A EXTREMA DIREITA E O SINDICALISMO EM PORTUGAL

 

Em tempos escrevi neste blogue sobre a vontade do Chega em criar sindicatos influenciados pela

sua própria ideologia. Ventura comunicou inclusive que o seu partido iria criar o «Solidariedade», um sindicato com a sua ideologia e com a carga simbólica do Solidarnosc que enfrentou e venceu a ditadura militar polaca no último quartel do século XX! Uma das suas inspirações seria o partido VOX da vizinha Espanha que também criou há anos um sindicato direitista com pouco mais de 10 mil filiados.

A verdade é que após o anúncio feito em 2022 nunca mais Ventura falou sobre o assunto e o Programa do Chega nesta matéria é muito lacónico o que ainda pode ser mais preocupante. Será que o Chega desistiu deste objetivo? Creio que não. O Chega tentou efetivamente criar uma organização sindical tendo feito alguns contactos exploratórios sobre a matéria com alguns sindicatos. Todavia, em Portugal a tradição sindical em democracia vai na linha da independência dos sindicatos face aos partidos embora estes influenciem aqueles tanto na CGTP como na UGT.

Sei que tanto a UGT como a CGTP estão relativamente preocupados com esta questão em particular a primeira. Alguns sindicalistas que militam ou militaram nos TSD (tendência social-democrata) e na USI (União de Sindicatos Independentes) e em sindicatos da UGT foram contaminados pelas ideias do partido Chega! Recentemente também apareceu a FENISAP, uma federação com três pequenos sindicatos independentes que também tem gente ligada aquele partido. Há anos que que esta formação política procura infiltrar os sindicatos das forças de segurança ,aliás como as suas congéneres europeias!

A Greve Geral de 11 de dezembro passado convocada pela CGTP e pela UGT teve a adesão de quase todos os sindicatos independentes, incluindo os sindicatos da USI.

 Há espaço  para um sindicato de extrema-direita em Portugal?

A rápida subida eleitoral do Chega mostra que uma fração do eleitorado do PSD/CDS e cidadãos abstencionistas se radicalizaram e mobilizaram com o programa daquele partido. Podemos dizer que existe um espaço político direitista concreto onde pode germinar um sindicato com algum peso afeto à extrema-direita. Mas tal realidade exigiria a convergência de um conjunto de condições sociais, culturais e políticas, nomeadamente de formação de quadros sindicais.

Por outro lado, existe uma certa fadiga e erosão nos sindicatos tradicionais em geral afetos à esquerda e centro-direita. Há trabalhadores descrentes da ação coletiva uns, e outros que consideram os sindicatos partidarizados e incapazes de defender os seus direitos! Algumas críticas dos militantes do Chega aos atuais sindicatos podem ter eco em alguns trabalhadores.

Todavia, não existe em Portugal uma tradição sindical direitista se excluirmos os sindicatos nacionais corporativos que eram obrigatórios e controlados pela ditadura! O movimento de Rolão Preto do nacional sindicalismo foi uma ideologia de mistura de integralismo lusitano e fascismo italiano com poucos militantes organizados!

A extrema-direita é prisioneira de uma contradição importante relativamente a esta matéria sindical. Por um lado, odeia os sindicatos de classe, enaltece o empresariado mesmo quando ataca alguns empresários e ataca a luta de classes propondo a colaboração entre capital e trabalho; por outro, defende os sindicatos profissionais, não políticos, que não façam greves e colaborem com os patrões. Principalmente pretende um sindicato que dispute a rua aos sindicatos de esquerda, que sabote as greves, que acabe com os sindicatos de trabalhadores.

A Extrema direita portuguesa não tem efetivamente uma estratégia sindical clara nem um corpo doutrinal mobilizador e coerente para além de velhas ideias corporativas e subservientes das empresas.

Se estivermos atentos a posição do Chega no processo da negociação do pacote laboral sofre algumas variações ao longo dos tempos. Por um lado, é um partido financiado pelos empresários e, por outro, que influenciar sindicatos, quer dar uma no cravo e outra na ferradura!

