segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

GUIA PARA O TRABALHO TEMPORÁRIO EM ALTURA

«As quedas de alturas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais no local de trabalho, nomeadamente no sector da construção, vitimando ainda 1 300 pessoas por ano na Europa. Tanto como o seu impacto humano, financeiro e económico, o custo humano destes acidentes não é aceitável: as quedas provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves, desde, em certos casos, a perda total da mobilidade (tetraplegia) a toda uma série de limitações e incapacidades parciais, que limitam a reintegração dos trabalhadores com esses problemas no mundo laboral e acarretam uma perda substancial de rendimentos. Esses acidentes podem igualmente contribuir para desvalorizar, aos olhos do público, a imagem dos sectores em causa, tornando mais difícil atrair os jovens e conservar os trabalhadores mais velhos.
A Europa tem absolutamente de apostar na qualidade do emprego: em primeiro lugar, para combater o envelhecimento demográfico, que vai reduzir a população activa e aumentar a concorrência entre sectores de atividade para atrair e fidelizar os trabalhadores. E, em segundo, porque há que apostar na qualidade dos produtos e serviços europeus para continuarmos competitivos a nível mundial....»VER

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO EM SST-Novas etapas?

Em post anterior abordei de forma muito sumária, própria a um blogue, esta questão salientando alguns aspetos históricos deste percurso nacional. Desde a fase «missionária» da prevenção de riscos profissionais das décadas de sessenta a noventa, a fase das campanhas sectoriais do IDICT até á monótona, prolixa e confusa fase da ACT que repete no essencial o que foi criado anteriormente. De facto, as campanhas setoriais agora realizadas pela ACT são uma repetição do que já fazia o IDICT. Todavia, agora existem campanhas a mais, umas da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, cujo Ponto Focal Nacional é a ACT, outras do Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho Europeias, SLIC em inglês, a que a ACT também pertence, e outras ainda de iniciativa desta própria Autoridade Nacional ou dos seus serviços regionais. Como é óbvio, não é possível que um serviço, por mais dotado que seja, possa realizar num ano e, por vezes em simultâneo, quatro ou cinco campanhas com sucesso. Uma campanha para ser eficaz, para efetivamente chegar com as suas mensagens aos seus destinatários, exige avultados meios financeiros e humanos para além de uma estratégia comunicacional. Realizar apenas uma campanha anual que atingisse efetivamente com as suas mensagens as empresas e outros locais de trabalho já seria um bom objetivo. Por outro lado a existência de tantas campanhas cria a dispersão, enfraquece as mensagens e gera a confusão nos destinatários, bem como a desmobilização nos seus animadores! Vulgariza-se e retira força áquilo que deve ter força e impacto! Por outro lado, qualquer campanha exige no final uma avaliação não burocrática para sabermos até que ponto se atingiram os objetivos e qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Uma avaliação independente e com base científica que mostre claramente a relação entre os ganhos e os custos da operação. Finalmente qualquer campanha de causas ou produtos terá que colocar a comunicação, nomeadamente a comunicação social, no centro da sua estratégia. Para ter êxito precisa de uma ideia forte, com impacto, sem a qual a campanha terá dificuldade de passar para os «media», atingindo amplamente os seus destinatários e provocando a mudança desejada. Neste sentido as campanhas da ACT teriam que ser repensadas, passando-se a uma nova fase da informação e sensibilização no domínio da prevenção, que não excluiria os instrumentos tradicionais e de maior profundidade, para um público específico, do seminário ou colóquio e da visita às empresas. Esta viragem exigiria todavia, uma mentalidade renovada, métodos de trabalho mais pluridisciplinares, menos corporativas ou auto- suficientes. Hoje as organizações têm um conjunto de saberes que se complementam e respeitam.E, caso os não tenham, devem procurá-los no exterior. Já passaram os tempos em que o Diretor ou o inspetor sabia de tudo, desde o direito até às técnicas de comunicação e de designer.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O PAPA QUER OUTRA IGREJA?

