quarta-feira, 31 de dezembro de 2014

AS LUTAS NA TAP E O ACORDO!

Relativamente ás lutas na TAP não sei como é possível ser-se tão ingénuo. Este acordo é um autentico disparate e para quem pensa que se irá salvar com algo de fundamental engana-se. Nem fica salva a privatização, nem se salvam os direitos dos trabalhadores, nem os empregos dignos dos trabalhadores, nem direitos dos reformados. Quem comprar e dirigir a empresa só a quer para como, alias, fazem todos, obter a maximização dos lucros para distribuir apenas pelos seus acionistas. E isso é incompatível com a manutenção dos atuais direitos dos trabalhadores no ativo e afetará também o futuro, no longo prazo, ou seja, aquando da velhice. Também não salvam a empresa, nomeadamente de se perder a boa imagem duma bandeira que custou a ganhar confiança e prestigio de Portugal.
Vejamos o que sobrará depois e ainda antes dos dez anos de reestruturação e de vigência deste acomodado pseudoacordo subscrito por alguns sindicatos. Porque foi e é uma patetice sem garantir nada de relevante. Bem sei que foi e é pelo medo que invadiu estes 9 sindicatos,mas a cobardia nunca alcançou nada de bom. Seria bem melhor terem lutado mesmo debaixo de uma infundada e injusta requisição civil, como fizeram os outros 3 Sindicatos. Um Novo Ano de 2015 nos espera, talvez angustiados, mas ao mesmo tempo esperançosos para que seja um NOVO ANO. Em que se iniciará uma nova e verdadeira mudança com novos protagonistas e novas politicas, e isso certamente passa por cada um de nós. São os meus melhores votos e desejos.
UM ABRAÇO, FRATERNO E AMIGO. João Lourenço

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

DOENÇAS MENTAIS E TRABALHO!

Cerca de 38% da população da atual EU sofre, em cada ano, de um qualquer tipo de problema de saúde mental. Por sua vez o suicídio está entre as dez primeiras mortes prematuras. Portugal apresenta um consumo de antidepressivos superior á média da Europa, nomeadamente no campo da ansiedade.
 Este facto é muito significativo num país onde reina uma incerteza muito grande quanto ao futuro! Os avanços significativos de Portugal no campo da prevenção e tratamento da doença mental não impedem de reconhecer que ainda se deve avançar muito mais, nomeadamente no campo da relação da doença mental com o trabalho. Efetivamente é nos países desenvolvidos, Japão, Europa e USA, com as chamadas economias competitivas e altos desempenhos, que mais problemas se encontram no domínio da saúde mental.
Alguns países, como a França, já têm laboratórios e centros de investigação que aprofundam a relação entre as novas formas de organização do trabalho e gestão e saúde mental. Algumas universidades ligadas às ciências sociais estão cada vez mais interessadas em trabalhar esta questão. Cada vez mais se põe a nu a relação entre esta economia ferozmente competitiva e as doenças do foro psíquico. A gestão sem humanidade dos trabalhadores, a ideologia do mais forte e do sucesso e a avaliação subjetiva e arbitrária do desempenho contribuem para a construção do mito de quem não resiste ao stresse, ao sucesso e á competição não merece o lugar que tem.
Esta construção mitológica do homem empreendedor, frio na gestão e na obtenção de objetivos pretende produzir um modelo de vencedor perante o qual os simples mortais, o trabalhador comum, se sentem culpados por não terem tais requisitos. Esta contradição, alimentada para aumentar a sobre exploração do trabalho, é fonte de doença, de sofrimento e de pesados custos sociais. Tudo indica assim que o trabalho atual, fonte de prazer e de evasão para uns, contribui para o sofrimento de muitos e para a doença de um significativo segmento da população. O trabalho, que muitos teimam a considerar um capítulo da economia, é uma questão central das pessoas e das sociedades. Diria mesmo que uma sociedade que não valoriza o trabalho e os trabalhadores está a queimar o futuro!

domingo, 28 de dezembro de 2014

A PRAGA DOS TELEMÓVEIS DE TRABALHO !

