A SEGUNDA GREVE GERAL FOI BOA,MAS NÂO TÂO BOA.... E NÃO CHEGA!

 Escrevi logo a seguir à Greve Geral conjunta de 11 de dezembro de 2025 que a greve foi boa, mas não chegava. Teríamos de ir mais longe numa frente  de convergência sindical capaz de enviar uma mensagem forte ao governo Ramalho/Montenegro. 

O impacto da greve geral conjunta foi notório na sociedade portuguesa apesar da desvalorização do

governo. O Chega mudou oportunisticamente de posição, a ministra do trabalho saiu debilitada e o primeiro-ministro acabou por dizer que caso a reforma laboral não fosse aprovada não viria nenhum mal ao mundo! Creio que o diálogo discreto entre a UGT e CGTP funcionou e a maioria dos portugueses rejeitaram o pacote laboral do governo segundo as sondagens! Tanto na UGT como na CGTP existem aproximações no sentido da convergência sindical e unidade na ação refletindo a urgência de travar uma forte subversão das relações de trabalho em desfavor dos trabalhadores.

Ao fracassarem as negociações com a UGT o governo teimosamente envia o documento para a AR de forma provocadora e apenas com o suporte patronal!

Parecia que o contexto era favorável a mais um passo na convergência sindical mostrando novamente ao governo que a sua reforma seria derrotada. Como todos sabem não foi possível. A UGT encolheu-se e a CGTP avançou para a segunda greve geral. É verdade o que alguns sindicalistas da CGTP dizem que as greves em conjunto apenas dá protagonismo à UGT já que esta Central nunca conseguiria perturbar o País com uma greve geral unilateral! Mas não podemos pensar apenas no aspeto quantitativo, mas também no aspeto político e simbólico. Uma greve conjunta dá cobertura política a trabalhadores que não se identificam completamente com a CGTP ou com a UGT! Neste momento qualquer governo de esquerda ou de direita não entra em pânico com a convocação de uma greve geral. Já foi tempo! No entanto, uma ação conjunta de todo o Movimento sindical faz mossa no empresariado e no governo!

Na minha opinião os sindicalistas que procuram a convergência sindical foram travados nesta segunda greve, quer na UGT quer na CGTP. Não por qualquer manobra, mas porque aqueles ainda estão em maioria nas estruturas sindicais.

Mas o tempo, pode ser já tarde, vai mostrar que há que relevar algumas feridas em nome de valores mais importantes. A convergência sindical pode ser a arma que ainda pode incomodar e influenciar o poder económico e político impante de uma certa direita que não quer que o sindicalismo seja uma componente essencial da nossa democracia!

A segunda Greve Geral foi boa, mas não tão boa …e não chega! A manifestação de 18 de junho próximo teria outro impacto na vida social e política se fosse convocada pelas duas Centrais em conjunto.

ELOGIO AOS SINDICALISTAS NO COMBATE AO PACOTE LABORAL!

 

Há quase um ano que a Ministra Ramalho apresentou o pacote legislativo para alterar mais de

cem artigos do Código do Trabalho! Não estava prevista uma iniciativa desta envergadura no programa eleitoral da AD e surpreendeu a sociedade portuguesa na medida em que ainda em 2023 o governo de António Costa e a AR tinham aprovado uma reforma desta legislação no quadro da Agenda do trabalho Digno!

Mas a Ministra tinha a sua agenda e desde o início apresentou uma proposta ultra liberal a que as associações empresariais se colaram  imediatamente, de forma acrítica, até porque alguns dos assessores da ministra têm ligações a essas associações e interesses.

Este foi o primeiro e grande erro da Ministra e do Governo. Os sindicatos e importantes setores da sociedade portuguesa, incluindo especialistas de direito de trabalho, denunciaram que afinal o governo não era parceiro no diálogo social, mas sim parceiro de um dos parceiros, as associações empresariais!

As sucessivas intervenções públicas da Ministra sobre o pacote laboral que defendia, nomeadamente as suas palavras sobre as mulheres grávidas e lactantes, caíram mal na sociedade portuguesa e deram uma péssima imagem da Ministra como uma mulher fria que defendia um dos lados!

Os sindicatos contestaram, embora de forma diferente a proposta do governo, mas de forma convergente denunciaram as maldades que o projeto queria introduzir enfatizando a questão do despedimento sem justa causa , a precariedade e o banco de horas!

