HÀ QUEM MORRA NO TRABALHO PERANTE A INDIFERENÇA GERAL!

 

O Ministério do Trabalho, que tanto fala em leis do trabalho, continua indiferente às mortes no trabalho! Em 2024, segundo estatísticas daquele Ministério, ocorreram 187.000 acidentes dos quais 120 foram mortais, com uma população exposta ao risco de 5.112 milhões de trabalhadores. Uma pequena subida geral e uma pequena descida nos sinistros mortais.

Hoje que tantos falamos de imigrantes há que salientar que ocorreram mais de 14.500 sinistros com

trabalhadores estrangeiros, sendo 13 dos quais mortais! As atuais estatísticas ainda contabilizam apenas os estrangeiros da União Europeia e dos PALOP,s. No entanto, ocorreram 4.200 sinistros com estrangeiros de outras nacionalidades!

 Para além do enorme sofrimento dos sinistrados e suas famílias houve a perda de mais de meio milhão de dias de trabalho! Curiosamente esta trágica realidade social e económica tem sido ignorada por este governo e pela Ministra Ramalho! Nos últimos três anos morreram no trabalho 397 trabalhadores, uma parte significativa de jovens trabalhadores.

Um dos sinais significativos de que os últimos governos pouco têm investido nas políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho e na fiscalização das condições de trabalho foi o pouco empenho demonstrado na avaliação objetiva das estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho e a aprovação recente da Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026-2027 quando deveria ser aprovada em 2022 seguindo a Estratégia Europeia de 2021-2027!

 Por outro lado, a atualização da Lista de Doenças profissionais continua no limbo sem qualquer informação pública! A ACT continua o seu trabalho sem brilho, com um investimento não adequado para as missões que lhe são atribuídas e um peso administrativo e burocrático limitativo da ação no terreno. Ninguém, talvez com exceção dos patrões, está satisfeito com a prestação da ACT, nem mesmo os seus profissionais.

Muito haveria ainda a dizer nomeadamente na necessidade de atualizar o regime jurídico de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho para integrar medidas adequadas para a prevenção dos riscos psicossociais e alterações climáticas. Mas seria necessário também agravar as coimas para os acidentes graves porque não são incentivadoras do investimento no domínio da prevenção. Será necessário mais tarde ou mais cedo repensar também o modelo dos serviços de segurança e saúde no trabalho que são na sua maioria esmagadora externos e existem no papel!

É normal morrer no trabalho? Parece que sim ,pois a indiferença dos governos tem sido criminosa! Mas os cidadãos em geral também têm responsabilidades porque ficam indiferentes perante esta guerra silenciosa! Aos sindicatos cumpre alertar e nunca se conformarem com a situação!

 

 

A SEGUNDA GREVE GERAL FOI BOA,MAS NÂO TÂO BOA.... E NÃO CHEGA!

 Escrevi logo a seguir à Greve Geral conjunta de 11 de dezembro de 2025 que a greve foi boa, mas não chegava. Teríamos de ir mais longe numa frente  de convergência sindical capaz de enviar uma mensagem forte ao governo Ramalho/Montenegro. 

O impacto da greve geral conjunta foi notório na sociedade portuguesa apesar da desvalorização do

governo. O Chega mudou oportunisticamente de posição, a ministra do trabalho saiu debilitada e o primeiro-ministro acabou por dizer que caso a reforma laboral não fosse aprovada não viria nenhum mal ao mundo! Creio que o diálogo discreto entre a UGT e CGTP funcionou e a maioria dos portugueses rejeitaram o pacote laboral do governo segundo as sondagens! Tanto na UGT como na CGTP existem aproximações no sentido da convergência sindical e unidade na ação refletindo a urgência de travar uma forte subversão das relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores.

Ao fracassarem as negociações com a UGT o governo teimosamente envia o documento para a AR de forma provocadora e apenas com o suporte patronal!

Parecia que o contexto era favorável a mais um passo na convergência sindical mostrando novamente ao governo que a sua reforma seria derrotada. Como todos sabem não foi possível. A UGT encolheu-se e a CGTP avançou para a segunda greve geral. É verdade o que alguns sindicalistas da CGTP dizem que as greves em conjunto apenas dá protagonismo à UGT já que esta Central nunca conseguiria perturbar o País com uma greve geral unilateral! Mas não podemos pensar apenas no aspeto quantitativo, mas também no aspeto político e simbólico. Uma greve conjunta dá cobertura política a trabalhadores que não se identificam completamente com a CGTP ou com a UGT! Neste momento qualquer governo de esquerda ou de direita não entra em pânico com a convocação de uma greve geral. Já foi tempo! No entanto, uma ação conjunta de todo o Movimento sindical faz mossa no empresariado e no governo!

Na minha opinião os sindicalistas que procuram a convergência sindical foram travados nesta segunda greve, quer na UGT quer na CGTP. Não por qualquer manobra, mas porque aqueles ainda estão em maioria nas estruturas sindicais.

Mas o tempo, pode ser já tarde, vai mostrar que há que relevar algumas feridas em nome de valores mais importantes. A convergência sindical pode ser a arma que ainda pode incomodar e influenciar o poder económico e político impante de uma certa direita que não quer que o sindicalismo seja uma componente essencial da nossa democracia!

A segunda Greve Geral foi boa, mas não tão boa …e não chega! A manifestação de 18 de junho próximo teria outro impacto na vida social e política se fosse convocada pelas duas Centrais em conjunto.

ELOGIO AOS SINDICALISTAS NO COMBATE AO PACOTE LABORAL!

 

Há quase um ano que a Ministra Ramalho apresentou o pacote legislativo para alterar mais de

cem artigos do Código do Trabalho! Não estava prevista uma iniciativa desta envergadura no programa eleitoral da AD e surpreendeu a sociedade portuguesa na medida em que ainda em 2023 o governo de António Costa e a AR tinham aprovado uma reforma desta legislação no quadro da Agenda do trabalho Digno!

Mas a Ministra tinha a sua agenda e desde o início apresentou uma proposta ultra liberal a que as associações empresariais se colaram  imediatamente, de forma acrítica, até porque alguns dos assessores da ministra têm ligações a essas associações e interesses.

Este foi o primeiro e grande erro da Ministra e do Governo. Os sindicatos e importantes setores da sociedade portuguesa, incluindo especialistas de direito de trabalho, denunciaram que afinal o governo não era parceiro no diálogo social, mas sim parceiro de um dos parceiros, as associações empresariais!

As sucessivas intervenções públicas da Ministra sobre o pacote laboral que defendia, nomeadamente as suas palavras sobre as mulheres grávidas e lactantes, caíram mal na sociedade portuguesa e deram uma péssima imagem da Ministra como uma mulher fria que defendia um dos lados!

Os sindicatos contestaram, embora de forma diferente a proposta do governo, mas de forma convergente denunciaram as maldades que o projeto queria introduzir enfatizando a questão do despedimento sem justa causa , a precariedade e o banco de horas!

Num contexto muito difícil os sindicalistas, especialistas de direito do trabalho e outros ativistas sociais conseguiram construir uma narrativa denunciadora do projeto do governo. A maioria dos trabalhadores não leram o pacote legislativo de dezenas de artigos, mas compreenderam que estavam em causa questões essenciais para a vida de quem trabalha! Mérito de todos os sindicalistas! A greve Geral de 11 de dezembro veio confirmar essa narrativa de forma expressiva.

À CGTP o grande mérito de estar sempre na dianteira do combate à proposta do governo, apesar de ser excluída injustamente e ilegalmente de negociações e à UGT que até ao momento mostrou uma autonomia nunca registada, apesar de pressões vindas de todos os lados!

