segunda-feira, 30 de setembro de 2013

MAIS TRABALHO PRECÁRIO?

(…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.
 Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…) 

Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e p/o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espeço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania? A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…) 

Estamos numa fase de lutas sociais globais espontâneas, fase de ocupação das praças das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representações políticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como ao que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’. 

Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais emigrante. (…) Os sindicatos n/ conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho. 
O sindicato tem de entender a nova morfologia do trabalho para que possa representar o novo modelo da classe trabalhadora. Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador…. 

Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)

TRABALHO INFANTIL-situação mundial

OIT divulgou o relatório "Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e tendências mundiais 2000-2012", onde se traça uma panorâmica desta realidade no período de 2000 a 2012. Segundo as novas estimativas apresentadas no presente Relatório, 168 milhões de crianças em todo o mundo estão em situação de trabalho infantil; esse número representa cerca de 11 por cento da totalidade da população infantil.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

COMO PREVENIR AS VIBRAÇÕES MECANICAS

«As vibrações transmitidas ao sistema mão-braço são transmitidas através da palma e dedos da mão (ver Anexo B). Os trabalhadores cujas mãos estão regularmente expostas a vibrações transmitidas ao sistema mão-braço podem sofrer lesões nos tecidos das mãos e braços que provocam os sintomas coletivamente conhecidos como síndroma das vibrações transmitidas ao sistema mão-braço (ver Anexo C).

Os riscos das vibrações transmitidas ao sistema mão braço afetam pessoas de muitas indústrias e profissões Os riscos aumentam muito com a utilização de equipamento de vibrações mais elevadas e com a utilização prolongada e regular desse equipamento. 
No entanto, há investigações que mostraram que os perigos das vibrações podem ser controlados e os riscos reduzidos através de uma boa gestão. Mostraram ainda que os custos desses controlos não são necessariamente elevados e podem geralmente ser compensados pelos benefícios de os trabalhadores se manterem com saúde. Além disso, as medidas de controlo das vibrações têm,em muitos casos, levado a uma melhor eficiência».VER

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

DIÁL0G0 S0CIAL EUR0PEU?0NDE?

Na nossa sociedade, tal como em grande parte das democracias europeias e inclusive na União Europeia o diálogo social e a concertação entre empresas e sindicatos, o trabalho e o capital, fazem-se fundamentalmente a dois níveis: a nível micro através da negociação coletiva (nos setores e empresas) e ao nível macro através de órgãos nacionais como a Comissão Permanente de Concertação Social . Estes órgãos participam na elaboração das políticas económicas e sociais bem como na legislação laboral e social! 

Para haver diálogo estes órgãos são paritários ou seja, as partes têm igual número de representantes e o Primeiro- Ministro, ou algum ministro em seu nome, até preside á Comissão Permanente de Concertação Social! Os sindicatos, em particular a UGT, têm assinado um vasto número de acordos que deram origem a constantes mudanças nas leis laborais. Estas mudanças vão quase sempre no sentido numa maior flexibilização e precarização.Uma avaliação realista destes acordos levaria á conclusão de que os trabalhadores nada de substanacial ganharam nestas últimas décadas para além das melhorias do quadro legal da segurança e saúde e da formação profissional!É grave!

 Com a crise e as imposições das instituições internacionais (FMI e UE) o diálogo social parece ferido de morte. Efetivamente estas instituições estão a impor em toda a Europa um novo modelo de relações no trabalho em nome da austeridade e competitividade, prescindindo cada vez mais da concertação social e do diálogo, que tem sido no após Grande Guerra e até há pouco, um dos pilares do projeto europeu e das democracias em sistema capitalista. 

A própria Comissão Europeia tem falado em «interesses instalados» que lutam contra as reformas. Presumo contra as reformas que ela quer impor sem diálogo social, em que apenas um dos lados é beneficiado! Mais ainda, a Comissão fala na necessidade de combater o desemprego em Portugal num dia e noutro dia exige despedimentos na banca e na Função Pública! E tudo é apresentado como o único caminho para a recuperação da economia. Baixar os custos do trabalho e despedir são caminhos que os sindicatos não podem aceitar com ânimo leve! Pedir-lhes uma coisa destas é pedir-lhes o suicídio!
 O verdadeiro diálogo social existe quando todos os participantes ganham algo. Se apenas uma parte ganha não existe diálogo mas tão só uma caricatura do mesmo. Por essa Europa alguns sindicatos ficam prisioneiros de acordos que aplicam na prática reformas laborais de diminuição dos custos do trabalho sem contrapartidas! 