Compete aos sindicatos de classe, com tradição e história, desmascarar estes objetivos do Chega nos locais de trabalho! O Chega quer um sindicato para destruir os nossos sindicatos livres que nasceram com a Revolução de Abril!

PERDEDORES E VENCEDORES NAS REFORMAS LABORAIS!...sempre os mesmos!

 

Apesar do perigoso contexto internacional e da difícil situação de vida ao nível da subida dos combustíveis e dos preços em geral nomeadamente alimentares, Portugal e o seu governo autista

continuam num debate sobre a reforma laboral inoportuna, que ninguém, para além de algum patronato, verdadeiramente quer, pois ainda em 2023 tivemos uma, no mandato de António Costa e Ana Godinho!

A ministra Ramalho avançou com uma proposta ultraliberal, certamente fora do contexto constitucional, criticada pela maioria dos especialistas e pelos sindicatos de todos os quadrantes, inclusive por sindicatos afetos ao partido do governo!

Fora do contexto convoca os parceiros sociais para um debate viciado à partida porque tinham que ter como referência não uma metodologia de debate e uma eventual atualização de aspetos hodiernos do mundo do trabalho, mas um debate sobre a proposta radical do Ministério do trabalho, onde agora pontificam os assessores e juristas da iniciativa liberal e das confederações patronais! Não, nada de ideológico, apenas melhorar a produtividade do País e a competitividade- dizem candidamente os líderes patronais!

Para se ver a bondade do processo rejeitam-se à partida as propostas da CGTP e apenas se pretende negociar com uma central sindical, a UGT!” Porquê? -A CGTP nunca quer nenhum acordo- diz o governo! São quatro confederações patronais mais o governo contra uma confederação sindical! Impressionante negociação onde se vai entalando a parte sindical através da marginalização e pressão política e mediática sobre a UGT.

Estamos mesmo a ver qual vai ser o resultado desta grande negociação: perda de segurança, direitos e rendimentos dos trabalhadores como, aliás, tem sido uma constante de todos os acordos, reformas e revisões laborais do passado! Raramente se revertem reformas liberais, inclusive com governos do partido socialista! Basta ver os estudos que existem sobre os acordos e o seu cumprimento e sobre a evolução da lei laboral. Existe sempre uma parte perdedora e uma vencedora!

Pouco a pouco, reforma a reforma, os trabalhadores ganham menos no trabalho suplementar e nas indemnizações por despedimento, trabalham mais e de forma gratuita com bancos de horas, perdem direitos conquistados com a caducidade dos contratos, imaginam-se formas de despedimento coletivo e individual, ETC!

Estamos a ver assim que a parte vencedora tem sido a parte empresarial, escudada pelos diferentes governos! Mas por acaso os salários subiram, com exceção do salário mínimo? Subiram de forma insuficiente e muito longe dos lucros da banca e de algumas grandes empresas que tiveram ganhos escandalosos! E se nestes últimos anos houve um aumento significativo de alguns salários foi por falta de trabalhadores em quase todos os setores. Todavia, essa subida salarial não compensa as perdas que os trabalhadores tiveram no período da Troica!

O governo quer a assinatura da UGT antes de mandar a sua proposta para o Parlamento! Ambas as centrais sindicais estão a trabalhar para que a proposta do governo não passe! Centenas de organizações de trabalhadores já comunicaram à CGTP e à UGT que a proposta do governo, tal como como este a quer, não pode passar!

A Greve geral de dezembro, embora boa, mostrou que a mobilização popular não está na sua melhor forma! Há momentos destes em toda a nossa História! Cabe às organizações de trabalhadores manterem a chama da resistência às piores formas de escravidão, sabendo que não é o fim da exploração na« economia que mata»!

NÃO TEMOS APENAS UM PROBLEMA LABORAL, TEMOS TAMBÉM UM PROBLEMA DE DIGNIDADE!

