domingo, 25 de outubro de 2009

UM PLANO DE CONTINGENCIA PARA O STRESS LABORAL?


O Jornal Público do dia 3 deste mês publicou um excelente artigo assinado pelo Médico Psiquiatra Pedro Afonso intitulado «Os suicídios n France Telecom e a pressão nas empresas».
O artigo de um médico, portanto, termina com este período:« Do meu ponto de vista a coacção psicológica nas empresas configura uma nova forma de escravatura, com a diferença de, em vez de se usarem grilhetas de ferro,usam-se grilhetas de adrenalina.Neste caso a escravidão higienizou-se pois as marcas deixaram de se tornar visíveis na pele para ficarem escondidas na mente.A pressão psicológica nas empresas com o propósito de aumentar a produtividade pode configurar um atentado contra a liberdade e dignidade humana, devendo,por essa mesma razão, merecer uma justa condenação da sociedade.»

Eu acrescentaria que tal como foram rápidos para se prevenir uma pandemia da gripe A também se deveria pensar num plano de contingência para prevenir o stress laboral que ataca neste momento milhões de trabalhadores....o que se passa na France Telecom é a ponta de um icebergue!Dados recentes da Fundação Dublin e Agência de Bilbau apontam para cerca de 22 a 23 % dos trabalhadores europeus que são afectados pelo stress laboral.

sábado, 24 de outubro de 2009

OS JOVENS TRABALHADORES E A UE! A PRECARIEDADE ESTÁ PARA FICAR?


Acaba hoje em Esposende, uma Conferencia Europeia promovida pelo Centro de Formação e Tempos Livres (Base-FUT) com o apoio de uma rede de formação de trabalhadores (EZA) ligada ao pensamento social cristão e da Comissão Europeia.Os participantes eram fundamentalmente jovens trabalhadores ou jovens que esperam vir a trabalhar muito em breve!

Entretanto , as notícias sobre o futuro dos jovens que já trabalham na Europa e concretamente no nosso País são muito pouco animadoras para não dizer pior!A precariedade está a liquidar o futuro da maioria destes jovens, muitos dos quais já estão há mais de uma década com vínculos precários!Mas a questão mais preocupante é esta:esta precariedade é provisória, passageira, fruto da crise?

Não! A maioria dos especialistas dizem que a precariedade é uma dinâmica própria do capitalismo moderno que pouco a pouco está a mudar de modelo económico e de relações laborais!Ou seja a precariedade poder vir a ser uma característica essencial ao capitalismo actual , transformado os trabalhadores em «paus para toda a colher» e sem direitos básicos!
Neste contexto a luta pelo trabalho digno e de qualidade, com direitos, é essencial, não apenas para obrigar o capital a alguma distribuição da riqueza, mas também em nome da dignidade humana,ideia essencial do pensamento cristão.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

CIDADANIA E SINDICALISMO EM CAUSA!

Artigo de Elísio Estanque do Centro de Estudos de Coimbra publicado no Publico de Hoje e que merece ser lido!
«O apoio expresso de Manuel Carvalho da Silva (MCS) a António Costa, na sua candidatura à Câmara Municipal de Lisboa, tem suscitado diversos comentários e, ao que parece, alguma agitação interna nos meios comunistas. O episódio seria irrelevante se não fosse o que ele exprime, por um lado, de ataque ao sindicalismo e, por outro, de desrespeito pela idoneidade e direitos de cidadania de cada um.

Importa, pois, compreender o significado de tanta agitação, dentro e fora do PCP. Do lado de fora, o objectivo parece ser - em coerência com a ideia de que a nossa competitividade só se resolve com congelamentos salariais e o fim do sindicalismo - o de atacai' tudo o que venha do campo sindical, reduzindose a actividade da CGTP ao poder de "manobra" do PC, usando-se este caso para reiterar a ausência de autonomia, de debate e de renovação numa central totalmente submissa aos ditames do partido. Mas, estranhamente, ataca-se MCS no preciso momento em que ele afirma uma posição contrária às exigências do comité central.

