O Ministério do Trabalho, que tanto fala em leis do trabalho, continua indiferente às mortes no trabalho! Em 2024, segundo estatísticas daquele
Ministério, ocorreram 187.000 acidentes dos quais 120 foram mortais, com uma
população exposta ao risco de 5.112 milhões de trabalhadores. Uma pequena
subida geral e uma pequena descida nos sinistros mortais.
Hoje que tantos falamos de imigrantes há que salientar que ocorreram mais de 14.500 sinistros com
trabalhadores estrangeiros, sendo 13 dos quais mortais! As atuais estatísticas ainda contabilizam apenas os estrangeiros da União Europeia e dos PALOP,s. No entanto, ocorreram 4.200 sinistros com estrangeiros de outras nacionalidades!
Para além do enorme
sofrimento dos sinistrados e suas famílias houve a perda de mais de meio milhão
de dias de trabalho! Curiosamente esta trágica realidade social e económica tem
sido ignorada por este governo e pela Ministra Ramalho! Nos últimos três anos
morreram no trabalho 397 trabalhadores, uma parte significativa de jovens
trabalhadores.
Um dos sinais significativos de que os últimos governos pouco
têm investido nas políticas públicas de promoção da segurança e saúde no
trabalho e na fiscalização das condições de trabalho foi o pouco empenho demonstrado
na avaliação objetiva das estratégias nacionais de segurança e saúde no
trabalho e a aprovação recente da Estratégia nacional para a segurança e saúde
no trabalho 2026-2027 quando deveria ser aprovada em 2022 seguindo a Estratégia
Europeia de 2021-2027!
Por outro lado, a atualização
da Lista de Doenças profissionais continua no limbo sem qualquer informação
pública! A ACT continua o seu trabalho sem brilho, com um investimento não
adequado para as missões que lhe são atribuídas e um peso administrativo e
burocrático limitativo da ação no terreno. Ninguém, talvez com exceção dos
patrões, está satisfeito com a prestação da ACT, nem mesmo os seus
profissionais.
Muito haveria ainda a dizer nomeadamente na necessidade de
atualizar o regime jurídico de prevenção e promoção da segurança e saúde no
trabalho para integrar medidas adequadas para a prevenção dos riscos
psicossociais e alterações climáticas. Mas seria necessário também agravar as
coimas para os acidentes graves porque não são incentivadoras do investimento
no domínio da prevenção. Será necessário mais tarde ou mais cedo repensar
também o modelo dos serviços de segurança e saúde no trabalho que são na sua
maioria esmagadora externos e existem no papel!
É normal morrer no trabalho? Parece que sim ,pois a indiferença dos governos tem sido criminosa! Mas os cidadãos em geral também têm responsabilidades porque ficam indiferentes perante esta guerra silenciosa! Aos sindicatos cumpre alertar e nunca se conformarem com a situação!
