sexta-feira, 28 de junho de 2013

FATORES PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO-ponto de situação!

Lúcia Simões Costa e Marta Santos investigadoras da Universidade do Porto escrevem um artigo onde fazem o ponto de situação bibliográfico sobre a situação da investigação nesta matéria.

«…O reconhecimento dos riscos psicossociais como um dos desafios para a segurança e saúde no
trabalho implica que se perceba qual o peso desses riscos na saúde dos trabalhadores, qual a abordagem mais eficaz desta temática e de que forma se pode intervir nas situações de trabalho para criar condições que permitam a sua gestão, com vista a uma melhor saúde, segurança e bem-estar. Assim, o propósito deste estudo foi, através de uma revisão da literatura, tentar clarificar alguns conceitos no domínio dos fatores e riscos psicossociais no trabalho, bem como conhecer o que, de mais recente, se tem investigado sobre o tema; identificar o tipo de instrumentos utilizados para o seu estudo e avaliação e refletir os resultados constatados…»VER

quarta-feira, 26 de junho de 2013

AMERICA LATINA E MOVIMENTOS SOCIAIS!

Entrevista interessante do sociólogo espanhol Juan Carmelo Garcia  publicada por um jornal brasileiro
onde se fala da evolução da América Latina, do Brasil, Venezuela e Chile!A chave para entender a América latina são os movimentos sociais diz este sociólogo.
Os recentes acontecimentos no Brasil que mobilizaram e ainda mobilizam centenas de milhares de pessoas são de facto um novo desafio para a ação política e para a democracia!Fala-se novamente em poder popular!O que é hoje o poder popular?Como se articula a democracia representativa e a democracia direta?Como se combate de forma radical esta política das democracias que se tornou num negócio?VER

terça-feira, 25 de junho de 2013

EMPREGOS VERDES ,RISCOS NOVOS?

Apresentamos hoje um Relatório prospetivo da Agencia Europeia para a Segurança e Saúde no trabalho sobre os empregos verdes e riscos novos e emergentes associados ás novas tecnologias.
Empregos verdes começaram a ser falados recentemente pela OIT e pela União Europeia.As grandes
centrais sindicais iniciaram também um debate interessante sobre esta questão.Um tema interessante mas que deve ser debatido sem se cair na verborreia e no otimismo ingénuo que, por vezes, se apodera de algumas instituições públicas.

A tecnocracia tem muitas formas de domínio e uma delas é apresentar um tema como grande novidade e até numa linguagem pretensamente humanista para, depois na prática, se dar margem á atuação dos grandes grupos/lobies industriais e outros.
Lamentavelmente a linguagem humanista da UE emcobre, cada vez mais, as práticas neo-liberais  e predadoras do capitalismo mundial,a austeridade a todo o preço e a desregulação do trabalho.
Muita parra e pouca uva como diz o ditado popular!Nunca o investimento na segurança e saúde foi tão baixo no espaço comunitário!Todavia, nunca se fizeram tantos relatórios, estudos e comunicações.Porquê esta discrepancia?

sexta-feira, 21 de junho de 2013

BRASIL, A SURPRESA!

O mundo está em ebulição numa espécie de revolução! Em vários países setores importantes da população, em particular jovens, contestam claramente o poder! Primeiro as ditaduras árabes agora na Turquia e no Brasil. Também numa Europa, a braços com uma crise colossal, se levantam de vez em quando segmentos importantes da população, em particular os movimentos contra a austeridade, corrução e as desigualdades.

No Brasil, deram-se nos últimos dias importantes manifestações, de início para se reivindicar transportes mais baratos, para depois se passar á exigência de melhores serviços de saúde e educação. O movimento que engrossou com rapidez passou também a exigir o fim da corrução e atacar diretamente a classe dirigente em geral e o próprio poder político, uma coligação de partidos de centro esquerda liderada pelo Partido dos Trabalhadores.

Vários comentadores, participantes e analistas concordam em que o movimento surpreendeu pela rapidez no tempo e pelo alargamento das suas reivindicações. Segundo vários observadores não aparecem líderes conhecidos e a mobilização é organizada em larga medida pelas redes sociais.