Conseguiu-se assim levar o pacote para a AR e o governo mostra pressa em se livrar dele com aprovação ou não, teimando num processo que o pode lançar nos braços da extrema-direita!

O combate ainda não acabou, mas os sindicalistas estão de parabéns! Cabe agora uma palavra aos deputados de todos os partidos. Mas para os sindicalistas de todas as tendências o combate continua já no dia 18 de junho com a manifestação junto à AR! Um grupo de cidadãos ligados ao mundo sindical apelaram mais uma vez à convergência sindical e unidade na ação! Por acaso há outro caminho? Há questões essenciais e ameaças no presente e no futuro que unem o mundo do trabalho! As discórdias, as diferenças e divergências estão registadas. Por acaso devem impedir o diálogo e a ação conjunta?

 

COOPERAÇÃO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO- Evitar equívocos!

 

Alguns setores empresariais, nomeadamente católicos, continuam a falar em cooperação entre o capital e o trabalho, entre a necessária e profícua colaboração entre empresas e trabalhadores, para eles «colaboradores». A Igreja Católica considera, inclusive, desde a «Rerum Novarum» que tal objetivo é essencial à boa economia e ao bem comum.

Historicamente tal tese tem beneficiado muito mais os lucros das empresas do que os bolsos dos

trabalhadores, incluindo o célebre período a seguir à segunda grande guerra mundial em que existiu na Europa um pacto social com benefícios, apesar de tudo, significativos para os trabalhadores.

Entre as duas grandes guerras agudizou-se o conflito social em todo o mundo e em particular na Europa, o Movimento Operário ganhou força com a Revolução Russa, impuseram-se grandes coletivos de trabalhadores e grandes lutas por melhorias das condições de trabalho e de vida. Em vários países assistimos a uma ascensão das ideias e regimes fascistas onde a teoria e a prática foram a imposição de uma colaboração entre o capital e o trabalho, estando a greve proibida e as organizações livres de trabalhadores aniquiladas. Aconteceu em Portugal na Espanha, Itália, Alemanha, Brasil etc. Muito pequeno empresário morreu na praia, mas formaram-se grandes grupos económicos que beneficiaram com a obrigatória «cooperação» entre capital e trabalho e que muitos deles financiaram os regimes fascistas e autoritários!

A cooperação tripartida

Num contexto de crescimento económico do pós-guerra e de reforço do poder sindical e do medo do comunismo conseguiu-se na Europa, e noutros países que alcançaram a democracia liberal, um pacto social tendo por base uma cooperação entre o capital e o trabalho não imposta, com mútuas vantagens. Esta cooperação fez história no âmbito do projeto europeu com a aceitação de órgãos institucionais paritários tendo por modelo o quadro normativo da OIT.

Os sindicatos mais representativos e associações empresariais cooperam e recebem fundos para a formação e participação num quadro de liberdade. Continuam a existir organizações sindicais que nunca aceitaram este regime de cooperação por a considerarem um novo tipo de corporativismo e domesticação do Movimento Operário.

Assim se construiu o que hoje na EU se chama de Diálogo Social Europeu. É verdade que estamos perante um sistema de tipo corporativo, mas com liberdade e sem obrigatoriedade como nos regimes fascistas e autoritários!

Aqui a cooperação entre organizações de trabalhadores e empresas pressupõe liberdade associativa e de ação sindical, negociação coletiva forte, enfim. diálogo social sem subalternização ou exclusão de um dos parceiros. Podem existir períodos de grande entendimento, mas também outros de grandes crispações e lutas!

Neste debate alguns querem a capitulação dos sindicatos

Pedir a cooperação entre o capital e o trabalho num debate e contexto de inflação alta e em que o objetivo é enfraquecer na lei laboral o parceiro sindical e retirar dinheiro e tempo de vida a quem trabalha será pedir a capitulação desse parceiro!

É o que tem acontecido neste debate sobre o pacote laboral em que alguns setores empresariais lastimam que os sindicatos não aceitem as teses do governo nas quais eles se reveem. Inclusive alguns membros da Hierarquia Católica e setores empresariais voltam a falar em cooperação para o bem comum! Continuam os equívocos do passado século? A cooperação entre o capital e o trabalho não pode ser imposto quer seja por lei, quer seja debilitando e excluindo algum parceiro, ou ainda  comprando-o! É no conflito e na busca de entendimento permanente, resolvendo os problemas dos trabalhadores e das empresas que se pode chegar à tal cooperação! Com autonomia de cada parte, respeitando a sua dignidade e história podemos superar qualquer conflito! Alguns apelos à cooperação cheiram-me a submissão e aos tempos da «outra senhora», mesmo que venham embrulhados em papel da «Doutrina Social» da Igreja!

 

 

«MAGNÍFICA HUMANIDADE, A IA E OS TRABALHADORES!

Acabei de fazer uma primeira leitura da Encíclica «Magnifica Humanidade» e fiquei com um duplo sentimento: por um lado achei um belo e bom documento e por outro tive no final uma sensação de «saber a pouco» em alguns domínios, nomeadamente no que respeita em particular  às consequências da Inteligência artificial para o trabalho digno! Mas vamos por partes:

Em primeiro lugar salientemos alguns aspetos genéricos. No aspeto formal o documento, versão

portuguesa, está muito bem escrito e estruturado. Vai ser um documento de referência sobre esta temática não apenas para a Igreja Católica, mas para toda a Humanidade. Um documento que coloca os principais desafios ético-filosóficos que enfrentamos e que viremos a enfrentar com a IA!

Um belo e desafiante documento

Com uma linguagem cuidada e simples a Encíclica consegue ser acessível a largas camadas da população sem especial formação nestas matérias.

Em segundo lugar a Encíclica faz uma síntese muito bem conseguida do que foram os diferentes documentos sociais da Igreja Católica até ao momento presente. O leitor menos familiarizado com a «Doutrina Social» da Igreja tem acesso ao essencial de cada documento produzido nos últimos 136 anos.

No IIIº Capítulo encontramos uma excelente reflexão sobre a IA e o que ela pode significar para o presente e futuro dos humanos, quais as consequências para todos se não existir regulamentação, transparência e democracia em todo o processo desde a conceção, produção e utilização, com controlo e vigilância das orientações que estão subjacentes aos algoritmos.

As ameaças são grandes e diversas. Desde o facto de existir uma minoria ultra rica que controla a tecnologia e a IA até ã modelação da consciência humana com alterações profundas no conhecimento e relacionamento humanos. Se não houver sentido ético e democracia a IA pode levar a um mundo sem humanidade, frio, e até a um futuro de homens-máquina.

Este capítulo é muito rico e espelha uma profunda reflexão e sabedoria que não é de agora, sobre o nosso futuro, caso essa minoria ultra rica destrua, através da IA ,o bem comum, a solidariedade e a democracia! O que as grandes multinacionais do MUSK, Amazon, Googles, etc, estão a fazer aos trabalhadores e aos sindicatos e à própria democracia são indiciadores de um futuro nada risonho para todos nós.

A inteligência artificial e o trabalho digno

Um dos aspetos que a meu juízo ficaram aquém do que esperava é a reflexão sobre o trabalho na transição digital e os impactos da IA. Tudo o que se escreve é pertinente, mas não se dá o devido relevo às implicações das tecnologias e nomeadamente da IA para o trabalho digno e para a dignidade do trabalhador.

