domingo, 31 de dezembro de 2017

OS PARTIDOS, O ESTADO E O DINHEIRO!

Por filosofia pessoal não gosto que o Estado se intrometa em demasia no movimento associativo e
político!As associações devem reger-se com autonomia e liberdade através de regulamentos próprios e obedecendo às regras da democracia e do direito geral.São pessoas coletivas que procuram o bem dos seus associados e o bem comum  e não podem transformar-se eventualmente em seitas, máfias ou gangs!Os partidos políticos numa democracia liberal têm especiais responsabilidades pois são através deles, quase em exclusivo,que se geram as alternativas políticas e de governação.Através dos tempos a maioria dos partidos, em particular os que passam pela governação, atraíram pessoas que são militantes por interesse próprio, tendo como objetivo o poder pessoal ou de grupo.Os próprios partidos  geram essa clientela e vivem dela.Os seus dirigentes estão envolvidos em diversos negócios que financiam as campanhas eleitorais e a tomada do poder para reforçar o seu próprio negócio, a sua rede de influências.A nível local o território está demarcado.Os clubes, associações, iniciativas recebem mais apoios se forem da cor de A que está agora no poder!Nasce assim a corrupção, a gestão de influências, o poder pelo poder e, em último lugar, é que será considerado o interesse dos cidadãos e do bem comum!Esta lógica acentua-se em tempos em que os ideais e a militância esmorecem, a situação se estabiliza e a política se profissionaliza.Os partidos transformam-se em máquinas pesadas com funcionários, chefes de gabinete, assessores, motoristas.Para manter estas máquinas são necessários meios financeiros poderosos longe do alcance dos outros atores do associativismo, mesmo do sindicalismo.
As últimas notícias sobre a lei do financiamento dos partidos são dolorosas e descredibilizadoras por mais que se queira branquear a situação com explicações formais e processuais.Numa sociedade madura democraticamente e responsável, as associações, em particular os partidos e os sindicatos, deveriam viver antes de mais com as quotas dos seus militantes e simpatizantes.Todos os donativos e subsídios devem ser transparentes.As contas devem ser devidamente fiscalizadas.Havendo subsídios do Estado, como é o caso, porque diabos devem ainda os partidos ficar isentos de IVA nas suas operações?
Sei que alguns partidos têm dívidas de milhões!Isso é inaceitável!A situação financeira de que gozam os partidos e os seus dirigentes conduz a um certo autismo, a não verem a realidade para além das reuniões e comícios partidários.Se estivessem a par das dificuldades da maioria dos portugueses nunca aceitariam os privilégios de que gozam!O sectarismo e o oportunismo político casam bem com o autismo que leva ao afastamento da elite política da restante população, ao seu encerramento num mundo fechado e conduzem progressivamente à morte de uma vida democrática com participação dos cidadãos.Abre-se caminho ao chamado mundo pós-democrático, que na atual relação de forças mundial, será, quase seguramente, um mundo autoritário!
Não esperem que um presidente, perito em manobras políticas, se aproveite da situação.Retirem o diploma e façam mea culpa!

sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

DESMASCARAR A IDEOLOGIA DA EXPLORAÇÃO!

Enquanto dezenas de comentadores gritam em todos os órgãos de comunicação que o processo
reivindicativo dos trabalhadores da Autoeuropa pode ser um desastre para o País e para os próprios trabalhadores mostrando quase de forma unânime que estão do lado da empresa neste processo, ninguem lamenta, ou poucos o fazem,o processo de resstruturação anunciado pela administração dos CTT e confirmado pelo seu principal acionista, Manuel Champalimaud.Pelos vistos aqui existe paz social! a da precariedade e do assédio moral!
No que eles chamam de plano de rentabilidade está prevista uma enorme redução de pessoal, bem como de congelamento de salários e ainda de fecho de balcões.Em nome de quê? De uma maior rantabilidade do capital dos acionistas.O deus sagrado do mercado parece ter reagido muito bem ao anuncio de tal plano fazendo subir as ações da empresa.Os títulos subiram quase 5% e quem detém ações esfrega as mãos de contente sem mexer uma palha!
Agoram digam lá, meus senhores, se isto não é revoltante e uma desgraça para os trabalhadores dos CTT e para os portugueses que precisam de serviços postais e que vão ficar sem balcão.Por certo que alguns dos trabalhadores efetivos vão depois ser substituídos por trabalhadores precários, alguns imigrantes e com medo de fazerem uma greve.Ainda hoje uma moça dos CTT,distribuidora postal, com sotaque brasileiro, queria saber onde ficava uma determinada rua que ela óbviamente não conhecia! Claramente era uma novata. Ora, então a empresa pensa despedir e está admitindo?
Qual é a estratégia da gestão?Restruturar a empresa e dar-lhe uma nova mentalidade, ou seja, uma nova cultura, dizem ,uma cultura privada!Os acionistas e gestores têm uma especie de cultura messiânica quando adquirem empresas estatais.Não gostam dos trabalhadores com vínculo estável, sindicalizados e que falam em direitos!Querem trabalhadores submissos, que comunguem com eles da mesma hostilidade ao sindicato e que estejam a horas para entrar ao trabalho mas não falem em sair antes do chefe ordenar!
Meus senhores, isto não é ideologia?Isto não é a ideologia da exploração e da ausência de qualquer responsabilidade social de uma empresa?Argumentam  alguns: é que se eles não fazem esta resstruturação a empresa pode ir para o descalabro.Porquê?Enquanto empresa pública os CTT deram muitos lucros e prestaram um serviço público dos melhores da Europa!
Existe efetivamente um conjunto de capitalistas que ganham bom dinheiro com este serviço, que também já é hoje um banco.E há muita gente da política que investe nestas empresas, como investe na EDP na PT etc etc.Como investem nas empresas de trabalho temporário essas fornecedoras de trabalho humano barato e precário!A ideologia da exploração toma hoje diversas formas e tem várias linguagens!Mas todas escondem o roubo do emprego, a manipulação ao serviço do dinheiro!

quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

SINDICALISMO E DIÁLOGO SOCIAL!

No século XX as sociedades de cariz social democrata evoluiram para aquilo a que atualmente chamamos diálogo social.Diálogo social que se institucionalizou em quase todos os países ocidentais e que, com alguma dificuldade, se vai também institucionalizando em alguns países do leste europeu.Diálogo social que na União Europeia é considerado um pilar fundamental das políticas europeias!Este sistema teve maior sucesso  a seguir à segunda Grande Guerra e no tempo da «guerra fria» onde o medo do comunismo obrigou o patronato a maiores cedências..
Em Portugal e ainda na Primeira República,pelos anos de 1916,instituiu-se o Ministério do Trabalho e uma estrutura tripartida que lembra o atual Concelho de Concertação Social.Foi uma inovação que, para a época, foi vista com algum cepticismo por certos políticos republicanos mais conservadores.
Com a Ditadura militar e de salazar foram impostos os sindicatos nacionais únicos, de cariz fascista e a estrutura corporativista, em que o Estado sabia o que os trabalhadores necessitavam.
Com o 25 de Abril,  e após um período revolucionário, instituiu-se um modelo de diálogo social semelhante ao que existia nas democracias ocidentais.Falta fazer a história e o balanço global do diálogo social em Portugal, nomeadamente da contratação coletiva e do macro diálogo social no Concelho de Concertação social.
Numa primeira análise, e tendo em conta alguns estudos parcelares já publicado,s o diálogo social em Portugal foi altamente condicionado pelo processo revolucionário e de ruptura que se seguiu ao golpe militar e à revolucão sequente.Ao nível da contratação coletiva as conquistas dos trabalhadores foram verdadeiramente históricas a todos os níveis, quer económicos, quer de proteção social e laboral!
Após a institucionalização da concertação social a estratégia governamental e patronal convergiram  na progressiva flexibilização das relações laborais fragilizando fortemente a proteção dos trabalhadores, nomeadamente no que respeita ao despedimento, horários de trabalho e polivalencia de funções.O país, sempre dependente dos credores internacionais, era obrigado a seguir as directrizes do FMI, da OCDE, da CEE e do Banco Mundial.Tal como na atualidade!
Também existem aspetos positivos?Certamente nos acordos sectoriais de formação profissional e em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores.Do lado sindical existiram sempre duas estratégias bem diferenciadas.A UGT, muito dependente do Estado e fruto de um pacto dos dois maiores partidos do poder, foi sempre pelo caminho do mal menor e a CGTP, pouco convicta na eficácia dos macro acordos,também influenciada partidáriamente e sempre rivindicativa, apenas aceitou assinar acordos parcelares.A sua estratégia foca-se especialmente no desgaste dos sucessivos governos.
A CGTP continua a representar um sindicalismo de classe que no quadro capitalista procura retirar o máximo proveito das reivindicações, não se contentando em receber algumas migalhas.
A questão da autonomia sindical, de grande importância para o futuro do sindicalismo, coloca-se todos os dias da vida sindical.Outra dificuldade está em conseguir articular uma ação sindical reivindicativa de classe com a capacidade de negociar quando tal é vantajoso para os trabalhadores.
Alguns jovens  reagem mal ás posições de um sindicalismo reivindicativo de classe.Têm dificuldade em compreender as posições sindicais de classe porque não têm formação política capaz de entender o processo de exploração numa economia capitalista.Alguns são quadros competentes na empresa e são mais sensíveis a posições de conciliação, á linguagem da gestão.Claro que, por vezes, a estratégia e linguagem do sindicato também não é a mais adequada e passa uma imagem obsoleta e pouco atrativa.
O diálogo social, não sendo a imposição do mais forte, pode desbloquear muitos problemas nas empresas e aproximar os mais jovens dos sindicatos e das comissões de trabalhadores.O sindicato não está contra a empresa, está contra a exploração dos trabalhadores.

segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

PARA ONDE VAI A UGT?