O Brasil do futebol, do progresso e do protagonismo internacional que emergiu em particular com Lula está com sinais evidentes de crise! Crise de crescimento que desencadeou muitas dinâmicas, nomeadamente alargamento das classes médias, desejos de consumo e de combater a porca miséria! O PT , Partido dos Trabalhadores, será de algum modo vítima da dinâmica desenvolvimentista que desencadeou! Uma dinâmica com objetivos de inclusão e de melhoria da vida das classes trabalhadoras, sem dúvida! Uma dinâmica de crescimento capitalista pouco diferente daquela que é apanágio da direita mais moderna, também! Crescimento não sustentável, delapidador do ambiente e baseado em grandes obras e em grandes grupos económicos e na agroindústria tem os dias contados a prazo.

A diferença entre a esquerda e direita estará também no modelo de crescimento e não apenas numa melhor distribuição do rendimento. Está em colocar os serviços públicos de qualidade no centro das politicas. Está no combate por mobilizar as populações para a participação cultural, política e económica e não no assistencialismo e paternalismo! Na melhoria salarial contra a imoral desigualdade entre executivos e demais trabalhadores. No tornar as grandes cidades espaços de vida e de humanidade, contra a agressão da miséria! Aí a habitação tem um lugar especial! O lugar e a casa onde se vive têm muita força!

O Brasil, que ainda está em ebulição, será um novo palco de ação e de debate! Vamos estar atentos.

terça-feira, 18 de junho de 2013

JULGAMENTO DOS NEGREIROS!

Segundo a LUSA o Tribunal de São João Novo, no Porto, adiou hoje, pela segunda vez, o início do
julgamento de 53 pessoas acusadas de angariar pessoas para realizarem trabalho escravo em quintas espanholas, porque um dos arguidos não foi notificado.


O julgamento esteve marcado para 14 de maio, foi adiado para hoje, nomeadamente porque faltava ainda notificar arguidos residentes em França e em Espanha, e agora voltou a ser adiado, desta vez para 12 de setembro.

"Com a toda a certeza, o julgamento vai iniciar-se a 12 de setembro", disse a juíza-presidente, Ana Paula Oliveira, convicta de que até lá serão notificados todos os arguidos e estarão cumpridos todos os prazos para eventuais contestações.

Segundo o processo, os engajadores terão recrutado portugueses para trabalhar em diversas quintas espanholas, prometendo-lhes salários atraentes e ainda alojamento.

Mas a acusação diz que esses trabalhadores depararam com uma realidade muito diferente, visto que faziam trabalho escravo, sofriam abusos sexuais e agressões, cumpriam prolongadas jornadas diárias de trabalho, sem descanso semanal, e ficavam até sem o dinheiro que lhes era pago pelos donos dessas quintas.

Distribuídos por diversos subgrupos, os arguidos tinham um padrão de atuação similar e obedeciam a ordens de "clãs" familiares, maioritariamente com raízes em Trás-os-Montes.

Os arguidos privilegiavam o recrutamento de homens e, de entre estes, os de baixa escolaridade, oriundos de famílias desestruturadas, padecendo de alguma deficiência física ou psíquica ou viciados em álcool e/ou drogas, especifica o Ministério Público, numa acusação de 400 páginas.

As vítimas eram coagidas a entregar o dinheiro, "sob pena de virem a ser brutalmente sovadas", diz um auto de declarações, citando o ofendido Fernando.

"Através da intimidação e da violência física, [os principais arguidos] aterrorizavam os trabalhadores, visando obter, à sua custa e contra a sua vontade, avultados lucros", sintetiza a acusação.

O Ministério Público sustenta a acusação em escutas e prova documental, tendo ainda indicado 66 testemunhas, incluindo alegadas vítimas.

A Polícia Judiciária desenvolveu, em 2010, várias operações relacionadas com estes casos, que contaram com a colaboração das autoridades espanholas.

Nesta altura, o número de arguidos baixou de 59 para 53, porque o tribunal encontrou falhas processuais.

Seis desses arguidos estão fora de Portugal e vão ser notificados para o julgamento através de cartas rogatórias.

A juíza considerou "evidente" que o cumprimento de tais notificações "atrasa de forma considerável o julgamento" e decidiu que "o julgamento far-se-á" sem esses seis arguidos.

