terça-feira, 6 de abril de 2021

LIVRO VERDE, SINDICALISMO E FUTURO DO TRABALHO

 Recentemente foi entregue aos parceiros sociais na concertação social o Livro Verde sobre o


futuro do trabalho, documento do Ministério do Trabalho.O texto segue  tradição dos livros verdes, ou seja, é um documento que fornece informações ,estatisticas e reflexões sobre o trabalho como se tudo fosse inevitável neste mundo, sem crítica das políticas passadas ou em vigor e as razões da actual situação.

As formas de trabalho flexíveis e atípicas, o trabalho de plataformas,a precariedade, a queda da negociação colectiva nos últimos anos, com breve recuperação com a «geringonça», e nova queda abrupta com a pandemia.Não existem responsáveis nem dinamicas laborais que enriquecem uns e empobrecem outros.É um documento técnico dirão alguns, um documento neutro, um documento da administração.!No mundo da economia e das relações laborais nada é neutro.O facto de ser um documento técnico não deveria impedir uma reflexão mais profunda sobre as medidas políticas laborais, nomeadamente as que foram impostas na época da TroiKa sobre a negociação colectiva.

O capitulo 7  intitulado «Associativismo, representação dos trabalhadores e diálogo social»é particularmente pobre e canhoto, não apenas na análise, mas sobretudo nas propostas.O documento integra o sindicalismo e o associativismo patronal no conceito de associativismo .Ora, o sindicalismo merece pelo menos um capítulo e não se pode colocar ao mesmo nível que o associativismo empresarial.  A reflexão que se faz é pobre.Aborda a necessidade de representar sectores de trabalhadores não tradicionais como os trabalhadores independentes, das plataformas e de outsourcing .

Por outro lado, tudo o que ali se diz sobre a negociação colectiva é igualmente pobre e não apresenta propostas concretas para a sua revitalização o que implicaria alterar o código do trabalho nomeadamente no que respeita á caducidade das convenções.

Afirma-se que o associativismo e sindicalismo estão a debilitar-se e os actores do trabalho estão a perder representatividade mas igualmente não aparecem propostas substanciais nesta matéria.Então não seria oportuno melhorar o Código do Trabalho dando mais poder aos sindicatos?Mais horas livres aos delegados sindicais para a sua formação e ação nas empresas?Não seria oportuno desburocratizar a legislação sobre a eleição  das comissões de trabalhadores  e dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho?Não seria oportuno melhorar a legislação no sentido de proteger melhor os delegados sindicais relativamente ao despedimento e facilitar o acesso dos sindicatos á empresas renitentes?Não seria oportuno negociar mecanismos  na formação profissional dos jovens trabalhadores para que lhes fosse ministrada uma formação sindical consistente?

O Livro Verde neste capitulo é muito parco e arrojado.Revela medo da administração perante o poder económico colocando-se numa pretensa equidistância.Ora, a administração do trabalho e o direito laboral devem apoiar o lado mais fraco, os trabalhadores, estudando formas democráticas de equilibrar as relações laborais.

Esperamos pelos contributos dos sindicatos?Estou curioso para ver os contributos da CGTP e da UGT bem como de outras organizações e investigadores.O reforço do poder dos sindicatos é uma questão de democracia.Não pode ser comparável ao associativismo empresarial como pensam alguns técnicos.Voltaremos a outros aspectos do Livro Verde.Hoje o poder empresarial tem outras formas de poder nacional e internacional, por vezes mais importante do que as associações

sexta-feira, 26 de março de 2021

HÁ NÚVENS NO HORIZONTE.CRISE SOCIAL PODE ACENTUAR-SE?

 Nas últimas semanas têm ocorrido sinais preocupantes que podem indiciar um acentuar da crise

social que estamos a viver decorrente de vários factores com destaque para a pandemia COVID19.

Tivemos sinais preocupantes no comportamento do acionista privado da Groundforce que chantageou o próprio governo e a TAP, brincou com a vida dos trabalhadores de forma fria na medida em que se marimbou para os salários em atraso; sinais preocupantes num acordo da TAP com os seus trabalhadores que foi mais um ultimato do que um acordo para aceitarem o mal menor;numa EDP que tem centenas de milhões de euros de lucros e propõe aumentos zero aos trabalhadores e não quer pagar 100 milhões de imposto; uns CTT que precariza, distribui lucros e não quer aumentar igualmente os seus trabalhadores; uma Altice que através de acordos diversos se livra de 1800 trabalhadores.

