sábado, 24 de julho de 2021

NOVO QUADRO ESTRATÉGICO PARA A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES.POUCA AMBIÇÃO!

 A Comissão Europeia fala em ambição ao caracterizar o seu novo quadro estratégico para a Segurança e


  saúde no trabalho abrangendo os anos 2021-2027.Mas, numa primeira leitura não vejo onde esteja a ambição num documento que tem poucas propostas e compromissos concretos, dando a sensação de que nos próximos anos vamos ter alguma revisão de directivas e um ou duas iniciativas novas no campo legislativo.Depois, para além da retórica, existem propostas voluntárias , sugestões e alguns financiamentos.Será que a COVID 19 veio mesmo incentivar um novo caminho?

O novo documento assinala os êxitos limitados dos últimos anos, assume a  importância económica e social da segurança e saúde dos trabalhadores e passa para os Estados -membros uma porção significativa das medidas a implementar nos próximos tempos.Tem sido essa, aliás, a estratégia da Comissão neste milénio!

O principal êxito dos últimos anos situa-se na redução dos acidentes de trabalho mortais em 70% entre 1994 e 2018.No entanto, nesse ano ainda se registaram 3300 acidentes mortais e mais de 3 milhões de acidentes não mortais na UE.Mais de 200 mil trabalhadores morrem anualmente de doenças relacionadas com o trabalho.Estima-se que a  economia da UE perde mais de 400 mil milhões de euros com esta situação.

Sobre medidas concretas legislativas o documento da Comissão prevê modernizar,ou seja melhorar(?) a legislação relativa à digitalização com a revisão da Directiva «Locais de trabalho» e uma outra relativa aos «equipamentos dotados de visor» até 2023;propôr novos valor-limite para o amianto, chumbo e dio-isocianatos na Directiva «Agentes quimicos».

Quanto ao direito a desligar a Comissão assegura o seguimento da Resolução do Parlamento Europeu e remete para o quadro nacional e para o Acordo Europeu existente entre os parceiros sobre digitalização..

O documento tem ainda dezenas de sugestões ,orientações, proposta de estudos sobre as doenças profisionais e acidentes de trabalho, nomeadamente sobre o cancro e a saúde mental, assédio moral, as doenças músculo-esqueléticas e os riscos psicossociais.

Todavia, algumas destas preocupações arrastam-se ao longo dos anos em estudos, reuniões técnicas e sensibilização e pouco mais se adianta .É o caso das doenças musculo-esqueleticas que afecta milhões de trabalhadoras e trabalhadores europeus.Apesar dos esforços dos sindicatos mais uma vez a Comissão não tem prevista qualquer medida legislativa.

O mesmo acontece com as doenças profissionais cujo enquadramento  e melhoria dos sistemas fica para os respectivos Estados membros.Apenas se prevê a actualização da Recomendação da Comissão sobre doenças profissionais de modo a incluir a Covid 19 até 2022.Ora, esta questão, a notificação reconhecimento e tratamento das doenças profissionais é em muitos países um verdadeiro drama.Milhões de trabalhadores, em particular na agricultura e construção, continuam a trabalhar nos mesmos locais que os adoeceram!Portugal é um dos casos em que verdadeiramente o sistema precisa de uma grande reforma.

De assinalar também que a Comissão, embora afirmando que as alterações climáticas estão no centro da sua ação, apenas refere muito superficialmente a questão das consequências das mesmas no trabalho.Ora, a Confederação Europeia de Sindicatos tem reivindicado a necessidade de uma directiva sobre a prevenção e proteção dos trabalhadores que laboram em ambientes de altas/baixas temperaturas.

O mesmo se podia dizer no que respeita ao já velho discurso sobre a proteção dos trabalhadores mais idosos.Para quando medidas concretas ao nível de horários , segurança e saúde, vigilância médica, redução do tempo de trabalho etc..

