A SAÚDE MENTAL NOS LOCAIS DE TRABALHO NÂO É LEVADA A SÉRIO!

 

No dia 24 do passado mês de janeiro participei num Encontro sobre saúde mental nos locais de trabalho, em Matosinhos, promovido pela BASE-FUT. Foram convidados dirigentes sindicais de alguns setores como saúde e setor social, limpeza, segurança e vigilância, vestuário, comércio, construção e jornalismo.

A parte mais interessante foram os testemunhos e depoimentos dos sindicalistas que participaram com conhecimento do terreno e que mostraram bem como ainda existe uma cultura de passividade, de fatalismo perante os acidentes e doenças profissionais! Uma cultura que passa as culpas para o trabalhador apesar de na legislação portuguesa e europeia estar escrito que os empresários são os responsáveis pela segurança e saúde dos seus trabalhadores. Os locais de trabalho é que adoecem os trabalhadores e, portanto, o problema está no ambiente de trabalho  doentio, tóxico.

Por outro lado, na maioria dos casos, a saúde mental ainda não é levada a sério pelos trabalhadores e muito menos pelos empresários. Frequentemente os próprios trabalhadores não falam da sua situação mental para não mostrarem fragilidades aos colegas e chefias! Vivem isolados situações terríveis de assédio e violência ou de burnout que, em geral, vão desaguar numa baixa ou no despedimento!

Temos que levar muito mais a sério as queixas e outros sinais dos trabalhadores que podem estar a viver situações de violência que, em certos casos, levaram inclusive ao suicídio! Pessoas que dizem que dormem mal, mostram claros sinais de esgotamento, que estão sem capacidade de se concentrarem, que faltam ao trabalho com demasiada ftrequenência.

No Encontro acima referido foram relatadas situações de humilhação e assédio, de horários desregulados de ligação permanente ao trabalho, trabalho intensivo até à exaustão! Os sindicalistas sentem-se muitas fezes impotentes para ajudar estes trabalhadores e a legislação. para além de nem sempre estar adequada, também nem sempre é devidamente conhecida.

Na opinião dos participantes aumentam as situações de risco psicossocial nos locais de trabalho e a maioria das empresas não realizam avaliação de riscos com a participação dos trabalhos nem promovem medidas adequadas de prevenção conforme estipula a lei 102/2009.

O novo projeto de lei para o trabalho do governo se não for retirado ou profundamente modificado irá piorar as condições de trabalho em Portugal, nomeadamente a precariedade, a desregulação dos horários a facilitação dos despedimentos e o trabalho clandestino ou não declarado! Haverá mais ansiedade, mais cansaço, menos tempo para o lazer e para a família! Tudo boas condições para as depressões e para o burnout.

É necessário dar condições políticas e técnicas à Inspeção do trabalho (ACT) para melhor atuar com maior rapidez e eficácia. Por outro lado, os sindicatos terão que priorizar o combate pela promoção da segurança e saúde no trabalho, nomeadamente a prevenção dos riscos psicossociais, em todas as empresas e serviços do país. Uma prevenção que não seja um «faz de conta» como acontece em inúmeras empresas que contratam serviços externos que são uma caricatura daquilo que deveria ser!

QUE FUTURO PARA OS MOVIMENTOS CRISTÃOS DE TRABALHADORES?

 

Os Movimentos Operários da Ação Católica portuguesa, JOC e LOC/MTC, cumprem este ano 90 anos de atividade junto das classes trabalhadoras. Estes Movimentos perfazem, no entanto, um

século desde que foram lançados por um padre belga, Joseph Cardijn, bem conhecido dos católicos sociais de todo o mundo! O arquiteto em Portugal destes Movimentos foi outro padre, também conhecido nos referidos meios, o Padre Abel Varzim.

