EVITAR O ECLIPSE DO SINDICALISMO!

 Embora possa parecer um paradoxo os tempos da «geringonça» e da maioria absoluta do Partido socialista foram de dmininuição da influência das organizações sindicais históricas como as da CGTP e UGT e a emergência e revigoramento de novas organizações como o STOP ou os chamados movimentos e plataformas inorgânicas  ligadas nomeadamente ao setor da saúde e forças de segurança.

O aparecimento em cena destes novos movimentos, em geral mais radicais e vistos com alguma desconfiança pelos sindicatos históricos,trouxe alguns desafios não apenas à sociedade e ao Estado mas também ao próprio sindicalismo que se estava eclipsando.

Com as suas táticas tradicionais de negociação e de luta, alguns deles muito partidarizados e rotineiros,os sindicatos da CGTP e UGT quase se eclipsaram durante a pandemia do covide 19.Em abono da verdade foi a CGTP a única organização que manteve alguma afirmação e visibilidade contra ventos e marés!Basta lembrar os estranhos e comoventes 1º de Maio de 2020/2021 na Alameda, em Lisboa....Todavia,os sindicatos da UGT eclipsaram-se pois a sua existência alicerça-se fundamentalmente na negociação.

Ora,os sinais dos últimos tempos mostrou-nos que a não resolução dos problemas de vários setores profissionais que sofrem com a erosão do Estado social pode levar à radicalização das lutas .Seria grave que nomeadamente a extrema direita aproveitasse esta conjuntura para penetrar as organizações sindicais históricas ou as esvaziasse com a criação de movimentos paralelos comandados do exterior, com claros objectivos políticos de lançar o caos.

O novo quadro político e parlamentar exige que o Movimento Sindical português na sua diversidade e unido se prepare para novas lutas contra a exploração dos trabalhadores que se irá acentuar nos próximos tempos.Lutas que exigirão uma avaliação politico-sindical e estratégia autónoma das organizações sindicais para conseguirem objectivos prioritários como:

-Alargamento da influência das organizações sindicais de classe nos locais de trabalho e nos trabalhadores à distância, combatendo o sectarismo e partidarismo,promovendo a unidade sindical alargada e plural e reforçando a sindicalização.

-Alargar a influência da organização sindical na sociedade portuguesa através de uma reforçada participação institucional a todos os níveis,procurando obter também aí melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores.

O objetivo do capital e em geral dos governos é isolar o Movimento sindical promovendo políticas mais ou menos repressivas que tornem os sindicatos inúteis ou invisíveis-Neste sentido a comunicação interna e para o exterior dos sindicatos terá que operar uma verdadeira revolução pois ela é estratégica para qualquer organização.Dos «media», nas mãos dos privados,pouco se pode esperar.Ou melhor, espera-se indiferença ou hostilidade!

A luta contra o eclipse do sindicalismo, em particular na sociedade, é hoje uma luta de todos os democratas!As novas gerações irão descobrir que a auto-defesa, a estratégia individual não são suficientes e voltarão a valorizar a luta coletiva e solidária.Com estas organizações ou com outras!Mas, até hoje ainda não apareceu qualquer organização ou movimento que possa eclipsar um movimento sindical estruturado,experiente e com uma fantástica e secular história!

 

ELIMINAR A VIOLÊNCIA E ASSÉDIO NO TRABALHO-Portugal ratificou Convenção 190 da OIT

 

No passado mês de janeiro foi publicada a Resolução da Assembleia da República

nº7/2024 e o Decreto do Presidente da República nº 12/2024 referentes à ratificação da Convenção nº 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 108ª Sessão,realizada em Genebra a 21 de junho de 2019.Este instrumento e a respectiva Recomendação nº206 que a acompanha,reconhecem o direito a viver num ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo a violência e o assédio de género.

Ao aprovar esta Convenção a nossa Assembleia da República compromete-se a tudo fazer para que a mesma se cumpra em Portugal.Mas vejamos então  alguns aspetos  do referido instrumento para que  tenhamos consciência dos mesmos e possamos exigir o respetivo cumprimento.