Num contexto muito difícil os sindicalistas, especialistas de direito do trabalho e outros ativistas sociais conseguiram construir uma narrativa denunciadora do projeto do governo. A maioria dos trabalhadores não leram o pacote legislativo de dezenas de artigos, mas compreenderam que estavam em causa questões essenciais para a vida de quem trabalha! Mérito de todos os sindicalistas! A greve Geral de 11 de dezembro veio confirmar essa narrativa de forma expressiva.

À CGTP o grande mérito de estar sempre na dianteira do combate à proposta do governo, apesar de ser excluída injustamente e ilegalmente de negociações e à UGT que até ao momento mostrou uma autonomia nunca registada, apesar de pressões vindas de todos os lados!

Conseguiu-se assim levar o pacote para a AR e o governo mostra pressa em se livrar dele com aprovação ou não, teimando num processo que o pode lançar nos braços da extrema-direita!

O combate ainda não acabou, mas os sindicalistas estão de parabéns! Cabe agora uma palavra aos deputados de todos os partidos. Mas para os sindicalistas de todas as tendências o combate continua já no dia 18 de junho com a manifestação junto à AR! Um grupo de cidadãos ligados ao mundo sindical apelaram mais uma vez à convergência sindical e unidade na ação! Por acaso há outro caminho? Há questões essenciais e ameaças no presente e no futuro que unem o mundo do trabalho! As discórdias, as diferenças e divergências estão registadas. Por acaso devem impedir o diálogo e a ação conjunta?

 

COOPERAÇÃO ENTRE O CAPITAL E O TRABALHO- Evitar equívocos!

 

Alguns setores empresariais, nomeadamente católicos, continuam a falar em cooperação entre o capital e o trabalho, entre a necessária e profícua colaboração entre empresas e trabalhadores, para eles «colaboradores». A Igreja Católica considera, inclusive, desde a «Rerum Novarum» que tal objetivo é essencial à boa economia e ao bem comum.

Historicamente tal tese tem beneficiado muito mais os lucros das empresas do que os bolsos dos

trabalhadores, incluindo o célebre período a seguir à segunda grande guerra mundial em que existiu na Europa um pacto social com benefícios, apesar de tudo, significativos para os trabalhadores.

Entre as duas grandes guerras agudizou-se o conflito social em todo o mundo e em particular na Europa, o Movimento Operário ganhou força com a Revolução Russa, impuseram-se grandes coletivos de trabalhadores e grandes lutas por melhorias das condições de trabalho e de vida. Em vários países assistimos a uma ascensão das ideias e regimes fascistas onde a teoria e a prática foram a imposição de uma colaboração entre o capital e o trabalho, estando a greve proibida e as organizações livres de trabalhadores aniquiladas. Aconteceu em Portugal na Espanha, Itália, Alemanha, Brasil etc. Muito pequeno empresário morreu na praia, mas formaram-se grandes grupos económicos que beneficiaram com a obrigatória «cooperação» entre capital e trabalho e que muitos deles financiaram os regimes fascistas e autoritários!

A cooperação tripartida

Num contexto de crescimento económico do pós-guerra e de reforço do poder sindical e do medo do comunismo conseguiu-se na Europa, e noutros países que alcançaram a democracia liberal, um pacto social tendo por base uma cooperação entre o capital e o trabalho não imposta, com mútuas vantagens. Esta cooperação fez história no âmbito do projeto europeu com a aceitação de órgãos institucionais paritários tendo por modelo o quadro normativo da OIT.

Os sindicatos mais representativos e associações empresariais cooperam e recebem fundos para a formação e participação num quadro de liberdade. Continuam a existir organizações sindicais que nunca aceitaram este regime de cooperação por a considerarem um novo tipo de corporativismo e domesticação do Movimento Operário.

Assim se construiu o que hoje na EU se chama de Diálogo Social Europeu. É verdade que estamos perante um sistema de tipo corporativo, mas com liberdade e sem obrigatoriedade como nos regimes fascistas e autoritários!

Aqui a cooperação entre organizações de trabalhadores e empresas pressupõe liberdade associativa e de ação sindical, negociação coletiva forte, enfim. diálogo social sem subalternização ou exclusão de um dos parceiros. Podem existir períodos de grande entendimento, mas também outros de grandes crispações e lutas!

Neste debate alguns querem a capitulação dos sindicatos

Pedir a cooperação entre o capital e o trabalho num debate e contexto de inflação alta e em que o objetivo é enfraquecer na lei laboral o parceiro sindical e retirar dinheiro e tempo de vida a quem trabalha será pedir a capitulação desse parceiro!

