A SEGUNDA GREVE GERAL FOI BOA,MAS NÂO TÂO BOA.... E NÃO CHEGA!

 Escrevi logo a seguir à Greve Geral conjunta de 11 de dezembro de 2025 que a greve foi boa, mas não chegava. Teríamos de ir mais longe numa frente  de convergência sindical capaz de enviar uma mensagem forte ao governo Ramalho/Montenegro. 

O impacto da greve geral conjunta foi notório na sociedade portuguesa apesar da desvalorização do

governo. O Chega mudou oportunisticamente de posição, a ministra do trabalho saiu debilitada e o primeiro-ministro acabou por dizer que caso a reforma laboral não fosse aprovada não viria nenhum mal ao mundo! Creio que o diálogo discreto entre a UGT e CGTP funcionou e a maioria dos portugueses rejeitaram o pacote laboral do governo segundo as sondagens! Tanto na UGT como na CGTP existem aproximações no sentido da convergência sindical e unidade na ação refletindo a urgência de travar uma forte subversão das relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores.

Ao fracassarem as negociações com a UGT o governo teimosamente envia o documento para a AR de forma provocadora e apenas com o suporte patronal!

Parecia que o contexto era favorável a mais um passo na convergência sindical mostrando novamente ao governo que a sua reforma seria derrotada. Como todos sabem não foi possível. A UGT encolheu-se e a CGTP avançou para a segunda greve geral. É verdade o que alguns sindicalistas da CGTP dizem que as greves em conjunto apenas dá protagonismo à UGT já que esta Central nunca conseguiria perturbar o País com uma greve geral unilateral! Mas não podemos pensar apenas no aspeto quantitativo, mas também no aspeto político e simbólico. Uma greve conjunta dá cobertura política a trabalhadores que não se identificam completamente com a CGTP ou com a UGT! Neste momento qualquer governo de esquerda ou de direita não entra em pânico com a convocação de uma greve geral. Já foi tempo! No entanto, uma ação conjunta de todo o Movimento sindical faz mossa no empresariado e no governo!

Na minha opinião os sindicalistas que procuram a convergência sindical foram travados nesta segunda greve, quer na UGT quer na CGTP. Não por qualquer manobra, mas porque aqueles ainda estão em maioria nas estruturas sindicais.

Mas o tempo, pode ser já tarde, vai mostrar que há que relevar algumas feridas em nome de valores mais importantes. A convergência sindical pode ser a arma que ainda pode incomodar e influenciar o poder económico e político impante de uma certa direita que não quer que o sindicalismo seja uma componente essencial da nossa democracia!

A segunda Greve Geral foi boa, mas não tão boa …e não chega! A manifestação de 18 de junho próximo teria outro impacto na vida social e política se fosse convocada pelas duas Centrais em conjunto.

ELOGIO AOS SINDICALISTAS NO COMBATE AO PACOTE LABORAL!

 

Há quase um ano que a Ministra Ramalho apresentou o pacote legislativo para alterar mais de

cem artigos do Código do Trabalho! Não estava prevista uma iniciativa desta envergadura no programa eleitoral da AD e surpreendeu a sociedade portuguesa na medida em que ainda em 2023 o governo de António Costa e a AR tinham aprovado uma reforma desta legislação no quadro da Agenda do trabalho Digno!

Mas a Ministra tinha a sua agenda e desde o início apresentou uma proposta ultra liberal a que as associações empresariais se colaram  imediatamente, de forma acrítica, até porque alguns dos assessores da ministra têm ligações a essas associações e interesses.

Este foi o primeiro e grande erro da Ministra e do Governo. Os sindicatos e importantes setores da sociedade portuguesa, incluindo especialistas de direito de trabalho, denunciaram que afinal o governo não era parceiro no diálogo social, mas sim parceiro de um dos parceiros, as associações empresariais!

As sucessivas intervenções públicas da Ministra sobre o pacote laboral que defendia, nomeadamente as suas palavras sobre as mulheres grávidas e lactantes, caíram mal na sociedade portuguesa e deram uma péssima imagem da Ministra como uma mulher fria que defendia um dos lados!

Os sindicatos contestaram, embora de forma diferente a proposta do governo, mas de forma convergente denunciaram as maldades que o projeto queria introduzir enfatizando a questão do despedimento sem justa causa , a precariedade e o banco de horas!

Num contexto muito difícil os sindicalistas, especialistas de direito do trabalho e outros ativistas sociais conseguiram construir uma narrativa denunciadora do projeto do governo. A maioria dos trabalhadores não leram o pacote legislativo de dezenas de artigos, mas compreenderam que estavam em causa questões essenciais para a vida de quem trabalha! Mérito de todos os sindicalistas! A greve Geral de 11 de dezembro veio confirmar essa narrativa de forma expressiva.

