CANCRO É SÉRIO PROBLEMA PROFISSIONAL!

O cancro de origem profissional (cancro profissional) é um problema que tem de ser combatido na União Europeia (UE). As estimativas relativas aos encargos recentes e futuros associados às doenças profissionais indicam que o cancro profissional ainda é um problema e assim continuará no futuro, devido à exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos.Documento da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho apresenta informação sobre os métodos de avaliação profissional.VER

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA:elementos para a sua história! (2)

Entre o golpe militar terminando com a Primeira República (1926) e a nova Constituição Corporativa (1933) Portugal atravessa anos de grandes convulsões sociais e políticas com o desmantelamento do movimento sindical livre e a prisão de milhares de sindicalistas. São, no então, ratificadas pelo nosso país várias convenções da OIT, nomeadamente sobre descanso semanal, horários e trabalho noturno.O novo regime procurava lançar poeira aos olhos do mundo.

Com a ditadura a Inspeção do trabalho ficou sujeita à ideologia fascista

A Constituição Corporativa e o Estatuto do Trabalho Nacional, inspirado na Carta del Lavoro do fascismo italiano constituem a base legal da nova ordem social e política do chamado Estado Novo.

Com a criação no mesmo ano do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) fica criada a nova estrutura que irá fiscalizar as condições de trabalho, nomeadamente a assistência e inspeção dos novos organismos corporativos, segurança nos locais de trabalho, horários, salários e propaganda dos princípios da nova ordem social e política.
Os inspetores do trabalho dão lugar aos delegados ou estão a estes submetidos.Estes delegados articulavam com a polícia política e as forças de segurança para combaterem as lutas dos trabalhadores. Nesta nova ordem os sindicatos livres são dissolvidos e criados os sindicatos nacionais. A greve fica proibida!

 A estrutura do INTP irá ser reformulada em 1942 com a criação da inspeção do trabalho e um Regulamento onde são redefinidas as funções e competências desta.

Em 1948 realiza-se uma nova reorganização do INTP procurando que a estrutura corporativa seja capaz de responder aos novos desafios da sociedade pós IIª Grande Guerra Mundial e com o incremento industrial.

Os anos 50 encontram o nosso país com 50% da população ativa, 3 milhões e 200 mil pessoas, a trabalhar na agricultura, apesar de vários planos de fomento industrial. Nesta década ocorrem as primeiras brechas no regime, nomeadamente com as eleições para Presidente da República e a entrada em cena de Humberto Delegado (1958).

Logo em janeiro de 1950 é promulgado o Regulamento da Inspeção do Trabalho que estipula a respetiva organização dos serviços, funções e competências.

Na década de 60, em particular o ano de 1962, deve ser lembrado embora não se tenham efetuado grandes mudanças estruturais na inspeção do trabalho. Efetivamente ocorreu a criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e dos Serviços Médicos do Trabalho para a prevenção da silicose, do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho. Este Gabinete passaria a Direção Geral em dezembro de 1974.Significativa foi também a conquista das oitos horas pelos trabalhadores agrícolas do Alentejo após um movimento grevista de grande dimensão.

Até 1970 ocorreu diversa produção legislativa com destaque para o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (1965), a conhecida Lei nº 2.127, a criação e regulamentação dos serviços médicos nas empresas (1967).

Entre 1970 e 1973 ocorrem vários acontecimentos que terão consequências para o futuro do país e da administração do trabalho. Morre Salazar e a OIT volta a condenar Portugal pela sistemática violação dos direitos sindicais. É criado o embrião do que viria a ser a Intersindical e, pela primeira vez, uma mulher integra um governo como subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. É assinado um acordo comercial com a CEE em Bruxelas.

É publicado o Regulamento Geral de Segurança e Saúde no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (1971) e a Lista das Doenças Profissionais (1973).

Realizam-se neste anos grandes manifestações de trabalhadores, nomeadamente no Porto, aquando o 1º de Maio e no setor bancário por causa da prisão de um seu dirigente sindical. Em outubro de 1973 realizam-se importantes manifestações nas regiões de Lisboa, Setúbal e Alentejo.

SUICÍDIO NAS FORÇAS DE SEGURANÇA!

