sábado, 26 de abril de 2014

VÍTIMAS DO TRABALHO!

A OIT escolheu para 2014 a prevenção dos riscos químicos como tema do próximo 28 de Abri l-Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Esta Organização Internacional e o movimento sindical mundial vão certamente promover diversas atividades, chamando a atenção para os riscos das substâncias químicas na saúde humana e sua reprodução, bem como para o ambiente com repercussões no futuro do Planeta. Por ser a comemoração de uma data que recorda anualmente as vítimas do trabalho será dada particular importância à proteção da saúde dos trabalhadores na indústria química, uma das mais poderosas e ricas do mundo.
 Em Portugal a Autoridade para as Condições do Trabalho vai lançar um conjunto de iniciativas durante um mês, de 28 de Abril a 28 de Maio, comemorando a efeméride sob o nome de Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho (DNPST) e dando assim mais uma vez seguimento a uma Resolução da Assembleia da República.Em geral esta data é muito pouco comemorada pelas organizações de trabalhadores portugueses.Note-se que a efeméride foi, antes de tudo mais uma comemoração sindical.
 Em 2004, a Eurostat constatava que 200 mil europeus consideravam que tinham sido afetados no último ano por uma doença profissional da pele, e 600 mil por uma doença profissional do sistema respiratório. Uma percentagem importante destas queixas tem a ver com a exposição a produtos químicos. A exposição dérmica é uma das principais exposições a substâncias perigosas. Os problemas da pele ocupam o segundo lugar entre as doenças profissionais na UE, sendo os produtos químicos responsáveis por 80 a 90% desses problemas.
 Por outro lado, alguns inquéritos revelaram que mais de 20% dos europeus dizem estar expostos a fumos, vapores e poeiras nos locais de trabalho. Em Portugal nos anos de 2011 e 2012 registou-se um total de mais de 350 casos de doença pulmonar com origem profissional. O maior problema é, sem dúvida, o perigo cancerígeno. Existem dados que apontam para a existência de uma população europeia de 32 milhões de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos profissionais com doses consideradas perigosas para a saúde resultando anualmente entre 35 a 45 mil cancros mortais.
 Entre os produtos mais perigosos contam-se o amianto, os aminoácidos, o cromo, hidrocarbonetos e corantes. Os riscos do amianto aparecem periodicamente na comunicação social portuguesa dado que este produto foi introduzido nas décadas de 40 a 80 do século XX na construção de vários edifícios, em particular públicos, e nomeadamente nas coberturas de fibrocimento de escolas.
 Recentemente o Subinspetor Geral da ACT, Manuel Roxo, esclareceu que enquanto as placas de fibrocimento não estiverem danificadas o perigo será reduzido, sendo necessário, no entanto, estar atento á sua degradação. Apesar da subnotificação das doenças profissionais, alguns especialistas registaram em Portugal, em 2011, 52 casos de mesotelioma, constatando, por outro lado, uma média anual de 39 mortos entre 2007 e 2012.
Os mesoteliomas são um conjunto de tumores primitivos do tecido conjuntivo (mesotélio) comprovadamente associados á exposição do amianto. Esta situação exige a tomada de medidas de prevenção e de avaliação de riscos previstos, aliás, na legislação comunitária e nacional.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

CUMPRIR ABRIL!

Sejamos claros! São poucos os que hoje acreditam nesta democracia que temos entre mãos! São muitos os cidadãos de esquerda, incluindo muitos militares de abril, que não acreditam nesta caricatura de democracia que apenas nos permite falar e realizar manifestações bem comportadas! São igualmente muitos à direita, inclusive no governo, que não acreditam nesta democracia! Aliás, nunca acreditaram e são democratas apenas por conveniência! Daí que á esquerda e á direita, pese a riqueza das iniciativas, se comemorem os 40 anos do 25 de Abril com olhares para o passado! O presente é demasiado negro, é a Troika com o seu calvário de cortes nos salários e pensões, a concentração da riqueza nas mãos de alguns, os custos da energia e dos transportes aumentando assustadoramente e a dívida numa espiral suicida! Mas é no futuro que é necessário pensar, construindo as bases políticas para um novo 25 de abril! E para essa nova revolução será necessário mobilizar toda a gente, mas, muito particularmente, os mais novos! As Revoluções com futuro fazem-se, é certo, com a experiencia e a sabedoria dos mais velhos. Todavia, os mais novos serão a mola essencial da mudança que é necessário fazer! Mudança que faça cumprir os ideais de ABRIL! Mudança que traga futuro a toda a gente!

segunda-feira, 21 de abril de 2014

ACT FAZ BALANÇO DO ANO 2013!