Desemprego aumenta afectando em particular os jovens e mulheres

Outro sinal preocupante é ,sem dúvida, o aumento do desemprego para quase meio milhão, tendo como pano de fundo a pandemia com mais 100 mil pessoas desempregadas do que há um ano.Desemprego que afecta de modo particular os jovens e as mulheres, bem como certos sectores de actividade como o turismo, hotelaria e restauração.

Entretanto aumentam também os portugueses que recorrem á rede assistencialista de emergência como a Cáritas e instituições similares bem como ao rendimento de inserção social.

É óbvio que o governo tem procurado travar uma onda de despedimentos generalizada através de apoios á actividade e com o mecanismo de layoff.No entanto, enquanto as grandes empresas recorrem com facilidade a estes mecanismos existem muitos pequenos empresários que não os utilizam.Ou não sabem ou não querem utilizar estes mecanismos estatais e preferem despedir ou negociar outras alternativas com os seus trabalhadores.Alternativas que quase sempre são desfavoráveis aos trabalhadores como uso de férias e suspensão do contrato definitivo ou temporário.

É também evidente que os sindicatos, em particular os da CGTP procuram aparecer á luz do dia através de manifestações e concentrações, procurando que a negociação colectiva funcione, exercendo pressão, fazendo propostas de aumentos salariais e até greves como na Sacopor, DS Smith,  e Vidrala entre outras. A UGT quase se eclipsou e apenas aparece em algumas instituições de concertação social.A pandemia acaba por ter as costas largas para a inação, para a falta de protesto mesmo que simbólico.

No entanto, as entidades empregadoras, particularmente algumas das maiores empresas manifestam claramente uma posição oportunista, chantagista e de erosão dos direitos sociais e laborais.Enquanto que, por um lado, beneficiam dos apoios do estado, mesmo as que tiveram excelentes resultados no passado,por outro,procuram despedir e manter estagnada a negociação colectiva.Basta ver os dados da Direção Geral de Relações de Trabalho de 2020 e primeiros meses de 2021, para vericarmos que ocorre uma diminuição importante de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho .Em nome da pandemia recusam aumentos salariais e ,muitas empresas, nada fazem para suportar encargos com o teletrabalho.

Em várias empresas a segurança e saúde no trabalho não foi reforçada e algumas esconderam os casos de infecção que ocorreram nos locais de trabalho.Paira um silencio ensurdecedor sobre o que se passa no mundo do trabalho onde estoicamente milhares de trabalhadores pobres e imigrantes dão o seu contributo para a alimentação, saúde, produtos para exportar, serviços públicos, água, electricidade, gás entre outros.

Sindicatos continuam a ser o instrumento de ação colectiva e de solidariedade

A crise pandémica, tal como a de 2008, mostra a face da maioria dos empresários e acionistas portugueses.No momento das vacas gordas não se partilha a riqueza mas no tempo das vacas magras são os trabalhadores e suas famílias que pagam os custos.Naturalmente que existem empresários, por vezes os mais pequenos, que mantiveram os postos de trabalho e que cuidaram dos seus trabalhadores.

Os trabalhadores e suas organizações terão que se preparar para tempos complexos e perigosos.A pandemia ainda vai durar e os seus efeitos económicos e sociais ainda vão durar mais.Um longo caminho de resistência e de luta se perfila no presente e no futuro.Há que reforçar a organização, a formação e informação e as alianças sociais e sindicais nacionais e internacionais.

Os sindicatos e outras organizações de trabalhadores continuam a ser o instrumento fundamental de ação colectiva e de solidariedade dos trabalhadores;são a alternativa ao desespero, à revolta sem horizontes, ao salve-se quem puder.Não podemos abandonar o nosso sindicato.É hora de o reforçar trabalhando em casa ou no local de trabalho!

 

 

terça-feira, 23 de março de 2021

PANDEMIA AUMENTA OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO TRABALHO?