Em Portugal a história destas Organizações da Igreja Católica já tem vindo a ser estudada, embora ainda haja muito a investigar sobre a História do catolicismo social português e, nomeadamente, sobre os Movimentos que formaram gerações de jovens trabalhadores no assumir responsabilidades e empenhamentos sociais em ordem a mudar a sociedade e defender os direitos dos trabalhadores. Muitos destes jovens acabaram por ter importantes responsabilidades na sociedade portuguesa, nomeadamente no mundo do trabalho, na política, na educação e na cultura!

A ditadura de Salazar e a Ação Católica

Há, no entanto, um capítulo, entre outros, de toda esta fantástica história que ainda está pouco estudada, trata-se das relações entre a hierarquia católica portuguesa e estes Movimentos operários! Os mais velhos contam que o Cardeal Cerejeira, amigo e cúmplice de Salazar, dava «uma no cravo e outra na ferradura», mas aceitou os constrangimentos que o ditador impôs à Ação Católica Portuguesa, ou seja, a de se remeter ao que ele considerava «assuntos religiosos» e caritativos e nunca realizar qualquer ação que cheirasse a política! E porquê?

 Porque na mesma altura a ditadura estava a consolidar-se liquidando a oposição, em particular a sindical, e a construir o modelo corporativo e de partido único. Há estudos que apontam para o facto de Salazar temer a emergência em Portugal de um partido democrata cristão. Isto foi mais evidente ao cortar logo pela raiz, no início da década de trinta, a ideia dos católicos de criarem sindicatos.

A sedução inicial e desilusão posterior pelo modelo corporativo por parte dos dirigentes da Ação Católica parece hoje ser uma questão consensual. Foram muitos os militantes que aceitaram fazer parte das direções dos sindicatos nacionais e de outros organismos corporativos. É verdade que desde o início houve reticencias dos padres que tinham estudado em Louvaina. Para eles o modelo corporativo português não previa a liberdade associativa. E aí contrariava claramente a encíclica «Rerum Novarum”. O grande objetivo era «cristianizar o mundo do trabalho” e combater as ideias socialistas, em particular a ideia da luta de classes, propondo a colaboração de patrões e trabalhadores.

 

Durante décadas Cerejeira e restante hierarquia, bem como a maioria do clero conseguiram, de facto, com a ajuda do aparelho repressivo, manietar os Movimentos Operários. No entanto, o contacto dos militantes católicos com a realidade social e económica do país, nomeadamente a miséria dos salários e a falta de habitação digna, formação e qualificação foi importante para ir mudando as consciências.

Mas também foi importante a verificação de que nem os sindicatos nacionais nem o aparelho corporativo, e concretamente o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, que regulava as relações laborais, defendiam os trabalhadores perante os patrões que se tornavam mais ricos enquanto a pobreza, e até a miséria, era o normal na maioria dos trabalhadores portugueses!

Paradoxalmente foi uma geração de padres assistentes dos Movimentos Operários que proporcionaram importantes mudanças nas décadas de 60 e 70 do século XX.O mundo estava a mudar a grande velocidade e o concílio Vaticano II proporcionou uma grande abertura ao social e ao empenhamento dos cristãos. Aos Movimentos chegou uma geração de líderes oriundos quase todos da Juventude Operária Católica que deram um novo rumo ao catolicismo social, combatendo a ditadura de diferentes maneiras e em diferentes movimentos de resistência até ao glorioso dia do 25 de Abril de 1974.

Estes católicos não tiveram apenas problemas com a repressão e censura, mas também com a própria hierarquia da Igreja Católica. Essa realidade marcou profundamente um número considerável de militantes cristãos que abandonaram as suas referências religiosas, mas continuaram a dar contributos significativos à sociedade portuguesa e à luta pela democracia.

A Igreja Católica desistiu do mundo do trabalho?

Uma questão importante a investigar seria a partir da seguinte interrogação: O apoio da Hierarquia aos Movimentos foi diminuindo ao longo do século XX e não foi revertido no século atual. Para além dos conflitos políticos com os Movimentos a razão deste menor apoio tem a ver com o facto dos mesmos já não serem movimentos de massas, mas muito mais de quadros? Ou será porque a maioria do clero não teve em Portugal formação adequada sobre estas matérias? Ou será ainda que a Igreja Portuguesa desistiu do mundo do trabalho? Ou será ainda porque considera os objetivos e estrutura dos Movimentos questões ultrapassadas, não adequadas a uma pastoral moderna?

