Este é um blog para comunicar com todos os que se preocupam com a promoção da segurança e saúde no trabalho em Portugal , na Europa e no Mundo. Trabalho há 25 anos nas questões de segurança e saúde no trabalho, particularmente nas área da comunicação social. Espero que outros escrevam para este blog, não apenas comentários a artigos que aqui apareçam mas também textos de opinião, chamadas de atenção para factos importantes,opiniões sobre política de prevenção, saúde e segurança.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
TRABALHO E DEPRESSÃO!
domingo, 27 de setembro de 2009
GRIPE A:BIT publica manual para pequenas empresas!
O BIT acaba de publicar um pequeno manual para ajudar as pequenas empresas na protecção dos trabalhadores relativamente ao vírus H1N1,também conhecido por gripe A.A base do manual é um conjunto de checklists que podem ajudar na tomada de medidas práticas e pouco dispendiosas.ver
versão inglesa
quarta-feira, 16 de setembro de 2009
ESTE CAPITALISMO QUE NOS MATA!
terça-feira, 15 de setembro de 2009
NOVO REGIME DE CONTRA-ORDENAÇÕES EM OUTUBRO
PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (II)
Em 1933, alicerçadas as bases da Ditadura é criado o lugar de Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência. No Estatuto do Trabalho Nacional, carta copiada do fascismo italiano pode ler-se que “ as condições de trabalho devem ser dispostas por forma que fiquem as necessidades de higiene física e moral e a segurança do trabalhador”.
Em 1948 a Direcção Geral do Trabalho e Corporações assume as responsabilidades e tarefas relativas à higiene e segurança do trabalho.
As campanhas dirigiam-se aos trabalhadores e não aos empresários. A silicose a protecção ocular e a prevenção dos riscos rurais foram as principais temáticas. A sua estrutura era simples: sessão solene, colóquios, distribuição de cartazes, projecção de filmes e exposição.
Em 1962 é também criada a Caixa nacional de Seguros e Doenças Profissionais e em 1965 é publicada a Lei 2127 que determina em algumas das suas bases as obrigações do Estado e das entidades patronais em matéria de higiene e segurança.
Em 1967 o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalha programa uma Campanha de Prevenção de Riscos Rurais “atendendo a que o meio rural não tinha sido ainda sensibilizado à defesa da saúde e vida do seu trabalhador”. Esta campanha dirigi-se sobretudo ás Casas do Povo.
É importante salientar que na década de sessenta eclodiram vários surtos grevistas organizados clandestinamente nas zonas industriais e rurais do Sul reivindicando trabalho, horário das oito horas e melhores salários.
Em 1970 a população activa com profissão era de 2.971.000 e em 1971 apenas 8% dos trabalhadores beneficiavam de uma medicina preventiva específica. Assim, 98% dos trabalhadores, incluindo todo o sector agrícola não são protegidos pela medicina do trabalho.
Em 1971 é aprovado o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais que vigorou nas décadas seguintes e ainda hoje se encontra em vigor.
Ainda em 1973 realiza-se no Porto o IIIº Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Neste Congresso constata-se que os acidentes de trabalho tinham sofrido uma subida espectacular na década de 1960-70 passando de 600.000 para 800.000 numa população trabalhadora de 3.500.000 pessoas, segundo os deficientes dados estatísticos oficiais.
Neste Congresso constata-se que nada se sabe sobre a situação estatística das Doenças Profissionais, com excepção da silicose, e muito pouco sobre o número e gravidade dos acidentes.
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
NOVA LEGISLAÇAO SOBRE TRABALHO DE MENORES!
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
CONSELHOS DE EMPRESA EUROPEUS COM NOVA LEI
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
NOVA LEI DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES!
Foi publicada hoje em Diário da República a Lei nº.102/2009 que regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho.
Esta nova lei revoga a antiga lei 441/91 (Lei Quadro) e altera em alguns aspectos esse diploma e outros sobre a mesma matéria!As alterações mais importantes estão relacionadas com os serviços de segurança e saúde nas empresas.
"O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde asseguradas pelo empregador"-refere o diploma.Este direito é aliás um direito constitucional.Ver diploma
CONTRATAÇÃO COLECTIVA NÃO VAI BEM!
"O número total de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho baixou até Julho, face a igual período do ano passado, para 961 mil trabalhadores (1,1 milhões no mesmo período de 2008), segundo dados ontem divulgados pela CGTP num debate realizado em Lisboa.
