sexta-feira, 27 de junho de 2014

DOENÇAS PROFISSIONAIS EM PORTUGAL: marcos históricos!

Na idade média a questão da assistência na doença estava a cargo das Misericórdias e outras entidades de caridade e beneficência. Nos finais do século XIX entraram em cena, particularmente nas cidades, as Associações de socorros mútuos. Estas entidades desenvolveram uma importante atividade de apoio social á população urbana, nomeadamente â nova classe trabalhadora das indústrias que vivia em condições de miséria social.
 Estas associações tinham como finalidade o auxílio mútuo entre os sócios, nomeadamente socorro na doença ou na impossibilidade temporária de trabalhar, fazer o funeral e atribuir pensões aos sócios incapacitados. 
Um Decreto de 27 de Agosto de 1855. Refere os “estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos”. Lei nº 83 de 24 de Julho de 1913. Primeiro diploma que regula especificamente a responsabilidade pelo risco de acidente de trabalho. Decreto nº 4288 de 9 de Março de 1918; Aprova o Regulamento da Lei de Desastres no Trabalho. Em 1926 a «higiene do trabalho e das indústrias» é competência da Direção Geral de Saúde. É criada a Inspeção da Higiene do Trabalho e das Indústrias.
Em 1935 é aprovado o Regime Geral de Previdência. Criação das Caixas de Previdência que deviam proteger os trabalhadores contra os riscos da doença, invalidez e desemprego. Em 1936 é publicada a Lei 1942, de Julho, que reformula o regime jurídico de proteção contra acidentes e doenças profissionais. Regula o direito ás indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Em anexo tem a primeira lista de doenças profissionais.
 De 1938 a 1942 as Caixas de Previdência aumentaram de 99 para 3.546.Porém, o número de trabalhadores beneficiários não ultrapassaria os 120 mil, cerca de 40% da população ativa do país. Em 1962 são criados os serviços médicos para a prevenção da silicose nas empresas que tivessem trabalhadores expostos a este risco. Mais tarde em 1967 os serviços médicos do trabalho são obrigatórios para empresas com mais de 400 trabalhadores. É criada a Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais.
Em 1963 é criado o curso de medicina no trabalho no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge. Em 1965 é aprovada a Lei nº 2127 – Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, diploma só regulamentado mais tarde em 1971. Em 1973 é publicada uma nova Lista de Doenças Profissionais.
Em 1974 a nova Constituição Portuguesa reconhece o direito dos trabalhadores à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal. O número de incapacidades permanentes devidas a doenças profissionais era inferior a 4 mil neste ano de 1974. Em 1980 duplicará e atinge os 12.685 no final de 1982 e cerca de 20 mil em 1999.As novas condições em democracia permitem uma maior consciência da situação. Ratificação em 1984 da Convenção 155 da OIT que constitui o grande quadro de referência internacional em matéria de políticas nacionais e ações a nível nacional e a nível da empresa no âmbito da SST.
Em 1991 Aprovado no Concelho de Concertação Social o Acordo de SST que deu origem ao Decreto- Lei nº 441/91 que transpôs a Diretiva Quadro 89/391/CE e da Lei nº 26/94. Referenciais fundamentais da política e do sistema de SST.O novo regime jurídico de SST aplica-se no essencial a todos os trabalhadores incluindo os independentes. Em 1996 a Caixa Nacional de seguros e Doenças Profissionais é substituída pelo Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais.
Livro Verde (1997) e Livro Branco (1999) dos serviços de Prevenção nas empresas. Um debate aprofundado sobre as modalidades destes serviços nas empresas. Iniciativa do então IDICT e de uma Comissão Ministerial. O IDICT primeiro, depois o ISHST e mais tarde a ACT, em conjunto com a Direção Geral de Saúde, ficam a ser as entidades oficiais que autorizam o estabelecimento dos serviços de SST no Continente.
Segundo dados do «Livro Verde» os custos com acidentes de trabalho e reparação de doenças profissionais seriam em 1994 de 61 milhões de contos. Neste mesmo ano a Segurança Social registava quase 18 mil incapacidades permanentes. Nos anos 1980,1982,2001 e 2007 são publicadas listas de doenças profissionais. Em 1997 é publicada a Lei 100/97 que aprova um novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais; Logo em 1999 o Decreto-Lei nº248/99 regulamenta a proteção das doenças profissionais consagradas na lei 100/97. Em 2009 a Lei nº98/2009 regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos termos do artigo 284 do Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009.
Em Março de 2012 o Decreto –Lei nº83/2012, orgânica do Instituto da Segurança Social, institui o Conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais onde participam representantes do Parceiros Sociais; em maio do mesmo ano a Portaria nº 135/2012, que regulamenta a orgânica do Instituto de Segurança Social, cria o Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais. As funções do antigo CNPRP são assumidas pelo Instituto da Segurança Social.