Ultimamente, têm aumentado as ordens para os trabalhadores estarem sempre contactáveis por telemóvel fora do período normal de trabalho, que não pode ultrapassar 8 horas por dia e 40 horas por semana. A precariedade laboral e o medo do desemprego propiciaram estes abusos por parte de empregadores sem escrúpulos. 
Segundo o Código do Trabalho (CT), o trabalho suplementar só pode ser prestado quando se verifique um acréscimo eventual e transitório do trabalho e não se justifique a contratação de um novo trabalhador, no caso de força maior e para prevenir ou reparar prejuízos graves. Porém, o trabalho suplementar tem limites: duas horas em dia normal de trabalho e 8 horas em dia de descanso semanal ou feriado. Em qualquer caso, tem de ser remunerado com os acréscimos de 25% na primeira hora e 37,5% nas seguintes nos dias úteis e de 50% nos dias de descanso semanal e nos feriados. Também está prevista a isenção do horário de trabalho que confere direito a uma retribuição não inferior a uma hora de trabalho suplementar por dia ou a duas por semana, se houver observância do período normal de trabalho. Há ainda o banco de horas, por acordo individual, em que o período normal de trabalho pode ser aumentado até duas horas diárias, cujos acréscimos podem ser compensados por redução equivalente do tempo de trabalho, aumento do período de férias ou pagamento em dinheiro.
 Por outro lado, a Constituição da República Portuguesa (CRP) consigna o direito ao repouso e aos lazeres, a um limite máximo da jornada de trabalho e a férias periódicas pagas, aliás, de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, a Carta Social Europeia de 1996 e diversas convenções da Organização Internacional de Trabalho.
 Por isso, a propriedade dos telemóveis não confere ao empregador a legitimidade para desrespeitar as normas sobre o trabalho suplementar, nem o direito do trabalhador ao descanso diário, semanal e anual. Até nos contratos de teletrabalho, em que o trabalho é prestado fora da empresa e com recurso a tecnologias de informação e comunicação, o empregador tem a obrigação de respeitar a privacidade do trabalhador e os tempos de descanso e de repouso da sua família. Embora o empregador tenha o poder de regulamentar a utilização dos telemóveis e outros meios de comunicação da empresa, como o correio electrónico, não pode aceder às comunicações de natureza pessoal (por exemplo, através da gravação de chamadas), nem violar o direito à reserva da vida privada do trabalhador, garantido no CT e na CRP.
Este foi o entendimento unânime dos conferencistas que dissertaram sobre os direitos de personalidade na relação de trabalho no recente Colóquio Anual do Supremo Tribunal de Justiça. Ademais, a utilização abusiva dos telemóveis nas relações laborais compromete a saúde, a qualidade de vida e a participação cívica, social e cultural dos trabalhadores, ao arrepio dos princípios da adaptação do trabalho ao homem e da sua conciliação com a vida familiar.
De resto, o acto de telefonar para qualquer pessoa apenas com intenção de perturbar a sua vida privada configura um crime punido com prisão até um ano ou multa até 240 dias. Salvo casos excepcionais (por exemplo, bombeiros, serviços médicos, hospitalares, de segurança e outros de piquete), a ordem para os trabalhadores estarem contactáveis fora do horário de trabalho ou dos sobreditos limites do trabalho suplementar e sem qualquer contrapartida remuneratória é ilegal e inconstitucional. Estão em causa direitos fundamentais, consagrados na Constituição do Trabalho e no direito comunitário e internacional do trabalho, que só poderão ser restringidos segundo critérios rigorosos de necessidade, adequação e proporcionalidade. (FAUSTO LEITE in Jornal PÚBLICO)

terça-feira, 23 de dezembro de 2014

TRADIÇÕES DO NATAL!