Do lado de dentro do partido, enquanto MCS manifestou abertamente o seu apoio à CDU e ao camarada Jerónimo de Sousa (quer nas autárquicas quer nas parlamentares) estava tudo na paz dos deuses. Ou seja, até aí o líder sindical, o cidadão ou o militante estaria no pleno uso dos seus direitos cívicos e políticos. Mas a autonomia e a liberdade pessoais desaparecem perante os votos de uma vitória de António Costa, ainda que justificados por ser a melhor para "unir a esquerda" e realçado o apoio político à CDU no plano nacional. Trata-se de um afiai" de facas que há muito se desenha, em que as próprias contradições, o "diz que disse" etc, exprimem o clima de pressões e a vontade de vingança que reinam naquele meio.

Todo o mundo sabe que a ortodoxia do PCP deseja ver MCS fora da CGTP. Para levar por diante um tal desígnio qualquer pretexto parece servir. E, como é óbvio, isso não acontece devido ao aproximar-se do limiar dos 60 anos (critério aplicável à central mas não aos sindicatos, vá-se lá saber porquê) nem a um suposto desejo de renovação ou rejuvenescimento da central.

O que acontece é que MCS ganhou peso social e capital político próprios, não à sombra do partido, não por estar em sintonia com a malfadada "linha justa", mas pelo contrário. Ganhou espaço pelo protagonismo da estrutura sindical que lidera, mas pela sua consistência e capacidades pessoais, consolidados em ideias sólidas, afirmadas livremente e reconhecidas quer no campo sindical e social quer no mundo académico.

Esse peso específico seria um garante da autonomia (relativa) da CGTP face ao PC, mas tornou-se demasiado grande para caber no estreito pensamento de quem não admite mais concessões à "pureza" dos princípios, expurgados de todos os vícios e desvios. Princípios e dogmas que persistem em puxar para o abismo o sindicalismo combativo que ainda temos, fazendo assim o jeito a quem, do lado de fora, há muito sonha com isso.»

Blogue BoaSociedade de Elísio Estanque


quarta-feira, 21 de outubro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (V)


Período das Grandes Obras.Portugal acolhe imigrantes:

Em 1993 é extinta a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho, principal dinamizadora do Ano Europeu em Portugal. É criado o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho(IDICT), Instituto Público tutelado pelo Ministério do Trabalho e que integra a prevenção dos riscos profissionais a Inspecção do Trabalho e as Relações Colectivas.
Durante toda a década de 93-98 com a abertura do Mercado Único assiste-se a uma importante produção legislativa no domínio da segurança e saúde. A questão que se colocará mais tarde é a da aplicação de toda esta legislação.

Durante a década de 90 o IDICT lança campanhas sectoriais de prevenção dos riscos profissionais, nomeadamente construção civil, agricultura, e têxtil. Os resultados e os reflexos nos sectores são em geral fracos.
Com as grandes Obras do Estado Portugal torna-se também um país de imigrantes particularmente do Brasil, África e Europa do Leste. O trabalho clandestino e a precariedade bem como a sinistralidade aumentam consideravelmente transformando Portugal no país europeu com mais acidentes de trabalho, A Comunicação Social e o Movimento Sindical estão mais sensíveis para esta questão e pressionam periodicamente o poder político.

Embora em percentagem pouco significativa ocorrem algumas greves por questões de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente na Câmara de Lisboa, no sector de limpeza, na indústria eléctrica entre outros.

Segundo dados da Inspecção-Geral do Trabalho na década de 1990/2000 morreram cerca de 3.500 trabalhadores nos locais de trabalho e cerca de 2 milhões e meio de acidentes com alguma gravidade.

A partir do ano 2000 são lançadas as ”Semanas Europeias”, Campanhas de Informação promovidas a nível comunitário pela Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho tendo por base temas importantes como a prevenção dos acidentes, as lesões por esforço de repetição e o stress.

