OS VALORES DE ABRIL E A INFLUÊNCIA DOS INTERESSES ECONÓMICOS!

 

A demissão do governo de António Costa, suportado pelo Partido Socialista, e a dissolução da Assembleia da República colocaram novamente o país a caminho de eleições legislativas.Na base desta crise está a suspeição de corrupção de membros do actual governo.

.Existe todo o tipo de análises e tomadas de posição que vão desde a suspeita de golpe de estado para favorecer a direita,até à defesa de eleições, passando pela afirmação de que se poderia evitar esta crise porque não existem provas de factos por agora!

UGT e CGTP reagiram com cautela a esta situação de algum modo surpreendente e chocante.Pedem que a justiça  seja célere e que haja transparência na investigação.A maioria da população parece inclinar-se para eleições antecipadas e para a aprovação do OE.

Uma crise provocada pelos « donos disto tudo»?

O que actualmente se passa em Portugal é uma crise provocada pelos «donos disto tudo»!Uma crise que mais não é do que um rearranjo de poder que envolve as elites ou os estratos social e económicamente dominantes da sociedade portuguesa.O povo português viveu meses de  inflação e juros históricos altos e não se revoltou,nenhum facto grave divide os portugueses ou incendeia o seu animo.Apenas o grosso da comunicação social vai massacrando as gentes com suspeições, casos e casinhos...É verdade que o governo,  ia agitando a modorra nacional dando alimento à agenda mediática.

Segmentos importantes dos interesses económicos nacionais e internacionais não estavam a beneficiar da governação Costa/PS, discordavam da sua política relativamente aos dinheiros do PRR, ao salário mínimo, aos impostos , aos serviços públicos e ao investimento.Os sectores mais direitistas consideram este orçamento para 2024 muito distributivo e pouco amigo das empresas.Existem sectores do capital que se estão a inclinar para dar poder ao Chega e já trabalham para este objectivo há anos!Há nesta crise algum do capital revanchista e reacionário!

A situação nos próximos meses vai ser de campanha eleitoral e esperamos nós que se debatam ideias ,nomeadamente sobre os valores de Abril pois vamos celebrar os 50 anos do golpe dos capitães que deu origem a um processo revolucionário e a uma das constituições mais democráticas e progressistas da Europa!

Defender os valores de Abril

Neste quadro é muito importante defender os valores de Abril e a Constituição.Valores que eu considero de esquerda mas não me oponho a que alguma direita também os apadrinhe.Valores que o sindicalismo europeu e a BASE-FUT também defendem para a União Europeia,nomeadamente o direito a um trabalho digno com aumentos salariais justos, acabando com a política de baixos salários.Os patrões mostraram que o podem fazer quando falaram na hipótese de 15º mês;um trabalho seguro e saudável, promovendo, a negociação colectiva e a qualidade do trabalho e não apenas a quantidade do mesmo.

Mas os patrões e os partidos mais liberais apregoam também duas falácias ampliadas pelas televisões: que em Portugal se pagam muitos impostos e que por isso não se produz a riqueza necessária para se pagarem melhores salários!Quais as propostas deles?Que o Estado diminua a carga fiscal para o trabalhador ter mais rendimento,ou seja,o Estado que pague os aumentos!Que o Estado diminua a carga fscal das empresas para que estas possam ter mais riqueza para distribuir.Nunca falam em diminuir ou suspender  o pagamento aos acionistas e administradores. Ou seja, são todos muito liberais mas querem que o Estado faça o que  compete às empresas.

É o que se chama virar o bico ao prego.A verdade é diferente:em Portugal há pouca gente a pagar  impostos e não são as empresas e os empresários que mais pagam !Mais de 40% dos portugueses não tem rendimentos para pagar irs e quem paga são os trabalhadores que auferem salários acima do mínimo.Há semanas uma noticia de um semanário dava conta que o salário médio dos gestores e administradores das empresas declarado às finanças seria de pouco mais de 1600 euros mensais!Alguem acredita?Quanto rendimento se aufere nas empresas que não passa pelas declarações das finanças?

A inaceitável influência das grandes empresas na governação

Outra questão importante para debate eleitoral e político é a questão da influência dos grandes interesses nacionais e estrangeiros nos governos de Portugal e, de facto, nos governos de todo o mundo.Esta crise mostra mais uma vez que existem indicios de pressões de grandes empresas sobre o governo para agilizar procedimentos e fazer vingar investimentos.Estas pressões existem ao nível micro e macro,local e regional até ao continental.Mas nem todas as pressões são legitimas e transparentes.Algumas são inaceitáveis!