Se perguntássemos a uma criança ou a um adulto qual é o significado do Natal, obteríamos respostas diferentes. Assim, se se questionar um sesimbrense ou um madeirense sobre esse mesmo sentido, é evidente que alcançaremos explicações bem distintas.
O Natal na Ilha da Madeira reveste-se de uma magia particular, incorporada na tradição, na religiosidade e na identidade da cultura madeirense, provavelmente provenientes dos povos que a colonizaram e da longa tradição profana e religiosa que remonta ao tempo dos romanos, que deixaram marcas profunda na cultura portuguesa. Para o povo da Madeira, o Natal tem um significado particular. Chamam-lhe “A Festa do Menino Jesus”. Trata-se do maior acontecimento do ano na vivência do quotidiano dos ilhéus da Madeira e do Porto Santo. Talvez não haja outro momento do ano que aproxime as pessoas como este. Este período do ano encontra-se bem vincado nas famílias madeirenses.
Tudo começa com as missas e novenas do parto, em honra de Nossa Senhora da Conceição, a partir de 14 de Dezembro. Manda a tradição que estas celebrações se façam muito cedo, ou seja, pelas 05,00 horas da manhã. A rebate do sino, chamam-se os fiéis para o acontecimento, com o rebentar de uns foguetes, deslocam-se as pessoas, ainda adormecidas, mas com muita vontade de participar na celebração na Igreja. As cerimónias prolongam-se durante muito tempo, abrilhantadas por imensos cânticos tradicionais, (variando de terra para terra), entoados por todos, com muito fervor e veneração a Nossa Senhora. Depois das cerimónias as pessoas festejam, em grupos de amigos ou de vizinhança, outrora nas tabernas, acompanhadas com o tradicional grogue (particularmente entre os homens de barba rija), com os licores e as saborosas broas tradicionais.
Umas semanas antes começam os preparativos: a) feitura da grande variedade de broas de: canela, mel, rosquilhinhas de manteiga, coco; os famosos bolos de mel caseiro, bolo preto e o bolo família; os licores caseiros de baunilha, anis, laranja, tangerina, pitanga e outros; b) Deitam-se as searas de molho para estarem prontas para a ornamentação dos presépios, mais conhecido por lapinhas; c) Fazem as bombas artesanais e as rodas manhosas (fogo de artifício conjugado) para alegrarem ainda mais o acontecimento, que decorre uns dias antes do Natal, até primeiros dias do ano novo; d) As ruas, as avenidas, as árvores, os jardins, os hotéis, as casas, os edifícios públicos são electrificados para encher de luz e côr as cidades, vilas e freguesias; e) Na semana da “Festa” mata-se o porco, para as famílias terem carne fresca para o Natal, preparam-se as carnes de vinho e alhos e alcatara . Constroem-se os presépios nas Igrejas e em quase todas as famílias. Fazem também os trabalhadores rurais, dois a três dias antes de Natal, os tradicionais mercados populares, particularmente de frutas e legumes.
Na noite de Natal, decorrem as cerimónias de “pensar o Menino” (adoração com cânticos específicos), segue-se a missa solene da meia-noite, com sermão e no fim o tradicional beijo do Menino. Depois de uma paragem, começam as oferendas ao pároco, com as romarias, acompanhadas por instrumentos musicais e com cânticos alusivos ao Menino Jesus, organizadas por grupos de diferentes sítios da freguesia. Não podemos esquecer os célebres bailes de fim do ano e o espectáculo ímpar da passagem do ano, no anfiteatro da baía funchalense, com a reconhecida queima do fogo-de-artifício, para maravilha de quantos assistem e dos milhares de turistas que passam férias na Ilha, ou que simplesmente vêem passar a passagem do ano Madeira. Manda igualmente a tradição desta quadra que as famílias e os amigos se visitem nos seus lares, rotativamente.
Verifica-se assim que, os madeirenses se encontram muito arreigados às suas tradições religiosas e profanas, diferenciando-se em muitos aspectos do que se passa em outros pontos do país. O Natal em Sesimbra, para além das festividades religiosas, “tornou-se mais numa festa de convívio entre as famílias, onde se trocam prendas entre parentes e amigos”, período onde se gozam alguns dias de descanso e quando se consome “mais do mesmo”. Outrora, o Natal para “os adultos era o convívio, o carácter religioso da festa. Para nós crianças era os brinquedos que recebíamos como presentes, saiamos com as roupas novas, (as camisolas festas à mão pelas avós) que crianças e adultos usavam pela primeira vez. Era tudo mais modesto, não tem comparação com os dias de hoje”. “No dia a seguir ao Natal vínhamos para a rua brincar com os brinquedos que o pai natal nos tinha oferecido”. A vida em sociedade nessa época era vivida nas ruas, nos cafés e as tabernas ficavam cheios mas só de homens porque às mulheres não lhes era permitido a entrada. A sociedade estava muito dividida entre homens e mulheres, facto que tomava uma forte segregação entre os dois sexos. Naquele tempo vivia-se quase exclusivamente do mar, talvez 90% da população. Passava-se largos meses em terra porque o mar não permitia ir à pesca.
Vivia-se muito mal. Havia muita pobreza, como nos relata o escritor sesimbrense, Rafael Alves Monteiro, no artigo do Sesimbrense, de 1-1-1952, versando sobre a campanha promovida por algumas raparigas e rapazes. “No Natal que se passou houvesse em todos os lares de Sesimbra um pouco de pão e de lume, foi o objectivo dessa campanha”. E acrescentava, “distribuíram-se géneros, roupas, lavaram-se, os mais velhos, barbearam-se e vestiram-se 29 homens”. Esta campanha “serviu também não só para reforçar os laços de amizade que antes nos ligavam, mas especial para demonstrar que quando se sabe e quer tudo é possível”. Em Sesimbra foi-se perdendo o cariz religioso da celebração do Natal, no entanto mantém-se o mesmo espírito de solidariedade e da união das famílias, tal como acontece na Madeira e em outros lugares do nosso país. José Manuel Vieira 2014-12-13

