quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

LIVRO VERDE para debater futuro da segurança e saúde no trabalho que passa por um tempo de marasmo!

 

Finalmente, e após apreciação dos Parceiros Sociais,foi publicado o Livro Verde sobre o futuro da


segurança e saúde no trabalho elaborado por um conjunto de peritos que trabalham ou investigam estas matérias.A sociedade, nomeadamente as organizações e investigadores podem dar contributos até 15 de janeiro de 2025.Não vejo porém grande dinamica de divulgação e estimulo por parte das entidades públicas e privadas

Após anos de inércia neste campo ou de rame rame aparece agora esta publicação de 226 páginas que mais não é do que uma súmula de artigos dos vários peritos onde nem as repetições que fazem se evitam para não maçar o leitor e melhor divulgar a mensagem.

Verdadeiramente o Livro Verde não comporta novidade alguma para quem trabalha nesta área.Poderão dizer que não é esse o objetivo deste tipo de documento, sendo muito mais o de fazer o ponto da situação e promover a reflexão sobre uma matéria!Certo!No entanto, mesmo sob este ponto de vista a reflexão e informação prestada não é de especial qualidade!E as conclusões ou recomendações são demasiadas e pouco arrojadas.

Algumas das importantes lacunas existentes no documento estão relacionadas com o facto de que na Comissão de elaboração do Livro Verde não estarem representantes das centrais sindicais.A ministra socialista Ana Mendes Godinho não achou pertinente incluir sindicalistas ou técnicos sindicais para contribuirem para este Livro Verde!Uma ausência lamentável e que deveria ser contestada na altura.Mais tarde,já nas instâncias de concertação os sindicatos puderam dar a sua opinião.Será que melhorou o documento?

São notórias as lacunas do documento sobre o papel real dos representantes dos trabalhadores,sobre a participação dos trabalhadores na promoção da segurança e saúde,sobre as propostas sindicais nacionais e europeias em matéria de prevenção e proteção.Porém, no documento é referido que foram ouvidas várias organizações e instituições.Mas não se vislumbram as propostas sindicais nem é referida a importância destas nesta matéria.

Esta ausência tem impacto nas recomendações finais dos peritos que nada propõem em termos de normativo europeu e nacional , nomeadamente no campo dos riscos do amianto que tarda a ser removido nos edifícios públicos e nas empresas,no domínio das musculo-esqueléticas e dos riscos psicossociais.Onde está, por exemplo, a proposta de legislação sobre a prevenção do stresse laboral e das músculo-esqueléticas?

Existem estudos sobre o impacto do bournout e assédio em alguns setores e não existem propostas audazes nestas matérias para estimular o debate.Numa altura em que aparecem noticias que uma larga percentagem de professores e pessoal de saúde estão com stresse crónico ou em bournout.O bournout e a depressão e doenças relacionadas devem ser devidamente incluidas na Lista das Doenças Profissionais que está para ser atualizada há anos!

É também de lamentar que neste marasmo que atravessa a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores o Movimento Sindical raramente tenha uma palavra sobre esta questão e não atualize as suas reivindicações.

A BASE-FUT entretanto coordena um Grupo de Trabalho Internacional sobre esta matéria, de que faço parte.Um projeto que tem o apoio do Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e da Comissão Europeia.

quarta-feira, 27 de novembro de 2024

A SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES COMO DIREITO FUNDAMENTAL!

 

Creio que tem interesse resumir aqui algumas das preocupações dos participantes da primeira reunião


do Grupo de Trabalho internacional sobre segurança e saúde no trabalho como direito fundamental(1),realizada em Sines,no passado dia 8 de novembro e coordenado por mim e outros companheiros do Centro de Formação da BASE-FUT.O tema tem nova atualidade com a recente publicação em Portugal do LIVRO VERDE sobre esta matéria.Livro Verde que infelizmente parece com pouco eco na sociedade.Talvez até por causa das poucas novidades que encerra em termos de futuro!

Foi pedido aos participantes do Grupo de Trabalho para realçarem as suas principais preocupações e pontos críticos  no seu país em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores. Das intervenções havidas podemos organizar os seguintes blocos de constatações, preocupações e até já de algumas propostas a desenvolver em próximas reuniões:

Acidentes de trabalho e doenças profissionais / Efectivação e actualização da legislação.

Sente-se a necessidade de harmonizar e melhorar as estatisticas sobre os acidentes de trabalho e doenças profissionais. Estatísticas fiáveis e comparáveis são necessárias como instrumento de trabalho para sabermos a evolução das taxas de sinistralidade e de doenças profissionais e adequar as medidas de prevenção e proteção;

O núcleo normativo fundamental do sistema europeu de prevenção de riscos profissionais (Directiva 89/391/CE), criado há mais de trinta anos, exige atualização em vários aspectos tendo em conta a evolução do trabalho, com destaque para os desafios da digitalização, automação e alterações climáticas.

Por outro lado, a efetivação da legislação, embora variando de país para país, enfrenta muita dificuldade no terreno, com particular acuidade nas pequenas e médias empresas que são o grosso do tecido empresarial europeu, bem como em alguns setores como a agricultura e construção onde predomina o trabalho dos imigrantes. Foi apresentado o caso do amianto que é das causas mais importantes de morte profissional e que em muitos países, nomeadamente em Portugal, ou não se aplica a legislação ou se aplica mal e tarde!

Os sistemas de prevenção e reparação das doenças profissionais também são diferentes de país para país: Existem sistemas públicos, privados e mutualistas com diferenças substanciais. Porém, na maioria dos países da UE existem dificuldades de reconhecimento e certificação da doença profissional, sendo a maioria das mesmas incluídas nas doenças gerais. As doenças profissionais estão muito escondidas e as doenças do foro psíquico ainda enfrentam maiores dificuldades de reconhecimento;

A prevenção dos riscos psicossociais/ a penosidade psiquica do trabalho

Aspeto relevante para todos os participantes foi a necessidade de se enfrentar e reconhecer mais eficazmente a penosidade psíquica / sofrimento no trabalho, constatando-se que é uma realidade em crescimento nos locais de trabalho da UE, numa relação direta com a evolução da carga mental do trabalho. A saúde e educação, por exemplo, são dos setores onde aos riscos físicos e biológicos se acrescenta cada vez mais a penosidade psíquica, a violência no trabalho.

Embora a avaliação de riscos psicossociais apresente algum grau de complexidade e de reconhecimento, nomeadamente da parte dos empregadores e gestores, é necessário implementar cada vez mais essa avaliação participada pelos trabalhadores e suas organizações. Avaliar nomeadamente os factores de risco que conduzem ao stress crónico, bournout e assédio moral e sexual. É importante aplicar e desenvolver a Convenção nº 190 da OIT sobre assédio moral  e os acordos europeus sobre estas matérias, encarando situações complexas como o suicídio no trabalho, integrando este no conceito de acidente de trabalho; integrar o assédio , o bournout e o stress nas listas nacionais de doenças profissionais em todos os países, harmonizando assim a protecção dos trabalhadores europeus;

A formação e sensibilização em Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

Há que dar também um novo impulso na formação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), nomeadamente dos próprios empregadores, chefias intermédias e gestores.