Confesso que esperava um firme repúdio das práticas antissindicais e de descarte de milhares de trabalhadores promovidas pelas grandes multinacionais. Esperava uma crítica mais assertiva às práticas de seleção, utilização de dados, controlo e vigilância dos trabalhadores que afetam a dignidade humana dos mesmos, nomeadamente no trabalho de plataformas. Esperava uma reafirmação mais firme e plena da luta pelo trabalho digno e importância decisiva dos atores sociais, nomeadamente dos Movimentos Populares e o Movimento Sindical, que estão numa posição de grande vulnerabilidade perante os colossos das tecnologias.

Sei que os oligarcas e magnatas das tecnologias, bem como outros poderosos civis e religiosos vão tecer loas a esta Encíclica e citar de quando em quando o papa Leão XIV. Mas não será por eles que as coisas poderão mudar. Aliás, certos setores católicos vão calar este documento passada a novidade e, outros, vão considerar esta encíclica uma cartilha esquerdista! Será o movimento social, o esclarecimento dos povos, a luta pela dignidade de cada homem e mulher que poderão mudar o essencial! Enquanto houver gente a resistir haverá esperança!

 

 

A DITADURA,OS TRABALHADORES E OS CATÓLICOS!

 Agora em maio faz um século (1926-2026) que se implantou a ditadura militar em Portugal e que sob a orientação de Salazar e Caetano durou quase meio século. Tal acontecimento teve as suas causas, muitas das quais já foram avaliadas por historiadores e sociólogos conhecidos. Interessa, no entanto, recordar alguns acontecimentos dos meses anteriores e fazer algumas considerações a propósito....

Em 1924 teve lugar o XIº congresso do Partido Socialista Português onde se

confirma a adesão à Internacional Operária Socialista. O ambiente repressivo da República era tal que as organizações operárias fizeram um acordo de frente única contra as perseguições aos sindicalistas. Para além da repressão o capital constituiu a União dos Interesses Económicos para «levar a água ao seu moinho».

A ditadura foi sendo anunciada

A ditadura já se anunciava nesse ano pois as organizações de trabalhadores realizaram importantes manifestações contra o «espectro da ditadura» por parte da própria República!

Entretanto, e no mesmo ano, Salazar, um financeiro, militante católico conservador discursa sobre «a harmonia das relações sociais» no Congresso Eucarístico. Ele e o seu grupo já tinha uma teoria pensada, bebida em Maurras e Mussolini, aproveitando alguns aspetos do conservadorismo católico.A ocasião estava a chegar!

No ano de 1925 ocorrem também eventos significativos tais como o IVº Congresso Operário e promove-se uma Frente Única composta pelo Partido Socialista, Partido Comunista, recentemente fundado, a Confederação Geral do Trabalho tendo como grande objetivo o apoio ao governo de esquerda de Domingues dos Santos de pouca duração.

O golpe militar de 28 de maio de 1926 acabou com a República e institui a ditadura militar fechando a Assembleia Nacional e demitindo o Presidente da República Bernardino Machado. Salazar é chamado para a pasta das finanças e os partidos socialista e comunista realizam os respetivos congressos.

Em 1927 será dissolvida a Confederação Geral do Trabalho a principal organização de trabalhadores na altura com grandes divisões internas entre a corrente comunista e anarco-sindicalista.

Hierarquia católica deixou-se colonizar

Por estes acontecimentos verificamos como se chegou á ditadura e o papel que um quadro oriundo do conservadorismo católico veio a ter em toda a arquitetura da mesma ao longo de décadas com o apoio clero e da hierarquia católica.

Salazar criou o seu edifício corporativo bebendo aspetos importantes da Rerum Novarum, mas sem liberdade associativa. O tirano não permitia qualquer sindicato ou partido fora do edifício corporativo. Nem sequer permitiu o partido da democracia cristã porque não queria simplesmente partidos!

O curioso é que a hierarquia da Igreja Católica colonizada por Cerejeira e inculta permitiu que o ditador não permitisse nem sindicatos católicos nem um partido democrata cristão! Coabitou bem com a tortura, com censura e com a formação medíocre do clero português. Nem com o seu irmão, o célebre Bispo do Porto, foi solidária! Uma desgraça!

Ainda hoje, apesar de existir uma faculdade de teologia e de alguns padres estudarem no estrangeiro, a Hierarquia católica é pouco informada e pouco entende e não quer entender do mundo do trabalho e das relações laborais.

Veja-se a pobreza dos documentos sinodais no que ao trabalho respeita e mais recentemente a nota da última Assembleia da Conferencia Episcopal. Nela se referem os 70 anos da Caritas Portuguesa, fala-se da pastoral juvenil, das jornadas mundiais da juventude, mas nem uma palavra sobre os 90 anos dos Movimentos de trabalhadores cristãos (JOC e LOC/MTC).O silencio continuado é muito pior que a crítica! Na Igreja, o silêncio é a pior crítica que se pode ter!

Não falo por mim que nunca fui militante dos Movimentos Operários católicos mas por dezenas deles de que fui e sou amigo e que deram anos da sua vida a estes Movimentos quase seculares!

 

 

 

O DEBATE SOBRE O PACOTE LABORAL COLOCA NA ORDEM DO DIA A AUTONOMIA SINDICAL!

 

O debate nacional sobre o projeto do governo Montenegro/Ramalho para alterar o Código do Trabalho, ou, na gíria sindical, o «pacote laboral», a greve geral de 11 de dezembro de 2025 e as dolorosas e intermináveis negociações com a UGT colocaram de forma evidente e atual a questão da autonomia sindical.

O sindicalismo deve ser autónomo, não apenas independente? Alguns

concordam, mas acrescentam algo mais, ou seja, querem um sindicalismo independente e autónomo, mas sob a direção do partido ou que ceda às teses empresariais!

Ora isto é contraditório! Ou é autónomo ou está sob a direção de um partido ou da finança! Significa isto que o sindicalismo autónomo tem como princípio ser contra os partidos? De modo algum! O sindicalismo autónomo está contra a ingerência de qualquer partido na vida sindical. De qualquer partido, grupo económico ou Igreja!

Mas então como poderemos definir o sindicalismo autónomo pela positiva? É um sindicalismo que age da base ao topo, dos locais de trabalho à direção confederal, com uma estratégia própria e com uma orientação política nascida no interior das organizações sindicais. É uma prática sindical reconhecida como autónoma, sendo visível e reconhecida primeiro pelos trabalhadores e depois pela opinião pública e pela sociedade como tal. A democracia direta é fundamental neste sindicalismo. Os trabalhadores e suas organizações têm interesses próprios e terão sempre, mesmo que esteja no poder um partido dito da classe, facto que a história já nos confirmou.

 

Influência de várias correntes

 

Mas então será possível um sindicalismo puro, em estado laboratorial, sem contaminação ideológica? Claro que não é possível! O movimento sindical como entidade social e política sofre constantemente diversas influências em especial dos seus quadros mais ativos. Por isso ao longo da História as organizações sindicais tiveram influência de várias doutrinas, correntes, igreja e partidos, em particular do sindicalismo revolucionário e anarquismo, do marxismo do socialismo em geral e do cristianismo. No século XX existiram inclusive três grandes confederações mundiais onde eram hegemónicas três correntes de pensamento. A FSM com uma orientação comunista, a CISL com uma orientação social democrática e a CMT de inspiração cristã. AS duas últimas criaram em 2006 a Confederação sindical Internacional (CSI).

 

Movimento sindical pode ser autónomo!

