quinta-feira, 30 de julho de 2009

CONDIÇÕES DE TRABALHO NA UNIÃO:divergências e convergências!


Ainda são muitas as divergências nas condições de trabalho da União Europeia.Relatório da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho faz comparações interessantes entre os diversos países e salienta que os ritmos de trabalho são intensivos e a formação profissional reduzida...entre outros problemas.O Relatório existe apenas em inglês e tem sido notícia nos últimos dias com algumas informações enviesadas!Enfim, o costume!VER

FÉRIAS AMARGAS!


Os 984 trabalhadores da multinacional Rhode estão prestes a ir de férias sem saber se ,no regresso ,ainda têm trabalho.

A fábrica portuguesa da Rohde, multinacional alemã da industria do calçado e a maior empregadora do sector no país, está em risco de fechar. Até ao momento ainda não apareceu nenhum interessado na compra da unidade e a fábrica de Santa Maria da Feira só tem encomendas asseguradas até 14 de Agosto, altura em que encerra para férias. Com o futuro incerto para os 984 trabalhadores, a Rohde está a ser gerida por um gestor judicial alemão - nomeado aquando da falência, em Março de 2007, da casa-mãe - e por três procuradores em Portugal.(notícia do dia)

quarta-feira, 29 de julho de 2009

QUANDO A COMISSÃO FALA EM MELHOR REGULAMENTAÇÂO!!

A newsletter de Março passado do Instituto Sindical Europeu dedica o seu dossier especial à regulamentação europeia ou à desregulamentação europeia.Desmonta-se a posição ideológica da Comissão Europeia que, quando fala em melhor regulamentação, é sempre no sentido do que é melhor para a economia, ou seja, para os interesses das empresas.Segundo os autores esta ideia remonta a Ronald Reagan nos anos 80.Para este ex -Presidente dos USA o Estado não era a solução para os problemas , era o problema!Curiosamente, é graças a esta ideologia que estamos com uma crise monumental às costas!ver newsletter

terça-feira, 28 de julho de 2009

CORRER CONTRA CONGELAMENTO SALARIAL!

Os trabalhadores da cortiça do Norte iniciaram ontem uma "maratona" de protesto em defesa do emprego e pelo aumento dos salários, na sede da Apor (associação do sector), em Santa Maria de Lamas.
O coordenador do Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte disse que "o sector tem sido fustigado pelo desemprego, com os empresários a aproveitarem uma altura de dificuldades para despedirem trabalhadores ao desbarato". "Não há razão para tantos despedimentos", acrescentou.(notícia do dia)

domingo, 26 de julho de 2009

SINDICALISMO AUTÓNOMO EM PORTUGAL?


Em resposta a um desabafo de um amigo sindicalista decidi escrever esta crónica a modos de visita ao nosso passado histórico.

A questão de partida era:Será que é possível um sindicalismo autónomo?Em algum período(s) da nossa história social existiu um sindicalismo autónomo?
Antes de mais uma explicação sobre o que entendo por sindicalismo autónomo-é um sindicalismo que é político e ideológico e tem uma estratégia própria, ou seja, define o seu próprio caminho na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.Tem a sua agenda própria e não a de qualquer grupo, partido ou igreja.Esta concepção é assumida por vários sindicalistas e de forma colectiva pela Base-FUT em Portugal.Os interesses de um partido,quer esteja no governo ou na oposição não se podem sobrepor ao movimento sindical.

Podemos assim dizer que o movimento sindical pode ser influenciado por uma ou várias ideologias e pode ser autónomo, isto é, definir o seu caminho a partir do seu interior.Como o movimento sindical não existe em estado puro, mas em relação com outros movimentos , grupos e partidos e deles recebe influencias a sua estratégia é também por eles influenciada.

Sendo assim o movimento sindical português recebeu influências de várias ideologias e doutrinas ao longo dos tempos.

No caso concreto português e de forma simplista podemos dizer que numa primeira fase(até 1909), o movimento sindical foi influenciado pelas ideias socialistas e republicanas.Numa primeira fase os sindicatos tinham até uma ligação orgânica com o partido socialista.Este teve assento nas reuniões sindicais.Posteriormente foi afastado dessas reuniões.

