domingo, 15 de dezembro de 2019

CULTURA AUTORITÁRIA E SINDICALISMO


Existe uma cultura democrática em Portugal?Claro que sim.A ditadura
militar e salazarista construida sobre prisões, deportações e mortes ao longo de quase meio século demonstram que existiu sempre a luta pela liberdade em Portugal mesmo nos momentos mais negros.
No entanto, e apesar de 45 anos de democracia,ainda temos em alguns sectores da sociedade, nomeadamente em muitas empresas, uma cultura autoritária, paternalista e anti-sindical.Mais no privado do que no público, mais nas pequenas empresas do que nas maiores unidades e serviços.
Existem razões para esta situação?Claro que sim.O nosso processo revolucionário e democrático não foi controlado por cima, pelo Estado, existiram profundas rupturas sociais e políticas.O Movimento Sindical em Portugal não foi um mero interlocutor de uma abertura política, mas antes um actor fundamental no enterro do Estado fascista e na instituição de um Estado constitucional avançado política, social e económicamente.
Com a «normalização democrática» e uma relação de forças desfavorável aos trabalhadores as contas passadas pagam-se.A cultura autoritária de muitos empresários emergiu novamente, uma cultura que sempre conviveu mal com um sindicalismo que privilegia a reivindicação e não teme o confronto social.Mesmo nas grandes empresas os departamentos que gerem os recursos humanos concebem frequentemente as organizações sindicais como impecilhos para a gestão dos objectivos da empresa e não como parceiros autónomos representando os trabalhadores.
É no domínio da pomoção da segurança e saúde dos trabalhadores onde melhor se percebe esta cultura.Uma matéria que deveria interessar em particular as empresas e, no entanto,a maioria destas não vê com bons olhos a eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.Uma eleição prevista em toda a União Europeia faz agora trinta anos.Por outro lado Portugal é o País da Europa ocidental com menor grau de participação cívica e sindical.Os sindicatos, inclusive no sector público, são vistos como concorrentes pelas chefias e dirigentes.
Enquanto as empresas sem representantes dos trabalhadores forem em maior número podemos considerar que a democracia é altamente deficitária no tecido empresarial.O poder patronal e gestional sem contra poder dos trabalhadores é factor de menor bem estar no trabalho de menor satisfação dos trabalhadores.A organização e a participação dos trabalhadores é um factor essencial de maturidade democrática, de cidadania e bem estar social e desenvovimento económico.Não são apenas os sindicatos a confirmarem esta realidade.São organizações internacionais como a OIT a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho , a Fundação Dublin e até organizações como a Organização Mundial da Saúde, a OCDE, etc.
Neste sentido e tendo em conta o que se diz no programa do governo seria bom melhorar a legislação relativamente à participação dos trabalhadores nas empresas e à proteção da ação sindical nas mesmas.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

GRETA THUNBERG OU A FORÇA DA VERDADE


Quem não se enternece com uma menina que decide fazer greve às aulas para afirmar simbólicamente o fim do mundo?
Não será a primeira vez que a verdade e a salvação é anunciada por uma criança , a imagem radical do anti herói.Na tradição do judaismo-cristianismo temos a imagem do menino Messias, do próprio Jesus de Nazaré, para não falar do próprio século XX onde  tivemos vários anti heróis, embora não meninos, com uma força tremenda como Ghandi e Luther  King.Estamos fartos de ver filmes onde é anunciada uma criança que comporta consigo a verdade, a salvação ,a sobrevivência da especie humana perante o terror, a destruição, enfim, o mal.
Greta Thunberg, na sua fragilidade e precariedade, comporta consigo a verdade do destino do nosso planeta, caso não se mude de vida e se continue fiel ao roteiro traçado pelo capitalismo das grandes corporações multinacionais.Um capitalismo cego à realidade e ao futuro dos humanos, explorador dos recursos  de forma não sustentável e produtor de uma cultura consumista, de competição desenfreada e predadora.
A força da pequena Greta é essa verdade que a transforma em heroina dos nossos tempos.Uma heroina desamparada e frágil, apenas com o poder da palavra e com a qual muitos se identificam.
Claro que já temos os detratores da criança e da sua mensagem.Uns inventam calúnias e dizem-na marionete de obscuros interesses;outros não gostam da maneira como ela fala aos adultos ou dos adultos;outros consideram que ela é uma exagerada; outros ainda consideram que uma mensagem tão importante não é para ser falada por uma criança sem conhecimentos científicos bem provados nos laboratórios das universidades.No fundo querem matar o mensageiro para matar a mensagem .
Mas podem dizer tudo e fazer tudo à pequena Greta só que não conseguem matar a verdade que já é evidente para todos.Tal como a Inquisição ao condenar Galileu  não destruiu a verdade que a terra rodava á volta do sol também os detratores da criança Greta não matam a verdade que é cristalina:se não mudarmos de sistema e de vida teremos tempos ainda mais complicados e trágicos para os humanos, em particular para os mais pobres, mas, a prazo, para todos.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2019

OS JOVENS TRABALHADORES E O SINDICATO


Hoje temos uma juventude mais instruída do que no passado.Dizem que temos a geração com mais habilitações académicas de todos os tempos.
Esta democratização do ensino e da instrução é um sinal de desenvolvimento do País.Esta juventude formada vai entrando nas empresas sem uma correspondente informação sindical onde se inclui a importância de pertencer a um sindicato.
Uma parte significativa dos jovens entra tardiamente e de forma precária no trabalho.Esta situação inibe não apenas  a adesão ao sindicato mas também retarda o desenvolvimento de uma consciencia laboral, nomeadamente de procura de informação e formação sobre os seus direitos.
Temos assim milhares de jovens trabalhadores que não conhecem os seus direitos sobre segurança e saúde,paternidade, contrato colectivo, férias, despedimento etc.Alguns consideram até que não é necessário saber estas coisas pois a empresa encarrega-se disso,sem suspeitarem que, por vezes, não lhes dizem tudo.

Vantagens de ser sindicalizado

É importante saber que estar sindicalizado é um direito desde que nos tornamos trabalhadores.Podemos informar a empresa ou não da nossa situação sindical.Podemos pagar a quota sindical por transferência bancária sem que a empresa tenha que estar informada.
Estar sindicalizado tem várias vantagens, nomeadamente uma informação específica sobre a nossa profissão ou o nosso sector económico, sobre os nossos direitos gerais e do nosso contrato.Uma outra vantagem significativa é que podemos usufruir do apoio jurídico em caso de conflito com a empresa.Os sindicatos promovem também diversas ações de formação que nos podem ser úteis.

Qual é o papel do sindicato numa empresa

Um sindicato numa empresa tem por missão representar os trabalhadores seus associados e defender os direitos e interesses dos mesmos face ao patrão ou administração.Os trabalhadores sindicalizados na empresa são o primeiro e mais importante pilar do sindicato.Assim, ao contrário do que muitos pensam o sindicato não é uma organização exterior à empresa e aos trabalhadores.
A existência de um sindicato numa empresa facilita a vida dos trabalhadores e da gestão/administração.Quais são os problemas?Vamos dialogar e resolver os problemas de forma justa,sempre na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.Havendo um sindicato a administração tem mais cuidado e respeito com a gestão das pessoas.Empresa sem sindicato é um local de trabalho sem possibilidade de contrabalançar o poder  da administração.Havendo discriminação e atentados aos direitos de um trabalhador entra em ação o delegado sindical, que é um trabalhador eleito democraticamente pelos sócios do sindicato.O delegado sindical é o porta-voz e representante dos trabalhadores.A Constituição Portuguesa e a lei do trabalho protege o delegado sindical e a ação sindical na empresa.O delegado sindical pode constituir com outros delegados uma comissão sindical de empresa.Todos fazem parte do sindicato.


