terça-feira, 20 de novembro de 2018

QUANTOS TERÃO QUE MORRER?

O que aconteceu com a estrada em Borba é mais um acidente evitável se não se continuasse neste país a negligenciar a segurança e a prevenção ,não apenas no trabalho, mas também nas estradas e pontes, caminhos de ferro, florestas e costa marítima.
Ainda não estão apuradas todas as causas da derrocada da estrada para dentro de uma pedreira com 90 metros de profundidade, um buraco enorme capaz de engolir uma vila ou cidade.Lamentávelmente exitem vítimas! As do costume, ou seja as do trabalho.O problema agora tornou-se um assunto nacional porque o acidente não é apenas de trabalho.Não foi apenas a morte de uns operários anónimos como de costume.Caíu uma estrada!
Não é preciso ser um especialista da proteção civil para verificar que existia ali um conjunto de factores de risco que mais tarde ou mais cedo poderia levar à tragédia.Uma questão simples:a estrada é anterior às pedreiras ou estas são anteriores à estrada?É uma questão importante porque se a estrada é anterior ás pedreiras como é que se licenciaram estas tão cerca de uma via pública, sem qualquer margem de segurança e sem dispositivos de vigilância e monitorização?
As empresas vão tentar desviar as costas mas também têm responsabilidades na tragédia; Mas a Inspeção do Ministério do Ambiente o que andou a fazer?A Direção Geral de Minas ou organismo equiparado o que andou a fazer? A proteção civil da Câmara respectiva o que andou a fazer?
Há que apurar todas as responsabilidades .Sabemos que nestes casos pesam vários factores económicos como o emprego nas pedreiras, as exportações os negócios,a austeridade dos últimos anos que fez adiar obras inadiáveis.No entanto para as questões de segurança não pode haver tolerância.Está em risco a vida das pessoas.Haja vergonha e ponhamos as trancas antes de arrombarem a porta!

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

MOVIMENTO GREVISTA , CONDIÇÕES DE TRABALHO E O FUTURO


No último ano desta legislatura, em particular no período de elaboração e debate do OE 2019 assiste-se a um animado surto grevista .Se, por um lado, uma parte da população entende este movimento reivindicativo, dados os sacrífícios e estagnação salarial e de carreiras, de desvalorização do trabalho sem precedentes,por outro, e em especial no sector público, temos que ser inteligentes e criteriosos nas reivindicações permitindo que o Estado consiga paulatinamente ir absorvendo as justas reivindicações dos sectores profissionais de modo a compatibilizarmos o necessário investimento público com a dignificação dos trabalhadores.
Este movimento grevista mostra, no entanto, que, ao contrário do que afirmava no passado a direita ressentida, os sindicatos portugueses, quer da área CGTP ,independentes ou UGT, mostram uma larga margem de autonomia política face aos partidos do governo ou da oposição.É compreensível que no início deste governo do Partido Socialista, sustentado por acordos com PCP,BE , Verdes e PAN, os trabalhadores e suas organizações fizessem uma pausa nas suas reivindicações,pois era um tempo de alguma espectativa e de assimilação da nova situação política inédita em Portugal que lhes poderia ser favorável.
Curiosamente foi a UGT quem mais dificuldade teve em definir uma estratégia coerente face à nova situação que, de algum modo, deu mais força ao Parlamento e à sua concorrente CGTP.Notou-se nos debates sobre o salário mínimo,no acordo de concertação recente bem como nos diplomas sobre legislação laboral.
No entanto, no capítulo da legislação laboral, e apesar do governo ter integrado algumas reivindicações dos outros partidos da esquerda, não foram revertidas matérias essenciais aprovadas pelo anterior governo de Passos Coelho.Esta realidade, que parece não ter enfadado substancialmente a UGT, indicia que os estrategas do governo concordaram com uma parte das medidas laborais de Passos Coelho que vieram beneficiar claramente as empresas e retirar rendimentos aos trabalhadores como são o caso bda caducidade das convenções colectivas, das indemnizações por despedimento, o valor do trabalho suplementar e nocturno e os dias de férias.
Nos meios internacionais e nos mercados estas medidas foram consideradas positivas e estruturais para darem competitividade à economia portuguesa.A direita e os sectores neo liberais consideram que foram estas medidas que rebusteceram a economia portuguesa.O actual governo no fundo também concordará em parte com esta versão,acentuando, no entanto, o papel da devolução dos rendimentos.
Para o futuro as pessoas entendem que é importante a liberdade de ação e autonomia do Movimento Sindical seja qual for a solução governativa do futuro.É óbvio porém que não basta retirar a direita do poder político.É necessário um compromisso mais substancial para dignificar os serviços públicos e os seus trabalhadores, a educação e a investigação e , objectivo fundamental, a valorização salarial, a democracia e as condições de vida e trabalho dos trabalhadores portugueses.