 

No entanto, e apesar das influências filosóficas e políticas dos seus ativistas o movimento sindical pode ser autónomo se tiver capacidade para produzir uma orientação clara de distância face aos interesses e forças políticas em disputa neste regime partidário. Se for capaz de respeitar as diferenças políticas e ideológicas existentes no seu interior através de uma prática democrática, de unidade e consenso!

Em Portugal e por razões históricas o sindicalismo teve sempre e continua a ter uma forte influência partidária. Em alguns períodos, tanto na UGT como na CGTP, viveram-se e vivem-se momentos de fortalecimento da autonomia que honram os sindicalistas.

Nos dias de hoje é público que os sindicalistas sociais-democratas da UGT sofrem fortes pressões dos partidos do governo e das associações empresariais para cederem em aspetos importantes para chegarem a um acordo na Concertação Social. Um acordo obviamente político e não apenas sindical. O mesmo já aconteceu com os sindicalistas socialistas.

 

Ora, o futuro do sindicalismo também depende da sua capacidade em se gerir e autonomizar relativamente às estratégias partidárias e patronais. Daí que a UGT jogue muito da sua credibilidade nestas negociações sobre um pacote que promete mais vida difícil aos trabalhadores e aos sindicatos!

 São muitos os trabalhadores críticos de discursos e estratégias sindicais que não respeitem a independência e autonomia das suas organizações

 

ESTE GOVERNO NÃO QUER SABER DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES

 

Finalmente foi publicada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027 que decorre da respetiva estratégia europeia publicada em 2021! O documento andou de Anás para Caifás desde o governo de Costa, sendo Ana Mendes Godinho ministra do trabalho e profissional dos quadros da ACT! Curiosamente este documento tardio é mau e não aproveita o trabalho da Comissão do Livro Verde sobre a mesma matéria.

O documento agora publicado reconhece na sua introdução que «o número de acidentes de

trabalho e doenças profissionais apresenta uma tendência de redução, mas ainda com valores preocupantes, acima da média da UE.» Esconde, no entanto, que os acidentes mortais chegaram a subir após o Covide 19 interrompendo uma curva descendente de décadas! Esconde que nos últimos anos pouco ou nada se tem feito neste domínio da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho!

Na mesma introdução reconhece-se, porém, um dos principais problemas do nosso sistema de prevenção dos riscos profissionais quando se afirma: “Atualmente, a estrutura dos serviços de SST no tecido empresarial nacional é desadequada, com reduzido número de empresas a adotar soluções de serviços internos e de trabalhadores designados para o exercício das atividades de segurança no trabalho. É, pois, necessário enquadrar as soluções mais adequadas nesta matéria».

Não vai ao fundo do problema: as empresas optam por serviços externos por uma questão de poupanças! O documento não aponta soluções credíveis para resolver esta dinâmica de negócio que se instituiu ao facilitar, mesmo a empresas médias e grandes, os serviços externos!

Revisão da legislação, sim, mas para melhorar

 

 

A Estratégia Nacional divide-se por quatro eixos» No primeiro eixo, «Capacitação», são incluídas medidas que permitem ampliar a assimilação da SST no sistema educativo e de formação profissional, reforçando a necessidade de criação de uma cultura de prevenção e de «Visão Zero». Preconiza-se, também, a revisão do atual quadro legislativo e técnico para a SST, cuja complexidade é reconhecida como um obstáculo ao seu cumprimento pelas micro, pequenas e médias empresas (PME). Complementarmente, este eixo inclui medidas de informação e criação de materiais informativos para a difusão das boas práticas nacionais e internacionais, nesta área.»

Há uma medida importante neste eixo. Esperamos que haja uma revisão e atualização da legislação introduzindo medidas relativas à prevenção dos riscos psicossociais, e alterações climáticas. Temos receio que ao se falar numa Lei Geral de SST, quando já temos uma, possa haver recuos e não avanços na proteção dos trabalhadores. Temos de estar atentos porque com este governo as revisões podem dar tudo às empresas e nada ou muito pouco aos trabalhadores!

Os serviços de segurança e saúde externos não resolvem o problema

 

O segundo eixo, dedicado ao «Acompanhamento que estimula a criação de ferramentas técnicas, apoiadas em novos paradigmas tecnológicos», tem como objetivo conferir maior autonomia aos sistemas de segurança e saúde nas empresas. Pretende-se, simultaneamente, aumentar as ações de promoção da segurança e de ambientes de trabalho saudáveis com o foco no bem-estar dos trabalhadores, e reforçar a ação inspetiva pública, que é essencial ao cumprimento das normas de SST.

Neste eixo temos uma boa intenção de algo que deveria ter sido logo regulamentada  em 2009. A Regulamentação da organização e funcionamento dos Serviços de Saúde Ocupacional nas Unidades Locais de Saúde e demais estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Mas, com o que se passa com o SNS quem acredita nesta promessa?

 

O terceiro eixo, denominado «Conhecimento para melhor preparar o sistema e atores nacionais de SST», alicerça-se na melhoria das fontes de informação e da análise de dados, vulnerabilidade identificada nas ENSST anteriores, no estímulo à investigação nesta área e na implementação de novos instrumentos de recolha de informação, privilegiando-se a realização de um levantamento nacional sobre o estado da SST nos vários setores económicos.

Inquérito às condições do trabalho deveria ser anual

 

Finalmente, a ENSST2026-2027 gravita em torno de um quarto eixo de «Diálogo Social», que privilegia a concertação dos parceiros sociais e institucionais em todos os níveis de intervenção na área da SST.

Neste eixo volta-se a prometer um inquérito nacional às condições de trabalho para 2027.Lembro que o último e único inquérito realizado até agora, em 2017, demorou, creio eu, uns sete ou oito anos a ser publicado! Não tenho dúvidas sobre a necessidade deste instrumento de trabalho para conhecer a realidade! Em Espanha já se fizeram alguns doze ou treze edições deste inquérito, sendo quase anual!

Tenho a sensação de que esta Estratégia tardia foi apenas para preencher calendário! Foi um doloroso parto em que se andou a patinar numa matéria tão importante, precisamente quando na OIT se confirmou a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores como direito fundamental! Será que o Movimento sindical não vai reagir a «este fazer que se faz» num domínio tão importante para a vida dos trabalhadores?

 

 

O PAPA LEÃO XIV E OS MOVIMENTOS POPULARES : existem muitos ouvidos surdos aos discursos

 

Leão XIV tem sido notícia nas últimas semanas apelando à paz e criticando os fautores das guerras, visando indiretamente os americanos e a administração Trump. Uma posição firme e de louvar!

Mas o atual Papa tem demonstrado outra faceta muito importante na continuação da pastoral de

Francisco. Trata-se do apoio aos Movimentos Populares que lutam pela Terra, Habitação e Trabalho, ou seja ,«tierra, techo e trabajo»!E de certo modo Leão XIV justifica-se:« Uma das razões pelas quais escolhi o nome “Leão XIV” é a Encíclica Rerum novarum, escrita por Leão XIII durante a Revolução Industrial. O título Rerum novarum significa “coisas novas”. Existem certamente “coisas novas” no mundo, mas quando dizemos isto, normalmente adotamos uma “visão centralizada” e referimo-nos a coisas como a inteligência artificial ou a robótica. No entanto, hoje, gostaria de analisar convosco as “coisas novas”, começando pela periferia».

E adianta ainda no seu discurso de 23 de outubro aos participantes do Encontro com os movimentos Populares: «há mais de dez anos, aqui no Vaticano, o Papa Francisco disse-vos que viestes plantar uma bandeira. O que estava escrito nela? “Terra, casa e trabalho”. “Tierra, techo, trabajo”, como nos disse Guadalupe há pouco. Era algo “novo” para a Igreja, e era uma coisa boa! Fazendo eco aos apelos de Francisco, hoje digo: a terra, a casa e o trabalho são direitos sagrados, pelos quais vale a pena lutar, e quero que me ouçam dizer: “Eis-me!”, “Estou convosco!”.»