Violência e assédio são violação dos direitos humanos   

No seu preâbulo a Convenção refere algo muito importante e que tem consequências em termos jurídicos,ou seja reconhece que «a violência e o assédio no mundo do trabalho podem constituir uma violação dos direitos humanos ou um abuso desses direitos, e que a violência e o assédio são uma ameaça à igualdade de oportunidades e são inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho digno;»

Com esta Convenção o novo quadro internacional de trabalho tem como objetivo proteger os trabalhadores independentemente do vínculo contratual e inclui as pessoas em formação, estagiários e aprendizes, voluntários, candidatos a emprego.

Aplica-se também não apenas aos locais de trabalho mas também a todos os espaços relacionados com o trabalho, nomeadamente em teletrabalho,nas tecnologias de trabalho, em viagens de trabalho ou atos sociais relacionados com o trabalho.

No artigo 4º da Convenção refere-se que os Estados que ratificarem este instrumento da OIT terão um conjunto importante de obrigações com destaque para a proibição da violência e o assedio no trabalho;a necessidade de políticas públicas de prevenção,estabelecer mecanismos de controlo e aplicação das medidas;garantir o acesso das vítimas a meios de recurso e reparação;prever sanções aos prevaricadores,garantir uma inspeção de trabalho eficaz, entre outras medidas.

Todas as medidas de política pública nesta matéria devem ser tomadas em consulta com os sindicatos e outras organizações de trabalhadores e com as associações empresariais.

Por outro lado esta convenção vem confirmar o que o Movimento Sindical Mundial tem vindo a defender bem como numerosos estudiosos,ou seja, a prevenção do combate à violência e assédio deve ser integrado pelas empresas e serviços no plano geral de promoção da segurança e saúde no trabalho, com avaliação de riscos participada pelos trabalhadores.

Ações isoladas são inúteis

Serão inúteis ações isoladas de combate ao assédio e à violência no trabalho,do tipo para «inglês ver»,sem avaliação dos riscos psicossociais, nomeadamente os relacionados com o stresse laboral!Existem locais de trabalho públicos e privados que são câmaras de tortura!Carga excessiva de trabalho,conexão permanente ao trabalho,pressão psicológica,bournout e humilhação constante!

Sendo a violência e assédio no trabalho um atentado aos direitos humanos,em alguns casos tem levado ao suicidio,esta Convenção da OIT ,bem como a lesgislação portuguesa (Lei 73/2017), deveria ser consequente e criminalizar estas práticas!Não o fez!

Cabe aos sindicatos continuarem a lutar por este objetivo!Os custos de saúde, sociais e económicos do assédio são enormes!Em primeiro lugar está a defesa da vida e integridade física e psicológica de quem trabalha!Um valor muito caro aos trabalhadores cristãos!Eliminar a violência e o assédio no trabalho é possível!

 Nota:Este artigo foi inicialmente publicado no «Voz do Trabalho» jornal da LOC/MTC

VIEMOS DE LONGE, DE MUITO LONGE....O DIFÍCIL CAMINHO DA UNIDADE SINDICAL!

 

Gritar e falar em unidade sindical é para algumas pessoas como falar da Santíssima Trindade.A fórmula é repetida milhares de vezes mas quanto mais se repete mais vazia de sentido fica.Todavia, a unidade

sindical tem sido dos temas mais importantes do Movimento Operário e Sindical ao longo da História, nomeadamente nestes cinquenta anos de democracia!

O XVº Congresso da CGTP,ocorrido nos dias 23 e 24 de fevereiro,no Seixal, fica marcado por um agudizar do conflito latente entre os sindicalistas do PCP e os sindicalistas das correntes minoritárias, em particular com os socialistas!Estes, após um duro debate na reunião para eleger os órgãos da Central,decidiram não participar na Comissão Executiva eleita.Esperamos que esta questão se resolva nos próximos meses pois a unidade nunca pode ser um problema mas é antes uma vantagem reforçando a base social do Movimento sindical, agregando e potenciando as diferentes sensibilidades político sindicais.