Embora a Igreja Portuguesa seja das mais pobres da Europa, não creio que o não apoio consistente à pastoral operária seja por falta de dinheiro.

Responder a estas questões é fundamental para repensar o futuro da pastoral operária e dos Movimentos. A caminho de um século creio que seria muito importante fazer uma reflexão sobre estas matérias com frontalidade, utilizando até o método da própria Ação Católica: ver a realidade-julgar-e agir em conformidade! Não é justo que não se enfrente a realidade, que não se tenha a coragem de dizer: «não, não vamos por aí, o trabalho não é a nossa prioridade pastoral. São as jornadas da juventude com muito folclore e sentimento».

Ou dizer: «não, as estruturas da Ação Católica fizeram história, mas já não servem…»

Mas num momento histórico tão importante como o que estamos a viver em que graças ao avanço tecnológico o trabalho está a mudar de lugar e de natureza, a exploração e escravidão podem por isso mesmo aumentar gerando riqueza apenas para uma minoria, a Igreja Católica abandone o mundo do trabalho e o destino dos trabalhadores! Mais, deixa de proclamar claramente a sua doutrina social considerada hoje, por muitos e pelo capital, um «manifesto esquerdista»!

 

 

AS DESIGUALDADES MOSTRAM-SE TAMBÉM NO ACIDENTE E DOENÇA PROFISSIONAL!

 

As desigualdades no trabalho não se manifestam apenas ao nível salarial, mas também ao nível das condições de trabalho, nomeadamente ao nível dos riscos profissionais.

Podemos colocar a seguinte questão: quem sofre mais acidentes de trabalho no trabalho? Os homens

mais do que as mulheres! Quem é mais afetado por doenças profissionais? As mulheres mais do que os homens! A partir de 2018 observa-se uma subida significativa das doenças profissionais com as tendinites em primeiro lugar! Entre as quase 14 mil doenças certificadas mais de 8 mil originaram incapacidade para o trabalho. As operárias são as mulheres mais afetadas pela doença profissional!

Quem esteve em primeiro lugar nos acidentes de trabalho em 2022? Os trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices! Em segundo lugar? Os trabalhadores não qualificados! Em 2022 morreram no trabalho 54 trabalhadores qualificados da indústria, 28 dos quais eram operadores de máquinas!

Na década de 2011 a 2022 morreram mais 100 trabalhadores imigrantes. Os brasileiros estiveram em primeiro lugar!

Há vários estudos que revelam a desigualdade neste domínio. Empregos de escritório e intelectuais sofrem menos acidentes de trabalho e até tinham mais longevidade! Em vários países, nomeadamente em Portugal os sindicatos negociaram reformas antecipadas para trabalhadores de profissões perigosas desgastantes ou de grande penosidade. Em Portugal existe um grupo de trabalho que prepara um relatório sobre as profissões penosas e de desgaste rápido com medidas e recomendações para o governo e para a Segurança Social.Não se iludam, porém, as propostas de cariz neoliberal e de proteção aos patrões irão no sentido de negligenciar as reivindicações sindicais de justiça para quem trabalha por turnos e noturno ou numa mina, num hospital, no controlo do tráfego aéreo, num cal center…

Toda esta situação está em grande mudança na medida em que a natureza do trabalho e de várias profissões estão a sofrer grandes mudanças. O trabalho de esforço mental, digital, passa a ser dominante nas sociedades mais evoluídas tecnologicamente. Novos riscos tornam-se dominantes como a precariedade, o stresse, o assédio, a conexão permanente ao trabalho e a intensificação do mesmo. A depressão, o bournout a ansiedade são doenças que afetam os trabalhadores de forma transversal colocando a questão da saúde mental na ordem do dia! Assistimos a uma desumanização do trabalho e a perdas económicas consideráveis para a sociedade e para os mais pobres!