 Fontes: FARIA, M ; SANTOS, C. Silva; GRAÇA, LUÍS . Documentos do Instituto da Segurança Social Livro verde e Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas

segunda-feira, 23 de junho de 2014

AGÊNCIA DE BILBAO-informação em segurança e saúde no trabalho

A 23 e 24 de junho a Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho visitou o nosso País. Teve reuniões na ACT, nomeadamente com a Direção desta entidade, com representantes sindicais e patronais, esteve na Assembleia da República com os grupos Parlamentares e com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. De certo modo a vinda da responsável daquela Agência Europeia a Portugal reconhece o trabalho significativo que se tem desenvolvido  no domínio da informação em matéria de segurança e saúde no trabalho!Como austríaca ficará também um pouco mais informada das consequências sociais do programa de austeridade em Portugal e da situação em matéria de SST.
 Desde o ano 2000 que todos os anos se organizam iniciativas europeias, campanhas e semanas europeias, sobre diversos riscos profissionais, desde o stresse até aos riscos químicos, passando pelas lesões músculo-esqueléticas. Este ano decorre mais uma campanha europeia precisamente sobre o stresse, tema que tem merecido uma especial atenção nomeadamente ao nível de estudos, relatórios e inquéritos.
Em cada país aquela Agência Europeia, também conhecida como Agência de Bilbao, possui um interlocutor, um Ponto Focal Nacional, que em Portugal é a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Este ponto focal trabalha com os parceiros sociais e outras instituições organizando seminários, colóquios campanhas sempre com o objetivo de sensibilizar e informar para a necessidade de prevenir os riscos e promover a segurança e saúde no trabalho.
 Depois de um período de relativa fluidez e indefinição na coordenação das atividades da Agência em Portugal, no âmbito do IDICT, passou-se para uma maior estabilidade quando o Ponto Focal ficou no ISHST sob a coordenação de Manuela Calado, técnica deste Instituto e que prosseguiu com a ACT dando mais tarde lugar a Emília Telo igualmente técnica desta Autoridade. Cada uma á sua maneira, em particular a primeira, que esteve até 2012, conseguiram estabelecer uma estratégia para dar a conhecer o papel da Agência e mobilizar entidades públicas e privadas para estas temáticas.
 Concorde-se ou não com a forma como entenderam ou entendem o lugar, é justo reconhecer aqui o trabalho que desenvolveu a Manuela Calado, já jubilada, e agora a Emília Telo atual responsável pela coordenação da atividade da Agência no quadro da ACT. Pese o magro orçamento que aquela Agência Europeia disponibiliza para as atividades de informação, é de salientar as múltiplas iniciativas que têm sido dinamizadas em geral conjuntamente com outras instituições como universidades, sindicatos, associações empresariais, escolas etc. A entrada em cena desta entidade europeia proporcionou um salto qualitativo em Portugal no domínio da informação em segurança e saúde no trabalho. O principal trabalho e o respetivo mérito pertence aos funcionários referidos e a outros que não citei. Isto ainda é mais relevante quanto existiram no passado dirigentes do Ponto Focal Nacional que mal sabiam o que era e o que fazia esta Agência! No Conselho de Administração da Agência Europeia estão representantes dos governos, dos patrões e dos sindicatos. Se a Comissão Europeia estivesse efetivamente motivada para melhorar as condições de segurança e saúde no espaço europeu reforçaria significativamente o orçamento da Agência de Bilbao! 0 próprio Parlamento Europeu deveria trabalhar nesse sentido...será?

domingo, 22 de junho de 2014

DIREITO À GREVE AMEAÇADO?