Para alguns sindicalistas a unidade sindical significa unitarismo, ou seja, todos pensam da mesma maneira e agem segundo uma cadeia hierárquica sindical rígida com as ordens e directrizes emanadas da cúpula e, em última análise, do partido político.A diversidade sindical para estes sindicalistas é sinónimo de descaracterização da organização.O próprio exercício democrátivo de votar propostas alternativas incomoda-os, sentem nesta prática não uma força mas uma fragilidade!

Penso que a unidade sindical é aceitar que os trabalhadores e sindicalistas, não pensando todos da mesma maneira, conseguem convergir no essencial para defenderem os seus interesses e direitos criando uma organização, cultura e discurso próprios.Uma organização que se solidifica no essencial e que tem amplas raízes nos locais de trabalho, está viva e não teme pontos de vista diversos sobre a avaliação político sindical e sobre a tática e estratégia!

Ora ,a CGTP é uma organização sindical de classe,ou seja, considera que os trabalhadores, na sua diversidade, têm interesses próprios e autónomos;é anticapitalista, ou seja, considera que esta economia mata,torna os ricos mais ricos,cria desigualdade e explora o trabalhador submetendo-o ao capital;conduz o planeta para o caos e destruição; há que lançar as bases de um outro modelo económico e social que sirva a emancipação dos trabalhadores e a inclusão de todos os cidadãos.Nestes aspetos essenciais convergem todas as sensibilidades sindicais da CGTP!Esta é a base essencial para uma Central unitária!

O Congresso de Todos os Sindicatos de 1977 criou essa base sólida para que maioria e minorias se pudessem entender! A CGTP histórica ,de Abril, é a casa mãe de comunistas ,sociais democratas,cristãos sociais e progressistas,anarquistas ,ecologistas e outros!Esta foi a herança das lutas contra a ditadura e o fascismo!Fugir deste trajeto é que será uma verdadeira descaracterização da CGTP-Intersindical Nacional,herdeira da CGT, criada em 1919, que coordenou e animou grandes lutas até ser perseguida e extinta com a ditadura.

A unidade sindical deve servir o processo transformador do mundo laboral e da sociedade sem dogmatismos.A Unidade sindical não é uma fórmula mágica que basta invocá-la para que se realize.Ela efectiva-se em primeiro plano nos locais de trabalho.O sindicato de massas pratica a unidade sindical para mobilizar todos os trabalhadores na defesa dos seus interesses e direitos independentemente das concepções religiosas, políticas ou filosóficas dos mesmos.Apenas desta maneira a unidade sindical pode ser um poderoso instrumento de mudança das relações laborais.

Todavia, a unidade sindical exige permanente trabalho de esclarecimento, formação e diálogo com os trabalhadores e entre os sindicalistas para se alcançarem as necessárias convergências, banindo a autosuficiência doutrinária, o sectarismo político e a burocracia paralizante.Exige que as minorias tenham a devida representatividade sem, no entanto, se estabeler o modelo de tendencia organizada.

Assim, a autonomia e unidade sindical, elementos essenciais do sindicalismo que defendemos podem levar as jovens gerações que nasceram depois da Revolução de Abril para uma mais forte adesão ao sindicalismo.

 

O TRABALHO AUSENTE DAS ELEIÇÕES?

 

Aproximam-se novas eleiçõs legislativas!Os partidos políticos apelam à participação de todos os cidadãos e alguns partidos de esquerda apelam ao voto dos trabalhadores!

Mas é importante questionar algumas práticas que já vislumbramos nesta pré campanha.A primeira, e mais importante, é que nos debates entretanto efectuados o trabalho não entrou como tema.É o grande ausente!Fala-se de economia, saúde,de fiscalidade, de pensões, de eutanásia, de governação, de juros, corrupção e de habitação!Não são importantes estes temas? Claro que sim!

