«Despesa pública com baixas por doença disparou: trabalhadores aumentaram e estão mais velhos.
A despesa com o subsídio de doença disparou de 562,8 milhões de euros em 2018
para 885,2 milhões de euros em 2023, correspondendo a um acréscimo de cerca de
57,3%, revela o mais recente relatório do Tribunal de Contas, divulgado nesta
quarta-feira.» (Publico de 28 de janeiro).
O número de doenças profissionais também tem aumentado nos últimos anos, embora apenas uma parte minoritária das doenças relacionadas com o trabalho seja efetivamente detetada e certificada.
Aponta-se o aumento e envelhecimento da população trabalhadora,
bem como o aumento da idade de reforma como causas desta situação. Mas há
outras tão importantes ou mais do que estas. A mais importante é, a meu ver, as
deficientes condições de trabalho, nomeadamente as condições de segurança e
saúde no trabalho. Há muito que se deixou de falar no «envelhecimento ativo» na
EU. Foi moda que passou e pouco ou nada deixou!
Existem milhares de empresas que não têm qualquer serviço de
segurança e saúde e centenas de milhar que apenas possuem um contrato com um
serviço externo de prestação de serviços. Na generalidade os empresários
preocupam-se apenas com o cumprimento formal da legislação, em terem a papelada
em dia, mas estão alheios aos riscos profissionais existentes nas suas empresas.
Recentemente a Inspetora Geral do Trabalho, dirigente máxima
da ACT, referia esta realidade, ou seja, a excessiva externalização dos
serviços de segurança e de saúde no trabalho. Mas a própria ACT tem responsabilidades
nesta situação não apenas porque participou na legislação que o permite, mas na
sua prática processual ao facilitar que as empresas, mesmo médias e até de
alguma dimensão, possam adotar serviços externos em substituição de serviços
internos
Os espertos e negociantes descobriram que estava aqui uma
oportunidade de negócio e quem fica a perder são os trabalhadores portugueses.
Em muitas empresas os trabalhadores nunca viram o médico do trabalho e este
nunca avaliou qualquer risco na sua empresa.
A falta de uma prevenção no trabalho e a falta de promoção
de segurança e saúde no trabalho cria problemas a muitos trabalhadores e suas
famílias com acidentes que poderiam ser evitados e doenças que deveriam ser prevenidas.
Milhares de trabalhadores continuam a ir todos os dias para locais de trabalho
que os adoeceram! Eles são descartáveis!
A notícia acima referida apenas nos diz qual o montante da
despesa com o subsídio de doença que foi quase de quase 900 milhões! Mas, para além
do enorme sofrimento de milhares de trabalhadores, temos as despesas com o
absentismo decorrente dos acidentes de trabalho, em cerca de 5 milhões de dias
perdidos por ano e alguns milhões também decorrentes das doenças profissionais
que não se resumem ao subsídio de doença! Mas se incluirmos os custos das
doenças psicológicas relacionadas com o trabalho então teremos muito mais
absentismo e perdas económicas substanciais, bem como sofrimento e ambientes de
trabalho nada saudáveis! Alguns estudos estimam que em qualquer país os custos decorrentes
dos acidentes e doenças profissionais serão cerca de 3 a 4% do PIB! Uma
enormidade! No nosso País será o equivalente a três ou quatro anos de riqueza
produzida pela Autoeuropa!
É difícil assim aceitar que nas propostas legislativas do
governo para alterar a lei laboral não se abordem a melhoria da legislação
preventiva no domínio dos riscos profissionais, nunca mais seja publicada a
Estratégia Nacional para a segurança e saúde no trabalho, que deveria ter sido
publicada em 2022, nem a revisão da Lista de doenças profissionais, em que a última
revisão foi em 2007!
Este governo, e em alguma medida até os anteriores, têm uma
visão demasiado economicista e só pensam no curto prazo. Não investem na
prevenção dos riscos onde até no domínio económico se poupariam biliões de
euros! Por mais que se afirme que os euros gastos na prevenção não são um custo,
mas um investimento, esta gente apenas pensa no curto prazo e nos votos para
não perderem o poder!
Ao Movimento Sindical compete ser muito mais incisivo nestas
matérias, nomeadamente na formação e na reivindicação! Há que defender a vida e
a saúde física e psicológica como o pão para a boca! As novas gerações de
trabalhadores estão mais sensíveis a estes problemas! Lembramos as sábias
palavras de um Papa, que alguns querem esquecer muito depressa, o Papa Francisco:
esta economia que mata!
Quando os políticos neoliberais falam em flexibilizar e
modernizar as relações laborais como acontece com a Ministra Ramalho deste
governo estão a incentivar as condições para que mais trabalhadores e
trabalhadoras tenham acidentes e doenças profissionais! Acreditem! O problema
são os interesses que defendem e o facto de nunca terem trabalhado numa fábrica
ou num Mac Donald….
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