À CGTP o grande mérito de estar sempre na dianteira do combate à proposta do governo, apesar de ser excluída injustamente e ilegalmente de negociações e à UGT que até ao momento mostrou uma autonomia nunca registada, apesar de pressões vindas de todos os lados!

Conseguiu-se assim levar o pacote para a AR e o governo mostra pressa em se livrar dele com aprovação ou não, teimando num processo que o pode lançar nos braços da extrema-direita!

O combate ainda não acabou, mas os sindicalistas estão de parabéns! Cabe agora uma palavra aos deputados de todos os partidos. Mas para os sindicalistas de todas as tendências o combate continua já no dia 18 de junho com a manifestação junto à AR! Um grupo de cidadãos ligados ao mundo sindical apelaram mais uma vez à convergência sindical e unidade na ação! Por acaso há outro caminho? Há questões essenciais e ameaças no presente e no futuro que unem o mundo do trabalho! As discórdias, as diferenças e divergências estão registadas. Por acaso devem impedir o diálogo e a ação conjunta?

 

COOPERAÇÃO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO- Evitar equívocos!

 

Alguns setores empresariais, nomeadamente católicos, continuam a falar em cooperação entre o capital e o trabalho, entre a necessária e profícua colaboração entre empresas e trabalhadores, para eles «colaboradores». A Igreja Católica considera, inclusive, desde a «Rerum Novarum» que tal objetivo é essencial à boa economia e ao bem comum.

Historicamente tal tese tem beneficiado muito mais os lucros das empresas do que os bolsos dos

trabalhadores, incluindo o célebre período a seguir à segunda grande guerra mundial em que existiu na Europa um pacto social com benefícios, apesar de tudo, significativos para os trabalhadores.

Entre as duas grandes guerras agudizou-se o conflito social em todo o mundo e em particular na Europa, o Movimento Operário ganhou força com a Revolução Russa, impuseram-se grandes coletivos de trabalhadores e grandes lutas por melhorias das condições de trabalho e de vida. Em vários países assistimos a uma ascensão das ideias e regimes fascistas onde a teoria e a prática foram a imposição de uma colaboração entre o capital e o trabalho, estando a greve proibida e as organizações livres de trabalhadores aniquiladas. Aconteceu em Portugal na Espanha, Itália, Alemanha, Brasil etc. Muito pequeno empresário morreu na praia, mas formaram-se grandes grupos económicos que beneficiaram com a obrigatória «cooperação» entre capital e trabalho e que muitos deles financiaram os regimes fascistas e autoritários!

A cooperação tripartida

Num contexto de crescimento económico do pós-guerra e de reforço do poder sindical e do medo do comunismo conseguiu-se na Europa, e noutros países que alcançaram a democracia liberal, um pacto social tendo por base uma cooperação entre o capital e o trabalho não imposta, com mútuas vantagens. Esta cooperação fez história no âmbito do projeto europeu com a aceitação de órgãos institucionais paritários tendo por modelo o quadro normativo da OIT.

Os sindicatos mais representativos e associações empresariais cooperam e recebem fundos para a formação e participação num quadro de liberdade. Continuam a existir organizações sindicais que nunca aceitaram este regime de cooperação por a considerarem um novo tipo de corporativismo e domesticação do Movimento Operário.

Assim se construiu o que hoje na EU se chama de Diálogo Social Europeu. É verdade que estamos perante um sistema de tipo corporativo, mas com liberdade e sem obrigatoriedade como nos regimes fascistas e autoritários!

Aqui a cooperação entre organizações de trabalhadores e empresas pressupõe liberdade associativa e de ação sindical, negociação coletiva forte, enfim. diálogo social sem subalternização ou exclusão de um dos parceiros. Podem existir períodos de grande entendimento, mas também outros de grandes crispações e lutas!

Neste debate alguns querem a capitulação dos sindicatos

Pedir a cooperação entre o capital e o trabalho num debate e contexto de inflação alta e em que o objetivo é enfraquecer na lei laboral o parceiro sindical e retirar dinheiro e tempo de vida a quem trabalha será pedir a capitulação desse parceiro!

É o que tem acontecido neste debate sobre o pacote laboral em que alguns setores empresariais lastimam que os sindicatos não aceitem as teses do governo nas quais eles se reveem. Inclusive alguns membros da Hierarquia Católica e setores empresariais voltam a falar em cooperação para o bem comum! Continuam os equívocos do passado século? A cooperação entre o capital e o trabalho não pode ser imposto quer seja por lei, quer seja debilitando e excluindo algum parceiro, ou ainda  comprando-o! É no conflito e na busca de entendimento permanente, resolvendo os problemas dos trabalhadores e das empresas que se pode chegar à tal cooperação! Com autonomia de cada parte, respeitando a sua dignidade e história podemos superar qualquer conflito! Alguns apelos à cooperação cheiram-me a submissão e aos tempos da «outra senhora», mesmo que venham embrulhados em papel da «Doutrina Social» da Igreja!