HÀ QUEM QUEIRA PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL? Vai ser o próximo combate!

 

Por agora o Movimento Sindical e social derrotou o pacote labora do governo. Todavia, as propostas patronais voltarão de uma forma ou de outra. Entretanto, a Ministra Ramalho recuou com esta sua proposta derrotada e não pretende por agora colocar a debate o Livro Verde sobre a Segurança Social. O momento político é mau para o governo e não interessa abrir novas frentes de guerra com a sociedade, em particular com os trabalhadores!

No entanto, e quando for oportuno, a Ministra vai apresentar as suas propostas sobre a segurança social, propostas estas que foram trabalhadas por um Grupo de trabalho composto por pessoas afetas à

Iniciativa Liberal e algumas com ligações às seguradoras interessadas historicamente na privatização das pensões.

Há interesses privados interessados no nosso dinheiro

Há de facto uma estratégia comunitária e de alguns setores da AD que visa mobilizar as enormes quantidades de dinheiro do sistema público de segurança social, dos trabalhadores, para ser investido em fundos privados! Ou seja, para os capitalistas é uma pena que não se utilizem estes dinheiros para fazer mais dinheiro. Claro que essa estratégia tem riscos enormes e pode levar à falência do sistema de pensões colocando na miséria milhões de pensionistas! Aconteceu em alguns países, nomeadamente no Chile e Bolsonaro no Brasil também queria ir por esse caminho!

Temos de estar assim preparados para um novo processo de luta em que será necessária informação e mobilização das organizações políticas, sindicais e sociais.

São muitos os portugueses que não têm a mínima ideia como funciona o nosso sistema de segurança social pública. Queixam-se, por exemplo, de que temos muitas pensões baixas. É uma verdade bem comprovada que a maioria dos nossos pensionistas não atingem os mil euros mensais! Mas há que saber as causas desta situação, explicando que as nossas pensões e subsídios, no regime contributivo, dependem fundamentalmente dos nossos salários que foram e são ainda hoje baixos! E que há muito trabalhador e empresas que fazem descontos menores dos que deveriam fazer e, em alguns casos de trabalho clandestino, nem fazem descontos! E depois temos milhares de pessoas que usufruem apenas da pensão social que na maioria dos casos não chega a 300 euros!

Não vamos entregar o ouro ao bandido

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social está cheio de assessores neoliberais, com ideias para utilizar o dinheiro que é dos trabalhadores à sua maneira e sem passar cartão a estes. Parece que esta situação não escandaliza ninguém. Estamos a «entregar o ouro ao bandido» se não enfrentarmos esta situação com firmeza evitando que utilizem o nosso dinheiro para negócios privados!

Há muito que informar e mostrar porque é muito importante um sistema de segurança social público em que deve ter na sua gestão a participação de representantes das Organizações de trabalhadores! Contamos certamente com a oposição das Centrais Sindicais e esperamos que com sindicalistas de sindicatos independentes que não se deixem enganar pelos cantos da sereia!

HÀ QUEM MORRA NO TRABALHO PERANTE A INDIFERENÇA GERAL!

 

O Ministério do Trabalho, que tanto fala em leis do trabalho, continua indiferente às mortes no trabalho! Em 2024, segundo estatísticas daquele Ministério, ocorreram 187.000 acidentes dos quais 120 foram mortais, com uma população exposta ao risco de 5.112 milhões de trabalhadores. Uma pequena subida geral e uma pequena descida nos sinistros mortais.

Hoje que tantos falamos de imigrantes há que salientar que ocorreram mais de 14.500 sinistros com

trabalhadores estrangeiros, sendo 13 dos quais mortais! As atuais estatísticas ainda contabilizam apenas os estrangeiros da União Europeia e dos PALOP,s. No entanto, ocorreram 4.200 sinistros com estrangeiros de outras nacionalidades!