Ainda em Junho de 2000 é publicado Decreto-Lei nº110/2000 que estabelece as condições de acesso e exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho, ficando o IDICT a entidade certificadora destes profissionais.

No mesmo ano é também publicado mais um diploma (Dec.Lei nº109/2000) que altera mais uma vez os diplomas anteriores sobre o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho. O primeiro diploma sobre a matéria saiu em Fevereiro de 1994 e entretanto pouco ou nada se avançou no domínio da implementação dos serviços de segurança e saúde nas empresas.

Em Fevereiro de 2001 é assinado novo Acordo entre os Parceiros Sociais e o Governo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, Aí se refere explicitamente que o grau de realização do Acordo de 1991 é ainda “bastante deficitário”. Procura-se reactivar o Conselho Nacional de Higiene e Segurança do trabalho sem efeitos práticos.
É publicado o Decreto- Lei nº245/2001 de 8 de Setembro que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.

Em 2004 O IDICT lança a segunda Campanha de informação e sensibilização para o sector agrícola e florestal com menor impacto do que a primeira campanha. O IDICT, Ponto Focal da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, apoia a Semana Europeia 2004 dedicada à construção.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

TRABALHO ESCRAVO EM PORTUGAL!

Para além dos asiáticos, a SO- LIM (Associação de Solidariedade Imigrante) está também preocupada com o número crescente de cidadãos europeus, como romenos e búlgaros, prisioneiros das redes de mãode-obra escrava.

Embora não existam dados estatísticos, a associação garante que nos últimos meses teve conhecimento de diversos casos de exploração laboral, facilitada pelo facto de serem trabalhadores comunitários e, por isso, beneficiarem de livre circulação no espaço europeu. "A livre circulação, que é uma coisa boa, transformou-se nalguns casos em livre exploração, sem qualquer registo nem pagamento de impostos ou respeito pelos direitos humanos", alerta Alberto Matos, preocupado com um fenómeno que "deveria merecer uma particular atenção" por parte dos governos europeus.

Alguns são agredidos

Recrutados por grupos de antigos militares e polícias que "controlam estas novas mafias", romenos e búlgaros chegam por períodos de tempo inferiores a dois meses, trabalham em explorações agrícolas do Alentejo, por vezes sem salário, sobrevivem em condições desumanas e depois são levados para outras paragens, como Espanha ou o Sul de França. "Não chegam a registar-se, não descontam para a Segurança Social e por vezes não só não lhes pagam como ainda lhes batem. Isto está a passar-se bastante e em vários pontos do país".

Uma destas "pseudo-empresas" de trabalho temporário, gerida por um "empresário" romeno que se encontra referenciado pela Autoridade para as Condições de Trabalho é suspeita de estar envolvida em situações de recrutamento de trabalho escravo, extorsão de salários e violência física sobre trabalhadores.Num dos casos que se encontra em investigação, a GNR identificou 11 romenos que viviam em condições degradantes numa casa na aldeia de Selmes,Vidigueira. Descalços, sujos e famintos eram forçados a deslocar-se diariamente dezenas de quilómetros para trabalhar em explorações agrícolas da região.

CIP DEFENDE SALÁRIOS BAIXOS!

Os salários baixos são necessários para 25% das nossas exportações", pelo que "não é oportuno, este ano, subir o salário mínimo nacional", declarou o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP).

As reacções no mundo sindical não se fizeram esperar. O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT) considera "absurdo" que "se diga que há empresas em Portugal que dependem de baixos salários e defender que isso põe em causa o emprego". João Proença diz que esse argumento "não corresponde à realidade" e contrapõe: "Salários altos são fundamentais para promover o emprego, porque aumentando o salário mínimo estamos a elevar a procura interna e a criar mais postos de trabalho".

