CALL CENTERS-O DESTINO DA MAIORIA JOVEM?

Contratos "repletos de armadilhas" e ilegalidades, acusam sindicatos.

A esmagadora maioria dos cerca dos 30 mil trabalhadores dos 500 call centers que existem em Portugal, segundo a Associação Portuguesa de Centros de Contacto (APCC), está contratada a trabalho temporário. E os seus contratos, segundo os sindicatos, estão "repletos de armadilhas" e ilegalidades.Os trabalhadores não pertencem às empresas para quem dão voz, mas a firmas de trabalho temporário. E podem estar nos seus quadros, a contrato a prazo ou falsos "recibos verdes".São, em geral, jovens, mas encontramse pessoas em idade activa que não conseguiram encontrar outro tipo de trabalho. Há quem faça vários turnos, em diferentes empresas. Para uns, é o regime ideal para entrar no mercado de trabalho, porque dá liberdade de movimentos (interrompe-se e voltar quando se quer). Outros aceitam-no porque não há mais empregos. É melhor que estar no desemprego. Todos concordam que se recebe pouco.Os vencimentos sem descontos rondam os 400 euros por oito horas de trabalho em dois turnos interrompidos de uma hora para almoço, ou cerca de 320 euros para um turno de seis horas com duas pausas e ao redor dos 200 euros para quatro horas de trabalho com uma pausa. Em geral, há prémios de produtividade. Ao todo e com subsídio de alimentação, o vencimento bruto por oito horas rondará os 600 euros. Segundo estudo da APCC, referente a 2007, os operadores recebem um ordenado bruto entre 500 e 750 euros mensais, e os supervisores entre 700 e 1000 euros.Mas o aspecto mais grave, segundo os sindicalistas, está nas formas contratuais assumidas pelo sector. "Os contratos", como afirma Nuno Conde do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), "estão repletos de armadilhas". "Todos os dias nos telefonam a pedir conselho sobre um ou outro aspecto dos contratos."A maioria dos contratos são anuais ou "anuais", renováveis mensal ou trimestralmente. Tanto podem acabar num instante, como durar vários anos, usando expedientes conhecidos das autoridades. Pode rodar-se de firma para firma, no mesmo grupo económico, muitas vezes ao serviço do mesmo cliente e, nalguns casos, com perda de regalias. O vencimento mensal inclui já a parte do pagamento das férias, do subsídio de férias e de Natal, e até das férias não gozadas, o que leva os trabalhadores ou a não tirar férias ou a interromper o trabalho para descansar. De qualquer forma, afirma-se, é fácil voltar a outro local semelhante.Quando o PÚBLICO perguntou, por exemplo, a três operadores de telecomunicações com call centers - PT, Optimus e Vodafone - se sabiam deste tipo de ilegalidades, a resposta foi consensual. Desconhecem e não controlam os contratos de quem trabalha para si porque não contrataram trabalhadores temporários, mas sim firmas de trabalho temporário prestadoras de serviços, devidamente certificadas pelas entidades públicas.Apesar disso, os operadores impõem em contrato que a lei portuguesa seja cumprida. Caso se descubra uma ilegalidade, como é o caso da Vodafone, isso "pode conduzir à denúncia unilateral do contrato e ao pagamento de indemnizações pelos danos que possam ser causados". E porque recorrem a trabalho temporário? Porque se trata de actividades de lançamento de produtos ou de vendas, com picos de actividade e ciclos de produção.Admitem que nos serviços permanentes, como apoio técnico ou de informação, como o 118 na PT, haja quadros da própria empresa. Mas quando se averigua essa afirmação facto - como foi o caso da PT e Vodafone - não se consegue saber quantas pessoas nos call centers pertencem aos quadros do operador utilizador ou quantos são contratadas em outsourcing.E por que não se queixam os dirigentes sindicais à Autoridade para as Condições de Trabalho? Primeiro, porque os trabalhadores não querem perder o emprego. Depois, a Autoridade não faz caso. Na última década, o provedor da Justiça recebeu só dez queixas e, dessas, duas relativas a call centers. Uma delas veio da comissão de trabalhadores de um banco. O call center estaria a desempenhar funções permanentes. A ACT não lhe deu razão. A outra vem descrita no texto principal da página anterior. J.R.A./Público

Mas, para além das formas de contrato ainda há outros problemas.Ler artigo que escrevi neste blog no passado mês de Abril sobre o assunto.

