No próximo dia 9 de junho iremos eleger os deputados para o Parlamento Europeu (PE), o único órgão da União Europeia eleito diretamente pelos cidadãos europeus.Existe alguma apreensão quanto à nova composição política do PE.As sondagens e estudos realizados em alguns países apontam para um reforço dos partidos conservadores e de extrema direita.Tal tendência, a verificar-se no dia das eleições, não augura nada de bom para a dimensão
social da União
.De facto os inquéritos realizados, nomeadamente na
Bélgica e Alemanha,mostram que os deputados dessas forças e desses países têm
,no passado,votado contra as propostas de diretivas mais sociais, nomeadamente
sobre o salário mínimo,plataformas digitais,direitos humanos nas empresas!
Numa recente conferencia do EZA-Centro Europeu para os
Assuntos dos Trabalhadores sobre a Europa realizada no passado mês de
março,onde estive numa delegação da BASE-FUT, foram referidos vários estudos
que confirmam a possibilidade de um reforço da extrema direita no PE.
Hoje o PE tem um amplo poder ao nível da co-decisão, da
resolução e parecer.Os pincipais actos legislativos no domínio social passam
pelo Parlamento Europeu que tem sido mais progressista que a Comissão Europeia
e o Conselho Europeu.Nem sempre as boas propostas do PE são aceites pelos
governos das países membros!
É importante o papel do PE na elaboração das normas
europeias
Basta dar uma leitura pelas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu e
pelo Conselho e que terão de ser transpostas
para a legislação nacional neste ano e seguintes:
-A Diretiva 2024/869 -sobre a melhoria dos limites de
exposição dos trabalhadores ao chumbo;
-A Diretiva
2023/2668- relativa à proteção dos trabalhadores expostos à exposição ao
amianto;
-A Diretiva2023/970-relativa à igualdade salarial entre homens e mulheres;
-A Diretiva 2022/2041-relativa aos salários mínimos;
-A Diretiva 2022/431-relativa aos riscos de exposição dos
trabalhadores a produtos cancerígenos.
A Diretiva para melhorar as condições de trabalho dos
trabalhadores de plataformas digitais aprovada a 24 de abril passado que pode
abranger cerca de 40 milhões de trabalhadores europeus e que segundo fontes do
PE «
introduz uma presunção de relação de trabalho (por oposição ao trabalho por
conta própria), que é desencadeada quando estão presentes factos que indicam
controlo e direção sobre a execução do trabalho, em conformidade com a
legislação nacional e as convenções coletivas, bem como tendo em conta a
jurisprudência da UE.
A diretiva obriga os
países da UE a estabelecer uma presunção legal ilidível de emprego a nível
nacional, com o objetivo de corrigir o desequilíbrio de poder entre a
plataforma digital e o
trabalhador. O ónus da prova recai sobre a plataforma, o que significa que cabe
à plataforma provar que não existe qualquer relação de trabalho.
E ainda as que estão em negociação ou práticamente
aprovadas como :
-A Proposta de
Diretiva que pretende melhorar a informação e consulta dos trabalhadores ( Conselhos de Empresa
Europeus);
Diretiva «Estagios» relativa à melhoria das condições de
trabalho dos estagiários europeus.
Um Parlamento Europeu progressista pode ajudar nas lutas
dos trabalhadores
Mas o PE tem vindo a negociar e aprovar várias Resoluções sobre diversas matérias como a
inteligência artificial, desconexão do trabalho e a necessidade de se melhorar
a prevenção dos riscos profissionais,nomeadamente apelando ao acidente zero e à necessidade de uma diretiva
sobre a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho.
É verdade que o PE não é ainda um Parlamento com poderes
legislativos plenos como são em geral os parlamentos nacionais.É verdade que há
muito que a União,em particular o Conselho Europeu, abandonou o principio
fundamental da harmonização no progresso estabelecendo apenas mínimos para os
Estados.Mas nada impede que a luta dos trabalhadores e de outras organizações
sociais em cada país consiga estabelecer
patamares sociais superiores aos estabelecidos nas diretivas europeias.
Mesmo estabelecendo mínimos as diretivas europeias têm
permitido historicamente avanços sociais importantes.No caso português temos
,por exemplo, a área da segurança e saúde no trabalho onde as reivindicações
sindicais e as diretivas europeias permitiram, na década de 90 do século XX, um
extraordinário salto legislativo com reflexos nos locais de trabalho e na
melhoria das condições de trabalho
Com um PE fortalecido por votos nas forças progressitas
serão criadas melhores condições para
um diálogo social europeu mais forte.Levar
à prática em todos os países os objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
exige um Parlamento Europeu onde a sua maioria de deputados defenda os direitos
fundamentais dos trabalhadores como o direito ao trabalho em condições de saúde
física e mental,proteção social na doença,no desemprego e velhice;direito à
informação ,participação e decisão nas empresas e nas instituições
democráticas.
Não entendemos assim que a CGTP, a componente mais dinâmica
do Movimento Sindical Português, não apele claramente ao voto nas eleições de 9
de junho!Para a BASE-FUT é importante votar e impedir o crescimento dos partidos de extrema
direita!