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

OS« BANCOS DE HORAS» SERVEM OS TRABALHADORES?


Nos últimos meses têm sido várias as notícias sobre as alterações à legislação laboral acordadas na concertação social e que deram corpo a uma proposta de lei.Nestas alterações mais uma vez a questão dos horários de trabalho, e em especial o «banco de horas», estiveram no centro dos debates e de alguma polémica, pois como é sabido aquele acordo não foi consensual na concertação social nem na sociedade portuguesa.
Efectivamente, a questão dos horários de trabalho tem estado no centro dos acordos e desacordos ao longo dos mais de quarenta anos de democracia.Em todos os países esta questão , histórica para os sindicatos, faz parte do diálogo social e de acordos de empresa e dos diferentes sectores económicos.Sabemos que a própria Doutrina Social da Igreja aborda esta questão e os movimentos de trabalhadores de inspiração cristã são particularmente sensíveis ao problema, dadas as implicações que os horários de trabalho podem ter para a saúde dos trabalhadores, para a vida social dos mesmos e para o equilíbrio entre a vida profissional e familiar, direitos sociais fundamentais nas sociedades democráticas.
Nos últimos anos a flexibilização das condições de trabalho tem sido crescente em quase todos os países com a justificação de que aumentou a competitividade global, a imprevisibilidade e instabilidade dos negócios.Os horários de trabalho têm sido também flexibilizados para responder a estes problemas.Porém a flexibilização tem limites que são os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores acima referidos.

Os riscos de um «banco de horas»fora da negociação colectiva

 O chamado «banco de horas» grupal, foi introduzido na revisão do Código do Trabalho de 2009. Este «banco de horas», de grupo ou individual, é a possibilidade de se trabalhar mais horas por dia/semana até um certo limite anual em momentos em que a empresa tem um  pico de actividade, sendo posteriormente compensado o trabalhador com tempo livre.No entanto, o Código de 2009 estabelecia que a introdução do «banco de horas»grupal tinha que ser objecto de negociação colectiva, ou seja, deixava a cada sector e empresa o estabelecimento destes horários de trabalho.
Apesar das limitações existentes, nomedamente no que respeita ao grande número de horas que se poderia instituir, o facto de estar estabelecido por negociação colectiva evitou abusos na utilização deste mecanismo .Em 2012 foi introduzido o «banco de horas» individual para dar mais margem de manobra às empresas no estabelecimento dos horários de trabalho sem interferência dos sindicatos.
As alterações à legislação introduzidas agora, salvo modificações que possam ainda ocorrer no debate da AR, submete a referendo dos trabalhadores de cada empresa o estabelecimento do «banco de horas» na mesma.Ora, esta é uma forma de dar a volta ao problema sem modificar essencialmente o problema.É uma alteração perigosa pois introduz pela primeira vez na legislação laboral o mecanismo do referendo na empresa. Isto levanta muitos e complexos problemas.Primeiro deixa a decisão de criar o «banco de horas à empresa desde que a proposta seja confirmada por referendo dos trabalhadores que estão naturalmente numa situação de inferioridade face à gestão/patrão.Segundo, marginaliza o papel essencial dos sindicatos dado que a lei não lhes vai dar qualquer papel para além de vigilantes dos referendos. Agravando esta situação a realidade é que apenas 8% das empresas portuguesas com mais de 10 trabalhadores possuem uma estrutura representativa dos trabalhadores.

Horários devem ter em conta os interesses de ambas as partes

Nas pequenas empresas o processo será acompanhado pela Autoridade para as Condições deTrabalho (ACT).Ora, a ACT que não acompanha, por falta de meios, outros processos graves de violação da legalidade laboral como poderá acompanhar milhares de processos para instituir «bancos de horas»?Tudo indica assim que cada vez mais o estabelecimento dos horários de trabalho em várias empresas apenas terá em conta os interesses económicos das mesmas.Por outro lado, este mecanismo significa menos rendimento para os trabalhadores na medida em que trabalham mais horas para além do tempo normal e contratual sem a devida remuneração, apenas compensados em tempo livre.É efectivamente uma desvalorização do trabalho e do direito do trabalho. Em conclusão qualquer flexibilização de horários que implique ultrapassar os tempos máximos previstos na lei, no caso português as oito horas diárias/40 semanais, deveria ser sempre fruto da negociação colectiva, um instrumento indispensável para dar algum equilíbrio entre o capital e trabalho e núcleo de um verdadeiro diálogo social.Em caso de conflito nesta matéria a primazia deve ser dada ao trabalho, ou seja ao trabalhador e á sua família.A economia está ao serviço do ser humano e da sua realização pessoal!