As declarações de Francisco Van Zeller, presidente da CIP, em entrevista ao programa Diga Excelência, nem sequer são inéditas. Já a 1 de Setembro, em declarações ao DN, as confederações da Indústria e do Turismo se opunham ao aumento do salário mínimo, na sequência da proposta da Confederação Geral de Trabalhadores (CGTP) de aumento para 475 euros em 2010. E já em Outubro de 2008, a UGT acusava a CIP de "tentar provocar constrangimentos à negociação salarial". É também em nome de uma "repartição mais equilibrada do rendimento" que João Proença invoca a necessidade do aumento do salário mínimo."Temos a segunda maior desigualdade de rendimentos da UE a 27. É insustentável que se continue a defender salário baixos, é preciso apostar na qualificação, na inovação e outros factores de competitividade", diz.

Para o líder da UGT, "não faz sentido" continuar a investir em empresas que sobrevivem à custa dos trabalhadores porque estão "condenadas, agora ou a prazo". Até porque, pela lógica da CIP,"se os salários forem muito pequenos, todos têm emprego mas todos são pobres. Não é esse o modelo de desenvolvimento que defendemos para Portugal", diz.(notícia do dia)

Nota:O aumento do salário mínimo previsto fica aquém de 1€ por dia!Claro que quem pode vai embora do país!

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

PATRÕES PORTUGUESES UNEM-SE!


À terceira, parece ser de vez. Cinco anos passados de tentativas goradas para a constituição de uma entidade empresarial única, a Associação Industrial Portuguesa (AIP) e a Associação Empresarial de Portugal (AEP) assinaram ontem um acordo de fusão para lançarem, pela terceira vez, a Confederação Empresarial de Portugal (CEP).

As duas associações, lideradas, respectivamente, por Jorge Rocha de Matos e José António Barros, vão agora convidar as confederações patronais com assento na concertação social para se unirem a esta nova entidade.O momento é propício por vários motivos, entre os quais a eleição do novo Governo e a actual situação económica do país, que "torna inadiável a criação de uma estrutura associativa de cúpula em Portugal", lê-se no acordo.

Por outro lado, este entendimento entre a AIP e a AEP acontece a dois meses da saída de Francisco Van Zeller da presidência da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), o que poderá fragilizar aquela que é uma entidade crucial para a dinamização da futura CEP, deixando-a com menos margem para recusar um acordo.
Deste modo, as coisas parecem estar bem encaminhadas - havendo, inclusive, um acordo de princípios que afasta qualquer um dos actuais presidentes das associações da liderança da futura entidade.Ainda assim, Francisco Van Zeller avisa que tudo dependerá das negociações com a futura direcção da CIP, que tomará posse no final de Janeiro. "Lutei muito por este projecto e espero que a próxima direcção o consiga concretizar", sublinhou ao Diário Económico Van Zeller.

Mas o que ganharia a futura CEP com a integração da confederação de Van Zeller? Segundo o presidente do Fórum para a Competitividade e vice-presidente da CIP, Pedro Ferraz da Costa, o principal ganho é a entrada directa na negociação social com o Governo (concertação social).(notícia do dia)

Nota:os patrões estão a demonstrar maturidade e visão estratégica!!


segunda-feira, 12 de outubro de 2009

PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÔES DE TRABALHO (IV)

Período Comunitário



Com a adesão de Portugal à Comunidade Europeia criaram-se condições para um novo arranque na melhoria das condições de trabalho, nomeadamente no campo da higiene e segurança e particularmente no campo legislativo.

Em 1986 foram publicados três diplomas importantes, dois sobre higiene e segurança no trabalho e contra riscos de incêndio a aplicar em estabelecimentos comerciais (Dec. Lei nº243/86 e Dec. Lei nº239/86) e um diploma sobre sinalização de segurança nos locais de trabalho (Dec. Lei 310/86). Pela primeira vez os trabalhadores do sector de serviços são abrangidos por um regulamento de segurança e saúde. Um regulamento limitado que ainda não aborda os riscos das novas tecnologias.

