AS MULHERES E A SAÚDE NO TRABALHO EM ESTUDO PORTUGUÊS!

 

Com a entrada gradual, e cada vez mais significativa, das mulheres no mundo do trabalho nos últimos 40 anos, foram-se desenvolvendo estudos sobre questões de género, suscitando debates associados, nomeadamente, aos tempos de trabalho e fora dele, à gestão da carreira e à saúde no/pelo trabalho. Em Portugal, embora com algumas especificidades, o cenário não foi muito diferente de outros países. O estudo aqui apresentado propõe um balanço analítico de algumas das mais recentes pesquisas desenvolvidas neste âmbito em Portugal. Também intenta perceber o papel, o contributo e a postura dos movimentos sindicais face às questões levantadas. Tentaremos assim evidenciar a tonalidade particular que esta matéria acabou por revestir num país particularmente marcado por uma conjuntura socioeconómica grave e frequentemente funesta.Ver

O SINDICALISMO TEM QUE SER ÚTIL? CLARO!

Todos estamos de acordo em que o sindicalismo tem hoje grandes desafios pela frente! A globalização do capitalismo e as suas formas refinadas de exploração vão pouco a pouco estilhaçando os grandes baluartes sindicais. Em primeiro lugar as empresas mais pequenas, depois as grandes empresas onde existiam importantes coletivos de trabalhadores organizados e posteriormente os serviços públicos onde existia estabilidade dos vínculos laborais e era mais fácil a organização sindical. Paulatinamente o sindicalismo, embora resistindo, vai ficando desarticulado ou inexistente em muitas empresas da indústria e dos serviços e os trabalhadores ficam sem proteção, sem representação, sem liderança!

É óbvio que temos uma crise global do sindicalismo como forma organizativa da classe trabalhadora e uma crise específica, nomeadamente de sindicalização. As novas adesões não chegam para colmatar as desistências! Mas porque será que alguns sindicalizados deixam de pagar quotas ou pedem a desfiliação sindical? E porque será que alguns trabalhadores não vêm vantagens em serem membros do sindicato? Os delegados sindicais conhecem as principais razões mas, frequentemente, omitem algumas aos dirigentes. Ora as principais razões, todas elas interdependentes, são: salários baixos, precariedade e desemprego, medo dos patrões e chefes, poucas vantagens materiais e razões de ordem partidária!

Sei por experiência própria de que um trabalhador sindicalizado e ativista sindical, mesmo nos serviços públicos, está marcado, salvo nos casos em que também seja, ou se torne, um conhecido militante de um dos grandes partidos de governo! Numa empresa privada e nos tempos que correm um sindicalizado e em particular um sindicalista, é também olhado de forma discriminatória e até despedido!

Mas é frequente os trabalhadores dizerem que não vêm vantagens concretas em estarem sindicalizados! Há trabalhadores que, por razões ideológicas, querem estar sindicalizados! Mas a maioria dos trabalhadores quer ver vantagens concretas, ou seja, quando lutam pelas 35 horas de trabalho semanais querem que um dia essa reivindicação seja concretizada! Quando fazem uma greve e a mesma lhes custa dinheiro querem ver que a luta mais tarde lhes possa dar uma recompensa! Ora, acontece que a maioria das lutas sindicais infelizmente não está a ser ganha e é um desgaste tremendo e contínuo, em particular em anos de crise económica!Alguns dirigentes sindicais fazem o discurso da vitória permanente para defenderem a sua carreira e embalam-se com os cânticos dos seus partidários!Não se dão conta que, por vezes; o que resta são precisamente os militantes partidários!!

Assim, é fundamental que os sindicatos organizem formas concretas de apoio aos sócios para além dos apoios jurídicos, nem sempre eficientes! Um dos apoios que se deveria equacionar é o chamando fundo de greve e de solidariedade para enfrentar lutas prolongadas que cada vez vão ser mais necessárias! Um sindicato tem que ser cada vez mais eficiente nos ganhos para os seus sócios. Nos tempos atuais as pessoas fazem contas à vida e olham para os parcos salários e para a quota sindical e querem ver se também aqui fazem um bom investimento.

A INSPEÇÃO DO TRABALHO EM 2015!

Já foi publicado o Relatório de Atividades da ACT de 2015, incluindo as atividades de inspeção e de promoção da segurança e saúde no trabalho!
No referido documento é salientado que aquela entidade realizou um total de mais de 39 mil visitas  inspetivas visitando quase 25.500 locais de trabalho e abrangendo um total de mais de 234 mil trabalhadores.As prioridades da atividade inspetiva foram a diminuição dos acidentes de trabalho  o acompanhamento das situações de crise empresarial e o trabalho não declarado, seguindo-se o combate aos falsos recibos verdes.VER

O TRABALHO TEMPORÁRIO TEM DIREITO À SEGURANÇA?

