segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES E O CONGRESSO DA CGTP

«...A Segurança e Saúde debate-se com um grande desafio. Hoje em dia a SST e a prevenção de sinistros laborais importa, acima de tudo, como factor de igualdade, equilíbrio e justiça social.Em que sentido?
Em primeiro lugar no combate à Precariedade Laboral. Está amplamente provado que as diversas formas de precariedade laboral constituem uma fonte interminável de risco laboral. Os trabalhadores com vínculo precário sofrem mais acidentes de trabalho e doenças profissionais e, para agravar, têm mais dificuldade na obtenção de qualquer reparação dos danos sofridos, uma vez que as relações de trabalho, no âmbito das quais, sofreram os sinistros, muitas vezes, já não existem. Ou seja, são os próprios trabalhadores e a sociedade como um todo que tem de se responsabilizar pelo atenuar dos danos provocados por políticas patronais economicistas e cada vez mais desumanas. Assim sendo, afirmar a segurança e saúde no trabalho como um dos veículos e instrumentos de combate à precariedade laboral, é contribuir para a igualdade de tratamento entre trabalhadores permanentes e trabalhadores com vínculo precário......Ver

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

CARTAZES HISTÓRICOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO!

Foram  inventariados todos os cartazes, na sua maioria relacionados com a promoção da segurança e saúde no trabalho, mas também institucionais, produzidos pelos diversos organismos que se sucederam no tempo, e que fazem parte do arquivo histórico da Autoridade para as Condições do Trabalho. Os cartazes são apresentados por ordem cronológica, estando já disponíveis os
cartazes dos anos 50/60 e 70 do século XX.
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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

FAZER UMA QUEIXA NA INSPEÇÃO DO TRABALHO,COMO É?

Nos termos do artigo 21.º, n.º2, do Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2000, de 02 de Junho, os inspetores do trabalho e os outros funcionários da ACT devem preservar a confidencialidade da origem de qualquer queixa ou denúncia referente a defeitos de instalação ou ao incumprimento de disposições integradas no âmbito de competência da ACT, não podendo revelar que a visita de inspeção foi consequência de uma queixa ou denúncia.

Os Critérios de investigação das denúncias apresentadas.

A ACT investiga as denúncias apresentadas, nomeadamente em função dos seguintes critérios:
  1. Gravidade, aferida em função do número de trabalhadores abrangidos, da particular gravidade na perspectiva da segurança e da saúde no trabalho e em situações de perigo grave e iminente;
  2. Oportunidade da intervenção aferida em função das prioridades estabelecidas no plano de acção inspectiva da ACT;
  3. Fiabilidade e pertinência da informação fornecida pelas fontes; nesse sentido, a identificação do denunciante constitui um dado relevante, nomeadamente para a eventualidade de ser necessário obter informação adicional para preparação da intervenção.VER



quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

MAIS UMA CAMPANHA «Locais de trabalho seguros e saudáveis»!

«Condições de trabalho seguras e saudáveis ao longo de toda a vida profissional são benéficas para os trabalhadores, para as empresas e para a sociedade em geral». 
Esta é a mensagem principal da Campanha «Locais de trabalho seguros e saudáveis» 2016-17, promovida pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho.Enquanto a Comissão e o Eurogrupo apostam na precariedade ,baixos salários e despedimentos a  Agência corre o risco de ser uma agência de propaganda de boas intenções!!VER

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

O PODER DOS TRABALHADORES E O CONGRESSO DA CGTP!

O próximo Congresso da CGTP, 26 e 27 de fevereiro, em Almada, vai debater a situação do país e aprovar o Plano de Ação para os próximos anos! Verdadeiramente o que está em debate é o poder dos trabalhadores no quadro da globalização da economia capitalista onde o domínio do capital financeiro está, particularmente na Europa e através da dívida soberana, a escravizar os povos e a liquidar a democracia! Vejam-se os casos da Grécia e agora de Portugal!
O penúltimo Congresso dos Sindicatos Europeus (CES) debateu precisamente esta questão do poder dos trabalhadores. As suas conclusões apontavam para a necessidade urgente de reforçar esse poder sob pena de se colocar em causa todas as grandes conquistas sociais e laborais do século XX!
De facto é necessário reforçar o poder organizado dos trabalhadores em todo o mundo, qualquer que seja o modelo de sociedade existente. Aponto apenas algumas razões essenciais:
1.   Na dinâmica social e política ninguém oferece nada a ninguém, mesmo que a habilidade política mostre o contrário. Logo, apenas com mais poder dos trabalhadores é possível defender os interesses essenciais dos mesmos. Seja numa sociedade capitalista ou pós capitalista, seja numa sociedade que ainda se diga socialista.
2.   Sem este poder organizado dos trabalhadores a própria sociedade democrático-liberal corre riscos perante os populismos autoritários e racistas.
3.   O poder organizado dos trabalhadores é historicamente o mais importante movimento social de emancipação dos povos e da luta pela igualdade. Mais do que nunca este movimento é necessário para a humanidade e os valores humanistas.
4.   Sem mais poder dos trabalhadores o projeto europeu restará um dia apenas um mercado servido por milhões de escravos, sem dimensão social.
5.   O poder organizado dos trabalhadores não se materializa apenas no movimento sindical mas também nos seus aliados como os movimentos sociais reivindicativos, algumas correntes cristãs de ação sócio-política e alguns partidos políticos.