 

A COVID 19 teve um impacto profundo na vida de todos, nomeadamente nos serviços públicos e nas


empresas, em particular na produção e na organização do trabalho.Claramente o ambiente mudou em muitas empresas, por vezes com alguma degradação das relações de trabalho e da saúde dos trabalhadores.Teletrabalho, layoff, rotação de horários,equipas que não reunem, projectos a meio gás ou cancelados, precariedade, despedimentos e, por vezes, salários que não se pagam.Os efeitos negativos da pandemia na saúde dos trabalhadores ainda não são conhecidos na sua plenitude.

É importante que os investigadores sociais e os representantes dos trabalhadores possam acompanhar a situação de modo a poderem mobilizar os companheiros, apresentar propostas no domínio da organização do trabalho e da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Neste quadro de pandemia é especialmente importante prevenir os riscos psicossociais no trabalho, conceito raramente utilizado nos tempos que correm.

Efectivamente fala-se muito de saúde mental, um conceito mais amplo e menos comprometido em termos laborais.Corremos o risco de, ao falarmos apenas em saúde mental ,subvalorizar um dos aspectos essenciais dessa mesma saúde, a prevenção dos riscos psicossociais no trabalho.O impacto da pandemia no trabalho e nos trabalhadores é pouco falado nos meios de comunicação social.Sabemos algo do que se passa com o pessoal de saúde e ponto final.Pouco se fala dos trabalhadores da educação infectados e dos problemas que estes vivem.E dos trabalhadores da agricultura, limpeza,a maioria imigrantes?Ainda menos!

A avaliação do risco psicossocial nos locais de trabalho deve desenvolver-se neste novo quadro de pandemia que confere á situação elementos novos e coloca novas prioridades.Neste sentido é importante avaliar alguns factores de risco nomeadamente:

1.Avaliação da carga de trabalho:

É inegável que a pandemia afectou por longos meses a produção e/ou comercialização de muitas empresas.A situação é ainda muito incerta e alguns sectores não sabem quando poderão voltar a uma produção normalizada.Mas no caso de se regressar a uma situação de produção normal a tentação de sobrecarregar os trabalhadores será muito grande.Os gestores quererão recuperar tudo o que perderam.Também são possíveis situações de  pouco trabalho como pode acontecer no tempo de pouca produção ou serviços.A subcarga de trabalho também desenvolve sentimentoss de isolamento, insegurança e de inutilidade.Há que estar atento a estas situação para implementar medidas organizativas de partilhar o trabalho e não sobrecarregar mais uns trabalhadores do que outros,  recrutar novos trabalhadores e promover vínculos de trabalho estáveis.

Os sindicalistas e os representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde e comissões de trabalhadores têm  aqui também um papel de vigilância e de apresentação de propostas.

2.Tensões e conflitos entre  trabalhadores

Os gestores e os serviços de segurança e saúde deverão estar também atentos aos eventuais conflitos e tensões entre os trabalhadores no quadro da pandemia.Trabalhadores que estão em teletrabalho ou layoff sofrendo de prolongado isolamento, outros que por questões de saúde não podem deslocar-se à empresa ou trabalhadores que estão em contacto directo com os clientes e o público.Estas diferentes situações podem ser entendidas pelos trabalhadores como injustas, em particular os que devem enfrentar maior risco.

É fundamental falar e explicar o sentido das medidas sanitárias e organizacionais para combater a infecção, não deixar os trabalhadores abandonados, à deriva, em particular os mais jovens e recentes na empresa.Esta deve passar uma imagem de actividade e cuidado pela saúde de todos, apesar dos constrangimentos sanitários.

3.Encontrar novas formas de animar os colectivos de trabalho

Os constrangimentos e dificuldades impostas pela pandemia obrigam a um grande esforço da gestão e dos serviços para encontrarem novas formas de manter os colectivos de trabalho e as equipas unidas e coesas.Torna-se importante encontrar meios de partilha de informação e de comunicação entre cada um e entre todos;módulos de formação adequada; teletrabalho com trabalho alternado no local de trabalho e acompanhamento efectivo dos que estão em teletrabalho com respeito pelos seus direitos, nomeadamente de descanso e privacidade.

