segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

GUIA PARA O TRABALHO TEMPORÁRIO EM ALTURA

«As quedas de alturas são uma das causas mais comuns de acidentes mortais no local de trabalho, nomeadamente no sector da construção, vitimando ainda 1 300 pessoas por ano na Europa. Tanto como o seu impacto humano, financeiro e económico, o custo humano destes acidentes não é aceitável: as quedas provocam acidentes mortais e uma vasta gama de lesões graves, desde, em certos casos, a perda total da mobilidade (tetraplegia) a toda uma série de limitações e incapacidades parciais, que limitam a reintegração dos trabalhadores com esses problemas no mundo laboral e acarretam uma perda substancial de rendimentos. Esses acidentes podem igualmente contribuir para desvalorizar, aos olhos do público, a imagem dos sectores em causa, tornando mais difícil atrair os jovens e conservar os trabalhadores mais velhos.
A Europa tem absolutamente de apostar na qualidade do emprego: em primeiro lugar, para combater o envelhecimento demográfico, que vai reduzir a população activa e aumentar a concorrência entre sectores de atividade para atrair e fidelizar os trabalhadores. E, em segundo, porque há que apostar na qualidade dos produtos e serviços europeus para continuarmos competitivos a nível mundial....»VER

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO EM SST-Novas etapas?

Em post anterior abordei de forma muito sumária, própria a um blogue, esta questão salientando alguns aspetos históricos deste percurso nacional. Desde a fase «missionária» da prevenção de riscos profissionais das décadas de sessenta a noventa, a fase das campanhas sectoriais do IDICT até á monótona, prolixa e confusa fase da ACT que repete no essencial o que foi criado anteriormente. De facto, as campanhas setoriais agora realizadas pela ACT são uma repetição do que já fazia o IDICT. Todavia, agora existem campanhas a mais, umas da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, cujo Ponto Focal Nacional é a ACT, outras do Comité dos Altos Responsáveis das Inspeções do Trabalho Europeias, SLIC em inglês, a que a ACT também pertence, e outras ainda de iniciativa desta própria Autoridade Nacional ou dos seus serviços regionais. Como é óbvio, não é possível que um serviço, por mais dotado que seja, possa realizar num ano e, por vezes em simultâneo, quatro ou cinco campanhas com sucesso. Uma campanha para ser eficaz, para efetivamente chegar com as suas mensagens aos seus destinatários, exige avultados meios financeiros e humanos para além de uma estratégia comunicacional. Realizar apenas uma campanha anual que atingisse efetivamente com as suas mensagens as empresas e outros locais de trabalho já seria um bom objetivo. Por outro lado a existência de tantas campanhas cria a dispersão, enfraquece as mensagens e gera a confusão nos destinatários, bem como a desmobilização nos seus animadores! Vulgariza-se e retira força áquilo que deve ter força e impacto! Por outro lado, qualquer campanha exige no final uma avaliação não burocrática para sabermos até que ponto se atingiram os objetivos e qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Uma avaliação independente e com base científica que mostre claramente a relação entre os ganhos e os custos da operação. Finalmente qualquer campanha de causas ou produtos terá que colocar a comunicação, nomeadamente a comunicação social, no centro da sua estratégia. Para ter êxito precisa de uma ideia forte, com impacto, sem a qual a campanha terá dificuldade de passar para os «media», atingindo amplamente os seus destinatários e provocando a mudança desejada. Neste sentido as campanhas da ACT teriam que ser repensadas, passando-se a uma nova fase da informação e sensibilização no domínio da prevenção, que não excluiria os instrumentos tradicionais e de maior profundidade, para um público específico, do seminário ou colóquio e da visita às empresas. Esta viragem exigiria todavia, uma mentalidade renovada, métodos de trabalho mais pluridisciplinares, menos corporativas ou auto- suficientes. Hoje as organizações têm um conjunto de saberes que se complementam e respeitam.E, caso os não tenham, devem procurá-los no exterior. Já passaram os tempos em que o Diretor ou o inspetor sabia de tudo, desde o direito até às técnicas de comunicação e de designer.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

O PAPA QUER OUTRA IGREJA?

A exortação «Evangelii Gaudium» do papa Francisco tem levantado diversas reações embora duvide que sejam muitas as pessoas que tenham lido na íntegra o longo documento. Uns afirmam que o papa não diz nada de novo, esvaziando o seu conteúdo, outros que tem afirmações verdadeiramente revolucionárias e, outros ainda, preferem ignorar o assunto e não publicitar o documento. O silêncio funciona aqui como uma censura discreta mas eficaz.
 
 O texto é verdadeiramente a imagem deste homem. Um texto com uma linguagem simples e atualizada sem grandes pretensões e fugindo das frases ambíguas e fora do contexto, tão do gosto de um certo clero que evita comprometer-se. Resumiria o texto dizendo que o papa pretende dar um novo protagonismo à Igreja reorientando a sua ação em duas direções, tendo em conta um mundo em que o capitalismo se globalizou, se transformou e transformou a vida de todos, nomeadamente as relações sociais, em consequência das mudanças económicas e financeiras que implementou.
 A primeira direção é a de que a Igreja deve ser fundamentalmente missionária, ou seja, deve viver para os outros e menos para si própria, terá que ser menos clerical, hierárquica e machista. Uma Igreja aberta aos que não têm uma vida regular, aos marginais e aos menos conceituados pelos valores morais dominantes, inclusive católicos.
A segunda direção é a de que a igreja não deve ser uma mera agência assistencialista. Deve ser profética e, sendo para todos, deve dar a preferência aos pobres. Isto exige ver a realidade social com as ferramentas científicas e desmontar as causas estruturais da pobreza que condenam milhões á miséria e opressão. Significa desmontar nomeadamente a dinâmica de acumulação do sistema financeiro mundial atual e encontrar os mecanismos de colocar o dinheiro na produção de riqueza para todos e não para a especulação e ao serviço de uma pequena porção da população mundial. Estar com os pobres no concreto no seu processo de promoção e emancipação e, em simultâneo, trabalhar para uma sociedade onde os ricos perdem as ferramentas da opressão e deixam de se apropriar daquilo que não é deles!
Isto significa, a meu ver, colocar a Igreja católica numa linha de futura superação do sistema capitalista.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

RECONHECIMENTO DO TRABALHO-uma questão chave!

Diversos estudos de psicologia social evidenciam que o reconhecimento do nosso trabalho é fundamental para o nosso bem -estar e crescimento pessoal e profissional. Afirma-se mesmo que esta questão é cada vez mais central e importante na medida em que, grande parte das tendências atuais de gestão, não valorizam este aspeto de magna importância para o trabalhador. Pelo contrário, a frequente utilização de técnicas de assédio moral atacam precisamente auto estima do trabalhador, humilhando-o e não o reconhecendo. O capitalismo atual exige flexibilidade em todos os aspetos e menos trabalhadores. Usa os trabalhadores como coisas descartáveis, incluindo os quadros que, num determinado momento, já não servem os interesses da empresa. Com frequência ouvimos trabalhadores do privado, e dos serviços públicos, queixarem-se de que nunca tiveram uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Dirigentes, e até colegas, nunca ou raramente dão uma palavra de apreço, de estímulo a outros colegas.Com a crise, em especial com o desemprego, agravou-se a competição e concorrência entre os trabalhadores e entre as chefias! Emergem as piores tendências do ser humano, com o individualismo a sobrepor-se à solidariedade e á ação coletiva! Esta situação proporciona a consolidação de formas de organização do trabalho e de gestão mais alienantes como é o caso do outsourcing, permitindo a sobre exploração dos trabalhadores e a acumulação capitalista. O trabalhador é uma peça numa engrenagem complexa, veste, sem vestir, a camisola da empresa, ouve, por vezes com lágrimas nos olhos, as reclamações, insultos e violência dos clientes. E recebe, por vezes, salários miseráveis!

domingo, 15 de dezembro de 2013

ADEUS ESTRATÉGIA EUROPEIA DE SST!

A Comissão Europeia, em fim de mandato, decidiu não dar mais qualquer passo significativo no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores. Os últimos comportamentos deste órgão comunitário indiciam que não haverá uma nova estratégia europeia para a segurança e saúde no trabalho contrariando assim os desejos expressos de outros órgãos como o Comité Consultivo, órgão tripartido, e o Parlamento Europeu, único órgão eleito pelos cidadãos da União Europeia. 