 Para além do enorme sofrimento dos sinistrados e suas famílias houve a perda de mais de meio milhão de dias de trabalho! Curiosamente esta trágica realidade social e económica tem sido ignorada por este governo e pela Ministra Ramalho! Nos últimos três anos morreram no trabalho 397 trabalhadores, uma parte significativa de jovens trabalhadores.

Um dos sinais significativos de que os últimos governos pouco têm investido nas políticas públicas de promoção da segurança e saúde no trabalho e na fiscalização das condições de trabalho foi o pouco empenho demonstrado na avaliação objetiva das estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho e a aprovação recente da Estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2026-2027 quando deveria ser aprovada em 2022 seguindo a Estratégia Europeia de 2021-2027!

 Por outro lado, a atualização da Lista de Doenças profissionais continua no limbo sem qualquer informação pública! A ACT continua o seu trabalho sem brilho, com um investimento não adequado para as missões que lhe são atribuídas e um peso administrativo e burocrático limitativo da ação no terreno. Ninguém, talvez com exceção dos patrões, está satisfeito com a prestação da ACT, nem mesmo os seus profissionais.

Muito haveria ainda a dizer nomeadamente na necessidade de atualizar o regime jurídico de prevenção e promoção da segurança e saúde no trabalho para integrar medidas adequadas para a prevenção dos riscos psicossociais e alterações climáticas. Mas seria necessário também agravar as coimas para os acidentes graves porque não são incentivadoras do investimento no domínio da prevenção. Será necessário mais tarde ou mais cedo repensar também o modelo dos serviços de segurança e saúde no trabalho que são na sua maioria esmagadora externos e existem no papel!

É normal morrer no trabalho? Parece que sim ,pois a indiferença dos governos tem sido criminosa! Mas os cidadãos em geral também têm responsabilidades porque ficam indiferentes perante esta guerra silenciosa! Aos sindicatos cumpre alertar e nunca se conformarem com a situação!

 

 

A SEGUNDA GREVE GERAL FOI BOA,MAS NÂO TÂO BOA.... E NÃO CHEGA!

 Escrevi logo a seguir à Greve Geral conjunta de 11 de dezembro de 2025 que a greve foi boa, mas não chegava. Teríamos de ir mais longe numa frente  de convergência sindical capaz de enviar uma mensagem forte ao governo Ramalho/Montenegro. 

O impacto da greve geral conjunta foi notório na sociedade portuguesa apesar da desvalorização do

governo. O Chega mudou oportunisticamente de posição, a ministra do trabalho saiu debilitada e o primeiro-ministro acabou por dizer que caso a reforma laboral não fosse aprovada não viria nenhum mal ao mundo! Creio que o diálogo discreto entre a UGT e CGTP funcionou e a maioria dos portugueses rejeitaram o pacote laboral do governo segundo as sondagens! Tanto na UGT como na CGTP existem aproximações no sentido da convergência sindical e unidade na ação refletindo a urgência de travar uma forte subversão das relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores.

Ao fracassarem as negociações com a UGT o governo teimosamente envia o documento para a AR de forma provocadora e apenas com o suporte patronal!

Parecia que o contexto era favorável a mais um passo na convergência sindical mostrando novamente ao governo que a sua reforma seria derrotada. Como todos sabem não foi possível. A UGT encolheu-se e a CGTP avançou para a segunda greve geral. É verdade o que alguns sindicalistas da CGTP dizem que as greves em conjunto apenas dá protagonismo à UGT já que esta Central nunca conseguiria perturbar o País com uma greve geral unilateral! Mas não podemos pensar apenas no aspeto quantitativo, mas também no aspeto político e simbólico. Uma greve conjunta dá cobertura política a trabalhadores que não se identificam completamente com a CGTP ou com a UGT! Neste momento qualquer governo de esquerda ou de direita não entra em pânico com a convocação de uma greve geral. Já foi tempo! No entanto, uma ação conjunta de todo o Movimento sindical faz mossa no empresariado e no governo!