Outro problema é a não valorização pelos governos da contratação coletiva. Esta foi um elemento essencial de concertação e de distribuição da riqueza na Europa! Esta situação é hoje uma das fragilidades da democracia e do projeto social europeu. Há hoje mesmo quem afirme que um dos objetivos destas reformas será acabar com a contratação coletiva e tornar o contrato individual omnipresente nas relações de trabalho. Claro que assim o trabalhador ficará quase sempre mais fraco a negociar as suas condições de trabalho. Ficaria mesmo esmagado em particular quando a taxa de desemprego é alta! Seria um golpe decisivo no direito do trabalho e na dignidade do trabalhador! 
Mas, mais grave ainda é o proliferar do trabalho clandestino, á peça ,á jorna e á percentagem !E os recibos verdes?Por acaso o diálogo social está a encontrar soluções para estas questões?Por acaso as sucessivas revisões da lei peritiram melhorar as taxas de desemprego?Nada!mesmo nada!

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

CRISE AFETA SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) desenvolveu, nos dias 10 e 11 de Setembro de 2013, uma ação inspetiva de âmbito nacional no sector da construção civil e obras públicas, com especial incidência nas questões de segurança do trabalho, envolvendo 197 Inspetores do trabalho de todos os serviços desconcentrados. 

A ACT constatou recentemente o ressurgimento de plataformas de trabalho (andaimes) que não cumprem com as regras de segurança. Esse fenómeno verifica-se por todo o país, após anos de grandes progressos feitos pelo setor da construção civil, no que ao uso destes equipamentos diz respeito. No sentido de inverter tal contexto, a ACT realizou uma ação nacional no setor da construção civil, direcionada a pequenos estaleiros de construção, sobretudo em trabalhos de manutenção. Foram inspecionados 496 estaleiros, abrangendo um universo de 946 empresas e de 2046 trabalhadores.
Face às 805 infrações às normas de segurança na construção que foram verificadas, os inspetores determinaram 946 alterações no contexto em que os trabalhos decorriam para melhorar a segurança dos trabalhadores, e efetuaram 72 suspensões imediatas dos trabalhos em curso, os quais apenas poderão recomeçar após autorização da ACT.
Pelas infrações detetadas serão instaurados 142 autos de contraordenação. Estes resultados da ACT mostram claramente que os trabalhadores da construção estão a sofrer uma degradação crescente das suas condições de trabalho

terça-feira, 10 de setembro de 2013

PUBLICADA OBRA SOBRE TRABALHO NÃO DECLARADO

A Escolar Editora publicou a obra «Trabalho não declarado e fenómenos conexos» de António J. Robalo dos Santos, atual Subinspetor Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho.O livro vai ser apresentado no próximo dia 16 de setembro na livraria Fnac do Chiado com a participação de várias personalidades, investigadores e colegas da ACT. Entre os vários méritos desta obra realçamos a abundante informação sobre a matéria, devidamente sistematizada e referenciada.Creio que em Portugal ainda não tinhamos uma obra deste género sobre um dos temas e realidades mais pertinentes do mundo laboral agudizadas de forma extraordinária com a atual crise que vivemos. O trabalho não declarado tem sido uma das questões mais visadas pelos inspetores da ACT e pelo SEF. As perdas para o país são enormes e também para os próprios trabalhadores.A precariedade e o trabalho não declarado contribuem também para a crescente degradação da dignidade do trabalho e dos trabalhadores, proprocionando ganhos ilegais e até criminosos a muita gente!