Segurança e saúde dos trabalhadores é um direito fundamental

Mas também os riscos psicossociais relacionados com o trabalho ficam sem enquadramento específico.Nada previsto para além de guias, estudos e campanhas.No entanto, o stresse, o assédio  e o bounout proliferam nos locais de trabalho.É caso para perguntar se a Comissão Europeia anda tolhida por alguém.A saúde de quem trabalha não pode ser apenas um factor económico e de competitividade.Deve ser um direito fundamental dos trabalhadores!Continuam a prevalecer os interesses das empresas e da economia sobre a saúde dos trabalhadores.

Enfim, esperava mais, embora sabendo que a a situação não é propícia a grandes rasgos.É verdade que a melhoria das condições de trabalho depende muito da relação de forças em cada país e dos modelos de relações de trabalho vigentes.A maioria dos paises da UE não tem níveis dignos de segurança e saúde dos trabalhadores.Basta ouvir os sindicalistas da Bulgária, Hungria, Polónia Letónia, etc.Mas, nos países tradicionalmente mais progressistas como nos países nórdicos e Alemanha, para não falar na Espanha e na Itália, a situação degrada-se a olhos vistos.A luta pelo trabalho digno continua agora com a discussão e elaboração das estratégias nacionais.O contributo do movimento sindical será decisivo.Precisam-se medidas concretas!

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segunda-feira, 12 de julho de 2021

TRABALHAR A ALTAS TEMPERATURAS PODE SER FATAL!

 


Trabalhar exposto a altas temperaturas pode afectar gravemente a nossa saúde e levar inclusive ao colapso do nosso organismo.Por outro lado, a exposição por longos períodos aos raios solares pode criar lesões na pele e criar as condições para o cancro.

Por experiência própria muitos de nós sabe também que, para além dos riscos referidos, é muito incómodo e fatigante trabalhar com altas temperaturas.O rendimento nessa situação diminui substancialmente.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) já exigiu uma directiva europeia para prevenir situações de risco decorrentes de altas e baixas temperaturas.As alterações climáticas elevam as temperaturas a mais de 40 graus positivos em várias regiões da Europa.Ora, as temperaturas adequadas para se trabalhar sem risco cómodamente estão entre os 19 a 22 graus.

Este é um problema de grande actualidade.Quando falamos de alterações climáticas é importante abordar a questão do trabalho a altas e baixas temperaturas em particular no exterior.Os sindicatos terão que incluir esta reivindicação em todo o mundo.Regiões como o Canadá e a Sibéria estão sujeitas a temperaturas de mais de 40 graus.

Os trablhadores do exterior, nomeadamente da agricultura, construção, pedreiras e pescas são os mais expostos a altas temperaturas.Os empregadores devem tomar as medidas adequadas   para prevenir os riscos, nomeadamente:

1.Organizar os horários de maneira a evitar as horas de mais calor, entre as 13 e as 15 horas.Reduzir o tempo de trabalho diário pode ter efeitos muito positivos.

2.Utilizar vestuário que nos proteja do sol em particular a cabeça;

3.Providenciar água em abundancia e evitar bebidas alcoólicas;

4.Fazer pausas periódicas preferencialmente á sombra;

5.Realizar os trabalhos mais pesados nas horas de menos calor.Nos dias maiores de verão é importante aproveitar as horas da madrugada/manhã.

Embora não tenhamos legislação específica nesta matéria  alguns sectores como o caso das minas e pedreiras, nomeadamente no decreto lei 162/90 encontra-se um artigo sobre os traballhos a altas temperaturas no interior das minas.Na construção temos a Portaria 101/96 que também tem um artigo genérico sobre a influência das condições atmosféricas na saúde dos trabalhadores.

Todavia, qualquer local de trabalho que coloque em risco a saúde dos trabalhadores obriga a que a respectiva entidade empregadora tome as medidas de prevenção e proteção da saúde dos mesmos.