 

Há quem diga que a reforma laboral que o governo AD pretende fazer não tem pertinência.  Para o governo tem pertinência dado que está alinhado com as teorias sobre a competitividade e a guerra que assolam a Europa.

Os empresários mais fortes de toda a Europa constatam um conjunto de tendências favoráveis aos seus interesses, nomeadamente crescimento da extrema-direita, a estabilidade relativa do voto no centro-

direita, o desgaste dos sindicatos e dos partidos de esquerda, uma Comissão Europeia conservadora e virada para leste e um recente Relatório Draghi sobre a competitividade que é música para os ouvidos dos grandes empresários, banqueiros e acionistas.

A leitura que o governo e os empresários portugueses fazem é simples, tendo os países de leste como referência: há que flexibilizar a lei laboral, destruir o direito do trabalho que é um espartilho para a competitividade e criação de lucros.Com a lei do mais forte a funcionar, sem proteção do trabalhador, intensificam-se os horários de trabalho, despede-se com facilidade e pagam-se em contrapartida melhores salários a quem efetivamente os merecer aos olhos dos patrões, claro!

Juristas, empresários e políticos, que em geral vivem numa bolha e não são assalariados, acham esta narrativa lógica e interessante para os seus interesses.

Mas a vida de quem trabalha nas fábricas e nos campos leva-nos a outras narrativas como por exemplo este pequeno texto de um testemunho de uma sindicalista num encontro sobre saúde mental nos locais de trabalho: “Isto está a ir longe demais. Estamos a perder a humanidade.” Porque é isto que vemos: A trabalhadora que chorou no balneário, escondida, para ninguém ver. A que desmaiou na máquina porque já não tinha forças. A que foi humilhada pela chefia à frente de toda a gente. A que deixou de dormir por causa das metas impossíveis. A que perdeu a alegria porque o trabalho lhe tirou. Quando chegamos aqui — e já chegámos — não estamos apenas perante um problema laboral. Estamos perante um colapso moral. Um colapso das relações humanas. Um colapso daquilo que deveria ser o mínimo: respeito, cuidado, palavra, dignidade…..»

Debatem-se artigos de uma futura lei, puxando cada um para a sua barricada, os patrões portugueses estão dispostos a dar a estocada final para submeter ainda mais os trabalhadores! Os políticos dizem que querem melhores salários, mas é preciso criar mais riqueza, enfrentar a competitividade da China e de outros países como a Polónia onde os sindicatos estão submetidos a um partido conservador e iludidos com o crescimento económico!

Esta gente gestora e empresarial não sabe o que é trabalhar hoje na indústria e na agricultura e até nos serviços, como se vive com a precariedade durante muitos anos! Não sabem o que é trabalhar em locais de trabalho doentios anos seguidos e com salários incapazes de sustentar uma família! Esta gente sabe de leis e de política, mas perdeu a humanidade, gerem pessoas como se fossem coisas, sem respeito, sem humanidade! E, pasme-se, alguns até se licenciaram na Universidade Católica como a atual Ministra do Trabalho! Valha-nos Deus!!!

Falta gente que se indigne com o que se passa em muitos locais de trabalho. São muitos os trabalhadores que não acreditam na inspeção do trabalho e sentem uma impunidade total do chefe ou patrão! Aumenta o assédio moral e sexual, que o silêncio encobre com medo de se perder o emprego! Falta gente na Igreja Católica que seja profeta, que denuncie os ataques à dignidade do trabalhador, faltam empresários que mostrem que nas suas empresas existe bem-estar no trabalho e democracia. faltam sindicalistas mais audazes na luta pela dignidade e saúde dos trabalhadores! Faltam políticos que experimentem as agruras da vida de quem trabalha, que ouçam mais do que falam! Este não é o caminho de um  país  democrático onde os trabalhadores são chamados hipocritamente de «colaboradores» mas também de «mão de obra», «força de trabalho “ou «recursos humanos» ou «capital humano»!