O patronato mundial tem vindo nos últimos anos, nomeadamente em algumas instâncias internacionais como a OIT, a colocar em questão o direito á greve no âmbito da liberdade de associação sindical de ação coletiva dos trabalhadores. Pretendem no fundo dissociar o que é indissociável, ou seja a greve é essencial á liberdade individual dos trabalhadores se associarem e agirem coletivamente.
 Esta estratégia patronal emergiu com a queda do Muro de Berlim e pretende confinar a liberdade de associação sindical a um tipo de liberdade igual á liberdade que um cidadão tem de se associar num grupo de escuteiros ou numa coletividade! Liberdade de se associar mas não de agir coletivamente e recorrer a uma arma, ainda essencial, a greve, para contrabalançar o desequilíbrio existente entre o poder patronal e o poder do trabalhador individualmente considerado. Este combate está novamente neste momento a ser travado na OIT e a Confederação Sindical Internacional está na frente desta luta.
O que se passa neste momento no Brasil, altura do campeonato de futebol, mostra bem quão poderosa pode ser ainda a arma da greve! Bem utilizada e nunca banalizada, a greve, para além de um direito fundamental dos trabalhadores, pode ser uma arma essencial na defesa dos direitos coletivos e objetivos de emancipação dos trabalhadores. Daí que em vários setores sociais, nomeadamente nos órgãos de comunicação social, em geral propriedade dos grupos económicos privados, exista um clima anti greve. Chama-se a atenção para as perdas económicas e incómodos da greve, para o seu cariz político e até para os seus efeitos negativos nas empresas. Para alguns editorialistas as greve seriam interessantes e aceitáveis se fossem folclóricas, ou seja, se não molestassem ninguém”.
Alguns escrivas são provocadores e vão esmiuçar a vida de um ou outro sindicalista ou dizer que um outro já é há muitos anos dirigente sindical, enfim, que é uma espécie de agitador, etc, etc. Temos que estar atentos porque no quadro da onda anti sindical atual, própria da ideologia económica neoliberal, existe e vai crescer a onda anti greve. Em breve teremos vozes a pedir uma revisão da lei da greve. Este governo tem claramente essa ideia na manga!
Todavia, os sindicalistas e militantes sindicais devem ser os primeiros a defender a greve. Esta para ser eficaz, deve ser assumida pelos trabalhadores ou, pelo menos, pela maioria dos trabalhadores. Assumida significa que, em geral, deveria ser votada pelos trabalhadores que vão entrar em greve. A tendência atual, fruto de vários constrangimentos e práticas sindicais, não vai muito por esse caminho. Mas, atenção, a greve é um direito e uma arma que pode ter dois gumes!

quarta-feira, 18 de junho de 2014

VERGONHA NACIONAL!

O Professor Joaquim Azevedo, coordenador do grupo de trabalho sobre a natalidade denunciou á Antena 1 que existem empresas que obrigam as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não engravidar nos próximos cinco anos. Tal denúncia corajosa é bem -vinda até porque, quem sofre tal vexame e atentado aos direitos fundamentais, está frequentemente impedido de o fazer na devida altura. 
O emprego em Portugal é escasso e os trabalhadores e trabalhadoras calam e não se queixam às autoridades nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho e á CITE. O problema, tal como muitos outros do trabalho, não é fácil de resolver nos dias que correm em que o desemprego atingiu taxas históricas em Portugal e a precariedade cresce a olhos vistos em particular para as jovens gerações de trabalhadores tornando o mundo laboral português numa selva. Mas francamente, haja vergonha! Se queremos defender a família, a natalidade, fazendo eloquentes discursos sobre os perigos do envelhecimento da população e a crise demográfica tomemos medidas concretas para responder a estes desafios. Medidas positivas que estimulem a natalidade e protejam as trabalhadoras que queiram engravidar. Não basta ter uma inspeção e uma comissão da igualdade.
É necessário que estas entidades atuem e tenham capacidade operacional para o fazer! Mas este governo não tem essa preocupação. A sua política é a proteção das empresas e não dos trabalhadores! Mas o mais grave desta questão no quadro das relações laborais é a impunidade que reina no mundo das empresas privadas e nos próprios serviços do Estado.
 É a ideologia de que vale tudo para baixar os custos do trabalho, de que o trabalhador não tem direitos, e deve estar ao nosso serviço, da empresa, sem condições. O trabalhador /a precisa de salário? Ok, pague-se á hora e o mais barato possível! Precisa de descanso? Sim, mas quando for mais conveniente para a empresa! Pensa em ser mãe? Não enquanto estiver ao nosso serviço! Precisa de formação? Que a pague do seu bolso! Precisa de férias? Sim, quando a empresa fechar ou não tiver trabalho!
Um mundo laboral deste tipo é, sem dúvida, a utopia empresarial, o céu olímpico do patronato do capitalismo atual! É o regresso ao velho capitalismo do seculo XIX.

segunda-feira, 16 de junho de 2014

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO-Qual é o medo?