É o que tem acontecido neste debate sobre o pacote laboral em que alguns setores empresariais lastimam que os sindicatos não aceitem as teses do governo nas quais eles se reveem. Inclusive alguns membros da Hierarquia Católica e setores empresariais voltam a falar em cooperação para o bem comum! Continuam os equívocos do passado século? A cooperação entre o capital e o trabalho não pode ser imposto quer seja por lei, quer seja debilitando e excluindo algum parceiro, ou ainda  comprando-o! É no conflito e na busca de entendimento permanente, resolvendo os problemas dos trabalhadores e das empresas que se pode chegar à tal cooperação! Com autonomia de cada parte, respeitando a sua dignidade e história podemos superar qualquer conflito! Alguns apelos à cooperação cheiram-me a submissão e aos tempos da «outra senhora», mesmo que venham embrulhados em papel da «Doutrina Social» da Igreja!

 

 

«MAGNÍFICA HUMANIDADE, A IA E OS TRABALHADORES!

Acabei de fazer uma primeira leitura da Encíclica «Magnifica Humanidade» e fiquei com um duplo sentimento: por um lado achei um belo e bom documento e por outro tive no final uma sensação de «saber a pouco» em alguns domínios, nomeadamente no que respeita em particular  às consequências da Inteligência artificial para o trabalho digno! Mas vamos por partes:

Em primeiro lugar salientemos alguns aspetos genéricos. No aspeto formal o documento, versão

portuguesa, está muito bem escrito e estruturado. Vai ser um documento de referência sobre esta temática não apenas para a Igreja Católica, mas para toda a Humanidade. Um documento que coloca os principais desafios ético-filosóficos que enfrentamos e que viremos a enfrentar com a IA!

Um belo e desafiante documento

Com uma linguagem cuidada e simples a Encíclica consegue ser acessível a largas camadas da população sem especial formação nestas matérias.

Em segundo lugar a Encíclica faz uma síntese muito bem conseguida do que foram os diferentes documentos sociais da Igreja Católica até ao momento presente. O leitor menos familiarizado com a «Doutrina Social» da Igreja tem acesso ao essencial de cada documento produzido nos últimos 136 anos.

No IIIº Capítulo encontramos uma excelente reflexão sobre a IA e o que ela pode significar para o presente e futuro dos humanos, quais as consequências para todos se não existir regulamentação, transparência e democracia em todo o processo desde a conceção, produção e utilização, com controlo e vigilância das orientações que estão subjacentes aos algoritmos.

As ameaças são grandes e diversas. Desde o facto de existir uma minoria ultra rica que controla a tecnologia e a IA até ã modelação da consciência humana com alterações profundas no conhecimento e relacionamento humanos. Se não houver sentido ético e democracia a IA pode levar a um mundo sem humanidade, frio, e até a um futuro de homens-máquina.

Este capítulo é muito rico e espelha uma profunda reflexão e sabedoria que não é de agora, sobre o nosso futuro, caso essa minoria ultra rica destrua, através da IA ,o bem comum, a solidariedade e a democracia! O que as grandes multinacionais do MUSK, Amazon, Googles, etc, estão a fazer aos trabalhadores e aos sindicatos e à própria democracia são indiciadores de um futuro nada risonho para todos nós.

A inteligência artificial e o trabalho digno

Um dos aspetos que a meu juízo ficaram aquém do que esperava é a reflexão sobre o trabalho na transição digital e os impactos da IA. Tudo o que se escreve é pertinente, mas não se dá o devido relevo às implicações das tecnologias e nomeadamente da IA para o trabalho digno e para a dignidade do trabalhador.

Confesso que esperava um firme repúdio das práticas antissindicais e de descarte de milhares de trabalhadores promovidas pelas grandes multinacionais. Esperava uma crítica mais assertiva às práticas de seleção, utilização de dados, controlo e vigilância dos trabalhadores que afetam a dignidade humana dos mesmos, nomeadamente no trabalho de plataformas. Esperava uma reafirmação mais firme e plena da luta pelo trabalho digno e importância decisiva dos atores sociais, nomeadamente dos Movimentos Populares e o Movimento Sindical, que estão numa posição de grande vulnerabilidade perante os colossos das tecnologias.