Temerosa e encostada apenas aos interesses das empresas a Comissão arranjou um expediente pretensamente democrático com uma vasta consulta pública através da internet que decorreu durante o passado verão! Os resultados desta consulta foram um fiasco monumental com apenas 500 respostas em que 70% exigiam uma nova estratégia europeia! Esta posição da Comissão coloca o investimento na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores no ponto zero. Serão vários os países que vão esquecer esta questão, não elaborando estratégias nacionais, fundamentados na posição daquele órgão da União que termina o seu conturbado mandato como uma dos arautos da regressão social no espaço comunitário.
No fundo a verdadeira cara desta Comissão é a que integra a Troika que comanda os cortes salariais e de pensões e promove as revisões laborais que liquidam a contratação coletiva! A crise, contrariando os pareceres dos consultores da Comissão, exige investimento no domínio da segurança e saúde dos trabalhadores! Esta é a opinião dos peritos da OIT e as conclusões dos relatórios desta instituição internacional .
Temos uma população laboral envelhecida e uma população jovem precarizada. Alargam-se os horários de trabalho e intensifica-se a carga física e psíquica do trabalho. A competição global a que obriga esta fase do capitalismo exige medidas de proteção e promoção da saúde dos trabalhadores! A atual Comissão só vê de um olho! Não deixa saudades!
Entretanto, no nosso País o assunto nem abordado é pelas instituições que mais deveriam lutar por esta questão! 0 governo vai cortando nos orçamentos, é verdade.....mas não justifica tudo!! 0 silêncio dos acomodados e dos bem comportados?

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PRECARIEDADE E MEDO!

Que tempos conturbados estes! Mais de 80% dos empregos que o IEFP oferece são precários! Aumenta de forma inaudita a precariedade no trabalho e com ela o medo entre precários e não precários! Podemos dizer que o medo no trabalho é hoje a respiração dos que têm trabalho e dos que infelizmente estão desempregados. O discurso político e empresarial, frontal ou veladamente, contém a ameaça do despedimento e da necessidade de o facilitar. A frase mais lapidar deste discurso é «já não existem empregos para toda a vida»! Claro, tudo é volátil, supérfluo, flexível, desregulável, exceto a eternidade e o sucesso do negócio, o lucro sacralizado, a especulação desenfreada! João Fraga de Oliveira, inspetor do trabalho aposentado, escreveu um excelente artigo no jornal «Público» de 27 do passado mês de agosto abordando esta questão com muita profundidade. Dizia ele que os desempregados são prisioneiros do medo pela ansiedade em conseguirem emprego, os trabalhadores precários estão com medo de perderem o emprego não vendo os contratos renovados e os trabalhadores permanentes estão com medo do despedimento coletivo e das constantes mudanças da lei laboral! Dizia ainda o autor que o medo é uma forma de gestão para aumentar a produtividade através da intensificação do trabalho de cada trabalhador. Efetivamente, o medo é castrador da iniciativa e da criatividade. O medo é inibidor do risco e da luta por melhores condições de trabalho. O medo é prejudicial á organização sindical! O medo é anti- democrático porque impede a participação e a lutas pela defesa dos direitos consignados na lei. O medo é o excremento mais pernicioso deste capitalismo global que transformou as pessoas em descartáveis e pode transformar as democracias em tiranias! Pode o medo ser vencido? Claro que pode! O medo pode ser vencido através do combate ao desemprego, através da formação e qualificação dos trabalhadores e através da organização e solidariedade sindical! Pode ser vencido escutando os trabalhadores e através de uma inspeção do trabalho eficaz e com os meios necessários para atuar de forma dissuasora!

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

N0V0S CAMINH0S N0 D0MÍNI0 DA INF0RMAÇA0 EM SST

Os sucessivos organismos de Estado que, ao longo de décadas, foram responsáveis pelas políticas de segurança e saúde no trabalho tiveram sempre a preocupação e a missão de informarem e sensibilizarem os empresários e trabalhadores no domínio da prevenção dos riscos profissionais.
 Ainda antes do 25 de Abril o Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, do Ministério das Corporações, nas décadas de 60 e 70 do século passado, desenvolveu uma filosofia prevencionista muito próxima da catequese, a que chamaria a fase «missionária» da prevenção num quadro de propaganda do regime.
Os seus grandes inspiradores e mentores foram, sem dúvida, o filósofo Afonso Botelho e a médica do trabalho Alba de Castro. No fundamental os técnicos ligados ás atividades de informação e sensibilização dirigiam-se ás empresas para falarem com os empresários e trabalhadores, deixando cartazes, realizando palestras e outras atividades, utilizando nomeadamente alguns filmes.
 Esta metodologia prosseguiu no fundamental nos anos seguintes com a Direção- Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. O Boletim «Prevenção» e, posteriormente, depois do 25 de Abril, o «Prevenção no Trabalho» foram essenciais na divulgação das poucas iniciativas, boas práticas e novidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais. Este último chegou a uma tiragem de 70.000 exemplares. Saliente-se que a DGHST desenvolveu ainda um curso de prevenção por correspondência e um curso de oito dias de iniciação á prevenção para as empresas. Estas ações situam-se noutra área que não a informação e sensibilização e poderão ser referidas noutro momento.
Seria injusto, porém, não referir aqui, apesar de tudo, o esforço de um grupo de jovens técnicos que na Direção de Serviços e, depois, na Direção Geral de SHST se esforçaram para darem um salto qualitativo gizando um plano de ação para esta área (1977) numa perspetiva democrática e de maior rigor técnico e metodológico. Não lhe deram os meios necessários.Com a normalização democrática e o regresso de alguns quadros saneados com a Revolução, prevaleceram até década de 90 as metodologias anteriores de visitas às empresas para convencerem empresários e trabalhadores da bondade da prevenção.

A Fase das campanhas setoriais de prevenção dos riscos profissionais

 Em 1993 nasce o Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT) integrando a DGHST, a Inspeção do Trabalho e, por pouco tempo, as relações de trabalho. Com a nova instituição nasce também uma nova filosofia no domínio da informação e sensibilização em matéria de SST e condições de trabalho. É verdade que um novo ambiente tinha sido criado em Portugal com o êxito do Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho(1992/ envolvendo os parceiros sociais e o primeiro acordo tripartido sobre SST (1991). Mas com o IDICT acontece também um novo empenhamento da inspeção do trabalho na procura de novas metodologias ao nível da informação e formação no domínio da prevenção. Iniciam-se as campanhas setoriais de prevenção na agricultura, têxtil, ceramica e outras. Esta metodologia pretendia, e de algum modo conseguiu, envolver os parceiros sindicais e empresariais.
A SHST mostrou ser na prática um excelente espaço de diálogo social! Estas campanhas, desenvolvidas num tempo de vacas gordas, aproximou os parceiros sociais e promoveu um melhor conhecimento das técnicas de prevenção, nomeadamente através de publicações, seminários e atividades de formação/informação. Um único senão foi a não implementação de avaliações críticas e independentes para se verificar qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Outro senão foi que as sucessivas direções do IDICT nunca conseguiram criar um sucessor do Boletim «Prevenção no trabalho», nem uma revista temática de referência. De referir que a partir do ano 2000 com a «Semanas Europeias de segurança e saúde» promovidas pela recém- criada Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, especializada em matéria de informação, se intensificou em toda a Europa e também em Portugal a informação no domínio da SST.A partir desta data aumentou sem dúvida alguma a qualidade e quantidade da informação nestas matérias.

 Com a ACT tivemos mais do mesmo  em matéria de metodologias

A criação da ACT, uma repetição do IDICT, não trouxe nada de verdadeiramente novo no campo da sensibilização informação, para além de um tratamento mais profissional da área da comunicação social. Insistiu-se novamente numa repetição, para pior, das campanhas setoriais do IDICT com a mesma estrutura, com programas enquadradores pobres e sem crença na importância do envolvimento dos parceiros sociais. Caiu-se na tentação de se organizarem campanhas europeias e nacionais, organizadas por vezes de forma paralela e confusa, quase numa competição interna entre serviços.É verdade que as condições, nomeadamente a menor quantidade de meios, pioraram! Mas isso não explica a situação presente. Valeria a pena efetuar uma avaliação credível deste tipo de iniciativas, revendo objetivos e metodologias. Talvez nesse âmbito fosse possível dar um novo salto qualitativo no domínio das metodologias de informação sobre prevenção dos riscos profissionais.

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

LUTAR PELAS 35 HORAS!

O TC declarou constitucional o novo horário das 40 horas para os trabalhadores da Função Pública! A medida pretende alcançar vários objetivos. Fazer o trabalho com menos trabalhadores e pagando menos. Subjacente existe apenas uma visão de custos económicos imediatos para as contas do Estado.
 
