UM PROGRAMA DE GOVERNO DE CONTAS CERTAS|

 

O programa de governo PS com 180 páginas é um documento ambicioso e de «contas certas», ou seja de austeridade.Nos anteriores, com aliança à esquerda,os programas eram de contas certas mas de recuperação de rendimentos e ,por vezes, com um aumentozinho.É a maioria parlamentar e os seus efeitos positivos para quem tem pão suficiente na mesa  e prioriza a seguraça e estabilidade e os efeitos negativos para quem já estava aflito e mais aflito vai ficar com esta

inflação que pode chegar aos 6% ou mais.

Claro que a pandemia, a guerra na Ucrânia e os aumentos das matérias primas e da energia servem de argumento forte para se juntar às «contas certas» a recusa de aumentos de rendimentos que foi sempre um objectivo apregoado da «geringonça»que será de boa memória.

Claro que o Programa será para os próximos anos e o Governo diz apostar na valorização salarial mas lá mais para a frente porque agora novos valores se levantam.Mas será que a situação de crise vai passar ou nos próximos anos vamos ter tempos difíceis?

Aumentos de salários é antidoto contra a austeridade

Com este aumento extraordinário dos preços seria muito importante que se efectuasse um aumento geral de salários, incluindo os dos funcionários públicos, para enfrentar este choque inflacionista que afecta os mais pobres com destaque para os trabalhadores e pensionistas .Ao congelar mais uma vez os salários dos funcionários públicos o Governo está a dar um sinal ao sector privado no sentido de congelamento geral de salários ou de uma valorização muito aquém do necessário face à taxa de inflação do nosso País.Serão as classes mais pobres que irão sofrer mais com os custos da pandemia e da guerra da Ucrânia.

 Tal como nos anteriores programas o actual valoriza de forma ambiciosa quer a transição climática quer a digital bem como a revitalização demográfica.Nota-se que os redactores do programa são devotos da digitalização que encaram como  o «abre latas» de muitos dos nossos constrangimentos.Não vislumbram ou não querem vislumbrar que a digitalização está a aprofundar a clivagem geracional e social.Uma grande parte da população não se sabe mexer neste quadro de digitalização com balcões digitais, facturas electronicas,formulários electrónicos etc.

 Acreditam piamente  que os fundos europeus da «bazuca»vão proprocionar saltos qualitativos fantasticos no País!Será que acreditam ou muito do que se escreve não passa de veia tecnocrática?É uma crença semelhante á que ainda alguns têm sobre a educação como o grande instrumento de combate às desigualdades,esquecendo que temos tanta gente licenciada a ganhar o salário mínimo!

Mais uma vez o trabalho é desvalorizado!

Mas nos grandes objectivos do Programa o trabalho aparece mais uma vez como o parente pobre e subsidiário da economia e da demografia.Isto apesar de estar incluída novamente a «Agenda do trabalho Digno», ou seja um conjunto de medidas de regulação do «mercado de trabalho» que, embora importantes, não tocarão no essencial daquilo que foi revertido no tempo da Troica e deu mais poder às empresas e dinheiro aos empresários.

Do pouco que ali se escreve vai umas generalidade do costume esquecendo por exemplo a importância da melhoria das condições de trabalho e que a sinistralidade laboral está novamente a aumentar como, aliás, acontece em Espanha e Itália.Refere-se que se avançará para uma Estratégia Nacional para a segurança e saúde no trabalho mas sem lhe dar conteúdos fundamentais, deixando tudo para os técnicos do Ministério como se a pandemia tivesse sido noutro planeta.

Pela pessoa que continua no Ministério do Trabalho e pelo programa para esta área vamos ter política de continuidade,  sem a pressão da esquerda parlamentar, agora mais enfraquecida.

Mas, há indícios de que os tempos serão conturbados .Se o governo não controlar a inflação com mecanismos económicos e sociais nos próximos meses vai ter que enfrentar a médio prazo a luta social que entretanto se organiza.Sendo verdade que os sectores operários como os têxteis, construção e metalurgicos estão hoje enfraquecidos , os sectores da Função Pública como professores, médicos e enfermeiros e transportes ainda podem dar luta.Num quadro de crise a estes sectores ainda se podem juntar outros precarizados, desempregados e estudantes que irão sentir a vida a piorar de dia para dia.

Pelo que ouço em vários sectores sindicais, incluindo a UGT,esta situação não é aceitável.Será que os sindicalists socialistas não têm aqui uma palavra a dizer neste programa?Ou isto está assim tão mau!Pelo menos critiquem,não se calem!