sexta-feira, 22 de novembro de 2019

FORÇAS DE SEGURANÇA DESAFIAM GOVERNO



De vez em quando os sindicatos da PSP e da GNR fazem ouvir a sua voz na rua.Ontem,dia 21 de novembro, mais uma vez aconteceu em Lisboa,junto à Assemblleia da República uma grande manifestação de agentes policiais e militares da GNR.Nota-se nestas forças há muitos anos um mal estar que já não está circunscrito aos próprios e respectivos familiares mas que já se expandiu para outros scetores da sociedade com repercussões políticas óbvias.Este mal estar tem a ver com as condições de trabalho destes profissionais,com o seu reconhecimento,imagem e papel na sociedade democrática.
Se verificarmos  as reivindicações sindicais  dos polícias e guardas chegamos à conclusão que são negociáveis e, na sua maioria justas.Para além dos 978 euros brutos que pretendem no início da carreira e reforma aos 55 anos ou 36 de serviço os sindicalistas debateram com o ministro a 15 deste mês outras importantes reivindicações como a aplicação da legislação sobre a prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho , actualização dos suplementos remuneratórios e ajustamentos nas carreiras
Segundo comunicado sindical mais uma vez o Ministro informou que as matérias« estão pendentes para resolução,para isso haverá uma calendarização a médio prazo para discutir com o Secretário de Estado».Como dizia um manifestante á televisão:«às nossas reivindicações de muitos anos respondem-nos com comissões e reuniões».
É verdade que os sindicatos estarão disponíveis para um debate que seja para resolver os problemas e não para protelar os mesmos indefenidamente.Naturalmente que algumas reivindicações terão que ser ponderadas, não no sentido de perderem direitos mas de consolidarem os mesmos.Por exemplo a reivindicação justa de implementação de condições de segurança e saúde em todos os locais de trabalho, nomeadamente esquadras com alojamentos dignos e equipamentos de trabalho modernos e adequados,avaliação de riscos, nomeadamente psicossociais e exames médicos.
Esta justa reivindicação, transversal a quase toda a Função Pública apesar de reforço legislativo recente, não se coaduna muito bem com um subsídio de risco.A profissão de polícia tem riscos.Mas existem outras profissões com grandes riscos.Quem vai para polícia sabe que é uma actividade de risco e para isso tem preparação específica.A reivindicação de subsídio de risco deve ser incorporada no salário em todas as profissões e deve ser substituida pela reivindicação de prevenção dos riscos e promoção da segurança e saúde no trabalho.
Quanto à reivindicação da reforma  também deve ser ponderada pois mesmo tendo em conta as condições específicas da profissão creio que poderia passar para os 60 anos.Encarar a profissão de polícia, de todos os policias como tropa de choque é um erro.É evidente que a polícia pode ter missões que não serão adequadas para homens que já tenham mais de 55 anos.Mas a polícia é uma força de segurança com multiplas misssões, nomeadamente de informação, de vigilância de rotina, de escolas, de eventos, de escritório etc.Por acaso essas actividades não podem ser desenvolvidas por homens e mulheres com 55 e mais anos?
As reivindicações centrais são, portanto, a de remunerações justas,condições de trabalho adequadas, nomeadamente ao nível de armas,viaturas, comunicações e proteção ,vigilância da saúde física e psiquica,abertura de concursos para contratação de mais profissionais.A questão do estatuto e das carreiras é igualmente importante no sentido de dignificar e motivar os agentes.
Depois temos o importante problema dos poderes policiais que passa pelo estatuto, direitos e deveres dos agentes.Os agentes têm que se sentir protegidos pela lei e não podem estar com medo de que poderão ser castigados ou atacados com toda a facilidade.Todavia, se eles devem estar protegidos pela lei os outros cidadãos também estão protegidos pela mesma e não podem estar sujeitos à violência policial discricionária.
Mas é neste terreno que se joga a questão política mais importante.A população está mais dis ponível para se colocar ao lado do polícia do que uma eventual vitima da mesma.Esta percepção tem a ver com a nossa cultura tradicional sobre a autoridade e com o sentimento de segurança das populações.Mas é aqui que as forças autoritárias e neo nazis estão actuando,procurando não apenas infiltrar as forças de segurança , assumindo as suas reivindicações, como explorando os sentimentos de medo e insegurança das populações.Neste sentido a manifestação do passado 21 de novembro é um alerta.O governo deve ter consciência que, no limite,  a austeridade pode destruir os serviços públicos, nomeadamente as forças de segurança.Mas o alerta é também para as múltiplas organizações sindicais do sector que terão que ser mais eficazes.Um novo actor não sindical entrou em cena para lhes disputar o terreno. 



quinta-feira, 7 de novembro de 2019

O PROGRAMA DO NOVO GOVERNO É FIXE?


O segundo governo de António Costa já tem um programa para a legislatura.O que podemos dizer após uma leitura em diagonal de um texto tão longo?Em primeiro lugar algumas considerações gerais sobre um programa que coloca três ou quatro questões actuais como  grandes desafios para os próximos quatro anos de governação.
O documento organiza-se tematicamente procurando dar uma imagem de modernidade do governo,dando relevo nomeadamente a temas actuais como o desafio demográfico,as desigualdades e o digital.Como estratégia de fundo procura aparentemente uma aproximação aos aliados da «geringonça».
No entanto,o programa não deixa de ser uma abordagem tecnocrática da economia e do trabalho,fazendo da educação,à boa maneira republicana, a chave do combate às desigualdades e da promoção da igualdade de oportunidades.Este enfoque deixa-nos algo apreensivos.
O trabalho e os trabalhadores são remotamente focados dando lugar às clássicas medidas de apoio ao emprego, à concertação social para onde será remetida a tímida política laboral da legislatura.O perfil da própria Ministra do Trabalho é muito significativo.Uma pessoa  competente em matéria laboral, sob ponto de vista técnico, mas com pouca experiência política e pouco peso no governo.
Por outro lado, as medidas que são apresentadas são na generalidade vagas e sem metas de concretização.Muitas delas são para ir concretizando, ou não, à medida dos ventos sociais.O aumento do salário mínimo de 750 euros é, talvez, uma das poucas medidas quantificadas.
Subjacente a esta estratégia está a vontade já manifestada de realizar no futuro um acordo na Concertação social sobre rendimentos, nomeadamente salários e pensões, bem como sobre a negociação colectiva.Tudo indica assim que não haverá espaço para novas alterações à legislação laboral repondo o que se perdeu no governo de Passos/Portas no quadro da Troika.O argumento principal que tem a nova ministra Ana Godinho é que teremos que esperar para ver os efeitos no terreno das recentes alterações, nomeadamente sobre a contenção da precarização das relações laborais, banco de horas etc.
Numa primeira leitura o Programa não prevê grandes alterações na área das relações laborais, embora o novo governo se confronte mais adiante com a realidade da precariedade que pode aumentar, bem como o trabalho clandestino.Isto para não falar de todo o sector das políticas de segurança e saúde no trabalho que o Programa quase ignora.
Perante este documento os sindicatos vão ter que definir a sua estratégia para que algumas «boas intenções» sejam efectivadas e outras menos boas sejam simplesmente esquecidas.Relativamente ao salário mínimo o governo parece que já tem números na cabeça.Porém, nem patrões nem sindicatos vão estar de acordo com as propostas do executivo.
Quanto a um acordo sobre política de rendimentos neste momento, e caso a economia cresça a ritmo aceitável,não vai interessar aos sindicatos.Estes, pelo menos os da CGTP e alguns independentes não vão querer ficar com um colete de forças, agarrados a um referencial que serve de bitola para calar as reivindicações justas em sectores onde claramente se tem feito dinheiro mas os trabalhadores pouco ou nada beneficiam dessa riqueza.
E sobre esta questão ainda temos um problema crónico de difícil resolução que é a representatividade das organizações patronais e sindicais que assinarem esse acordo.Sem efectiva representatividade os acordos não passarão do papel e apenas servem para travar as lutas sociais.
O Programa do governo tem, no entanto, potencialidades  para um efectivo diálogo que não seja uma caricatura do mesmo.É fundamental dinamizar a contratação colectiva e fazer acordos sobre questões sectoriais como aspectos da qualificação e emprego dos jovens, doenças profissionais ,riscos psicossociais e acidentes de trabalho,transição digital, dignificação das carreiras na Função Pública.É importante preparar medidas contra a precariedade e o trabalho clandestino, dar meios e quadro legal para uma ACT mais activa.Se o documento não passa de um conjunto de «boas intenções» a relação com o Movimento Sindical vai ser difícil.Porém, se subjacente ao mesmo existir uma genuína vontade de dignificar o trabalho e os trabalhadores então existe caminho para caminhar.

terça-feira, 15 de outubro de 2019

O ABSTENCIONISMO ELEITORAL E SINDICAL


Todos concordam em que a abstenção, mais de 50%, nas últimas eleições foi mais alta do que em 2015.Mas o mais grave nem é o número impressionante de abstencionistas, quase metade dos eleitores.O mais grave é que a percentagem vai subindo de eleição em eleição.
Perante este quadro temos que aceitar que o abstencionismo eleitoral e político é um fenómeno subterrâneo profundo, ainda em evolução, e que nem o vasto leque de opções partidárias pôs termo até agora.Podemos assim trabalhar uma hipótese:o abstencionismo em Portugal não tem origem na falta de opções político partidárias mas por algo mais profundo.Tudo leva a crer, e haverá certamente novos estudos sobre esta questão, que os eleitores terão várias razões para não votarem.As gerações mais novas  terão razões próprias ou serão muito semelhantes às razões das gerações mais idosas?
Nos debates em que tenho participado, a maioria entre militantes empenhados e quase todos eleitores votantes aparecem duas razões fundamentais que poderão levar à abstenção.
A primeira é a falta de esperança manifestada hoje em muitas pessoas; esperança em mudar a vida para melhor, ou seja não acreditam que o sistema político actual lhes melhore a vida.A segunda razão tem a ver com a falta de credibilidade dos partidos políticos e até com outras instituições do sistema como por exemplo a justiça e os bancos.