A CGTP questiona assim a leitura dada pelo primeiro-ministro José Sócrates, que recentemente anunciou um aumento do número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas de trabalho, referindo-se a dados de 2008, onde no conjunto se conseguiu abranger perto de 1,9 milhões de trabalhadores. Ontem, citado pela agência Lusa, o Ministério do Trabalho afirmava que o número correcto é de 1,132 milhões de trabalhadores abrangidos.
"O actual Código do Trabalho não promove a contratação, bloqueia-a em muitos casos", sublinhou Arménio Carlos, dirigente da CGTP apontando para o facto de, em 2003, no início da revisão da legislação laboral, terem sido celebradas 342 convenções colectivas, contra as 296 celebradas no conjunto do ano passado.
Para o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, é preciso não apenas analisar a quantidade de acordos celebrados, mas sim a sua qualidade, ou seja, o seu resultado, uma vez que há convenções que "representam um retrocesso para os trabalhadores e não avanços". "Não há só o quantitativo, há também o qualitativo", disse Carvalho da Silva aos jornalistas à margem do evento, afirmando que há também casos em que as convenções são assinadas por estruturas sindicais que representam uma minoria dos trabalhadores e não a totalidade.
Durante a intervenção de abertura da conferência, Carvalho da Silva alertou para a necessidade de uma "recentragem profunda" das políticas e de uma "viragem à esquerda" na próxima legislatura." (Público)
Resolução da CGTP sobre Contratação
Nota: Um dos aspectos mais nocivos do novo capitalismo é a progressiva desvalorização da contratação colectiva e o fomento do contrato individual e precário!As consequèncias são muitas, nomeadamente o empobrecimento dos trabalhadores e o crescimento das desigualdades!
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
TRABALHO NO DOMICÍLIO COM NOVA LEI!
Ainda neste domínio, proíbe-se a utilização de substâncias nocivas ou perigosas para a saúde do trabalhador ou do agregado familiar e de equipamentos ou utensílios que não obedeçam às normas em vigor ou apresentem risco especial para o trabalhador, membros do seu agregado familiar ou terceiros.
O serviço com competência para efectuar a inspecção das condições do trabalho no domicilio é, tal como disposto no artigo 13.º, a Autoridade para as Condições do Trabalho.Ver diploma
terça-feira, 8 de setembro de 2009
ELEMENTOS PARA A HISTORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PORTUGAL (I)
Até meados do século XIX a higiene e segurança do trabalho era uma tarefa que pertencia fundamentalmente às corporações de artes e ofícios. Mais tarde as confrarias e misericórdias também ajudaram aquelas instituições na tarefa de salvaguardar o trabalhador do acidente, sendo possível concluir que nesta época as regras de segurança do trabalho eram transmitidas de mestre para aprendiz.
Com o liberalismo e o nascimento das organizações de classe, as questões de higiene e segurança foram assumidas por sindicatos, caixas económicas e socorros mútuos.
Em 1837 surge uma Lei que “atribui ao Conselho de Saúde a vigilância de indústrias insalubres com especificação das velas e curtumes” marcando talvez aqui o início da intervenção do Estado nesta matéria.
A 6 de Junho de 1895 aparece a primeira lei específica sobre higiene e segurança do trabalho que incide sobre o sector da construção civil.
O Movimento operário, ainda de recente constituição, já debatia intensamente a questão dos acidentes e criava associações de socorros para apoio aos familiares das vítimas do trabalho.
No século XIX os operários conseguiram importantes conquistas em alguns países da Europa e Estados Unidos: em 1844 o horário de trabalho da mulher foi limitado a 12 horas; em 1847 o horário de trabalho de mulheres e crianças foi limitado a 10 horas. Na segunda metade do século XIX, houve uma ligeira melhoria das condições de trabalho.
Período da Primeira República
Com a primeira República o trabalho industrial aumentou em algumas das principais cidades do País e o Estado organizou pela primeira vez um serviço de higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho através da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916 pela Lei nº494 de 16 de Março.
Diversos diplomas foram publicados sobre a matéria pelos governos republicanos com destaque para o decreto 435 de 29 de Maio relativo aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos e um outro de 1922, Dec. nº 8364 de 25 de Agosto que promulga o regulamento e as instruções gerais de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais.
Para estes avanços no campo da higiene e segurança do trabalho na época da Primeira República foi decisiva a pressão do Movimento Operário que ganhou durante este período uma alta maturidade reivindicativa, particularmente com movimento grevista dos anos 1911-12 e, por outro, o ambiente internacional favorável com a criação em 1919 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .
Com efeito, as associações de classe, particularmente nas grandes cidades e nos campos do Sul colocaram em questão as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses que eram de clara escravatura, tanto em termos de horários como de condições de salubridade, higiene e segurança.
A extinção em 1925 do Ministério do Trabalho originou a dispersão dos serviços de higiene e segurança do trabalho por outros ministérios pulverizando por décadas, durante toda a Ditadura, os órgãos estatais responsáveis pela prevenção dos riscos profissionais.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
NOVA LEI REGULA ACIDENTES DE TRABALHO!
domingo, 6 de setembro de 2009
SINDICALISMO AUTÓNOMO EM PORTUGAL(Crónica III)
Os sindicatos nacionais eram a única organização de trabalhadores admitida pelo regime.Todas as outras foram ilegalizadas e a maioria dos seus dirigentes foram presos ou tiveram que fugir para o estrangeiro!O movimento sindical livre foi completamente esmagado e os principais dirigentes (anarquistas,comunistas e socialistas) enviados para Angola, Tarrafal, Açores e Madeira.
Os sindicatos nacionais não tinham qualquer autonomia.Os seus dirigentes eram na generalidade afectos ao regime e ao Estado.As direcções sidicais eram homologadas pelo governo.
Nos primeiros anos os católicos sociais acreditaram que o regime corporativo fascista embora laico, poderia ser cristianizado!Todavia,o corporativismo e o sindicalismo do regime era fundamentalmente anti marxista e nacionalista. Poucas ou nenhumas referencias existiam às encíclicas socias católicas.
Benevolentes numa primeira fase os trabalhadores católicos, com Abel Varzim na dianteira, tornaram-se pouco a pouco desiludidos e críticos.Em 1933 a 36 ainda houve uma tentativa de se
criarem sindicatos cristãos independentes do Regime, mas Salazar cortou logo o problema pela raiz e mesmo a própria Acção Católica portuguesa, que Cerejeira queria apenas com uma dimensão espiritualista, não era do agrado do ditador.Assim os católicos, de forma organizada, nunca tiveram um grande peso nos sindicatos nacionais para poderem, no seu seio, darem-lhe uma orientação autónoma, aliás impossivel no quadro do regime!Contribuiram, no entanto, para cavarem mais adiante uma importante fractura entre o regime e o sector católico mais progressista!
Os comunistas, que numa primeira fase se organizaram autónomamente na CIS acabaram por praticar o "entrismo".O PCP, seguindo orientações do movimento comunista internacional decidiu trabalhar no interior dos sindicatos nacionais , mesmo contra a vontade de muitos dos seus militantes!No quadro do regime desenvolveram o trabalho possível para ocupar o aparelho sindical para lhe dar mais tarde a sua orientação!Sempre muito perseguidos animaram em alguns períodos algumas lutas operárias juntamente com outros sindicalistas e foram impulsionadores da luta pela conquista de direcções sindicais para a oposição, estratégia que viria a culminar com a criação da Intersindical no início da década de 70.
Os anarquistas, que animaram o sindicalismo durante quase três décadas, acabaram por ser os mais prejudicados na medida em que não definiram nenhuma tática de sobrevivencia na ditadura.Foram de peito aberto e foram quase aniquilados e também abandonados por uma fracção do operariado!A sua posição de autonomia e de não pactuarem com qualquer organização política e muito menos com a ditadura foi decisiva para a situação!
A corrente socialista teve também muitas dificuldades na luta contra o regime principalmente porque o Partido Socialista, depois de enveredar por táticas pouco claras, autodissolveu-se em 1933 deixando os trabalhadores socialistas uma situação complicada, muitos deles também no exílio e sem qualquer orientação sindical!
Note-se que aspectos importantes do sindicalismo na ditadura ainda precisam de mais estudos e uma parte da historiagrafia existente sobrevaloriza a acção da corrente comunista e subvaloriza a acção das outras correntes.
Podemos, no entato, dizer que as correntes sindicais referidas tentaram á sua maneira lutar contra a ditadura e subtrair o operariado português á influencia do regime fascista!
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
CONTÁGIO PELA GRIPE A EQUIPARADO A DOENÇA!
O encerramento de empresas nos termos acima referidos é efectuado em formulário de modelo próprio, que substituirá a declaração médica, mencionando o período de encerramento e indicando os trabalhadores afectados pela medida.
Despacho no DR, 2ª Série, de 31 de Agosto de 2009