Os debates televisivos não permitem grandes reflexões e, por vezes, os candidatos perdem-se no arremesso de flechas uns aos outros, de ataques ao carácter, ao passado de cada um.´Mas lamento vivamente se o trabalho continuar a ser o grande ausente.

Grande parte do nosso tempo, e da nossa vida no seu conjunto, é ou foi passada a trabalhar!Todos estão de acordo em que o trabalho enfrenta desafios muito importantes com as mudanças de fundo como a digitalização e as alterações climáticas!Trabalho de plataformas, teletrabalho, aumento da sinistralidade e das doenças profissionais,riscos psicossociais, sofrimento e instisfação no trabalho!Ninguém, mas ninguém mesmo , incluindo os partidos de esquerda têm abordado estes temas nestes primeiros debates!

Podem desculpar-se que os jornalistas não colocam questões relativas ao trabalho!Não pode ser desculpa.Para a esquerda o trabalho tem que continuar a ser um tema central,as condições de vida e trabalho terão que estar no coração das políticas e nos programas dos partidos de esquerda!

Tenho uma sensação estranha ao constatar que de tudo se fala menos do trabalho, sindicalismo e dos trabalhadores!Algo de grave, alguma amnésia, está a acontecer ao nosso país  e ao povo português!

Texto inicialmente publicado no site da BASE-FUT

www.basefut.pt

 

CONGRESSO DA CGTP-preocupações que são desafios!

 

A CGTP realiza o seu Congresso nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro.Numa grande Assembleia,neste caso de sindicatos,a histórica central sindical portuguesa debate o trabalho realizado e aprovará as linhas de orientação político-sindical para os próximos quatro anos.Normalmente

refrescam-se também os órgãos dirigentes da Organização.

Embora este debate seja fundamentalmente dos sindicalistas da CGTP não podem outras pessoas ligadas ao trabalho deixar de falar neste evento que tem significado e importância para a sociedade portuguesa, nomeadamente partidos políticos e outras organizações de trabalhadores e movimentos sociais.

Lendo o projeto de programa de ação há apenas continuidade estratégica em todos os sentidos,ou seja, são apresentadas as mesmas receitas para os problemas que afectam a classe trabalhadora.Também é verdade que a maioria dos problemas são os mesmos ,alguns dos quais agravados!

Todavia, nos últimos quatro anos, atravessados por uma trágica pandemia , uma guerra na Europa e uma inflação histórica, houve mudanças sociais e culturais assinaláveis na sociedade portuguesa e em toda a Europa.Mudanças no trabalho e na realidade sócio-política com o crescimento das ideias conservadoras e de extrema direita.Este caldo cultural e político que emerge deve necessáriamente  preocupar os sindicalistas e responsáveis de organizações sociais e políticas.

Algumas preocupações e interrogações

Neste sentido avanço com algumas preocupações que não são apenas minhas:

1.Perante um capitalismo cada vez mais predador dos recursos naturais e dos trabalhadores não será necessário aprofundar a unidade sindical a nível nacional e internacional?Não será necessário um reforço das ações conjuntas envolvendo todas as organizações que defendam os direitos dos trabalhadores,independentemente da inspiração política das mesmas?Ações que também mostrem à sociedade portuguesa,aos cidadãos em geral, que os sindicatos se unem à volta de valores essenciais como a defesa dos trabalhadores e o aprofundamento da democracia?

A nível internacional não seria importante a filiação da CGTP na maior central sindical mundial, a Confederação Sindical Internacional(CSI,) aceitando o desafio de trabalhar com a maioria dos sindicatos sem ter como obstáculo a ideologia dos mesmos,mais ou menos social democrata?Tal não significaria abandonar a colaboração com outras organizações sindicais com as quais a CGTP se sente mais próxima.