A corrupção e o compadrio

Claro que os casos de corrupção e compadrio que emergem constantemente nos órgãos de comunicação social e a sua utilização manipuladora têm aí um papel importante.As classes dirigentes  nomeadamente políticos, banqueiros, membros do aparelho do Estado, em particular da justiça, empresários e gestores aparecem como virados apenas para os seus interesses e para o roubo do erário público.As notícias de favorecimento de amigos e familiares dos governos e o envio de milhares de milhões para os paraísos fiscais são efectivamente arrasadoras do sistema.

E os sindicalistas?

Uma outra hipótese de trabalho é se também os sindicalistas sofrem ou são abrangidos pela falta de credibilidade no sistema político.Ao contrário do que ocorreu noutros países, nomeadamente em Espanha,não temos assistido a casos graves e mediáticos de corrupção no meio sindical.Felizmente!Podemos, no entanto, verificar que são muitos os trabalhadores que praticam o abstencionismo sindical.Não se sindicalizam e, em alguns sectores, assiste-se ao abandono do sindicato.Este abstencionismo sindical, que também está em evolução,dever-se-à mais à falta de eficácia sindical e à precariedade, bem como a razões de ordem cultural e de mudanças na estrutura do emprego.
Sem menosprezar a importância da precariedade não podemos todavia sobrevalorizá-la.Na História do Movimento Operários foram mais os tempos de precariedade do que o contrário.Inclino-me muito mais para a falta objectiva de eficácia da ação sindical que não tem explorado suficientemente a negociação colectiva, a arma da greve,a concertação social e a a organização  sindical de base , nos locais de trabalho.Tudo questões para mais tarde abordar!

terça-feira, 8 de outubro de 2019

AS ELEICÕES, A NOVA CRISE E AS LUTAS DOS TRABALHADORES!



A última e histórica legislatura acabou, a chamada legislatura da «Geringonça», que teve que
afugentar vários diabos e fantasmas para poder sobreviver!Quem mais ganhou foi sem dúvida o Partido Socialista, pois  o PSD, a CDU e o CDS sofreram pesadas derrotas e o Bloco ficou mais ou menos igual!Inquestionável é a existência de uma maioria de esquerda!
O voto no PS, dando-lhe uma folgada maioria, tem diversas origens certamente e algum mistério.Até veio, talvez, de alguma direita social que viu estabilidade, apoio aos negócios e firmeza no que respeita às alterações laborais que vinham da troika.
Perante a incapacidade do PSD de Rui Rio alguma direita apostou forte no PS para que este não tivesse necessidade absoluta das esquerdas.Demonstra experiência e astúcia política de uma certa elite económica associada na sua maioria nas organizações patronais, fundações e diversas redes que promovem as negociatas.É o voto tático que certamente também existe na esquerda.Quem mais sofre são partidos tradicionais com eleitorado fiel, mas que vai sofrendo erosão (abstenção?) como são os casos do CDS e do PCP.
A corrente mais à direita do Partido Socialista vai ver assim a sua margem de manobra aumentada para evitar demasiados compromissos com os partidos mais à esquerda e com as reivindicações sindicais. Verdadeiramente o PS não precisa de fazer acordos substanciais para governar como aconteceu com o último governo.Costa ,a esquerda social e sindical do PS terá força e querer suficiente para equilibrarem essa orientação que poderá prevalecer no PS.?
Curiosa é a ideia de próxima crise que, entretanto, emerge não apenas em Portugal mas também noutras partes do mundo.Apenas alguns anos de respiração para o povo e já os «gurus» da economia ligados aos investidores falam numa nova crise para conter as reivindicações sindicais,os salários e pensões e aumentar o desemprego.Uma nova crise que resultará em aumento das desigualdades e pobreza, em descrédito da democracia e avanço da extrema direita.
Parece que nosso relaxamento vai acabar.O melhor será que nos preparemos para novos combates.Como vai gerir a situação o novo governo?Pelas alianças que fizer nos próximos dias para governar teremos as respostas!

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

A LUTA PELO TRABALHO DIGNO É GLOBAL


Neste 7 de outubro terá lugar 12ª edição da Jornada Mundial pelo Trabalho Digno.Centenas de organizações de trabalhadores vão promover diversas manifestações para afirmar que a luta pelos direitos dos trabalhadores e pela sua emancipação económica, sócio-cultural e política está na ordem do dia em todo o mundo. O recente relatório da Confederação Sindical Internacional  (CSI) mostra como tem aumentado a repressão dos trabalhadores em todos os continentes, incluindo a na UE que ainda há pouco tempo aprovou o Pilar dos Direitos Sociais.
Hoje os trabalhadores, incluindo quadros e gestores, vivem e trabalham num ambiente a que chamam «mercado» onde a competição é feroz,as carreiras instáveis e curtas e tudo é flexível e volátil.Sistemas de avaliação profissional pagos a ouro obrigam a objectivos inalcansáveis, a frustrações e culpabilizações, bem como ao sabor do stresse diário que nos corrói a saúde e a dignidade.É o capitalismo predador de resultados imediatos e que descarta as pessoas sem dó nem piedade.
No mesmo «mercado» ou fora dele vivem e trabalham também milhares de trabalhadores imigrantes clandestinos ou precários, uns na agricultura e construção, mas também na limpeza, a entregar produtos ao domicílio, a fazerem mil biscates à hora ou à tarefa.Milhares encontram-se mesmo em situação de servidão dominados por redes mafiosas que exploram em negócio chorudo as crianças, jovens e mulheres.É o crime organizado para explorar seres humanos!Isto nas nossas barbas,em Portugal,na Itália,na Espanha na Inglaterra e outros países europeus.São mais de 25 milhões de seres humanos segundo algumas estimativas.
Mas, no «mercado» também existem centenas de milhares de trabalhadores nas fábricas do calçado, da cortiça e dos têxteis que continuam a suportar deficientes condições de trabalho, salários de miséria, horários prolongados.Quem manda é o patrão e o cliente, a empresa e o mercado mandam nos ritmos e na nossa vida.Para ter um aumento de alguns cêntimos no subsídio de almoço é necessário lutar com unhas e dentes e não é certo que se obtenha esse mísero aumento.
A entrada é de manhã cedo e a saída para ir buscar o filho é sempre muito tarde .Muitas das mulheres têm o trabalho doméstico suplementar ao trabalho suplementar da fábrica por causa do «banco de horas», que agora até vai ser sufragado, nome tão interessante que outrora  continha promessas de emancipação mas que agora vai servir para prender mais o trabalhador á fábrica.
Isto para não falar dos milhões de trabalhadores que em todo o mundo trabalham na economia informal onde não existem horários,nem regulamentos, nem contratos.É o reino do «safe-se quem puder», do ganhar algum dinheiro para não morrer, do pedir ou até pagar para ter um trabalho miserável.
É por estas e outras que o sindicato ainda continua a ser a nossa organização, a arma possível de milhões de trabalhadores sem terra, sem pão e sem teto .Onde eles existem vamos dar-lhes força, se necessário reconstruí-los, onde não existem há que organizar os trabalhadores em sindicatos ou algo que sirva os mesmos fins ,ou seja,  a luta pelo trabalho digno para todos e para todo o planeta.As alterações climáticas podem matar o planeta.As alterações laborais e sociais em curso também nos podem matar a todos!