A ACT divulgou hoje o Relatório de Atividades de 2013.Do comunicado daquela entidade inspetiva salientamos: «O documento (Relatório) analisa os vários aspetos da atividade desta Autoridade, sendo de salientar o apuramento de mais de 36 milhões de euros de créditos salariais a trabalhadores, bem como mais de 6 de euros milhões à Segurança Social. 
Em 2013 a ACT priorizou claramente a sua ação no combate à sinistralidade grave e mortal e no acompanhamento de situações de crise empresarial, não esquecendo também o trabalho não declarado ou irregular, a utilização indevida de contratos de prestação de serviços (falsos recibos verdes), os transportes rodoviários, entre outros objetivos.
 Nos acidentes de trabalho mortais objeto de inquérito pela ACT - num total de 141 -, a indústria transformadora, a construção e a agricultura ocuparam os primeiros lugares no conjunto dos setores de atividade económica.
No âmbito da informação e sensibilização de trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral foram realizadas quase 1.200 ações envolvendo mais de 100 mil participantes. Pelo serviço informativo foram tratadas mais de 500 mil matérias, das quais 71,2% referentes a questões laborais e 14,1% relacionadas com situações de crise empresarial.
Finalmente, e no domínio da certificação, regulação, auditoria e apoio financeiro a projetos de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho o Relatório agora publicado informa que foram deferidas 153 autorizações de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), realizadas 62 auditorias de serviços de segurança no trabalho (ST), aprovados 105 processos de regulação da atividade formativa em SST e 2.334 processos de certificação de técnicos de ST e SST.
 No período em análise a ACT apoiou financeiramente 52 projetos de promoção da SST no domínio da informação e divulgação, formação profissional, estudos e investigação aplicada.O documento está acessível no site da ACT-www.act.gov.pt

terça-feira, 15 de abril de 2014

RECIBOS VERDES:precariedade á portuguesa!

 
A lei 63/2013 de 27 de agosto passado veio dar força ao combate contra o trabalho não declarado e dissimulado, vulgarmente chamado de «falsos recibos verdes! Triste realidade portuguesa que afeta milhares de trabalhadores com particular incidência nos jovens, alguns dos quais nunca conheceram outro tipo de relação laboral!
Estas pessoas nunca tiveram a oportunidade de um contrato de trabalho com garantias, nomeadamente no que respeita a subsídio de férias e natal, seguro de trabalho, baixa por doença e subsídio de desemprego. Não havendo contrato de trabalho o patrão pode colocar-nos na rua a qualquer momento sem qualquer compensação! Os descontos para a Segurança Social são da responsabilidade do próprio trabalhador e não são nada leves! Claro que os problemas não se resolvem todos com a nova lei como é óbvio. Sabemos bem que as pessoas abdicam de denunciar as situações ilegais com medo de perderem o trabalho.
 A justiça é lenta e é necessário que existam factos consistentes demonstrando que a relação laboral é efetivamente um falso recibo verde como veremos mais abaixo. Por outro lado, no caso das entidades públicas, não temos qualquer entidade inspetiva para verificar se existem recibos verdes ilegais, dado que a ACT, no Estado, apenas pode atuar no domínio da segurança e saúde no trabalho.
 