sábado, 20 de dezembro de 2014

A SAÚDE DOS AGENTES POLICIAIS!

O número de dias de falta por acidente de serviço ou doença profissional na PSP sofreu um aumento de quase 50%. Subiu de 30 931, em 2012, para 45 725, em 2013. Isto é: por dia faltaram 125 polícias.
O "Balanço Social 2013", da PSP, documento publicado na semana passada, não aponta razões para tantas faltas por doença profissional, mas, segundo fontes contactadas pelo JN, uma das causas poderá estar associada ao cada vez maior envelhecimento do efetivo da PSP, conjugado com a proibição de passagem à situação de pré-aposentação. E, assim sendo, a situação poderá vir a agravar-se, porque a Lei do Orçamento para 2015 volta a proibir a passagem para a pré-aposentação num efetivo da PSP (cerca de 22 mil elementos). Na página 21, o "Balanço Social 2013" destaca que o "envelhecimento da pirâmide etária é um tema crucial, dado o grau de desempenho físico e intelectual necessário aos operacionais da PSP".
 E, embora, sem ligar o envelhecimento ao aumento das faltas por "acidente de serviço ou doenças profissionais", o documento salienta o "grau de perigosidade associado a um regime de rotatividade de turnos". Os dados, publicados pela Direção Nacional da PSP, e coligidos e avaliados pela Direção de Recursos Humanos daquela força de segurança, adianta que, em 2010, as faltas por acidente de serviço ou doenças profissionais foram de 33 123, em 2011, foram de 41 976, em 2012, baixaram para 30 931, mas em2013 saltaram para 45 725, o número mais elevado desde 2010. (Jornal de Notícias )

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

TRIBUNAIS PORTUGUESES-degradação das condições de trabalho!