Na minha opinião os sindicalistas que procuram a convergência sindical foram travados nesta segunda greve, quer na UGT quer na CGTP. Não por qualquer manobra, mas porque aqueles ainda estão em maioria nas estruturas sindicais.

Mas o tempo, pode ser já tarde, vai mostrar que há que relevar algumas feridas em nome de valores mais importantes. A convergência sindical pode ser a arma que ainda pode incomodar e influenciar o poder económico e político impante de uma certa direita que não quer que o sindicalismo seja uma componente essencial da nossa democracia!

A segunda Greve Geral foi boa, mas não tão boa …e não chega! A manifestação de 18 de junho próximo teria outro impacto na vida social e política se fosse convocada pelas duas Centrais em conjunto.

ELOGIO AOS SINDICALISTAS NO COMBATE AO PACOTE LABORAL!

 

Há quase um ano que a Ministra Ramalho apresentou o pacote legislativo para alterar mais de

cem artigos do Código do Trabalho! Não estava prevista uma iniciativa desta envergadura no programa eleitoral da AD e surpreendeu a sociedade portuguesa na medida em que ainda em 2023 o governo de António Costa e a AR tinham aprovado uma reforma desta legislação no quadro da Agenda do trabalho Digno!

Mas a Ministra tinha a sua agenda e desde o início apresentou uma proposta ultra liberal a que as associações empresariais se colaram  imediatamente, de forma acrítica, até porque alguns dos assessores da ministra têm ligações a essas associações e interesses.

Este foi o primeiro e grande erro da Ministra e do Governo. Os sindicatos e importantes setores da sociedade portuguesa, incluindo especialistas de direito de trabalho, denunciaram que afinal o governo não era parceiro no diálogo social, mas sim parceiro de um dos parceiros, as associações empresariais!

As sucessivas intervenções públicas da Ministra sobre o pacote laboral que defendia, nomeadamente as suas palavras sobre as mulheres grávidas e lactantes, caíram mal na sociedade portuguesa e deram uma péssima imagem da Ministra como uma mulher fria que defendia um dos lados!

Os sindicatos contestaram, embora de forma diferente a proposta do governo, mas de forma convergente denunciaram as maldades que o projeto queria introduzir enfatizando a questão do despedimento sem justa causa , a precariedade e o banco de horas!

Num contexto muito difícil os sindicalistas, especialistas de direito do trabalho e outros ativistas sociais conseguiram construir uma narrativa denunciadora do projeto do governo. A maioria dos trabalhadores não leram o pacote legislativo de dezenas de artigos, mas compreenderam que estavam em causa questões essenciais para a vida de quem trabalha! Mérito de todos os sindicalistas! A greve Geral de 11 de dezembro veio confirmar essa narrativa de forma expressiva.

À CGTP o grande mérito de estar sempre na dianteira do combate à proposta do governo, apesar de ser excluída injustamente e ilegalmente de negociações e à UGT que até ao momento mostrou uma autonomia nunca registada, apesar de pressões vindas de todos os lados!

Conseguiu-se assim levar o pacote para a AR e o governo mostra pressa em se livrar dele com aprovação ou não, teimando num processo que o pode lançar nos braços da extrema-direita!

O combate ainda não acabou, mas os sindicalistas estão de parabéns! Cabe agora uma palavra aos deputados de todos os partidos. Mas para os sindicalistas de todas as tendências o combate continua já no dia 18 de junho com a manifestação junto à AR! Um grupo de cidadãos ligados ao mundo sindical apelaram mais uma vez à convergência sindical e unidade na ação! Por acaso há outro caminho? Há questões essenciais e ameaças no presente e no futuro que unem o mundo do trabalho! As discórdias, as diferenças e divergências estão registadas. Por acaso devem impedir o diálogo e a ação conjunta?

 

COOPERAÇÃO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO- Evitar equívocos!