E mais adiante ele afirma de forma clara: «De facto, «enquanto os problemas dos pobres não forem radicalmente resolvidos, rejeitando a autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira e abordando as causas estruturais da desigualdade, não se encontrará solução para os problemas do mundo, ou, melhor dizendo, para qualquer problema. A desigualdade é a raiz dos males sociais».

Claro como nunca, o Papa reafirma :«A Igreja apoia as vossas justas lutas pela terra, pela casa e pelo trabalho. Tal como o meu predecessor Francisco, acredito que os caminhos justos partem da base e da periferia em direção ao centro. As vossas numerosas e criativas iniciativas podem transformar-se em novas políticas públicas e direitos sociais. A vossa é uma busca legítima e necessária. Quem sabe se as sementes do amor que vós semeais, pequenas como sementes de mostarda (cf. Mt 13, 31-32, Mc 4, 30-32, Lc 13, 18-19), poderão crescer num mundo mais humano para todos e ajudar a gerir melhor as «coisas novas».

Tal como o seu predecessor Leão XIV faz uma reflexão das periferias muito típica de uma teologia da América Latina onde a Igreja Católica animou e ainda anima centenas de movimentos sociais que lutam por causas justas como ter terra, habitação e trabalho dignos! Muitos destes Movimentos populares são animados por cristãos incluindo com alguns padres e bispos.

Na Europa a visão da Igreja Católica é outra!

Esta visão não é, em geral, partilhada pela Igreja Católica na Europa e nos Estados Unidos! Em decadência a Igreja Católica agarra-se, embora pouco, aos valores «sociais- cristãos» na perspetiva tradicional da «Doutrina Social» da Igreja. Não vejo nenhum bispo português falar dos Movimentos sociais com o entusiasmo e benevolência dos papas! Aliás, os nossos bispos nem assim falam dos Movimentos da Ação Católica Portuguesa e muito menos do Movimento sindical ou das organizações de agricultores! Mão vejo nenhum bispo português falar claramente sobre mais uma reforma laboral que retira mais direitos aos trabalhadores! Não os vejo dizer claramente que os pobres estão no centro, no coração da Igreja!

Pelo contrário, as relações da Hierarquia Católica com os Movimentos de Trabalhadores têm sido de desconfiança, vendo o «lobo mau» no seu seio, não lhes dando confiança, sonegando apoios incluindo aos seus Movimentos que fazem 90 anos neste ano de 2026!

Neste discurso o Papa diz que apoia as justas lutas pela terra, pela habitação e pelo trabalho! E pede amor nesta luta! Não diz para se não lutar, diz sim para se lutar pela dignidade e por justas reivindicações. Aqui amar significa lutar pela dignidade de todos, todos, todos…E quem oprime e concentra riqueza que de tão imensa se torna pornográfica, e que é de todos, não é um ser digno! Há que lhe tirar esse poder para o tornar digno! Assim também o pobre e oprimido para ser digno tem de deixar de ser submisso, deve lutar pela sua dignidade! O amor  entre oprimidos e opressores, entre tiranos/escandalosamente ricos e gente sem Teto, nem terra nem trabalho digno é um amor ativo de luta pela dignidade, pela riqueza distribuída por todos, por uma terra de irmãos!

Note-se que estes discursos aos Movimentos Populares não são notícia em Portugal , incluindo os meios da Igreja católica! Para os ricos e políticos da extrema direita este papa está a seguir os caminhos do saudoso Papa Francisco! Há muitos ouvidos surdos aos discursos do Papa!

A REFORMA LABORAL DO GOVERNO E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EMPRESÁRIOS!

 

A ACEGE -Associação Cristã de Empresários e Gestores tomou recentemente uma posição sobre a proposta de reforma laboral do governo. Esta Associação filia empresários que se dizem com práticas económicas e éticas cristãs.

No documento de quatro páginas, de 10 de março, podemos encontrar desejos positivos, mas

também contradições importantes a coberto de considerações moralistas pretensamente fundamentadas na doutrina social da Igreja Católica.

Em primeiro lugar a posição da ACEGE não faz uma avaliação crítica da proposta do governo que é altamente ideológica e política. Faz, no entanto, uma avaliação genérica, moralista alertando, no entanto, para a necessidade de uma reforma que «coloque a pessoa no centro da economia», o que dito assim não quer dizer nada!

Encontramos no documento afirmações que subtilmente indicam que a reforma do governo é oportuna e bem-vinda, apesar de não ter sido anunciada no programa dos partidos que o sustentam no Parlamento! Podemos ler «A dignificação do trabalhador só se torna realidade com empresas viáveis, competitivas e capazes de responder, com flexibilidade responsável, aos desafios de um mercado instável e exigente. Só empresas sustentáveis conseguem criar e manter emprego de qualidade, remunerar com justiça, investir na inovação e promover a formação e valorização dos trabalhadores»

A fé neoliberal na flexibilidade

Aqui está expressa a ideologia neoliberal que se sustenta na fé de que flexibilidade é fundamental para as empresas, sem explicar de que tipo de flexibilidade se trata, nomeadamente sem qualquer referência à segurança e estabilidade como valores fundamentais do trabalho e garantidos pela  Constituição.

No entanto, o documento também avisa que hoje temos desafios importantes no mundo do trabalho com especial destaque para as novas tecnologias. A dado passo lemos: «Vivemos um tempo de enormes e exponenciais transformações numa transição tecnológica sem precedentes, marcada pela crescente integração da Inteligência Artificial (IA) e da automação no mundo do trabalho. Esta transformação traz grandes oportunidades de inovação e produtividade, mas acarreta o sério risco de desumanização das relações laborais. A legislação deve acompanhar estes desafios, garantindo que as ferramentas digitais libertam e realizem o potencial humano em vez de o desvalorizar.»

Podemos ver aqui um alerta para o projeto de reforma do governo que aborda pouco ou nada esta temática e muito menos para os efeitos das novas tecnologias na desumanização das relações laborais!

Rejeitar a oposição entre capital e trabalho

Mostrando a sua própria ideologia a ACEGE pede aos atores das negociações que

«Rejeitem a oposição entre capital e trabalho promovendo uma legislação que não pode ser desenhada com base na desconfiança ou numa lógica de conflito contínuo.»

Há uma ideia subjacente a esta Associação: a de que existe em Portugal uma lógica de conflito contínuo. Ora, Portugal é um dos países com menor número de greves na Europa! A ACEGE pede algo realisticamente impossível. A legislação laboral existe precisamente para regular um conflito real que vem em particular da era industrial e que é próprio da economia capitalista. Rejeitar este conflito seria ainda tornar desnecessário o diálogo social, a concertação e a negociação coletiva. Na nossa história tivemos uma época bem triste de rejeição ideológica deste conflito, através da estrutura corporativista tornada obrigatória pela ditadura! A ideologia do salazarismo tornou obrigatória a colaboração entre o capital e o trabalho com sério prejuízo das classes trabalhadoras!

