segunda-feira, 3 de junho de 2013

INSPEÇÃO DO TRABALHO TEM FUTURO?

No quadro do novo capitalismo financeiro, filho da globalização e das novas tecnologias, o
trabalho com direitos sociais, organização sindical e negociação é um alvo a abater em todo o mundo e até na própria Europa onde foi concebido o mais progressista contrato social.

Se analisarmos com atenção a evolução das últimas décadas no domínio das relações de trabalho verificamos que o assalto á dignidade do trabalho começou com o thatcherismo/blarismo, alargou-se a todo o mundo e atingiu o seu ponto alto com esta crise que teve origem na banca e finança especulativa e se tornou num enorme terramoto social.


Este assalto á dignidade do trabalho tem, pelo menos, três alvos que, no seu conjunto, se articulam e visam atingir o mesmo objetivo. Liquidar o direito do trabalho, fragilizar e porventura liquidar, a organização sindical e acabar com a contratação coletiva. O objetivo é diminuir drasticamente os custos do trabalho e permitir os lucros em condições mais difíceis de competitividade. Este assalto á dignidade do trabalho realiza-se no quadro mais amplo de destruição do Estado social privatizando-o no todo ou essencialmente nas suas partes lucrativas!

Esta estratégia é claramente uma rutura com o contrato social consensualizado na Europa após a Segunda Guerra Mundial. Esta rutura atravessa a própria União Europeia que tem como pilar fundamental esse contrato social, ou seja, o diálogo social. O capitalismo, ao tornar-se global com a queda do Muro de Berlim, e ao transfigurar-se com a circulação e liberdade de capitais, não precisa de qualquer diálogo social nos termos de um passado recente! Este capitalismo apenas ouvirá a linguagem da força! Para isto a CES ainda não acordou!

Neste quadro de privatização do Estado e de destruição do pilar social do trabalho, transformado, a prazo, em mera relação comercial, sem proteção do trabalhador, qual vai ser o futuro da Inspeção do Trabalho?

Futuro incerto para as inspeções do trabalho!

Questão de resposta difícil! O sistema de inspeção do trabalho encubado pela OIT e por países mais progressistas em 1919, ganha força precisamente após a Segunda Grande Guerra Mundial com a aprovação da Convenção nº 81 de 1947 para a indústria e comércio. Um sistema de inspeção, que passou a proteger os direitos dos trabalhadores e que ficaria sob fiscalização e controlo de uma autoridade central, colaborando com outros departamentos da administração pública e com as organizações de trabalhadores e patrões.

Retirando conclusões de uma experiencia positiva no domínio da regulação das relações laborais, nomeadamente da estabilidade e gestão dos conflitos a OIT decidiu abranger a agricultura no sistema de inspeção com a Convenção nº 129 de 1969.Estas convenções foram de importância estratégica para fazer uma barreira ao trabalho infantil, á exploração do trabalho de mulheres, em particular as domésticas e trabalho escravo e não declarado! Ao instituir normas para a ação dos inspetores e ao definirem linhas gerais para o seu estatuto estas convenções contribuíram de modo significativo para a dignidade do trabalho no mundo ocidental.

Porém o atual sistema de inspeção enfrenta desafios de enorme grandeza: um contrato social em erosão, sem que se vislumbre a emergência de um substituto; as contradições do mundo do trabalho, alvo dos ataques acima referidos e que visam um trabalho sem direitos; Uma realidade social e económica cada vez mais complexa; mudanças constantes na legislação laboral; a emergência de novos riscos do domínio psíquico; ataques ao estatuto de autonomia dos inspetores.

Perante esta realidade as inspeções do trabalho precisam de repensar a sua organização e ação. Todavia não vai ser fácil na medida em que elas estão a sofrer em todo o mundo um ataque virolento no quadro do ataque ao Estado Social. Para algumas correntes de pensamento político as inspeções estão a mais ou, quando muito, poderiam passar a meros gabinetes de aconselhamento empresarial! Os estados investem pouco nas inspeções do trabalho. Por toda a Europa os serviços de inspeção estão em degradação. Menos dinheiro, menos pessoal de apoio, menos inspetores e envelhecimento dos equipamentos de trabalho, nomeadamente da frota automóvel. Tal cenário está acontecendo em Portugal!

Lutar por um sistema de inspeção do trabalho eficaz e adequado ao mundo do trabalho de hoje é um objetivo fundamental no combate pelo trabalho digno! Para os movimentos de trabalhadores as inspeções do trabalho são um aliado!Normas internacionais sobre a Inspeção do Trabalho

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