Do 25 de Abril à adesão à CEE
Em 1974 dão-se novas alterações na orgânica do Estado Português reflectindo as alterações sociais e políticas da Revolução. Nasce o Ministério do Trabalho com duas secretarias: Secretaria de Estado da Emigração e Secretaria de Estado do Trabalho. Nesta última encontramos a Direcção Geral do Trabalho em cuja dependência fica a Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais.
Esta Direcção de Serviços de 1974 a 1977 nada de novo avançou neste campo para além de um conjunto de actividades de formação e sensibilização que já eram prática do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho e ter lançado um Boletim, o” Prevenção no Trabalho” para ser divulgado nas empresas.
Todavia, a pressão do Movimento Sindical era muito forte nesta altura e questionava as deploráveis condições de trabalho existentes no País nomeadamente no campo da higiene e segurança do trabalho.
O IIº Congresso da CGTP coloca um conjunto de reivindicações neste domínio e exige uma política nacional para esta matéria.
A Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos profissionais em 1977 elabora um Plano de Acção extremamente lúcido e ambicioso para a prevenção dos acidentes e doenças profissionais que acabou por ficar na gaveta por não ter existido empenhamento do poder político.
Neste Plano informa-se que em 1973 se registavam mais de 853.000 casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 99.000 casos de incapacidade permanente e 850 acidentes e doenças mortais, para além de 8.260.000 dias perdidos e 5.200.000 contos de prejuízos materiais directos e indirectos.
Nesse Plano de 1977 pode ler-se que a “situação deplorável que Portugal herdou no 25 de Abril de 1974, reflecte o abandono a que, durante mais de quatro décadas o regime deposto votou os trabalhadores e explica que muitos deles continuem ainda a desenvolver a sua actividade em deficientes condições de segurança e higiene”.
Reconhece-se igualmente naquele documento que o Estado não tem “uma política norteadora” de actuação no domínio dos Riscos Profissionais; inexistência de meios materiais e humanos; insuficiência de legislação global e sectorial; ausência de investigação; inexistência de estatísticas; quase completa inexistência nas empresas de infra-estruturas de prevenção, como serviços e comissões de segurança.
Em 1978 com a reestruturação do Ministério do Trabalho é criada formalmente a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho (DGHST) único departamento estatal com atribuições exclusivas na área da higiene e segurança do trabalho.
Este departamento, para além de funções administrativas normais de uma Direcção Geral, continuou a desenvolver uma actividade de sensibilização, formação e informação na esteira dos anteriores organismos sendo também a representante do CIS da OIT (Centro Internacional de Informação em SHST).
Em 1982 dá-se um passo que poderia ter sido importante nesta matéria. Foi a criação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, órgão tripartido onde está representada a Administração Pública e os representantes dos trabalhadores e dos patrões. Este Conselho visava “contribuir para a formulação e aplicação da política nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho e dar parecer sobre o plano nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho” entre outros objectivos.
Este órgão raramente reuniu não conseguindo nenhum dos objectivos que se propunha acabando por ninguém dar pela sua existência. Mais uma vez o poder político não estava realmente interessado em empenhar-se a fundo na melhoria das condições de trabalho numa altura de crise económica e se preparava o País para a integração europeia.
Pelo Decreto do Governo 1/85 Portugal aprova a Convenção da OIT nº 155 relativa á segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho. Embora importante, esta Convenção não leva a grandes alterações no panorama nacional no campo das condições de trabalho.
Em 1974 dão-se novas alterações na orgânica do Estado Português reflectindo as alterações sociais e políticas da Revolução. Nasce o Ministério do Trabalho com duas secretarias: Secretaria de Estado da Emigração e Secretaria de Estado do Trabalho. Nesta última encontramos a Direcção Geral do Trabalho em cuja dependência fica a Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos Profissionais.
Esta Direcção de Serviços de 1974 a 1977 nada de novo avançou neste campo para além de um conjunto de actividades de formação e sensibilização que já eram prática do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho e ter lançado um Boletim, o” Prevenção no Trabalho” para ser divulgado nas empresas.
Todavia, a pressão do Movimento Sindical era muito forte nesta altura e questionava as deploráveis condições de trabalho existentes no País nomeadamente no campo da higiene e segurança do trabalho.
O IIº Congresso da CGTP coloca um conjunto de reivindicações neste domínio e exige uma política nacional para esta matéria.
A Direcção de Serviços de Prevenção de Riscos profissionais em 1977 elabora um Plano de Acção extremamente lúcido e ambicioso para a prevenção dos acidentes e doenças profissionais que acabou por ficar na gaveta por não ter existido empenhamento do poder político.
Neste Plano informa-se que em 1973 se registavam mais de 853.000 casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 99.000 casos de incapacidade permanente e 850 acidentes e doenças mortais, para além de 8.260.000 dias perdidos e 5.200.000 contos de prejuízos materiais directos e indirectos.
Nesse Plano de 1977 pode ler-se que a “situação deplorável que Portugal herdou no 25 de Abril de 1974, reflecte o abandono a que, durante mais de quatro décadas o regime deposto votou os trabalhadores e explica que muitos deles continuem ainda a desenvolver a sua actividade em deficientes condições de segurança e higiene”.
Reconhece-se igualmente naquele documento que o Estado não tem “uma política norteadora” de actuação no domínio dos Riscos Profissionais; inexistência de meios materiais e humanos; insuficiência de legislação global e sectorial; ausência de investigação; inexistência de estatísticas; quase completa inexistência nas empresas de infra-estruturas de prevenção, como serviços e comissões de segurança.
Em 1978 com a reestruturação do Ministério do Trabalho é criada formalmente a Direcção Geral de Higiene e Segurança do Trabalho (DGHST) único departamento estatal com atribuições exclusivas na área da higiene e segurança do trabalho.
Este departamento, para além de funções administrativas normais de uma Direcção Geral, continuou a desenvolver uma actividade de sensibilização, formação e informação na esteira dos anteriores organismos sendo também a representante do CIS da OIT (Centro Internacional de Informação em SHST).
Em 1982 dá-se um passo que poderia ter sido importante nesta matéria. Foi a criação do Conselho Nacional de Higiene e Segurança do Trabalho, órgão tripartido onde está representada a Administração Pública e os representantes dos trabalhadores e dos patrões. Este Conselho visava “contribuir para a formulação e aplicação da política nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho e dar parecer sobre o plano nacional de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho” entre outros objectivos.
Este órgão raramente reuniu não conseguindo nenhum dos objectivos que se propunha acabando por ninguém dar pela sua existência. Mais uma vez o poder político não estava realmente interessado em empenhar-se a fundo na melhoria das condições de trabalho numa altura de crise económica e se preparava o País para a integração europeia.
Pelo Decreto do Governo 1/85 Portugal aprova a Convenção da OIT nº 155 relativa á segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho. Embora importante, esta Convenção não leva a grandes alterações no panorama nacional no campo das condições de trabalho.
1 comentário:
Olá, eu sou o Rodrigo e sou brasileiro, também tenho um blog de segurança no trabalho e gostaria de partilharmos conhecimentos sobre o asuunto. Poderíamos fazer uma parceria, eu divulgo seu blog no meu e você no seu. O que acha?
Eu sou técnico em segurança no trabalho aguardo resposta.
Obrigado pela atenção e achei muito interessante seu blog.
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