Sei que a algumas pessoas lhe repugna falar em poder dos trabalhadores porque imaginam de imediato a sovietização da sociedade! Mas não lhe repugna falar em poder empresarial e no poder das multinacionais pintando-as quase como sucursais da Cáritas!

O mundo de hoje é outro e a história avançou! Hoje temos o poder dos trabalhadores/produtores e também o poder dos consumidores, que na sua maioria também são os produtores! No entanto, o poder dos trabalhadores tem que estar acima do capital! A governação do capital de casino será o desastre social, ambiental e político!

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

CENTENÁRIO DA OIT!

O Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa irá realizar, nos dias 18 e 19 de Maio de 2016, em Lisboa,  a Conferência "100 anos da Organização Internacional do Trabalho. O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral "
O objectivo desta conferência é introduzir novas temáticas e perspectivas de análise em torno da história institucional do trabalho, numa perspectiva interdisciplinar e comparada, tendo por epicentro a evolução dos organismos públicos aos quais competiu a regulação do trabalho, e suas políticas, desde 1916 até hoje, interceptando esta evolução com a influência externa, designadamente da Organização Internacional do Trabalho, quando se aproxima o seu centenário e com ele o da institucionalização da regulação laboral internacional.
Esta iniciativa, que se insere no programa comemorativo do centenário da OIT, está orientada em torno dos seguintes eixos temáticos (não exclusivos):
* Os ministérios do trabalho numa perspectiva transnacional (análise da história e do desenvolvimento destes organismos, bem como a evolução da sua denominação e competências);
* A organização e a administração dos ministérios do trabalho (acções e reacções em torno da sua criação e evolução);
* Os ministérios do trabalho como reguladores das condições de emprego em situações de crises e guerras;
* A definição das principais políticas públicas na área laboral;
* A produção de normas laborais nas esferas nacionais e a influência da regulamentação internacional do trabalho e dos direitos dos trabalhadores nas mesmas.
O encontro reúne intervenções proferidas por conferencistas convidados/as e a apresentação de comunicações submetidas através de call for papers.
A selecção das propostas será orientada com o objectivo de garantir o máximo de qualidade e diversidade dos trabalhos.
Prazo para a submissão de propostas: 15 de Janeiro de 2016 a 31 de Março de 2016.
Mais informação carregue aqui.
 

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

A QUESTÃO INTERNACIONAL NO CONGRESSO DA CGTP!

Por diferentes razões e em diferentes épocas o sindicalismo português nem sempre esteve devidamente ligado ao sindicalismo internacional! Por razões externas ao próprio sindicalismo e por razões internas. A periferia do país não será alheia às dificuldades do nosso sindicalismo em participar no movimento europeu e mundial. Estar longe do centro e pertencer a organizações também tem custos, inclusive económicos 
No entanto, existem e existiram no passado razões de ordem ideológica e política que condicionaram e condicionam ainda hoje essa participação. São estas que mais nos interessam para o debate sempre necessário no mundo sindical!