Em 1987
são dados passos importantes para a integração da temática de higiene e segurança do trabalho nos programas de ensino. Em Novembro do mesmo ano realiza-se um importante Encontro Nacional de Prevenção e Segurança Industrial promovido pela Associação Portuguesa de Técnicos de Prevenção e Segurança (APTPS) com mais de 300 participantes. Esta Associação procura dar alguma visibilidade a uma profissão historicamente dominada e sem reconhecimento e estatuto.
Em Maio de 1988 realiza-se em Lisboa o primeiro Encontro Nacional para a integração da Higiene e segurança do trabalho no ensino secundário e superior. As suas conclusões são tímidas e apenas com carácter de orientação.

Em 1989 é publicada legislação que protege os trabalhadores contra os riscos de exposição ao cloreto de vinilo monómero, amianto e ao chumbo. Esta legislação já é transposição de directivas comunitárias.

Ainda este ano é publicada a Directiva Quadro 89/391/CEE relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e saúde dos trabalhadores no trabalho. Esta Directiva obriga a uma nova abordagem da prevenção dos riscos profissionais, numa perspectiva integrada da segurança e saúde do trabalho.

Em Outubro de 1990, sendo Aníbal Cavaco Silva Primeiro - Ministro é assinado entre o Governo e os Parceiros Sociais, com excepção da CGTP, um Acordo Económico e Social onde, no domínio da segurança e saúde no trabalho foi estabelecido que se deveria avançar para um Acordo específico sobre a matéria.
Neste documento de 1990 foi avançado o essencial das matérias a tratar nesse acordo específico.
Neste ano algumas estatísticas apontam 305 mil acidentes de trabalho com 337 mortes.

Em 1991 é assinado por todos os Parceiros Sociais, inclusive a CGTP, o primeiro Acordo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho onde são acordadas as bases do que viria a ser a Lei - Quadro da segurança e saúde no trabalho em Portugal.

Assim será apenas nesse ano que, com o Decreto - Lei nº 441/91 de 14 de Novembro, se faz a transposição da Directiva Quadro para Portugal. Aí são, pela primeira vez, claramente estipuladas as obrigações da entidade patronal em matéria de promoção da condições de segurança e saúde no trabalho, prevista a informação, consulta e formação dos trabalhadores bem como a eleição dos seus representantes nas empresas.

Em 1992 realiza-se em toda a Europa Comunitária o Ano Europeu da Segurança e da Saúde no Trabalho com a sua abertura em Lisboa dado que estava Portugal a presidir à Comunidade.
Este Ano Europeu, lançado pela Comissão, conseguiu também pela primeira vez dinamizar um conjunto de debates e outras acções de sensibilização com muito interesse em Portugal. Foi também uma boa experiência de acção com os Parceiros Sociais.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS EUROPEUS!


Inquérito revela o que os europeus pensam das suas condições de trabalho num quadro de crise.Que impacto está a ter a crise actual nas condições de trabalho?
É significativo que para muitos europeus as condições de trabalho estão a piorar!Ver inquérito em português

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

ATÉ ONDE CHEGA A MANIPULAÇÃO EM NOME DA PRODUTIVIDADE!


Os casos de suicídio no trabalho estão na ordem do dia com os acontecimentos da France Telecom! Em nome da produtividade estamos em patamares que envergonham a antiga escravatura!A sociedade francesa tem debatido este problema e existem várias medidas para combater o stress laboral e outros riscos psicosociais!Apresentamos hoje um relatório de psiquiatras francesas entregue ao Ministro do Trabalho.Ver

terça-feira, 6 de outubro de 2009

SUICÍDIO E STRESS LABORAL!

Solteira, 26 anos, quatro meses de serviço na GNR da Mealhada. Suicidou-se com um tiro na cabeça, em Novembro de 2008. Homem, 24 anos, estagiário na GNR de São Brás de Alportel. Suicidou-se com um tiro na cabeça na casa-de-banho do posto. Setembro de 2008.