 Outros valores são ignorados por este governo. O valor importantíssimo de combater o desemprego na sociedade, o valor da conciliação da vida profissional, familiar e social, bem como a promoção da saúde e bem- estar dos trabalhadores não interessam para nada. E chamam a isto uma reforma do Estado! Basta ver o que é hoje trabalhar em alguns grandes hospitais ou repartições de finanças, para não falar em inúmeras escolas de norte a sul do país! A violência psíquica e, cada vez mais, também física de muitos destes locais de trabalho é insuportável. A redução das remunerações e do número de trabalhadores e o aumento do horário de trabalho não vai aumentar a qualidade do serviço público, mesmo aumentado os horários de atendimento. Pelo contrário, temos serviços em rutura, com aumento do absentismo de baixa médica, funcionários stressados e cidadãos agressivos. 
Hoje, ter tempo para ter tempo, é uma questão tão importante como ter dinheiro! A luta pela redução do horário de trabalho é novamente uma luta de grande atualidade. Os sindicatos vão entrar no processo de negociação coletiva para a redução novamente para as 35 horas. O Tribunal Constitucional deixou aliás essa porta aberta no seu acórdão 794/2013.
 Sendo assim, e dado o retrocesso social e económico que representa o aumento do horário de trabalho, a luta pela redução do horário de trabalho é hoje novamente uma prioridade dos trabalhadores da Função Pública. Com tanto desemprego porque têm uns que trabalhar mais horas e outros marginalizados e sem darem o seu contributo para a sociedade?

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CAMPANHA NO CALÇADO-melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores?

A indústria nacional do calçado tem sobressaído na maré recessiva da nossa economia aparecendo como uma atividade em expansão, sendo responsável por cerca de 1% do PIB português em 2011, equivalente a 1555 milhões de euros, e vendendo cerca de 75 milhões de sapatos no mercado mundial. Esta confortável situação é fruto de várias dinâmicas económicas e sociais ocorridas nas últimas décadas no país. Ocorreram muitas falências de pequenas unidades, desemprego de milhares de pessoas e manutenção de salários baixos. A qualificação dos trabalhadores e empresários também mudou e continua a mudar. A criatividade, as competências tecnológicas, de gestão e marketing tornaram-se decisivas para o futuro de uma indústria que tem tradição em Portugal. 

O setor apresenta inúmeros riscos profissionais, com destaque para os riscos químicos, mecânicos e ergonómicos, ocorrendo, melhor dito, foram registados, entre 2006 e 2010 cerca de 8.900 acidentes de trabalho neste setor, havendo a salientar a inexistência de vítimas mortais. Não é fácil saber o número de doenças profissionais em Portugal, e obviamente neste setor, dada a subnotificação existente no nosso País. Todavia, existe informação que aponta para a ocorrência de doenças que decorrem do trabalho repetitivo e da movimentação de cargas, entre outras. 
Embora algumas instituições do setor afirmem que existem poucos acidentes de trabalho e que não se encontrarão grandes problemas de higiene e saúde nas empresas a realidade é que as condições de trabalho são deficientes. Basta falar com alguns trabalhadores e delegados sindicais. O problema é que, ao contrário de outros países, quase não existem estudos credíveis publicados sobre esta matéria. Agora que o setor está a progredir, exportando como nunca, seria interessante um investimento neste capítulo. A visão que a tecno-gestão (técnicos, gestores, etc.) tem das condições de vida e de trabalho é muito diferente da visão de quem está oito e mais horas na oficina. 
Este facto é uma lacuna que, de certo modo, prejudica a campanha que a Autoridade para as Condições do Trabalho vai promover em 2013-2014 em parceria com várias entidades empresariais e sindicais. O ponto de partida está pouco alicerçado num conhecimento sustentado da realidade. Seria assim de esperar que no âmbito da Campanha existissem os meios para financiar um estudo sólido sobre a realidade do setor no que respeita às condições de trabalho`, nomeadamente quanto a doenças físicas e psíquicas, consequências da modernização do setor na organização do trabalho, ritmos, horários, salários e precarização. 
Os próprios parceiros que vão participar na Campanha não indiciam um empenho particularmente profundo na mesma. Aceitam o desafio como mais uma iniciativa/boleia da Administração. Falta-lhes estratégia própria para além do imediato que é pouco em altura de vacas magras! Mas, vamos ver quais as iniciativas dos parceiros, nomeadamente sindicais. Será que vão pôr os trabalhadores do setor a debater as suas condições de trabalho? Ou será que ,mais uma vez, se fazem uns seminários onde se debitam teses já debitadas noutros seminários?

sábado, 23 de novembro de 2013

GUIA DE SST PARA AS PEQUENAS EMPRESAS!

Nas publicações eletrónicas da ACT pode encontrar um guia de SST para as pequenas empresas. Um manual simples, do prof. Luis de Freitas e Telma Cordeiro, que descreve o essencial da prevenção de riscos profissionais numa linguagem bastante jurídica e formalista.
 A título informativo o documento pode ajudar no domínio das obrigações, direitos e deveres.
Dizem os autores «Se pensa que a SST é assunto complicado, pode crer que, na realidade, não é. Este Guia tornará mais fácil, para si, simultaneamente, cumprir as obrigações legais, bem como gerir as matérias concernentes com a SST na sua empresa. Para a maior parte das atividades empresariais, a gestão da SST requer a implementação de um conjunto de medidas básicas. Este Guia apresentar-lhe-á os passos necessários a adotar e ajudá-lo-á a garantir que todas as necessárias medidas foram, de facto, aplicadas. O objetivo primário da atuação do empregador deverá ser a promoção da segurança e da saúde dos trabalhadores por forma a prevenir a ocorrência de acidentes de trabalho e o surgimento de doenças profissionais.»Ver GUIA

domingo, 17 de novembro de 2013

TEMPO DE TER TEMPO-A campanha do cinismo?

Passados dois meses do governo decretar, sem apelo nem agravo, o aumento do horário de trabalho para toda a Administração pública de 35 para as 40 horas, um organismo do Estado a CITE, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego inicia uma campanha nacional com o bonito slogan «TEMPO PARA TER TEMPO». 
Fiquei chocado quando no autocarro vi um cartaz com este slogan! Apregoa-se a austeridade e gasta-se o dinheiro a gozar com os trabalhadores! Bonito slogan se não fosse objetivamente de um cinismo imperdoável! Qual pode ser a reação de um funcionário público e até de um trabalhador do privado que também trabalha no mínimo 40 horas? De furor, de desgosto por ver a falta de sensibilidade do governo e dirigentes de uma entidade que nem olharam para o contexto real em que ia decorrer a dita campanha! «Tempo para ter tempo», sem dúvida! Todavia, o governo não foi capaz ou não quis convencer a Troika dessa necessidade de ter tempo para conciliar a vida familiar e profissional! De ter tempo para ir buscar os filhos à escola, de ter tempo para descansar, para estudar, para estar numa reunião ou colóquio ao fim do dia! Que lindo exemplo para o setor privado e social!
 Para poupar alguns euros o Estado obriga os funcionários a trabalharem para além de quatro dias, os feriados, mais vinte horas por mês de graça. Mas não é apenas a questão de não se pagar o trabalho que é grave! É grave roubar o nosso tempo que, depois da saúde, é o bem mais precioso que temos! É não ter tempo nosso para o dar ao patrão. O horário de trabalho foi sempre das questões centrais nas lutas operárias e sindicais. É aqui que radica um dos eixos da luta anticapitalista!

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

DOCUMENTÁRIO«A GENTE/C(us)todians» venceu Premio europeu de SST

O filme «A Gente / C(us)todians», realizado por Aly Muritiba, foi proclamado vencedor do Prémio Cinematográfico «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2013, no Festival Internacional de Leipzig de Cinema Documental e Animado (DOK Leipzig). Esta é a quinta vez que a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) atribui um prémio cinematográfico ao melhor documentário sobre temas relacionados com o trabalho. O filme A Gente / C(us)todians, do cineasta brasileiro Aly Muritiba, descreve a vida quotidiana numa prisão brasileira do ponto de vista dos guardas, retratando um ambiente laboral difícil e promovendo o debate sobre os riscos psicossociais presentes no local de trabalho, que será o tema da próxima Campanha «Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis» 2014-2015 da EU-OSHA. VERhttps://osha.europa.eu/pt/competitions/hw_film_award_2013

terça-feira, 12 de novembro de 2013

A IGREJA PORTUGUESA E O TRABALHO!

Recentemente o Bispo de Lisboa, D. Manuel Clemente, referiu-se ao mundo do trabalho dizendo que estamos a passar tempos difíceis e que alguns passam uma imerecida pobreza. Fala mesmo em desafio civilizacional nesta matéria dando a entender que são necessárias mudanças na organização do trabalho. Uns dias antes teria dito também algo sobre a necessidade dos portugueses gastarem menos tendo em conta a crise! 