O mecanismo inspetivo instituído pela Lei é isuficiente ~
 
Qual foi então mecanismo instituído pela Lei 63/2003 que melhorou um pouco o combate aos recibos verdes? Sempre que tenhamos conhecimento de uma situação de falsos recibos verdes podemos fazer uma queixa à ACT. Esta queixa pode ser anónima. O inspetor do trabalho verificando a existência de indícios de uma situação destas, ou seja de uma situação de trabalho aparentemente autónoma mas em condições de trabalho subordinado deve notificar a entidade patronal para, no prazo de 10 dias, regularizar a situação, ou se pronunciar dizendo o que achar por bem.
 Se o patrão regularizar a situação, ou seja, efetuar um contrato de trabalho com o trabalhador, o caso é, de imediato, arquivado. Findo o prazo de 10 dias sem que a situação do trabalhador tenha sido regularizada a ACT remete, em cinco dias, participação dos factos para o Ministério Público da área onde reside o trabalhador com os elementos de prova recolhidos para instaurar ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho.
 Após a receção desta participação da ACT o Ministério Público dispõe de 20 dias para intentar a dita ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. A questão que se coloca é se, posteriormente, o Ministério Público, tal como está justiça, tem capacidade para atuar com eficácia
 
. Entretanto, e segundo dados divulgados pela ACT, no ano de 2013 foram acompanhadas pelos seus serviços 1.051 empresas e realizadas 1.354 visitas a 729 locais de trabalho, com formalização de 53 autos de notícia. A esta atividade inspetiva de regularização correspondeu uma quantidade mínima de €225.318,15, em coimas. No corrente ano de 2014 já foram acompanhadas pelos serviços da ACT 105 empresas e realizadas 137 visitas a 56 locais de trabalho, com formalização de 16 autos de notícia. A esta atividade inspetiva de regularização correspondeu um montante de €39.929,64 de coimas.
 O combate á precariedade é um combate de toda a sociedade. Desemprego, pobreza e precariedade é um trio da indignidade e estão intimamente ligados como revelam vários estudos.

terça-feira, 8 de abril de 2014

TEMPO NOVO COM A REVOLUÇÃO DE ABRIL!

Com a Revolução de Abril de 1974 iniciou-se um tempo novo em Portugal! As gerações que inauguraram este tempo de liberdade e de esperança acalentaram o sonho de um país sem opressões, igualitário e livre. Foi, para quem o viveu, a manhã de todas as manhãs, nas primeiras horas de apreensão, mas, depois, de explosão e de borracheira vital! 
O Povo saiu á rua e impôs a sua lei aos títeres, apesar de tudo sem sangue! O único que foi vertido deve-se aos sanguinários do costume, os que vigiavam as nossas vidas e nos levavam para os calaboiços! O Povo trabalhador, organizado e escudado pelos militares, ganhou coragem e acabou com uma guerra cruel contra outros povos e tomou a palavra nos bairros, nos locais de trabalho, nos campos do sul.
Espantados com tanta audácia e criatividade olhávamos uns para os outros, surpreendidos. Empregadas domésticas reverentes e submissas reuniam-se e queriam dignidade, assalariados agrícolas secularmente oprimidos, falando apenas nas catacumbas, vinham à luz do sol soletrando a palavra «reforma agrária»! Gente dos bairros de lata, «porcos, sujos e maus», ao olhar burguês, ocupavam as casas vazias e construíam outras com as suas mãos!
Abril foi um tempo novo! É verdade que alguns apenas mudaram de pele e colocaram um cravo vermelho na lapela! Outros fugiram esperando novas oportunidades, outros ainda organizaram a conspiração preparando de imediato a vingança! É verdade que veio a «normalização democrática» liderada interna e externamente para nos acordar do sonho revolucionário. Os antigos senhores regressaram aceitando cinicamente os novos tempos mas esperando impor os tempos de outrora!
Todavia, este tempo novo trouxe um novo país! O Povo saboreou a liberdade e as conquistas sociais. Por mais que façam, o poder dos velhos e novos senhores será sempre contestado! Sabemos que a nossa força está na nossa dignidade e unidade! O tempo novo, não podemos esquecer, começou assim: «O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

segunda-feira, 7 de abril de 2014

CAMPANHA EUR0PEIA -locais de trabalho saudáveis?