Neste capítulo é importante fomentar mais e melhores campanhas com o apoio da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho nos locais de trabalho e para os cidadãos em geral utilizando nomeadamente os «midia». Seria importante incluir nos currículos escolares as matérias de Segurança e Saúde no Trabalho e defesa do ambiente. A criação de uma cultura de segurança na linha da Convenção da OIT nº 187 de 2006, é uma tarefa do Estado, dos empregadores e dos sindicatos.

Nas campanhas de Segurança e Saúde no Trabalho devem ser incluídas preocupações com o «trabalho tóxico», realizado por crianças e trabalhadores de países sem condições mínimas de trabalho, inclusive trabalho escravo, e na importação de produtos perigosos. A mobilização dos consumidores neste domínio pode ser importante;

Há melhorias em algumas empresas com a contratação de técnicos de segurança e outros especialistas; aquisição e adequação do equipamento de proteção individual e implementação de medidas colectivas que devem ser prioritárias.

É importante apoiar e estimular a promoção de boas práticas em Segurança e Saúde no Trabalho (acções que vão para além da simples aplicação da lei) que efectivamente existem em algumas empresas;

É particularmente relavante a formação em SST dos trabalhadores imigrantes que estão particularmente vulneráveis, bem como os trabalhadores mais idosos que enfretam a digitalização e automação;

A formação e certificação dos técnicos de segurança também foram objeto de várias observações dos participantes tendo como objetivo a necessidade de dar qualidade e credibilidade à sua ação e ao seu importante papel no sistema de prevenção.

Papel dos sistemas inspectivos

Os participantes abordaram a questão da eficácia da inspeção do trabalho no combate ao acidente e doença profissional. Também aqui os sistemas de cada país possuem diferenças e semelhanças. A inspecção do trabalho não responde totalmente aos desafios que atravessam o mundo do trabalho em matéria de segurança e saúde no trabalho e, em vários casos, há uma gritante falta de meios técnicos e financeiros. Porém, a inspecção do trabalho nunca poderá preencher a lacuna de organização sindical nos locais de trabalho.

Papel dos sindicatos e outras organizações de trabalhadores

É reconhecida a importância da organização, acção e negociação sindical em matéria de segurança e saúde no trabalho. Será importante avaliar o papel dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, das Comissões de Higiene e Segurança e quais os resultados presentes e futuros para melhorar a eficácia destas estruturas representativas.

Constatou-se que a ação sindical pode efectivamente dar um poderoso contributo para a prevenção dos riscos profissionais.

Reconhece-se o importante papel da negociação coletiva na melhoria das condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Mas que fazer para que esta matéria seja prioritária nas organizações de trabalhadores, em particular dos sindicatos?


(1) O Grupo de Trabalho é constituido pela Unión Sindical Obrera (USO) e Centro Espanhol para os Assuntos dos Trabalhadores(CEAT) de Espanha,pela Confederação Francesa de Trabalhadores Cristãos (CFTC) de França,pelo IFES (Centro de Formação de Trabalhadores) da Roménia,pela Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) e FIDESTRA Associação de Formação de Trabalhadores Democratas Cristãos, de Portugal.

No final o Grupo terá que enviar Relatório ao Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores (EZA) e Comissão Europeia que apoiam o projeto.

 

 


sexta-feira, 15 de novembro de 2024

BASE-FUT COMEMORA 50 ANOS DE LUTA PELOS DIREITOS E INTERESSES DOS TRABALHADORES!

 A Base-Frente Unitária de Trabalhadores (BASE-FUT) promove no próximo dia 16 de novembro,no Auditório Municipal de Pombal uma Conferência para comemorar os 50 anos da sua fundação.

Perfaz agora 50 anos que uma centena de aguerridos  militantes, a maioria oriunda dos Movimentos Operários Católicos, se reuniu nas instalações da então FNAT,hoje INATEL,da Costa de Caparica, para criar uma Organização que, através da formação e ação sindical e cultural ,promovessem a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses no novo quadro de esperança

 nascido com a Revolução do 25 de abril de 1974.Foi escolhido um logo forte,uma imagem quebrando as cadeias da opressão, e uma frase célebre no Movimento Operário e sindical mundial já bem conhecida por muitos militantes sociais -«Só os trabalhadores libertarão os trabalhadores»!

Naquela magna reunião de novembro de 1974 uma centena de militantes aprovaram os estatutos da BASE-FUT e uma aspiração que já percorria as ruas das cidades e vilas de Portugal:chegar a uma sociedade livre,democrática e socialista autogestionária!

A maioria das pessoas tinha feito um caminho na Ação Católica Operária

A maioria daquelas pessoas já tinha percorrido  um caminho militante no quadro da Ação Católica Operária portuguesa de luta contra a ditadura e a guerra colonial, ligados a outras componentes cristãs e oposicionistas nacionais e internacionais,com particular destaque aos sindicatos internacionais de inspiração cristã.

Foi um segmento significativo dos Movimentos Operários Católicos ,o Centro de Cultura Operária (CCO) e o clandestino Grupo Base os motores desta nova Organização autónoma que, para além de ter como objetivo a liberdade, também tinha animado em conjunto com militantes comunistas e socialistas a conquista dos sindicatos livres que desembocou na Intersindical Nacional a 1 de outubro de 1970, fazendo uma ruptura com o capitalismo português, onde meia dúzia de famílias detinha a grande fatia da riqueza nacional.Foram estes dois grupos que emergiram como uma das componentes  mais conscientes social e politicamente do chamado «catolicismo progressista».

Comemoramos


também a esperança de Abril

Passados 50 anos estamos a comemorar também a esperança renovada de Abril com as preocupações e desafios de hoje.Neste sentido no programa da Conferência de 16 de novembro está prevista uma intervenção de José Afonso Oliveira, um militar de Abril,que acompanhou a coluna de Salgueiro Maia naquele luminoso dia!Está Abril ainda por cumprir? É sempre válida a luta pela democracia  e contra a guerra?-eis as questões que irá desenvolver.

E que futuro tem o Estado Social?A esta questão vão responder já na parte  da tarde Diogo Cunha,investigador do COLABOR, e Luis Simões,Presidente do Sindicato dos Jornalistas.

Nessa mesma tarde será ainda apresentado o livro «Do sonho à realidade-o livro como semente de liberdade» de Fernando Abreu,um dos militantes que dirigiu o CCO e o Grupo BASE na clandestinidade, fundador e primeiro Coordenador Nacional da BASE-FUT e que estará presente agora em Pombal!

quinta-feira, 10 de outubro de 2024

ACORDO DE RENDIMENTOS É TRAVÃO SALARIAL?