2.Perante a erosão dos serviços públicos,nomeadamente da saúde e escola pública,perfilhando-se no seu horizonte o esvaziamento/mercantilização dos mesmos não seria de promover uma forte e ampla aliança sindical na base de um programa reivindicativo e mobilizador envolvendo utentes do sistema de saúde e encarregados de educação e que tivesse como objetivo apoiar o fortalecimento da escola pública e do SNS?Uma estratégia mais política do que corporativa que procurasse compatibilizar o trabalho digno,nomeadamente a defesa dos direitos dos trabalhadores, com o objetivo de fortalecer os serviços públicos?

3.Face às novas formas de trabalho,à individualização do contrato de trabalho,teletrabalho e desvalorização da negociação coletiva,bem como os desafios da inteligência artificial não seria importante  aprofundar o debate sobre como alargar a representatividade sindical,face à diminuição preocupante da sindicalização,como organizar os teletrabalhadores e outros trabalhadores  digitais?

Que experiências estão ocorrendo neste domínio nos vários países da Europa e como aproveitar também o saber e os estudos dos cientistas sociais e centros de investigação colaborantes?

4.A meu ver é também necessário repensar a estratégia sindical no setor dos transportes.As lutas neste setor, nomeadamente as greves,castigam particularmente os trabalhadores no ativo e mais pobres, apofundando cada vez mais a animosidade anti grevista em muitos cidadãos que pagam o seu passe e são muito mais prejudicados que as próprias empresas de transportes.As formas de luta devem ter em conta esta situação e a percepção dos cidadãos sobre as mesmas lutas.Não será necessário criar protestos e formas de luta que melhorem a confiança dos trabalhadores nos sindicatos e que os lesem o menos possível?

5. Finalmente uma última questão.Como mobilizar mais activamente os trabalhadores reformados no quadro do Movimento sindical.Mais do que organizar os reformados em organizações próprias nãos seria melhor organizá-los no quadro de cada sindicato?Hoje ser velho é um estigma e uma organização só de reformados não tem sido frutuosa em Portugal.Hoje os reformados têm mais anos de vida e novas competências que podem ser úteis aos seus sindicatos e não devem ser acantonados em organizações que só pensam nos problemas dos reformados.Hoje o salário e a reforma estão estreitamente ligados,bem como os preços, a inflação,etc.As próprias lutas nas empresas podem ter o apoio dos trabalhadores reformados.

Reforçar a CGTP como «Casa Comum»

6.Chegam ecos de que no interior da própria central também existiu o debate e o confronte entre correntes sindicais nos últimos anos ,debate que criou bloqueios, animosidades , com poucos contributos para a solidez e crescimento da Central e para uma efectiva unidade sindical do topo à base.Seria importante nos próximos tempos encontrar formas eficazes de diálogo e solidariedade reforçando a CGTP como «Casa Comum»!

Mais do que um poder ou um contra poder,utilizável sob ponto de vista político, os sindicatos devem ser organizações autónomas, abertas a todos os trabalhadores como organizações de massas que são, para defenderem os direitos e interesses de todos os trabalhadores.Trabalhadores com as suas diferentes convicções políticas,filiados ou não em partidos ou confissões religiosas!

OS VALORES DE ABRIL E A INFLUÊNCIA DOS INTERESSES ECONÓMICOS!

 

A demissão do governo de António Costa, suportado pelo Partido Socialista, e a dissolução da Assembleia da República colocaram novamente o país a caminho de eleições legislativas.Na base desta crise está a suspeição de corrupção de membros do actual governo.

.Existe todo o tipo de análises e tomadas de posição que vão desde a suspeita de golpe de estado para favorecer a direita,até à defesa de eleições, passando pela afirmação de que se poderia evitar esta crise porque não existem provas de factos por agora!

UGT e CGTP reagiram com cautela a esta situação de algum modo surpreendente e chocante.Pedem que a justiça  seja célere e que haja transparência na investigação.A maioria da população parece inclinar-se para eleições antecipadas e para a aprovação do OE.

Uma crise provocada pelos « donos disto tudo»?

