Nos últimos dias a Autoridade para as Condições do
Trabalho realizou nas regiões da Lezíria e Médio Tejo, Setúbal, Alentejo e
Algarve um conjunto de ações inspetivas, tendo como objetivo o combate ao
trabalho não declarado na agricultura e à cedência ilícita de trabalhadores. No
decorrer das visitas os inspetores do trabalho inspecionaram um total 20
locais de trabalho e analisaram a situação de 1.360 trabalhadores
dos quais 85% de nacionalidade estrangeira.
No âmbito desta ação, que envolveu 86 inspetores do
trabalho de 9 serviços da ACT, foram detetados 66 trabalhadores não
declarados e 60 trabalhadores em situação de cedência ilícita, o que
corresponde a 9% do total de trabalhadores abrangidos pela ação. Até ao
momento foram adotados 43 procedimentos inspetivos. Como habitualmente a
ACT vai acompanhar estas situações para que seja reposta por completo a
legalidade das relações laborais.(Comunicado da ACT)
Este é um blog para comunicar com todos os que se preocupam com a promoção da segurança e saúde no trabalho, sindicalismo e relações de trabalho em Portugal , na Europa e no Mundo.
segunda-feira, 30 de maio de 2016
quarta-feira, 25 de maio de 2016
STRESSE PREOCUPA ORGANIZAÇÔES DE TRABALHADORES!
O Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores-EZA
promoveu em 2015 um projeto sobre «Os novos desafios na promoção da segurança e
saúde no trabalho». O projeto, apoiado pela Comissão Europeia, era constituído
por quatro seminários internacionais realizados em Vilnius, Lituânia pelo
sindicato LDF, em Copenhaga, na Dinamarca, pelo sindicato Krifas, em Ohrid na
Macedónia, pelos sindicato UNASM em parceria com NBH da Alemanha e em Miskolc,
Hungria, pelo sindicato MOSZ.A coordenação do projeto foi de Portugal pelo CFTL/BASE-FUT.
Em todos os seminários participaram diversos países
europeus e em todos foram debatidos os riscos psicossociais, em particular o
stresse. Do relatório final que elaborei destaco algumas conclusões significativas.
No final do projeto foi constituído um grupo de trabalho europeu que vai
continuar a debater estas questões.O relatório final do projeto vai ser publicado em caderno pelo EZA e distribuído pela sua rede constituída por mais de 60 centros. Estas temáticas têm merecido um especial empenhamento do EZA o que se deve registar e louvar!
O stresse e o assédio moral foram os riscos mais
debatidos e aprofundados neste projeto. O stresse esteve presente nos quatro
seminários sendo abordado por vários especialistas e com vários enfoques.
Os riscos psicossociais e em particular o stresse, o
assédio e bournout são, juntamente com as lesões músculo esqueléticas, a grande
causa de doença e absentismo na Europa.Foi referido que o stresse laboral é
hoje um dos maiores problemas nos serviços e empresas, ou seja, nos locais de
trabalho da Europa gerando perturbações graves de saúde, problemas familiares e
diminuição da produtividade.
Stresse exige estratégia de prevenção
Em todos os seminários, com destaque para o da Lituânia e
Hungria, foram analisadas as causas, sintomas e consequências dos fatores de
risco psicossocial. Em todos foram apresentadas pistas para uma estratégia de
prevenção e uma abordagem sindical. Valerá a pena focar as conclusões
principais retiradas dos diferentes seminários:
1. Os
riscos psicossociais, em particular o stresse, existem nos locais de trabalho
públicos e privados. Em alguns setores de atividade é uma verdadeira catástrofe
com efeitos destruidores na saúde das vítimas e seus familiares, na economia e
nos sistemas de saúde.
2. Como
principais fatores de risco podemos destacar a falta de equilíbrio entre a vida
familiar e profissional, o aumento da carga física e psíquica do trabalho
provocada pelas mudanças tecnológicas e organizacionais. Existem outros elementos
culturais e «estilos de vida» que contribuem para a emergência dos riscos
psicossociais;
3. A
prevenção dos riscos psicossociais deve integrar o sistema de gestão e o plano
de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho da empresa ou serviço.
Devem instituir-se mecanismos de alerta e comunicação, externos e internos,
para detetar cedo os indícios de stresse, assédio ou outro tipo de violência. É
igualmente importante articular a dimensão preventiva organizacional com as
medidas de caráter individual e de apoio às vítimas.