 Mais uma vez o «Diálogo Social» foi politicamente utilizado por um governo!Os mesmos de sempre,ou seja patrões e UGT assinaram um Acordo para a Melhoria dos rendimentos, salários e


fiscaliade, deixando para debate futuro temas muito importantes como a segurança e saúde dos trabalhadores, segurança social e formação profissional,ou, ainda sem referir sequer outros temas, como a negociação coletiva e a participação dos trabalhadores.

Este Acordo não passa de uma atualização do anterior realizado no governo de António Costa, procurando agora acomodar alguns aspetos do programa da Aliança Democrática.Mais uma vez o «bloco central »,que inclui a UGT,funcionou e também vai funcionar para a aprovação do OE .

Poderemos dizer que as propostas salariais não acomodam as perdas enormes da recente inflação e do aumento do custo de vida nos bens essenciais.Com um aumento de 50 euros nos próximos anos o salário mínimo só chegará aos 1020 euros em 2028.Se o compararmos com o da vizinha Espanha veremos logo o que espera a uma importante percentagem de trabalhadores portugueses,em especial trabalhadores imigrantes e outros trabalhadores essenciais,sempre invisíveis.Mas o salário médio também se perspetiva no mesmo ano para 1890 euros que será o mínimo na vizinha Espanha.Como vamos cativar os jovens quadros?

Referenciais salariais são travão às reivindicações sindicais

Os referenciais salariais previstos neste Acordo são um espartilho, um travão, para os sindicatos reivindicativos numa época de falta de trabalhadores e do alto nível do custo de vida que se vai manter com a guerra, secas e o turismo.Estes referenciais vão ser ainda bitola para as empresas,condicionam a negociação coletiva,sendo fonte de conflito e concorrência entre sindicatos.

Nos aspetos fiscais as críticas vindas da CGTP são esclaceradoras ao lembrar que quem mais ganha com as propostas sobre o IRC,seguros de saúde,pagamento do trabalho extraordinário,etc,são as grandes empresas e os seus acionistas!

É igualmente de lamentar que os rendimentos dos pensionistas não estejam aqui mais aprofundados  com metas a atingir para as pensões em geral e, em particular ,as que estão abaixo de mil euros.Os governos gerem a Segurança Social como esta não fosse dinheiro descontado dos salários dos trabalhadores!

Mas para mim o mais chocante é, sem dúvida, a triste figura em que se tornou o Conselho Económico e Social que parece uma «caixinha dos segredos» quando deveria ser um Forum de diálogo , de debate social com ampla divulgação das matérias em discussão,incluindo o máximo de organizações nesse debate.

Conselho Economico e Social governamentalizado

O Conselho com estas práticas de negociações secretas tornou-se um órgão governamentalizado,de negociações seletivas e de truques onde pontificam as organizações patronais e os sindicatos da UGT que precisam especialmente desta plataforma.

Temos a sensação de que falta uma estratégia negocial a curto e médio prazo que inclua a valorização do trabalho e de todos os trabalhadores,as medidas fiscais,as medidas de caráter ambiental,os objetivos económicos a alcançar.

Quanto à CGTP as opiniões dividem-se mesmo dentro da Central.Uns consideram que o Conselho não é mais do que um órgão de ressonância do capital,enquanto outros consideram que a Central deveria ir até ao fim, negociando até ao limite.

Embora seja, de facto, um assunto que os dirigentes da CGTP terão que decidir internamente apenas lembro que  também é muito cómodo para as organizações patronais e até para a UGT a não assinatura de nenhum acordo de rendimentos por parte da CGTP.Com esta Central na negociação final os referenciais salariais seriam outros,mais favoráveis aos trabalhadores e as benesses fiscais às empresas não seriam tantas.

Espera-se que no âmbito de eventuais acordos sobre segurança e saúde dos trabalhadores, formação profissional e legislação laboral a CGTP lute na rua e no Conselho até ao fim.Também aqui se podem conseguir ganhos para os trabalhadores!

terça-feira, 1 de outubro de 2024

NOVAS FORMAS DE GESTÃO E LIDERANÇA? (I)

 

Nos últimos tempos desenvolveu-se uma nova narrativa nas escolas de gestão no que respeita à gestão


dos trabalhadores, ou, como eles dizem agora, dos «colaboradores».Definem-se novas estratégias para o sucesso de um bom ambiente de trabalho e abunda a literatura psicologisante e «humanista» das relações laborais e da satisfação dos ditos colaboradores.Perante a falta de trabalhadores qualificados existem numerosas declarações de amor aos colaboradores nas revistas e jornais económicos!

Diga-se já em abono da verdade que quando se usa o conceito de «colaborador» eu fico logo de pé atrás!Ele não existe na literatura da Organização Internacional do Trabalho , da UE, nem na legislação portuguesa.Um colaborador não é um subordinado nem tem o estatuto de trabalhador assalariado!

Define-se e caracteriza-se essa nova gestão e liderança empresarial como em ruptura com a tradicional de tipo fordista e hieráquica,valoriza-se um tipo de participação e flexibilidade com alguma autonomia;valoriza-se o ambiente de trabalho, as relações mais horizontais,enfim,estratégias mais adequadas às novas gerações mais qualificadas e com uma diferente relação com o trabalho.

Gestão produtivista e, por vezes, doentia

Todavia,a perspetiva destas novas abordagens de gestão continuam a inserir-se numa visão produtivista de redução de custos e maximização dos lucros.Pretende-se efectivamente que o trabalhador/quadro «vista a camisola»,ou seja,se comprometa a cem por cento com a empresa e com os seus objetivos.Objetivos definidos pelos CEO /acionistas e depois pelos gestores de departamento ou de equipa.Objetivos quase nunca negociados e, por vezes, irrealistas.

Toda a narrativa destes gestores tem como único objetivo a intensificação do trabalho,a que o pessoal possa «dar o litro»,muitas vezes sem fronteiras entre a vida pessoal e profissional,submetidos à agenda do cliente, com picos frequentes de horários extenuantes.

Não podemos admirar-nos que advenham o stresse e o bounout, a depressao, a falta de sono,os problemas gástricos e, em casos extremos, o suicídio!

Para mal dos nossos pecados é frequente a culpabilização dos trabalhadores que ficam doentes.São pouco resilientes, essa outra moda agora reinante em algum vocabulário!Não sabem trabalhar sob pressão, um elemento essencial nos dias de hoje,dizem esses sabichões dos «recursos humanos»!Estamos num mundo competitivo e há que ter estofo de combatente,trucidando,competindo com os colegas,intrigando,assediando se necessário!

Nota: na segunda parte deste artgo abordarei os eixos de uma gestão participativa que não seja enganosa nem doentia.

 

terça-feira, 17 de setembro de 2024

AS DOENÇAS PROFISSIONAIS SÃO ATENTADO AO TRABALHO DIGNO!