Com esta questão arrumada e a anuência dos advogados, a juíza fixou a data para o início do julgamento, que será a 12 de setembro, às 10:00, e marcou também as audiências seguintes, que serão nos dias 17, 19 e 26 daquele mês, à mesma hora.»

Nota:Atenção á Judiciária, ACT e SEF pois há indícios de trabalho sem qualquer lei em muitas partes do País, em particular no Douro e Alentejo!

segunda-feira, 17 de junho de 2013

AVALIAÇÃO DE RISCOS-Ferramentas simples!


«A avaliação de riscos constitui o primeiro passo indispensável na prevenção dos acidentes de
trabalho e das doenças profissionais. O OiRA - Instrumento interativo de avaliação de riscos em linha - torna esse processo mais simples.

Fornece os recursos e o saber-fazer necessários para que as micro e as pequenas organizações possam avaliar elas próprias os seus riscos.
Disponíveis gratuitamente na Web, as ferramentas OiRA são facilmente acessíveis e simples de utilizar. O OiRA proporciona uma solução passo a passo para o processo de avaliação de riscos, começando pela identificação dos riscos no local de trabalho, orientando posteriormente o utilizador ao longo de todo o processo de implementação das ações preventivas e terminando com a monitorização e comunicação desses mesmos riscos».Ver



sexta-feira, 7 de junho de 2013

EMIGRAR -Cuidados a ter!

A situação económica e social a que chegou o nosso País, intervencionado pela Troika, está a
empurrar muitos trabalhadores, em particular jovens quadros, para o estrangeiro como forma de sobrevivencia.
Mas, apesar da elevada qualificação de muitos destes trabalhadores, nomeadamente em línguas, não se deve ir de qualquer maneira e sem informação mínima sobre o país que nos vai acolher.Veja alguns folhetos informativos sobre Angola, Brasil, França e Suiça e um outro sobre trabalho no estrangeiro em geral.Se partir ,vá preparado com alguma informação.VER

quinta-feira, 6 de junho de 2013

MORREU MAIS UM OPERÁRIO. ISSO INTERESSA?

«UM HOMEM de 37 anos morreu, ontem, depois de uma viga de ferro tê-lo atingido quando trabalhava numa serralharia, em Santiago da Cruz, Famalicão.
A vítima estaria a descarregar vigas de ferro, juntamente com outros homens, era cerca do meio-dia, quando uma se terá soltado, por razões que ainda não foram apuradas, tendo-o atingido na cabeça. Teve morte quase imediata.

 Quando chegaram ao local, os bombeiros de Famalicão e a tripulação da Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) já nada puderam fazer. O corpo foi transportado para o Instituto de Medicina Legal de Braga onde será autopsiado.

A GNR de Famalicão esteve no local e, tal como é hábito em casos de acidente de trabalho, alertou a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).Na empresa o ambiente era de natural consternação. Nenhum responsável da serralharia quis prestar declarações ao JN.
Pai de três filhos menores, Paulo morava perto do local de trabalho, em Vale S. Cosme, e era o sustento da família, que estava inconsolável. O funeral deverá realizar-se amanhã.»
JN de hoje, 6 de Junho de 2013

quarta-feira, 5 de junho de 2013

RECRUTAMENTO À MODA DOS TEMPOS DA «JORNA»?

A crise está a acelerar a desregulação do mercado de trabalho, mas também a tornar obsoletos,
em alguns casos, os próprios mecanismos tradicionais de recrutamento e selecção.
Os candidatos a um emprego - um bem cada vez mais escasso, como comprova a taxa de
desemprego de 17,8% em Abril -, são cada vez mais destacados para um "palco" onde exibem em tempo limitado os dotes académicos e profissionais. "Estamos a caminhar para coisas que já não lembram à memória", desabafou ao Negócios o presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte.