O mês de novembro foi negro para as forças de segurança portuguesas com destaque para a PS e GNR no que respeita ao número de suicídios! Foram sete neste mês e 15 em todo o ano! Parece que o sentimento mais comum dos que se matam é a revolta! O ex-ministro de administração interna criou mais um grupo de trabalho para atenuar o problema.

Os Sindicatos do setor chamam atenção para as condições de higiene, segurança e saúde do trabalho dos agentes. É aqui que se deve bater de forma objetiva e clara. A Função Pública e nomeadamente as Forças de Segurança não têm implementados os serviços de segurança e saúde no trabalho com exceção de algumas entidades. A inspeção do trabalho, no caso a ACT, não tem poderes de fiscalização nos serviços do Estado e, muito menos, nas Forças de Segurança! As queixas e problemas serão enviados para os organismos de fiscalização internos! Claro que esta questão é fulcral! Então nas Forças de Segurança é uma questão chave, dado que os agentes que estão com problemas de saúde terão que se queixar aos respetivos superiores ou ao médico de clínica geral ou ao psicólogo da instituição. A cultura destas Forças é uma cultura «durona», de virilidade de aguentar até aos limites. Quem se queixar de stresse, de ansiedade de depressão é um fraco, não serve para agente.

O stresse ataca também os mais fortes!

Esquecem-se que o stresse e as doenças psicológicas podem afetar os mais fortes e durões! Não existe a cultura da prevenção dos riscos da profissão. Prevenir não é uma questão de fraqueza, é uma questão de sabedoria porque os agentes são pessoas com problemas financeiros, emocionais, familiares, etc.

Nunca como hoje os agentes das Forças de Segurança tiveram tantos problemas de stresse profissional! Nunca como hoje sentiram que a sua instituição é madrasta, que lhes exige turnos, trabalho noturno, missões perigosas de vigilância e lhes rateia os meios necessários ao cumprimento das missões! A falta de meios para cumprir os objetivos é um dos fatores mais poderosos de stresse laboral!

As instituições PSP e GNR sempre tiveram um grande espírito corporativo, de coesão. Construíram serviços sociais, campos de férias, cooperativas de consumo, iniciativas de natal, etc. etc…Os últimos governos, submetidos aos ditames financeiros, foram cortando em toda a Função Pública, inclusive nestas corporações, retirando-lhes conquistas de muitas décadas. Conquistas sociais que ajudavam o agente e a sua família a viverem com orgulho a sua profissão e a conseguirem um certo bem -estar.

Os agentes viram nas últimas décadas a degradação da sua corporação do seu estatuto e da sua vida em geral. Estas são as causas fundamentais dos suicídios na PSP e na GNR e até nos guardas prisionais.

O Ministério de Administração Interna faça algo com seriedade. O grupo de trabalho que aborde esta situação com verdade, retire todas as conclusões e apresente medidas que não sejam meros paliativos! O assunto deve ir posteriormente à Assembleia da República porque há medidas que, sendo  de promoção da segurança e saúde no trabalho, também  são políticas.

INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA: elementos para a sua história! (I)

A inspeção do trabalho portuguesa está ligada a um século de história das condições de vida e trabalho dos trabalhadores portugueses. Nascida em março de 1916, em plena Primeira República, enquanto estrutura da administração do trabalho e no âmbito da criação do novel Ministério do Trabalho e Previdência Social, ela tem as suas raízes nas últimas décadas do século XIX e , muito particularmente,  num diploma publicado a 22 de abril de 1891.

Com efeito, nos últimos vinte anos do século XIX acentuou-se a modernização da economia capitalista portuguesa e tornou-se evidente aos olhos de importantes setores da sociedade as péssimas condições de trabalho existentes em todos os locais de trabalho com especial destaque para os chamados estabelecimentos industriais. Homens, mulheres e crianças trabalhavam sem horários ou com horários extensos de 14 e 16 horas, em condições higiénicas deploráveis e arrasadoras para a saúde, em particular para as crianças e jovens. É neste quadro da chamada «Revolução industrial», chegada a Portugal quase com um século de atraso, que nasce a «questão social» e emergem as primeiras associações operárias e greves, os primeiros intelectuais preocupados com a situação operária e trabalhadora em geral (geração de 70) e a Encíclica «Rerum Novarum» do  Papa Leão XIII.