No período a seguir á República o sindicalismo revolucionário, com origem na França, começou a ter uma forte inflûencia no movimento operário português.Nos primeiros dois anos da República os trabalhadores tiveram um forte aumento de salários (1910-1912) graças á capacidade de luta do movimento sindical já bastante influenciado pelo sindicalismo revolucionário.Foi um período de grande autonomia sindical.O movimento operário tinha uma ideologia própria e tinha uma influencia pequena dos partidos, embora o republicanismo e o socialismo tivessem a sua ingluencia ideológica.

Entretanto, os ataques da República ás lutas dos trabalhadores e o aumento da influência anarquista criaram as condições para um período histórico do movimento sindical em Portugal!Centenas de grupos anarquistas nasceram como cogumelos por todo o país desenvolvendo uma intensa actividade cultural e ideológica.O anarco-sindicalismo foi a ideologia mais importante do movimento sindical até ao fim da Primeira República, sendo o seu máximo expoente a Confederação Geral do Trabalho(CGT).
A autonomia sindical, a greve geral e a acção directa eram a essencia do sindicalismo!Os anarco-sindicalistas eram altamente avessos á política e aos partidos. Não tinham direcção centralista e a sua influencia era doutrinária.Do seio do próprio anarco-sindicalismo nasceria a corrente sindical comunista tendo como principal contexto os novos problemas do desenvolvimento económico e social e a influência da Revolução Russa!Esta, no seu início seria louvada por todo o movimento sindical.Porém, com a evolução do processo político os anarquistas começaram a criticar o caminho da Revolução.Esta e outras questões serão desenvolvidas adiante.




Nota. Em próximo texto continuarei esta memória.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

GRIPE A-MEDIDAS A EXIGIR NAS EMPRESAS


Contributos para o combate e prevenção da GRIPE A:

1.Exigir a protecção dos trabalhadores travando a propagação do vírus através de:

a) Manter casas de banho adequadas com sabão e desinfectante em gel nos lugares estratégicos dos locais de trabalho ( refeitórios, entradas e saídas das instalações);

b) Assegurar a limpeza rigorosa das superfícies de trabalho partilhadas, tais como maçanetas de portas, chaves, ratos de computador;

c) Aumentar, se necessário, a distancia entre os postos de trabalho e assegurar uma boa ventilação;

d) Proporcionar o teletrabalho sempre que possível;

2. Exigir uma política clara de informação na empresa, nomeadamente quanto às repercussões eventuais de uma pandemia, em particular no que respeita a baixas do próprio trabalhador ou para assistência aos membros da família.

3. Verificar se os trabalhadores sabem que podem – e devem- ficar em casa no caso de não se sentirem bem. Evitar o medo.

4. Os trabalhadores não devem perder salário pelo facto de serem afectados ou estarem em quarentena.

5. Exigir a elaboração de um plano da empresa para continuar a sua actividade que seja assumido por todos e onde cada um saiba qual é o seu papel. Planificar a ausência de trabalhadores e a eventual redução da actividade. Este plano deve ter a participação das organizações dos trabalhadores, ou na sua falta, dos próprios trabalhadores.

4. Assegurar uma formação específica e definir as condições para o caso de alguns trabalhadores terem que assumir as funções do seus colegas que estão de baixa ou em quarentena.

5. Exigir que funcionem bem os serviços de segurança e saúde no trabalho (internos ou externos)que devem estar preparados para estas eventualidades.

6. Estar permanentemente informado e em contacto com as autoridades nacionais que coordenam a prevenção e combate à pandemia, nomeadamente a Direcção Geral de Saúde e a Autoridade para as Condições do Trabalho
Estar informado sobre as orientações da Organização Mundial de Saúde.

quarta-feira, 15 de julho de 2009

MORREU PALMA INÁCIO.VIVA A LIBERDADE!

Morreu Palma Inácio o velho lutador contra a ditadura e um dos homens mais odiados por salazar.Foi um dos mais simbólicos combatentes pela liberdade em Portugal.
Era conhecida a sua capacidade operacional e criativa para acções de pirataria política.O assalto ao Banco de Portugal na Figueira e desvio do avião da TAP Casablanca-Lisboa foram na época actos arrojados e inovadores para chamar a atenção do mundo para a ditadura portuguesa!

segunda-feira, 13 de julho de 2009

MILHÕES DE EUROS DE SALÁRIOS NÃO PAGOS AOS TRABALHADORES!

