INSPECÇÃO DO TRABALHO REMETIDA AO LIMBO?

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), organismo da Administração Central tutelada pelo Ministro do Trabalho e que integra a inspecção do trabalho e a prevenção dos riscos profissionais, passou agora para o Ministério da Economia! Este Ministério é um mega organismo do Estado onde a ACT poderá ficar tutelada por um Secretário de Estado e numa espécie de limbo!O seu papel, sendo desvalorizado, seria um mau contributo para a superação da crise!

Segundo algumas filosofias económicas, a que chamam neoliberalismo, há que promover a desregulação das relações de trabalho, deixar as empresas livres de constrangimentos, em particular em tempo de crise...O ideal seria mesmo a autoregulação acabando com a legislação laboral em definitivo!Seria a lei do mercado a vigorar, ou seja a lei do mais forte e onde o trabalho é uma mera mercadoria!O trabalhador?Um factor de produção que interessa baixar o preço o mais possível!O bolo do rendimento cada vez está mais magrinho para o lado de quem trabalha!

Esperamos que o Ministério da Economia não vá por este caminho pois seria desastroso para o País e seria absolutamente contrário a toda a cultura democrática que impera nomeadamente na Organização Internacional do Trabalho!
No memorando da Troika aquele espírito está lá!Todavia, as forças sociais, em particular os sindicatos, estão atentos e, na sua maioria, não estão comprados!Os trabalhadores são pessoas e as suas organizações são actores fundamentais da sociedade!A situação é difícil sem dúvida alguma.Mas olhem para os rcentes acontecimentos de Londres....