 Os responsáveis máximos da Igreja católica Portuguesa sentem, em geral, muita dificuldade em falar sobre o trabalho e em particular sobre os seus conflitos! Diria mesmo que é um problema que afeta a Igreja universal apesar das encíclicas papais. Em geral, não falam claro sobre o tema, existindo frequentemente uma grande ambiguidade nas suas afirmações. 
É óbvio que não se querem comprometer, preferindo pairar sobre a matéria, defendendo no fundo o que a Igreja sempre defendeu que é a chamada «colaboração de classes». Sendo essa a sua posição, a de que o capital e o trabalho se devem entender, os bispos falham, no entanto, no seu discurso e estratégia comunicacional aparecendo como aliados de um dos lados, ou seja do capital. Objetivamente aparecem ao grande público e aos trabalhadores como efetivos aliados dos patrões! O que parece é! E esta situação tem peso no conflito existente, mais agudo ou mais brando, entre o capital e o trabalho. As últimas declarações de D.Policarpo, ainda como Bispo de Lisboa, sobre o momento político nacional foram aliás desastrosas.
Não querendo fazer processos de intenção, dizendo que eles em Portugal estarão pessoalmente mais próximos das forças políticas ligadas ao poder económico, vou apontar apenas uma das razões para esta situação. A falta de preparação teológica e comunicacional da maioria dos bispos portugueses, apesar de se apresentarem, e serem de facto, no caso de D. Clemente e outros, como intelectuais de prestígio. 
A formação teológica em Portugal, hoje monopolizada pela conservadora Universidade Católica, teve graves lacunas na formação do clero, em particular da geração dos atuais bispos. Nos curricula dos estudantes de teologia o mundo do trabalho nunca foi refletido á luz da fé cristã de forma consistente, profunda, tendo em conta a tradição, a ciência política e outras ciências sociais. Existia o estudo da doutrina Social da Igreja e pouco mais. A única tentativa inovadora neste campo foi a experiencia do Instituto Superior de Estudos Teológicos de Lisboa, ISET, na década de setenta, liquidada logo após o 25 de Abril para não fazer concorrência á Universidade Católica. 
Pela Europa já existia um trabalho mais profundo sobre estas matérias e até nas américas do norte e do sul. Foi, aliás, no sul que nasceu a teologia da libertação que inspirou as práticas de tantos cristãos nas lutas contra as ditaduras e a exploração vergonhosa dos trabalhadores. Esta carência condiciona hoje a reflexão dos responsáveis da Igreja portuguesa sobre uma das questões globais mais importantes do atual momento. Não os desculpa porque o trabalho e o seu significado vital para as pessoas é central. Os bispos não podem ser especializados em todas as matérias mas podem pedir a colaboradores para prepararem as suas intervenções e documentos. Só ganhariam com uma posição clara fundamentada e contextualizada! Deveriam inclusive ouvir mais os movimentos de trabalhadores cristãos como a L0C/MTC e a j0C.A negligência tradicional nesta matéria tem, por sua vez, uma leitura política! Voltaremos ao assunto.

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

NOVA PUBLICAÇÃO-Segurança das máquinas e equipamentos de trabalho!

A Autoridade para as Condições do Trabalho acaba de publicar mais um guia prático no seu website intitulado «Segurança de máquina e equipamentos de trabalho» da autoria de um grupo de inspetores e técnicos desta entidade. Documento que pode ser muito útil para quem é responsável pelas questões de segurança e saúde nas empresas. O documento aborda as questões da sinistralidade no setor, as exigências legais e técnicas para a utilização de máquinas com uma abordagem tendo em conta a «Diretiva Maquinas». A ter sempre á mão! «O trabalho com máquinas e equipamentos de trabalho constitui uma das atividades que está na origem de inúmeros acidentes de trabalho. Para melhor caracterizar esta realidade foi efetuada a análise de uma amostra de inquéritos de acidente de trabalho mortais ocorridos com máquinas, efetuados pelos Inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (Gomes, 2008). De um conjunto de 366 registos de acidente mortal, foram identificados 161 acidentes ocorridos durante o trabalho com máquinas ou cujas lesões foram originadas por máquinas…»Ver na página da ACT em publicações eletrónicas.

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

A F0ME!

«Passei o mês de Agosto a ir ao hospital todos os dias. E em cada um desses dias veio um enfermeiro ou auxiliar ter comigo à porta do refeitório para lembrar-me que eu não podia entrar ali. Eu ia de braço dado com o meu pai e só queria garantir que ele chegava inteiro à cadeira, e preparar-lhe a comida, como se faz com as crianças, tirar as espinhas do peixe, descascar-lhe a laranja

Com bons modos, mas sem deixar margem para protestos ou pedidos especiais, apareceu sempre alguém para mandar-me sair porque só os doentes podem entrar no refeitório, as visitas estão proibidas de fazê-lo. A proibição justifica-se por razões de organização interna, espaço, ruído, etc. A razão principal só se sabe ao fim de alguns dias a passear pelos corredores: enquanto puderam entrar no refeitório, era frequente as visitas comerem as refeições destinadas aos doentes. Sentavam-se ao lado dos pais, avós, irmãos, maridos ou mulheres e iam debicando do seu prato, ou ficando com a parte de leão. 
À minha ingénua indignação inicial, seguiram-se muitas histórias de miséria que ajudam a explicar como se pode chegar aí. Só quem, como eu, nunca a passou, demora a entender que a fome pode roubar tudo a um ser humano. Rouba-lhe a solidariedade até com os do seu sangue, a dignidade, o respeito, tudo aquilo que o faz ser gente. E pelo retrato que vi nesse hospital público do Porto, há fome nos nossos hospitais. Doentes que pedem ao companheiro do lado o pão que lhe sobrou, a laranja que não lhe apeteceu comer, a sopa que deixou a meio. Há quem diga que prefere comer um pão simples, ao lanche, para esconder na fímbria do lençol o pacote da manteiga ou da compota para mandar para os catraios lá de casa.
 Há quem não anseie pelo dia da alta porque, pelo menos ali, come as refeições todas. Há quem vá de mansinho à copa perguntar se dos outros tabuleiros sobrou alguma coisa que lhe possam dispensar. Fica-se com um nó na garganta com tudo o que se vê e vira-se a cara para o lado com vergonha. 
Vergonha por ser parte disto, por não ter gritado o suficiente, por não ter sido parte da mudança que se reclama há tanto. E depois estão os caixotes de lixo remexidos pela noite fora, as filas para as carrinhas de distribuição de alimentos, o passeio do albergue cheio de gente, gente que vagueia como sonâmbula, que discute por uma moeda de vinte cêntimos ou por um portal onde dormir. E estão – a nossa maior vergonha – as cantinas escolares que têm de abrir nas férias para garantir a única refeição diária de tantas crianças, as mesmas cantinas que sabemos que estarão encerradas à hora do jantar. A fome reduz-nos à biologia, despoja-nos de qualquer ideal, impede-nos de dizer não ou de levantar um dedo acusatório, e será pela fome que, como num passado não tão remoto assim, procurarão dominar-nos. 
Quando se fazem campanhas eleitorais distribuindo benesses sob a forma de electrodomésticos, medicamentos que a miserável reforma de um velho não pode comprar, ou mandando matar porcos para apaziguar a fome nos bairros sociais, o que aparece mascarado de acção solidária não é mais do que a manipulação despudorada da necessidade alheia, necessidade a que, aliás, estas pessoas foram sendo condenadas, por décadas de injustiça social, corrupção, gestão ruinosa, e todos os etcs. que conhecemos demasiado bem mas a que nem por isso somos capazes de pôr fim.
 E se nos distrairmos ainda acabamos a apontar o dedo aos excluídos, a fazer contas ao rendimento mínimo do vizinho, a aplaudir o corte no salário, na pensão, no subsídio, como se a igualdade se fizesse rebaixando, como se a solução fosse difundir a miséria em vez de democratizar as condições para uma vida digna. 

Confesso que sinto o imperativo moral de pagar uma refeição a quem ma pede, mas tenho dificuldades em lidar com essa pessoa. Porque quero que fique claro que a relação entre nós, se se pode chamar relação, apenas deve ser de respeito mútuo e, sendo certo que em qualquer momento futuro as nossas imposições podem inverter-se, temos, um para com o outro, a mesma obrigação. Mas sinto-me sempre desconfortável com a mendicidade do outro, com a sua posição de aparente debilidade, com a minha ilusória superioridade. A fome de uns é a fome de todos e já é hora de a sentirmos assim, mesmo que não nos aperte o estômago, mesmo que não nos roube a nossa dignidade.»
 Carla Romuualdo

terça-feira, 5 de novembro de 2013

A FALÁCIA!-nem todos pagam a crise!