Os inspectores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) descobriram até Junho salários em atraso, ou pagos abaixo do mínimo definido por lei ou por convenções colectivas, no montante de cerca de sete milhões de euros.
De acordo com os dados avançados à agência Lusa pelo Inspector-Geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, de Janeiro a Junho, entre as 10.938 empresas inspeccionadas, a ACT encontrou dívidas de 6,7 milhões de euros aos trabalhadores.Em igual período do ano passado, o montante relativo a 8225 estabelecimentos visitados tinha sido de 4,7 milhões de euros, o que representa uma subida de mais de 40 por cento no primeiro semestre deste ano em termos de montantes devidos aos trabalhadores, num crescimento de dois milhões de euros.

Os sectores detectados com mais montantes em dívida aos trabalhadores foram a construção civil (com salários em atraso no montante de 1,5 milhões de euros) e a banca (614 mil euros).A par da falta de pagamento aos trabalhadores, as empresas acumularam também 1,5 milhões de euros de dívidas à Segurança Social, mais 449 mil euros do que o detectado há um ano atrás.

Nesta matéria, o comércio por grosso, a indústria hoteleira e a indústria química são os sectores onde se observaram mais irregularidades em termos de contribuições à Segurança Social....(notícia do dia)

quinta-feira, 9 de julho de 2009

CONDIÇÕES DE TRABALHO NA NESTLÉ!


O sindicalista Joaquim Mesquita, trabalhador do sector alimentar e na Nestlé faz ponto de situação sobre condições de trabalho naquela multinacional em Portugal:

1 – Salários. Apesar de alguma evolução positiva, em consequências das pressões do SPL, há salários que se matêm baixos, com grandes desigualdades, o que significa discriminação, em desrespeito pelo artº 270 do código de trabalho (publ. na Lei 07/2009). Vai-se confirmando cada vez mais a tendência de nivelamento por baixo dos salários, à medida que os trabalhadores mais velhos vão abandonando a Empresa, para a reforma ou por negociação de rescisão de contrato de trabalho.
Perante o cenário de crise económica e pelo medo que daí resulta, nota-se algum conformismo da parte dos trabalhadores, que consideram ser muito bom irem conseguindo manter os seus postos de trabalho.

2 – Diálogo e responsabilidade social. A Nestlé mantém um diálogo com os trabalhadores num nível muito reduzido, limitando, no caso da fábrica de Avanca, as convocatórias para reuniões com as organizações representaivas dos trabalhadores a uma ou duas por ano, apesar das repetidas denúncias que temos feito mo sentido de considerar esta periodicidade como muito insuficiente. (A legislação relativa ao direito de informação e consulta dos representantes dos trabalhadores está descrita nos artº 466 e artº 423). A Direcção argumenta que está sempre disponível para receber os trabalhadores, ou seja, para tratar das suas questões de forma individualizada.

A participação dos trabalhadores na vida e gestão da Empresa poderemos considerá-la nula. Limita-se a “Concursos de Ideias”, se a isto poderemos considerar uma forma de participação no referido âmbito.
Registe-se a preocupação do Director de Recursos Humanos para entrar em contacto comigo sempre que se avisinha um CENIC.
Entretanto, têm-se multiplicado as queixas de trabalhadores que se sentem vítimas de formas de tratamento arrogantes e desumanizantes por parte das suas chefias directas e de sector, sentindo-se feridos na sua dignidade.

3 – Continuam a registar-se anomalias nos serviços administrativos/contabilidade, com trabalhadores a quem a Nestlé deve dinheiro há anos, ou situações em que descobriram que não tinham o seu seguro de saúde activo, tendo de suportar despesas de saúde por inteiro ou adiar as consultas programadas.

4 – Segurança, higiene e saúde no trabalho. Não se verificam alterações significativas às condições referidas em encontros anteriores. A observação dos factos e situações leva-nos a concluir que o factor económico é determinante e condicionador de investimentos necessários para melhorar as condições de segurança. E os critérios de aumento de produtividade condicionam as melhores práticas ao nível da segurança. Conclusão final: A Nestlé, em termos absolutos e relativos a outras empresas da região, limita-se a um nível mediano na área da higiene, segurança e saúde no trabalho.