4. Sabemos
que as empresas, em particular as pequenas e médias, consideram que a prevenção
é um custo. Na maioria das pequenas empresas não existe organização sindical
nem representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho. Aqui
a prevenção é mais difícil e exige um grande esforço informativo da parte das
entidades públicas para mostrar que a prevenção é um investimento que gera
retorno;
5. É um
facto que existem algumas dificuldades dos médicos do trabalho em reconhecer e
diagnosticar as doenças do trabalho, em particular as doenças mentais. Na
maioria dos países os serviços de segurança e saúde no trabalho são externos,
não conhecem devidamente os trabalhadores e os respetivos riscos dos locais de
trabalho;
Sindicatos preocupados com o stresse
6. Os sindicatos
devem incorporar os riscos psicossociais na ação sindical tendo em conta as
diferentes realidades nacionais e o acerbo legislativo da União Europeia.
7. É
necessário preparar sindicalistas e negociadores sindicais para integrarem a
segurança e saúde na negociação sindical, acordos, cadernos reivindicativos.
8. As
organizações de trabalhadores devem trocar experiencias e saberes,
desenvolvendo metodologias e abordagens sindicais próprias neste domínio.
Igualmente deve existir um esforço na formação dos representantes dos
trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho;
É importante valorizar as boas práticas empresariais em
matéria de segurança e saúde no trabalho, incentivando uma cultura empresarial
saudável com participação e bem -estar dos trabalhadores no quadro do diálogo
social. O instrumento do diálogo social, realizado desde a União Europeia até
ao local de trabalho, ajuda a aumentar a consciencialização para os riscos
psicossociais e a desenvolver políticas e ações adequadas em cada país, empresa
sexta-feira, 20 de maio de 2016
A QUALIDADE DOS SERVIÇOS EXTERNOS DE SST!
A segurança e saúde no trabalho em
Portugal têm a sua história. Refletir sobre as mesmas é uma obrigação de todos
os que são atores neste domínio, nomeadamente os técnicos e as organizações de
trabalhadores.
Hoje há quem se congratule por existirem milhares de técnicos de
segurança e um número razoável de médicos do trabalho! É um facto positivo e
diga-se em abono da verdade que ainda são necessários mais técnicos sem descurar uma formação rigorosa dos mesmos! Há também quem se congratule por existir já
um número razoável de empresas prestadoras de serviços de segurança e saúde no
trabalho. Aqui já não estou de acordo! Creio que o sistema falhou nesta matéria e não
são as auditorias da ACT ou da DGS que poderão superar o problema de base. E
qual é o problema de base? É a falta de qualidade da prestação de serviços
externos de SST.
O Estado incentivou um mercado de
prestação de serviços externos, definiu regras, um quadro regulamentar de base
e dois reguladores. No entanto, uma larga percentagem de empresas, a maioria pequenas
e médias, não está disponível para investir na promoção da segurança e saúde no
trabalho. Logo, não está disponível para pagar um valor suficiente para que as
empresas prestadoras façam mais do que ação à distância e preenchimento de
relatórios. O objetivo para uma maioria é cumprir burocraticamente a lei! Aliás, num recente
inquérito, ESENER, as empresas portuguesas apontavam as coimas da ACT como
primeira razão para fazerem algo nestas matérias.
Podemos assim dizer que a maioria das
prestações de serviços de SST são puro engano e mera burocracia que sustentam
um negócio relativamente pouco interessante! Um diploma voluntarista publicado
pelo anterior governo abria a hipótese dos centros de saúde poderem prestar
assistência a micro empresas e trabalhadores independentes no domínio da SST.
Esse diploma já foi revogado porque em boa verdade os centros de saúde não
tinham técnicos para fazerem este trabalho e as limitações orçamentais da
Comissão Europeia não permitem a contratação de mais pessoal. Ou seja o Estado
não quer, ou não pode, gastar dinheiro com a saúde ocupacional e as empresas
também não!
Esta situação crua e nua faz-nos concluir
que as organizações de trabalhadores não podem estar satisfeitas com esta
situação do «faz de conta»! A promoção efetiva da SST é da responsabilidade das
empresas e, de certo modo, é do Estado também, enquanto problema de saúde
pública! Quem paga esta situação? Os trabalhadores e seus familiares! Mas a
sociedade também paga com os custos dos acidentes e das doenças profissionais!
Então porque andamos todos a fazer de conta?
quarta-feira, 18 de maio de 2016
ACIDENTES DE TRABALHO EM PORTUGAL!