 
Quando lemos os últimos documentos comunitários sobre segurança e saúde no trabalho, nomeadamente o último quadro estratégico 2014-20120, temos de imediato a sensação de que nada se quer fazer sobre a matéria no atual quadro político.
 E porque? Simplesmente porque a principal preocupação não é a redução da sinistralidade laboral nem a diminuição das doenças profissionais que vitima milhões de trabalhadores em todo o mundo. O que se lê e se sente em cada parágrafo é o medo de introduzir qualquer carga financeira para as empresas! Ou seja, a política atual de segurança e saúde no trabalho está hoje, mais do que nunca, sujeita aos limites da competitividade e do princípio de não sobrecarregar os custos económicos das empresas!
Todavia, este discurso da União Europeia e dos seus propagandistas, é estruturalmente contraditório para não dizer cínico! Com efeito, um dos elementos desse discurso oficial é o de que investir na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores é muito bom e rentável a prazo, ou seja, é bom para os trabalhadores e bom para a economia. Os estudos dizem que investir neste domínio é produtivo para as empresas e para o Estado que gasta menos com a saúde e segurança social!
Ora, então, se investir na segurança e saúde é rentável porque é que existe tanto receio e tanta relutância em tomar medidas comunitárias obrigatórias que melhorem as condições de trabalho dos europeus? Tomar medidas em particular ao nível das doenças decorrentes das lesões músculo -esqueléticas, exposição aos agentes químicos e stresse laboral.
O que se passa afinal? Fundamentalmente existe menos vontade política nos órgãos comunitários que estão hoje muito mais vulneráveis às pressões do patronato europeu! O atual capitalismo convive bem com a deterioração das condições de trabalho, desemprego e precariedade. As filosofias de gestão reinantes e dominantes na União e no planeta são meras ideologias que legitimam a mercantilização dos seres humanos! Os textos comunitários estão hoje, mais do que nunca, balizados por essa ideologia! Compete ás organizações de trabalhadores levantar bem alto um caderno reivindicativo autónomo nesta matéria!

ESTEJA MAIS SEGURO-Listas de verificação de segurança

Na página web da ACT pode encontrar um conjunto de listas de verificação, ou checklist, para controlo da segurança e saúde dos locais de trabalho em diferentes atividades.Estas listas são instrumentos de trabalho que nos ajudam no trabalho do levantamento de riscos.Estes instrumentos pouco ou nada valerão se não estiverem inseridos num plano de promoção da segurança e saúde no trabalho que inclua uma avaliação de riscos.www.act.gov.pt

quinta-feira, 12 de junho de 2014

DIA MUNDIAL CONTRA O TRABALHO INFANTIL-Criança sofre?

Os Relatórios da OIT continuam a falar em milhões de crianças que trabalham em todo o mundo em especial na agricultura, economia informal, construção e restauração!Em Portugal a inspeção do trabalho (ACT) afirma que este problema será residual.Será?Em recente declaração para a comunicação social aquela entidade informou que a evolução registada neste domínio é francamente positiva. Se em 2009 foram encontrados nos locais de trabalho apenas 6 menores em situação ilícita, esse indicador é, nos últimos anos 2012 e 2013, praticamente inexpressivo-um menor detetado naquela situação. Em 2014 não foram, até 31 de maio, encontrados nos locais de trabalho, menores em situação ilícita. Em 2013 foram realizadas 51 visitas inspetivas direcionadas às condições de emprego e trabalho de menores, tendo-se procedido ao levantamento de autos de notícia por deteção de 9 infrações. Em 2014, até 31 de maio, foram realizadas 23 visitas inspetivas. Certamente que não teremos um número grande de menores a trabalhar de forma ilegal em locais de trabalho formais de porta aberta ao público.Todavia,ainda temos muitos jovens com menos de 18 anos em diversos trabalhos, ganhando menos do que o salário mínimo ou á hora e em esquemas diversos, nomeadamente nos famosos estágios profissionais.E nas artes, espetáculos e televisão?Como é?Há indícios de verdadeira exploração de crianças e jovens!

segunda-feira, 9 de junho de 2014

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:nova estratégia europeia!