5 – Formação contínua. A Nestlé tem a funcionar nas suas instalações um programa de ensino complementar, e de acordo com projectos governamentais, que tem como objectivo permitir aos trabalhadores completarem a sua escolaridade obrigatória.
No âmbito da formação profissional específica há lacunas que consideramos graves. Realçamos a falta de formação específica (nestes casos a formação é essencialmente empírica) para trabalhadores na área do ambiente ou – ainda mais grave – na área da higiene, segurança e saúde no trabalho: este trabalhador, para alargar os seus conhecimentos, tomou a iniciativa e assumiu as despesas e encargos de se inscrever em cursos de formação profissional em instituição exterior e autónoma da Nestlé.

quarta-feira, 8 de julho de 2009

GRIPE- Quem paga a quarentena dos trabalhadores?

...E os juristas dividem-se quanto à possibilidade dos patrões ou empresas onde se trabalha poderem obrigar umas pessoa a ficar em casa de prevenção. Certo é que a quarentena é sempre paga, pelo empregador ou pela Segurança Social.
Os serviços de saúde da empresa podem considerar que há risco e justificar assim a quarentena de um trabalhador", alega o professor de Direito da Universidade de Coimbra, Jorge Leite, defendendo que o salário terá de ser pago na mesma:"Como a decisão é do empregador deve ser ele a pagar" o tempo de ausência.

O jurista Joaquim Dioniso concorda com a possibilidade de a empresa impor quarentena quando está em causa a "saúde e segurança da empresa". O advogado da CGTP lembra que deve ser medido o risco do trabalhador estar infectado ou poder contagiar os outros, cabendo "ao médico da empresa determinar o risco". Se a decisão for suspender a presença do funcionário, este "deve acatar" e a empresa "deve pagar"o salário, diz.No entanto, a lei não é clara e outros defendem que só as autoridades de saúde pública podem colocar empresas e funcionários de quarentena."Legalmente, a empresa não tem o poder de determinar a quarentena",afirma Garcia Pereira, salvaguardando os casos em que há "indicação das autoridades sanitárias nesse sentido".

A mesma opinião tem João Correia, para quem uma decisão desse tipo tem de ser tomada pelo serviço de saúde pública, nomeadamente o delegado de saúde."Neste caso é a Segurança Social que paga ao funcionário, por que é uma baixa que está justificada."O jurista adianta ainda que as autoridades podem "até determinar o encerramento de uma parte da empresa".(notícia do dia)

terça-feira, 7 de julho de 2009

PANDEMIA GRIPAL-Empresas estão preparadas?

A chamada gripe suina ou A é hoje indiscutívelmente uma ameaça económia e social.Esta gripe pode em pouco tempo afectar milhares de pessoas activas.As empresas e em particular as empresas estratégicas (água, lixos, saúde, transportes) estão a pensar no problema estabelecendo adequados planos de prevenção?
Sabem o que fazer para proteger os seus trabalhadores e para se manterem em funcionameto?Um instituto francês de investigação o INRS tem trabalhado esta questão e pode ajudar-nos!

segunda-feira, 6 de julho de 2009

EMPRESAS QUE SE APROVEITAM DA CRISE-O que diz o Inspector Geral do Trabalho!


A ACT tem sido acusada, nomeadamente por parte dos sindicatos, de actuar tarde demais quando há despedimentos colectivos e suspensões de trabalho e de só ter reagido à crise depois dos sindicatos terem alertado para os problemas...

- Não é assim. A partir do momento em que começaram a surgir notícias e tivemos noção de que a crise podia agravar a situação das empresas, estabelecemos como prioridade o acompanhamento das empresas que efectuassem despedimentos colectivos e "lay off". A partir de Outubro, criámos uma aplicação informática em que os inspectores registam todos os problemas e infracções. E em 2009 tem sido uma das prioridades constantes da nossa actuação em todo o País.Temos acompanhado mais de 900 empresas, com a aplicação de sanções criminais relativamente a encerramento ilícito que vão muito além das aplicadas em 2008. Em 2009 já fizemos 29 participações ao Ministério Público relacionadas com este assunto. Em 2008 fizemos 13, cinco das quais no último trimestre.