No projeto de reforma laboral do governo AD, contestado com uma Greve Geral, assiste-se a alterações importantes do Código do Trabalho que afetará a vida dos trabalhadores para pior! Não existe um artigo sobre medidas para reforçar a prevenção dos riscos profissionais e melhorar a proteção dos trabalhadores no trabalho. A proposta vai ainda aumentar as desigualdades laborais e sociais, entre homens e mulheres, entre trabalhadores imigrantes e nacionais, entre precários e efetivos, nivelando as condições de trabalho pelos mínimos! Em troca acenam-nos com a cenoura de um salário mínimo irrealista de mera propaganda!

Nos locais de trabalho de Portugal, com algumas exceções, paira o espectro da precariedade, dos baixos salários e do risco de acidente e da doença profissional!

São razões mais que suficientes para nos informarmos, debatermos e lutarmos em unidade nos nossos sindicatos!

 

A GREVE GERAL FOI BOA....mas não chega, pá!

 A Greve Geral de 11 de dezembro conseguiu vários importantes objetivos, nomeadamente a adesão

de sindicatos de todas as correntes, dar um sentimento de unidade aos trabalhadores e dar conforto a alguns que não aderem se a greve não se realizar em conjunto. Admirável nomeadamente a realização de grandes manifestações nas grandes cidades, tendo em conta as dificuldades de transporte público.

Em consequência o governo, embora menorizando a Greve Geral, ficou algo surpreendido com a forte adesão à mesma e com o comportamento da UGT e do seu secretário-geral, Mário Mourão, que capitalizou e capitaliza ainda de todo o processo.

Agora estamos no meio do caminho do processo. Há uma grande incógnita sobre como vai ser o comportamento da UGT e do governo. Sabemos, no entanto, qual a posição da CGTP que muitos consideram firme, sem dúvida, mas previsível. Tudo indica que sob ponto de vista tático as duas Organizações caminham em paralelo sem uma posição comum.

Ora, o que a GREVE GERAL mostrou com evidência foi que os trabalhadores reagiram muito bem â convergência sindical para uma ação conjunta. Mas esta ação não pode ser apenas algo casual e único, sem novas articulações, sem novas posições concertadas sem informação permanente entre os líderes.

Caminhando cada um por seu lado vamos ficar pelo caminho e poderemos frustrar os trabalhadores e muitos sindicalistas. O que a Greve mostrou, o que a rua mostrou, é que perante a situação social e política atual apenas o caminho da convergência nos pode salvar! O governo deve perceber que a situação no campo dos trabalhadores também mudou perante o novo quadro político e social em que se pretende a mudança de regime, começando com a mudança nas relações laborais!

Pese as mazelas históricas e tendo em conta as diferenças sindicais temos que fazer o que os sindicatos franceses, belgas e espanhóis estão a fazer há muito tempo- CONCERTAR EM CONJUNTO, DEBATER EM CONJUNTO, LUTAR EM CONJUNTO para enfrentar o projeto de submissão completa ao capital!

 

A GREVE GERAL E OS TRABALHADORES POBRES

 

Algumas estatísticas apontam para entre 11 a 12% de trabalhadores que vivem na pobreza porque não

 

auferem nomeadamente salários suficientes, nem têm qualificações para superar essa pobreza! Aliás, mais de dois milhões e meio de trabalhadores não levam para casa um salário líquido de mil euros!

Mas caso queiramos deixar as estatísticas e passarmos para a vida real podemos apanhar de manhã bem cedo os comboios suburbanos do Porto e Lisboa, ou tomar o café nas estações de embarque do Terreiro do Paço ou do Cais do Sodré entre as quatro e sete da tarde. O que vemos? Milhares de pessoas, na sua maioria jovens, não brancos, vestidos pobremente rumo aos seus trabalhos ou no regresso dos mesmos. Se aprofundarmos a situação veremos que a maioria trabalha nos setores de baixos salários e com vínculos precários tais como a restauração, limpezas domésticas e industriais, construção e obras públicas, pequenas oficinas e comércios!