A entrevista do Secretário Geral da UGT, Carlos Silva,publicada hoje, dia 18 de dezembro, no jornal«Negócios» é mais um sinal de declínio de um certo sindicalismo em Portugal e no mundo!A entrevista, a ler com atenção, valerá pelo que diz mas também pelo que subentende.Sobre a negociação do salário mínimo para 2018 e sobre a legislação laboral Carlos Silva mostra-se claramente disposto a alinhar nas pretensões das organizações patronais não mexendo na legislação da troika/Passos Coelho e ficando satisfeito com a proposta governamental de 580 euros.
Sobre o conflito da Autoeuropa Carlos Silva culpa os sindicatos por não desempenharem o seu papel na empresa, o que pode ser verdade,e dá um reprimenda à Comissão de Trabalhadores, onde a UGT não tem sequer um membro, por exercer a democracia operária dizendo textualmente que «o tempo das assembleias diretactas já lá vai».
Em poucas entrevistas de sindicalistas é tão óbvia a vontade de colaborar com o poder económico e político, colocando-se o Secretário Geral da UGT numa posição negocial de partilha do poder e abdicando de uma atitude genuinamente sindical de reivindicação.Carlos Silva pertence ao grupo no PS que não gosta da «geringonça» e considera boas as alterações ao Código do Trabalho efetuadas pelo Governo de Passos Coelho.Mas há muitos camaradas seus no PS e na UGT que não concordam nada com essa posição.Elas serviram para embaratecer o valor do trabalho, retirar capacidade reivindicativa e poder aos trabalhadores!
Por outro lado Carlos Silva ao afirmar de uma forma tão brutal que o tempo das assembleias diretas já lá vai assume as posições mais conservadoras e tecnocráticas apenas aceitáveis a alguns gestores,políticos de direita e empresários!Com as novas tecnologias é hoje mais possível do que nunca a participação alargada dos trabalhadores no voto e nas reuniões.E na Autoeuropa não esteve a votação uma media qualquer, mas sim um acordo de empresa que justifica perfeitamente uma ampla discussão com todos os trabalhadores!Porventura o modelo sindical da UGT não prevê este tipo de prática que é inerente à própria identidade operária, ao sindicalismo mais genuino.A Comissão de Trabalhadores faz muito bem e tem uma prática excelente e verdadeiramente ao serviço dos trabalhadores.Não pratica o sindicalismo de cúpula, de gabinete, em que os eleitos decidem sem dar cavaco às bases!O facto de um trabalhador ser eleito para uma estrutura sindical ou outra de representação não lhe dá o poder de decidir sempre e sobre todas as questões sem consultar os mesmos trabalhadores!
Apenas posso dizer sinceramente que, com esta entrevista, mais uma vez Carlos Silva desiludiu muita gente e deixou outros intrigados!

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

GESTÃO E SINDICALISMO!