AS CARGAS NO TRABALHO AINDA MATAM!

Segundo dados da Fundação Dublin, 24% dos trabalhadores europeus queixam-se de dores nas costas e 22% de dores musculares. No entanto, nos Estados membros mais recentes as taxas são mais significativas com 39% e 36% respectivamente.

Em Portugal, as doenças músculo - esqueléticas no seu conjunto representam 68,32% do total das doenças provocadas por agentes físicos. Embora sejam provocadas por diversos factores de risco não restam dúvidas de que a movimentação de cargas é umas das principais causas.

Constata-se também que a distribuição das doenças profissionais certificadas com incapacidade, por sector de actividade económica, evidencia que 73,72% dos casos ocorrem nas indústrias transformadoras seguidas do sector da construção (6,68%) e do comércio (5,36%).

Relativamente aos acidentes de trabalho segundo a actividade física , e tendo em conta os dados de 2005, constata-se igualmente que ocorreram 46.140 casos sendo 16 deles mortais devido ao transporte manual.

A Directiva 90/269/CEE contém as prescrições mínimas de segurança e saúde no trabalho sobre aquela matéria estando transposta para o direito nacional através do Decreto- Lei n.º 330/93 de 25 de Setembro. Entende-se por movimentação manual de cargas qualquer operação de transporte ou de sustentação de uma carga por um ou mais trabalhadores. Esta Directiva aplica-se às operações que comportem riscos nomeadamente de lesões dorso- lombares tais como levantar, puxar e transportar uma carga.
Embora em diminuição a taxa de trabalhadores que na UE-25 afirma transportar ou deslocar cargas é ainda muito elevada atingindo os 34,5%.

As inspecções do trabalho da UE vão desenvolver uma campanha de informação sobre esta matéria, esteja atento.Ver mais

TRABALHADORES IMIGRANTES...A MORTE SAIU A RUA!

Em quatro anos morreram 61 trabalhadores imigrantes.Numa altura propícia a deitar as culpas da criminalidade para as costas dos imigrantes convém lembrar que:

Segundo números da ACT (acidentes objecto de inquérito) entre os anos 2004-2008 morreram 61 trabalhadores imigrantes, dos quais 41 no sector da construção. Neste mesmo período os grupos de imigrantes mais afectados por acidentes de trabalho foram os ucranianos com 14 óbitos, os brasileiros com 12, os angolanos e chilenos com 5 cada e os romenos com 4.O número de óbitos será certamente maior.Esta realidade é quase desconhecida e não cria qualquer desconforto?

No âmbito da campanha para a integração dos trabalhadores imigrantes, lançada em Jumho passado, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) editou cinco brochuras em vários idiomas (português, inglês, russo, romeno e crioulo) sobre os principais riscos profissionais associados aos sectores agrícola e florestal e da construção, bem como ao contacto com a corrente eléctrica, á movimentação manual de cargas e á utilização de substâncias químicas.
As referidas brochuras, num total de 60.000 exemplares, estão a ser distribuídas por empresas, parceiros sociais e associações de imigrantes.
Se ainda não conhece estas brochuras solicite-as na sua empresa , sindicato ou serviço da ACT.

UM BLOG A CONSULTAR!

O Rui Namorado, conhecido socialista, cooperavista e professor da Universidade de Coimbra anima o blog "O grande zoo" que tem muito interesse tanto em termos políticos como sociais.Para além de bons textos o blog permite acesso directo a inúmeros sites e blogs de grande qualidade.Consultar

DESPEDIDOS E EXPULSOS DA EMPRESA!

De que como é uma grande mentira afirmar que as empresas também são dos trabalhadores!Basta um ofício á GNR!!