 

A maioria dos trabalhadores e trabalhadoras portuguesas não relaciona as doenças com a profissão.Uma realidade invisível mas que revela os níveis de exploração dos trabalhadores e uma cultura escandalosa  de desvalorização do trabalho!Esta cultura é incompatível com a promoção do trabalho digno que enche a boca a tanta gente!

Em geral vamos ao médico de família e este frequentemente também não relaciona  as doenças com a


nossa profissão.Como a maioria dos serviços de saúde do trabalho são externos, as condições de trabalho são pouco conhecidas pelos médicos desses serviços que nos fazem de longe em longe um exame, nos tiram umas «chapas»,nos pesam e, quando muito, fazem um electrocardiograma.A medicina do trabalho em Portugal é em larga medida uma prática burocrática.O próprio Estado como patrão deixa muito a desejar...são muitos os locais de trabalho de serviços públicos que não cumprem a legislação no que respeita à prevenção dos riscos profissionais!

Segundo a Organização Internacional do Trabalho as doenças profissionais matam seis vezes mais trabalhadores/as a nível mundial que os acidentes de trabalho e deixam incapacitados milhares de trabalhadores/as.

Em Portugal são as mulheres trabalhadoras as mais afectadas pelas doenças profissionais representando mais de 70% do total das certificações, sendo a maioria das incapacidades resultantes de lesões músculo-esqueléticas.Esta doença tornou-se na principal doença profissional em toda a Europa e levou a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho a realizar  campanhas de informação e alguns estudos sobre esta problema.

Quantas mulheres trabalham anos e anos com tendinites, com dores, sem poderem fazer uma vida normal e não são mudadas dos locais de trabalho que as puseram doentes?Andam com paliativos, intoxicadas de remédios quando deveriam estar de baixa e devidamente acompanhadas.Não uma baixa de doença normal, mas profissional com todos os direitos inerentes, nomeadamente sem custos para a pessoa doente.

Os números sobre doenças profissionais não são credíveis

Os números sobre doenças profissionais certificadas em Portugal não são crediveis e nunca ultrapassaram as cinco a seis mil por ano. Os distrito de Setúbal,Aveiro e Porto aparecem nos primeiros lugares.A indústria transformadora aparece como o sector com mais doenças profissionais.

A própria Direção Geral de Saúde reconhece que só uma pequena parte das doenças profissionais é participada.Assim os custos são suportados em larga medida pelo próprio trabalhador/a.É um dos aspectos mais escondidos da exploração dos trabalhadores que tem aumentado com os ritmos de trabalho,a pressão da gestão e dos clientes e de algumas tecnologias, nomeadamente a informatização da economia.

A invisibilidade das doenças profissionais tem várias causas, sendo a principal o facto de que existe uma grande dificuldade na associação entre doença e trabalho.Todavia, o sistema pode e deve ser melhorado.Temos que melhorar em especial a avaliação de riscos nas empresas e todo o sistema de participação e certificação das doenças profissionais.

Mais uma questão: para quando a atualização da lista nacional de doenças profiisionais?A Comissão já está a trabalhar há anos e ainda não temos resultados?É urgente a sua atualização dado que temos novos riscos profissionais em particular do domínio psicossocial.

A CGTP editou recentemente um GUIA intitulado «COMBATER AS DOENÇAS PROFISSIONAIS das mulheres trabalhadoras» que explica de forma pedagógica e simples o que são as doenças profissionais, quais os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras neste domínio, nomeadamente quanto á prevenção e reparação das mesmas.A brochura, para além de estar acessível em papel também pode ser consultada no site da Central Sindical.A perspectiva sindical também está presente neste pequeno livrinho que aconselhamos vivamente.

 

 

 

segunda-feira, 9 de setembro de 2024

SINDICALISMO E ECLIPSE DA DEMOCRACIA LIBERAL

 

Um dos sinais importantes do definhamento da democracia foi no passado a crise do sindicalismo.Basta ver a história do nosso País no século passado e constatamos que alguns anos antes da ditadura militar de 1926 a República atacou por diversas vezes o Movimento Operário e Sindical tendo como pano de


fundo o medo de que se implantasse em Portugal uma República dos Sovietes.

Para além dos ataques ao Movimento Sindical dos governos liberais e republicanos ocorreu também um importante debate entre os sindicalistas libertários e comunistas sobre a Revolução Russa e a natureza do regime bolchevique.A estratégia da Internacional Comunista em todo o mundo teve também a sua influência no Movimento Sindical Português aprofundando a disputa e guerrilha entre anarquistas e comunistas pela liderança do mesmo.

As consequências da guerra e a crise económica do capitalismo levaram a uma crise social  enorme com  desemprego , doença e fome não apenas no campo mas também nas maiores cidades.A República conservadora  e a democracia liberal ,tal como a Monarquia, não resolvia os problemas nacionais e muito menos os problemas sociais e económicos do povo português.Criou até as condições internas para a ditadura.

A prisão e deportação de milhares de sindicalistas , a crise económica e a luta pela hegemonia das organizações de trabalhadores foram debilitando o Movimento Operário e Sindical facilitando assim o advento da ditadura do «Estado Novo»

Ora hoje as classes dominantes e as grandes empresas têm o controlo político da nossa segunda República.Por enquanto ainda não reprimem às claras as organizações de trabalhadores e os ativistas sindicais.Todavia , e por enquanto,conseguem os mesmos objetivos através de outras táticas:colocam os seus representantes nos órgãos do estado , controlam os grandes órgãos de difusão da ideologia burguesa em que tudo é uma mercadoria,varrem da memória , deturpam ou ignoram os principais acontecimntos e simbolos da Revolução de Abril como Otelo,Salgueiro Maia,Reforma Agrária,ocupações de casas pelos pobres,enaltecem contecimentos que lhes deram o poder como o 25 de novembro de 1975.

Usando e pagando a dezenas de comentadores e jornalistas silenciam as atividades das organizações de trabalhadores e investem milhões em eventos de afirmação da modernidade tecnológica,festivais e outros arraiais.Procuram decredibilizar e meter no saco do anacronismo tudo o que sejam utopias,projetos coletivos e do bem comum.Enaltecem o empreendorismo, o culto burgues e acomodado do casamento,o consumismo desenfreado,amesquinhando a poupança, a seriedade e o compromissão generoso e militante!

Se esta estratégia de anestesiamento social para obter o máximo lucro e todo o poder ao capital tiver sucesso poderemos ter paz-a paz dos escravos.Se esta estratégia tiver a contestação e a rebelião de largos setores do povo, então virão medidas mais duras e até será colocada em causa a democracia liberal que essa gente da finança tanto ama enquanto lhes encher os bolsos!