A exortação «Evangelii Gaudium» do papa Francisco tem levantado diversas reações embora duvide que sejam muitas as pessoas que tenham lido na íntegra o longo documento. Uns afirmam que o papa não diz nada de novo, esvaziando o seu conteúdo, outros que tem afirmações verdadeiramente revolucionárias e, outros ainda, preferem ignorar o assunto e não publicitar o documento. O silêncio funciona aqui como uma censura discreta mas eficaz.
 
 O texto é verdadeiramente a imagem deste homem. Um texto com uma linguagem simples e atualizada sem grandes pretensões e fugindo das frases ambíguas e fora do contexto, tão do gosto de um certo clero que evita comprometer-se. Resumiria o texto dizendo que o papa pretende dar um novo protagonismo à Igreja reorientando a sua ação em duas direções, tendo em conta um mundo em que o capitalismo se globalizou, se transformou e transformou a vida de todos, nomeadamente as relações sociais, em consequência das mudanças económicas e financeiras que implementou.
 A primeira direção é a de que a Igreja deve ser fundamentalmente missionária, ou seja, deve viver para os outros e menos para si própria, terá que ser menos clerical, hierárquica e machista. Uma Igreja aberta aos que não têm uma vida regular, aos marginais e aos menos conceituados pelos valores morais dominantes, inclusive católicos.
A segunda direção é a de que a igreja não deve ser uma mera agência assistencialista. Deve ser profética e, sendo para todos, deve dar a preferência aos pobres. Isto exige ver a realidade social com as ferramentas científicas e desmontar as causas estruturais da pobreza que condenam milhões á miséria e opressão. Significa desmontar nomeadamente a dinâmica de acumulação do sistema financeiro mundial atual e encontrar os mecanismos de colocar o dinheiro na produção de riqueza para todos e não para a especulação e ao serviço de uma pequena porção da população mundial. Estar com os pobres no concreto no seu processo de promoção e emancipação e, em simultâneo, trabalhar para uma sociedade onde os ricos perdem as ferramentas da opressão e deixam de se apropriar daquilo que não é deles!
Isto significa, a meu ver, colocar a Igreja católica numa linha de futura superação do sistema capitalista.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

RECONHECIMENTO DO TRABALHO-uma questão chave!

Diversos estudos de psicologia social evidenciam que o reconhecimento do nosso trabalho é fundamental para o nosso bem -estar e crescimento pessoal e profissional. Afirma-se mesmo que esta questão é cada vez mais central e importante na medida em que, grande parte das tendências atuais de gestão, não valorizam este aspeto de magna importância para o trabalhador. Pelo contrário, a frequente utilização de técnicas de assédio moral atacam precisamente auto estima do trabalhador, humilhando-o e não o reconhecendo. O capitalismo atual exige flexibilidade em todos os aspetos e menos trabalhadores. Usa os trabalhadores como coisas descartáveis, incluindo os quadros que, num determinado momento, já não servem os interesses da empresa. Com frequência ouvimos trabalhadores do privado, e dos serviços públicos, queixarem-se de que nunca tiveram uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Dirigentes, e até colegas, nunca ou raramente dão uma palavra de apreço, de estímulo a outros colegas.Com a crise, em especial com o desemprego, agravou-se a competição e concorrência entre os trabalhadores e entre as chefias! Emergem as piores tendências do ser humano, com o individualismo a sobrepor-se à solidariedade e á ação coletiva! Esta situação proporciona a consolidação de formas de organização do trabalho e de gestão mais alienantes como é o caso do outsourcing, permitindo a sobre exploração dos trabalhadores e a acumulação capitalista. O trabalhador é uma peça numa engrenagem complexa, veste, sem vestir, a camisola da empresa, ouve, por vezes com lágrimas nos olhos, as reclamações, insultos e violência dos clientes. E recebe, por vezes, salários miseráveis!

domingo, 15 de dezembro de 2013

ADEUS ESTRATÉGIA EUROPEIA DE SST!

A Comissão Europeia, em fim de mandato, decidiu não dar mais qualquer passo significativo no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores. Os últimos comportamentos deste órgão comunitário indiciam que não haverá uma nova estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho contrariando assim os desejos expressos de outros órgãos como o Comité Consultivo, órgão tripartido, e o Parlamento Europeu, único órgão eleito pelos cidadãos da União Europeia. 