quarta-feira, 25 de setembro de 2019

OS TRABALHADORES E OS ACIDENTES DE TRABALHO

Recentemente vi um dirigente de um grande sindicato europeu afirmar que uma grande parte dos acidentes de trabalho na sua região são por culpa dos trabalhadores.Esta afirmação ainda se ouve demasiadas vezes não apenas por patrões mas até por sindicalistas como é o caso.
Ora ,sabemos que os acidentes e incidentes são sintomas de que existem disfunções nas empresas ou serviços.Os estudos efectuados revelam que as causas dos acidentes são múltiplas e nunca se pode dizer que foi apenas uma causa.Raros são os casos em que existe uma clara negligência ou má fé do trabalhador.Mesmo o caso de negligência ou de abuso de álcool ou droga revelam falta de uma ação preventiva, nomeadamente de controlo e formação dos trabalhadores.
Por outro lado, sabemos que em prevenção de riscos profissionais não podemos falar de «culpa» no sentido religiosos ou moral.Podemos falar de responsabilidade.A primeira responsabilidade é da empresa e da sua gestão.Legalmente as empresas são obrigadas a criar as condições de segurança no trabalho e a promover a saúde dos trabalhadores.É uma responsabilidade patronal.A lei também diz quais são as obrigações dos trabalhadores que devem zelar pela  sua segurança e pela segurança dos companheiros, proteger-se sempre que necessário,avisar a hierarquia e serviço de segurança quando existe perigo iminente,obedecer às recomendações e directivas de segurança e comparecer aos exames médicos, participar nos órgão de prevenção.
Valorizar a «culpabilidade» do trabalhador nos acidentes de trabalho não é científico e é abrir caminho ao revisionismo da legislação social e do direito do trabalho como está a fazer o Brasil de Bolsonaro.
A extrema direita em vários países visa destruir o direito do trabalho e acabar com o tratamento mais favorável do trabalhador equiparando este ao empregador como se fossem partes em pé de igualdade nas relações de trabalho.Para eles a vítima é o empresário e o carrasco é o trabalhador que, segundo eles, está demasiado protegido!É virar o bico ao prego para dar mais lucros ao capital a quem, efectivamente servem.

segunda-feira, 9 de setembro de 2019

CONTRIBUTO PARA UMA AVALIAÇÃO DAS LUTAS LABORAIS NA LEGISLATURA


Os recentes conflitos laborais que  envolveram os enfermeiros portugueses,os motoristas de matérias perigosas e os tripulantes de cabina da Ryanair foram motivo de diversas opiniões, tomadas de posição e reflexões colocando a questão sindical na actualidade e motivo para alguns debates.
Entre as muitas questões que se podem debater saliento uma que poderia formular da seguinte maneira:o sindicalismo das duas maiores confederações sindicais portuguesas tem sido um sindicalismo conformista, servindo apenas para canalizar o descontentamento de algumas franjas de trabalhadores mais radicalizados sem grande eficácia na melhoria das relações de trabalho e na qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses?
E uma segunda questão:será que estamos numa fase em que alguns sectores profissionais procuram lutar fora do chapéu sindical das grandes confederações almejando, ilusoriamente ou não, melhores resultados para as suas lutas?
Antes mais será bom começar pelo quadro político em que se desenvolveram as mais recentes lutas sindicais nos quatro anos da  legislatura de governo PS com apoio da restante esquerda.Para além dos conflitos  que citei acima temos os da Autoeuropa e a dos estivadores ambas com a compreensão da UGT e CGTP mas bastante autónomas quanto a estas organizações confederais.
Durante estes quatro anos, embora de modo diverso, tanto a UGT como a CGTP apoiaram estrategicamente o governo PS procurando conseguir o máximo de reivindicações .Pouco mais conseguiram  para além do que estava escrito nos acordos com o PEV,BE E PCP.A CGTP com um apoio mais crítico e mais activa nas ruas.A UGT com algum criticismo até à assinatura do acordo sobre a precariedade que deu origem à décima quinta  alteração ao Código do Trabalho.Todos podemos  constatar que os grandes conflitos nesta legislatura não tiveram origem nem na UGT nem na CGTP.Por vezes, ambas as centrais sindicais tiveram que agarrrar o carro da luta já em andamento como no caso dos enfermeiros.

Avaliação dos quatro anos de lutas

Não faltaram opiniões de vários quadrantes qualificando estes conflitos, em especial as greves dos motoristas de matérias perigosas como ações perigosas de sindicalismo radical.Mas também não podemos esquecer que há quem critique o sindicalismo da UGT e da CGTP de demasiado conformista e burocrático.Um sindicalismo demasiado comprometido com os partidos políticos.
Claro que nestas análises tanto podemos ver o copo meio cheio como meio vazio.Mais tarde ou mais cedo convirá fazer uma avaliação destes quatro anos de lutas no que respeita à valorização salarial e de qualidade de trabalho.Podemos, no entanto, avançar já com algumas ideias e interrogações.
Assim, em primeiro lugar constatamos que de algum modo a valorização salarial foi pequena no sector privado  não chegando à maioria da administração pública, que não tem aumentos há dez anos.Mesmo os aumentos do salário mínimo não significaram uma ruptura com o paradigma de baixos salários que persiste em Portugal e de estagnação salarial na Europa.
A precariedade aumenta, em particular nos contratos com jovens trabalhadores e desempregados de longa duração e o processo de integração dos precários na Função Pública está embrulhado sem sabermos se ficará ainda bloqueado.

Erosão dos direitos dos trabalhadores

.A erosão dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente os direitos á segurança e saúde, horários que conciliem a vida familiar e profissional e o comabte ao assédio moral é evidente e preocupante.Temos sinais diários de espezinhamento da legislação laboral, de trabalho clandestino e de de exploração  evidenciada na contínua diminuição da parte distribuída ao trabalho na riqueza criada em Portugal.Aliás Portugal foi dos países onde menor foi a parte da riqueza distribuida ao trabalho face ao capital.Por outro lado o acordo assinado entre os patrões, o governo e a UGT não dá garantias, antes pelo contrário, de que trave efectivamente a precariedade.Antes de mais porque o acordo assenta na filosofia da flexisegurança da Comissão Europeia em que os contratos a prazo são necessários, embora se deva evitar os  abusos dos mesmos.
Podemos assim concluir que as lutas sindicais embora aumentassem de forma acentuada a partir de 2017  ficaram aquem das reivindicações inicais, incluindo as mais radicais como o dos enfermeiros e dos motoristas.Basta ver os dados estatisticos das greves  declaradas e os ganhos alcançados e ainda a confiança que diminui nos sindicatos.Urge repensar a ação sindical e avaliar estes quatro anos.Existe a possibilidade de outros sectores se radicalizarem na busca de melhores resultados salariais e de carreira.As organizações dos trabalhadores não existem apenas para impedir o regresso da direita ao poder e apoiar soluções políticas de controlo do deficit e de promoção da competitividade da economia. Os trabalhadores querem mais resultados das lutas travadas ou a travar.Querem naturalmente uma maior justiça e melhor partilha da riqueza que não tem ocorrido no nosso país.Os trabalhadores e suas organizações não podem aceitar limitações ao direito á greve em nome da circulação de mercadorias e pessoas.Como fazer e o que fazer?

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

DIÁLOGO SOCIAL E PODER DOS TRABALHADORES


Com a globalização os sindicatos enfraquceram relativamente, em especial a taxa de sindicalização desceu de forma muito acentuada. A flexibilidade apregoada na União Europeia veio beneficiar em especial as empresas,ao flexibilizar os horários de trabalho as carreiras e os vínculos laborais.O trabalho precário está a ser a norma nos novos contratos como acontece no caso português.O quadro político mundial, nomeadamente as grandes instituições como o FMI, Banco Mundial, OCDE e a própria União Europeia favorecem os negócios e querem ainda mais reformas laborais para dar competitividade às empresas retirando valor ao trabalho.
Estamos efectivamente num quadro de crescente fragilidade do Movimento Sindical internacional e nacional.O trabalho muda com grande rapidez enquanto que os sindicatos têm dificuldade de  encontrarem formas organizativas e de ação para enfrentar os novos desafios.A precariedade, as formas de trabalho atípico e a individualização dos contratos de trabalho  são desafios importantes.
No quadro do centenário da OIT a Confederação Sindical Internacional (CSI) lançou uma ofensiva  para sensibilizar as instituições mundiais e regionais para a necessidade de um novo contrato social .Uma ideia que comporta uma renovação do papel da OIT na luta pelo trabalho com direitos em todo o mundo.
Todavia, o quadro mundial e regional,  acionistas  das multinacionais, empresas,  governos e instituições económicas e políticas não é favorável ao compromisso e ao diálogo social .E porquê?Porque a relação de forças é hoje muito mais favorável ao capital do que ao trabalho.O progresso tecnológico trouxe muitas vantagens a todos por certo,mas trouxe em particular vantagens aos negócios,às grandes companhias e plataformas que trabalham pel internet. Em espanha desde 2012 mais que duplicaram os milionários ou seja as pessoas com mais de 30 milhões de euros.
O diálogo social apenas tem viabilidade quando existe algum equilibrio de poderes.Ora, sabemos que neste momento este equilibrio não existe em parte alguma do mundo.Mesmo na Europa, onde o Movimento Operário e Sindical teve e ainda tem algum poder,metade das empresas não tem qualquer representação colectiva dos trabalhadores.Por outro lado os sindicatos têm perdido muitos associados e mostram dificuldade em filiar os mais jovens.
Esta situação foi assim pouco propícia para que se conseguisse construir uma Declaração da OIT mais ambiciosa comemorando  o centenário desta Organização que também ela foi perdendo força e capacidade de tornar o trabalho digno efectivo na maior parte do mundo.
Não se pode , no entanto, perder a esperança nesta luta pela dignidade do trabalho e pela emancipação dos trabalhadores.
Mas por melhores intenções que tenhamos não podemos ignorar que apenas com o reforço do poder dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas sociedades pode existir um verdadeiro diálogo social.Sem esse poder,em particular nas empresas, teremos apenas a decisão unilateral dos patrões e acionistas.Teremos apenas uma economia vista pelo prisma do lucro e da competitividade,uma economia que mata, ambientalmente insustentável e que nos torna a todos descartáveis.

domingo, 25 de agosto de 2019

PARA A RYANAIR OS TRABALHADORES SÃO TRAPOS!