A ideia de que a crise atual afeta todo o povo português é uma das maiores falácias da atualidade! Os governantes e ajudantes, bem como os diversos comentadores procuram incutir esta ideia no povo português mas é um engano e visa objetivamente colocar a crise como uma espécie de epidemia que afeta toda a gente e pela qual ninguém é responsável! Ainda esta semana numa revista a mulher do primeiro- ministro dizia «que todos estamos a sentir a crise na pele»! Imaginem! Se estivermos atentos ao dia a dia veremos que, pelo contrário, existe uma minoria de portugueses que está melhor e até ganha com a presente crise. Existência de preços mais apetecíveis em alguns bens e serviços, autoestradas limpas para eles, restaurantes de topo sem as classes médias e negócios ligados a determinados setores de exportação e de investimento em capital. Isto para não falar em pessoas particularmente privilegiadas como desportistas de alta competição, altos dirigentes do Estado e do governo, gestores/administradores do privado e das empresas públicas. Há sempre beneficiados de uma certa política implementada. O orçamento do Estado para 2014 é claramente um Orçamento virado para cortar nos serviços públicos afetando os respetivos funcionários e os mais pobres. Um orçamento é o mais importante documento de um governo porque aí se definem as políticas e a distribuição para as mesmas. Neste orçamento gasta-se quase oito mil milhões para juros e amortizações da dívida que está sempre a crescer! A educação é muito penalizada e, embora menos, também o Serviço Nacional de Saúde. As grandes empresas e os bancos são poupados e pensam em descer o IRC para as empresas! Entretanto, os deputados da maioria e respetivos governantes choram lágrimas de crocodilo dizendo que os portugueses, sempre no geral, são heróis por aguentarem tantos sacrifícios! Ora há, de facto, muita gente a passar muito mal. Todavia, são muitos os portugueses que escondem a sua situação de pobreza. A nossa sociedade foi bombardeada nas últimas décadas com o discurso do sucesso. Quem não tem sucesso e empobrece sente-se muito mal e até culpado! Tal como procura esconder a morte, a doença e a velhice a sociedade capitalista de consumo e hedonista procura esconder a pobreza e a miséria com os holofotes do falso sucesso culpabilizante!

sexta-feira, 1 de novembro de 2013

EMPREGOS VERDES SÃO SEGUROS?

Temos tendência para associar a palavra «verde» a segurança, mas o que é bom para o ambiente não o é necessariamente para a saúde e a segurança dos trabalhadores com empregos verdes. Em alguns casos, já vimos legislação e tecnologias novas, concebidas para proteger o ambiente, darem origem a um risco agravado para os trabalhadores. A redução da quantidade de resíduos a enviar para aterros, por exemplo, deu origem a taxas mais elevadas de acidentes e doenças entre os trabalhadores incumbidos de os tratarem.Ver

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

AZEITONA NO ALENTEJO-escravatura atual!

Dezenas de trabalhadores clandestinos foram detetados ontem,29 de Outubro pelos inspetores do trabalho em herdades/olivais do Baixo Alentejo.A maioria era de nacionalidade romena, trabalhavam sem horários e viviam em condições miseráveis!Vejamos o que divulgou hoje a Autoridade para as Condições do Trabalho:
 
 «Constatou-se que destes 71 trabalhadores romenos 21 não se encontravam declarados á segurança social. Por outro lado, não existia mapa de horário de trabalho nem registo dos tempos de trabalho, situação que será objeto de procedimento contraordenacional. 
Em matéria de segurança e saúde no trabalho verificaram-se ainda diversas irregularidades com destaque para as seguintes matérias: 
• Ausência de realização de exames médicos de saúde de admissão aos trabalhadores de nacionalidade romena; 
• Ausência de extintores nos tratores identificados na exploração; 
• Ausência de proteção coletiva nos órgãos móveis, nomeadamente, no veio de cardans e na tomada de força dos tratores; 
• Ausência de vidro frontal num dos tratores identificados; 
• Ausência de fornecimento de água, pela entidade, aos trabalhadores;

 Nas instalações sociais e de alojamento os inspetores verificaram também: 

• A existência de botijas de gás no interior das instalações; 
• Ausência de extração de fumos e vapores; 
• Instalação elétrica sem as mínimas condições de segurança; ausência de extintores; 
• Instalações sanitárias sem as mínimas condições de higiene e de utilização.
  A entidade empregadora irá ser objeto de notificação para apresentação de documentos e para tomada de medidas e de recomendações relativamente às irregularidades verificadas. »

É assim que se consegue a tal competitividade da nossa olivicultura? Trabalho sem direitos ?

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

REFORMA DO ESTADO-Os trabalhadores são os grandes ausentes!

A história da reforma do Estado em Portugal já tem uma larga História! A questão é hoje particularmente motivo de humor e chacota. No entanto, os governos, nomeadamente o do Passos/Portas vão efetivando um conjunto de medidas num determinado objetivo e com uma determinada metodologia. Tanto o objetivo, reduzir a dimensão dos serviços e privatizar uma parte, como a metodologia, reduzir os custos do trabalho e amedrontar os trabalhadores, não podem ter sucesso, ou quando muito, só terão sucesso a médio prazo e com grandes custos económicos e sociais. 
 E qual a razão de tal insucesso ou de sucesso tão custoso? A principal razão é a de que os governos não fazem as reformas do Estado com os seus trabalhadores, os funcionários públicos, mas contra eles! Vejamos algumas medidas do anterior e do atual governo abordadas de forma breve próprio de um blogue:

1.Sistema de avaliação dos funcionários: Um desastre completo! Gastou-se dinheiro com os consultores para gizarem um sistema complexo que come imenso tempo aos dirigentes. Destinava-se a premiar os bons funcionários mas depois não havia dinheiro para premiar os escolhidos pela meritocracia! O sistema caiu no descrédito! Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

2.Divisão entre os funcionários públicos entre nomeados e trabalhadores em funções públicas. Os nomeados passaram a ser os trabalhadores ligados a funções de soberania como polícias, inspetores e semelhantes. Todos os outros ficaram com um estatuto mais frágil em termos de segurança no emprego. Existem organismos onde trabalham pessoas com estes dois estatutos! Divisão entre os trabalhadores. A maioria deixou o estatuto de funcionários públicos. Qual a vantagem para o cidadão? Nenhuma!

3.O congelamento e cortes salariais bem como a falta de promoções foram mais um duro golpe nos trabalhadores do Estado. Aumentou naturalmente a desmotivação da grande maioria. O não reconhecimento do trabalho e do papel de cada um aumentou nos serviços. Qual a vantagem para o cidadão?Nenhuma!

 4.O aumento do horário de trabalho e idade da reforma. O aumento do horário de trabalho não tem qualquer sentido. Vai impedir o emprego numa altura em que o desemprego é um dos nossos maiores problemas. O Aumento da idade da reforma teria que ser gradual e com sistema de transição para não penalizar aqueles que agora, já no fim da carreira, estão sempre a levar com mais um ano em cima. Vantagens para o cidadão? Melhor e mais atendimento? Existem dúvidas!

5. A enorme intoxicação da opinião pública contra os serviços e trabalhadores do estado. Os funcionários foram levados á categoria de «bode expiatório» da sociedade portuguesa. Se o déficit e a dívida aumentam todos os anos a culpa é dos funcionários! Os funcionários sentem-se humilhados, perdem as referências e os valores de serviço público! Esta estratégia já vem do tempo de Barroso passando por Sócrates e culminando com Passos!

6. Reestruturações que nunca mais acabam. Há quantas décadas se extinguem institutos e depois se criam outros? Quanto custaram estas reestruturações ao estado? Novos logotipos, novo papel timbrado, novos dirigentes, etc. Vantagens? Apenas confusão de siglas e perturbação para os cidadãos!