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lança no próximo dia 7 em Bruxelas, uma campanha, a nível europeu, por dois anos: "Locais de trabalho saudáveis contribuem para a gestão do stress". A prevalência do stresse relacionado com o trabalho na Europa é alarmante.
 Uma sondagem pan-europeia recente, da EU-OSHA, revelou que 51% dos profissionais consideram habitual o stresse relacionado com o emprego no seu local de trabalho e, 4 em cada 10, consideram que o stresse não é corretamente abordado na sua organização. Contudo, a entidade patronal e os seus trabalhadores podem, em conjunto, gerir e prevenir o stresse relacionado com o trabalho e os riscos psicossociais.
É esse, precisamente, o objetivo da campanha "Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis". A campanha juntou o Comissário Europeu responsável pela pasta do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, o Vice-Ministro grego do Trabalho, Segurança e Bem-Estar Social, Vasilis Kegkeroglou, em representação da Presidência grega do Conselho da UE, e a Diretora da EU-OSHA, Christa Sedlatschek. Todos eles incentivaram as empresas europeias (privadas e públicas) a reconhecer a necessidade de enfrentar o stresse relacionado com o trabalho. Ao assumir esse compromisso, estão a proteger a saúde e bem-estar dos seus trabalhadores e, simultaneamente, a produtividade das organizações.
 A Campanha será lançada em Portugal no dia 8 de maio na cidade de Lisboa. Não deixa de ser particularmente cínico que aqueles que defendem na Comissão a precariedade laboral e a baixa dos salários na EU, e em particular na Grécia, Portugal e Irlanda, venham agora papaguear a necessidade de enfrentar o stresse no trabalho. Para onde vai esta União Europeia? Os cidadãos irão dar uma primeira resposta nas eleições para o PE.

sábado, 5 de abril de 2014

INSPEÇÃO DO TRABALHO-uma radiografia incompleta!

Foi publicado recentemente o balanço social 2013 da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Da sua leitura podemos fazer uma breve radiografia da inspeção do trabalho portuguesa. São breves apontamentos que visam chamar a atenção para o documento que qualquer cidadão pode ler no sitio da Instituição. 

Em 20013 a ACT tinha 844 trabalhadores dos quais 73% eram mulheres e 23% homens. Destes efetivos 343 estavam vinculados por nomeação e eram inspetores do trabalho, e 467 estavam em contrato de funções públicas. A média etária de 47 anos é relativamente boa, sendo a média de idade dos inspetores mais baixa. Mais de metade dos trabalhadores possui o grau de licenciatura, para além de 38 com o mestrado. A maioria esmagadora dos trabalhadores (89%) funciona com horário rígido por imposição recente e sendo hoje um dos elementos de mal -estar na ACT. 
O Balanço informa também que se fizeram na ACT mais de 17 mil horas de trabalho extraordinário e que a taxa de absentismo foi de 7% , sendo 5% o masculino e 8% o feminino, números perfeitamente dentro do normal tendo em conta até que neste absentismo estão considerados vários items como autoformação, doação de sangue e atividade sindical.
Em horas de formação os inspetores do trabalho aparecem em primeiro lugar com 717 horas seguidos pelos técnicos superiores com 487.Não se pode esquecer, no entanto, que os inspetores são em maior número e são estruturalmente o coração da organização. Os gastos totais com o pessoal ascendem a mais de vinte e cinco milhões num orçamento global da organização de pouco mais de 31 milhões! Mais de 2 milhões e duzentos mil euros são para suplementos remuneratórios a que apenas os inspetores têm direito. Depois ainda temos o trabalho extraordinário e ajudas de custo, etc. Aqui se pode ver que a nossa inspeção, para além dos salários, tem muito pouco dinheiro para atuar no terreno. 
O Orçamento para 2014 piorou a situação de forma radical. Desta breve radiografia podemos ainda acrescentar outros elementos que não constam do Balanço Social mas que são pertinentes. Por exemplo, a maioria esmagadora dos dirigentes da ACT são inspetores do trabalho. Embora a categoria de técnico superior tenha relevância na organização, ela raramente aparece no corpo dirigente, em particular nos serviços regionais. Esta realidade é um dos mais importantes sinais de que quem detém efetivamente o poder na organização são os inspetores do trabalho. Esta trajetória, que vem do tempo do IDICT, acentuou-se nos últimos anos na ACT em que, inclusive os dirigentes principais da valência da promoção da segurança e saúde no trabalho, são inspetores do trabalho. 
Assim, o facto dos inspetores do trabalho terem um estatuto próprio, com regalias próprias, nomeadamente remuneratórias, não extensíveis aos outros funcionários da ACT, não deixa de ser um elemento fraturante sob ponto de vista cultural e de coesão interna. Essa realidade objetiva, de uma organização dois estatutos, e a pouca partilha do poder interno, não favorece a coesão institucional, bem como uma cultura moderna, menos corporativa e mais democrática e igualitária. A vida sindical e organizativa também não é incluída neste Balanço Social, embora existam referências á participação dos trabalhadores nas greves. Assim, na primeira greve de 2013 tivemos 153 grevistas e na segunda 232.
Durante o ano constituiu-se uma Comissão de Trabalhadores concorrendo duas listas, mas não se conseguiu eleger um delegado sindical. Existe há anos um sindicato dos inspetores do trabalho. Podemos dizer que existe um clima relativamente passivo, embora não totalmente hostil às estruturas representativas dos trabalhadores. Muito mais se poderia radiografar, mas o texto já vai longo!!