Trabalhadores despedidos da Fiação Fidar, em Gondar, freguesia de Guimarães, foram obrigados a abandonar as instalações da fábrica por agentes da GNR."Um administrador da empresa enviou um ofício à GNR a solicitar a intervenção para a retirada das pessoas do interior da fábrica e foi isso que os agentes fizeram" terça-feira à noite, disse à Lusa fonte daquela força de segurança.

A Fiação Fidar encerrou a Laboração no início deste mês. Cento e cinquenta trabalhadores ficaram sem emprego, mas cerca de uma centena permaneceu, de forma rotativa, no interior da empresa para impedir "a saída de bens".A retirada dos operários do interior da fábrica de fiação decorreu no início da noite de terça-feira "de forma pacífica e ordeira", segundo a mesma fonte.Quatro agentes da GNR dirigiram-se aos funcionários e pediram-lhes que abandonassem as instalações, alegando que o espaço era "propriedade privada". "Os trabalhadores saíram da fábrica sem qualquer incidente", disse à agência Lusa um elemento da GNR.

Do interior da empresa, os funcionários passaram agora para o exterior, onde permanecem.O pedido de insolvência apresentado pelos trabalhadores associados do Sindicato Têxtil do Minho eTrásos-Montes já foi aceite pelo Tribunal de Guimarães. Cinquenta funcionários aceitaram a proposta apresentada pela empresa para a rescisão do contrato de trabalho.Os restantes estão em negociações com a administração. Lusa

HOTELARIA: TRABALHO ILEGAL CRESCE!

O Sindicato de Hotelaria revela que o trabalho ilegal ou clandestino aumenta no sector, em particular no Verão podendo chegar a 45% do total dos assalariados!Revolta-se porque não existe uma inspecção do trabalho capaz de travar tal dinâmica.A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) informa que tem actuado no sector e no primeiro trimestre visitou mais de 2.375 empresas do ramo aplicando coimas no valor aproximado de um milhão e meio de euros!

Quem e como se pode travar esta dinâmica?Não é fácil num contexto social liberalizado e selvagem que é um estímulo para se arriscar neste tipo de trabalho.Não se pagam os salários estipulados, não se paga para a segurança social e para o fisco!No desemprego não haverá subsídio para esses trabalhadores!

Esta questão não é um mero problema sindical nem um mero problema de inspcção!É um problema mais amplo e preocupante .É um problema político e cultural.É a consequência do tipo de sociedade que se apresenta como a "boa sociedade"-do liberalismo e da competitividade sem regras e sem ética!

Este tipo de relações laborais e políticas, onde se inclui a precaridade, são predadoras e destruidoras da coesão e identidade nacionais, atentam contra a dignidade humana!Para que serve o Estado?

A REFORMA DO VELHO OPERÁRIO AGRÍCOLA!

O velho operário estava sentado nas escadas da pequena capela do povoado como esperando alguém que não chega!Sempre que me despeço dele tenho a sensação de que é um adeus definitivo.Não apenas pela idade mas principalmente pela doença diagnosticada no ano passado.Todavia, ele vai resistindo graças aos milagres da medicina moderna por um lado, e à sua inabalável fé de testemunha de jeová, por outro!Desta vez Adérito estava particularmente feliz!Nesse mesmo dia, depois da reunião dos irmãos, tinha ido ao banco levantar parte da sua reforma de um total de 400 euros mensais.A minha reacção foi imediata:recebe tão pouco sr. Adérito!Os olhos dele sorriram e a boca abriu-se de algum espanto com a minha afirmação.Pouco?Só levantei cento e cinquenta euros e deixei o resto na conta a prazo!
Para ele a pequena reforma é uma dádiva do céu.Durante a sua vida de trabalho nunca lhe passou pela cabeça que iria ter todos os meses aquele dinheirito.Graças principalemnte ao 25 de Abril.
Quando trabalhador activo Adérito acarretou milhares de toneladas de uvas ás costas por caminhos sinuosos e intermináveis até aos lagares dos lavradores durienses.Não havia sindicatos nem empreiteiros e o patrão pagava o que os grandes patrões tinham combinado.A alternativa seria a fome para ele e para a família.Enquanto jovem não era pêra doce, não senhor.Um copito a mais e a navalha saltava-lhe para as mãos.Adérito ainda hoje gosta de contar as suas aventuras de homem irrequieto e sem medo.Embora de pequena estatura todos o temiam.Mas, se não fosse a reformita e se não tivesse entrado para a seita dos testemunhas já hoje não seria vivo.O álcool e o tabaco ter-lhe-iam tirado a vida bem cedo!
Hoje olha com admiração para os novos trabalhadores que, ora trabalham na França e na Suiça, ora voltam ao Douro para fazer uns trabalhitos e mostrar os seus automóveis!Organizados pelos empreiteiros rurais impõem salários melhores e não precisam de mendigar trabalho.Até imigrantes ucranianos se estabeleceram por ali onde falta gente para trabalhar nas vinhas que produzem o vinho do porto.Uma das poucas vantagens da União Europeia está claro!Mesmo a ganhar menos que os suiços e franceses!
Deixei o velho Adérito sentado e ainda a sorrir, pensando na sua pequena reforma que todos os meses pontualmente a segurança social lhe envia!Penso para os meus botões que ali está uma reforma bem entregue e lembro com orgulho quão importante é a segurança social para os trabalhadores!
De longe ainda lhe pergunto:então amanhã vai á festa?Responde-me a sorrir:para quê?Não posso fumar nem beber um copito!

RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS.UMA IDEIA COM FUTURO?

As reflexões que aqui junto estiveram em cima da mesa numa recente conversa com um jovem amigo que estuda gestão numa universidade do norte do país.

Tal como na moda também no mundo da economia e das relações de trabalho aparecem de vez em quando algumas novidades pelas quais alguns se tornam infatigáveis paladinos, pensando que descobriram finalmente a solução para o conflito entre o capital e trabalho, esquecendo que o mesmo não tem só aspectos negativos.

Esta questão vem a propósito da nova moda da “responsabilidade social das empresas” que a maioria dos empregadores europeus agarram com todas as mãos e que os sindicatos olham com algum cepticismo. A questão ganhou maior actualidade a partir do momento em que a Comissão Europeia entrou no debate com o Livro Verde e posteriormente com uma comunicação sobre o assunto definindo claramente o tema e incentivando as empresas europeias a enveredarem por esta estratégia

A “responsabilidade social das empresas (RSE) é um conceito de origem anglo-saxónica, promovido essencialmente pelas grandes empresas nos anos oitenta. Em 1995 um grupo de empresas publica um “manifesto das empresas contra a exclusão social” com Jacques Delors como figura de proa. Este manifesto deu origem a uma rede europeia de 57 empresas, a CSR – Europe ( Corporate Social Responsability Europe) que procurava o intercâmbio de boas práticas em matéria de responsabilidade social

Entretanto, em Lisboa, no ano 2000, os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho europeu fazem um apelo “ao sentido das responsabilidades sociais das empresas no que respeita a melhores práticas na área da educação e formação ao longo da vida, de organização do trabalho, igualdade de oportunidades, integração social e desenvolvimento durável”.

Em Julho de 2001 a Comissão publica o Livro Verde acima referido visando “ promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, seguindo-se, um ano mais tarde, uma comunicação sobre “a RSE: uma contribuição das empresas para o desenvolvimento durável”, documento que desencadeou a criação, em Outubro de 2002, de um Forum congregando as partes interessadas (empresas, sindicatos, ONG,s )

Os limites e potencialidades de uma ideia

A ideia de que uma empresa deve desenvolver uma prática de gestão social e ambientalmente responsável é à partida interessante e deveria ser, digamos, uma exigência mínima para quem quer desenvolver um negócio e organizar uma empresa.

Todavia, a realidade mostra que num quadro de alta competitividade interna e externa ainda são poucas as empresas que na prática desenvolvem uma estratégia de responsabilidade social e ambiental, isto é uma prática de gestão conforme às normas legais sobre o ambiente e do trabalho nomeadamente as directivas CE e convenções da OIT.

