Este ano a Organização Internacional do Trabalho (OIT) escolheu a prevenção das doenças profissionais como tema para as comemorações do 28 de Abril-Dia Mundial em Memória dos Trabalhadores Vítimas de Acidentes de Trabalho. Em Portugal o 28 de abril foi instituído como «Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho» pela Resolução da Assembleia da República.
As doenças profissionais continuam a ser a causa principal das mortes relacionadas com o trabalho em todo o mundo. De acordo com a OIT ocorrem 2 milhões e 34 mil mortes em todo o mundo devidas a acidentes e doenças profissionais. Em Portugal não sabemos ao certo o número de mortes dado que a Segurança Social não publica números atualizados sobre esta matéria! Os números mais recentes que conheço são de 2008 e nessa altura tínhamos certificadas 4.410 doenças profissionais do regime geral e 431 do regime da Administração pública! No nosso país a maioria das empresas não têm efetivamente médico do trabalho, as pessoas vão ao médico de clínica geral e este raramente relaciona a doença do paciente com a profissão.
Em Portugal, como noutros países, existe uma Lista das doenças profissionais que é periodicamente atualizada. Apenas as doenças previstas nessa Lista são indemnizáveis, bem como aquelas que se prove serem consequência necessária e direta da atividade exercida e não representem normal desgaste do organismo.
Para o trabalhador ter direito á reparação por doença profissional devem verificar-se as duas seguintes condições ao mesmo tempo: estar o trabalhador afetado por doença profissional e ter estado exposto ao respetivo risco pela natureza da indústria, atividade ou condições, ambiente e técnicas do trabalho habitual.
Um sistema público de prevenção e reparação da doença profissional
Mas o que em Portugal não existe é um verdadeiro sistema público de prevenção e reparação das doenças profissionais. Efetivamente as valências estão dispersas por vários organismos ou seja, a prevenção a cargo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a reparação a cargo da Segurança Social e as políticas gerais a cargo da Direção Geral de Saúde! Incrível mas é verdade! Os resultados são desastrosos. Não existe uma política clara de prevenção e a reparação deixa muito a desejar na medida em que assenta totalmente no poder médico e na pouca ou nenhuma sensibilização dos médicos de clínica geral e dos centros de saúde para o problema das doenças profissionais. As próprias empresas estão pouco sensibilizadas para a prevenção dos acidentes e muito menos ainda para a prevenção das doenças profissionais. Os famosos exames médicos, na maioria dos casos, são «descargos de consciência, rituais burocráticos. Mesmo nas grandes empresas pontifica o médico do trabalho e raramente uma equipa pluridisciplinar.
Se alguém perguntar a um trabalhador português se sabe definir o nosso sistema de prevenção e proteção das doenças profissionais ele não saberá responder! A maioria nem sabe que o seu médico de clínica geral tem o poder de, em caso de suspeita de doença profissional, preencher a «Participação Obrigatória» e enviar para o departamento da segurança social.
Logo, o que está em causa neste próximo dia das comemorações das Vítimas do Trabalho, 28 de Abril, é realizar um bom debate sobre o nosso sistema que, embora público e com a participação dos parceiros sociais, está obsoleto e ineficaz para prevenir e reparar as doenças ligadas ao trabalho! E não falamos de todo um conjunto de doenças modernas do foro psíquico ligadas ao trabalho. Então aí o nosso sistema está absolutamente incapaz e impreparado para o futuro. Está na altura de tomar a sério a questão das vítimas do trabalho. A crise não pode ser desculpa. Façam-se as contas dos custos para o país de termos um sistema de prevenção e proteção tão ineficaz e tão pouco transparente!