 

Alguns setores empresariais, nomeadamente católicos, continuam a falar em cooperação entre o capital e o trabalho, entre a necessária e profícua colaboração entre empresas e trabalhadores, para eles «colaboradores». A Igreja Católica considera, inclusive, desde a «Rerum Novarum» que tal objetivo é essencial à boa economia e ao bem comum.

Historicamente tal tese tem beneficiado muito mais os lucros das empresas do que os bolsos dos

trabalhadores, incluindo o célebre período a seguir à segunda grande guerra mundial em que existiu na Europa um pacto social com benefícios, apesar de tudo, significativos para os trabalhadores.

Entre as duas grandes guerras agudizou-se o conflito social em todo o mundo e em particular na Europa, o Movimento Operário ganhou força com a Revolução Russa, impuseram-se grandes coletivos de trabalhadores e grandes lutas por melhorias das condições de trabalho e de vida. Em vários países assistimos a uma ascensão das ideias e regimes fascistas onde a teoria e a prática foram a imposição de uma colaboração entre o capital e o trabalho, estando a greve proibida e as organizações livres de trabalhadores aniquiladas. Aconteceu em Portugal na Espanha, Itália, Alemanha, Brasil etc. Muito pequeno empresário morreu na praia, mas formaram-se grandes grupos económicos que beneficiaram com a obrigatória «cooperação» entre capital e trabalho e que muitos deles financiaram os regimes fascistas e autoritários!

A cooperação tripartida

Num contexto de crescimento económico do pós-guerra e de reforço do poder sindical e do medo do comunismo conseguiu-se na Europa, e noutros países que alcançaram a democracia liberal, um pacto social tendo por base uma cooperação entre o capital e o trabalho não imposta, com mútuas vantagens. Esta cooperação fez história no âmbito do projeto europeu com a aceitação de órgãos institucionais paritários tendo por modelo o quadro normativo da OIT.

Os sindicatos mais representativos e associações empresariais cooperam e recebem fundos para a formação e participação num quadro de liberdade. Continuam a existir organizações sindicais que nunca aceitaram este regime de cooperação por a considerarem um novo tipo de corporativismo e domesticação do Movimento Operário.

Assim se construiu o que hoje na EU se chama de Diálogo Social Europeu. É verdade que estamos perante um sistema de tipo corporativo, mas com liberdade e sem obrigatoriedade como nos regimes fascistas e autoritários!

Aqui a cooperação entre organizações de trabalhadores e empresas pressupõe liberdade associativa e de ação sindical, negociação coletiva forte, enfim. diálogo social sem subalternização ou exclusão de um dos parceiros. Podem existir períodos de grande entendimento, mas também outros de grandes crispações e lutas!

Neste debate alguns querem a capitulação dos sindicatos

Pedir a cooperação entre o capital e o trabalho num debate e contexto de inflação alta e em que o objetivo é enfraquecer na lei laboral o parceiro sindical e retirar dinheiro e tempo de vida a quem trabalha será pedir a capitulação desse parceiro!

É o que tem acontecido neste debate sobre o pacote laboral em que alguns setores empresariais lastimam que os sindicatos não aceitem as teses do governo nas quais eles se reveem. Inclusive alguns membros da Hierarquia Católica e setores empresariais voltam a falar em cooperação para o bem comum! Continuam os equívocos do passado século? A cooperação entre o capital e o trabalho não pode ser imposto quer seja por lei, quer seja debilitando e excluindo algum parceiro, ou ainda  comprando-o! É no conflito e na busca de entendimento permanente, resolvendo os problemas dos trabalhadores e das empresas que se pode chegar à tal cooperação! Com autonomia de cada parte, respeitando a sua dignidade e história podemos superar qualquer conflito! Alguns apelos à cooperação cheiram-me a submissão e aos tempos da «outra senhora», mesmo que venham embrulhados em papel da «Doutrina Social» da Igreja!

 

 

«MAGNÍFICA HUMANIDADE, A IA E OS TRABALHADORES!