No passado e em particular nas décadas da Primeira República o movimento sindical esteve dividido a nível internacional e sofreu profundamente o conflito entre marxistas e anarquistas na Primeira Internacional e, mais tarde, entre a AIT (anarquista) e a Internacional Sindical Vermelha (comunista). Este conflito contribuiu para o enfraquecimento da CGT portuguesa e do movimento sindical português num momento tão importante como foi a implantação da Ditadura Fascista do Estado Novo.
A Ditadura acabou com os sindicatos livres , o direito à greve e à associação. Mas o conflito entre os sindicalistas continuaria. Na década de sessenta do século passado dar-se ia em Portugal o ressurgimento de uma oposição sindical que aglutinou sindicalistas de várias correntes, nomeadamente da JOC, socialistas e comunistas. Esta oposição viria a criar a Intersindical e a luta pela democratização dos sindicatos da ditadura onde estavam os trabalhadores obrigatoriamente sindicalizados. No quadro da «Guerra Fria» o sindicalismo mundial, para além de pequenas organizações anarquistas e não- alinhadas, estava dividido ideologicamente na Confederação Internacional de Sindicatos Livres (CISL), socialista, Confederação Mundial do Trabalho (CMT) de inspiração cristã e Federação Sindical Mundial (FSM) comunista.
Esta divisão política e sindical ao nível mundial foi o grande motor da divisão do movimento sindical português após a Revolução de Abril de 1974 com a criação da UGT. Já em democracia a Intersindical, agora CGTP, embora com socialistas e católicos na sua estrutura, é fortemente hegemonizada agora pelos comunistas. A UGT é a primeira a entrar para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES), hegemonizada pela social-democracia mas onde estavam centrais sindicais tanto de inspiração cristã como comunista. Numa primeira fase a CGTP resiste á participação na CES em nome da unidade. Entraria mais tarde após um longo período de insistência, particularmente de católicos, socialistas e comunistas portugueses e europeus, pois o processo teve a oposição da UGT portuguesa. A maior central sindical portuguesa não poderia continuar de fora da organização europeia! Foi esse o entendimento de todas as correntes da CGTP, embora com reticências de alguns quadros comunistas influentes.
Já no início do século XXI, precisamente em 2006, e após um longo processo de debate e maturação, a CISL, a CMT e algumas centrais sindicais não filiadas em qualquer confederação mundial decidem criar uma central sindical mundial, a Confederação Sindical Internacional (CSI), aceitando aquelas a sua dissolução enquanto organizações históricas. Fica de fora deste processo a FSM, de inspiração comunista. A nova central mundial, a CSI, embora tenha uma maioria de organizações socialistas também tem um número significativo de centrais de inspiração cristã e comunista, nomeadamente francesas, italianas e espanholas. A CGTP, após um breve debate na estrutura dirigente, ficou de fora para, segundo a explicação oficial, salvaguardar a unidade da central. As razões de fundo, no entanto, são outras, ou seja, de caráter ideológico e político, mais uma vez.

O debate da questão internacional

As questões internacionais são tradicionalmente resolvidas em congresso de cada organização. Em geral são debatidas por alguns dirigentes da estrutura e muito pouco pelas bases, pelos sindicatos e pelos trabalhadores. Os trabalhadores sindicalizados e até alguns dirigentes não estão sensibilizados para a questão internacional. Alguns ainda têm uma noção de sindicalismo internacional igual a relações públicas sindicais. A forma de promover este debate nos sindicatos e com os trabalhadores deve ser estudada. O nosso pão, paz, habitação tanto são hoje defendidos em Lisboa como em Bruxelas, em Genebra ou Nova Yorque!
As teses a debater e aprovar no próximo congresso da CGTP não vão além do cliché em matéria internacional, nomeadamente sobre o papel da CES e da CSI, havendo uma regressão neste capítulo. Estas questões não podem ser arrumadas com meia dúzia de linhas. Hoje a luta sindical ao nível europeu e internacional é das questões mais importantes para os trabalhadores, tendo em conta a natureza do capitalismo globalizado e a sua forma de atuar, de se articular de combater os trabalhadores. A articulação das lutas nacionais com a luta europeia e internacional, o papel da CES e da CSI das Federações setoriais mundiais, dos comités de empresa europeus e outras plataformas que se organizem para uma luta concreta de dimensão regional ou mundial são fulcrais para um sindicalismo que saia da sua dimensão provinciana! Ganhar novas eficácias nesta dimensão é fulcral para o movimento sindical de hoje e para a melhoria das condições de vida e trabalho.
Participar na CSI é reforçar o sindicalismo mundial e dar-lhe outra dimensão. Tanto a CES como a CSI precisam de organizações combativas que não subalternizem os interesses dos trabalhadores a outros interesses. A situação europeia e mundial não é favorável à nossa luta e muito menos á luta de cada um por si! Só é cego quem não quer ver!


quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

OS EFEITOS DO TRABALHO NA NOSSA SAÚDE!

Por João Areosa / sociólogo e investigador da Univ. do Minho

«Os pressupostos que estiveram na origem e na essência do capitalismo, preconizados por Max Weber (2001), são bastante diferentes daqueles que podemos observar na atualidade. Nas palavras de Sennett (2001) houve uma rutura significativa entre o velho capitalismo de classe e o novo capitalismo flexível. As consequências desta transformação foram, no mínimo, aterradoras para algumas formas de interação e convivência contemporâneas, nomeadamente ao nível do trabalho. O lucro tornou-se, cegamente, no único objetivo das empresas (ou pelo menos o principal) e a ideologia utilitarista foi levada ao extremo, tendo em conta que os meios utilizados para atingir esse fim (lucro) são, em certos casos, imorais.» Ver artigo

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

O ASSÉDIO MORAL AUMENTA EM PORTUGAL-necessária legislação capaz!

«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais célere. Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de assédio sexual e moral no local de trabalho. "Na minha perspetiva era muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora. Um estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores. Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)...»(Diário digital em junho de 2015.

NOTA:Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.
Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.
Existe assim um enorme silencio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão para proceder ao despedimento de um trabalhador!Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Anena 1.
É urgente legislar neste capítulo de forma a que seja mais fácil ao trabalhador provar a prática de assédio moral no trabalho!