Gestão e sindicalismo estão frequentemente em conflito nas empresas.A experiência de muitos
trabalhadores é o registo de que a gestão tem uma visão alheada ou hostil face à estrutua sindical da empresa e em particular ao sindicato.Para o gestor o sindicato é considerado frequentemente um elemento perturbador das diretrizes e obejetivos da empresa.As razões são diversas e não apenas de ordem dos interesses em jogo.Existem razões de ordem histórica, cultural ou ideológica e de gestão do poder na organização.
Efetivamente o sindicato também é um poder ou contrapoder na empresa ou serviço.É uma das modalidades do poder dos trabalhadores organizados.Essa é a realidade de um país democrático.As chefias e a gestão devem estar preparadas e conviver com esta situação.
Hoje em dia os gestores estão numa situação difícil.Por um lado estão pouco preparados  para saberem lidar com a organização sindical.Uma ou outra empresa com cultura de cogestão, como as alemãs, poderão estar mais preparadas para esta situação.Em geral a formação académica dos gestores negligencia a formação sindical, não os prepara verdadeiramente para um diálogo com estas estruturas.Nos cursos de gestão o sindicalismo é apresentado por professores de economia que, em geral, têm uma visão redutora e economicista do sindicalismo.Por outro lado e para além desta deficiencia académica, os gestores estão pressionados pelos acionistas, pelos detentores do capital que querem ver resultados a curto prazo, numa dinâmica de intensificação e exploração do trabalho que caracteriza o capitalismo atual a nível mundial!As próprias escolas de gestão estão frequentemente sob patrocínio ou influência de grandes empresas.
A maioria dos gestores têm hoje um estatuto muito precário, tipo  mercenário.Vão para uma empresa para uma missão muito concreta e pagam-lhe como principes.Acabada a missão, que em geral tem a ver com ajustamentos e reestruturações, ou seja, despedimentos e mais lucros, os gestores podem ser despedidos ou se despedem e seguem para outra missão de outra empresa que lhes paga mais!
Os gestores são quase uma classe com interesses próprios .A sua ideologia é a do capital e assumem atualmente a dimensão predadora deste capital.Os trabalhadores são para explorar ao máximo e depois deitar fora!Sobre esta questão valerá a pena reler um livro de Vincente Gaulejac intitulado «La Societé Malade de la Gestion-idéologie gestionnaire, pouvoir managérial et harcèlement social» das Editions du Seuil , 2005..Para este investigador e professsor universitário em França a «gestão, sob uma aparencia pragamática, constitui uma ideologia que legitima a guerra económica, a obsessão do rendimento financeiro e que é largamente responsável pela crise atual...»
Existem exceções a esta regra?Claro!Em várias empresas os gestores percebem que os trabalhadores são a condição essencial de sucesso!Existe um bom relacionamento, bom ambiente de trabalho.Mas quando se fala em aumentos salariais, distribuição da riqueza e melhores condições de trabalho as simpatias param por aqui!Veja-se a oposição que existe no nosso País ao aumento do salário mínimo.E a resistência não vem só dos patrões privados.Vem do próprio Estado que suporta as IPSS e a Função Pública!Mas então a valorização salarial não é boa?Boa para os trabalhadores e boa para a economia e a mais importante forma de distribuir a riqueza numa sociedade como a nossa!
A valorização do trabalho e do trabalhador é essencial para uma economia sustentável!O gestor do futuro tem que perceber esta questão!

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

COMO FAZER INQUÉRITOS DE ACIDENTES DE TRABALHO!

Em 2014, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) calculou que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais causam mais de 2,3 milhões de mortes por ano, das quais mais de 350.000 se devem a acidentes de trabalho e aproximadamente 2 milhões a doenças profissionais. Além destas mortes, estima-se que em 2010 terão ocorrido mais de 313 milhões de acidentes de trabalho não mortais (que conduziram a, pelo menos, quatro dias de ausência ao trabalho). Estes números, ainda que surpreendentes, não exprimem a dor nem o sofrimento dos trabalhadores e das suas famílias, nem o total de perdas económicas das empresas e sociedades a nível mundial.Ver Guia

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

TRABALHADORES INDEPENDENTES, ORGANIZEM-SE!

Os trabalhadores independentes foram motivo de debate e polémica no quadro da eleboração do Orçamento de Estado para 2018.Vários observadores e forças políticas consideram que o governo errou ao anunciar que estes trabalhadores poderiam pagar mais impostos.Após reconsideração parece que apenas os trabalhadores que ganham acima de 2.500 euros por mês pagariam mais.
Todavia,mesmo nesta hipótese não podemos esquecer que após os descontos obrigatórios para a segurança social, em geral 29%,este rendimento fica quase em metade.Um cronista de um diário português escrevia com muita pertinência que, em Portugal, se tratam os trabalhadores independentes como empresas com corpo de gente!
Alguns são obrigados a contabilidade, não têm subsídio de férias,de natal ou de maternidade e o sibsídio de desemprego só é atribuído se o trabalhador estiver dependente em mais de 80% dos seus rendimentos de uma única empresa.Isto para já não falar dos falsos trabalhadores independentes.
Perante esta situação, apesar de tudo com alguma melhoria, coloca-se a questão se não seria importante definir com rigor um estatuto mais transparente e adequado para os trabalhadores independentes onde fossem equiparados em direitos e deveres aos trabalhadores por conta de outrem.Nomeadamente no que se refere aos principais riscos ligados à vida profissional, tais como o acidente e doença profissional, maternidade, desemprego, invalidez e velhice.
Neste sentido o Parlamento deveria promover uma comissão para estudar e elaborar um regime do trabalho independente garantindo todos os direitos constitucionais a estes trabalhadores.
Ao contrário do que ocorre noutros países, nomeadamente no Brasil, em Portugal não existe nenhuma organização sindical dos trabalhadores independentes e profissões liberais.Esta lacuna organizativa prejudica em larga medida estes trabalhadores.Assim, urge que estes trabalhadores se organizaem numa grande e forte organização sindical capaz de assumir institucionalmente e na rua as reivindicações destes profissionais que atuam em diversas áreas da economia.Sem essa organização não têm a necessária coesão e força para melhorar o seu estatuto!