No Código do Trabalho de 2003, as empresas tinham de notificar a Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho caso fizessem "lay off' ou despedimento colectivo, e com o novo Código é a Segurança Social que recebe as notificações. A ACT acompanha as empresas em articulação com os serviços e no seguimento de denúncias dos trabalhadores e dos sindicatos, mas não há qualquer obrigação de notificação.


- E tem havido um aumento das denúncias?- Tem havido mais denúncias do que anteriormente.- Este número de participações criminais em 2009 é inédito?- Nunca houve tantas participações criminais relacionadas com o encerramento ilícito. Este ano já temos mais do dobro do ano passado. Tudo isto tem exigido um esforço muito grande dos inspectores, porque não basta uma mera verificação objectiva das situações, exige uma verificação de documentos, contactos e reuniões para se concluir pela infracção.- Quais as principais infracções criminais detectadas pelos inspectores do trabalho?- Encerramentos ilícitos e suspensões sem qualquer procedimento ou situações de empresas que desaparecem.

- Têm detectado situações em que os empresários aproveitam para fazer despedimentos colectivos, suspender os contratos ou fecharem a empresa porque se está neste contexto de crise?- Temos detectado dois tipos de situações. Há empresas que tudo fazem para manter a actividade, embora a produção tenham baixado e tenham perdido clientes. E temos outras que se aproveitam. Fecha-se a empresa sem comunicar, os trabalhadores não recebem os salários e as indemnizações devidas e, em alguns casos, faz-se a transmissão dos equipamentos para outro estabelecimento. Estes casos já existiam, mas agora temos detectado com mais frequência.

Quando é que encerrar uma empresa é crime?A lei é clara quando diz, no artigo 316.° do Código do Trabalho, que o encerramento temporário ou definitivo sem informar os trabalhadores e sem ouvir o seu parecer é punido com pena de prisão ou com multa até 240 dias.O mesmo acontece sempre que a empresa se recuse a constituir a caução que garanta o pagamento de salários em atraso, ou referentes ao período de encerramento, e de compensações por despedimento.

A violação destas normas de forma intencional foi a principal razão que levou a ACT a fazer queixas-crime ao Ministério Público. Mas a lei prevê ainda que o empregador pode ser punido com pena de prisão até três anos caso, durante o encerramento temporário, distribua lucros ou dividendos, efectue pagamentos aos membros dos corpos sociais em percentagem superior ao valor pago aos trabalhadores ou faça levantamentos de tesouraria para fim alheio à actividade da empresa.(notícia do dia)

sexta-feira, 3 de julho de 2009

MULHERES TRABALHAM MAIS!


As mulheres ainda trabalham mais 16 horas por semana que os homens em tarefas não pagas, relacionadas com a família, apesar da evolução legislativa relativa à parentalidade.

De acordo com o Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional que ontem foi apresentado no Parlamento, continua a existir uma acentuada assimetria na partilha do trabalho não pago entre homens e mulheres.

Segundo o documento, a que agência Lusa teve acesso, os homens dedicam em média 43 horas e meia semanais ao trabalho pago e menos de 9 horas e meia ao trabalho não pago. As mulheres trabalham de forma remunerada 41 horas e seis minutos e não remunerada 25 horas e 24 minutos.Contando com o tempo de deslocação para o trabalho e de regresso a casa os homens trabalham um total de 55 horas e 42 minutos enquanto as mulheres trabalham 69 horas.Assim, as mulheres trabalham em média mais 13 horas por semana porque são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e pelos cuidados com as crianças e idosos.

O facto de as mulheres continuarem a ser as principais cuidadoras da família faz com que continuem a ganhar menos que os homens e a estarem menos representadas nos lugares de decisão das empresas, embora a taxa de actividade feminina tenha aumentado consideravelmente nos últimos anos.(notícia do dia)

quinta-feira, 2 de julho de 2009

CGTP LANÇA PÁGINA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO!