Termina hoje ,25 de agosto, à meia noite a  corajosa greve de cinco dias dos tripulantes da Ryanair em Portugal convocada pelo Sindicato do Pessoal de Voo.Com a requisição civil decretada pelo governo e com a substituição ilegal de tripulantes a greve teve reduzidos efeitos nos respectivos voos da companhia irlandesa.Todavia o sindicato conseguiu uma  mole tomada de posição do governo português através do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
Com efeito aquele Ministério tornou pública uma nota onde refere que « tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair». e que a ACT estaria a investigar as eventuais irregularidades...Atenção e preocupação!Bastará?
Com efeito o principal ponto de conflito prende-se com a recusa na prática de cumprimento da legislação laboral portuguesa, e até comunitária, por parte da Ryanair. Neste quadro, para além da utilização ilegal de trabalhadores temporários, aquela empresa não paga subsídios de férias e de Natal e não cumpre as leis sobre os direitos de parentalidade.
Segundo o Sindicato «Na Ryanair trabalha-se à jorna como no Séc. XIX. Se são sorteados para trabalhar ganham, se não, recebem Zero. Mas para ir trabalhar é obrigatório estar disponível. Por esta disponibilidade para a empresa, 24h por dia, recebe-se 0 €. Além de estarem alijados das operações diárias e dos planos futuros da companhia os trabalhadores estão efetivamente à mercê da gestão quando se trata de colocações de base, reservas, férias etc. Um ordenado de Zero euros significa, na prática, ausência de descontos para a reforma, dificuldades para financiar uma casa, falta de autonomia para o planeamento familiar além de uma segurança precária em caso de doenças, acidentes etc.
Como arma de chantagem suprema a Ryanair está a utilizar a ameaça de despedimentos.Em pleno conflito em Portugal e na Espanha a empresa em vez de negociar enviou um mail aos trabalhadores anunciando o encerramento das bases de Faro e das Canárias com possível despedimento de 100 trabalhadores em Portugal e mais de 500 na Espanha.Neste quadro a Unión Sindical Obrera (USO) já decretou uma greve de dez dias em setembro.
Michael O’Leary o patrão principal da Ryanair foi considerado pelos sindicalistas, reunidos em Congresso mundial o pior patrão do mundo pela suas práticas de precarização próprias do século XIX.
Não é a primeira vez que a Ryanair se comporta desta maneira.É um mau exemplo de companhia aérea.Trata os pilotos e pessoal de bordo como trapos.Basta viajarmos uma vez nesta companhia e repararmos para o ar macilento e cansado do pessoal.A Ryanair é hoje o exemplo acabado de um capitalismo predador que trata os trabalhadores, os inspectores do trabalho e os sindicatos com uma arrogância inaceitável.A resposta teria que ser outra do Movimento Sindical nacional e europeu.Infelizmente não vejo grandes sinais de solidariedade para com estes trabalhadores.Uma das principais razões é que os respectivos sindicatos estão fora das grandes famílias políticas ou sindicais.O movimento sindical no seu conjunto e em particular os trabalhadores vamos pagar a fatura desta miopia.A luta dos trabalhadores da Ryanair merece todo o apoio e solidariedade!


segunda-feira, 19 de agosto de 2019

A GREVE QUE FOI FALADA DE NORTE A SUL


 
Após uma semana de greve os motoristas das matérias perigosas  decidiram em plenário desconvocar a mesma e retomar as negociações.Esta greve, que apenas envolveu umas centenas de trabalhadores, tornou-se num dos conflitos mais mediáticos e falados da nossa história democrática.
A trabalhar ou em férias os portugueses não ficaram indiferentes.Podemos e devemos retirar deste processo algumas reflexões que ajudem outros trabalhadores nas suas lutas.

Começo por dizer que relativamente a este conflito nunca acreditei nem acredito nas teses conspirativas com que algumas pessoas avançaram nas redes sociais e até em jornais.Vieram com os acontecimentos do Chile e da greve dos camionistas, com um email que circulou por aí falando em ataques á «geringonça», enfim, em manobras da extrema direita, etc.
Estas narrativas serviram para isolar a luta dos motoristas e de certo modo diabolizar o seu sindicato e em particular um dos assessores o Pardal Henriques, uma personagem ambígua de características mercenárias.Com que objectivos?

Todos os motoristas beneficiaram com esta greve

Uma primeira coisa a constatar é que ainda que não acabe já este conflito  podemos dizer que todo o sector beneficiou desta luta.O  Acordo que irá actualizar vários aspectos do contrato colectivo para o sector assinado pela FECTRANS em plena greve foi uma peça importante para  debilitar as reivindicações e a luta dos motoristas de matérias perigosas.A negociação foi sabiamente gerida e em tempo oportuno. Podemos dizer o mesmo relativamente ao acordo com o outro sindicato independente dos motoristas que se retirou da greve deixando ainda mais isolados os outros  grevistas das matérias perigosas.Quem poderá ficar com as mãos  quase vazias poderá ser o sindicato destes últimos.

Um conflito que mostrou como se trabalha em muitos sectores do privado

Este conflito teve também o mérito de chamar a atenção dos portugueses para os baixos salários destes trabalhadores, para a carga horária excessiva, para as condições deficientes de trabalho , nomeadamente de vigilância de saúde e segurança.A requisição civil apressada mostrou que se os motoristas apenas cumprissem os horários legais criariam e podem criar no futuro problemas sérios de abastecimento.Infelizmente a falta de experiência destes trabalhadores levou a que não fizessem mais publicidade das suas deficientes condições de trabalho explorando o potencial risco que encerra essa situação para as outras pessoas que circulam nas estradas portuguesas.
A maioria dos portugueses efectivamente não sabia da realidade de trabalho destes motoristas.Mas, mesmo aqui não faltou quem esgrimisse recibos de vencimentos para mostrar que estes trabalhadores ganham fortunas, explorando a inveja que, nestas ocasiões, invade o espírito de gente pobre que ganha o salário mínimo.

Os maiores erros dos grevistas

O sindicato dos motoristas de matérias perigosas cometeu alguns erros que contribuíram para  a actual situação.Um deles foi uma avaliação incorrecta da situação política e dos ensinamentos da greve da Páscoa.Fizeram uma avaliação optimista da greve da Páscoa e do poder que de repente viram nas suas mãos.Foram novamente para uma greve sem prepararem uma boa informação à população, sem aliados e entregando a estratégia de luta a uma pessoa que poderá ser um bom advogado de direito do trabalho mas não é um bom sindicalista.
Ao decretarem uma greve com dia de início e sem fim num sector tão estratégico, a poucas semanas de eleições, o sindicato jogou tão forte que motivou uma resposta igualmente forte do governo e dos patrões unidos, embora por motivos diferentes em liquidarem esta greve.Se estavam à espera do caos para obterem as suas reivindicações enganaram-se tragicamente.Tal situação maximalista tornava difícil eventuais recuos sem mostrar  fraquezas óbvias.

Serviços mínimos que abrem um precedente perigoso

Um conflito com tais consequências políticas iria ter uma resposta forte do governo como assim aconteceu.Tudo indica que o governo se preparou bem para esta greve lançando mão de todos os meios e estando aparentemente pouco empenhado em aproximar as partes em conflito como se a greve fosse uma fatalidade da qual até pudesse tirar proveito.Nesse quadro definiu serviços mínimos de tal magnitude que foram considerados de máximos e quase esvaziaram a greve.Não satisfeito ainda aplicou a requisição civil e as tropas onde julgou necessário.
Se uma greve não pode constranger a vida de turistas, nem as férias de portugueses, nem as colheitas na agricultura ,nem as exportações de carros ou outros bens com mais razão podemos dizer que não poderá afectar as escolas, os hospitais, cadeias,a recolha de impostos, os inspectores do estado, o lixo das cidades.Ou seja, o direito constitucional á greve existe apenas na Constituição mas no futuro qualquer governo de direita ou de esquerda acabará com uma greve através da definição máxima de serviços mínimos.