Esta gente trabalha demasiadas horas em cozinhas e restaurantes sem condições, outros em obras e biscates com martelos pneumáticos e nas pinturas, os mais sortudos com máquinas, em lojas e armazéns sem higiene e doentios, derreados e derreadas outras todos os dias com baldes e escovas, plenos de produtos tóxicos! Trabalhos duros, sujeitas e sujeitos alguns ao assédio moral e sexual, acumulando fadiga e longos percursos para chegar ao emprego e depois a casa.

É esta gente que enche os comboios e autocarros suburbanos amontoados como gado de manhã e à tarde, sem conforto e dignidade, acumulando longas horas de trabalho a mais outras de transporte para chegar a casa e preparar ainda a escola dos filhos, a roupa e a comida na lancheira para o outro dia. Foram eles que não deixaram de trabalhar na pandemia!

Esta gente é a primeira a ser despedida no emprego em caso de crise ou de algum ato insubmisso! Nada está garantido, nem o salário, nem o horário, nem o trabalho ao outro dia. É a exploração na sua realidade mais crua!

Para esta gente a Greve Geral é um ato de revolta e de luta para mudar as suas vidas, afirmar a sua dignidade como pessoas trabalhadoras, Porém, para a maioria destas pessoas a Greve Geral, ou qualquer greve, é impossível.

É impossível porque a maioria deles já vive na prática, e no dia a dia, aquilo que o governo /patrões portugueses pretendem impor a todos os trabalhadores portugueses, ou seja, precariedade, submissão total na ilegalidade, sem direitos e apenas com as obrigações do patrão!

Por isso mesmo esta greve  é fundamental! Todos os que podem fazer a Greve Geral devem aderir porque o que está em causa com esta contrarreforma do governo de Montenegro é a submissão total do nosso corpo e alma aos ditames empresariais de competitividade, produtividade e lucros! Em troca teremos alguns euros para sobreviver e ter a ilusão que poderemos ser ricos se jogarmos todas as semanas no Euromilhões!

 

 

ESTÁ MARCADA A GREVE GERAL.....VAMOS NESSA ,PORQUÊ?

 

A Greve Geral não é apenas dos sindicatos da CGTP e da UGT! Esta greve é também para os sindicatos

independentes. Todas as estruturas sindicais, de qualquer tendência sindical e política estão convocadas para manifestar o seu protesto e repúdio da proposta de lei do governo para alterar o Código do Trabalho no sentido ultraliberal !

Uma proposta de lei cheia de malfeitorias

O governo não tinha razões válidas para fazer uma nova alteração às leis do trabalho, cheia de malfeitorias, tendo em conta que as últimas foram realizadas em 2023 e o Pais tem quase pleno emprego, há setores económicos que exportam e a maioria das empresas, e em particular a banca, têm chorudos e escandalosos lucros!

Assim, não é necessário trabalhar mais horas e, muito menos, que a empresa não te pague o trabalho que fazes para além do horário como quer o governo!

Também não é necessário precarizar mais os contratos pois já existe muita flexibilidade para ter trabalhadores precários ao ano, aos meses e até aos dias e hora!

Também não é necessário restringir o direito à greve num dos países da Europa com menos greves! Nem colocar ainda mais os sindicatos fora das empresas e da negociação coletiva indo contra as Convenções da OIT e normas da União Europeia, matando o diálogo social!

Seria, sim, necessário melhorar os salários, cuidar mais e melhor da segurança e saúde dos trabalhadores, bem como da sua formação e alimentação. Estes aspetos não estão na proposta de lei do governo!

Então se o governo não tem razões para avançar com uma lei que ainda torna os trabalhadores mais frágeis porque quer teimosamente fazer aprovar a sua lei sem diálogo?

Os motivos secretos do governo que nos insulta!

O governo não tem razões, mas tem motivos! Quais?

O governo do PSD/CDS, pressionados pelo Chega, quer aproveitar este momento político de ter uma maioria alargada para fazer uma rotura laboral social e fora da nossa Constituição no campo do trabalho! Quer impor unilateralmente apenas os interesses as empresas.