Esta situação pode permitir instituir novas formas de organização do trabalho criativas e mobilizadoras colocando sempre no centro o bem estar dos trabalhadores e o sucesso da empresa.Melhorar a segurança e saúde dos trabalhadores, as carreiras, os estímulos, nomeadamente monetários, á iniciativa e participação dos funcionários.

Reforçar a autoestima e segurança dos trabalhadores através da formação profissional e do combate á precariedade e instituir mecanismos de combate á violencia e ao assédio moral são fundamentais.A própria actividade sindical e ação colectiva dos trabalhadores é um elemento importante para a coesão e animação dos colectivos de trabalhadores.Exemplos como os que se passam nos CTT, na TAP, Refinaria de Matosinhos e na Groundforce são preocupantes porque criam um ambiente geral de insegurança , de abandono e até de medo.

4.Evitar o isolamento, a perda de sentido e a desmotivação

São situações que sempre podem ocorrer mas que no quadro de pandemia são um maior risco.Os constrangimentos sanitários e organizacionais podem promover o isolamento e a perda de sentido do que se está a fazer, do projecto em que estamos envolvidos.Os trabalhadores mais recentes na empresa podem perder inclusive referencias importantes e a motivação para trabalhar porque se sentem abandonados pela gestão ou pelo coordenador de equipa.Perante a indiferença da gestão e a lesão de direitos o trabalhador pode sentir uma grande desmotivação e até revolta.Este pode ser o caminho para a depressão e para a emergência de outras doenças psiquicas ou físicas.

O enquadramento da gestão é muito importante com medidas de contacto pessoal e de equipa, com propostas de formação mantendo sempre o trabalhador nos projectos que tem em mãos.

As organizações de trabalhadores devem igualmente manter o contacto com os trabalhadoresm promover ações de informação, formação e ação colectiva.

5. Evitar os riscos de agressão e violência para com os trabalhadores

Quase todas as empresas e serviços públicos têm um ou mais departamentos com funcionários que atendem ou contactam com o público.Estes trabalhadores estão particularmente expostos aos riscos de assédio e violência no trabalho.

Neste quadro é importante não apenas a formação específica destes trabalhadores como a construção de medidas organizacionais que previnam as causas das agressões, verbais ou físicas,  do público, nomeadamente dirigidas ao bem estar dos utentes e cidadãos, a rapidez e eficiência dos serviços e a segurança de pessoas e bens.

A prevenção dos riscos psicossociais deve estar enquadrada no plano geral de prevenção de riscos profissionais tendo em conta o novo contexto de pandemia.Nesta prevenção, nomeadamente na avaliação de riscos é fundamental a participação dos trabalhadores e suas organizações.

 

Fontes:ACT;INRS;EU-OSHA,DGS-ETUI

segunda-feira, 1 de março de 2021

OS MILHÕES DA «BAZUCA»VÃO TORNAR-NOS MAIS RICOS E COMPETENTES?

 

O Plano de Recuperação e Resilencia (PRR), a famosa «bazuca» beneficia de um


envelope financeiro da UE no montante quase de 16 mil e setecentos milhões de euros.Os partidos do bloco central político já se movem tendo em conta o poder que este envelope lhes pode proporcionar.Daí a pressa de uma certa direita em arrepiar caminho e pôr de lado o Rui Rio, procurando seduzir novamente Passos Coelho para liderar a recuperação do aparelho de estado.Daí o equilibrismo de António Costa em procurar manter o poder por mais algum tempo.O pós pandemia terá uma sabor a mel para as gentes que circulam nas órbitas dos grandes partidos do poder e um sabor bem amargo para uma grande fatia de portugueses.

O PRR é um documento tecnocrático na linha de outros que têm vindo á luz do dia e muito do agrado dos burocratas da UE.Tudo combinado e avaliado por uma tecnocracia impante e rica que a nível nacional e internacional se estende aos milhares de consultores para todo o gosto, gabinetes de juristas e lobys mais ou menos disfarçados.

No centro político, em particular no PSD e PS o grande debate vai ser para onde vai o bolo maior do pacote financeiro:para as empresas ou para o Estado, o chamado investimento público.É um falso dilema pois em última análise os grandes beneficiários destes milhões vão ser as empresas nacionais e internacionais.O PSD grita que o Estado vai levar o bolo maior e que as empresas menos.Apenas um discurso para o povo ver e ganhar votos.No essencial os grandes actores da gestão e investimento da bazuca vão ser as empresas, accionistas respectivos e clientela política do centrão político.