Militar da GNR, 33 anos, enforcou-se numa árvore em Almagem do Bispo, em Sintra, uma semana antes, naquele mesmo mês de 2008.Vítor Machado, 50 anos, casado, pai e avô, agente da PSP de Setúbal, parou o carro em frente ao Comando Metropolitano da Luísa Todi, em Setúbal, e matou-se com a caçadeira. Agosto de 2005. Deixou quatro palavras numa nota de despedida. "Adeus reforma, adeus amigos."O alargamento da idade da reforma foi a razão apontada na altura para que o agente da PSP tivesse decidido terminar a própria vida.
A onda de suicídios entre forças de segurança disparou o alarme - falou-se das mudanças da lei da reforma, do excesso de trabalho, da distância da família, dos baixos ordenados; criou-se um plano do Ministério da Administração Interna e linhas telefónicas de apoio psicossocial da GNR e da PSP.

Agora, 2009 é o ano negro da France Telecom. Vinte e quatro suicídios em 18 meses. Um dos suicidas, casado e pai de dois filhos, deixou uma carta à família onde falou de um "ambiente infernal" na empresa. E o número dois da France Telecom anunciou ontem a saída da empresa. A espiral de suicídios entre trabalhadores da operadora francesa voltou a lançar o debate na praça pública: pode o trabalho levar ao suicídio?"É um fenómeno em crescendo. Desde a industrialização que o stresse laboral, a exaustão, a falta de realização no trabalho passaram a entrar no leque de razões que podem levar um indivíduo ao suicídio. Basta ver que em África as taxas de suicídio são muito baixas. A sociedade moderna está doente. Vale tudo pelas desculpas da competitividade.
Isso criou uma grande desumanização. Há uma grande falta de capacidade de tolerância das chefias para perceber que as pessoas não são parafusos nem uma máquina gigantesca", adianta Carlos Braz Saraiva, psiquiatra responsável pela consulta de prevenção do suicídio nos Hospitais Universitários de Coimbra (HUC).Marginalização no trabalho, desvalorização, humilhação ou exaustão são as queixas que o psiquiatra mais ouve no consultório. "A maior parte das pessoas sente-se humilhada e mal compreendida; sente desesperança e desespero ou culpa por não conseguirem corresponder às expectativas. Há ainda os que, por serem demasiado perfeccionistas, não conseguem aceitar o fracasso laboral."Depois da marginalização ou do excesso de horas no trabalho, vêm as consequências psíquicas: "As insónias, a impulsividade e, muitas vezes, a agressividade. Tenho encontrado muitas pessoas em situação crítica de exaustão." Não é possível entender o fenómeno do suicídio por motivos laborais sem traçar um quadrado de razões: a síndrome de burn out ou de exaustão - quando uma pessoa está prestes a "rebentar"; o mobing ou assédio moral; o bullying e o fenómeno de imitação/contágio.Carlos Braz Saraiva não descarta a hipótese de um fenómeno de imitação nos suicídios dos trabalhadores da France Telecom. Mas "só uma autópsia psicológica dos suicidas" pode traçar o diagnóstico final da vaga de suicídios entre os funcionários da operadora.Em Portugal, à excepção do que acontece com as forças de segurança, não há dados que mostrem a relação entre suicídios e classes profissionais.
Além dos polícias, os especialistas adiantam que Portugal não é excepção à corrente e que à semelhança do que acontece fora do país, médicos e enfermeiros são os que mais se suicidam, devido ao desgaste provocado pelo ambiente hospital e situações de fadiga física e mental.Carlos Braz Saraiva revela: "Falamos de profissões em que se exige um grande sentido de rigor, em que há elevadas cargas de responsabilidade e onde é preciso tomar decisões. Os médicos, por exemplo. Não é segredo que muitos sofrem de burn out, só que ninguém fala do assunto." Se as forças de segurança recorrem a armas de fogo, os profissionais de saúde recorrem sobretudo a fármacos.

Os suicídios no local de trabalho cresceram 28% nos Estados Unidos em 2008: 251 pessoas em 2008, contra 1% em 2007. Segundo o Bureau of Labor Statistics, este é o número mais elevado desde que existem estatísticas sobre o tema. Recessão económica, stresse laboral e execuções das hipotecas das casas são algumas das razões que serviram de justificação às estatísticas. No Japão - um dos países com melhor organização no trabalho - algumas empresas oferecem férias aos empregados e têm jacuzzis e ginásios nas suas sedes.