«O trabalho temporário assume um papel relevante no mercado de trabalho, pois constitui-se como um recurso utilizado pelas empresas para permitir uma maior adaptabilidade, por exemplo, a picos de produção e a substituir com facilidade trabalhadores ausentes. O trabalho temporário estabelece-se numa dialética complexa, protagonizada por três sujeitos – o trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora, dando azo a um modelo de vínculo laboral tripartido.Em matéria de segurança e saúde no trabalho o trabalhador temporário tem o direito a beneficiar do mesmo nível de proteção que os restantes trabalhadores do utilizador.»Assim reza, logo no início, a página da ACT dedicada à Campanha sobre segurança dos trabalhadores temporários!
É a aceitação da tese das empresas de trabalho temporário que defendem a sua existência como um bem, quer para as empresas utilizadoras, quer para o trabalhador! Ora, vistas as coisas de forma objetiva não é bem assim! Que sejam um bem para as empresas utilizadoras não restam muitas dúvidas. Não se preocupam com a segurança social do trabalhador, livram-se dele a qualquer momento e pedem um trabalhador já devidamente filtrado pela empresa de trabalho temporário! Agora que estas empresas também sejam um bem para os trabalhadores é de todo uma afirmação cínica!
Apenas a aceitação e utilização do conceito de «mercado de trabalho», tão utilizado à esquerda e à direita levada a extremo pode aceitar estas empresas que fazem um negócio com a empregabilidade, com o direito ao emprego. São um excelente expediente de gestão, que facilita a exploração do trabalhador de forma refinada! Ganham excelentes mais -valias á custa de quem trabalha. Introduzem um triângulo supérfluo na relação laboral! Estas empresas e as agências de colocação vão pouco a pouco substituindo o IEFP, organismo público de empregabilidade.ver documento

STRESSE LABORAL E IMUNIDADE-consequências para os trabalhadores!

Estudo de
Ema Sacadura Leite e
António de Sousa Uva

«De facto,o estado atual do conhecimento científico apoia fortemente a hipótese de que o stresse,
caraterizado de várias formas, afete o sistema imunitário, através da medição de alguns parâmetros imunológicos...
Tal demonstração constitui uma área de enorme importância para a saúde dos trabalhadores, nomeadamente pela relação que os fatores psicológicos possam exercer sobre o sistema imunitário....»
Ver estudo

A MISSÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Em março de 2016 tiveram início as comemorações do centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa no quadro da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916, em plena Primeira República! A efeméride está a ser celebrada com algumas manifestações desenvolvidas pela ACT com a finalidade de promover uma reflexão sobre o valor do Trabalho para a economia, para as pessoas e para o desenvolvimento social. Hoje, como sempre, este é um tema de primeira grandeza reforçado pelo atual contexto de crise, em Portugal e na Europa, que obriga a convocar valores e repensar caminhos para o futuro.

No quadro das comemorações do centenário já foram realizadas e estão previstas diversas atividades de caráter nacional e regional a promover não apenas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e os seus respetivos serviços locais, mas também por outras entidades que o pretendam fazer até março de 2017. Acresce que simultaneamente alguns partidos de esquerda e as organizações sindicais demonstram maiores preocupações com a missão da inspeção do trabalho num contexto de grandes mudanças no trabalho.Recentemente a Assembleia da República aprovou uma Resolução alargando as competências da ACT , nomeadamente no combate ao trabalho precário e não declarado.Espera-se agora que o governo não ignore essa Resolução acabando por negar na prática aquela Resolução.

Promover a qualidade de vida e trabalho

Efetivamente ao longo do século XX, e já neste século, a Inspeção do Trabalho como tal, ou assumindo outras formas institucionais como o IDICT e a ACT, desempenhou, por vezes em momentos históricos bem complexos, um relevante serviço de apoio às empresas e trabalhadores, tendo como missão a promoção da qualidade de vida e de trabalho das populações rurais e urbanas. Mesmo nas décadas da ditadura, e fazendo parte do aparelho corporativo repressivo e de controlo das classes trabalhadoras, a inspeção procurou, em muitos casos, impedir maiores tropelias das entidades patronais.

O centenário da Inspeção do trabalho é assim um momento especial para se repensar e valorizar o papel do Estado na dupla vertente da fiscalização das relações laborais e da promoção da segurança e saúde no trabalho. Mas é também um momento único para apelar à participação dos parceiros sociais, empresas e sindicatos, imprensa e demais instituições a debaterem localmente a importância de uma inspeção do trabalho competente e com os meios necessários para desempenhar a sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho em Portugal. O que se pretende é uma Inspeção do trabalho que, sendo moderna e eficaz, não deixa de estar cada vez mais próxima das pequenas empresas e da classe trabalhadora.

 Só desta maneira as comemorações poderão ultrapassar a mera celebração formal de uma instituição para se tornarem numa dinâmica social participada e geradora de futuro!