Num relatório publicado recentemente, e enviado a diversos órgãos do Estado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses descrevem a situação lamentável de vários tribunais distribuídos pelo País. Em vários edifícios é visível a degradação e os riscos existentes para a segurança e saúde dos funcionários e cidadãos utentes desses tribunais. As fotografias que ilustram o relatório são bem elucidativas do nível de degradação a que chegaram as condições de trabalho dos trabalhadores do ministério da justiça. 
Pelo teor do relatório verificamos que o próprio Gabinete de Apoio aos Juízes e aos Tribunais, autor do referido relatório não tem a informação necessária sobre a entidade a quem recorrer neste caso, ou seja, a quem se devem queixar! Ao enviarem o relatório ao Presidente da República, Assembleia da República e Ministério da Justiça, grupos parlamentares entre outros, nomeadamente á ACT, os juízes pedem que façam alguma coisa de urgente sobre a matéria. As respostas são todas muito polidas e atenciosas, algumas dando a entender que se vão debruçar sobre o problema. Mas, irão?
 A ACT, entidade que poderia atuar nesta matéria foram-lhe retiradas competências neste domínio com a publicação da Lei nº 35/2014 que rege agora as relações de trabalho dos trabalhadores em funções públicas. Em carta á Associação dos Juízes a ACT diz isso mesmo, acrescentando que agora essas questões serão com a Inspeção Geral do Ministério da Justiça. Será? Pois, senhores juízes, as questões que colocam no vosso relatório são comuns a toda a administração pública. Não existe uma entidade competente para fiscalizar as condições de higiene, segurança e saúde no trabalho no Estado e autarquias. Essa deveria ser uma reivindicação a apresentar de imediato e urgente! Ver www.asjp.pt

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

GREVE NA TAP-objetivos obscuros!

A greve marcada para os próximos dias pela plataforma sindical da TAP divide a sociedade portuguesa. Uma parte substancial das pessoas acriticamente pensa pela cabeça da maioria dos jornais que quase todos lamentam a decisão dos sindicatos e defendem a tese da empresa de que a greve vai custar muito dinheiro ao país e muitos transtornos aos passageiros, ao turismo e outras coisas mais. Logo, e sem mais nada, os sindicatos não deveriam fazer a dita greve ou, pelo menos, não a deveriam fazer agora!
 Ora, vamos então por partes. Uma greve, um direito fundamental numa democracia, causa quase sempre transtornos e prejuízos a alguém, em geral á empresa. A sua eficácia vem precisamente por causar transtornos e prejuízos. Caso contrário seria um ato folclórico. A oportunidade da greve depende frequentemente do momento escolhido para a fazer. É o caso da TAP!É no Natal, na Páscoa ou no pico do verão, enfim, quando os grevistas podem fazer mais mossa obrigando a entidade patronal á negociação! Existem aqui muitos enigmas! O sindicatos da TAP estão a ver a pressa na privatização da empresa sem acautelar devidamente os interesses nacionais e nomeadamente os interesses dos trabalhadores! Qual é a pressa? A TAP precisa de capital, dizem! Então, sendo uma empresa nacional de bandeira, de soberania, porque não injeta o Estado o capital necessário? Porque esbanjou a TAP milhões de euros com a suspensão de rotas delineadas há poucos meses? Como está a ser feita a gestão da empresa? Os trabalhadores e os seus sindicatos sabem como correm as coisas no interior da empresa. Outra interrogação é a seguinte.
 Por que razão o governo continua a fazer um braço de ferro com os sindicatos, ignorando-os e ignorando as suas reivindicações correndo o risco de perder tanto dinheiro com as greves? Até que ponto este processo, como outros aliás, não contribui para a desmoralização e liquidação da vida democrática no País? Com estes «braços de ferro» permanentes não pretendem estes gestores atuais a destruição da organização sindical, passando a mensagem para a sociedade que a culpa é dos sindicatos e dos trabalhadores que são egoístas, corporativos,etc. Atualmente a maioria dos objetivos das greves não são alcançados, cerca de 85 a 90%, segundo dados recentes. Uma das razões é a fragilidade dos sindicatos, concordo. Mas é também um tipo de gestão que se instalou nas empresas, pondo em risco a negociação coletiva, os direitos dos trabalhadores, enfim, o diálogo social sério!
 Isto não pode ser bom para a democracia. É uma dialética suicida. Por um lado uma gestão e um governo que quer prescindir dos sindicatos, liquidando-os a prazo, por outro, um sindicalismo a fragilizar-se cada vez mais porque não satisfaz as reivindicações dos trabalhadores. Qual vai ser o resultado? Uma nova escravidão no trabalho? Só poderá haver uma resposta. Não passarão!