E mais adiante diz o documento da ACEGE «Exige-se uma visão que reconheça o sucesso da empresa como um esforço conjunto e promover a cooperação e a partilha entre o empresário-trabalhador e o trabalhador-parceiro, que colocam mutuamente os seus talentos, o seu tempo e a sua profissão ao serviço do bem comum. “

Uma boa intenção de que todos sabemos apenas acontece em poucas empresas portuguesas. Como podem exigir esta visão quando ela será fruto de uma outra cultura empresarial de respeito e da aceitação de que existem interesses divergentes na empresa, que devem ter a devida representação, nomeadamente de organização coletiva dos trabalhadores? O que a ACEGE pede é a submissão dos trabalhadores a objetivos da empresa, numa falsa parceria, pois Portugal é o país onde existe a menor taxa de participação nos órgãos da empresa e nos lucros. O bem comum exige partilha dos sucessos empresariais de forma mais justa do que tem acontecido em Portugal!

Mas no meio de contradições e de exigências pouco credíveis o documento da ACEGE reivindica algumas questões muito importantes e que a reforma do governo não valoriza. Pede nomeadamente a dado momento que os negociadores: «Reforcem a conciliação entre trabalho e família, promovendo uma cultura de horários e práticas empresariais que respeitem a vida pessoal e familiar, sem comprometer a qualidade do desempenho.» E afirma ainda: «A conciliação entre trabalho e família é a base de uma empresa de sucesso e de uma sociedade que promove a qualidade de vida em todas as suas dimensões.

Ora, alguns empresários das grandes superfícies pertencem a esta Associação e não abdicam de abrir ao domingo.No projeto do governo, o banco de horas individual permite trabalhar até 50 horas semanais durante vários meses, o que significa mais duas horas por dia a que acresce em muitos casos mais duas horas de transporte para ir ao trabalho e regressar a casa! Pode aqui existir conciliação vida familiar e profissional? O que aqui existe são condições para o aumento de patologias físicas e psíquicas!

Existem más práticas empresariais

Curiosamente o documento da ACEGE admite que existem más práticas empresariais. A dado momento diz: “Reconhecemos que persistem práticas empresariais que desrespeitam a pessoa, degradam o trabalho, orientadas por uma lógica de lucro sem referência a princípios éticos e morais. Contra essas situações, é essencial manter exigência e capacidade de resposta, prevenindo e sancionando abusos e exploração -como advertiu o Papa Francisco ao evidenciar “uma economia que mata”. Essa vigilância que protege os trabalhadores e fortalece o ecossistema empresarial, é a melhor forma de proteger os bons empregadores.»

Não ficamos a saber se a ACEGE considera que a reforma laboral do governo vai facilitar essas práticas nefastas, como por exemplo ao não criminalizar o trabalho não declarado. Nada diz também sobre o sistema inspetivo para evitar os abusos de que fala praticados por «maus empresários».

Enfim, a ACEGE produziu um documento sem profundidade, sem se pronunciar sobre os aspetos mais polémicos da proposta do governo, nomeadamente sobre o que está previsto para o processo de despedimento, contratos a prazo, outsourcing, banco de horas e pagamentos do trabalho extraordinário, trabalho não declarado.

A produção e divulgação de um documento tão pobre pode significar duas coisas: a primeira é que o documento do governo de reformas tem boa aceitação também entre o meio empresarial católico e por isso não é necessário um grande investimento a criticar o mesmo; ou, a segunda hipótese, a ACEGE não tem gente capaz de produzir uma avaliação crítica do documento governamental mesmo que do ponto de vista empresarial!

 

 

A EXTREMA DIREITA E O SINDICALISMO EM PORTUGAL

 

Em tempos escrevi neste blogue sobre a vontade do Chega em criar sindicatos influenciados pela

sua própria ideologia. Ventura comunicou inclusive que o seu partido iria criar o «Solidariedade», um sindicato com a sua ideologia e com a carga simbólica do Solidarnosc que enfrentou e venceu a ditadura militar polaca no último quartel do século XX! Uma das suas inspirações seria o partido VOX da vizinha Espanha que também criou há anos um sindicato direitista com pouco mais de 10 mil filiados.

A verdade é que após o anúncio feito em 2022 nunca mais Ventura falou sobre o assunto e o Programa do Chega nesta matéria é muito lacónico o que ainda pode ser mais preocupante. Será que o Chega desistiu deste objetivo? Creio que não. O Chega tentou efetivamente criar uma organização sindical tendo feito alguns contactos exploratórios sobre a matéria com alguns sindicatos. Todavia, em Portugal a tradição sindical em democracia vai na linha da independência dos sindicatos face aos partidos embora estes influenciem aqueles tanto na CGTP como na UGT.

Sei que tanto a UGT como a CGTP estão relativamente preocupados com esta questão em particular a primeira. Alguns sindicalistas que militam ou militaram nos TSD (tendência social-democrata) e na USI (União de Sindicatos Independentes) e em sindicatos da UGT foram contaminados pelas ideias do partido Chega! Recentemente também apareceu a FENISAP, uma federação com três pequenos sindicatos independentes que também tem gente ligada aquele partido. Há anos que que esta formação política procura infiltrar os sindicatos das forças de segurança ,aliás como as suas congéneres europeias!

A Greve Geral de 11 de dezembro passado convocada pela CGTP e pela UGT teve a adesão de quase todos os sindicatos independentes, incluindo os sindicatos da USI.

 Há espaço  para um sindicato de extrema-direita em Portugal?

A rápida subida eleitoral do Chega mostra que uma fração do eleitorado do PSD/CDS e cidadãos abstencionistas se radicalizaram e mobilizaram com o programa daquele partido. Podemos dizer que existe um espaço político direitista concreto onde pode germinar um sindicato com algum peso afeto à extrema-direita. Mas tal realidade exigiria a convergência de um conjunto de condições sociais, culturais e políticas, nomeadamente de formação de quadros sindicais.

Por outro lado, existe uma certa fadiga e erosão nos sindicatos tradicionais em geral afetos à esquerda e centro-direita. Há trabalhadores descrentes da ação coletiva uns, e outros que consideram os sindicatos partidarizados e incapazes de defender os seus direitos! Algumas críticas dos militantes do Chega aos atuais sindicatos podem ter eco em alguns trabalhadores.

Todavia, não existe em Portugal uma tradição sindical direitista se excluirmos os sindicatos nacionais corporativos que eram obrigatórios e controlados pela ditadura! O movimento de Rolão Preto do nacional sindicalismo foi uma ideologia de mistura de integralismo lusitano e fascismo italiano com poucos militantes organizados!

A extrema-direita é prisioneira de uma contradição importante relativamente a esta matéria sindical. Por um lado, odeia os sindicatos de classe, enaltece o empresariado mesmo quando ataca alguns empresários e ataca a luta de classes propondo a colaboração entre capital e trabalho; por outro, defende os sindicatos profissionais, não políticos, que não façam greves e colaborem com os patrões. Principalmente pretende um sindicato que dispute a rua aos sindicatos de esquerda, que sabote as greves, que acabe com os sindicatos de trabalhadores.

A Extrema direita portuguesa não tem efetivamente uma estratégia sindical clara nem um corpo doutrinal mobilizador e coerente para além de velhas ideias corporativas e subservientes das empresas.

Se estivermos atentos a posição do Chega no processo da negociação do pacote laboral sofre algumas variações ao longo dos tempos. Por um lado, é um partido financiado pelos empresários e, por outro, que influenciar sindicatos, quer dar uma no cravo e outra na ferradura!

Compete aos sindicatos de classe, com tradição e história, desmascarar estes objetivos do Chega nos locais de trabalho! O Chega quer um sindicato para destruir os nossos sindicatos livres que nasceram com a Revolução de Abril!

PERDEDORES E VENCEDORES NAS REFORMAS LABORAIS!...sempre os mesmos!