A partir do moderno conceito "So Pitch" - evento de "networking" que junta empresários e candidatos para uma espécie de "casting" - Alírio Martins apontou que "não é absurdo" recuar em paralelismo às antigas "praças de jorna". Antes do 25 de Abril, sobretudo no Alentejo e Ribatejo, os trabalhadores rurais sem emprego juntavam-se num mercado de mão-de-obra a céu aberto para "tomar patrão"; na sexta-feira, no Porto, 12 desempregados mostram-se durante nove horas a um grupo de empresas a quem vão clamar "Emprega-me".
"Hoje os candidatos sujeitam-se a tudo por 500 euros. É uma pobreza do ponto de vista cultural. Estamos em 2013, não em 1913. Portugal tem direito a ser muito mais civilizado", referiu Luís Rodrigues. O professor de Sociologia das Organizações da Universidade Nova de Lisboa criticou a "violência inacreditável" em processos de selecção que "tratam as pessoas como gado" e considerou "eticamente reprovável" a "moda de que toda a gente tem de ser um líder e efusivamente brilhante em cima de um palco". Uma projecção da "sociedade do espectáculo em todos os sentidos", incluindo o da contratação.

O consultor da União Europeia, Banco Mundial e Nações Unidas lamentou que "à partida, mesmo que seja para trabalhar atrás do computador, [os candidatos] tenham de se mostrar muito empreendedores e capazes de mudar este mundo e o outro", acabando por dar "um 'show', por vezes ridículo, daquilo que gostariam de ser". "A espécie que triunfa é a que dá mais espectáculo?", insistiu Rodrigues, concluindo que "os recrutamentos parecem [a telenovela juvenil] 'Morangos com Açúcar' com a sua ideologia pop'".

Excesso de qualificações também prejudica as empresas

O sociólogo denunciou, por outro lado, a "imoralidade" de empregar alguém com excesso de qualificações para uma determinada função, o que, mais tarde ou mais cedo, resultará numa "violência brutal".
Um efeito igualmente pernicioso para a própria empresa, como sustentou o líder dos operários corticeiros. "Começamos a ter funcionários com escolaridade mais elevada, mas pouca capacidade profissional e humana Fazem o que lhes é pedido, mas é difícil enraizarem-se na profissão. E com o tempo a empresa vai perdendo porque nunca vão gostar daquilo que fazem", explicou Alírio Martins.

Se no sector da cortiça são cada vez mais as empresas que externalizam a prospecção de trabalhadores, sobretudo tem horários, que antes era feita pelos departamentos internos de recursos humanos - o que a 'liberta" de alguns acordos laborais -, o sector da construção assiste à " maior desregulação de sempre em termos da contratação". A denúncia é do presidente do sindicato do sector, Albano Ribeiro, estimando que "80% dos que hoje arranjam trabalho fora do País vão sem contrato e [sujeitos a] grandes arbitrariedades".

Construção: acordos orais acertados em bombas de gasolina

O encontro com os angariadores de mão-de-obra é feito nas bombas de gasolina, as condições de trabalho são acertadas apenas oralmente e os trabalhadores portugueses entram em carrinhas rumo ao centro da Europa, sobretudo à Alemanha e Bélgica.

É isto que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção garante estar a acontecer actualmente a 80% daqueles que arranjam trabalho em obras fora do Pais. Chegados ao destino, em muitos casos as promessas não passam disso mesmo. "Ainda hoje [sexta-feira] chegaram aqui três [operários da construção civil] que pensavam que iam ganhar 1.800 euros na Bélgica, com alimentação, alojamento e transporte incluídos. Estiveram lá dois meses, deramlhes 700 euros e ainda tiveram de pagar eles o transporte de volta", detalhou Albano Ribeiro.

Junto à estação portuense de São Bento ou no lisboeta Campo das Cebolas, ainda há quem se concentre às primeiras horas da madrugada à espera de uma oferta para "fazer uns biscates" em território nacional, mas a travagem a fundo das obras em Portugal faz com que sejam cada vez menos. A estrada da crise há vários anos que os leva a atravessar a fronteira.

"Na praça, era só homens, mas elas também iam ceifar"

Feitores negociavam, mas a palavra final era dos patrões


MANUEL ESTEVES - mesteves@negocios.pt



segunda-feira, 3 de junho de 2013

INSPEÇÃO DO TRABALHO TEM FUTURO?

No quadro do novo capitalismo financeiro, filho da globalização e das novas tecnologias, o
trabalho com direitos sociais, organização sindical e negociação é um alvo a abater em todo o mundo e até na própria Europa onde foi concebido o mais progressista contrato social.