Sei que os oligarcas e magnatas das tecnologias, bem como outros poderosos civis e religiosos vão tecer loas a esta Encíclica e citar de quando em quando o papa Leão XIV. Mas não será por eles que as coisas poderão mudar. Aliás, certos setores católicos vão calar este documento passada a novidade e, outros, vão considerar esta encíclica uma cartilha esquerdista! Será o movimento social, o esclarecimento dos povos, a luta pela dignidade de cada homem e mulher que poderão mudar o essencial! Enquanto houver gente a resistir haverá esperança!

 

 

A DITADURA,OS TRABALHADORES E OS CATÓLICOS!

 Agora em maio faz um século (1926-2026) que se implantou a ditadura militar em Portugal e que sob a orientação de Salazar e Caetano durou quase meio século. Tal acontecimento teve as suas causas, muitas das quais já foram avaliadas por historiadores e sociólogos conhecidos. Interessa, no entanto, recordar alguns acontecimentos dos meses anteriores e fazer algumas considerações a propósito....

Em 1924 teve lugar o XIº congresso do Partido Socialista Português onde se

confirma a adesão à Internacional Operária Socialista. O ambiente repressivo da República era tal que as organizações operárias fizeram um acordo de frente única contra as perseguições aos sindicalistas. Para além da repressão o capital constituiu a União dos Interesses Económicos para «levar a água ao seu moinho».

A ditadura foi sendo anunciada

A ditadura já se anunciava nesse ano pois as organizações de trabalhadores realizaram importantes manifestações contra o «espectro da ditadura» por parte da própria República!

Entretanto, e no mesmo ano, Salazar, um financeiro, militante católico conservador discursa sobre «a harmonia das relações sociais» no Congresso Eucarístico. Ele e o seu grupo já tinha uma teoria pensada, bebida em Maurras e Mussolini, aproveitando alguns aspetos do conservadorismo católico.A ocasião estava a chegar!

No ano de 1925 ocorrem também eventos significativos tais como o IVº Congresso Operário e promove-se uma Frente Única composta pelo Partido Socialista, Partido Comunista, recentemente fundado, a Confederação Geral do Trabalho tendo como grande objetivo o apoio ao governo de esquerda de Domingues dos Santos de pouca duração.

O golpe militar de 28 de maio de 1926 acabou com a República e institui a ditadura militar fechando a Assembleia Nacional e demitindo o Presidente da República Bernardino Machado. Salazar é chamado para a pasta das finanças e os partidos socialista e comunista realizam os respetivos congressos.

Em 1927 será dissolvida a Confederação Geral do Trabalho a principal organização de trabalhadores na altura com grandes divisões internas entre a corrente comunista e anarco-sindicalista.

Hierarquia católica deixou-se colonizar

Por estes acontecimentos verificamos como se chegou á ditadura e o papel que um quadro oriundo do conservadorismo católico veio a ter em toda a arquitetura da mesma ao longo de décadas com o apoio clero e da hierarquia católica.

Salazar criou o seu edifício corporativo bebendo aspetos importantes da Rerum Novarum, mas sem liberdade associativa. O tirano não permitia qualquer sindicato ou partido fora do edifício corporativo. Nem sequer permitiu o partido da democracia cristã porque não queria simplesmente partidos!

O curioso é que a hierarquia da Igreja Católica colonizada por Cerejeira e inculta permitiu que o ditador não permitisse nem sindicatos católicos nem um partido democrata cristão! Coabitou bem com a tortura, com censura e com a formação medíocre do clero português. Nem com o seu irmão, o célebre Bispo do Porto, foi solidária! Uma desgraça!

Ainda hoje, apesar de existir uma faculdade de teologia e de alguns padres estudarem no estrangeiro, a Hierarquia católica é pouco informada e pouco entende e não quer entender do mundo do trabalho e das relações laborais.

Veja-se a pobreza dos documentos sinodais no que ao trabalho respeita e mais recentemente a nota da última Assembleia da Conferencia Episcopal. Nela se referem os 70 anos da Caritas Portuguesa, fala-se da pastoral juvenil, das jornadas mundiais da juventude, mas nem uma palavra sobre os 90 anos dos Movimentos de trabalhadores cristãos (JOC e LOC/MTC).O silencio continuado é muito pior que a crítica! Na Igreja, o silêncio é a pior crítica que se pode ter!

Não falo por mim que nunca fui militante dos Movimentos Operários católicos mas por dezenas deles de que fui e sou amigo e que deram anos da sua vida a estes Movimentos quase seculares!