 

Apesar do perigoso contexto internacional e da difícil situação de vida ao nível da subida dos combustíveis e dos preços em geral nomeadamente alimentares, Portugal e o seu governo autista

continuam num debate sobre a reforma laboral inoportuna, que ninguém, para além de algum patronato, verdadeiramente quer, pois ainda em 2023 tivemos uma, no mandato de António Costa e Ana Godinho!

A ministra Ramalho avançou com uma proposta ultraliberal, certamente fora do contexto constitucional, criticada pela maioria dos especialistas e pelos sindicatos de todos os quadrantes, inclusive por sindicatos afetos ao partido do governo!

Fora do contexto convoca os parceiros sociais para um debate viciado à partida porque tinham que ter como referência não uma metodologia de debate e uma eventual atualização de aspetos hodiernos do mundo do trabalho, mas um debate sobre a proposta radical do Ministério do trabalho, onde agora pontificam os assessores e juristas da iniciativa liberal e das confederações patronais! Não, nada de ideológico, apenas melhorar a produtividade do País e a competitividade- dizem candidamente os líderes patronais!

Para se ver a bondade do processo rejeitam-se à partida as propostas da CGTP e apenas se pretende negociar com uma central sindical, a UGT!” Porquê? -A CGTP nunca quer nenhum acordo- diz o governo! São quatro confederações patronais mais o governo contra uma confederação sindical! Impressionante negociação onde se vai entalando a parte sindical através da marginalização e pressão política e mediática sobre a UGT.

Estamos mesmo a ver qual vai ser o resultado desta grande negociação: perda de segurança, direitos e rendimentos dos trabalhadores como, aliás, tem sido uma constante de todos os acordos, reformas e revisões laborais do passado! Raramente se revertem reformas liberais, inclusive com governos do partido socialista! Basta ver os estudos que existem sobre os acordos e o seu cumprimento e sobre a evolução da lei laboral. Existe sempre uma parte perdedora e uma vencedora!

Pouco a pouco, reforma a reforma, os trabalhadores ganham menos no trabalho suplementar e nas indemnizações por despedimento, trabalham mais e de forma gratuita com bancos de horas, perdem direitos conquistados com a caducidade dos contratos, imaginam-se formas de despedimento coletivo e individual, ETC!

Estamos a ver assim que a parte vencedora tem sido a parte empresarial, escudada pelos diferentes governos! Mas por acaso os salários subiram, com exceção do salário mínimo? Subiram de forma insuficiente e muito longe dos lucros da banca e de algumas grandes empresas que tiveram ganhos escandalosos! E se nestes últimos anos houve um aumento significativo de alguns salários foi por falta de trabalhadores em quase todos os setores. Todavia, essa subida salarial não compensa as perdas que os trabalhadores tiveram no período da Troica!

O governo quer a assinatura da UGT antes de mandar a sua proposta para o Parlamento! Ambas as centrais sindicais estão a trabalhar para que a proposta do governo não passe! Centenas de organizações de trabalhadores já comunicaram à CGTP e à UGT que a proposta do governo, tal como como este a quer, não pode passar!

A Greve geral de dezembro, embora boa, mostrou que a mobilização popular não está na sua melhor forma! Há momentos destes em toda a nossa História! Cabe às organizações de trabalhadores manterem a chama da resistência às piores formas de escravidão, sabendo que não é o fim da exploração na« economia que mata»!

NÃO TEMOS APENAS UM PROBLEMA LABORAL, TEMOS TAMBÉM UM PROBLEMA DE DIGNIDADE!

 

Há quem diga que a reforma laboral que o governo AD pretende fazer não tem pertinência.  Para o governo tem pertinência dado que está alinhado com as teorias sobre a competitividade e a guerra que assolam a Europa.

Os empresários mais fortes de toda a Europa constatam um conjunto de tendências favoráveis aos seus interesses, nomeadamente crescimento da extrema-direita, a estabilidade relativa do voto no centro-

direita, o desgaste dos sindicatos e dos partidos de esquerda, uma Comissão Europeia conservadora e virada para leste e um recente Relatório Draghi sobre a competitividade que é música para os ouvidos dos grandes empresários, banqueiros e acionistas.

A leitura que o governo e os empresários portugueses fazem é simples, tendo os países de leste como referência: há que flexibilizar a lei laboral, destruir o direito do trabalho que é um espartilho para a competitividade e criação de lucros.Com a lei do mais forte a funcionar, sem proteção do trabalhador, intensificam-se os horários de trabalho, despede-se com facilidade e pagam-se em contrapartida melhores salários a quem efetivamente os merecer aos olhos dos patrões, claro!

Juristas, empresários e políticos, que em geral vivem numa bolha e não são assalariados, acham esta narrativa lógica e interessante para os seus interesses.

Mas a vida de quem trabalha nas fábricas e nos campos leva-nos a outras narrativas como por exemplo este pequeno texto de um testemunho de uma sindicalista num encontro sobre saúde mental nos locais de trabalho: “Isto está a ir longe demais. Estamos a perder a humanidade.” Porque é isto que vemos: A trabalhadora que chorou no balneário, escondida, para ninguém ver. A que desmaiou na máquina porque já não tinha forças. A que foi humilhada pela chefia à frente de toda a gente. A que deixou de dormir por causa das metas impossíveis. A que perdeu a alegria porque o trabalho lhe tirou. Quando chegamos aqui — e já chegámos — não estamos apenas perante um problema laboral. Estamos perante um colapso moral. Um colapso das relações humanas. Um colapso daquilo que deveria ser o mínimo: respeito, cuidado, palavra, dignidade…..»

Debatem-se artigos de uma futura lei, puxando cada um para a sua barricada, os patrões portugueses estão dispostos a dar a estocada final para submeter ainda mais os trabalhadores! Os políticos dizem que querem melhores salários, mas é preciso criar mais riqueza, enfrentar a competitividade da China e de outros países como a Polónia onde os sindicatos estão submetidos a um partido conservador e iludidos com o crescimento económico!

Esta gente gestora e empresarial não sabe o que é trabalhar hoje na indústria e na agricultura e até nos serviços, como se vive com a precariedade durante muitos anos! Não sabem o que é trabalhar em locais de trabalho doentios anos seguidos e com salários incapazes de sustentar uma família! Esta gente sabe de leis e de política, mas perdeu a humanidade, gerem pessoas como se fossem coisas, sem respeito, sem humanidade! E, pasme-se, alguns até se licenciaram na Universidade Católica como a atual Ministra do Trabalho! Valha-nos Deus!!!

Falta gente que se indigne com o que se passa em muitos locais de trabalho. São muitos os trabalhadores que não acreditam na inspeção do trabalho e sentem uma impunidade total do chefe ou patrão! Aumenta o assédio moral e sexual, que o silêncio encobre com medo de se perder o emprego! Falta gente na Igreja Católica que seja profeta, que denuncie os ataques à dignidade do trabalhador, faltam empresários que mostrem que nas suas empresas existe bem-estar no trabalho e democracia. faltam sindicalistas mais audazes na luta pela dignidade e saúde dos trabalhadores! Faltam políticos que experimentem as agruras da vida de quem trabalha, que ouçam mais do que falam! Este não é o caminho de um  país  democrático onde os trabalhadores são chamados hipocritamente de «colaboradores» mas também de «mão de obra», «força de trabalho “ou «recursos humanos» ou «capital humano»!

 

O SONHO NÃO SECRETO DE MUITOS EMPRESÁRIOS!É TEMPO DE LUTA CONVERGENTE...