Neste documento é óbvio que são desprezados determinados actores sociais e políticos que pouco contam para o mercado ou que são elemento descartável desse mesmo mercado.É o caso dos trabalhadores e suas organizações e todo o sector da economia social que enovolve centenas de milhares de trabalhadores, militantes e voluntários e que são essenciais para a coesão social e territorial do país.

Um documento com tal perfil e elaborado por tal «elite» apenas considera a questão da empregabilidade, do crescimento do emprego e de eventual riqueza partilhada nesse parametro.Para tais entidades iluminadas as organizações de trabalhadores não são um actor histórico capaz de contribuirem para um Portugal mais rico e democrático.Para eles o crescimento económico que a bazuca proprociona trará por si mesmo a partilha de alguma riqueza, não da riqueza.A definição de uma estratégia própria para atacar a pobreza endémica do País e as desigualdades não é uma questão de fundo a considerar.O pensamento tecnocrático é assim mesmo!

Assim pode acontecer que gastos os quase 17 mil milhões do PRR em multiplos investimentos o País até possa melhorar em alguns aspectos.Mas deveriamos ter a certeza de que daqui a dez anos não teríamos os mesmos dois mlilhões de pobres e um aumento das desigualdades sociais.Porque não tenham dúvidas, esses milhões podem perfeitamente desaguar nos mesmos de sempre que ficarão mais ricos.

Basta que não haja transição digital justa e  se apliquem milhões num novo capitalismo verde com criação de novos empregos precários mas se abandonem milhares de antigos trabalhadores das velhas industrias.Uma economia mais verde e digital com grandes investimentos públicos e privados não significa automáticamente um país mais justo socialmente e ambientalmente harmonioso.

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

ACORDO NA TAP OU O GRANDE DESACORDO!

 

Recentemente a administração da TAP anunciou um acordo com todas as organizações de


trabalhadores da empresa. A falta de transparência é notória.Parece que nem  as organizações de trabalhadores conhecem todos os planos de reestruturação da empresa e de todas as clausulas do tal acordo forçado.Segundo fonte do SITAVA conseguiu-se que:

- o Acordo de empresa ficará em vigor na sua totalidade.

-Mas haverá suspensão das evoluções nas carreiras profissionais durante 4 anos. O tempo decorrido até 31 de dezembro de 2020 contará para a primeira evolução após o fim deste contrato de emergência.

- Suspensão da contagem de novas anuidades (mantêm-se as atuais). Estas serão repostas a partir de 2025 num mecanismo associado aos resultados da TAP, SA.

 - Redução nos rendimentos dos trabalhadores de 25% nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em 2024 essa redução baixa para 20% ATENÇÃO: ESTA REDUÇÃO SÓ INCIDE NA PARTE QUE EXCEDER OS 1330,00 € .

Aquele Sindicato afirma que não negociou qualquer tipo de despedimento. Em comunicado de 5 de fevereiro escreve:«Quanto a outras matérias como o ajustamento da força de trabalho, jamais o SITAVA se comprometeria com qualquer coisa desse tipo. O que ficou plasmado no acordo que assinámos é que a TAP colocará à disposição dos trabalhadores medidas voluntárias a que os trabalhadores poderão aderir, e assim, se for do seu interesse, poderem beneficiar em termos individuais.

Segundo a imprensa  foi acordada a redução dos despedimentos para 166 tripulantes, face aos 746 inicialmente previstos, no âmbito do processo de reestruturação da companhia.

Os cortes salariais dos piltos poderiam chegar aos 50% e os despedimentos serão reduzidos dando-se prioridade a reformas e acordos amigáveis.

Existe um acordo quando todos ganham alguma coisa.Não é o caso da TAP onde todos perdem alguma coisa, embora tenham sido amenizados os prejuízos pela ação dos sindicatos e sob ameaça clara de que ou aceitavam o mal menor ou o mal seria terrível.

Claro que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores não tinham margem de manobra numa situação tão complexa em que está em causa a sobrevivencia de uma empresa nacional emblemática.

