AS REFORMAS LIBERAIS DA SEGURANÇA SOCIAL E OS SINDICATOS

 Em Portugal temos agora um debate sobre o presente e o futuro das nossas pensões! O lóbi dos fundos de pensões privados conseguiram dar eco a mais um relatório onde se estimula o medo da sustentabilidade das pensões dos trabalhadores portugueses. Tentam minar a credibilidade do

nosso sistema público e avançar com propostas que apontam para a gestão individual das pensões e para o fim da solidariedade intergeracional.

Esta estratégia ocorreu e vai ocorrer noutros países e tem como objetivo colocar o dinheiro dos trabalhadores nos fundos privados para os negócios dos investidores capitalistas e para a especulação.

O nosso sistema público de pensões funciona bem

Mas as Organizações dos Trabalhadores portugueses e diversos economistas têm entrado neste debate contrariando as teses do grupo do governo coordenado pelo Jorge Bravo, demonstrando que o sistema público está de boa saúde e que os trabalhadores reformados e os jovens não têm razões fundamentadas para se preocuparem. Claro que o sistema público de pensões não pode ficar parado no tempo e, sendo necessário, deverão realizar-se as reformas necessárias.

De facto, os trabalhadores portugueses não precisam das propostas do grupo do governo porque já têm tudo de que precisam. Ora vejamos:

.1. Temos um sistema público contributivo, de repartição e solidário que garante as atuais e futuras pensões dos trabalhadores. Todos descontamos obrigatoriamente desde o nosso primeiro dia de trabalho;

2. Existe um sistema voluntário de Regime Público de Capitalização onde o trabalhador pode poupar para um complemento de reforma. É pouco conhecido e porque será?

3.Milhares de trabalhadores, em geral de grandes empresas, bancos e seguradoras, contam ainda com Fundos complementares de pensões que lhes podem dar complementos de reforma, como o caso da banca, seguradoras, TAP, EDP, etc.

4. Cada trabalhador, tendo excedentes de rendimento pode ainda fazer PPR, poupanças individuais para a reforma em geral com apoios nos impostos.

Com este quadro diversificado de opções complementares para além de um sistema público não há razões para estar com medo.

5.Temos ainda um pilar de Ação social financiado pelo orçamento do estado para apoiar as pessoas que não tiveram descontos ou estes foram insuficiente e terão uma pensão social .

 Os sindicatos e os fundos complementares de pensões

É assim natural que os sindicatos não concordem com as propostas do grupo de trabalho e as combatam.

Alguns sindicatos independentes e da UGT, em geral de trabalhadores com salários mais robustos, estão associados, ou até são fundadores, de fundos complementares de pensões fechados, ou seja, apenas para sócios e familiares dos sindicalizados.

Um sindicato pode participar num fundo de pensões através da negociação coletiva (um AE ou CCT); com uma negociação para um lugar na comissão de fiscalização ou o sindicato assume-se como fundador ou associado de um Fundo.

Em Portugal e noutros países europeus existem várias realidades neste domínio com sindicatos mais ou menos envolvidos nos fundos de pensões próprios ou externos.

Há quem defenda que perante a baixa sindicalização os fundos de pensões poderão ser um «isco» para atrair mais trabalhadores para os sindicatos, tal como um sistema de saúde o pode fazer!

É uma questão de debate interessante no movimento sindical tal como o pode ser o «fundo de greve» também adotado por um ou outro sindicato. Mas a maioria do sindicalismo português não tem ido nesse sentido.

Todavia, os sindicatos que aceitam entrar neste tipo de política aceitam entrar no jogo do capital e tirar daí proveitos e riscos. O sindicato de classe por princípio não aceita participar e pactuar com este tipo de fundos nem na sua gestão nem na associação a outros fundos externos.

A realidade concreta, porém, e os interesses dos sócios, poderão obrigar a participar nos fundos das empresas, sem que tal signifique uma adesão ideológica à ideia. Muito importante será sempre a fiscalização pelo sindicato e a transparência destes fundos!