A Comissão Europeia acaba de estabelecer um novo quadro estratégico de segurança e saúde no trabalho para o período de 2014-2020. Através de uma Comunicação dirigida nomeadamente ao Conselho e ao Parlamento Europeu aquele órgão da União Europeia define os principais objetivos, desafios e ações tendo como objetivo a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores até 2020.
 O documento é, no seu conjunto, uma vacuidade, cheia de generalidades e boas intenções e sem qualquer medida concreta, nomeadamente em termos legislativos.
Basicamente é um documento com informação requentada, sem novidade alguma, tanto na análise como nas medidas. Regressa ao estafado tema da simplificação da legislação de segurança e saúde no trabalho, à troca de boas práticas empresariais e á necessidade de legislar sem grandes constrangimentos para as empresas. Introduz um tema relativamente novo que é o envelhecimento dos trabalhadores. Mas o que diz sobre esta questão não é nada!
Aposta na informação e comunicação, nos intercâmbios, nas sinergias, enfim, em aspetos não obrigatórios e apenas voluntaristas. Admite, quando muito, os chamados acordos europeus entre os parceiros sociais que, cada vez mais, substituem as diretivas obrigatórias e que permitiram um salto qualitativo nas condições de trabalho na Europa comunitária nas décadas de oitenta e noventa!
 Ora, sabemos bem que o stresse, por exemplo, e as doenças relacionadas com as lesões músculo -esqueléticas afetam os trabalhadores europeus para não falar dos produtos químicos e agentes cancerígenos. Estas e outras matérias exigiam ações concretas, nomeadamente legislativas, para impedir os mais de 4.000 mortos no trabalho e 3 milhões de sinistrados com alguma gravidade em toda a União, para além dos milhões de pessoas com doenças profissionais.
 Era sabido que esta Comissão, em fim de mandato, não queria avançar com qualquer documento substancial nesta matéria convergente, aliás, com a vontade do patronato europeu. Efetivamente a nova Estratégia não servirá mais do que balizar estratégias nacionais mais concretas e adaptadas á realidade de cada estado membro. Será? Veremos no caso português!Ver documento


terça-feira, 3 de junho de 2014

PREVENÇÃO DO STRESSE-uma perspetiva sindical!

A campanha em curso da Agência de Bilbao intitulada «Locais de Trabalho seguros e saudáveis» dedicada á gestão do stresse é uma boa oportunidade para se refletir sobre esta questão que afeta cerca de 30% dos trabalhadores europeus. 
 Embora esta reflexão possa ser debatida em encontros mistos, ou seja, com técnicos, peritos, patrões e trabalhadores, será bom que as organizações de trabalhadores, nomeadamente as sindicais, organizem espaços próprios para abordarem esta questão numa perspetiva sindical, ou seja na ótica dos trabalhadores. É que as águas do debate devem ser limpas, as questões devem colocadas com seriedade no quadro dos interesses em questão.
A perspetiva empresarial da gestão do stresse colide obviamente na sua essência com a prevenção na ótica sindical. Como? A gestão do stresse na ótica empresarial visa acima de tudo compatibilizar a rentabilidade com a saúde do trabalhador, ou seja, o empresário coloca acima de tudo a produtividade. A saúde do trabalhador é um meio para uma maior rentabilidade. Na ótica empresarial os locais de trabalho devem ser saudáveis para que a força de trabalho se mantenha em bom estado, tal como os equipamentos e os outros fatores de produção. Infelizmente o discurso tecnocrático e oficial anda por estas águas, ou seja, a prevenção dos riscos visa uma melhor produtividade, transformar o trabalhador numa melhor peça do sistema económico!
Ora, a prevenção do stresse na ótica sindical visa acima de tudo, ou antes de tudo, a saúde física e mental do trabalhador como um fim. As condições, os procedimentos e os ritmos de trabalho devem estar subordinados á saúde do trabalhador como valor essencial de uma vida com dignidade e como pessoa. Existe assim uma contradição de fundo inerente às relações de produção capitalista. A tendência é sempre a maximização da exploração do trabalho para se obterem altas taxas de lucro.
 Existe, todavia, um denominador comum, ou seja, empresa e trabalhador têm vantagens mútuas em chegarem a um acordo para manterem patamares suficientes de saúde e segurança no trabalho. A empresa ganha em promover determinados níveis de bem -estar que não exijam grandes investimentos e o trabalhador ganha sempre que o seu ambiente de trabalho melhora!
A perspetiva sindical não se deixa, assim, enganar com falsas metodologias de prevenção do stresse, que não são mais do que iniciativas de marketing ou de relações públicas empresariais. É que hoje existem negócios voláteis e de curto prazo em que os acionistas exigem dividendos imediatos obrigando os trabalhadores, nomeadamente diretores, a altos níveis de stresse. Trabalha-se por objetivos, de noite e de dia, sem separação entre descanso e trabalho.
Para tapar os olhos das pessoas oferecem-se esquemas de combate ao stresse ou gestão do stresse que são meros paliativos pois não mudando a organização do trabalho não se combatem as verdadeiras causas do stresse que vai destruindo a saúde e as relações.