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

SINDICATO ANDALUZ EM AÇÃO DIRETA|

O Sindicato Andaluz de Trabalhadores -SAT, de acordo com os princípios de auto-gestão e democracia directa que pratica, acaba de por em marcha mais uma intervenção de acção directa. Depois de terem expropriado um Hipermercado Carrefour, onde se apoderaram de diverso material escolar, entregaram-no a quem dele necessita, tal como vários milhões de andaluzes, incluindo 300.000 famílias sem qualquer apoio. Assim, 30 mochilas escolares, recheadas com com o material escolar necessário às crianças que amanhã iniciam o seu ano lectivo, foram entregues às respectivas famílias que, em Sevilha, expulsas de casa pelos banco, desempregados e sem recursos ,ocupam desde há um ano nessa na cidade um conjunto habitacional propriedade do mesmo banco. Esta constituiu uma acção simbólica, destinada a chamar a atenção para a miséria e empobrecimento galopante em que vive a maioria da população andaluza, enquanto os bancos e outros trafulhas da bolsa recebem milhões, generosamente prodigalizados pelos políticos estatais. Para aqueles que o ignoram, convirá informar que a Tertúlia Liberdade desde há anos que mantém relações fraternas com o SAT e que, em Novembro passado, quando o visitámos de novo, tivemos oportunidade de conhecer e confraternizar com a Utopia La Corrala e os seus corajosos ocupantes. . Um abraço, José Luís

terça-feira, 3 de setembro de 2013

UMA DIREITA COERENTE!

Quem teve a sorte de viver ativamente os quase quarenta anos de democracia pode ver que a direita portuguesa se foi refazendo da Revolução de Abril e alcançando os seus objetivos estratégicos, ou seja, reconstruir o seu poder/hegemonia, a sua lei, ou seja a lei da desigualdade e do mais forte e de uma democracia sem conteúdos económicos e sociais. 

Este governo, representante de uma direita extremista e autoritária, procura avançar para mais uma etapa dos seus objetivos estratégicos aproveitando a crise do sistema e as imposições dos credores através da Troika. Vejamos um pouco o percurso desta direita que esteve aparentemente KO em 1975.O primeiro ataque, sob a capa da luta por uma democracia civil liquidou, com apoio do centro esquerda, o MFA, principal protagonista do 25 de Abril! De seguida o segundo objetivo foi o Conselho da Revolução, também em nome de uma democracia sem tutores! Com a revisão da Constituição aquele órgão desapareceu. Agora o ataque é ao Tribunal Constitucional, também olhado como um bloqueio aos intentos dessa direita. De seguida, aliás já está em curso, vem o ataque á Constituição. Caso não consigam os dois terços necessários para uma revisão irão propor um referendo à mesma. Como têm um forte controlo dos ogãos de comunicação social e dos respetivos comentadores políticos e económicos não será difícil atingir esse objetivo. 

Existe aqui sem dúvida uma coerência estratégica que visa a transformação do Portugal democrático com direitos sociais e económicos num Portugal tutelado, esvaziado de dimensão social e com escravos a trabalharem por favor e sobre as ordens de capatazes prepotentes, tanto no privado como no público! Um Portugal que, sob forte desigualdade social, enriquece um grupo restrito que acumula capital e o exporta, mantendo o resto na pobreza ou na emigração! Perante esta estratégia da direita qual tem sido a ação da esquerda partidária? Infeliz! 
Cedo deu garantias de que nunca se uniria porque não quer e não sabe partilhar o poder! As esquerdas nunca conseguiram gizar um plano contra ofensivo, mesmo agora que a direita pretende dar o golpe mais arrojado! Uma parte da esquerda prepara-se para substituir a direita e a outra parte mantem-se ao longo dos tempos no protesto, esperando por eleições que nunca lhe dão o poder da governação. A estratégia da derrota contínua!

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

GUIA DE APOIO À SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO

Este guia não vinculativo, elaborado pela Comissão Europeia, fornece informações práticas para compreender a Diretiva nº 92/57/CEE sobre os requisitos mínimos segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis da construção que está transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro.
O documento aborda as áreas seguintes: compreensão e implementação dos princípios gerais de prevenção (capítulo 1); compreensão dos requisitos de segurança e saúde da Diretiva, incluindo os deveres e as funções das partes interessadas e a documentação necessária (capítulo 2); alguns perigos e riscos típicos do trabalho de construção (capítulo 3); gestão dos projetos de construção, desde a preparação do projeto até à fase após a construção (capítulo 4); e os deveres das partes interessadas por fases (capítulo 5). VER