Temerosa e encostada apenas aos interesses das empresas a Comissão arranjou um expediente pretensamente democrático com uma vasta consulta pública através da internet que decorreu durante o passado verão! Os resultados desta consulta foram um fiasco monumental com apenas 500 respostas em que 70% exigiam uma nova estratégia europeia! Esta posição da Comissão coloca o investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores no ponto zero. Serão vários os países que vão esquecer esta questão, não elaborando estratégias nacionais, fundamentados na posição daquele órgão da União que termina o seu conturbado mandato como uma dos arautos da regressão social no espaço comunitário.
No fundo a verdadeira cara desta Comissão é a que integra a Troika que comanda os cortes salariais e de pensões e promove as revisões laborais que liquidam a contratação coletiva! A crise, contrariando os pareceres dos consultores da Comissão, exige investimento no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores! Esta é a opinião dos peritos da OIT e as conclusões dos relatórios desta instituição internacional .
Temos uma população laboral envelhecida e uma população jovem precarizada. Alargam-se os horários de trabalho e intensifica-se a carga física e psíquica do trabalho. A competição global a que obriga esta fase do capitalismo exige medidas de proteção e promoção da saúde dos trabalhadores! A atual Comissão só vê de um olho! Não deixa saudades!
Entretanto, no nosso País o assunto nem abordado é pelas instituições que mais deveriam lutar por esta questão! 0 governo vai cortando nos orçamentos, é verdade.....mas não justifica tudo!! 0 silêncio dos acomodados e dos bem comportados?

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PRECARIEDADE E MEDO!

Que tempos conturbados estes! Mais de 80% dos empregos que o IEFP oferece são precários! Aumenta de forma inaudita a precariedade no trabalho e com ela o medo entre precários e não precários! Podemos dizer que o medo no trabalho é hoje a respiração dos que têm trabalho e dos que infelizmente estão desempregados. O discurso político e empresarial, frontal ou veladamente, contém a ameaça do despedimento e da necessidade de o facilitar. A frase mais lapidar deste discurso é «já não existem empregos para toda a vida»! Claro, tudo é volátil, supérfluo, flexível, desregulável, exceto a eternidade e o sucesso do negócio, o lucro sacralizado, a especulação desenfreada! João Fraga de Oliveira, inspetor do trabalho aposentado, escreveu um excelente artigo no jornal «Público» de 27 do passado mês de agosto abordando esta questão com muita profundidade. Dizia ele que os desempregados são prisioneiros do medo pela ansiedade em conseguirem emprego, os trabalhadores precários estão com medo de perderem o emprego não vendo os contratos renovados e os trabalhadores permanentes estão com medo do despedimento coletivo e das constantes mudanças da lei laboral! Dizia ainda o autor que o medo é uma forma de gestão para aumentar a produtividade através da intensificação do trabalho de cada trabalhador. Efetivamente, o medo é castrador da iniciativa e da criatividade. O medo é inibidor do risco e da luta por melhores condições de trabalho. O medo é prejudicial á organização sindical! O medo é anti- democrático porque impede a participação e a lutas pela defesa dos direitos consignados na lei. O medo é o excremento mais pernicioso deste capitalismo global que transformou as pessoas em descartáveis e pode transformar as democracias em tiranias! Pode o medo ser vencido? Claro que pode! O medo pode ser vencido através do combate ao desemprego, através da formação e qualificação dos trabalhadores e através da organização e solidariedade sindical! Pode ser vencido escutando os trabalhadores e através de uma inspeção do trabalho eficaz e com os meios necessários para atuar de forma dissuasora!