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

UM OBSERVATÓRIO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS?

É incontestável que nos últimos anos o debate sobre a realidade dos riscos psicossociais no trabalho entrou em alguns espaços da sociedade portuguesa, em particular em algumas áreas académicas e, ainda de forma limitada, em alguns setores profissionais como a saúde. Neste debate teve e tem particular intervenção a ACT, entidade que atualmente é Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho e articula com entidades como o comité das inspeções europeias ou outros organismos europeus. Refira-se a propósito a campanha europeia deste ano sobre a gestão do stresse dinamizada em Portugal precisamente pela ACT enquanto Ponto Focal daquela Agência.
 Não podemos porém deixar de constatar que este debate ainda é muito frágil e pouco abrangente na sociedade portuguesa se tivermos em conta o que se passa numa sociedade como a francesa! Ali o debate entrou em todas as instâncias do Estado e das empresas que lidam com as doenças, saúde mental, grandes empresas, ministérios e sindicatos
.Com o tema do suicídio e do sofrimento do trabalho estas questões entraram nos «media» franceses, levantaram polémicas entre cientistas, políticos e sindicalistas! Mas o nosso debate, para além de pouco abrangente politica e socialmente, ainda é pouco consequente, ou seja, não se retiram muitas conclusões dos seminários ou sessões. Há que aprofundar o debate e sistematizar um conjunto de reivindicações neste domínio.
 Uma dessas reivindicações que poderia ser produtiva é, sem dúvida, a criação de um Observatório de Riscos Profissionais. Poderão dizer que observatórios há muitos no nosso país…o que é verdade! Porém, não falo de um observatório fantasma sem meios e para «inglês ver».
Teria que ser uma instituição com meios financeiros e com a participação de investigadores, sindicalistas, médicos do trabalho e técnicos de prevenção. Um espaço de investigação e de real diálogo social e científico. Um organismo que dinamizasse o debate sobre a saúde mental e trabalho, que promovesse a formação das pessoas que estão no terreno, junto dos trabalhadores e que incentivasse a articulação do mundo da investigação com o mundo sindical no domínio da prevenção dos riscos psíquicos.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

UM MINISTERIO DOS POBRES!

No quadro de uma iniciativa natalícia desenvolvida nos organismos do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no âmbito da chamada responsabilidade social desse Ministério, foi organizada uma recolha de bens alimentares, vestuário e brinquedos, novos ou usados ,para serem entregues na capelania do Hospital da Estefânia ou a famílias carenciadas apoiadas pelo Centro Paroquial de S. João de Deus. A iniciativa, acompanhada por um cartaz que poderia anunciar qualquer produto no Pingo Doce, vem naturalmente dos altos gabinetes do Ministério de Mota Soares e vai encontrando eco na cadeia hierárquica de diretores gerais e presidentes que despacham zelosamente no sentido de materializar a referida campanha de solidariedade. Algumas questões críticas se deveriam colocar a esta gente bem paga e tão zelosa de fazer caridade e solidariedade no Natal. A primeira é questionar-se se este tipo de campanhas paroquiais é missão de um ministério, enfim de um organismo do Estado, que tem a missão oficial e laica de promover a proteção social dos portugueses através de medidas que materializem os direitos humanos, nomeadamente de impedir que as ditas pessoas sejam tão carenciadas que precisem da esmola de outros. Que tal ação de solidariedade seja objetivo de uma paróquia ou da Cáritas entendemos, pois a realidade diz-nos que efetivamente o Estado não cumpre integralmente as suas funções de proteção social dos portugueses. Se cumprisse não haveria tanta gente a comer a sopa nas cantinas sociais e a passar literalmente fome. Ora, esta ação do MSESS querendo passar por boa é simplesmente cínica. O ministério dos cortes sociais aos velhos, aos pensionistas e desempregados tem agora o descaramento de organizar uma rede interna de recolha de bens para os pobres! Até onde iremos com esta cegueira envernizada de caridade.Como podem algumas pessoas inteligentes alinhar nesta filosofia/ideologia?