Estas medidas, e muitas outras que não podem ser abordadas num texto desta natureza, se fizeram sem a participação dos trabalhadores? Apenas são consultados os sindicatos do seto,r mas apenas por mera formalidade dado que tudo está decidido. O diálogo social na administração pública é uma completa farsa. Nos serviços existem auscultações por inquéritos de satisfação dos clientes e dos funcionários. Na maior parte dos organismos esses inquéritos não têm qualquer seguimento nem consequências. Os funcionários, e por vezes os próprios dirigentes, não são ouvidos! Fazer uma reforma é outra coisa. Voltaremos ao assunto.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

INSPET0RES D0 TRABALH0 CRITICAM G0VERN0 P0R FALTA DE EMPENHAMENT0 NA ACT

Um recente comunicado do Sindicato dos Inspetores do Trabalho permite ver mais claramente a difícil situação em que se encontra a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), atual organismo de inspeção no território continental. O modelo ACT foi uma espécie de segundo IDICT sem verdadeiramente criar uma organização mais competente nos seus principais domínios, ou seja, a aplicação efetiva da legislação laboral e promoção da segurança e saúde no trabalho.
  Sendo uma criação do ministro Vieira da Silva, do primeiro governo Sócrates, a ACT foi reforçada por aquele governante em mais de uma centena de inspetores e meia centena de técnicos que acabaram mais por rejuvenescer a organização do que satisfazer uma lacuna grave de quadros. Perante a crise que, entretanto, começou os governos foram abandonando o apoio á atividade da ACT. Basta ver que o governo Passos ainda lhe deu uma lei orgânica mas, passados dois anos, ainda não assinou a Portaria de reestruturação dos serviços regionais, nem diz nada sobre o assunto aos seus dirigentes!
Os inspetores do trabalho têm uma leitura do que se está a passar. Dizem eles no comunicado acima referido:
 «O Governo tem descurado a atividade desenvolvida pelos Inspetores do Trabalho numa aparente tentativa de menorizar o seu estatuto e a sua atividade junto dos trabalhadores portugueses. Nesta senda, tem-lhes vindo a atribuir tarefas meramente acessórias da atividade inspetiva ou sem qualquer conexão com a sua missão, desviando-os do seu trabalho primordial (desde trabalho administrativo ao de operadores de call center, por exemplo). Tal postura não é inocente só se compreendendo no quadro de uma opção política assumida por este Governo que visa diminuir a sua função reguladora na sociedade.» 
 Sobre a redução drástica do Orçamento da ACT dizem os inspetores do Trabalho:
 «O orçamento da ACT tem vindo a ser objeto de “cortes” sucessivos originando um conjunto de dificuldades inadmissíveis tais como, falta de material de trabalho, falta de pagamento dos serviços de limpeza, limitação (em muitos casos eliminação) do pagamento das ajudas de custo e plafonamento na gasolina das viaturas de serviço. Estes constrangimentos financeiros têm implicações negativas gravíssimas na atividade inspetiva, não deixando, todavia, de se afirmar, com toda a razão, que os responsáveis políticos deverão tirar as devidas conclusões sobre uma eventual inatividade e paralisação dos serviços da inspeção.» 

Ou seja, os cortes drásticos no orçamento e a inércia na reestruturação mostram a falta de empenhamento do atual governo na ACT, ou seja, numa inspeção do trabalho atuante e eficaz! A quem interessa tal situação? Ao patronato em geral e em particular aos grandes grupos económicos que, cada vez mais, possuem recursos jurídicos, políticos e técnicos para enfrentar os inspetores do trabalho nos tribunais. 

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

A MARCHA DA PONTE:interrogações!

Foram muitos, mas poderiam ser mais! Eis um desabafo de alguém, já de regresso, no autocarro em cima da Ponte 25 de Abril, no passado dia 19 de Outubro, e que exprime bem as limitações dos protestos em Portugal e o sentimento de impotência e revolta que avassala o coração de muitos portugueses! 
A Marcha da CGTP contra o empobrecimento e contra este governo que aplica uma política de terra queimada, sem esperança para os pobres, reformados e trabalhadores, foi um sucesso ao nível organizativo e ao nível do número de manifestantes, apesar de todos os constrangimentos e ameaças sibilinas. É verdade que o receio de eventuais distúrbios impediu muita boa gente de participar. Tinham vontade, mas não arriscaram. Uma larga maioria dos portugueses não gosta de ajuntamentos, receia pela sua integridade física e tem receio que uma manifestação, mesmo da CGTP, possa degenerar num confronto físico! Aliás, a nossa história recente, felizmente, não regista grandes confrontos de rua com a polícia. Os mais jovens, aliás, não têm história a este nível!
Todavia, se esta questão é relevante não podemos ignorar uma outra também importante na hora das avaliações. Existem largos setores da população muito descontentes com a situação, e em especial com o governo, e que não alinham com a CGTP.É certo que nas suas manifestações aparece gente que não tem por hábito manifestar-se e que considera que chegou a hora. É certo que a central pode ainda alargar a sua capacidade de atração. É importante que o faça, mantendo uma linha firme de ação contestaria e reivindicativa mas não aventureira!
Convenhamos, porém, que nos resta um problema político que não é resolvido pelas centrais sindicais. Existe muita gente que não se mobiliza pelos partidos nem pelos sindicatos. Não acredita nos mesmos e nas suas ações! Não acredita inclusive nas propostas, ou ausência destas, das oposições. Ao não fazerem nada, vão engolindo a sua revolta e, sem quererem, apoiam este governo indesejado e até podem abrir caminhos ao pior populismo! O movimento «Que se Lixe a Troika» anunciava uma via para mobilizar estes portugueses! Porém, cedo perdeu o fôlego, ou fizeram-no perder o fôlego! As suas últimas ações registaram pouca adesão. Veremos no futuro!

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

TRABALHO CLANDESTINO!


A existência em Portugal de trabalho clandestino não é novidade para ninguém, embora seja difícil quantificar com rigor esta realidade económica e social. O peso deste género de trabalho deve ser grande, penalizando as finanças e a segurança social, sendo, a prazo, uma armadilha para os trabalhadores! Com a crise o trabalho não declarado, vulgarmente chamado clandestino tem crescido substancialmente em Portugal. Um dos sinais é, sem dúvida, os resultados das ações inspetivas realizadas pela ACT em diversos locais do país e em vários setores económicos, com destaque para a agricultura, construção e pescas. Algumas destas ações têm sido referidas neste blogue. Pelas tomadas de posição pública desta Autoridade inspetiva verifica-se que a deteção de trabalho não declarado é um dos seus alvos. Em geral estas ações inspetivas são realizadas em parceria com o SEF e com a Segurança Social. Uma grade parte das vítimas da exploração laboral através do trabalho clandestino são os imigrantes! Imigrantes a quem lhes dizem que vão ganhar o salário mínimo e , por vezes, lhe dão apenas metade desse montante! Quem ganha são os intermediários, verdadeiros «negreiros» e os patrões que beneficiam desse trabalho. Sabemos que esta realidade social vai aumentar e sabemos também que o orçamento para 2014 destas entidades inspetivas mal chega para salários, muito pouco para gasolina e renovação de frotas automóveis nem pensar! O que estas entidades vão fazer são ações meramente simbólicas, chamadas exemplares. Tudo se prepara assim para a consolidação de uma dinâmica de desvalorização salarial, precariedade e clandestinidade nas relações de trabalho! Esta dinâmica poderá estimular eventualmente um ou outro setor económico dando um« brilhozinho nos olhos» a alguns analistas económicos e dinheiro nos bolsos a alguns« empresários de sucesso»! Mas, este «ajustamento» também traz pobreza e sobre exploração dos trabalhadores! Este ajustamento, como agora se diz de forma doce, significa a nossa opção (deles) por um capitalismo periférico e de forte desigualdade social.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

CONVENÇÃO DA OIT-Trabalho digno para os marítimos!

No passado mês de agosto entrou em vigor a Conveção Técnica 2006 da OIT que baliza e regulamenta em todo o mundo, países aderentes, as condições de trabalho e as relações laborais dos marítimos, desde as condições de emprego,seguranaça e saúde e bem estar no trabalho.Portugal já ratificou esta Convenção da Organização internacional do Trabalho (OIT).

domingo, 13 de outubro de 2013

A AUSTERIDADE É ANTI SINDICAL!

A ideologia da austeridade- o «austeritarismo- contém uma forte componente anti sindical! Esta ideologia é emanada, reproduzida por fontes/entidades do capital financeiro e das multinacionais a nível nacional e mundial e procura condicionar e até combater a atividade e crescimento dos sindicatos.