O que actualmente se passa em Portugal é uma crise provocada pelos «donos disto tudo»!Uma crise que mais não é do que um rearranjo de poder que envolve as elites ou os estratos social e económicamente dominantes da sociedade portuguesa.O povo português viveu meses de  inflação e juros históricos altos e não se revoltou,nenhum facto grave divide os portugueses ou incendeia o seu animo.Apenas o grosso da comunicação social vai massacrando as gentes com suspeições, casos e casinhos...É verdade que o governo,  ia agitando a modorra nacional dando alimento à agenda mediática.

Segmentos importantes dos interesses económicos nacionais e internacionais não estavam a beneficiar da governação Costa/PS, discordavam da sua política relativamente aos dinheiros do PRR, ao salário mínimo, aos impostos , aos serviços públicos e ao investimento.Os sectores mais direitistas consideram este orçamento para 2024 muito distributivo e pouco amigo das empresas.Existem sectores do capital que se estão a inclinar para dar poder ao Chega e já trabalham para este objectivo há anos!Há nesta crise algum do capital revanchista e reacionário!

A situação nos próximos meses vai ser de campanha eleitoral e esperamos nós que se debatam ideias ,nomeadamente sobre os valores de Abril pois vamos celebrar os 50 anos do golpe dos capitães que deu origem a um processo revolucionário e a uma das constituições mais democráticas e progressistas da Europa!

Defender os valores de Abril

Neste quadro é muito importante defender os valores de Abril e a Constituição.Valores que eu considero de esquerda mas não me oponho a que alguma direita também os apadrinhe.Valores que o sindicalismo europeu e a BASE-FUT também defendem para a União Europeia,nomeadamente o direito a um trabalho digno com aumentos salariais justos, acabando com a política de baixos salários.Os patrões mostraram que o podem fazer quando falaram na hipótese de 15º mês;um trabalho seguro e saudável, promovendo, a negociação colectiva e a qualidade do trabalho e não apenas a quantidade do mesmo.

Mas os patrões e os partidos mais liberais apregoam também duas falácias ampliadas pelas televisões: que em Portugal se pagam muitos impostos e que por isso não se produz a riqueza necessária para se pagarem melhores salários!Quais as propostas deles?Que o Estado diminua a carga fiscal para o trabalhador ter mais rendimento,ou seja,o Estado que pague os aumentos!Que o Estado diminua a carga fscal das empresas para que estas possam ter mais riqueza para distribuir.Nunca falam em diminuir ou suspender  o pagamento aos acionistas e administradores. Ou seja, são todos muito liberais mas querem que o Estado faça o que  compete às empresas.

É o que se chama virar o bico ao prego.A verdade é diferente:em Portugal há pouca gente a pagar  impostos e não são as empresas e os empresários que mais pagam !Mais de 40% dos portugueses não tem rendimentos para pagar irs e quem paga são os trabalhadores que auferem salários acima do mínimo.Há semanas uma noticia de um semanário dava conta que o salário médio dos gestores e administradores das empresas declarado às finanças seria de pouco mais de 1600 euros mensais!Alguem acredita?Quanto rendimento se aufere nas empresas que não passa pelas declarações das finanças?

A inaceitável influência das grandes empresas na governação

Outra questão importante para debate eleitoral e político é a questão da influência dos grandes interesses nacionais e estrangeiros nos governos de Portugal e, de facto, nos governos de todo o mundo.Esta crise mostra mais uma vez que existem indicios de pressões de grandes empresas sobre o governo para agilizar procedimentos e fazer vingar investimentos.Estas pressões existem ao nível micro e macro,local e regional até ao continental.Mas nem todas as pressões são legitimas e transparentes.Algumas são inaceitáveis!

As grandes empresas utilizam diversos e poderosos instrumentos para «levarem a água ao seu moinho»!Não há nenhuma grande empresa europeia ou americana que não tenha um poderoso lobi em Bruxelas para influenciar as políticas da UE.Até onde será aceitável esta política?Quem governa afinal,ou quem manda nas nossas economias?