As reformas propostas pelo Grupo do governo são na generalidade pouco pertinentes e até perigosas para a realidade portuguesa! Este relatório pretende ser aparentemente um contributo para um debate, mas que traz no seu ventre um projeto de privatização da segurança social. A maior preocupação que temos pela frente são os baixos salários e pensões da maioria dos portugueses! Mas o debate vai continuar!

 

A INSPEÇÃO DO TRABALHO ENTRE AS VÌTIMAS DESTE CAPITALISMO!

 

No contexto geral da evolução das economias liberais das últimas décadas notam-se algumas tendências que fazem perigar a própria liberdade, em particular a liberdade dos mais pequenos e mais fracos.

Enquanto aumentam os investimentos nas forças de segurança e na defesa diminuem ou estagnam os investimentos nas instituições da educação e do trabalho, nomeadamente naquelas que nasceram para regular e fiscalizar as relações laborais como é o caso da Inspeção do trabalho.

Quem se der ao trabalho de fazer uma simples leitura de alguns documentos da ACT, a Inspeção do Trabalho em Portugal, nota que na última década o investimento nesta instituição fundamental do trabalho foi pouco significativo enquanto o legislador em cada diploma laboral aprovado foi atribuindo funções à ACT. Basta ver os relatórios anuais, em geral pouco atualizados, para sabermos que o orçamento tem andado sempre pelos cinquenta milhões, o número total de funcionários até diminuiu em alguns dos últimos anos e o de inspetores do trabalho nunca chegou aos 500, número considerado aceitável pela OIT para Portugal.

Mas a ACT não tem apenas as funções inspetivas de regulação laboral. Tem ainda a nobre função de promover as políticas públicas de prevenção e promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, nomeadamente de certificar a formação e certificação de empresas e técnicos de segurança e saúde no trabalho.

Esta instituição tem assim um imenso campo de ação no terreno e um volumoso trabalho burocrático num País de pequenas e médias empresas, de muito trabalho não declarado, de uma enchente de trabalhadores imigrantes e de uma profunda mudança nas relações de trabalho e na natureza do próprio trabalho em particular no pós-covid.

Então o que acontece neste quadro? Muita dificuldade em cumprir a sua missão com consequências para a erosão dos direitos dos trabalhadores, agravamento de riscos profissionais como o assédio, bounout, selvajaria nas relações de trabalho. Ainda mais grave é a incapacidade de combater de forma significativa a sinistralidade e a doença profissional A DGS estima que morrem entre três a quatro trabalhadores por dia em consequência de acidentes e doenças profissionais.

Esta situação de insensibilidade política e social da governação para o que acontece no mundo do trabalho contribui de forma muito significativa para a degradação do regime. O que cada vez mais ocorre no mundo do trabalho é a liberdade do forte contra o fraco! O governo com as propostas de legislação laboral que promove e com o abandono da ACT está a ser cúmplice na opressão do forte contra o fraco, deixando o trabalhador sem proteção em que é o patrão que faz a lei na sua empresa!

 A liberdade do forte contra o fraco não é democracia, mas sim uma tirania disfarçada que periodicamente vai a votos!

 

A GESTÃO NO CONFRONTO COM O SINDICALISMO!

 

Gestão e sindicalismo estão frequentemente em conflito nas empresas. A experiência de muitos trabalhadores é o registo de que a gestão tem uma visão alheada ou hostil face à estrutura sindical da empresa e em particular ao sindicato. Para o gestor o sindicato é

considerado frequentemente um elemento perturbador das diretrizes e objetivos da empresa. As razões são diversas e não apenas de ordem dos interesses em jogo. Existem razões de ordem cultural ou ideológica e de gestão do poder na organização.
Efetivamente o sindicato também é um poder ou contrapoder na empresa ou serviço. É uma das modalidades do poder dos trabalhadores organizados. Essa é a realidade de um país democrático. As chefias e a gestão devem estar preparadas e conviver com esta situação.
Atualmente os gestores estão numa situação difícil. Por um lado, estão pouco preparados para saberem lidar com a organização sindical. Uma ou outra empresa com cultura de cogestão, como as alemãs, poderão estar mais preparadas para esta situação. Em geral a formação académica dos gestores negligencia a formação sindical, não os prepara verdadeiramente para um diálogo com estas estruturas. Nos cursos de gestão o sindicalismo é apresentado por professores de economia que, em geral, têm uma visão redutora e economicista, e até por vezes hostil, do sindicalismo.