Fazer esquecer as organizações de trabalhadores e a sua luta,descredibilizar e atacar a sindicalização dos trabalhadores foi e  é um elemento central da estratégia do capital.O futuro da democracia social ,económica e participativa exige um sindicalismo forte, reivindicativo e ator social central!Não existem grandes transformações sociais emancipatórias sem a participação das organizações dos trabalhadores!

segunda-feira, 12 de agosto de 2024

A LUTA PELA PAZ PASSA HOJE PELA UCRÂNIA E POR GAZA

 


Em novembro de 2022 escrevi este texto que resultou de um debate realizado em Coimbra.Passados quase dois anos mantém toda a actualidade apenas acrescentando que hoje a paz também passa por um cessar fogo em Gaza!


Logo no início da invasão da Ucrânia pela Rússia a BASE-FUT tomou uma posição clara relativamente a este terrível conflito que assola o centro da Europa e afecta todo o mundo.Assim no mesmo dia desse acontecimento, 24 de fevereiro de 2022, foi tornado público um comunicado onde dizíamos que «Quaisquer que sejam a origem e a validade das queixas russas, o uso unilateral da força militar e os argumentos apresentados pelo Presidente Putin para a justificar são completamente inaceitáveis e merecem a nossa mais viva condenação e repúdio.»

O comunicado da BASE-FUT dizia ainda« Esta invasão é o culminar de um conflito que lavra desde 2014 e que nunca foi resolvido. É também um lembrete dos efeitos nefastos de uma ordem internacional em que os estados mais poderosos – como a Rússia e os Estados Unidos da América – continuam a arrogar-se o direito de definir “esferas de influência” e de interferir com as escolhas dos povos que são por elas abrangidas.»

Ao longo dos meses temos assistido a uma perigosa e horrível escalada da guerra com milhares de mortos e de feridos,milhões de refugiados ,em particular ucranianos,destruição de cidades  e estruturas vitais da Ucrânia.

Para além deste horror os efeitos nefastos desta guerra em todo o mundo, nomeadamente no abastecimento e encarecimento de bens de primeira necessidade como a energia e os alimentos,a inflação galopante e a desvalroização dos salários e pensões colocam em cima da mesa a necessidade de parar esta guerra de imediato para que ao horror da fome e da subida trágica do custo de vida  não venham outros males como a recessão económica,a convulsão social e os perigos da extrema direita, bem como a ameaça nuclear.

O debate sobre a guerra continua pouco dinâmico e entregue aos comentadores ligados aos sectores dominantes das ciências políticas ou a militares de alta patente reformados ou no activo .Na maioria das situações pinta-se o quadro a preto ou branco e legitima-se a guerra sem margem para posições mais criticas.É óbvio que esta visão da guerra não interessa às classes trabalhadoras portuguesas, europeias e mundiais e, em particular, não interessa aos trabalhadores dos povos em conflito.São os trabalhadores que irão sofrer mais com os investimentos na guerra e com a presença  na frente de batalha!

Foi assim que perante esta situação a BASE-FUT escolheu o tema« as origens da guerra da Ucrânia suas consequências e caminhos para a paz»para o debate comemorativo dos seus 48 anos de trabalho ao serviços dos trabalhadores portugueses.Um debate animado por dois excelentes especialistas nas questões internacionais,o professor José Manuel Pureza e a jornalista Sandra Monteiro.

Deste debate podemos retirar algumas conclusões  e reflexões para o futuro.

Cosequências desta guerra

Esta guerra  está ter várias consequências locais e mundiais com destaque para:

1.Efeitos energéticos nomeadamente no abastecimento e preços mas também na transição energética justa.A transição para novas energias com menores efeitos climáticos está a ser retardada com possíveis efeitos catastróficos;

2.Efeiros na carência alimentar com o aumento da fome em várias regiões do planeta afectando milhares de seres humanos, em particular pessoas pobres;efeitos na subida histórica da inflação com a desvalorização dos salários e das pensões

3.Efeitos na qualidade da democracia com reforço da autarcia e autoritarismo ao alterar as condições de vida das massas populares.A extrema direita alimenta-se das tensões geradas.

As visões dominates desta guerra

As visões dominantes desta guerra e que em geral alimentam a comunicação social e a maioria dos analistas são duas:

1.Visão liberal:

O que aconteceu na Ucrânia foi a adesão aos valores de mercado e das liberdades económica e política.É a história triunfante que no século XX hegemonizou o mundo.É a narrativa da guerra dos bons contra os maus, das democracias contra as autracias;É a mais divulgada entre comentadores e políticos europeus e ocidentais em geral.Esta visão alimentada pela maioria da comunicação social está espalhada na opinião pública ocidental.

2. Visão realista

Tudo se resume a um jogo entre as grandes potências.Cada uma das grandes potências controla o seu campo geoestratégico.Tudo o que acontece tem aí uma explicação.Esta narrativa está nos discursos de académicos e comentadores.

3.A visão dos caminhos da paz

Existe um silêncio horrível sobre os caminhos para a paz.Afirma-se subtilmente que a guerra termina quando uma das partes seja derrotada.Ora,há que criar espaço para um debate com outras saídas que não seja a derrota de uma das partes.Nessas saídas a ONU e outras organizações devem ter um papel importante mas estão a ser marginalizadas pelos próprios estados.As saídas para a paz devem, todavia, ter em conta os interesses de ambas as partes e do mundo.

Hoje já não é credível ver na Rússia de Putin e dos oligarcas um polo de resistência ao imperialismo norte-americano.Neste país, bem como na Ucrânia existe uma aliança entre o capitalismo liberal e o autoritarismo.Porém, um reforço unilateral dos USA levaria a uma ordem mundial pouco favorável às classes populares.A guerra está a ser utilizada para disseminar o medo, a diminuição das reivindicações e a imposição de uma segunda vaga de austeridade na Europa!

Neste sentido é fundamental uma solução diplomática rápida, um cessar fogo que permita negociações e entendimentos.Para se alcançar este objectivo é fundamental o debate , o esclarecimento e um movimento mundial pacifista que sensibilize e mobilize a opinião pública.

Nota: BASE-FUT-Base-Frente Unitária de Trabalhadores,organização que nasceu com a Revolução do 25 de Abril tendo como fundadores quadros dos Movimentos Operários da Ação Católica Portuguesa

segunda-feira, 5 de agosto de 2024

O CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL VISTO PELA EXTREMA DIREITA

 

Há dias pasmei com um artigo de 27 de julho passado, no Observador ,de um senhor Paulo Marcos, Presidente do Sindicato dos


Quadros Bancários, intitulado «O CES-o último reduto marxista».Para meu espanto aqui o CES é o Conselho Económico e Social,Órgão tripartido da mais pura social democracia europeia,um figurino de poder partilhado entre sindicatos,patrões e governos defendido desde 1919 pela Organização Internacional do trabalho (OIT) e pelas instituições da Comunidade Europeia e mais tarde pela União Europeia!Pois este senhor escreve dizendo que toda a construção e trabalho deste órgão estão imbuidos da ideologia marxista e que denfende interesses corporativos sindicais caducos!Como não leio o Observador não me tinha dado conta de que este jornal,pretensamente de uma direita ilustrada, publicava tais barbaridades, ou deixava tais ignorantes escreverem sobre matérias que não dominam.