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

N0V0S CAMINH0S N0 D0MÍNI0 DA INF0RMAÇA0 EM SST

Os sucessivos organismos de Estado que, ao longo de décadas, foram responsáveis pelas políticas de segurança e saúde no trabalho tiveram sempre a preocupação e a missão de informarem e sensibilizarem os empresários e trabalhadores no domínio da prevenção dos riscos profissionais.
 Ainda antes do 25 de Abril o Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, do Ministério das Corporações, nas décadas de 60 e 70 do século passado, desenvolveu uma filosofia prevencionista muito próxima da catequese, a que chamaria a fase «missionária» da prevenção num quadro de propaganda do regime.
Os seus grandes inspiradores e mentores foram, sem dúvida, o filósofo Afonso Botelho e a médica do trabalho Alba de Castro. No fundamental os técnicos ligados ás atividades de informação e sensibilização dirigiam-se ás empresas para falarem com os empresários e trabalhadores, deixando cartazes, realizando palestras e outras atividades, utilizando nomeadamente alguns filmes.
 Esta metodologia prosseguiu no fundamental nos anos seguintes com a Direção- Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. O Boletim «Prevenção» e, posteriormente, depois do 25 de Abril, o «Prevenção no Trabalho» foram essenciais na divulgação das poucas iniciativas, boas práticas e novidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais. Este último chegou a uma tiragem de 70.000 exemplares. Saliente-se que a DGHST desenvolveu ainda um curso de prevenção por correspondência e um curso de oito dias de iniciação á prevenção para as empresas. Estas ações situam-se noutra área que não a informação e sensibilização e poderão ser referidas noutro momento.
Seria injusto, porém, não referir aqui, apesar de tudo, o esforço de um grupo de jovens técnicos que na Direção de Serviços e, depois, na Direção Geral de SHST se esforçaram para darem um salto qualitativo gizando um plano de ação para esta área (1977) numa perspetiva democrática e de maior rigor técnico e metodológico. Não lhe deram os meios necessários.Com a normalização democrática e o regresso de alguns quadros saneados com a Revolução, prevaleceram até década de 90 as metodologias anteriores de visitas às empresas para convencerem empresários e trabalhadores da bondade da prevenção.

A Fase das campanhas setoriais de prevenção dos riscos profissionais

 Em 1993 nasce o Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT) integrando a DGHST, a Inspeção do Trabalho e, por pouco tempo, as relações de trabalho. Com a nova instituição nasce também uma nova filosofia no domínio da informação e sensibilização em matéria de SST e condições de trabalho. É verdade que um novo ambiente tinha sido criado em Portugal com o êxito do Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho(1992/ envolvendo os parceiros sociais e o primeiro acordo tripartido sobre SST (1991). Mas com o IDICT acontece também um novo empenhamento da inspeção do trabalho na procura de novas metodologias ao nível da informação e formação no domínio da prevenção. Iniciam-se as campanhas setoriais de prevenção na agricultura, têxtil, ceramica e outras. Esta metodologia pretendia, e de algum modo conseguiu, envolver os parceiros sindicais e empresariais.
A SHST mostrou ser na prática um excelente espaço de diálogo social! Estas campanhas, desenvolvidas num tempo de vacas gordas, aproximou os parceiros sociais e promoveu um melhor conhecimento das técnicas de prevenção, nomeadamente através de publicações, seminários e atividades de formação/informação. Um único senão foi a não implementação de avaliações críticas e independentes para se verificar qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Outro senão foi que as sucessivas direções do IDICT nunca conseguiram criar um sucessor do Boletim «Prevenção no trabalho», nem uma revista temática de referência. De referir que a partir do ano 2000 com a «Semanas Europeias de segurança e saúde» promovidas pela recém- criada Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, especializada em matéria de informação, se intensificou em toda a Europa e também em Portugal a informação no domínio da SST.A partir desta data aumentou sem dúvida alguma a qualidade e quantidade da informação nestas matérias.

 Com a ACT tivemos mais do mesmo  em matéria de metodologias

A criação da ACT, uma repetição do IDICT, não trouxe nada de verdadeiramente novo no campo da sensibilização informação, para além de um tratamento mais profissional da área da comunicação social. Insistiu-se novamente numa repetição, para pior, das campanhas setoriais do IDICT com a mesma estrutura, com programas enquadradores pobres e sem crença na importância do envolvimento dos parceiros sociais. Caiu-se na tentação de se organizarem campanhas europeias e nacionais, organizadas por vezes de forma paralela e confusa, quase numa competição interna entre serviços.É verdade que as condições, nomeadamente a menor quantidade de meios, pioraram! Mas isso não explica a situação presente. Valeria a pena efetuar uma avaliação credível deste tipo de iniciativas, revendo objetivos e metodologias. Talvez nesse âmbito fosse possível dar um novo salto qualitativo no domínio das metodologias de informação sobre prevenção dos riscos profissionais.