SILENCIAR E HOSTILIZAR OS SINDICATOS É MAU PARA A DEMOCRACIA!

 Em Portugal há sinais evidentes de silenciamento e hostilidade para com os sindicatos e outras

organizações de trabalhadores.Vou referir apenas alguns desses silenciamentos hostis para com as organizações de trabalhadores.Nos discursos políticos do governo e outros órgãos de soberania quase nunca se referem os sindicatos mas sim outras entidades como as empresas e instituições académicas.Em geral estão incluidos no conceito de economia e empresas.Ou seja, intencionalmente ou não, os sindicatos aparecem cada vez menos como entidades autónomas da sociedade e da democracia.Não seria de esperar outra coisa dos partidos da direita liberal ou conservadora.Mas dos socialistas não seria de esperar e mostra bem que estes em matéria económica estão tocados pelo neo-liberalismo.

Na comunicação social , nas mãos de grupos económicos com jornalistas precários,o sindicalismo quase se eclipsou.Mesmo entidades com grande peso social e político como a CGTP quase não são referidas ou apenas com breves e nublosas notícias.O próprio trabalho já não tem autonomia e está incluído claramente na economia.Os empresários são referidos como os criadores de riqueza que dão emprego como de uma esmola se tratasse a trabalhadores mendigos!

Silenciamento e hostilidade nos locais de trabalho

Mas o mais grave é o silenciamento e hostilidade em muitas empresas e até nos locais de trabalho do Estado.Temos chefias e direcções de serviços públicos que são claramente hostis aos delegados sindicais e colocam em causa a sua actividade.Lembro que em tempos até a própria UGT apelava aos empresários para facilitarem a ação sindical.Na OIT existem algumas queixas nesta matéria e nos inquéritos e estudos Portugal aparece como um dos países com pior, ou até a pior, participação a nível político e social.A precariedade é grande e a sindicalização diminui.A CGTP denuncia frequentemente ações hostis à actividade sindical nas empresas.Na própria negociação colectiva, e em concreto nas propostas feitas, nota-se por vezes que existe má- fé e achincalhamento dos negociadores sindicais.

Hoje um sindicato pede uma reunião a uma entidade patronal pública ou privada e pode ter que esperar uma semana ou mais para ser atendido sem ter a certeza de que o farão.Se um qualquer empresário de nome sonante solicita uma reunião será atendido ao outro dia.Sindicalistas de vários quadrantes queixam-se de desprezo e perseguição mais ou menos subtil.

Ora, o silenciamento é uma forma de hostilidade imperdoável numa sociedade que se quer  democrática com uma maioria parlamentar socialista.A maioria dos dirigentes do PS quase têm medo de falar nos trabalhadores e nos sindicatos.Alguns nem conhecem que o Partido Socialista é o primeiro partido que nasceu com as associações de classe, com o Movimento Operário e Sindical Português e que tem quase um século e meio de história.

As negociações ao nível da Administração Pública com governantes do PS são, por vezes, uma anedota quando as convenções da OIT e a legislação nacional prevê direitos iguais para os trabalhadores públicos.

Em democracia as organizações de trabalhadores são fundamentais

Numa sociedade democrática as organizações de trabalhadores são instituições fundamentais a nível económico, social e político.Não podemos chamar democrática a uma sociedade que silencia e hostiliza o Movimento Sindical tenha ele a côr que tiver, a nosso gosto ou contra o nosso gosto.Há que combater esta situação perigosa que leva ao autoritarismo e ao corporativismo.

O primeiro combate é dos próprios sindicatos que não podem aceitar esta situação.A luta por um sindicalismo autónomo é uma proridade para dar credibilidade ao Movimento Sindical e afirmar-se como uma entidade social e política não partidarizada. Mas os dirigentes sindicais com peso nos partidos políticos também devem lutar para sensibilizar os seus companheiros de partido para esta situção não democrática.

A valorização dos sindicatos e  outras organizações de trabalhadores numa sociedade democrática é muito benéfica para a própria sociedade que tende a ser mais justa, mais produtiva e onde os trabalhadores desfrutam de mais saúde e bem estar.Ignorar os sindicatos e retirar-lhe credibilidade é claramente um objectivo que serve interesses obscuros,bem como a concentração da riqueza nas mãos de alguns e estratégias autoritárias a prazo.

É assim fundamental que na «Agenda do Trabalho Digno», novamente incluída no programa do governo, o direito á ação sindical e à negociação colectiva sejam mais bem protegidos.