 Um dos objetivos fundamentais da austeridade é baixar os custos do trabalho e os rendimentos dos
trabalhadores para as empresas ganharem competitividade e aumentarem as margens de lucro. Estes objetivos são alcançados através de revisões da legislação laboral e do bloqueamento da contratação coletiva.
Ora, a existência de sindicatos fortes e reivindicativos impedem a aplicação das medidas de austeridade e a total liberalização das leis do trabalho. Para os defensores da austeridade o ideal seria uma sociedade sem sindicatos. Aliás, essas teorias já são ensinadas em algumas universidades. Em certas revistas de economia e gestão, e até em simples jornais, temos artigos questionando o papel dos sindicatos e levantando subtilmente calúnias sobre alguns sindicalistas. Ainda recentemente um articulista/administrador do Expresso levantava dúvidas sobre o papel de alguns sindicalistas acusando-os de terem opinião política e de quererem protagonismo! 
O «austeritarismo» como ideologia tem uma natureza fascista pois convive mal com aspetos fundamentais da democracia, nomeadamente organizações sociais e cívicas fortes e reivindicativas. Numa primeira fase ainda consultam essas organizações mas, numa segunda fase, apenas informam e, finalmente, dizem que vão conversar diretamente com os interessados e não com representantes! As organizações de trabalhadores são para eles «forças de bloqueio» e vão espalhando entre a população pouco informada, como uma babugem, a ideia de que aqueles são contra a recuperação da economia a que o governo e empresários se devotam todos os dias! 
 Daí que esta filosofia da austeridade, apoiada por Merkel e pela Comissão Europeia, sejam contrárias ao Diálogo Social Europeu e a uma democracia económica, social e política! A Austeridade é o melhor caminho para o medo e para o autoritarismo! 

Vejam por exemplo este curioso artigo no DN de PAULO PEREIRA DE ALMEIDA Professor universitário .

«Depois de algum tempo a tentar passar invisível, os mais recentes acontecimentos irão certamente requerer uma tomada de posição do atual ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo. Na verdade - e depois do reforço relativo da posição da Coligação Democrática Unitária (CDU), de que faz parte o PCP (Partido Comunista Português) na votação das eleições autárquicas de 29 de setembro - já era, pois, de esperar um aumento da contestação. 
 Assim sendo, a marcação de um protesto para a Ponte 25 de Abril pela CGTP (central sindical próxima do PCP) pode vir a ser um momento de tensão política e social para o qual, inevitavelmente, o MAI terá de ter uma resposta. No atual contexto de anúncio de mais cortes nos rendimentos dos portugueses, que se somam aos cortes de quase dez por cento aplicados à função pública (FP) pelo anterior primeiro-ministro José Sócrates em janeiro de 2011, é, portanto, de esperar que este aumento da contestação social venha a requerer uma intervenção policial cuidada. 
Ora, é precisamente aqui que - a meu ver - se deve voltar a pensar na questão dos sindicatos e das associações sindicais. Sendo esta - note-se bem - uma reivindicação há muito feita pelos profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR), ela constitui também um argumento fácil muitas vezes apresentado de uma forma quase infantil, para distinguir a PSP da GNR. 
Geralmente argumenta-se que a PSP tem direito à liberdade de associação sindical e mais de uma dezena de sindicatos e - por isso - em momentos de crise social aguda estes profissionais estariam mais dependentes dos sindicatos e menos dependentes da hierarquia. Pelo contrário, argumenta-se que a GNR, que apenas tem direito à liberdade de associação profissional e não tem direito à greve, estaria assim mais disponível para atuar numa situação de tumulto social. 
Trata-se em meu entender - de uma argumentação falsa e capciosa, que visa esconder outras motivações e rivalidades entre as nossas duas grandes polícias que - por conveniência - o poder político tem cultivado. Além do mais - e numa época em que impera a demagogia no ideário político - importa recordar que nem todos os sindicatos são iguais e existem certamente movimentos sindicais independentes, responsáveis e-sobretudo - que não são uma mera correia de transmissão dos interesses partidários. E - estes sim constituemo verdadeiramente bom sindicalismo, que importa preservar, estimular e valorizar nas polícias. E tanto na PSP como - naturalmente - na GNR.»

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

NAP0-Filmes de SST para professores!

Utilizando o protagonista da série de animação Napo, a EU-OSHA, Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho em conjunto com o Consórcio Napo, concebeu uma série de ferramentas didáticas para professores sobre segurança e saúde no trabalho (SST), com o objetivo de incluir as questões de segurança e saúde, de uma forma divertida e imaginativa, na aprendizagem das crianças do ensino básico, utilizando os videoclipes e as atividades criativas do Napo.
Estes recursos didáticos salientam as principais mensagens e objetivos educativos, apresentando aos professores de forma pormenorizada as atividades sugeridas e os recursos necessários, juntamente com um exemplo de plano de aula que pode facilmente ser transposto para uma aula normal de 40 minutos.
www.napofil.net/pt/napos-fims



terça-feira, 8 de outubro de 2013

OCUPAÇÃO DA RUA!

No próximo dia 19 de outubro a CGTP vai promover grandes manifestações atravessando a Ponte 25 de Abril em lisboa e a Ponte do Infante no Porto.

 A iniciativa original pretende criar impacto mediático e sensibilizar e mobilizar os trabalhadores contra as políticas de austeridade e pobreza decretadas quase todos os meses por este governo. É uma iniciativa que merece todo o apoio e adesão dos trabalhadores portugueses pela sua originalidade, conteúdos e simbolismo e também porque é uma ação que não fica cara ao bolso dos trabalhadores, reformados e desempregados. 
Com efeito, o medo do desemprego e a falta de dinheiro está a retrair muitos trabalhadores quando convocados para algumas lutas nos locais de trabalho ou para greves gerais ou setoriais! O desgaste deste ano tem sido muito grande ao nível de perdas de vencimento e ao nível físico e psicológico, em particular para os ativistas! Perante esta situação, a ocupação da rua e as lutas de rua são uma alternativa cada vez mais presente pelos sindicatos e movimentos sociais de desempregados e precários! A ocupação da rua é hoje mais necessária do que nunca. Nos dias de semana, aos sábados e Domingos!
 A ocupação da rua não é uma alternativa sindical á ação nos locais de trabalho, mas é um complemento importante e decisivo num momento tão crítico como o que estamos a viver! A ocupação da rua e de locais simbólicos exerce uma particular pressão sobre o poder político, em particular quando é participada por centenas de milhares de pessoas de forma organizada e afirmativa! O 15 de setembro de 2012 foi um exemplo a não esquecer! No entanto, o governo tem medo destas ações! Procura dividir os portugueses para que eles não ocupem a rua em massa!

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

TRABALHAR COM FRIO, NÃO!

Como leitora assídua do s/ blog "bem estar no trabalho" resolvi escrever pela primeira vez sobre um assunto que me incomóda imenso ultimamente. É simplesmente a m/ opinião, a qual tive necessidade de partilhar. No Verão os hipermercados têm o ar condicionado sempre ligado. Aqui hà tempos fui a um que estava gelado, confesso que até eu não estava confortável. Quando estava a pagar reparei que a operadora de caixa tinha as mangas da farda para baixo e comentei com ela de que estava bastante frio ali. Ela disse-me que sim, que tinha que estar ali todo o dia e que era assim....desconfortável, mas que tinha que ser pois eram ordens dos superiores para os produtos estarem na temperatura certa...... Obviamente os produtos congelados estam nas arcas etc, etc...agora no hipermercado todo.....e os minimercados nem todos têm ar condicionado e vendem produtos também..... Será que a entidade reguladora dos hipermercados não coloca também o bem estar dos funcionários em primeiro lugar. Isto tem-me feio muita confusão ultimamente, até porque devido a alterações de estética no meu local de trabalho fui colocada perto do ar condicionado e isso tem-me feito muito mal. Com os melhores cumprimentos Ana Maria NOTA:Já lhe respondi a esta questão por mail.Existe legislação sobre o ambiente térmico nos locais de trabalho.O frio execessivo tem consequencias na saúde dos trabalhadores e na produtividade dos mesmos!Temperatura deve ser entre os 18 e 22 graus.A este respeito pode pesquisar neste mesmo blogue outros textos sobre a matéria!

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

EXPLORAÇÂO DE TRABALHADORES NAS VINDIMAS

Lisboa, 4 de outubro de 2013 - No quadro do natural aumento da atividade agrícola dos meses de Setembro e Outubro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a realizar, em parceria com o SEF e outras entidades públicas, um conjunto de ações inspetivas no setor agrícola, visando a prevenção do trabalho não declarado e dissimulado e o tráfico de seres humanos. 

Neste âmbito, a Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo da ACT, tendo verificado um crescendo de práticas irregulares naquele domínio, realizou, nos dias 17 e 19 do passado mês de Setembro, ações inspetivas nas vindimas do Baixo Alentejo. 
Em duas explorações visitadas verificou-se a existência de prestadores de serviços cujos trabalhadores eram todos clandestinos. Tanto trabalhadores como empregadores eram todos de nacionalidade romena, embora pertencessem a empresas Unipessoais de responsabilidade limitada e registadas em Portugal. 