Já temos estudos suficientes de investigadores credenciados sobre esta matéria.Basta procurar alguns no ISCTE,no Centros de Estudos Sociais e no próprio Conselho Económico.Estudos críticos que demonstram que a ação do Conselho Económico poderá ser tudo menos marxista e muito menos leninista!

O facto de existir demasiado protagonismo do Estado neste Órgão tal não significa que seja marxista!Salazar ainda era mais intervencionista nas relações de trabalho e não era marxista!O facto de alguns sindicatos ou confederações não estarem representados no CES e na Comissão Permanente de Concertação não é um indício de marxismo pois tem que ver com a representatividade das organizações,sem grandes critérios de apuramento,admito.Os interesses sindicais representados são reconhecidamente maioritários! Esses «interesses sindicais» são a UGT e a CGTP.São caducos?É uma apreciação subjetiva.Quais seriam então os «interesses sindicais» a representar?Os «interesses» do sindicato do articulista?

Se alguma crítica pode ser feita ao CES é a de que ao longo da sua existência ajudou a legitimar políticas laborais e sociais na sua maioria contrárias aos interesses dos trabalhadores,nomeadamente em todo o processo da facilitação do despedimento e precariedade, dos horários de trabalho,do trabalho temporário,rendimentos e  contratação coletiva.Não vejo que o CES tenha defendido mais os interesses sindicais do que os interesses do patronato,antes pelo contrário!

Como pode assim um sindicalista vir para um jornal dizer que o CES é «o último reduto marxista que defende interesses sindicais caducos que nos colocam na cauda da Europa» apenas por interesse, despeito e excentricidade?Um jornal que publica tais enormidades não pode ser credível! 

Admito que seja necessário repensar o CES,que algumas entidades também deveriam estar ali representadas.Admito, no entanto, que não é algo prioritário nem urgente!É muito mais preocupante a situação da contratação coletiva e da fragilidade dos chamados «parceiros sociais».Embora deficiente o CES ainda é o único forum macro onde os sindicatos podem debater e apresentar propostas que defendam os seus interesses.

Os centros de difusão das ideologias do retrocesso social e cultural estão muito ativos.Há que lhes dar combate!

terça-feira, 23 de julho de 2024

A SEMANA DE QUATRO DIAS DE TRABALHO TEM RISCOS?

 

O governo anterior do Partido Socialista dinamizou um projeto piloto para empresas que se motivassem por implementar a semana de trabalho de quatro dias!O relatório ja foi publicado ,houve algum debate,embora pouco, e os sindicatos já se pronunciaram sobre a matéria.A questão também é debatida noutros países e alguns investigadores sociais também abordam esta questão.Em Portugal o teste aparentemente passou e, sendo voluntária experiência,pode até entusiasmar algumas empresas a


implementarem o modelo de horário.Vejo ,no entanto, poucas a quererem arriscar!

Lembro, no entanto, que há mais de um século que os diferentes movimentos de trabalhadores,em particular o Movimento Sindical,luta para que em todo o mundo se trabalhe 40 horas por semana e oito horas por dia!As directivas da UE ainda colocam as 48 horas semanais como máximo,uma embirração dos ingleses que nunca aceitaram que a União Europeia colocasse as 40 horas de trabalho como máximo!Mas sabemos bem que em numeross setores e empresas temos picos de 60 e até 70 horas semanais lançando mão a diversos expedientes de flexibilidade como o banco de horas.

Embora em alguns setores, como a Administração Pública, já se trabalhe há bastante tempo apenas 35 horas ainda temos que fazer algumas lutas mais para que todos tenham esse horário e possam assim usufruir de mais tempo para a sua vida familiar,pessoal e social.

Que vantagens?

Mas as vantagens da redução do tempo de trabalho, podendo ser favorável a quem trabalha não deixa também de proporcionar vantagens às empresas.Todavia,alguns empresários podem ver algumas vantagens numa redução dos dias de trabalho mesmo que com redução do tempo de trabalho diário.Talvez com a semana de 4 dias economizem mais energia, segurança , consumíveis diversos e motivem os trabalhadores mais jovens.

Porém, neste momento, a maioria das empresas para implementar este modelo com redução do horário de trabalho terá que admitir mais pessoal e introduzir uma organização de trabalho inovadora.Tal significaria mais investimento, mais formação dos trabalhadores e melhores condições de trabalho!

Pelos resultados do projeto piloto a maioria dos trabalhadores também gostou da experiência dos 4 dias de trabalho.Menos deslocações para o trabalho,  menos stresse,mais tempo livre, inclusive para ter outro emprego nos casos de trabalhadores com baixos salários.E, nesses casos, não estaremos a reduzir o horário dos trabalhadores,antes pelo contrário!

 

Exigências mínimas para o modelo funcionar

Concluiria que a experiência deve ainda ser mais ampliada e o modelo deve ser sempre voluntário e negociado na contratação coletiva para que os riscos sejam menores.O Estado deve acompanhar as experiências e nunca pode dixar que o modelo seja pervertido.Nesse sentido penso que:

 -A reivindicação sindical das 35 horas por semana para todos está na ordem do dia e é prioritária após mais de um século de lutas.

-A semana de quatro dias de trabalho pode ser organizada por negociação de setor ou de empresa, tendo como limite as 35 horas e bem claros os casos em que este horário é ultrapassado e quais os motivos fundamentados.

-Estas medidas exigem também salários melhores que os praticados em Portugal para evitar um segundo emprego nos  três dias livres.

-Deve ser exercido o direito/dever à desconexão, ao rigoroso cumprimento do horário das 35 horas.

Trabalhar menos e ganhar mais

Trabalhar menos e ganhar mais é uma melhoria das condições de vida da população,em particular no que respeita à qualidade da saúde e da vida familiar.Trabalhar menos horas significa menos acidentes e menos exposição a riscos profissionais!

Efetivamente o  tempo é dos elementos mais importantes da nossa vida,diria mesmo o mais importante depois da saúde.É pelo tempo a mais que vendemos ao patrão  que ele retira a parte da riqueza que fica para ele.

Trabalhar quatro dias não pode significar o aumento do horário diário de trabalho nem reduzir o salário.

Se tivermos que trabalhar as 40 horas em quatro dias haverá um aumento diário de duas horas, para além de outras que nos possam pedir.A fadiga crescerá ao longo dos tempos,bem como o stresse,com as consequências  sabidas ao nível da saúde.

Não sendo exercido o direito/dever à desconexão o trabalhador terá uma vida infernal durante quatro dias e terá terá  três de pseudo descanso!

terça-feira, 16 de julho de 2024

DOENÇAS PROFISSIONAIS MATAM MAIS QUE OS ACIDENTES DE TRABALHO

 

De acordo com um inquérito sobre acidentes de trabalho e doenças relacionadas com o trabalho conduzido pelo INE,em 2020,as doenças profissionais mais graves indicadas pelos trabalhadores incluiam problemas ósseos,articulares e musculares.Todavia,54% dos inquiridos indicaram também a expsosição a fatores de risco psicossocial.