Assim, nos finais do século XIX e durante os anos que precederam o fim da Monarquia e a implantação da República foram vários os diplomas que procuraram regulamentar o trabalho de menores e das mulheres, em particular no que respeita aos horários de trabalho, insalubridade dos estabelecimentos, trabalho noturno das mulheres. Em alguns destes diplomas, primeiro núcleo do futuro direito do trabalho, aparecem as primeiras preocupações de fiscalização das condições de trabalho, sendo elas bem evidentes no diploma de 1891,onde são claramente definidos os poderes e competências dos inspetores.

Estas competências são novamente referidas e até aperfeiçoadas no diploma de 1895 sobre higiene e segurança do trabalho no setor da construção e obras públicas, onde se estabelece que o inspetor deve verificar os equipamentos de trabalho, inquéritos de acidentes e elaboração de estatísticas, entre outras importantes funções.

Até finais do século XIX ocorre ainda a primeira revolta republicana (31 de janeiro de 1891) realizam-se alguns congressos operários (1891 e 1894) e o reconhecimento do direito de associação de classe (1891).

A Primeira República foi um tempo de sonhos!

Em 1910 é implantada a República Portuguesa e um inquérito da Direção Geral do Comércio e Indústria revelava as terríveis condições de vida e de trabalho do operariado: ausência de contrato de trabalho, pagamento á jorna ou empreitada, baixos salários, trabalho feminino e infantil, duração do trabalho entre as 10 e 12 horas, não distinção entre trabalho noturno e diurno, elevada sinistralidade e morbilidade. Eram tempos de capitalismo selvagem!

Em 1911 Portugal tinha cerca de 6 milhões de habitantes com 70% da população analfabeta. Neste mesmo ano é publicada a Constituição da República e o descanso semanal obrigatório.

O período de 1912 a 1914, ano do início da Primeira Grande Guerra Mundial, é um tempo de grandes movimentos grevistas, procurando o movimento operário retirar vantagens da nova situação.Houve aumento geral de salários! Em 1913 é estabelecida pela primeira vez a responsabilidade patronal pelos acidentes de trabalho. O diploma em questão não refere qualquer responsabilidade no domínio inspetivo. Em 1914 é criada a primeira central sindical portuguesa, a União Operária Nacional, já em conflito aberto com os governos republicanos que se viriam a mostrar muito duros com o movimento sindicalista de inspiração anarquista.

Entre manifestações contra a carestia de vida (1915) e a declaração de Guerra a Portugal por parte da Alemanha (1916) é criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social que integra a Direção Geral do Trabalho e a inspeção do trabalho com a atribuição da fiscalização das leis do trabalho e cujo diploma (Lei 494 de 16 de março) é considerado como a criação oficial desta instituição que faz agora um século.

De 1916 a 1919 Portugal vive um conjunto de acontecimentos com importância social e política de relevo. É a participação do exército na Grande Guerra, os ecos da Revolução Russa (1917), a ditadura militar de Sidónio Pais e o seu assassinato (1918), a greve geral do mesmo ano, a criação da CGT (1919) e as consequências da economia de guerra que durariam por alguns anos.Os trabalhadores portugueses tiveram anos de grandes dificuldades....

A criação da Organização Internacional do Trabalho (1919), de que Portugal é membro fundador, é considerada um marco de especial importância na medida em que, para além da sua inovadora estrutura tripartida, onde têm assento patrões, trabalhadores e governos, inicia-se um novo capítulo do direito do trabalho com as primeiras convenções aprovadas por aquela Organização Internacional. Convenções que visam precisamente responder de forma universal aos problemas laborais mais prementes da «questão social» como o trabalho de menores e mulheres, trabalho noturno e horários de trabalho. A OIT viria a ser fundamental em anos seguintes na definição do estatuto das inspeções do trabalho.

Com o crepúsculo da Primeira República, em 1925, é extinto o Ministério do Trabalho e Previdência Social, sendo a Inspeção do Trabalho substituída pela Repartição da Política Social do Trabalho com funções de fiscalização do trabalho.(continua)

A NOVA (velha) CULTURA LABORAL!