Aliás, a ACT detetou situações comuns em ambas as empresas: - Todos os trabalhadores são de nacionalidade romena; - A retribuição dos contratos de prestação de serviços celebrados entre os empregadores e as sociedades proprietárias das vinhas, ainda que afastadas umas boas dezenas de quilómetros, é precisamente a mesma (35,00€ + IVA por trabalhador, por dia de trabalho). Sublinhe-se que sendo o ordenado mínimo em vigor para a agricultura de 500,00€ mensais, os 35,00€ que as empresas proprietárias pagam aos prestadores de serviço por dia de trabalho por trabalhador, não é suficiente para cumprir com os encargos que o empregador tem com cada um dos trabalhadores - ordenado, férias, subsídio de férias, subsídio de natal e compensações proporcionais à duração do contrato, encargos com a segurança social, seguro de acidentes de trabalho, exames médicos, deslocações de e para o local de trabalho.

Empresas onde estas práticas foram verificadas pela ACT:

 Dia 17 de Setembro 

Vinha na Herdade dos Pelados e da Mingorra na Freguesia de Trindade Concelho de Beja Entidade contratante: Sociedade Agrícola do Barrinho, S.A. Entidade Prestadora de Serviços: Agilremo Unipessoal, Ld.ª Trabalhadores Identificados: 14 trabalhadores, todos de nacionalidade romena. Um dos trabalhadores era menor de 16 anos de idade. No momento e sem prejuízo da subsequente adoção dos adequados procedimentos, nomeadamente da participação crime, foi desde logo notificado pessoalmente o empregador da obrigação de fazer cessar em termos imediatos a atividade do menor.

 Dia 19 de Setembro

 Vinha da Herdade Grande, Concelho da Vidigueira, Distrito de Beja Entidade contratante: António Manuel Baio Lança Entidade Prestadora de Serviços: Marius Dobritoiu – Serviços Agrícolas Unipessoal, Ld.ª Trabalhadores Identificados: 9 trabalhadores mais o empregador Tendo em conta que estes fenómenos de incumprimento e de ilegalidade têm vindo a evoluir no sentido de uma cada vez maior desregulação, a ACT convida as empresas do sector agrícola a terem um especial cuidado na contratação dos seus prestadores de serviços, evitando os que não estão declarados à administração fiscal, à administração do trabalho e à segurança social.(comunicado da ACT

quarta-feira, 2 de outubro de 2013

CONDIÇÔES DE TRABALHO DOS JORNALISTAS!

Recentemente a Autoridade para as Condições do Trabalho, a inspeção do trabalho portuguesa, realizou uma ação de fiscalização em 58 empresas de comunicação social mobilizando para o efeito mais de 100 inspetores do trabalho. A maioria das infrações detetadas foi relativa a horários de trabalho, a trabalho não declarado e ainda aos miseráveis falsos recibos verdes. Diz o comunicado daquela Autoridade que com esta ação foram beneficiados mais de 90 trabalhadores independentes e 55 estagiários. A análise documental recolhida pelos inspetores irá ainda mostrar certamente elementos preciosos sobre as relações de trabalho nos jornais, rádios e televisões portuguesas. No entanto, o Sindicato da classe veio informar que na altura da ação inspetiva vários jornalistas e estagiários foram aconselhados pelas suas chefias a darem uma voltinha! Mas o que a ACT detetou é a ponta de um monumental icebergue. Uma larguíssima fatia dos trabalhadores da comunicação social trabalha a falsos recibos verdes, ou seja, são falsos trabalhadores independentes. Poupam as empresas de comunicação e são lesados os jornalistas. Estes são as principais vítimas da concorrência entre jornais e estações que viram o mercado publicitário diminuir drasticamente com a crise. Enquanto pagam salários milionários a alguns «pivots» e apresentadores explora-se o jovem estagiário e jornalista! A situação laboral no setor e a cultura das novas gerações de jornalistas exigem uma profunda reflexão ao sindicato da classe de modo a conseguir enfrentar de uma maneira mais cabal a sua missão de defesa dos interesses destes trabalhadores! Um desafio interessante para um sindicato que teve momentos inovadores na sua prática sindical.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

MAIS TRABALHO PRECÁRIO?

(…) As empresas têm cada vez menos trabalhadores estáveis e várias modalidades de contratos (tempo parcial, a prazo) pautados por regras de informalidade, o espaço de precarização mais acentuada. É o melhor dos mundos para as empresas, o pior dos mundos para a classe trabalhadora.
 Quando os trabalhadores estáveis param, os precários fazem o trabalho. Nesta lógica, não faz sentido ter fábricas com 20 mil operários. (…) O ideal é ter várias fábricas com 500 trabalhadores espalhados pelo mundo e usar forças de trabalho mais baratas. (…) 

Não importa se é belo ou infernal, o trabalho é vital para o trabalhador, para o mundo e p/o capitalismo. É o trabalho que gera a riqueza, não é a máquina. Quando muito, a máquina potencia a riqueza. Se esse trabalho é depauperado e degradado, a base sobre que se ergue a atuação do indivíduo enquanto ser social está comprometida. Quem não tem assegurado no espeço laboral nem um traço de dignidade, nem de certeza, mas só incerteza e risco, nem um traço de longevidade, como poderá exercer cidadania? A tendência é a diluição dos laços do trabalho, e isso afeta os laços que transcendem o trabalho. (…) 

Estamos numa fase de lutas sociais globais espontâneas, fase de ocupação das praças das praças públicas. Há um fosso entre a luta social e as representações políticas tradicionais. (…) A nova morfologia do trabalho criou trabalhadores que não têm experiência sindical, como ao que trabalham em call-centres ou no comércio. Hayek e Friedman – os grandes teóricos do liberalismo, diziam no pós-II Guerra que ‘o grande inimigo do capitalismo eram os sindicatos’. 

Existe uma insidiosa política de desmantelamento do sindicato de classe. Aceita-se o sindicato parceiro, mas rejeita-se o sindicato combativo. Por outro lado a classe trabalhadora mudou. É mais feminina, jovem, precarizada, contratação de serviços externos a terceiros, mais emigrante. (…) Os sindicatos n/ conseguem responder a estas mudanças de forma rápida. O sindicalismo é vertical e institucionalizado, porque a empresa também era vertical e institucionalizada. Hoje, a empresa estende-se em rede e tem trabalhadores/as estáveis e precários. Os sindicatos vivem um momento difícil, a base mudou profundamente e há uma dura política anti sindical. Podemos ter no séc. XXI um sindicato de cúpula, que defende uma minoria, ou recuperar um sindicalismo de classe e de massa que compreenda a nova morfologia do trabalho. 
O sindicato tem de entender a nova morfologia do trabalho para que possa representar o novo modelo da classe trabalhadora. Não houve o fim da classe trabalhadora. Temos é de entender quem é hoje o jornalista, o bancário, o operador de call-centre, o trabalhador…. 

Excertos de entrevista a Ricardo Antunes, sociólogo e investigador da Universidade de Campinas, Brasil (Público, 2013.09.23, pp.20-21)

TRABALHO INFANTIL-situação mundial

OIT divulgou o relatório "Medir o progresso na Luta contra o Trabalho Infantil: Estimativas e tendências mundiais 2000-2012", onde se traça uma panorâmica desta realidade no período de 2000 a 2012. Segundo as novas estimativas apresentadas no presente Relatório, 168 milhões de crianças em todo o mundo estão em situação de trabalho infantil; esse número representa cerca de 11 por cento da totalidade da população infantil.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

COMO PREVENIR AS VIBRAÇÕES MECANICAS

«As vibrações transmitidas ao sistema mão-braço são transmitidas através da palma e dedos da mão (ver Anexo B). Os trabalhadores cujas mãos estão regularmente expostas a vibrações transmitidas ao sistema mão-braço podem sofrer lesões nos tecidos das mãos e braços que provocam os sintomas coletivamente conhecidos como síndroma das vibrações transmitidas ao sistema mão-braço (ver Anexo C).

Os riscos das vibrações transmitidas ao sistema mão braço afetam pessoas de muitas indústrias e profissões Os riscos aumentam muito com a utilização de equipamento de vibrações mais elevadas e com a utilização prolongada e regular desse equipamento. 
No entanto, há investigações que mostraram que os perigos das vibrações podem ser controlados e os riscos reduzidos através de uma boa gestão. Mostraram ainda que os custos desses controlos não são necessariamente elevados e podem geralmente ser compensados pelos benefícios de os trabalhadores se manterem com saúde. Além disso, as medidas de controlo das vibrações têm,em muitos casos, levado a uma melhor eficiência».VER