A CGTP lançou recentemente uma página no seu site dedicada à segurança e saúde no trabalho.Dos grandes parceiros sociais portugueses é o único que tem uma iniciativa deste género demonstrando assim que esta temática, tão importante para o bem estar dos trabalhadores ,ganha peso na mais importante central sindical do País.
Deseja-se o maior sucesso à equipa que coordena esta iniciativa.Atenção pois que temos mais um local de informação útil!

quarta-feira, 1 de julho de 2009

A CRISE E OS SINDICATOS


Nos últimos meses tenho ouvido frequentemente esta questão:como é possível uma tão grande passividade dos trabalhadores e das suas organizações sindicais perante as falências, algumas fraudulentas, de empresas, aplicação , em alguns casos abusiva, do lay-off e despedimentos por vezes pouco justificados no quadro da crise presente, uma das mais gaves dos últimos séculos?

Por vezes o conflito gerado quase não chega a conflito, com os trabalhadores a pedirem o subsído de desemprego com a maior celeridade possível, para irem para casa tratarem da sua vida!Uma ou outra vez organiza-se uma vigília ou procura-se impedir a saída dos bens das empresas e pouco mais!

Mesmo na França, com grandes tradicções de lutas sindicais radicais, foram poucas as ocupações ou os sequestros das administrações!
Não faltarão oportunidades certamente para os estudiosos trabalharem esta questão através de investigações oportunas.
Numa primeira reflexão, porém,será interessante salientar alguns aspectos que me parecem pertinentes:

1ºA crise-uma crise do capitalismo liberal na sua dimensão de casino financeiro ocorre num contexto em que a relação de forças é desfavorál aos trabalhadores por motivos objectivos e subjectivos.Dominação das multinacionais, feroz competitividade mundial, desregulação do trabalho,desindustrialização,aumento dos serviços,enfraquecimento da contratação colectiva e da sindicalização.O desemprego em alguns países já era significativo quando a crise chegou.


2.Neste contexto o sindicalismo está em crise, reorganizando-se com dificuldade a nívei internacional-constituição da Confederação Internacional (CSI),alargamento da Confederação Europeia de Sindicatos(CES) com países do Leste que lhe retiram dinâmica reivindicativa.Ao nível de cada país os sindicatos perdem filiados, principalmente nos sindicatos operários, têm dificuldade em atrair os jovens trabalhadores e as mulheres que entraram em força nas empresas e serviços públicos.

Por outro lado, a precariedade do trabalho, incluindo a modalidade do trabalho temporário, tem sido avassaladora em quase todos os países afectando a sindicalização e a moblização para as lutas e reivindicações!
Porque será que nem a CES nem a CSI nem qualquer outra platafora sindical organizou até hoje qualquer manifestação extraordinária perante a crise? (greve geral, cimeira, manif,outra) .Sim a CES organizou em Maio um lote de manifs.... fez declarações e cartas. A CSI também enviou cartas e declarações aos G20, etc, etc.Mas são actividades normais já realizadas em situações de não crise.
Porque será que os sindicatos nacionais e internacionais estiveram tão quietos e porque será que os trabalhadores estão pouco disponíveis para lutar pelo emprego e por um papel mais activo nos destinos das empresas e da economia? ?Porquê o silencio ensurdecedor dos sindicatos dos bancários quando tantos aconteciments gravosos tiveram lugar?


3.Existe hoje pouca convicção na eficácia das lutas sociais colectivas.Aumentou a convição de que neste contexto é preferível «o cada um por si» ou salve-se quem puder.Porque será?

4. A existencia de um Estado social mínimo que garante um subsídio a uma parte dos desempregados será desmobilizador? E então os que não têm subsídio?

5. O papel dos mecanismos e entidades de controlo/jornais ,televisão, igrejas, autoridades .Será que desempenharam um papel importante em evitar fracturas sociais produzindo e reproduzindo o discurso da crise e gerando uma certa impotencia?

Será importante aprofundar estas e outras questões para que se aprenda alguma coisa com a crise!

ACIDENTES DE TRABALHO DIMINUEM!

A sinistralidade laboral caiu nos primeiros seis meses deste ano, com um total de 45 acidentes de trabalho mortais, menos 11 que no mesmo período de 2008, foi hoje divulgado é agência Lusa pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).«Estes primeiros seis meses do ano indiciam que a sinistralidade laboral vai continuar a diminuir, como aconteceu no ano passado, pois registou-se uma redução significativa», disse à Lusa o inspector geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho.Dos 45 acidentes mortais registados desde o início do ano, 25 ocorreram na construção civil.ver