Acabei de fazer uma primeira leitura da Encíclica «Magnifica Humanidade» e fiquei com um duplo sentimento: por um lado achei um belo e bom documento e por outro tive no final uma sensação de «saber a pouco» em alguns domínios, nomeadamente no que respeita em particular  às consequências da Inteligência artificial para o trabalho digno! Mas vamos por partes:

Em primeiro lugar salientemos alguns aspetos genéricos. No aspeto formal o documento, versão

portuguesa, está muito bem escrito e estruturado. Vai ser um documento de referência sobre esta temática não apenas para a Igreja Católica, mas para toda a Humanidade. Um documento que coloca os principais desafios ético-filosóficos que enfrentamos e que viremos a enfrentar com a IA!

Um belo e desafiante documento

Com uma linguagem cuidada e simples a Encíclica consegue ser acessível a largas camadas da população sem especial formação nestas matérias.

Em segundo lugar a Encíclica faz uma síntese muito bem conseguida do que foram os diferentes documentos sociais da Igreja Católica até ao momento presente. O leitor menos familiarizado com a «Doutrina Social» da Igreja tem acesso ao essencial de cada documento produzido nos últimos 136 anos.

No IIIº Capítulo encontramos uma excelente reflexão sobre a IA e o que ela pode significar para o presente e futuro dos humanos, quais as consequências para todos se não existir regulamentação, transparência e democracia em todo o processo desde a conceção, produção e utilização, com controlo e vigilância das orientações que estão subjacentes aos algoritmos.

As ameaças são grandes e diversas. Desde o facto de existir uma minoria ultra rica que controla a tecnologia e a IA até ã modelação da consciência humana com alterações profundas no conhecimento e relacionamento humanos. Se não houver sentido ético e democracia a IA pode levar a um mundo sem humanidade, frio, e até a um futuro de homens-máquina.

Este capítulo é muito rico e espelha uma profunda reflexão e sabedoria que não é de agora, sobre o nosso futuro, caso essa minoria ultra rica destrua, através da IA ,o bem comum, a solidariedade e a democracia! O que as grandes multinacionais do MUSK, Amazon, Googles, etc, estão a fazer aos trabalhadores e aos sindicatos e à própria democracia são indiciadores de um futuro nada risonho para todos nós.

A inteligência artificial e o trabalho digno

Um dos aspetos que a meu juízo ficaram aquém do que esperava é a reflexão sobre o trabalho na transição digital e os impactos da IA. Tudo o que se escreve é pertinente, mas não se dá o devido relevo às implicações das tecnologias e nomeadamente da IA para o trabalho digno e para a dignidade do trabalhador.

Confesso que esperava um firme repúdio das práticas antissindicais e de descarte de milhares de trabalhadores promovidas pelas grandes multinacionais. Esperava uma crítica mais assertiva às práticas de seleção, utilização de dados, controlo e vigilância dos trabalhadores que afetam a dignidade humana dos mesmos, nomeadamente no trabalho de plataformas. Esperava uma reafirmação mais firme e plena da luta pelo trabalho digno e importância decisiva dos atores sociais, nomeadamente dos Movimentos Populares e o Movimento Sindical, que estão numa posição de grande vulnerabilidade perante os colossos das tecnologias.

Sei que os oligarcas e magnatas das tecnologias, bem como outros poderosos civis e religiosos vão tecer loas a esta Encíclica e citar de quando em quando o papa Leão XIV. Mas não será por eles que as coisas poderão mudar. Aliás, certos setores católicos vão calar este documento passada a novidade e, outros, vão considerar esta encíclica uma cartilha esquerdista! Será o movimento social, o esclarecimento dos povos, a luta pela dignidade de cada homem e mulher que poderão mudar o essencial! Enquanto houver gente a resistir haverá esperança!

 

 

A DITADURA,OS TRABALHADORES E OS CATÓLICOS!