Uma das tendências laborais dos tempos modernos é a precariedade e flexibilidade! O desejo da maioria dos patrões é hoje acabar com o direito do trabalho, em particular com a negociação coletiva! O ideal empresarial será uma relação de trabalho individual em que eu, patrão, dou-te o salário que julgo possível e tu vais dar-me trabalho, de preferência sem horário, ou seja, sempre disponível de dia e de noite! Com os avanços tecnológicos, nomeadamente das comunicações, os trabalhadores podem estar sempre conectados á empresa, ou seja ao chefe ou ao patrão. Com o desemprego volumoso os trabalhadores estão disponíveis para esta situação pois temem o desemprego e a pobreza a curto prazo!

Como a maioria das empresas já não tem organização sindical ou outra os trabalhadores estão numa situação de absoluta vulnerabilidade, atomizados, cada um por si, submetidos a todas as pressões e ilegalidades.

Por sua vez, a maioria dos atuais modelos de gestão consideram o sindicato um inimigo, um concorrente da sua autoridade. A gestão também é frequentemente confrontada com fortes pressões dos acionistas e investidores para aumentarem a produtividade, vencerem a concorrência custe o que custar. Processos de despedimento coletivo são cada vez mais frequentes nas grandes empresas. Nas pequenas e médias empresas utiliza-se mais o assédio moral, a violência verbal, o contrato a prazo, o falso recibo verde! É toda uma velha cultura laboral que desmotiva, é selvagem e gera instabilidade e doença física e mental.

Assim, os trabalhadores terão que reconstruir organizações que os defendam, quer sejam sindicais ou outras! É verdade que hoje os trabalhadores mais jovens têm mais poder porque têm mais formação e educação e dominam em geral as tecnologias. Mas, não tenham ilusões! Esse poder individual não chega! Essas são ferramentas que se vão tornar normais, vulgares! Há que construir ferramentas coletivas, autónomas, cultas e flexíveis!

FORUM DE MEDICINA DO TRABALHO!

A Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho promove de 19 a 21 de novembro, em Lisboa, o 13º Forum de Medicina do Trabalho e o 1º Encontro LMELT - lombalgias em contexto do trabalho.

O  evento, também assinala as comemorações do cinquentenário da Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho.  Serão debatidos diversos temas relacionados com o exercício da medicina do trabalho, bem como a proteção dos dados dos trabalhadores, a avaliação médico-legal do dano, alergias e o envelhecimento dos trabalhadores, entre outros.

Secretariado Sónia Jacinto Sociedade Portuguesa de Medicina do Trabalho Av.da República,34 – 1º 1050-193 Lisboa Tel.217 931 720 Fax.217 986 595 Local: CULTURGEST - Rua Arco do Cego, Edifício Sede da CGD, Piso 1 Data de início: 19-11-2015  Data de fim: 21-11-2015  Horário: das:    08  H 30  M às:        17  H 30  M

O CERCO!

Quem consegue fazer o mínimo de leitura dos últimos acontecimentos políticos pode verificar que o cerco está montado ao ainda não existente governo PS, apoiado pelos partidos da esquerda parlamentar. Cerco que tem os pontos fortes nas sedes do CDS e PSD, passando pelos órgãos de comunicação social, banqueiros, agências financeiras internacionais, empresas de consultadoria, grandes grupos económicos e elementos de instituições da União Europeia. Todos estão com as baterias apontadas, embora apenas estejam a dar uns tiritos de aviso!

Portanto o eventual governo PS já sabe com que pode contar nos próximos meses.Com um cerco monumental em toda a linha visando eleições a curto prazo e a manutenção das políticas de austeridade na Europa! Todavia, a União Europeia está numa situação de tal gravidade que não se pode dar ao luxo de abrir mais uma guerra, agora com Portugal e em dezembro com a Espanha! Tem o problema dos refugiados, do terrorismo e de um crescimento económico nada interessante.

Neste quadro as organizações de trabalhadores estão numa situação difícil. CGTP e UGT vão ter que lutar pelos interesses dos trabalhadores num quadro complexo e de cerco às suas pretensões. Salário mínimo? Vai dar luta! Todos os que vivem bem e que não sabem o que é a pobreza, e até a miséria, vão combater contra essa ideia, para eles, destruidora da competitividade! Recuperação salarial na Função Pública? Não, por causa do déficit e das imposições de Bruxelas! Rever os escalões do IRS e dar mais folga aos trabalhadores de rendimentos médios? Nem pensar porque o Estado ficará sem impostos!