O Gabinete de
Estratégia e Planeamento publicou recentemente os dados estatísticos sobre a
sinistralidade laboral em 2013.Neste ano ocorreu um total de mais de 195 mil
acidentes de trabalho, sendo que 160 foram mortais.
Para os
sinistrados que se conhece a idade à data do acidente, 189.741, a
sinistralidade distribuída por escalões etários destaca mais de 50% das
ocorrências com indivíduos entre os 25 e os 44 anos. O escalão etário mais
afetado foi o dos 35 aos 44 anos. Para os 160 acidentes que resultaram na morte
do sinistrado, 46 tinham entre 45 e 54 anos.
O distrito com
maior sinistralidade foi o do Porto seguido do distrito de Lisboa, totalizando
ambos 39,7% do total de acidentes. No que respeita aos acidentes mortais, em
Portugal continental, foi no distrito de Lisboa que morreram mais trabalhadores
(14), seguido de Setúbal e Aveiro com o mesmo número de mortes.Ver mais
segunda-feira, 16 de maio de 2016
PARLAMENTO EUROPEU CONTRA TRABALHO CLANDESTINO!
O Parlamento Europeu e o Conselho
publicaram recentemente uma Decisão que cria uma Plataforma europeia para
reforçar a cooperação no combate ao trabalho clandestino. A Plataforma não
substitui a ação dos Estados membros.
A dado passo do documento podemos ler: «É
necessário incentivar a cooperação entre os Estados-Membros ao nível da União
para os ajudar a combater o trabalho não declarado com maior eficiência e
eficácia. Nesse contexto, a Plataforma deverá ter por objetivo facilitar e
apoiar o intercâmbio de melhores práticas e informações e fornecer um quadro ao
nível da União que vise desenvolver um entendimento comum, competências e
análises especializadas em matéria de trabalho não declarado.
A existência de definições partilhadas e
de conceitos comuns de trabalho não declarado deverão refletir a evolução do
mercado de trabalho. A Plataforma deverá também servir de incentivo à
cooperação entre as diversas autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos
Estados-Membros que participem voluntariamente em tais ações transfronteiriças….»
Ver aqui a decisão
terça-feira, 10 de maio de 2016
CAMPANHA IBÉRICA DE PREVENÇÃO DOS ACIDENTES DE TRABALHO!
.
A Autoridade para as Condições do Trabalho promove com a
Inspeção do Trabalho e Segurança Social de Espanha uma campanha Ibérica de
prevenção dos acidentes de trabalho. A sessão de lançamento ocorre no próximo dia
13 de maio em Sintra.Estão previstas algumas iniciativas conjuntas entre as duas entidades dos dois países.
Segundo fontes da OIT todos os anos morrem mais de 4000
trabalhadores europeus devido a acidentes de trabalho e mais de 3 milhões são
vítimas de um acidente de trabalho grave resultante numa ausência do trabalho
superior a três dias.
Ainda segundo a mesma organização internacional em cada
15 segundos morre um trabalhador no mundo por causa de um acidente ou doença
profissional!
Em Portugal, e de acordo com os dados oficiais mais
recentes de 2013, registaram-se mais de 195 mil acidentes de trabalho, dos
quais 160 foram mortais, um número ainda muito elevado. No entanto, é de
salientar que desde 2008 se tem registado uma diminuição do número total de
acidentes, com exceção de 2013 em que tivemos um ligeiro aumento relativamente
a 2012.Já quanto aos acidentes mortais a diminuição tem sido constante e
significativa.Ver informação sobre a Campanha
sexta-feira, 6 de maio de 2016
O GRANDE CONFLITO EM PORTUGAL!
Os conflitos sociais e laborais em
Portugal ganharam contornos muito interessantes e estimulantes, em particular
para os cientistas sociais! Desde que entrou em funções a nova maioria parlamentar
que sustenta o governo PS, e à medida que esta solução vai ganhando consistência,
mais os setores afetos aos grandes interesses económicos se manifestam por
diversos modos em particular na imprensa com os já conhecidos comentadores
económicos a prometerem vários apocalipses sempre adiados!