    

quarta-feira, 7 de julho de 2021

OS BERARDOS,A JUSTIÇA E O SISTEMA

 

Nos últimos dias o País confrontou-se com a prisão do capitalista Joe Berardo, bem conhecido de


todos, em particular desde que  se comportou de forma incorrecta e provocatória na audição parlamentar.

Berardo não pretence aos ricos tradicionais, de grandes famílias da burguesia nacional reconfigurada com o 25 de Abril.Nasceu pobre e tornou-se rico, sendo fundamentalmente um capitalista que faz dinheiro com dinheiro, aproveitando as regras e buracos do sistema financeiro mundial e da legislação nacional.

Berardo tem a admiração de alguns e a aversão de muitos.A sua cara do bobo manhoso e as suas tiradas cómicas provocam o riso e a curiosidade.Ele pode ser o tipo ideal para a justiça se reabilitar dos sucessivos fracassos quanto aos processos de corrupção, compadrio e abuso do poder.

Mas, mesmo não acompanhando ponto por ponto este tipo de processos verificamos que os presumíveis grandes prevaricadores, coadjuvados por grandes advogados, se vão safando e a investigação do Ministério Público vê fugir-lhe entre as mãos os factos por serem refutados ou por prescrição.

Os ricos e poderosos minaram o regime nascido do 25 de Abril

Estes processos, que têm em geral grande mediatismo,não melhoram a imagem da justiça nem do sistema democrático.As pessoas ficam cada vez mais defraudadas e frustradas com o sistema juridico e naturalmente com o sistema democrático.

Em geral estes processos envolvem personalidades da banca, da política e dos negócios.São notórias as cumplicidades entre estas pessoas, as redes de compadrio e de mútuo benefício.Claramente centenas de pessoas tornaram-se ricas porque beneficiaram de vantagens nos negócios e na política.Os ricos e poderosos minaram o nosso sistema democrático e compraram muita gente que teve poder mas não tinha dinheiro.Mas este magno problema que corrói a democracia e nos conduz para a tirania fica resolvido com a prisão dos Berardos ou dos Salgados?Claro que não.

O nosso sistema jurídico, político e económico está organizado para dar poder aos grandes.As leis são elaboradas por juristas e advogados com influência nos partidos do poder .As grandes empresas têm a sua influência nos governantes ou em alguns membros dos governos.Uma parte significativa dos deputados estão no Parlamento para defender interesses privados e não para defender os eleitores.A legislação que enquadra os negócios, nomeadamente a legislação fiscal, serve para facilitar a ocultação e a não responsabilização do capitalista.Permite que os Berardos digam que são pobres e ao mesmo tempo teham milhões.A maioria da população nem imgina como muita da legislação neste sistema é pornográfica.

A impunidade tornou-se avassaladora

Mas esta situação não existe noutros países capitalistas?Todos os paises capitalistas têm regras e legislação favorável aos negócios como é evidente.Todavia,  em alguns países quem quebra as regras vai para a cadeia dando uma imagem á maioria da população de que existe justiça.O sistema é favorável aos negócios e poderosos mas tem maior transparencia, existe um maior cumprimento das regras.

No nosso pequeno País a impunidade tornou-se avassaladora.Existe a percepção  com fundamento de que os grandes podem fazer o que  muito bem entenderem.O nosso capitalismo, os ricos e homens de negócios acreditam que estão protegidos pelo compadrio e pela inoperancia do sistema judicial.

A esquerda tem a obrigação de alterar esta situação ou ,pelo menos, demarcar-se da mesma de forma mais clara.As organizações de trabalhadores devem urgentemente de se demarcarem claramente deste sistema exigindo alterações e reformas políticas .O capitalismo português está num pântano onde nos pode meter a todos.Para muitos portugueses os politicos são todos iguais, ou seja, corruptos.Este capitalismo vai conduzir-nos a uma ditadura.