 

 

 

O DEBATE SOBRE O PACOTE LABORAL COLOCA NA ORDEM DO DIA A AUTONOMIA SINDICAL!

 

O debate nacional sobre o projeto do governo Montenegro/Ramalho para alterar o Código do Trabalho, ou, na gíria sindical, o «pacote laboral», a greve geral de 11 de dezembro de 2025 e as dolorosas e intermináveis negociações com a UGT colocaram de forma evidente e atual a questão da autonomia sindical.

O sindicalismo deve ser autónomo, não apenas independente? Alguns

concordam, mas acrescentam algo mais, ou seja, querem um sindicalismo independente e autónomo, mas sob a direção do partido ou que ceda às teses empresariais!

Ora isto é contraditório! Ou é autónomo ou está sob a direção de um partido ou da finança! Significa isto que o sindicalismo autónomo tem como princípio ser contra os partidos? De modo algum! O sindicalismo autónomo está contra a ingerência de qualquer partido na vida sindical. De qualquer partido, grupo económico ou Igreja!

Mas então como poderemos definir o sindicalismo autónomo pela positiva? É um sindicalismo que age da base ao topo, dos locais de trabalho à direção confederal, com uma estratégia própria e com uma orientação política nascida no interior das organizações sindicais. É uma prática sindical reconhecida como autónoma, sendo visível e reconhecida primeiro pelos trabalhadores e depois pela opinião pública e pela sociedade como tal. A democracia direta é fundamental neste sindicalismo. Os trabalhadores e suas organizações têm interesses próprios e terão sempre, mesmo que esteja no poder um partido dito da classe, facto que a história já nos confirmou.

 

Influência de várias correntes

 

Mas então será possível um sindicalismo puro, em estado laboratorial, sem contaminação ideológica? Claro que não é possível! O movimento sindical como entidade social e política sofre constantemente diversas influências em especial dos seus quadros mais ativos. Por isso ao longo da História as organizações sindicais tiveram influência de várias doutrinas, correntes, igreja e partidos, em particular do sindicalismo revolucionário e anarquismo, do marxismo do socialismo em geral e do cristianismo. No século XX existiram inclusive três grandes confederações mundiais onde eram hegemónicas três correntes de pensamento. A FSM com uma orientação comunista, a CISL com uma orientação social democrática e a CMT de inspiração cristã. AS duas últimas criaram em 2006 a Confederação sindical Internacional (CSI).

 

Movimento sindical pode ser autónomo!

 

No entanto, e apesar das influências filosóficas e políticas dos seus ativistas o movimento sindical pode ser autónomo se tiver capacidade para produzir uma orientação clara de distância face aos interesses e forças políticas em disputa neste regime partidário. Se for capaz de respeitar as diferenças políticas e ideológicas existentes no seu interior através de uma prática democrática, de unidade e consenso!

Em Portugal e por razões históricas o sindicalismo teve sempre e continua a ter uma forte influência partidária. Em alguns períodos, tanto na UGT como na CGTP, viveram-se e vivem-se momentos de fortalecimento da autonomia que honram os sindicalistas.

Nos dias de hoje é público que os sindicalistas sociais-democratas da UGT sofrem fortes pressões dos partidos do governo e das associações empresariais para cederem em aspetos importantes para chegarem a um acordo na Concertação Social. Um acordo obviamente político e não apenas sindical. O mesmo já aconteceu com os sindicalistas socialistas.

 

Ora, o futuro do sindicalismo também depende da sua capacidade em se gerir e autonomizar relativamente às estratégias partidárias e patronais. Daí que a UGT jogue muito da sua credibilidade nestas negociações sobre um pacote que promete mais vida difícil aos trabalhadores e aos sindicatos!

 São muitos os trabalhadores críticos de discursos e estratégias sindicais que não respeitem a independência e autonomia das suas organizações

 

ESTE GOVERNO NÃO QUER SABER DA SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES

 

Finalmente foi publicada a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027 que decorre da respetiva estratégia europeia publicada em 2021! O documento andou de Anás para Caifás desde o governo de Costa, sendo Ana Mendes Godinho ministra do trabalho e profissional dos quadros da ACT! Curiosamente este documento tardio é mau e não aproveita o trabalho da Comissão do Livro Verde sobre a mesma matéria.

