AGÊNCIA DE BILBAO-informação em segurança e saúde no trabalho

A 23 e 24 de junho a Diretora da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho visitou o nosso País. Teve reuniões na ACT, nomeadamente com a Direção desta entidade, com representantes sindicais e patronais, esteve na Assembleia da República com os grupos Parlamentares e com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. De certo modo a vinda da responsável daquela Agência Europeia a Portugal reconhece o trabalho significativo que se tem desenvolvido  no domínio da informação em matéria de segurança e saúde no trabalho!Como austríaca ficará também um pouco mais informada das consequências sociais do programa de austeridade em Portugal e da situação em matéria de SST.
 Desde o ano 2000 que todos os anos se organizam iniciativas europeias, campanhas e semanas europeias, sobre diversos riscos profissionais, desde o stresse até aos riscos químicos, passando pelas lesões músculo-esqueléticas. Este ano decorre mais uma campanha europeia precisamente sobre o stresse, tema que tem merecido uma especial atenção nomeadamente ao nível de estudos, relatórios e inquéritos.
Em cada país aquela Agência Europeia, também conhecida como Agência de Bilbao, possui um interlocutor, um Ponto Focal Nacional, que em Portugal é a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).Este ponto focal trabalha com os parceiros sociais e outras instituições organizando seminários, colóquios campanhas sempre com o objetivo de sensibilizar e informar para a necessidade de prevenir os riscos e promover a segurança e saúde no trabalho.
 Depois de um período de relativa fluidez e indefinição na coordenação das atividades da Agência em Portugal, no âmbito do IDICT, passou-se para uma maior estabilidade quando o Ponto Focal ficou no ISHST sob a coordenação de Manuela Calado, técnica deste Instituto e que prosseguiu com a ACT dando mais tarde lugar a Emília Telo igualmente técnica desta Autoridade. Cada uma á sua maneira, em particular a primeira, que esteve até 2012, conseguiram estabelecer uma estratégia para dar a conhecer o papel da Agência e mobilizar entidades públicas e privadas para estas temáticas.
 Concorde-se ou não com a forma como entenderam ou entendem o lugar, é justo reconhecer aqui o trabalho que desenvolveu a Manuela Calado, já jubilada, e agora a Emília Telo atual responsável pela coordenação da atividade da Agência no quadro da ACT. Pese o magro orçamento que aquela Agência Europeia disponibiliza para as atividades de informação, é de salientar as múltiplas iniciativas que têm sido dinamizadas em geral conjuntamente com outras instituições como universidades, sindicatos, associações empresariais, escolas etc. A entrada em cena desta entidade europeia proporcionou um salto qualitativo em Portugal no domínio da informação em segurança e saúde no trabalho. O principal trabalho e o respetivo mérito pertence aos funcionários referidos e a outros que não citei. Isto ainda é mais relevante quanto existiram no passado dirigentes do Ponto Focal Nacional que mal sabiam o que era e o que fazia esta Agência! No Conselho de Administração da Agência Europeia estão representantes dos governos, dos patrões e dos sindicatos. Se a Comissão Europeia estivesse efetivamente motivada para melhorar as condições de segurança e saúde no espaço europeu reforçaria significativamente o orçamento da Agência de Bilbao! 0 próprio Parlamento Europeu deveria trabalhar nesse sentido...será?