Primeiro porque para o Estado injectar dinheiro na empresa precisa do aval da Comissão Europeia.Em segundo lugar face á situação de emergência da TAP o acordo de empresa pode ser suspenso.

A conclusão parece óbvia.Sem sindicatos os trabalhadores perderiam muito mais.Ficariam completamente dependentes das decisões unilaterais da Administração.Certamente que a estratégia de negociação da Administração foi a de ameaçar com o inferno para depois dar o purgatório.Mas se teve que adoptar esta estratégia foi porque existiam sindicatos e comissão de trabalhadores.E nas empresas onde não existe organização sindical?

Nota:Este artigo foi publicado inicialmente na homepage da BASE-FUT em www.basefut.pt

 

 

sexta-feira, 29 de janeiro de 2021

PARA ALÉM DA PANDEMIA....AS LESÕES MÚSCULO-ESQUELÉTICAS DO TRABALHO

 

Apesar dos avanços tecnológcios e de uma informação mais abundante a actual população activa


europeia continua a ser muito afectada pelas lesões músculo-esqueléticas.Milhões de trabalhadores europeus sofrem destas doenças.A intensificação e sobreexploração dos trabalhadores leva ao adoecimento crónico.Esta realidade comporta grande sofrimento para os trabalhadores, limitações para as suas famílias e pesadas perdas para a segurança social e  saúde públicas.

No actual contexto de pandemia o importante é salvar o máximo de pessoas e infelizmente outros problemas de saúde são deixados de lado tanto pelos doentes como pelos serviços de saúde.Mas as doenças músculo-esqueleticas não matam de imediato mas vão matando aos poucos.Como diz o ditado popular «não mata mas moe».

A pandemia mete debaixo do tapete muitos outros problemas de saúde

Neste contexto se compreende a Campanha Europeia da Agência para a Segurança e Saúde no Trabalho a decorrer actualmente nos países europeus.Sindicatos e outras organizações de trabalhadores de várias orientações com destaque para a CES/ETUI e o EZA participam também nesta Campanha de informação e formação procurando intensificar e alargar as ações de prevenção nos locais de trabalho.A situação é de tal modo grave que há muito se reivindica uma legislação comunitária que possa enquadrar a prevenção dos riscos que provocam estas lesões de origem profissional.Os empresários europeus não querem medidas obrigatórias de prevenção e falam em medidas voluntárias e boas práticas.Mas as chmadas «boas práticas» são frequentemente meras ações de propaganda e não se inserem numa estratégia organizada de avaliação de riscos.

Por outro lado a pandemia tem as costas largas e também serve para esquecer e meter problemas debaixo do tapete.Mas não podemos esquecer que as doenças  por cancro profissional causam também milhares de mortes todos os anos.

A  origem destas lesões profissionais não está apenas nos factores de risco tradicionais como o incorrecto  trasporte e elevação de cargas ou nos postos de trabalho mal desenhados e construidos, impróprios para neles se trabalhar continuamente.Sabemos que muitas das lesões se devem á microelectrónica e aos novos equipamentos informáticos  da era moderna ligados às recnologias de comunicação.

Trabalhar sentado ou de pé horas seguidas , com intensificação e sobrecarga dos membros superiores ,sem medidas preventivas e postos de trabalho não adequados pode comportar riscos e lesões para todas a vida. Por outro lado, recentes estudos fazem uma relação entre factores de risco psicossocial e lesões músculo-esqueléticas.Ou seja, local de trabalho doente onde se cultiva o stresse laboral , o assédio  e a violência mais propensão encontramos para as referidas lesões.

Implementar medidas numa estratégia preventiva pensada

 Por lei os empregadores são obrigados a avaliar os riscos do trabalho e  implementar as medidas de prevenção e ainda a organizarem ou contratarem serviços de segurança e saúde no trabalho.A maiora das lesões são enquadráveis como doenças profissionais e como tal deveriam ser tratadas.Entre as medidas preventivas podemos considerar algumas:

1.Avaliar o riscos com a participação dos trabalhadores, médico do trabalho , ergonomista ou técnico de Segurança e saúde no trabalho.

2.Elaborar plano de prevenção e de promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.Encontrar soluções para prevenir os factores de risco nos locais de trabalho ao nível dos postos e organização do trabalho, equipamentos de trabalho, de proteção individual e colectiva.ações de informação e formação dos trablhadores.