Isso não chega.A quantidade de horas que um trabalhador dedica à sua empresa está em consonância com as as taxas de suicídio: as mais elevadas do Mundo. Um estudo das Nações Unidas revela que aquele é o país onde os trabalhadores mais dedicam horas semanais ao trabalho.(artigo do dia no I)

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

ELEMENTOS PARA A HISTÓRIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (III)


Do 25 de Abril à adesão à CEE

Em 1974 dão-se novas alterações na orgânica do Estado Português reflectindo as alterações sociais e políticas da Revolução. Nasce o Ministério do Trabalho com duas secretarias: Secretaria de Estado da Emigração e Secretaria de Estado do Trabalho. Nesta última encontramos a Direcção Geral do Trabalho em cuja dependência fica a Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais.

Esta Direcção de Serviços de 1974 a 1977 nada de novo avançou neste campo para além de um conjunto de actividades de formação e sensibilização que já eram prática do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho e ter lançado um Boletim, o” Prevenção no Trabalho” para ser divulgado nas empresas.

Todavia, a pressão do Movimento Sindical era muito forte nesta altura e questionava as deploráveis condições de trabalho existentes no País nomeadamente no campo da higiene e segurança do trabalho.
O IIº Congresso da CGTP coloca um conjunto de reivindicações neste domínio e exige uma política nacional para esta matéria.

A Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos profissionais em 1977 elabora um Plano de Acção extremamente lúcido e ambicioso para a prevenção dos acidentes e doenças profissionais que acabou por ficar na gaveta por não ter existido empenhamento do poder político.

Neste Plano informa-se que em 1973 se registavam mais de 853.000 casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 99.000 casos de incapacidade permanente e 850 acidentes e doenças mortais, para além de 8.260.000 dias perdidos e 5.200.000 contos de prejuízos materiais directos e indirectos.

Nesse Plano de 1977 pode ler-se que a “situação deplorável que Portugal herdou no 25 de Abril de 1974, reflecte o abandono a que, durante mais de quatro décadas o regime deposto votou os trabalhadores e explica que muitos deles continuem ainda a desenvolver a sua actividade em deficientes condições de segurança e higiene”.

Reconhece-se igualmente naquele documento que o Estado não tem “uma política norteadora” de actuação no domínio dos Riscos Profissionais; inexistência de meios materiais e humanos; insuficiência de legislação global e sectorial; ausência de investigação; inexistência de estatísticas; quase completa inexistência nas empresas de infra-estruturas de prevenção, como serviços e comissões de segurança.

Em 1978 com a reestruturação do Ministério do Trabalho é criada formalmente a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho (DGHST) único departamento estatal com atribuições exclusivas na área da higiene e segurança do trabalho.

Este departamento, para além de funções administrativas normais de uma Direcção Geral, continuou a desenvolver uma actividade de sensibilização, formação e informação na esteira dos anteriores organismos sendo também a representante do CIS da OIT (Centro Internacional de Informação em SHST).

Em 1982 dá-se um passo que poderia ter sido importante nesta matéria. Foi a criação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, órgão tripartido onde está representada a Administração Pública e os representantes dos trabalhadores e dos patrões. Este Conselho visava “contribuir para a formulação e aplicação da política nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho e dar parecer sobre o plano nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho” entre outros objectivos.
Este órgão raramente reuniu não conseguindo nenhum dos objectivos que se propunha acabando por ninguém dar pela sua existência. Mais uma vez o poder político não estava realmente interessado em empenhar-se a fundo na melhoria das condições de trabalho numa altura de crise económica e se preparava o País para a integração europeia.

Pelo Decreto do Governo 1/85 Portugal aprova a Convenção da OIT nº 155 relativa á segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho. Embora importante, esta Convenção não leva a grandes alterações no panorama nacional no campo das condições de trabalho.