 

Atrevo-me a dizer que o sonho não secreto da maioria dos patrões e administradores é regressar ao século XIX no que diz respeito às relações laborais. Ou seja, o sonho de precarizar as relações de trabalho num

século das novas tecnologias e daquilo a que chamam inteligência artificial! Basta ver que, com honrosas exceções, os empresários e suas organizações empresariais alinham com o projeto laboral regressivo do atual governo expresso no Anteprojeto Trabalho XXI de Maria do Rosário Ramalho.

Esse sonho é alargar a todo o mundo laboral o que já existe em muitos setores, nomeadamente na restauração, limpezas, construção, agricultura e outros…Contratar o trabalhador sem qualquer encargo nem direito para além de uma remuneração decidida pelo patrão, eis o sonho !A Argentina caminha a passos largos para esse mundo de precariedade e o projeto de Ramalho aprofunda essa precariedade e, ao facilitar ainda mais o outsourcing e os contratos a prazo articulados com a expansão do trabalho temporário, aponta nesse caminho !

 Hoje já temos milhões de trabalhadores europeus numa situação clandestina, precária e humilhante, sem qualquer contrato, sem qualquer subsídio de almoço, sem subsídio de desemprego e sem férias e descontos para a velhice. Trabalham à hora, ou à peça ou trabalham subcontratados para empreiteiros que não cumprem a legislação mínima do trabalho. São trabalhadores descartáveis e invisíveis, enchem os comboios suburbanos pelas primeiras horas do dia, limpam os escritórios, aeroportos e hospitais das nossas cidades. Não são tratados com humanidade e não ganham o suficiente para viverem com dignidade. Ao longo da vida realizam trabalhos que os adoecem e continuam anos nos mesmos locais ou locais semelhantes com os mesmos riscos profissionais!

Decorreu no sábado passado, em Coimbra, um Congresso Extraordinário da Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos, uma Organização da Igreja Católica que perfaz em 2026 os 90 anos de atividade e que foi criada precisamente para defender a dignidade dos trabalhadores que passa pela defesa dos seus direitos inalienáveis de pessoas. Têm um grande desafio pela frente:  convencer os próprios cristãos e Bispos de que se pode viver o cristianismo no mundo conflitual do trabalho onde existe muita infelicidade, quando o trabalho deveria ser fonte de realização pessoal e de realização do bem comum. Como desenvolver reivindicações próprias e uma espiritualidade que seja expressão viva de uma fé que é a encarnação militante na vida dos trabalhadores? Uma espiritualidade atrativa para os jovens trabalhadores e que ultrapasse a «lamechice espiritualista»?

O Movimento Sindical debate-se hoje com um projeto laboral do governo que é humilhante para quem trabalha, retira direitos e torna cada trabalhador um burro de carga mais barato. É tempo de luta convergente pela dignidade de quem trabalha, é tempo de não aceitar a regressão civilizacional!

ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS- quanto custa a não prevenção?

 «Despesa pública com baixas por doença disparou: trabalhadores aumentaram e estão mais velhos.

A despesa com o subsídio de doença disparou de 562,8 milhões de euros em 2018 para 885,2 milhões de euros em 2023, correspondendo a um acréscimo de cerca de 57,3%, revela o mais recente relatório do Tribunal de Contas, divulgado nesta quarta-feira.» (Publico de 28 de janeiro).

O número de doenças profissionais também tem aumentado nos últimos anos, embora apenas uma parte minoritária das doenças relacionadas com o trabalho seja efetivamente detetada e certificada.

Aponta-se o aumento e envelhecimento da população trabalhadora, bem como o aumento da idade de reforma como causas desta situação. Mas há outras tão importantes ou mais do que estas. A mais importante é, a meu ver, as deficientes condições de trabalho, nomeadamente as condições de segurança e saúde no trabalho. Há muito que se deixou de falar no «envelhecimento ativo» na EU. Foi moda que passou e pouco ou nada deixou!

Existem milhares de empresas que não têm qualquer serviço de segurança e saúde e centenas de milhar que apenas possuem um contrato com um serviço externo de prestação de serviços. Na generalidade os empresários preocupam-se apenas com o cumprimento formal da legislação, em terem a papelada em dia, mas estão alheios aos riscos profissionais existentes nas suas empresas.

Recentemente a Inspetora Geral do Trabalho, dirigente máxima da ACT, referia esta realidade, ou seja, a excessiva externalização dos serviços de segurança e de saúde no trabalho. Mas a própria ACT tem responsabilidades nesta situação não apenas porque participou na legislação que o permite, mas na sua prática processual ao facilitar que as empresas, mesmo médias e até de alguma dimensão, possam adotar serviços externos em substituição de serviços internos

Os espertos e negociantes descobriram que estava aqui uma oportunidade de negócio e quem fica a perder são os trabalhadores portugueses. Em muitas empresas os trabalhadores nunca viram o médico do trabalho e este nunca avaliou qualquer risco na sua empresa.

A falta de uma prevenção no trabalho e a falta de promoção de segurança e saúde no trabalho cria problemas a muitos trabalhadores e suas famílias com acidentes que poderiam ser evitados e doenças que deveriam ser prevenidas. Milhares de trabalhadores continuam a ir todos os dias para locais de trabalho que os adoeceram! Eles são descartáveis!

A notícia acima referida apenas nos diz qual o montante da despesa com o subsídio de doença que foi quase de quase 900 milhões! Mas, para além do enorme sofrimento de milhares de trabalhadores, temos as despesas com o absentismo decorrente dos acidentes de trabalho, em cerca de 5 milhões de dias perdidos por ano e alguns milhões também decorrentes das doenças profissionais que não se resumem ao subsídio de doença! Mas se incluirmos os custos das doenças psicológicas relacionadas com o trabalho então teremos muito mais absentismo e perdas económicas substanciais, bem como sofrimento e ambientes de trabalho nada saudáveis! Alguns estudos estimam que em qualquer país os custos decorrentes dos acidentes e doenças profissionais serão cerca de 3 a 4% do PIB! Uma enormidade! No nosso País será o equivalente a três ou quatro anos de riqueza produzida pela Autoeuropa!

É difícil assim aceitar que nas propostas legislativas do governo para alterar a lei laboral não se abordem a melhoria da legislação preventiva no domínio dos riscos profissionais, nunca mais seja publicada a Estratégia Nacional para a segurança e saúde no trabalho, que deveria ter sido publicada em 2022, nem a revisão da Lista de doenças profissionais, em que a última revisão foi em 2007!

Este governo, e em alguma medida até os anteriores, têm uma visão demasiado economicista e só pensam no curto prazo. Não investem na prevenção dos riscos onde até no domínio económico se poupariam biliões de euros! Por mais que se afirme que os euros gastos na prevenção não são um custo, mas um investimento, esta gente apenas pensa no curto prazo e nos votos para não perderem o poder!

Ao Movimento Sindical compete ser muito mais incisivo nestas matérias, nomeadamente na formação e na reivindicação! Há que defender a vida e a saúde física e psicológica como o pão para a boca! As novas gerações de trabalhadores estão mais sensíveis a estes problemas! Lembramos as sábias palavras de um Papa, que alguns querem esquecer muito depressa, o Papa Francisco: esta economia que mata!

Quando os políticos neoliberais falam em flexibilizar e modernizar as relações laborais como acontece com a Ministra Ramalho deste governo estão a incentivar as condições para que mais trabalhadores e trabalhadoras tenham acidentes e doenças profissionais! Acreditem! O problema são os interesses que defendem e o facto de nunca terem trabalhado numa fábrica ou num Mac Donald….