 Agora em maio faz um século (1926-2026) que se implantou a ditadura militar em Portugal e que sob a orientação de Salazar e Caetano durou quase meio século. Tal acontecimento teve as suas causas, muitas das quais já foram avaliadas por historiadores e sociólogos conhecidos. Interessa, no entanto, recordar alguns acontecimentos dos meses anteriores e fazer algumas considerações a propósito....

Em 1924 teve lugar o XIº congresso do Partido Socialista Português onde se

confirma a adesão à Internacional Operária Socialista. O ambiente repressivo da República era tal que as organizações operárias fizeram um acordo de frente única contra as perseguições aos sindicalistas. Para além da repressão o capital constituiu a União dos Interesses Económicos para «levar a água ao seu moinho».

A ditadura foi sendo anunciada

A ditadura já se anunciava nesse ano pois as organizações de trabalhadores realizaram importantes manifestações contra o «espectro da ditadura» por parte da própria República!

Entretanto, e no mesmo ano, Salazar, um financeiro, militante católico conservador discursa sobre «a harmonia das relações sociais» no Congresso Eucarístico. Ele e o seu grupo já tinha uma teoria pensada, bebida em Maurras e Mussolini, aproveitando alguns aspetos do conservadorismo católico.A ocasião estava a chegar!

No ano de 1925 ocorrem também eventos significativos tais como o IVº Congresso Operário e promove-se uma Frente Única composta pelo Partido Socialista, Partido Comunista, recentemente fundado, a Confederação Geral do Trabalho tendo como grande objetivo o apoio ao governo de esquerda de Domingues dos Santos de pouca duração.

O golpe militar de 28 de maio de 1926 acabou com a República e institui a ditadura militar fechando a Assembleia Nacional e demitindo o Presidente da República Bernardino Machado. Salazar é chamado para a pasta das finanças e os partidos socialista e comunista realizam os respetivos congressos.

Em 1927 será dissolvida a Confederação Geral do Trabalho a principal organização de trabalhadores na altura com grandes divisões internas entre a corrente comunista e anarco-sindicalista.

Hierarquia católica deixou-se colonizar

Por estes acontecimentos verificamos como se chegou á ditadura e o papel que um quadro oriundo do conservadorismo católico veio a ter em toda a arquitetura da mesma ao longo de décadas com o apoio clero e da hierarquia católica.

Salazar criou o seu edifício corporativo bebendo aspetos importantes da Rerum Novarum, mas sem liberdade associativa. O tirano não permitia qualquer sindicato ou partido fora do edifício corporativo. Nem sequer permitiu o partido da democracia cristã porque não queria simplesmente partidos!

O curioso é que a hierarquia da Igreja Católica colonizada por Cerejeira e inculta permitiu que o ditador não permitisse nem sindicatos católicos nem um partido democrata cristão! Coabitou bem com a tortura, com censura e com a formação medíocre do clero português. Nem com o seu irmão, o célebre Bispo do Porto, foi solidária! Uma desgraça!

Ainda hoje, apesar de existir uma faculdade de teologia e de alguns padres estudarem no estrangeiro, a Hierarquia católica é pouco informada e pouco entende e não quer entender do mundo do trabalho e das relações laborais.

Veja-se a pobreza dos documentos sinodais no que ao trabalho respeita e mais recentemente a nota da última Assembleia da Conferencia Episcopal. Nela se referem os 70 anos da Caritas Portuguesa, fala-se da pastoral juvenil, das jornadas mundiais da juventude, mas nem uma palavra sobre os 90 anos dos Movimentos de trabalhadores cristãos (JOC e LOC/MTC).O silencio continuado é muito pior que a crítica! Na Igreja, o silêncio é a pior crítica que se pode ter!

Não falo por mim que nunca fui militante dos Movimentos Operários católicos mas por dezenas deles de que fui e sou amigo e que deram anos da sua vida a estes Movimentos quase seculares!