Se analisarmos com atenção a evolução das últimas décadas no domínio das relações de trabalho verificamos que o assalto á dignidade do trabalho começou com o thatcherismo/blarismo, alargou-se a todo o mundo e atingiu o seu ponto alto com esta crise que teve origem na banca e finança especulativa e se tornou num enorme terramoto social.


Este assalto á dignidade do trabalho tem, pelo menos, três alvos que, no seu conjunto, se articulam e visam atingir o mesmo objetivo. Liquidar o direito do trabalho, fragilizar e porventura liquidar, a organização sindical e acabar com a contratação coletiva. O objetivo é diminuir drasticamente os custos do trabalho e permitir os lucros em condições mais difíceis de competitividade. Este assalto á dignidade do trabalho realiza-se no quadro mais amplo de destruição do Estado social privatizando-o no todo ou essencialmente nas suas partes lucrativas!

Esta estratégia é claramente uma rutura com o contrato social consensualizado na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esta rutura atravessa a própria União Europeia que tem como pilar fundamental esse contrato social, ou seja, o diálogo social. O capitalismo, ao tornar-se global com a queda do Muro de Berlim, e ao transfigurar-se com a circulação e liberdade de capitais, não precisa de qualquer diálogo social nos termos de um passado recente! Este capitalismo apenas ouvirá a linguagem da força! Para isto a CES ainda não acordou!

Neste quadro de privatização do Estado e de destruição do pilar social do trabalho, transformado, a prazo, em mera relação comercial, sem proteção do trabalhador, qual vai ser o futuro da Inspeção do Trabalho?

Futuro incerto para as inspeções do trabalho!

Questão de resposta difícil! O sistema de inspeção do trabalho encubado pela OIT e por países mais progressistas em 1919, ganha força precisamente após a Segunda Grande Guerra Mundial com a aprovação da Convenção nº 81 de 1947 para a indústria e comércio. Um sistema de inspeção, que passou a proteger os direitos dos trabalhadores e que ficaria sob fiscalização e controlo de uma autoridade central, colaborando com outros departamentos da administração pública e com as organizações de trabalhadores e patrões.

Retirando conclusões de uma experiencia positiva no domínio da regulação das relações laborais, nomeadamente da estabilidade e gestão dos conflitos a OIT decidiu abranger a agricultura no sistema de inspeção com a Convenção nº 129 de 1969.Estas convenções foram de importância estratégica para fazer uma barreira ao trabalho infantil, á exploração do trabalho de mulheres, em particular as domésticas e trabalho escravo e não declarado! Ao instituir normas para a ação dos inspetores e ao definirem linhas gerais para o seu estatuto estas convenções contribuíram de modo significativo para a dignidade do trabalho no mundo ocidental.

Porém o atual sistema de inspeção enfrenta desafios de enorme grandeza: um contrato social em erosão, sem que se vislumbre a emergência de um substituto; as contradições do mundo do trabalho, alvo dos ataques acima referidos e que visam um trabalho sem direitos; Uma realidade social e económica cada vez mais complexa; mudanças constantes na legislação laboral; a emergência de novos riscos do domínio psíquico; ataques ao estatuto de autonomia dos inspetores.

Perante esta realidade as inspeções do trabalho precisam de repensar a sua organização e ação. Todavia não vai ser fácil na medida em que elas estão a sofrer em todo o mundo um ataque virolento no quadro do ataque ao Estado Social. Para algumas correntes de pensamento político as inspeções estão a mais ou, quando muito, poderiam passar a meros gabinetes de aconselhamento empresarial! Os estados investem pouco nas inspeções do trabalho. Por toda a Europa os serviços de inspeção estão em degradação. Menos dinheiro, menos pessoal de apoio, menos inspetores e envelhecimento dos equipamentos de trabalho, nomeadamente da frota automóvel. Tal cenário está acontecendo em Portugal!

Lutar por um sistema de inspeção do trabalho eficaz e adequado ao mundo do trabalho de hoje é um objetivo fundamental no combate pelo trabalho digno! Para os movimentos de trabalhadores as inspeções do trabalho são um aliado!Normas internacionais sobre a Inspeção do Trabalho