As formas de influenciar os poderes do lado das organizações de trabalhadores são transparentes:são as reivindicações,as greves, as manifestações,as reuniões com as entidades e governos para convencer,para pressionar à vista de todos.A força dos trabalhadores está na unidade,na democracia, na trasparência, na mobilização e solidariedade!

 

 

NOVA DIRETIVA EUROPEIA PARA OBRIGAR MULTINACIONAIS A RESPEITAREM DIREITOS HUMANOS?

 

Nos últimos anos tem havido um debate importante, nomeadamente na OIT e no

meio sindical ,sobre a necessidade imperiosa de estabelecer normas que obriguem as empresas, em particular as multinacionais, a respeitarem na sua actividade  os direitos ambientais e os direitos humanos fundamentais, incluindo a ação sindical e o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Sabemos como tem sido difícil organizar um sindicato na Amazon ou na Google e na Raynair apenas para dar alguns exemplos.Basta ler os relatórios da Confederação Sindical internacional para ver os inúmeros atentados ao direito de greve e ação sindical em muitas empresas multinacionais!

Recentes Declarações e Resoluções da OIT falam em trabalho digno e defesa dos direitos fundamentais do trabalho mas é necessário ir mais longe,porque existem empresas que espezinham os direitos das pessoas e funcionam como se tal comportamento indigno fosse o mais natural deste mundo!

Os sindicatos mundiais, com destaque para a Confederação Sindical Internacional (CSI) e para a Confederação Europeia de Sindicatos (CES) têm pressionado as instâncias europeias e internacionais para que se aprovem normas concretas para que as empresas multinacionais respeitem os direitos dos trabalhadores em qualquer parte do mundo, seja na Europa, no Vietname ou Singapura.

Parlamento Europeu pretende que nova Directiva tenha disposições imperativas

Fruto desse debate e dessas pressões  o Parlamento Europeu aprovou em março de 2021 uma Resolução sobre esta matéria recomendando à Comissão Europeia a adopção de uma Directiva sobre dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial.

Dois pontos são significativos na referida Resolução do Parlamento Europeu:

9.  Salienta que, muitas vezes, as vítimas de efeitos negativos relacionados com a atividade empresarial não são suficientemente protegidas pelo direito do país em que os danos foram causados; considera, a este respeito, que as disposições pertinentes da futura diretiva deverão ser consideradas disposições imperativas, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II)⁽³⁸⁾;

30.  Insta a Comissão a propor um mandato de negociação para que a União participe de forma construtiva na negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculativo das Nações Unidas para regulamentar, no direito internacional em matéria de direitos humanos, as atividades de empresas transnacionais e de outro tipo de empresas;

 

Entretanto, em fevereiro de 2022, o projecto de Directiva da Comissão que veio à luz do dia, não satisfaz de modo algum os sindicatos, nomeadamente a CES, dado que aponta para mínimos com pouca eficácia , não dando garantias suficientes dos direitos e participação dos sindicatos.

Projecto de Directiva não satisfaz sindicatos

«Apesar de alguns elementos interessantes o projecto está longe de responder às necessidades de proteção dos direitos humanos e do ambiente.»-diz a CES no preâmbulo da Petição que lançou online recentemente.Ou seja, se a Directiva ficar como foi apresentada pela Comissão Europeia não teremos garantias de que as grandes empresas não continuem a violar os direitos humanos e o ambiente.

Os sindicatos consideram que os direitos dos trabalhadores e dos sindicatos são direitos humanos e devem ser respeitados pelas empresas.

A futura Directiva deve ainda adoptar mecanismos obrigatórios e eficazes de diligência razoável cobrindo as actividades das empresas e relações de negócio, incluindo as cadeias de aprovisionamento e de subcontratação.

Vamos ver como fica o texto final da Directiva.A pedra de toque será se o direito comunitário estabelece disposições imperativas que obriguem as grandes empresas multinacionais a respeitarem os direitos humanos, nomeadamente o direito fundamental à segurança e saúde dos trabalhadores.