terça-feira, 1 de abril de 2014

A CRISE E O BANDITISMO SOCIAL!

Parece que em todas crises aumenta o banditismo social. Banditismo das classes ricas e das classes pobres. O banditismo das classes ricas é falado nos media, escandaliza, vende jornais, vai para os tribunais. Em muitos casos, por sábia ação de advogados pagos a peso de ouro, tudo fica em «águas de bacalhau», que é o mesmo que dizer não deu em nada! Alguns dos casos prescrevem como recentemente aconteceu com um banqueiro! 
O povo fica revoltado, Alguns políticos choram lágrimas de crocodilo e tudo passa até ao próximo episódio. Não faltam, porém, portugueses que olham para estes bandidos ricos com admiração. Com o banditismo social dos pobres existem algumas radicais diferenças.
Em primeiro lugar os atos envolvem pequenos roubos, sendo os mais arrojados e frequentes os assaltos a caixas multibancos, supermercados, vivendas, ourivesarias….Todavia, estes atos, mesmo que pouco violentos são punidos com rara severidade! A justiça é mais rápida e as forças policiais atuam, por vezes, com violência abrindo fogo a matar! Não faltam também aqui portugueses severos para com estes pequenos «bandidos», alguns dos quais são claramente amadores.
Não conheço estudos sociológicos sobre esta matéria para além de trabalhos relativos ao banditismo rural no Alentejo e no Brasil. Mas determinadas formas de banditismo são consideradas formas de resistência e descontentamento populares ao enriquecimento excessivo dos ricos e tributação exagerada do Estado, bem como a poderes oligárquicos. Podemos, efetivamente, constatar que esta crise, claramente inerente e imposta pelo capitalismo, trouxe grandes oportunidades para os grandes bandidos das classes altas e uma pressão enorme para as classes populares.
 A crise do Estado e a penetração deste pelos representantes dos bancos e grandes empresas criou fragilidades nas administrações, na regulação e inspeções favoráveis ao compadrio e á grande corrupção. Por outro lado, a crise empobreceu as classes trabalhadoras e lançou milhões para o desemprego. Desta situação emerge naturalmente uma franja que fica sem qualquer saída, não se organiza e age por conta própria! É uma franja da população explorada, excluída e empurrada para ações de desespero. Alguns vivem em bairros decadentes e marcados socialmente. Sofrem rusgas da polícia de intervenção que são autênticos assaltos militares, são desalojados ou cortam-lhe a água e a luz.
A sociedade burguesa, pretensamente da ordem e do direito, é extremamente rigorosa com esta gente que pratica o banditismo menor e tolerante com os grandes gangsters, alguns dos quais contribuíram para a ruina do nosso país!