A esquerda, os sindicatos independentes e o futuro

Tenho lido algumas reflexões que vão no sentido de que a actual solução governativa sustentada pelos partidos de esquerda contribuiu para a emergência de novos sindicatos não alinhados com a UGT ou a CGTP.Mais do que a solução governativa dos últimos anos eu diria que é mais a prática sindical das últimas décadas das grandes confederações e o colete de forças imposto pelas regras da UE, pela precarização e desvalorização salarial.Com efeito, basta reflectir sobre o que se tem passado nos últimos anos ou décadas na Função Pública.Degradação das carreiras, perdas salariais enormes sem aumentos e progressões, perda de estatuto.Qual tem sido a resposta dos sindicatos da UGT e da CGTP?Greves de um dia que resultam em perda de salário, manifestações que quase se resumem a delegados e activistas, enfim um sindicalismo conformista que serve para deitar fora frustrações, gritar e agitar a bandeira do sindicato.Mas os resultados são confragedores em particular para as classes operárias e outros operacionais das autarquias, escolas e hospitais.Esta gente, que pouco mais ganha do que o salário mínimo há décadas,começa a pensar que se tivesse um sindicato próprio já teria avançado para lutas mais duras.São eles que, por exemplo, fecham as escolas e não são os professores!
É muito natural que no futuro tenhamos mais sindicatos independentes.Sindicatos que querem governar-se mas que também irão descobrir que sozinhos terão a vida difícil.Precisam de laços, de trocarem experiências, de aliados que não tenham a tentação do controlo.Pelo facto de não estarem alinhados com as confederações não devem ser suspeitos, nem isolados, nem humilhados!

domingo, 11 de agosto de 2019

UMA GREVE SUBVERSIVA?


Para se entender a greve convocada para o dia 12 de agosto por dois sindicatos de motoristas, em particular a dos que transportam matérias perigosas, teremos que referir alguns antecedentes ocorridos nos últimos tempos, nomeadamente a greve da Páscoa passada que colocou o País à beira   de um ataque de nervos e o governo PS na corda bamba.
Em primeiro lugar não havia memória de uma greve neste sector ameaçando parar o País com pesadas consequências para a economia e para a vida dos portugueses.As greves ocorridas nos transportes até então apenas deram aborrecimentos aos peões, ou seja aos trabalhadores mais pobres, os que viajam pra o trabalho nos transportes públicos.As empresas de transportes pouco afectadas são com greves de um ou dois dias, pois a maioria dos trabalhadores usam o passe mensal.Estas greves, porém, mexem também com a vida das classes médias altas e poderiam prolongar-se no tempo, afectando duramente as empresas do sector.
Novos protagonistas sindicais tinham aparecido entretanto nos últimos anos devido ao descontentamento com a falta de eficácia reivindicativa da FECTRANS para o sector.Em segundo lugar a greve em abril e a de agosto pretendiam aproveitar o actual contexto político cujos pontos altos seriam maio (eleições europeias) e outubro para as legislativas. Esta questão é muito importante porque a propósito várias teorias conspirativas se ergueram, desde que os motoristas eram manipulados pela CIA ,até que pretendiam deitar abaixo a inédita «geringonça».
Tais teses, ou narrativas como agora se diz, espalhadas pelas redes sociais vinham particularmente de gente de esquerda o que é ofensivo para a classe pois levam ao afastamento e revolta de muitos motoristas.Muitas das tiradas referiam inclusive o assessor do sindicato, um tal  Pardal Henriques, e a sua influência política maligna.Lamentáveis tais diatribes porque, pese a figura ser estranha e desagradável, alguém tem dúvida da influência não apenas jurídica mas também político-partidária de muitos advogados de sindicatos ao longo da história?

Os objectivos e reivindicações dos motoristas de matérias perigosas

A comunicação social desde cedo fez o cerco aos motoristas tomando partido no conflito.Deu informações contraditórias, alarmou, instigou a tomar medidas «robustas» e «musculadas» como definia um director de um diário.
Todavia, não faltaram notícias sobre os vencimentos de motoristas e sobre as suas reivindicações mais emblemáticas.Houve críticas porque ganhavam muito, mas o salário base,630 euros, pouco passa do salário mínimo actual.Há anos que andam nestes valores, sem aumentos sérios deitando as empresas mão de subsídios e ajudas de custo para os obrigar a trabalhar mais por menos dinheiro.Exigir primeiro dois salários mínimos, e depois já aceitavam 900 com aumentos de 100 euros nos anos seguintes,são exigências irrealistas depois de tantos anos de estagnação salarial?
Melhorar a sua situação salarial, condições de trabalho e o seu estatuto especial no âmbito dos motoristas são reivindicações mais que justas dadas as caracteristicas da sua profissão de risco.Profissão de risco que exige formação e certificação especial.Profissão que deve ser valorizada salarialmente e não com subsídios de risco que, na minha opinião, deveriam ser absolutamente banidos em todas as profissões.O que se exige da entidade patronal é o exercício do trabalho em segurança e saúde, evitando o trabalho em excesso, a fadiga crónica,os problemas músculo-esqueléticos que ficarão para toda a vida.Estes homens não são máquinas, são pessoas com família e com um corpo que adoece e morre.Não são brutos insensíveis como muitos pensam,mas pessoas com sentimentos, uma cultura própria e fortemente classista e não se deixam manipular por qualquer advogadozito.

Medo do governo levou a serviços mínimos exagerados

A greve de abril levou patrões e governo a prepararem-e devidamente para a de agosto.Viram nesta greve, em particular o governo, um desafio político que sendo superado esmagaria as veleidades dos motoristas atrevidos e suspeitos.Neste sentido os patrões e governo aproveitaram o facto da greve dos motoristas de matérias perigosas ter um dia para começar mas não apresentar um dia para acabar.Uma greve que ,sendo legal, tem um certo carácter subversivo mesmo para os especialistas em fazerem greves há muitos anos e para os especialistas em direito constitucional, bem instalados nas suas poltronas.Perante esta forma radical de avançar com a greve o governo respondeu com toda a «artilharia» ao seu dispor, nomeadamente fazendo declarações pouco consentâneas com a sua missão que é promover o diálogo e arbitragem entre as partes até ao último momento.A atitude do governo mostrava claramente que iria actuar «robustamente» o que deu um certo conforto  desde a primeira hora à ANTRAM.
E assim aconteceu, pois esta entidade patronal também se radicalizou desde a primeira hora visando humilhar e derrotar os motoristas.A definição de serviços mínimos , que são máximos,foi a gota de água num conflito ainda anunciado mas já em brasa.De certo modo com serviços mínimos que vão desde 50 a 100% a greve foi esvaziada retirando grande eficácia á luta dos motoristas.Mesmo assim os motoristas decidiram em plenário, coisa que nem todos os sindicatos fazem,avançar com a greve.Por unanimidade!Vamos ver o desenrolar dos acontecimentos.Não posso deixar, no entanto, de dizer que o governo foi demasiado longe com estes serviços mínimos ferindo o direito constitucional à greve.Tendo por missão garantir o quadro da legalidade e os serviços essenciais, o governo tinha sempre à mão a «bomba anti sindical», a requisição civil, para não deixar que o caos porventura se instalasse ou alguma força estranha tivesse a intenção de qualquer golpe anti democrático.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