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

SEGURANÇA-UMA REVISTA COM 50 ANOS DE HISTÓRIA!

A revista «Segurança» faz meio século de existência editorial! Tal facto em Portugal é um feito assinalável onde lançar e manter com alguma continuidade uma publicação é uma aventura que em geral não tem grande êxito. Por tal motivo à equipa responsável e, em especial á sua dinâmica Diretora, Isabel Santos, os meus parabéns! Tomei contacto com a Revista na década de 80 do século passado quando entrei para a Direção -Geral de Higiene e Segurança no Trabalho para redator do boletim «Prevenção no Trabalho», um boletim mensal de 16 páginas editado por este organismo público. Mais tarde, com o IDICT e com a ACT, colaborei com a «Segurança» quase sempre em termos institucionais, quer em artigos assinados, quer na coordenação de suplementos da ACT a integrar na Revista. Devo dizer que a «Segurança», em particular com a atual Diretora, demonstrou ao longo do seu percurso uma capacidade especial de ler os «sinais dos tempos», as novas abordagens na prevenção e segurança no trabalho e a emergência das novas preocupações no mundo laboral. De uma fase mais centrada na engenharia foi passando à multidisciplinaridade abordando múltiplas temáticas, desde a segurança contra incêndios até ao stresse laboral e assédio moral! Tornou-se verdadeiramente uma publicação interessante e muito útil para todos os que se dedicam às diversas abordagens na prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Útil, em particular, aos milhares de técnicos de SST que trabalham no nosso país nesta área. Pese a facilidade de acesso à informação que hoje temos através da internet, nada substitui uma publicação técnica em papel na nossa língua, com uma rede de assinantes e colaboradores de qualidade e inserida na nossa cultura. Efetivamente são 50 anos de história de uma publicação que pertence por direito à História das Condições de Higiene e Segurança no Trabalho do país. Continuem

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

ACIDENTES DE TRABALHO COM MÁQUINAS!

As máquinas e outros equipamentos de trabalho podem ser instrumentos fantásticos, verdadeiros prolongamentos da força física e mental do homem, permitindo a este transformar a natureza, ir longe no cosmos e nas profundezas dos mares! 
Mas as máquinas também são frequentemente substitutas do emprego humano e inimigas do trabalhador, nomeadamente quando não estão concebidas com os dispositivos de segurança, em locais de trabalho seguros e inseridas numa organização de trabalho harmoniosa. Efetivamente, e segundo dados oficiais os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho constituíram, em 2012, a primeira causa de acidente de trabalho mortal em Portugal! Relativamente às causas desta situação é importante referir que a falta de investimento das empresas em novos equipamentos e na implementação de medidas de proteção e segurança nos locais de trabalho são decisivos!
Todavia, nesta matéria esquece-se ou diminui-se frequentemente a importância da organização do trabalho como uma das principais causas dos acidentes! Culpa-se em excesso a tecnologia e muito pouco a organização do trabalho! A tendência «tecnicista» da SST, em geral, fala muito dos riscos das tecnologias, como se estas fossem autónomas, falando pouco do seu enquadramento na produção capitalista, ou seja, dos processos de trabalho, dos ritmos laborais, da fadiga, enfim, da intensificação e exploração do trabalho que cria as condições para o acidente.
Os serviços de segurança e saúde no trabalho ganham muito se conseguirem fazer uma avaliação de riscos global que não exclua o enquadramento organizacional. As diretivas comunitárias, nomeadamente a 104/CE (Dec. Lei nº 50/2005) sobre os mínimos para a proteção dos trabalhadores vão muito numa linha tecnicista, com reduzido enfoque no enquadramento organizacional.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

LUTAR CONTRA A PRECARIEDADE!