Ou seja, nada de políticas favoráveis a quem trabalha! Baixar IRC e o IVA, já serão medidas positivas, bem como facilitar a vida aos investidores, ou seja, ao pessoal do dinheiro, dando toda a corda à Banca, pobrezinha, à EDP, aos Correios e aos transportes privatizados, bem como aos grupos das telecomunicações e multinacionais!

Não contem, obviamente, com a complacência das organizações dos trabalhadores. Neste cerco há que montar um contra- cerco, um espaço de respiração e liberdade! Se é preciso gritar os trabalhadores também sabem gritar! Numa democracia não há párias, excluídos só porque não seguem o pensamento dominante, a «verdade absolutizada»!

Um eventual governo PS é apoiado por acordos frágeis? É verdade! Os acordos são frágeis no papel! Tal não significa que venhamos a ter um governo fraco!

APOIO A PROJETOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO!

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acaba de publicitar o convite à apresentação de candidaturas a projetos que visem a promoção dos princípios gerais da prevenção de riscos profissionais.

As candidaturas podem ser efetuadas aos subprogramas de informação e divulgação, formação profissional e estudos e investigação. O convite estabelece os setores prioritários para estas candidaturas, nomeadamente os que apresentam maior sinistralidade, como a indústria transformadora, construção e agricultura, bem como os domínios de maior importância como os acidentes de trabalho e doenças profissionais. Podem candidatar-se a estes projetos as pessoas singulares ou coletivas do setor público, cooperativo ou privado, com ou sem fins lucrativos, e que preencham as condições do Regulamento do Programa Operacional de Apoio à Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho. O prazo de candidaturas decorre das 00.00 horas do dia 01 de novembro de 2015 até às 23.59 horas do dia 31 de dezembro do mesmo ano e devem ser enviadas por correio para a morada da ACT ao cuidado da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho - Praça de Alvalade, nº 1, 1749-079 - Lisboa.

TRABALHO DOS MOTORISTAS- stresse e problemas da coluna!

A ACT e os parceiros do setor rodoviário profissional estão a desenvolver uma campanha de promoção da segurança e saúde da condução automóvel profisisonal!

Valerá a pena ler os resultados de um estudo brasileiro sobre os problemas dos motoristas profissionais!

«…Os fatores associados com o relato de dor musculoesquelética na coluna vertebral foram o sono de má qualidade, ausência de pausa/cochilo durante o trabalho, medo de ser assaltado, morrer, adoecer ou sofrer algum acidente durante o trabalho e estresse ou fadiga por desconforto ao dirigir o caminhão.

Na rotina de trabalho dos motoristas há diversas situações que podem levar ao desgaste físico e mental, uma vez que a atenção sustentada é essencial nesta atividade. Além disso, o motorista deve atender aos prazos de entrega e coleta de mercadorias, muitas vezes cumpridos por meio de jornadas excessivas de trabalho. Esses fatores podem ocasionar problemas psíquicos como o estresse, ansiedade, dentre outros (^{MASSON; MONTEIRO, 2010}). Vale ressaltar a necessidade de elevado nível de destreza para movimentar a cabeça, coluna vertebral, membros superiores e inferiores, de modo coordenado durante a atividade de condução dos veículos. Em conjunto, todos esses fatores quando associados ao sedentarismo e a realização de movimentos repetitivos podem resultar em serias complicações musculoesqueléticas e presença de dores (^{HOFFMANN, 2003}). Porém, no presente estudo os fatores citados não foram analisados em conjunto com os dados subjetivos, uma vez que não foi realizada uma análise ergonômica do trabalho, conforme citado na metodologia….VER

Relatório da OIT

CANCRO PROFISSIONAL MATA MILHARES NA EUROPA!

Numa publicação do Instituto Sindical Europeu Jukka Takala, um perito internacional em segurança e saúde
no trabalho apela a que a União Europeia faça mais para combater o cancro profissional.
Takala estima que o cancro profissional provoca em cada ano a morte a 102.500 pessoas na União Europeia, ou seja, vinte vezes mais que os acidentes de trabalho.
A maioria, cerca de 85%, destes cancros estão ligados apenas a uma dezena de cancerógenos. Ver documento.