OS PERIGOS DAS MATÉRIAS PERIGOSAS

Os motoristas de mercadorias portugueses decidiram estragar as férias, em particular aos portugueses que levam o carro para todo o lado ,menos para a cama porque não é possível.Os dois sindicatos, os das matérias perigosas e o de todas as outras mercadorias  convocaram uma greve a começar no dia 12 de agosto. Sem data para acabar e com uma proposta de serviços mínimos de 25%!
Ainda a greve estava longe e já se sentia um certo desconforto geral, bem como a irritação contra esses malandros que podem parar o País .Há pessoas da direita a esfregar as mãos de contentes, pois agora é que vamos ver como o governo se safa, estando nós a dois meses de eleições legislativas.Há algumas pessoas de esquerda clamando contra um sindicato que consideram duvidoso, em particular o seu estranho advogado, e uma greve julgada já por alguns como reaccionária!Há outros que estão em silêncio porque têm motivos para se manterem neutros.
A principal irritação vem do governo que vê os defeitos do sindicato e os malefícios da greve mas cala a inflexibilidade e arrogância dos patrões , a ANTRAM, iludindo o que deve ser uma negociação onde a Administração deve facilitar o diálogo social e não vituperar um dos protagonistas na televisão.Alguns até sugerem uma eventual revisão da lei da greve.
Claro que o governo se deve preparar para todos os cenários.Tem esse dever perante os portugueses.Mas a sua prioridade deve ser a de fazer todos os esforços para que se chegue a uma conciliação.Será que todos estão interessados nesta greve menos os portugueses?
A Antram não quer negociar enquanto estiver convocada a greve.É uma pura tática negocial.É caso para nos questionarmos sobre a boa vontade de esta estrutura patronal.Então a greve não é para evitar a todo custo?Parece que não!Assistimos a estranho imobilismo.Parece que a greve será uma fatalidade.Será?
Poucas pessoas se querem debruçar sobre as condições de trabalho dos motoristas, nomeadamente sobre a sua situação salarial.São motoristas que são obrigados a uma formação especial e a um certificado próprio para transportar estes produtos.Por outro lado, arriscam a sua vida diariamente nas estradas pois em caso de acidente as suas cargas são autenticas bombas!Transportam matérias inflamáveis, químicos e radioactivos...
Reivindicam um estatuto próprio e alterações ás condições do trabalho nocturno e extraordinário e um salário base de dois salários mínimos ou seja de 1200 euros brutos, perfeitamente normal para o trabalho que executam.Recentemente passaram por aceitar 900 euros.As empresas que produzem ou importam aquelas matérias ganham milhões como é o caso da GALP e outras empresas do ramo.Os seus accionistas, nacionais e estrangeiros,ganham milhões.
Esta greve pode efectivamente prejudicar a economia portuguesa e complicar a vida dos portugueses.Pode ter efeitos perversos? Pode!Mas desde quando uma greve não prejudica alguém?O facto do sindicato não estar filiado em nenhuma central por acaso faz dele um foragido ou reaccionário?É acusado de aproveitar a época eleitoral.Será que os outros actores também não estão com cálculos eleitorais, nomeadamente o governo e a ANTRAM?Não gostam do Pardal?Também eu não.Mas quem empurrou os ditos motoristas para um sindicato próprio?E porquê?

segunda-feira, 15 de julho de 2019

A ARMADILHA DO TRABALHO EXTRAORDINÁRIO


O Centro de Estudos Sociais de Coimbra publicou recentemente um trabalho onde analisa a utilização ao longo dos tempos do trabalho extraordinário.A dado momento podemos ler algo de muito significativo sobre o que aconteceu recentemente  no mundo laboral português e ainda continua a acontecer:«Em 2018, cerca de metade (49%) das 221 milhões de horas extraordinárias realizadas por 576 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 1,7 mil milhões de euros anuais, ficaram por pagar cerca de 820 milhões de euros. 
Caso se tenha em conta o período entre o inicio da intervenção externa até à atualidade, de 2011 a 2018, verifica-se que, em termos médios, cerca de 55% das 1,6 mil milhões de horas extraordinárias realizadas por um número médio nesse período de 510 mil trabalhadores, num total de retribuições que deveriam ter somado cerca de 12 mil milhões de euros, ficaram por pagar cerca de 6,6 mil milhões de euros.»Estas afirmações têm por base um inquérito do próprio INE.
Desde a última crise até aos dias de hoje acentuou-se o uso do trabalho extraordinário pelas empresas, graças às medidas legislativas introduzidas no tempo da Troika e ainda não revogadas que embarateceram o trabalho extraordinário, para além de que muito do trabalho extraordinário simplesmente não foi pago!Acresce ainda que a utilização excessiva do trabalho extraordinário facilita a vida das empresas mas promove o desemprego e complica a vida familiar e social dos trabalhadores.Com salários baixos e vínculos precários o trabalhador cai com facilidade nesta armadilha.
Neste quadro o trabalho extraodinário deixou de ser extraordinário para ser ordinário,ou seja utilizado frequentemente e tornado obrigatório pela própria legislação laboral.Então o que nos diz o Código do Trabalho?Este fala em trabalho suplementar e não em trabalho extraordinário.E diz que os trabalhadores são obrigados a fazerem este tipo de trabalho, salvo se tiverem motivos atendíveis para o não fazer, ou ainda as trabalhadoras grávidas e em licença de parentalidade tanto homens como mulheres, doentes crónicos,deficientes e  menores.
Porém o empregador/empresa tem um limite de horas para este tipo de trabalho.Nas empresas até 49 trabalhadores nehnum trabalhador pode fazer mais do que 175 horas por ano.Com mais de 50 trabalhadores o limite é de 150 horas por ano.Em cada dia o ilmite é de duas horas.Porém, com a introdução do «banco de horas» estes limites podem ser ultrapassados.Se fizermos bem as contas quase todos os dias se pode fazer trabalho extraordinário!Então as oito horas de trabalho e 40 por semana é pura teoria!
O trabalho suplementar é pago, quando pago, pelo valor da retribuição horária com um acrescimo de 25% pela primeira hora e 37,5% pela hora seguinte.Em dia de descanso semanal ou feriado será de mais 50% a hora de trabalho suplementar.
O trabalho suplementar ou extraordinário em excesso é um factor de risco de acidente e doença profissional.Ao longo do tempo acumula-se o desgaste e a fadiga qie se pode tornar crónica.




sexta-feira, 5 de julho de 2019

TEMOS NA UE 15 MILHÕES DE JOVENS QUE NÃO ESTUDAM NEM TRABALHAM!


Dados estatísticos da União Europeia revelaram na semana passada que vivem 15 milhões de jovens no espaço europeu que não trabalham nem estudam.Podiam constituir um novo país no continente maior que Portugal e Holanda.Isto apesar dos discursos sobre a necessidade de aumentar a empregabilidade dos jovens europeus!
A média da zona euro é de 17,2% de jovens nesta situação, estando a Itália em primeiro lugar com quase 29% ,a Grécia 27% e a Espanha com quase 20%.Portugal está bastante melhor com quase 12%.Após a crise a situação melhorou quase em todos os países.
Esta situação, no entanto, piora quanto ás raparigas.Em Portugal os rapazes que nem estudam nem trabalham são quase 11%  para quase 13% para as raparigas.Na Grécia a diferença é muito maior com 20% para quase 34% respectivamente.Estudos revelam que o nascimento de um filho é uma das causas que dificulta a entrada no trabalho pois não podem pagar a creche e não têm familiares que cuidem das crianças.
Esta situação tem consequências demolidoras para o futuro destes jovens e para a coesão e justiça social no espaço europeu.Serão necessárias políticas públicas que vão ao encontro deste problema.
Entretanto, na mesma semana, a CGTP realizou o Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores em Lisboa onde salientou a precariedade laboral que afecta em particular os jovens e reivindicou mais emprego.Todavia, nas conclusões finais não aparecem propostas relativamente aos jovens que não estudam nem trabalham.
As propostas e reivindicações sindicais dos jovens continuam a ser uma cópia dos cadernos dos sindicalistas adultos.Não nos admiremos assim que não seja fácil seduzir os jovens trabalhadores para o sindicalismo.

quinta-feira, 27 de junho de 2019

ALARGAR O PERÍODO EXPERIMENTAL? PORQUÊ?


O período experimental está novamente na berlinda, ou seja, é uma das questões mais polémicas em debate e apovação na Assembleia da República, após um acordo firmado na concertação social entre os parceiros sociais com a excepção da CGTP.Recordemos que o actual Código do Trabalho ainda estipula os 90 dias para a generalidade dos trabalhadores e 180 dias para os trabalhadores que tenham funções tecnicamente complexas ou de grande responsabilidade.
A nova proposta quer alargar o período experimental para 180 dias para todos os trabalhadores, ou seja, alargar o tempo em que o trabalhador está à experiência na empresa ou estabelecimento.Um período em que pode ser despedido a qualquer momento sem qualquer compensação e substituído por outro trabalhador também para um novo período experimental.
A principal crítica a esta alteração é a de que vem alargar o leque de situações precárias, indo assim contra o espírito das novas alterações á lei do trabalho que pretendem precisamente combater a precariedade.É uma crítica com fundamento pois essa alteração, a ser aprovada, permite que uma empresa utilize sucessivamente vários trabalhadores numa situação experimental sem nunca fazer um contrato de trabalho sério com nenhum.
Com efeito, o alargamento do período experimental insere-se no quadro geral de precarização das relações de trabalho  das últimas décadas.A estratégia é flexibilizar e diminuir os custos do trabalho das empresas para estas ganharem competitividade e uma maior fatia da riqueza criada.
Segundo o nosso Código do Trabalho (artºs 111 e seguintes) o período experimental  é o tempo inicial de execução do contrato de trabalho e serve para as partes, trabalhador e empresa, apreciarem o interesse em manterem ou não esse mesmo contrato.Sendo actualmente de 90 dias como referido acima pode, no entanto ser reduzido para menos tempo através de um instrumento de regulação colectiva, ou seja um acordo entre organizações sindicais e de empergadores.
O período experimental conta a partir do início da execução da prestação do trabalhador compreendendo qualquer ação de formação determinada pelo empregador.Não são considerados na contagem os dias de falta, ainda que justificada, e de licença.
Note-se ainda que no caso do período experimental ter durado mais de 60 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de sete dias.Caso não se cumpra esta determinação o patrão terá que pagar a retribuição correspondente ao aviso prévio em falta.
O trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que se encontra contratado, devendo o patrão atribuir-lhe, no âmbito da da referida actividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional.
A lei também determina de que forma a empresa pode encarregar o trabalhador de exercer temporáriamente funções não compreendidas na actividade contratada.Esta mudança provisória não pode alterar susbstancialmente a posição do trabalhador.No entanto, este tipo de facilidades legais vem facilitar frequentes abusos sobre os jovens trabalhadores, em particular nas empresas onde não existe qualquer organização sindical.
O trabalhador em período experimental está sujeito aos deveres e direitos dos outros trabalhadores não podendo ser discriminado e impedido de exercer os seus direitos nomeadamente sindicais.Sabemos infelizmente que no contexto português não é fácil que um trabalhador no período experimental exerça sem medo os seus direitos sindicais.Em muitas empresas o sindicato não entra e os seus trabalhadores sindicalizados pagam directamente as suas quotas nos respectivos sindicatos por medo de represálias.Porém, onde existe organização sindical ou comissão de trabalhadores é sempre mais fácil a proteção de quem trabalha.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

A INFORMAÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:os 25 anos de uma Agência Europeia

No passado dia 5 deste mês de junho a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, com sede em Bilbao, Espanha, comemorou o seu 25º aniversário.Embora algumas das personalidades anunciadas, nomeadamente Filipe VI de Espanha e a Comissária do Emprego acabassem por não marcar presença as comemorações tiveram a participação de representantes dos empregadores e dos trabalhadores, da Comissão Europeia e do governo de Espanha.Estiveram também representantes dos Pontos Focais nacionais que constituem uma rede poderosa de base da Agência e que são efectivamente um dos pilares do seu sucesso nestes anos de vida.
É inegável que no campo da informação em segurança e saúde no trabalho existe um tempo antes e depois desta Agência.Não apenas no domínio da informação mas também na investigação e sensibilização, para além de inúmeros instrumentos informáticos de apoio à avalição de riscos e de gestão dos mesmos.
As comemorações em Bilbao reflectiram este sucesso da Agência nestes vinte e cinco anos.Todavia os debates ali ocorridos foram pouco críticos relativamente ás actuais politicas ou falta de políticas da Comissão Europeia no domínio da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da saúde dos trabalhadores.
Houve demasiada auto glorificação e pouco sentido crítico da situação actual de inércia e de cumplicidade com os interesses das empresas.Algumas centenas de participantes, a maioria pessoas ligadas a esta entidade europeia,manifestaram um sentimento de que estava tudo bem .Apenas o representante sindical da CES chamou os participantes a terreno por alguns minutos quando lembrou que na UE ocorriam mais de três milhões de acidentes de trabalho dos quais mais de 4000 foram mortais, para além das 100 mil  mortes por exposição a produtos cancerígenos.
Parece que esta crua realidade não interessa muito desde que se continue o trabalho de informação e de sensibilização.Esta falta de espirito crítico nas instituições europeias poderá ser compreensível nos funcionários,assessores e consultores,nunca poderá, no entanto, faltar aos sindicalistas, aos representantes dos trabalhadores!

segunda-feira, 20 de maio de 2019

14º CONGRESSO DA CES- uma organização mais combativa precisa-se!


A Confederação Europeia de Sindicatos realiza de 21 a 24 deste mês de maio o seu 14º Congresso na cidade de Viena de Áustria.Não será fácil conseguir uma proposta de ação consensual entre representantes de 89 organizações filiadas do norte, do sul, do leste e  oeste da Europa.Organizações de países que estão na UE e de outros que ainda não estão e até não estarão nunca.Organizações que querem uma CES mais reivindicativa e firme perante o mundo empresarial e outras que claramente pactuam com as posições do patronato e governos respectivos.
A CES não é bem uma confederação sindical, mas antes uma plataforma de sindicatos que pretendem colaborar e articular ações e reivindicações perante as instituições comunitárias.O seu grande risco é tornar-se em definitivo em mais uma instituição comunitária que dá o seu parecer às orientações da Comissão,ou um portavoz cada vez mais frágil junto das mesmas instituições.
Perante a força do lobismo empresarial e financeiro na União e a emergência de um capitalismo de plataforma que pretende reduzir os trabalhadores a escravos a CES tem que reformular a sua  estratégia colocando-se mais claramente numa perspectiva de luta, apoiando e estimulando as lutas nacionais, sectoriais e globais desencadeadas pelos trabalhadores.Mais do que uma superestrutura sindical a CES tem que se transformar num grande movimento dos trabalhadores europeus articulado com com outros movimentos sociais.
A CES tem vários inimigos no seu interior, nomeadamente os nacionalismos, os compromissos com a pespectiva neo liberal, a partidarização das grandes famílias políticas.Mas os desafios são igualmente grandes com destaque para a digitalização da economia,para a indiferença de muitos jovens pela organização sindical, pela perspectiva de um capitalismo que pretende liquidar o poder e participação dos trabalhadores nas sociedades.
Não podemos assim deitar fora uma organização que foi construída com tanto esforço, tanta negociação ,tanta esperança.A CES, apesar de todas as deficiências é fruto do sindicalismo europeu, da luta dos trabalhadores europeus.Neste XIVº Congresso viva a CES!



sexta-feira, 10 de maio de 2019

A OIT E O DIÁLOGO SOCIAL


Com a globalização os sindicatos enfraqueceram relativamente, em especial a taxa de sindicalização desceu de forma muito acentuada. A flexibilidade apregoada na União Europeia veio beneficiar em especial as empresas,ao flexibilizar os horários de trabalho as carreiras e os vínculos laborais.O trabalho precário está a ser a norma nos novos contratos como acontece no caso português.O quadro político mundial, nomeadamente as grandes instituições como o FMI, Banco Mundial, OCDE e a própria União Europeia favorecem os negócios e querem ainda mais reformas laborais para dar competitividade às empresas retirando valor ao trabalho.
Estamos efectivamente num quadro de crescente fragilidade do Movimento Sindical internacional e nacional.O trabalho muda com grande rapidez enquanto que os sindicatos têm dificuldade de  encontrarem formas organizativas e de ação para enfrentar os novos desafios.A precariedade, as formas de trabalho atípico e a individualização dos contratos de trabalho .
No quadro do centenário da OIT a Confederação Sindical Internacional (CSI) lançou uma ofensiva  para sensibilizar as instituições mundiais e regionais para a necessidade de um novo contrato social .Uma ideia que comporta uma renovação do papel da OIT na luta pelo trabalho com direitos em todo o mundo.
Todavia, o quadro mundial e regional,  acionistas  das multinacionais, empresas,  governos e instituições económicas e políticas não é favorável ao compromisso e ao diálogo social .E porquê?Porque a relação de forças é hoje muito mais favorável ao capital do que ao trabalho.O progresso tecnológico trouxe muitas vantagens a todos por certo,mas trouxe em particular vantagens aos negócios,às grandes companhias e plataformas que trabalham pela internet.O diálogo social apenas tem viabilidade quando existe algum equilibrio de poderes.Ora, sabemos que neste momento este equilibrio não existe em parte alguma do mundo.Mesmo na Europa, onde o Movimento Operário e Sindical teve e ainda tem algum poder,metade das empresas não tem qualquer representação colectiva dos trabalhadores.Por outro lado os sindicatos têm perdido muitos associados e mostram dificuldade em filiar os mais jovens.
Esta situação é assim pouco propícia para que se consiga construir uma Declaração da OIT comemorando  o centenário desta Organização que também ela foi perdendo força e capacidade de tornar o trabalho digno efectivo na maior parte do mundo.Não se pode , no entanto, perder a esperança nesta luta pela dignidade do trabalho e pela emancipação dos trabalhadores.
Mas por melhores intenções que tenhamos não podemos ignorar que apenas com o reforço do poder dos trabalhadores nos locais de trabalho e nas sociedades pode existir um verdadeiro diálogo social.Sem esse poder,em particular nas empresas, teremos apenas a decisão unilateral dos patrões e acionistas.Teremos apenas uma economia vista pelo prisma do lucro e da competitividade,uma economia que mata e que nos torna a todos descartáveis.