Perto de meio milhão de pessoas dos 15 aos 74 anos referiram ter tido algum problema de saúde causado ou agravado pelo trabalho,representando 6,9% da população empregada.

As doenças profissionais são anualmente responsáveis pela morte de seis vezes mais pessoas do que os acidentes de trabalho , estimando-se que ocorram no mundo cerca de 2,02 milhões de mortes anuais por doença profissional  e que o número global anual de casos de doença não-fatal ligada ao trabalho seja de 160 milhões/ano.Segundo dados da Direção Geral de Saúde estima-se que em Portugal ocorram 4 a 5 mortes diárias por doença profissional.

A Organização Internacional do Trabalho estima que cerca de 4 por cento do produto interno bruto mundial (PIB) é perdido, direta ou indiretamente, devido a acidentes de trabalho e doenças profissionais  o que em Portugal, segundo contas da DGS, representaria cerca de 6408 milhões de euros perdidos anualmente .

Sociedade não tem consciência deste grave problema

Este é um dos problemas laborais mais importantes que as sociedades,nomeadamente Portugal ,enfrentam hoje.Todavia, como se explica que a maioria da população e dos decisores políticos não tenham consciência dessa gravidade?Serão vários os factores para explicar esta situação que lesa milhões de trabalhadores e respetivas famílias ,sendo ainda um custo económico substancial, nomeadamente para a segurança social e para a saúde.

Um dos factores é o cultural e educativo.Sómos educados na família e na escola para suportarmos o trabalho,fonte do rendimento da maioria.Para alguns o trabalho pode ter riscos mas é satisfatório,ou seja,torna-nos mais felizes!Para uma grande parte dos trabalhadores o trabalho é uma tortura e é fonte de exploração e doença.

Com as novas tecnologias e o desenvolvimento do capitalismo alguns empregos ficaram mais facilitados e com menos riscos.No entanto, a intensificação do trabalho com as tecnologias de informação e comunicação,trazendo mais lucros, tornaram o trabalho mais imaterial,sem fronteiras entre a vida profissional e familiar e acarretaram novos riscos para a saúde e segurança dos trabalhadores!

 

Portugal tem uma Lista de Doenças Profissionais

Segundo a Direção Geral de Saúde «Considera-se doença profissional aquela que é contraída pelo trabalhador na sequência de uma exposição a um ou mais fatores de risco presentes na atividade profissional, nas condições de trabalho e/ou nas técnicas usadas durante o trabalho (artigo 94.º da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, e artigo 3º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro)».

Em Portugal, as doenças profissionais encontram-se estabelecidas na Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de julho). É ainda considerada doença profissional «a lesão corporal, a perturbação funcional ou a doença não incluída na Lista referida anteriormente, desde que se prove ser consequência, necessária e direta, da atividade exercida e não representem normal desgaste do organismo (artigo 283.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro – Código do Trabalho)». De salientar que existe uma Comissão Técnica,onde estão representados os sindicatos,que de quando em quando faz uma revisão da Lista das Doenças Profissionais.Há mais de um ano que esta Comissão foi imcumbida de uma nova revisão onde se incluam algumas doenças com origem em factores de risco psicosocial que estão a crescer em toda a Europa!

A importância da «Participação Obrigatória»

Para que um trabalhador possa abrir um processo de doença profissional tem que contactar o médico do trabalho ou outro qualquer médico para que este, após consulta e eventuais exames, possa fazer a «Participação Obrigatória» dirigida à Segurança Social, um formulário muito simples (Modelo GDP 13-DGS) que se pode encontrar na paginas web do Instituto de Segurança Social ou Direção Geral de Saúde.

A Participação Obrigatória (Decreto-Lei n.º 2/82, de 5 de janeiro) de suspeita/agravamento de doença profissional é muito importante  no âmbito da proteção e promoção da saúde dos trabalhadores, dado que quando confirmada pelo Instituto de Segurança Social, I.P., poderá conduzir a  medidas preventivas e corretivas no local de trabalho e evitar ou minimizar a exposição de outros trabalhadores a semelhantes fatores de risco profissional. A Participação Obrigatória permite ainda que o trabalhador e seus familiares tenham direito à reparação em espécie e/ou em dinheiro, de acordo com o estabelecido no regime de reparação da doença profissional (Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro).

É nossa obrigação estarmos atentos às manifestações de doença profissional que nos podem afectar bem como a outros trabalhadores,incluindo os nossos familiares.

O nosso sindicato é uma arma poderosa, um aliado precioso, para defender a nossa saúde!

 

 Nota: A primeira versão deste texto foi publicado no «VOZ DO TRABALHO»,jornal da LOC/MTC.

terça-feira, 11 de junho de 2024

EUROPA,para onde vamos?

 

As recentes eleições para o Parlamento Europeu mostram uma larga diversidade


de resultados eleitorais dos quais podemos retirar algumas conclusões:

A primeira conclusão que podemos retirar é o reforço das forças políticas de extrema direita em quase todos os países, com políticas semelhantes, e por vezes contraditórias, relativamente à imigração, ao estado social e ao modelo social europeu, entre outros aspetos.

A segunda conclusão a retirar é que as esquerdas, a social -demoracia e os verdes vão sofrendo um progressivo definhamento e recuo.

Neste quadro é muito importante perceber as dinâmicas que estão subjacentes a este endireitamento e endurecimento do eleitorado europeu.Apresento três razões, entre outras que podemos detetar:

1.As esquerdas, em particular a social -democracia adoptou o modelo económico do social liberalismo, beneficiando o sistema financeiro e as grandes empresas,algumas delas privatizadas por eles mesmos, em detrimento do mundo do trabalho, das pequenas empresas e cooperativas e dos direitos dos trabalhadores.As suas políticas geraram promiscuidade entre os poderes político e económico,onde aparecem casos extremos desta promiscuidade como em Portugal (BES/Pinho/Salgado e outros).

Neste quadro quando se fala em democracia são muitos os cidadãos que identificam democracia com impunidade e enriquecimento dos grandes,corrupção e uma justiça de duas caras.

2.Por outro lado, as esquerdas que se afirmam não social democratas, como no caso do PCP, produzem um discurso quase delirante(como por exemplo serem eles a voz do povo no PE) que  não convence as mais jovens gerações.Em politica externa as contradições avolumam-se com destaque para a Guerra na Ucrânia e a guerra em Gaza.Quase desculpam a Rússia de Putin do que está a fazer ao povo ucraniano e silenciam a natureza terrorista do Hamas quando se solidariazam e lutam por uma Palestina livre e independente!Os oligarcas russos não são melhores do que os grandes capitalistas americanos.Mesmo que se defenda uma outra geopolitica ,sem hegemonias de qualquer potência,não podemos deixar de condenar a ocupação violenta de parte da Ucrânia.