As grandes empresas utilizam diversos e poderosos instrumentos para «levarem a água ao seu moinho»!Não há nenhuma grande empresa europeia ou americana que não tenha um poderoso lobi em Bruxelas para influenciar as políticas da UE.Até onde será aceitável esta política?Quem governa afinal,ou quem manda nas nossas economias?

As formas de influenciar os poderes do lado das organizações de trabalhadores são transparentes:são as reivindicações,as greves, as manifestações,as reuniões com as entidades e governos para convencer,para pressionar à vista de todos.A força dos trabalhadores está na unidade,na democracia, na trasparência, na mobilização e solidariedade!

 

 

NOVA DIRETIVA EUROPEIA PARA OBRIGAR MULTINACIONAIS A RESPEITAREM DIREITOS HUMANOS?

 

Nos últimos anos tem havido um debate importante, nomeadamente na OIT e no

meio sindical ,sobre a necessidade imperiosa de estabelecer normas que obriguem as empresas, em particular as multinacionais, a respeitarem na sua actividade  os direitos ambientais e os direitos humanos fundamentais, incluindo a ação sindical e o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Sabemos como tem sido difícil organizar um sindicato na Amazon ou na Google e na Raynair apenas para dar alguns exemplos.Basta ler os relatórios da Confederação Sindical internacional para ver os inúmeros atentados ao direito de greve e ação sindical em muitas empresas multinacionais!

Recentes Declarações e Resoluções da OIT falam em trabalho digno e defesa dos direitos fundamentais do trabalho mas é necessário ir mais longe,porque existem empresas que espezinham os direitos das pessoas e funcionam como se tal comportamento indigno fosse o mais natural deste mundo!

Os sindicatos mundiais, com destaque para a Confederação Sindical Internacional (CSI) e para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) têm pressionado as instâncias europeias e internacionais para que se aprovem normas concretas para que as empresas multinacionais respeitem os direitos dos trabalhadores em qualquer parte do mundo, seja na Europa, no Vietname ou Singapura.

Parlamento Europeu pretende que nova Directiva tenha disposições imperativas

Fruto desse debate e dessas pressões  o Parlamento Europeu aprovou em março de 2021 uma Resolução sobre esta matéria recomendando à Comissão Europeia a adopção de uma Directiva sobre dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial.

Dois pontos são significativos na referida Resolução do Parlamento Europeu:

9.  Salienta que, muitas vezes, as vítimas de efeitos negativos relacionados com a atividade empresarial não são suficientemente protegidas pelo direito do país em que os danos foram causados; considera, a este respeito, que as disposições pertinentes da futura diretiva deverão ser consideradas disposições imperativas, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II)⁽³⁸⁾;

30.  Insta a Comissão a propor um mandato de negociação para que a União participe de forma construtiva na negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculativo das Nações Unidas para regulamentar, no direito internacional em matéria de direitos humanos, as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas;

 

Entretanto, em fevereiro de 2022, o projecto de Directiva da Comissão que veio à luz do dia, não satisfaz de modo algum os sindicatos, nomeadamente a CES, dado que aponta para mínimos com pouca eficácia , não dando garantias suficientes dos direitos e participação dos sindicatos.

Projecto de Directiva não satisfaz sindicatos

«Apesar de alguns elementos interessantes o projecto está longe de responder às necessidades de proteção dos direitos humanos e do ambiente.»-diz a CES no preâmbulo da Petição que lançou online recentemente.Ou seja, se a Directiva ficar como foi apresentada pela Comissão Europeia não teremos garantias de que as grandes empresas não continuem a violar os direitos humanos e o ambiente.

Os sindicatos consideram que os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos são direitos humanos e devem ser respeitados pelas empresas.

A futura Directiva deve ainda adoptar mecanismos obrigatórios e eficazes de diligência razoável cobrindo as actividades das empresas e relações de negócio, incluindo as cadeias de aprovisionamento e de subcontratação.

Vamos ver como fica o texto final da Directiva.A pedra de toque será se o direito comunitário estabelece disposições imperativas que obriguem as grandes empresas multinacionais a respeitarem os direitos humanos, nomeadamente o direito fundamental à segurança e saúde dos trabalhadores.