Mas agora no Primeiro de Maio alguns
comentadores tiveram imensa piada ao comentarem que é grande a paz social e que
pela primeira vez a CGTP não pediu a queda do governo, o que é uma grande
mentira, esperando estes comentadores que a CGTP volte à sua tradição de luta! Não
pude deixar de rir com estes comentadores mentirosos e manipuladores que, na
sua maioria, odeiam mais o sindicalismo que os seus patrões e que agora estão
preocupados com a acalmia social! Ou seja, esperam que a CGTP, porque a UGT esteve
sempre bem obediente, volte a pressionar o governo, agora mais à esquerda do
que numa passado recente! Não deixaram ainda de lamentar que esta Central tenha falado em
pressionar as empresas na luta por melhores salários ao convocar para este mês
uma semana de manifestações e greves! Pressionar o governo do Costa tudo bem
mas agora as empresas, coitadas, isso é muito má política para estes
comentadores que vivem das mordomias e privilégios do setor privado!
Disseram eles que os aumentos salariais médios
no privado em 2015 foram dos mais baixos de que há história, cerca de 0,7%,
inferior à inflação? Falaram eles nos grandes lucros das empresas como a EDP a
Galp, a Repsol, setor de comunicações que nos esfolam a todos em cada mês que
passa, do turismo, do calçado, etc, etc,? Não! Fizeram antes uma choradeira
sobre as empresas que estão descapitalizadas, que tiveram que suportar o
aumento miserável do salário mínimo, a competição com a China e com a India!
Esta gente esquece que existiu nos últimos
anos uma enorme transferência histórica de rendimentos do trabalho para o capital,
empobrecendo a generalidade dos trabalhadores e aprofundando as desigualdades!
Nos próximos tempos a luta dos
trabalhadores não é apenas para repor direitos mas também e sobretudo
aumentar os rendimentos de quem trabalha! E essa luta efetua-se
fundamentalmente no setor privado. Hoje o primeiro conflito social é entre os
trabalhadores e suas organizações e as grandes empresas que dominam Portugal e
empobrecem os portugueses!
quarta-feira, 4 de maio de 2016
PROBLEMAS COMUNS E LUTAS COMUNS!
«..A saúde dos trabalhadores no Brasil
ainda é preocupante. Muitas foram as conquistas nas melhorias das condições de
trabalho, mas os riscos, as doenças ocupacionais, o assédio moral e o alto
ritmo de produção imposto pelas organizações, levam milhões de trabalhadores ao
adoecimento, afastamento do trabalho e mortes...»
Ler
o relato de um seminário promovido pela Fundacentro, no Brasil, no passado dia
28 de Abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, mostra-nos como alguns
do problemas que afetam os trabalhadores têm hoje uma dimensão mundial!
Os
acidentes de trabalho e doenças profissionais, o assédio os ritmos de trabalho
e o trabalho noturno foram alguns dos problemas falados naquele seminário, a
milhares de quilómetros, tão longe e afinal tão perto, porque temos problemas
comuns. Por isso a luta dos trabalhadores é mundial e é comum! VER
segunda-feira, 2 de maio de 2016
QUEM FISCALIZA AS ILEGALIDADES LABORAIS NO ESTADO?
O governo decidiu brindar a ACT novamente com as
competências de fiscalização no domínio da segurança e saúde no trabalho na Administração
Pública. Os sindicatos ficaram satisfeitos a ACT não tanto e aos empresários
pouco lhes interessa o tema.
Antes de mais é importante dizer que foi um ato
necessário! O governo anterior tinha levianamente retirado estas competências
dispersando-as pelas inspeções de cada ministério! Todavia, não nos iludamos,
porque a eficácia desta medida não é grande. Garante no entanto que as
tropelias mais evidentes poderão ser objeto de queixa à ACT! Esta, no entanto,
não irá dar grande prioridade às condições de trabalho na administração, para
além de umas sessões de informação, uns grupos de trabalho e apagar um ou outro
fogo eventualmente mais incómodo!
Por outro lado as competências inspetivas da ACT deveriam
ser alargadas a outros domínios, nomeadamente à repressão de ilegalidades
cometidas por serviços do Estado no domínio das relações laborais. A ACT
deveria ter as mesmas competências na Administração Pública que tem para o
setor privado! Aliás no Acordo de Concertação Estratégica de 1996-1999 os
Parceiros escreveram que iriam «analisar a possibilidade de alargamento da
intervenção da IGT aos serviços públicos em moldes análogos ao que acontece com
as atividades de segurança, higiene e saúde no trabalho». Portanto continua em
aberto a questão importante que é, obviamente, quem fiscaliza as condições de
trabalho dos funcionários públicos? Não apenas as ilegalidades no domínio da
segurança e saúde no trabalho, mas também as outras ilegalidades? As inspeções
de cada ministério? Ora ninguém é bom juiz em causa própria!
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