Os gestores estão pressionados pelos acionistas

Por outro lado, e para além desta deficiência académica, os gestores estão pressionados pelos acionistas, pelos detentores do capital que querem ver resultados a curto prazo, numa dinâmica de intensificação e exploração do trabalho que caracteriza o capitalismo atual a nível mundial! As próprias escolas de gestão estão frequentemente sob patrocínio ou influência de grandes empresas.
A maioria dos gestores têm hoje um estatuto muito precário, tipo mercenário. Vão para uma empresa para uma missão muito concreta e pagam-lhe como príncipes. Acabada a missão, que em geral tem a ver com ajustamentos e reestruturações, ou seja, despedimentos e mais lucros, os gestores podem ser despedidos ou se despedem e vão para outra missão de outra empresa que lhes paga mais!
Os gestores são quase uma classe com interesses próprios. A sua ideologia é a do capital e assumem atualmente a dimensão predadora deste capital. Os trabalhadores são para explorar ao máximo e depois deitar fora! Sobre esta questão valerá a pena reler um livro de Vincente Gaulejac intitulado «La Societé Malade de la Gestion- idéologie gestionnaire, pouvoir managérial et harcèlement social» das Editions du Seuil , 2005.

A gestão também é uma ideologia que legitima a guerra económica

Para este investigador e professor universitário em França a «gestão, sob uma aparência pragmática, constitui uma ideologia que legitima a guerra económica, a obsessão do rendimento financeiro e que é largamente responsável pela crise atual.…»
Existem exceções a esta regra? Claro! Em várias empresas os gestores percebem que os trabalhadores são a condição essencial de sucesso! Existe um bom relacionamento, bom ambiente de trabalho. Mas quando se fala em aumentos salariais, distribuição da riqueza e melhores condições de trabalho as simpatias param por aqui! Veja-se a oposição que existe no nosso País ao aumento do salário mínimo. E a resistência não vem só dos patrões privados. Vem do próprio Estado que suporta as IPSS e a Função Pública! Mas então a valorização salarial não é boa? Boa para os trabalhadores e boa para a economia e a mais importante forma de distribuir a riqueza numa sociedade como a nossa!
A valorização do trabalho e do trabalhador é essencial para uma economia sustentável! O gestor do futuro tem de perceber esta questão!

 

 

 

OS CATÓLICOS E A EXTREMA DIREITA!

 

Em França, nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, 42% dos católicos praticantes franceses votaram na extrema-direita, mais que duplicando o número das eleições anteriores

(18%). Em Espanha sabemos também que a maioria dos católicos que se dizem praticantes votam no partido popular ou no VOX da extrema-direita. Em Portugal não conheço estatísticas nem estudos neste campo, mas será de crer que alguns desses eleitores também tenham deslizado para o partido Chega.

Basta estar atento às notícias para percebermos que na América Latina, em especial no Brasil, os cristãos e em especial os evangélicos e alguns setores do catolicismo apoiaram e apoiam o reacionarismo e autoritarismo de Bolsonaro. Países onde emergiu a Teologia da Libertação fervilharam comunidades de base e centenas de movimentos sindicais e sociais progressistas animados por padres e leigos cristãos! Terra dos Bispos Hélder Câmara e Óscar Romero, padres guerrilheiros como Camilo Torres e resistentes à ditadura como Frei Betto e muitos outros!

Há grupos de católicos a contestarem o Concílio Vaticano II

Hoje vemos ainda alguns setores de cristãos conservadores americanos apoiarem o presidente Trump e os seus acólitos, misturando decisões de guerra com orações e com a Bíblia!