Aliás, a questão responsabilidade social das empresas (RSE) nasce num contexto europeu de um certo impasse, e mesmo retrocesso social, particularmente no que diz respeito à aplicação no terreno das inúmeras directivas comunitárias. A Comissão chega à conclusão de que os avanços legais não têm correspondência nas empresas dos Estados – membros. Isto é, os Estados efectuam realmente a transposição das directivas para o direito interno mas muitas empresas fazem “orelhas moucas a frases loucas”, apesar das referidas directivas estabelecerem, em geral, apenas patamares mínimos.

Perante este impasse, em que um dos mais significativos é a fraca implementação de eficazes serviços de prevenção de riscos profissionais nas empresas, desenvolveu-se a teoria de que seria necessário avançar no terreno com propostas voluntaristas e exemplares de “boas práticas” e de apelos a uma gestão cada vez mais responsável das empresas. Apelos fundamentalmente dirigidos aos empregadores e gestores, alguns dos quais, ao aderirem a esta proposta fazem publicidade de que a sua empresa é socialmente responsável e, portanto, merece ser olhada de outro modo pelo público consumidor.

Aqui encontra-se naturalmente uma das limitações desta ideia simpática. Com efeito, a proposta da “responsabilidade social das empresas” (RSE) não pode ser desenvolvida unilateralmente, ou seja desenvolvida apenas pelos empregadores, fora do quadro do “diálogo social”,

Ao ser eventualmente desenvolvida apenas pelo empregador é natural que tenha as reticencias ou não adesão das organizações de trabalhadores. Para ter êxito a proposta deve ser debatida e assumida pelos próprios trabalhadores e suas organizações, sendo os primeiros beneficiados com a mesma.

Outra limitação da ideia é uma concepção meramente utilitarista e publicitária do rótulo de “empresa responsável social e ambientalmente” que parece cativar alguns gestores. É óbvio que uma empresa que enveredou por este caminho quer legitimamente ganhar prestígio com o facto, dando a conhecer a sua estratégia de gestão e os benefícios que os trabalhadores, accionistas, clientes e o ambiente vieram a obter. Todavia, não basta uma mera operação de cosmética como alguns dão a entender!

Efectivamente a ideia tem pernas para andar se a RSE for uma estratégia pensada e executada com objectivos claros e no quadro do diálogo social, ou seja com a participação mais ou menos entusiasta dos trabalhadores, e com vista à melhoria progressiva dos patamares de bem - estar dos mesmos, bem como da necessária protecção do ambiente. Tal estratégia não se destinaria a substituir a legislação social europeia, que urge melhorar e alargar, por práticas voluntárias aqui e ali, ao sabor dos interesses de momento ou exigências da competitividade. Pelo contrário, a proposta de “responsabilidade social das empresas” destina-se a melhorar qualitativamente as relações de trabalho na empresa.

Ambiente, saúde e segurança do trabalho como testes essenciais

A responsabilidade social de uma empresa exige uma gestão que integre os direitos da Carta Social dos direitos fundamentais, nomeadamente a saúde e segurança do trabalho, a igualdade do género e a protecção ambiental. Sendo assim as empresas devem seguir o estabelecido pelas directivas comunitárias e convenções da OIT como prática diária no quadro do diálogo social, elemento central da Europa Social.

Particularizando, a criação, por exemplo, dos serviços de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e a eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho, aliás previstos e regulamentados recentemente pelo Código do Trabalho Português, serão essenciais para uma empresa que pretenda ser considerada socialmente responsável.

Mas também a preocupação ambiental é uma pedra chave dessa responsabilização. As empresas. estão inseridas em comunidades rurais ou urbanas e também são corresponsáveis do destino ecológico dessas comunidades.

DECLARAÇÃO DE SEUL SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Do XVIII Congresso Mundial sobre Segurança e Saúde no Trabalho realizado na capital coreana no passado mês de Julho saíu uma declaração sobre a necessidade de combater os acidentes e as doenças profissionais em todo o mundo.Enfim , mais uma declaração evidentemente oportuna mas pouco eficaz na medida em que apenas é mais um instrumento de sensibilzação normalmente conhecido pelos que já estão sensibilizados!A Declaração não estabelece compromissos, nem metas concretas.Limita-se a declarar e a reconhecer o que já está reconhecido e declarado nos países mais avançados!Declaração