Embora breve e sempre para melhorar, inicio hoje uma série de textos sobre as condições de trabalho em Portugal, dando particular relevo ás medidas legislativas e institucionais do Estado Português.Estes apontamentos serão melhorados tendo em especial atenção as lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.O leitor pode também participar....
Período da Monarquia
Até meados do século XIX a higiene e segurança do trabalho era uma tarefa que pertencia fundamentalmente às corporações de artes e ofícios. Mais tarde as confrarias e misericórdias também ajudaram aquelas instituições na tarefa de salvaguardar o trabalhador do acidente, sendo possível concluir que nesta época as regras de segurança do trabalho eram transmitidas de mestre para aprendiz.
Com o liberalismo e o nascimento das organizações de classe, as questões de higiene e segurança foram assumidas por sindicatos, caixas económicas e socorros mútuos.
Em 1837 surge uma Lei que “atribui ao Conselho de Saúde a vigilância de indústrias insalubres com especificação das velas e curtumes” marcando talvez aqui o início da intervenção do Estado nesta matéria.
A 6 de Junho de 1895 aparece a primeira lei específica sobre higiene e segurança do trabalho que incide sobre o sector da construção civil.
O Movimento operário, ainda de recente constituição, já debatia intensamente a questão dos acidentes e criava associações de socorros para apoio aos familiares das vítimas do trabalho.
No século XIX os operários conseguiram importantes conquistas em alguns países da Europa e Estados Unidos: em 1844 o horário de trabalho da mulher foi limitado a 12 horas; em 1847 o horário de trabalho de mulheres e crianças foi limitado a 10 horas. Na segunda metade do século XIX, houve uma ligeira melhoria das condições de trabalho.
Período da Primeira República
Com a primeira República o trabalho industrial aumentou em algumas das principais cidades do País e o Estado organizou pela primeira vez um serviço de higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho através da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916 pela Lei nº494 de 16 de Março.
Até meados do século XIX a higiene e segurança do trabalho era uma tarefa que pertencia fundamentalmente às corporações de artes e ofícios. Mais tarde as confrarias e misericórdias também ajudaram aquelas instituições na tarefa de salvaguardar o trabalhador do acidente, sendo possível concluir que nesta época as regras de segurança do trabalho eram transmitidas de mestre para aprendiz.
Com o liberalismo e o nascimento das organizações de classe, as questões de higiene e segurança foram assumidas por sindicatos, caixas económicas e socorros mútuos.
Em 1837 surge uma Lei que “atribui ao Conselho de Saúde a vigilância de indústrias insalubres com especificação das velas e curtumes” marcando talvez aqui o início da intervenção do Estado nesta matéria.
A 6 de Junho de 1895 aparece a primeira lei específica sobre higiene e segurança do trabalho que incide sobre o sector da construção civil.
O Movimento operário, ainda de recente constituição, já debatia intensamente a questão dos acidentes e criava associações de socorros para apoio aos familiares das vítimas do trabalho.
No século XIX os operários conseguiram importantes conquistas em alguns países da Europa e Estados Unidos: em 1844 o horário de trabalho da mulher foi limitado a 12 horas; em 1847 o horário de trabalho de mulheres e crianças foi limitado a 10 horas. Na segunda metade do século XIX, houve uma ligeira melhoria das condições de trabalho.
Período da Primeira República
Com a primeira República o trabalho industrial aumentou em algumas das principais cidades do País e o Estado organizou pela primeira vez um serviço de higiene, salubridade e segurança dos locais de trabalho através da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916 pela Lei nº494 de 16 de Março.
Diversos diplomas foram publicados sobre a matéria pelos governos republicanos com destaque para o decreto 435 de 29 de Maio relativo aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos e tóxicos e um outro de 1922, Dec. nº 8364 de 25 de Agosto que promulga o regulamento e as instruções gerais de higiene, salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais.
Para estes avanços no campo da higiene e segurança do trabalho na época da Primeira República foi decisiva a pressão do Movimento Operário que ganhou durante este período uma alta maturidade reivindicativa, particularmente com movimento grevista dos anos 1911-12 e, por outro, o ambiente internacional favorável com a criação em 1919 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) .
Com efeito, as associações de classe, particularmente nas grandes cidades e nos campos do Sul colocaram em questão as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portugueses que eram de clara escravatura, tanto em termos de horários como de condições de salubridade, higiene e segurança.
A extinção em 1925 do Ministério do Trabalho originou a dispersão dos serviços de higiene e segurança do trabalho por outros ministérios pulverizando por décadas, durante toda a Ditadura, os órgãos estatais responsáveis pela prevenção dos riscos profissionais.
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