Vemos inclusive grupos ultraconservadores católicos a contestarem o concílio Vaticano II e os últimos Papas desde João XXIII até este Leão XIV.

Por outro lado, vemos líderes da extrema-direita a usarem e abusarem da religião nas redes sociais a apresentarem-se como os defensores dos cristãos contra os árabes, a aprofundarem antigas guerras ditas religiosas, a divulgarem teorias da substituição, enfim a provocarem o ódio contra o outro, o diferente, o imigrante!

Vemos ainda as hierarquias católicas divididas perante estes fenómenos políticos, dando «uma no cravo e outra na ferradura», com um ou outro bispo a pôr os pontos nos iis no que respeita à imigração, a terem muita dificuldade em criticarem a extrema-direita política e até religiosa, a serem incapazes de tomarem posição clara sobre questões como a degradação das condições de trabalho com consequências terríveis sobre a saúde dos trabalhadores, o descanso dos mesmos e a vida familiar.

Incompreensível ausência no mundo do trabalho

Os documentos regionais e globais sinodais são uma amostra transparente de como a Igreja Católica e largos setores de católicos estão a ver o momento atual da transformação do trabalho para a era digital. Pouco ou nada se falou sobre o que se passa no mundo do trabalho. Muito se falou e escreveu, e bem, sobre o papel das mulheres sobre a governação da Igreja, sobre o acolhimento das minorias etc. O pouco que apareceu sobre o mundo no trabalho ainda foi por influência de alguns militantes da Ação Católica.

O que se passa afinal? Por onde caminha a Igreja católica e os católicos enquanto eleitores e militantes?

Os cristãos, e nomeadamente os católicos, vivem hoje profundas clivagens. Tal como na sociedade a Igreja é trespassada pela polarização, bem no fundo, trespassada por aquilo que não gosta de aceitar, isto é, a luta de classes. O grande Papa Francisco foi um dos elementos de fratura porque chegou ao Vaticano numa altura em que as bases da Igreja já estavam de marcha à ré. Ele era de uma geração que bebeu da Teologia de Libertação, das lutas progressistas a favor dos pobres e indígenas nas décadas sessenta e setenta do século passado. Foi um Papa odiado pelos ultraconservadores que não aceitavam a sua abertura às minorias, aos Movimentos Populares a esse apelo de «Todos, todos, todos…!» A extrema-direita não se coibia de o criticar e existia um movimento mundial para o derrubar!

Luta cultural e ideológica atravessa as sociedades

Neste contexto a luta cultural e ideológica que atravessa as sociedades também existe no seio dos católicos. A hierarquia refugia-se nos movimentos espiritualistas e de massas, ignora os Movimentos Operários e populares. Teme a contaminação esquerdista, abandona ou distancia-se objetivamente dos Movimentos sindicais. O clero, uma profissão liberal, não entende o mundo do trabalho, e são poucos os que querem fazer uma carreira nos Movimentos de Trabalhadores ou serem padres operários!

Creio que estes tempos são complexos e exigem muita coragem e debate sobre como atuar. Mas não tenho dúvidas que há que atuar com o povo mais pobre, com o seu sofrimento, alimentando a esperança. Creio que ser cristão é também alimentar a esperança e não se abandonar no conforto da simbologia, da celebração pela celebração! Celebramos o quê? A luta da transformação das nossas vidas para melhor, inspirados pelos Evangelhos. A vida digna não pode ser monopólio de alguns, mas de todos! A liberdade não pode ser sacrificada ao medo e ao autoritarismo securitário!

 

 

HÀ QUEM QUEIRA PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL? Vai ser o próximo combate!

 

Por agora o Movimento Sindical e social derrotou o pacote labora do governo. Todavia, as propostas patronais voltarão de uma forma ou de outra. Entretanto, a Ministra Ramalho recuou com esta sua proposta derrotada e não pretende por agora colocar a debate o Livro Verde sobre a Segurança Social. O momento político é mau para o governo e não interessa abrir novas frentes de guerra com a sociedade, em particular com os trabalhadores!