 Uma rotura no campo das relações de trabalho que visa dar mais dinheiro às empresas sem lhes pedir contas no domínio social e do bem comum, Como?

Forçando os trabalhadores a trabalharem mais horas gratuitamente; podendo despedir livremente e substituindo trabalhadores sempre que lhes apeteça! Manter salários baixos!

A cereja no cimo do bolo: nada de sindicatos nas empresas e nada de greves!

Claramente esta proposta de lei do governo é uma proposta de escravidão e de um golpe na nossa Constituição e …na nossa vida!

Greve Geral é uma boa resposta para que o governo respeite os trabalhadores e suas organizações! Queremos respeito de um governo que nos insulta!

 

 

A GREVE GERAL EXIGE PREPARAÇÃO E CONVERGÊNCIA SINDICAL!

 

Escrevo numa altura em que já se ouve falar aqui e ali de greve geral como forma de combater a proposta do governo sobre alterações ao Código do trabalho. Devo dizer que, embora não acredite em grandes cedências da parte do governo nas negociações em curso, se deve dar tempo ao tempo,

esclarecendo, informando e mobilizando e procurando convergências sindicais e políticas absolutamente necessárias para fazer recuar o governo e a Ministra do Trabalho.

 Que os ativistas e dirigentes sindicais da CGTP já estão preparados não tenho dúvidas! Que muitos querem decretar uma greve geral já, também não tenho dúvidas. Mas atenção, uma greve geral precipitada e unilateral pode ser um tiro pesado nos pés, mancando o Movimento sindical por muito tempo.

A urgente necessidade de convergência sindical

Sindicatos da UGT e da CGTP e associações sociais como a BASE-FUT, têm alertado para a urgente necessidade de uma ação convergente sindical entre as duas Centrais Sindicais e sindicatos independentes organizando uma forte mobilização dos trabalhadores de todos os setores com informação útil, esclarecimento e debate. Exige gestos públicos concretos, mesmo que simbólicos, de convergência e não apenas contactos ligeiros. Há que mostrar ao poder e aos trabalhadores que somos capazes de nos unir para lutar contra esta estratégia patronal de nos derrotar e até humilhar!

 É importante que os sindicalistas da UGT afetos ao PSD e ao CDS se tornem mais críticos e vejam os riscos das propostas do governo. A proposta pode ser melhorada, mas não pode ser apenas uma operação de cosmética! A proposta é necessária? O que se pretende atingir com a mesma? Não há pontos mais urgentes a tratar hoje nas relações laborais do que estes escolhidos pelo Ministério do Trabalho? Quais os inaceitáveis e quais os que são de melhorar?

 É importante que os sindicalistas independentes e que militam em organizações católicas ligadas ao mundo do trabalho vejam quanto algumas propostas afetam o trabalho digno, nomeadamente ao nível da conciliação da vida profissional e familiar, descanso, precariedade laboral continuada, restrições ao nível do importante direito à greve e à negociação coletiva.

Aliás, lamento que a Igreja Católica se mantenha impávida e serena perante estas alterações à lei do trabalho que mexe com a vida de milhões de portugueses, tornando-lhes a vida mais complicada em nome da competitividade das empresas e dos lucros. Desçam à terra, tomem posição concreta no quadro da Doutrina Social da Igreja.

Greve Geral exige preparação

A Greve Geral a ter lugar, exige um caminho de preparação e mobilização dos diferentes setores profissionais e sociais, diversas negociações entre os diferentes atores que, mantendo a sua autonomia, procuram pontos convergentes perante um perigo significativo para as condições de vida e de trabalho!

Decretar uma tão importante forma de luta antes do tempo e de forma unilateral é mandar a mensagem a todos os outros que eu avanço na caminhada e, se querem caminhar venham comigo no meu tempo e no meu ritmo, porque eu não espero por ninguém! Seria desastroso para a luta dos trabalhadores e para a melhoria das suas condições de vida e de trabalho!