A precariedade do trabalho não é apenas um problema laboral! É também um problema de toda a sociedade, da sua coesão, do seu futuro! Não é apenas um problema de trabalho, pois mexe profundamente com a planificação da vida individual e familiar, com a saúde e cria uma outra mentalidade e cultura! Cria uma nova cultura laboral que é, em síntese, a cultura do «usar e deitar fora», da desvalorização radical do trabalho e do trabalhador! Esta cultura do provisório, do precário, contamina a personalidade do próprio trabalhador que vive a vida profissional, afetiva e familiar de forma precária. Sente que é um elemento dispensável a qualquer momento na empresa e que esta não tem qualquer consideração para com ele. No fundo a precariedade «coisifica» o trabalhador, trona-o uma mercadoria volátil no mercado do capitalismo deste século. Este fenómeno merece assim um debate aprofundado na sociedade, em particular dos setores sociais e políticos que consideram inaceitável que as relações laborais normais sejam as precárias. A existência de movimentos e associações de combate á precariedade são atores fundamentais deste debate, contrariando o pensamento dominante que considera todo o emprego bom, mesmo que seja precário e sem direitos. A situação de crise e de desemprego favorece o crescimento de ideias de embaratecimento do trabalho. Toda a gente quer prestar serviços baratos aos utentes/consumidores/cidadãos. Mas à custa de quem? À custa do trabalhador que também é consumidor! Nesta cadeia perversa do capitalismo são sempre os mais fracos e vulneráveis a sofrer, ou seja, os que têm menos valor no mercado de trabalho, os segmentos da população mais dominada e dependente! A luta contra o trabalho precário e sem direitos, nomeadamente os contratos a prazo, iserção/empergo, falsos recibos verdes e outros é uma luta essencial do momento atual! Essa luta também passa por termos cuidado, nomeadamente no setor social, não usando os truques do trabalho barato de forma tão leviana como por vezes se nota em algumas associações. Caso contrário estamos alinhando objetivamente com a estratégia da desvalorização do trabalho, rumo a uma moderna escravatura!

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

SEGURANÇA E SAÚDE NAS FORÇAS POLICIAIS!

A questão da segurança e saúde no trabalho nas forças policiais continua a ser um problema insolúvel no Estado. Pese os estatutos próprios destas forças, os agentes são elementos que estão ao serviço do Estado e são, assim, trabalhadores do serviço público. 
No entanto, as atividades de segurança e saúde no trabalho (SST) não existem ou são relegadas para o fim da tabela. Esta questão agravou-se recentemente ao nível da fiscalização no domínio da SST na medida em que a ACT, com a publicação da Lei 35/2014, deixou de poder fiscalizar as entidades públicas. Pode promover, nos organismos públicos, no entanto, ações de segurança e saúde, nomeadamente ações de informação e formação! Ora, então, quem realiza a vigilância das condições de trabalho das forças policiais? A inspeção da PSP? Os dirigentes? O Comando Geral? O Ministério? Tudo gente da casa. A Inspeção é o serviço, diretamente dependente do diretor nacional, que exerce o controlo interno nos domínios operacional, administrativo, financeiro e técnico, competindo-lhe verificar, acompanhar, avaliar e informar sobre a atuação de todos os serviços da PSP…( lei orgânica da PSP).
Não existem garantias neste quadro. Aliás, neste momento coloca-se o mesmo problema para todos os organismos públicos e poder local! A ACT não tem atualmente competência para fiscalizar o setor administrativo do Estado e autarquias que abrangem mais de meio milhão de trabalhadores! Os problemas laborais e as condições de trabalho ficam a cargo da inspeção de cada ministério ou da Inspeção das Finanças! Esta situação não é normal!
Portugal não cumpre o que está estabelecido a nível internacional. Ora, este mais de meio milhão de trabalhadores têm o direito constitucional de trabalhar com condições de segurança e saúde! As diretivas europeias e as convenções da OIT assinadas por Portugal reconhecem este direito ao pessoal do Estado, quer seja policial ou não!