No entanto, e quando for oportuno, a Ministra vai apresentar as suas propostas sobre a segurança social, propostas estas que foram trabalhadas por um Grupo de trabalho composto por pessoas afetas à

Iniciativa Liberal e algumas com ligações às seguradoras interessadas historicamente na privatização das pensões.

Há interesses privados interessados no nosso dinheiro

Há de facto uma estratégia comunitária e de alguns setores da AD que visa mobilizar as enormes quantidades de dinheiro do sistema público de segurança social, dos trabalhadores, para ser investido em fundos privados! Ou seja, para os capitalistas é uma pena que não se utilizem estes dinheiros para fazer mais dinheiro. Claro que essa estratégia tem riscos enormes e pode levar à falência do sistema de pensões colocando na miséria milhões de pensionistas! Aconteceu em alguns países, nomeadamente no Chile e Bolsonaro no Brasil também queria ir por esse caminho!

Temos de estar assim preparados para um novo processo de luta em que será necessária informação e mobilização das organizações políticas, sindicais e sociais.

São muitos os portugueses que não têm a mínima ideia como funciona o nosso sistema de segurança social pública. Queixam-se, por exemplo, de que temos muitas pensões baixas. É uma verdade bem comprovada que a maioria dos nossos pensionistas não atingem os mil euros mensais! Mas há que saber as causas desta situação, explicando que as nossas pensões e subsídios, no regime contributivo, dependem fundamentalmente dos nossos salários que foram e são ainda hoje baixos! E que há muito trabalhador e empresas que fazem descontos menores dos que deveriam fazer e, em alguns casos de trabalho clandestino, nem fazem descontos! E depois temos milhares de pessoas que usufruem apenas da pensão social que na maioria dos casos não chega a 300 euros!

Não vamos entregar o ouro ao bandido

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social está cheio de assessores neoliberais, com ideias para utilizar o dinheiro que é dos trabalhadores à sua maneira e sem passar cartão a estes. Parece que esta situação não escandaliza ninguém. Estamos a «entregar o ouro ao bandido» se não enfrentarmos esta situação com firmeza evitando que utilizem o nosso dinheiro para negócios privados!

Há muito que informar e mostrar porque é muito importante um sistema de segurança social público em que deve ter na sua gestão a participação de representantes das Organizações de trabalhadores! Contamos certamente com a oposição das Centrais Sindicais e esperamos que com sindicalistas de sindicatos independentes que não se deixem enganar pelos cantos da sereia!

HÀ QUEM MORRA NO TRABALHO PERANTE A INDIFERENÇA GERAL!

 

O Ministério do Trabalho, que tanto fala em leis do trabalho, continua indiferente às mortes no trabalho! Em 2024, segundo estatísticas daquele Ministério, ocorreram 187.000 acidentes dos quais 120 foram mortais, com uma população exposta ao risco de 5.112 milhões de trabalhadores. Uma pequena subida geral e uma pequena descida nos sinistros mortais.

Hoje que tantos falamos de imigrantes há que salientar que ocorreram mais de 14.500 sinistros com

trabalhadores estrangeiros, sendo 13 dos quais mortais! As atuais estatísticas ainda contabilizam apenas os estrangeiros da União Europeia e dos PALOP,s. No entanto, ocorreram 4.200 sinistros com estrangeiros de outras nacionalidades!

 Para além do enorme sofrimento dos sinistrados e suas famílias houve a perda de mais de meio milhão de dias de trabalho! Curiosamente esta trágica realidade social e económica tem sido ignorada por este governo e pela Ministra Ramalho! Nos últimos três anos morreram no trabalho 397 trabalhadores, uma parte significativa de jovens trabalhadores.

Um dos sinais significativos de que os últimos governos pouco têm investido nas políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho e na fiscalização das condições de trabalho foi o pouco empenho demonstrado na avaliação objetiva das estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho e a aprovação recente da Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026-2027 quando deveria ser aprovada em 2022 seguindo a Estratégia Europeia de 2021-2027!