O documento agora publicado reconhece na sua introdução que «o número de acidentes de

trabalho e doenças profissionais apresenta uma tendência de redução, mas ainda com valores preocupantes, acima da média da UE.» Esconde, no entanto, que os acidentes mortais chegaram a subir após o Covide 19 interrompendo uma curva descendente de décadas! Esconde que nos últimos anos pouco ou nada se tem feito neste domínio da melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho!

Na mesma introdução reconhece-se, porém, um dos principais problemas do nosso sistema de prevenção dos riscos profissionais quando se afirma: “Atualmente, a estrutura dos serviços de SST no tecido empresarial nacional é desadequada, com reduzido número de empresas a adotar soluções de serviços internos e de trabalhadores designados para o exercício das atividades de segurança no trabalho. É, pois, necessário enquadrar as soluções mais adequadas nesta matéria».

Não vai ao fundo do problema: as empresas optam por serviços externos por uma questão de poupanças! O documento não aponta soluções credíveis para resolver esta dinâmica de negócio que se instituiu ao facilitar, mesmo a empresas médias e grandes, os serviços externos!

Revisão da legislação, sim, mas para melhorar

 

 

A Estratégia Nacional divide-se por quatro eixos» No primeiro eixo, «Capacitação», são incluídas medidas que permitem ampliar a assimilação da SST no sistema educativo e de formação profissional, reforçando a necessidade de criação de uma cultura de prevenção e de «Visão Zero». Preconiza-se, também, a revisão do atual quadro legislativo e técnico para a SST, cuja complexidade é reconhecida como um obstáculo ao seu cumprimento pelas micro, pequenas e médias empresas (PME). Complementarmente, este eixo inclui medidas de informação e criação de materiais informativos para a difusão das boas práticas nacionais e internacionais, nesta área.»

Há uma medida importante neste eixo. Esperamos que haja uma revisão e atualização da legislação introduzindo medidas relativas à prevenção dos riscos psicossociais, e alterações climáticas. Temos receio que ao se falar numa Lei Geral de SST, quando já temos uma, possa haver recuos e não avanços na proteção dos trabalhadores. Temos de estar atentos porque com este governo as revisões podem dar tudo às empresas e nada ou muito pouco aos trabalhadores!

Os serviços de segurança e saúde externos não resolvem o problema

 

O segundo eixo, dedicado ao «Acompanhamento que estimula a criação de ferramentas técnicas, apoiadas em novos paradigmas tecnológicos», tem como objetivo conferir maior autonomia aos sistemas de segurança e saúde nas empresas. Pretende-se, simultaneamente, aumentar as ações de promoção da segurança e de ambientes de trabalho saudáveis com o foco no bem-estar dos trabalhadores, e reforçar a ação inspetiva pública, que é essencial ao cumprimento das normas de SST.

Neste eixo temos uma boa intenção de algo que deveria ter sido logo regulamentada  em 2009. A Regulamentação da organização e funcionamento dos Serviços de Saúde Ocupacional nas Unidades Locais de Saúde e demais estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Mas, com o que se passa com o SNS quem acredita nesta promessa?

 

O terceiro eixo, denominado «Conhecimento para melhor preparar o sistema e atores nacionais de SST», alicerça-se na melhoria das fontes de informação e da análise de dados, vulnerabilidade identificada nas ENSST anteriores, no estímulo à investigação nesta área e na implementação de novos instrumentos de recolha de informação, privilegiando-se a realização de um levantamento nacional sobre o estado da SST nos vários setores económicos.

Inquérito às condições do trabalho deveria ser anual

 

Finalmente, a ENSST2026-2027 gravita em torno de um quarto eixo de «Diálogo Social», que privilegia a concertação dos parceiros sociais e institucionais em todos os níveis de intervenção na área da SST.

Neste eixo volta-se a prometer um inquérito nacional às condições de trabalho para 2027.Lembro que o último e único inquérito realizado até agora, em 2017, demorou, creio eu, uns sete ou oito anos a ser publicado! Não tenho dúvidas sobre a necessidade deste instrumento de trabalho para conhecer a realidade! Em Espanha já se fizeram alguns doze ou treze edições deste inquérito, sendo quase anual!

Tenho a sensação de que esta Estratégia tardia foi apenas para preencher calendário! Foi um doloroso parto em que se andou a patinar numa matéria tão importante, precisamente quando na OIT se confirmou a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores como direito fundamental! Será que o Movimento sindical não vai reagir a «este fazer que se faz» num domínio tão importante para a vida dos trabalhadores?