3º Podemos assim dizer que quando se fala no centro político da Europa,dita barreira à extrema direita,estamos a falar dos partidos social democratas que adoptaram o modelo do neo liberalismo económico com algumas preocupações sociais e de uma direita dita moderada, herdeira da democracia cristã, mas que hoje  está em geral longe das preocupações sociais da mesma, apoiando igualmente políticas liberais  mais duras na UE.

 Se continuarmos com a Guerra da Ucrânia e as regras exigentes orçamentais da zona euro e a diminuição dos apoios sociais e degradação dos serviços públicos;se continuarmos com as políticas do BCE que castigam os mais pobres e beneficiam os bancos,enfim, a aumentar a desigualdade entre ricos e pobres; se mantivermos políticas que têm como objetivo a exploração do trabalho barato do imigrante; se continuarem a aumentar as taxas de abstenção e o esvaziamento do poder real dos cidadãos,em particular das organizações de trabalhadores, poderá acontecer a prazo o desmoronamento da UE,bem como o eclipse deste modelo democrático.A questão que se coloca é o que poderá vir a seguir.....

Neste debate sobre o futuro da europa e da UE o movimento sindical deve ter uma palavra e uma intervenção mais empenhada e muitos mais incisiva.As organiações de trabalhadores têm o dever histórico de defender e promover uma Europa democrática e social não subordinada aos grandes interesses financeiros e às mltinacionais,uma Europa que garanta uma proteção social digna a todos os que trabalham e trabalharam no seu espaço; uma Europa dos povos e solidária e de paz.

A CES, que congrega a maioria das organizações sindicais,  terá que ganhar um novo fôlego,uma nova vitalidade, superando velhas contradições e burocracias.Mas todos os sindicatos precisam de repensar a vida, práticas e discursos!

 

 

 

quinta-feira, 16 de maio de 2024

O PARLAMENTO EUROPEU E A LUTA POR UMA EUROPA SOCIAL

 

No próximo dia 9 de junho iremos eleger os deputados para o Parlamento Europeu (PE), o único órgão da União Europeia eleito diretamente pelos cidadãos europeus.Existe alguma apreensão quanto à nova composição política do PE.As sondagens e estudos realizados em alguns países apontam para um reforço dos partidos conservadores e de extrema direita.Tal tendência, a verificar-se no dia das eleições, não augura nada de bom para a dimensão


social da União

.De facto os inquéritos realizados, nomeadamente na Bélgica e Alemanha,mostram que os deputados dessas forças e desses países têm ,no passado,votado contra as propostas de diretivas mais sociais, nomeadamente sobre o salário mínimo,plataformas digitais,direitos humanos nas empresas!

Numa recente conferencia do EZA-Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores sobre a Europa realizada no passado mês de março,onde estive numa delegação da BASE-FUT, foram referidos vários estudos que confirmam a possibilidade de um reforço da extrema direita no PE.

Hoje o PE tem um amplo poder ao nível da co-decisão, da resolução e parecer.Os pincipais actos legislativos no domínio social passam pelo Parlamento Europeu que tem sido mais progressista que a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.Nem sempre as boas propostas do PE são aceites pelos governos das países membros!

É importante o papel do PE na elaboração das normas europeias

Basta dar uma leitura pelas  diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e que terão  de ser transpostas para a legislação nacional neste ano e seguintes:

-A Diretiva 2024/869 -sobre a melhoria dos limites de exposição dos trabalhadores ao chumbo;

-A Diretiva  2023/2668- relativa à proteção dos trabalhadores expostos à exposição ao amianto;

-A Diretiva2023/970-relativa  à igualdade salarial entre homens e mulheres;

-A Diretiva 2022/2041-relativa aos salários mínimos;

-A Diretiva 2022/431-relativa aos riscos de exposição dos trabalhadores a produtos cancerígenos.

A Diretiva para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores de plataformas digitais aprovada a 24 de abril passado que pode abranger cerca de 40 milhões de trabalhadores europeus e que segundo fontes do PE « introduz uma presunção de relação de trabalho (por oposição ao trabalho por conta própria), que é desencadeada quando estão presentes factos que indicam controlo e direção sobre a execução do trabalho, em conformidade com a legislação nacional e as convenções coletivas, bem como tendo em conta a jurisprudência da UE.

A diretiva obriga os países da UE a estabelecer uma presunção legal ilidível de emprego a nível nacional, com o objetivo de corrigir o desequilíbrio de poder entre a plataforma digital e o trabalhador. O ónus da prova recai sobre a plataforma, o que significa que cabe à plataforma provar que não existe qualquer relação de trabalho.

E ainda as que estão em negociação ou práticamente aprovadas como :

-A  Proposta de Diretiva que pretende melhorar a informação e consulta  dos trabalhadores ( Conselhos de Empresa Europeus);

Diretiva «Estagios» relativa à melhoria das condições de trabalho dos estagiários europeus.

Um Parlamento Europeu progressista pode ajudar nas lutas dos trabalhadores

Mas o PE tem vindo a negociar e aprovar várias  Resoluções sobre diversas matérias como a inteligência artificial, desconexão do trabalho e a necessidade de se melhorar a prevenção dos riscos profissionais,nomeadamente apelando ao  acidente zero e à necessidade de uma diretiva sobre a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho.

É verdade que o PE não é ainda um Parlamento com poderes legislativos plenos como são em geral os parlamentos nacionais.É verdade que há muito que a União,em particular o Conselho Europeu, abandonou o principio fundamental da harmonização no progresso estabelecendo apenas mínimos para os Estados.Mas nada impede que a luta dos trabalhadores e de outras organizações sociais em cada país  consiga estabelecer patamares sociais superiores aos estabelecidos nas diretivas europeias.

Mesmo estabelecendo mínimos as diretivas europeias têm permitido historicamente avanços sociais importantes.No caso português temos ,por exemplo, a área da segurança e saúde no trabalho onde as reivindicações sindicais e as diretivas europeias permitiram, na década de 90 do século XX, um extraordinário salto legislativo com reflexos nos locais de trabalho e na melhoria das condições de trabalho

Com um PE fortalecido por votos nas forças progressitas serão criadas melhores  condições para um  diálogo social europeu mais forte.Levar à prática em todos os países os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais exige um Parlamento Europeu onde a sua maioria de deputados defenda os direitos fundamentais dos trabalhadores como o direito ao trabalho em condições de saúde física e mental,proteção social na doença,no desemprego e velhice;direito à informação ,participação e decisão nas empresas e nas instituições democráticas.

Não entendemos assim que a CGTP, a componente mais dinâmica do Movimento Sindical Português, não apele claramente ao voto nas eleições de 9 de junho!Para a BASE-FUT é importante votar e impedir  o crescimento dos partidos de extrema direita!