 Por outro lado, a atualização da Lista de Doenças profissionais continua no limbo sem qualquer informação pública! A ACT continua o seu trabalho sem brilho, com um investimento não adequado para as missões que lhe são atribuídas e um peso administrativo e burocrático limitativo da ação no terreno. Ninguém, talvez com exceção dos patrões, está satisfeito com a prestação da ACT, nem mesmo os seus profissionais.

Muito haveria ainda a dizer nomeadamente na necessidade de atualizar o regime jurídico de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho para integrar medidas adequadas para a prevenção dos riscos psicossociais e alterações climáticas. Mas seria necessário também agravar as coimas para os acidentes graves porque não são incentivadoras do investimento no domínio da prevenção. Será necessário mais tarde ou mais cedo repensar também o modelo dos serviços de segurança e saúde no trabalho que são na sua maioria esmagadora externos e existem no papel!

É normal morrer no trabalho? Parece que sim ,pois a indiferença dos governos tem sido criminosa! Mas os cidadãos em geral também têm responsabilidades porque ficam indiferentes perante esta guerra silenciosa! Aos sindicatos cumpre alertar e nunca se conformarem com a situação!

 

 

A SEGUNDA GREVE GERAL FOI BOA,MAS NÂO TÂO BOA.... E NÃO CHEGA!

 Escrevi logo a seguir à Greve Geral conjunta de 11 de dezembro de 2025 que a greve foi boa, mas não chegava. Teríamos de ir mais longe numa frente  de convergência sindical capaz de enviar uma mensagem forte ao governo Ramalho/Montenegro. 

O impacto da greve geral conjunta foi notório na sociedade portuguesa apesar da desvalorização do

governo. O Chega mudou oportunisticamente de posição, a ministra do trabalho saiu debilitada e o primeiro-ministro acabou por dizer que caso a reforma laboral não fosse aprovada não viria nenhum mal ao mundo! Creio que o diálogo discreto entre a UGT e CGTP funcionou e a maioria dos portugueses rejeitaram o pacote laboral do governo segundo as sondagens! Tanto na UGT como na CGTP existem aproximações no sentido da convergência sindical e unidade na ação refletindo a urgência de travar uma forte subversão das relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores.

Ao fracassarem as negociações com a UGT o governo teimosamente envia o documento para a AR de forma provocadora e apenas com o suporte patronal!

Parecia que o contexto era favorável a mais um passo na convergência sindical mostrando novamente ao governo que a sua reforma seria derrotada. Como todos sabem não foi possível. A UGT encolheu-se e a CGTP avançou para a segunda greve geral. É verdade o que alguns sindicalistas da CGTP dizem que as greves em conjunto apenas dá protagonismo à UGT já que esta Central nunca conseguiria perturbar o País com uma greve geral unilateral! Mas não podemos pensar apenas no aspeto quantitativo, mas também no aspeto político e simbólico. Uma greve conjunta dá cobertura política a trabalhadores que não se identificam completamente com a CGTP ou com a UGT! Neste momento qualquer governo de esquerda ou de direita não entra em pânico com a convocação de uma greve geral. Já foi tempo! No entanto, uma ação conjunta de todo o Movimento sindical faz mossa no empresariado e no governo!

Na minha opinião os sindicalistas que procuram a convergência sindical foram travados nesta segunda greve, quer na UGT quer na CGTP. Não por qualquer manobra, mas porque aqueles ainda estão em maioria nas estruturas sindicais.

Mas o tempo, pode ser já tarde, vai mostrar que há que relevar algumas feridas em nome de valores mais importantes. A convergência sindical pode ser a arma que ainda pode incomodar e influenciar o poder económico e político impante de uma certa direita que não quer que o sindicalismo seja uma componente essencial da nossa democracia!

A segunda Greve Geral foi boa, mas não tão boa …e não chega! A manifestação de 18 de junho próximo teria outro impacto na vida social e política se fosse convocada pelas duas Centrais em conjunto.