3-Avaliação.Rever periodicamente a eficácia das medidas e reformular o que está menos bem ou introduzir novas medidas.

4.Toda esta ação deve ser protagonizada pelo serviço de segurança e saúde e representantes dos trabalhadores, serviço que, por sua vez, deve reportar directamente á administração/gestão.

A nossa legislação bem como a Directiva Quadro  391/CEE estipula que o trabalho se deve adaptar ao homem.É um principio muito bonito que na prática raramente acontece.A organização do trabalho na economia capitalista obedece aos critérios de rentabilidade e de máximo lucro.Toda a filosofia da flexibilização apregoada por várias instancias como OCDE,FMI e Comissão Europeia tem por base a necessidade de adaptar o homem ao trabalho e não o trabalho ao homem e mulher.E é na organização do trabalho que encontramos muitos dos factores que colocam em risco a saúde dos trabalhadores!Mas é também na organização do trabalho que os empregadores menos gostam que os trabalhadores e seus representantes «metam a colher».

 

 

 

 

 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

TUTTI FRATELLI E A PROPRIEDADE CAPITALISTA

 

O Papa Francisco é uma das pessoas mais bem informadas do mundo.Não apenas pela rede


formal da Igreja Católica, presente em quase todos os países,mas também por uma rede informal de consultores,líderes religiosos, militantes sociais e políticos.A sua experiencia pastoral também é assinalável como padre e depois como Bispo em Buenos Aires, sempre em contacto com movimentos e pessoas de todas as classes, em particular das gentes das periferias das grandes cidades.

A encíclica «Tutti Fratelli» espelha esta realidade de Francisco, de um homem com uma vasta informação e experiência pastoral.É um texto não dogmático, simples, de conversa sobre os grandes problemas do mundo.Para além de reafirmar algumas posições tradicionais da Igreja sob ponto de vista social Francisco inova na forma como as reflete perante a situação do mundo de hoje.Como sei que nem toda a gente tem paciência para ler todo o texto permitam-me abordar uma questão ou outra.

O uso comum dos bens da terra

Temos o exemplo da reflexão que Francisco faz sobre a propriedade e da sua função social que os liberais, e mesmo os sociais democratas, nunca referem preferindo manter o dogma da supremacia do direito de propriedade sobre os outros direitos sociais e fundamentais como o da necessária partilha dos bens da terra. No nº 119 diz«Isto levou a pensar que,se alguém não tem o necessário para viver com dignidade, é porque outrem se está a apropriar do que lhe é devido.S. João Crisóstomo resume isso dizendo que «não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubar e tirar-lhes a vida;não são nossos, mas deles,os bens que aferrolhamos».

E São Gregório Magno di-lo assim: « quando damos aos indigentes o que lhes é necessário, não oferecemos o que é nosso;limitamo-nos a restituir o que lhes pertence»E ,nesta linha, diz Francisco «lembro que a tradição cristã nunca reconheceu como absoluto ou intocável o direito à propriedade privada e salientou a função social de qualquer forma de propriedade privada».

 E acrescenta  já no nº120 «o principio do uso comum dos bens criados para todos é o primeiro principio de toda a ordem ético-social, é um direito natural primordial e prioritário.Todos os outros direitos sobre os bens necessários para a realização integral das pessoas, quaisquer que eles sejam, incluindo o da propriedade privada, não devem-como afirmava Paulo VI impedir,mas pelo contrário, facilitar a sua realização.

O direito à propriedade privada só pode ser considerado como um direito natural secundário e derivado do principio do destino universal dos bens criados , e isto, acrescenta Francisco, tem consequencias muito concretas que se devem reflectir no funcionamento da sociedade.Mas acontece muitas vezes que os direitos secundários se sobrepõem aos prioritários e primordiais, deixando-os sem relevancia prática».

No capitalismo a propriedade privada tornou-se intocável

Francisco está a dizer que o« rei vai nu».Efectivamente as nossas sociedades ditas democráticas, nomeadamente na União Europeia, falam no chamado modelo de economia social, ou seja, uma economia que teria como objectivo criar bens essenciais para que todos  pudessem partilhar e não apenas uma minoria privilegiada.É verdade que em comparação a outros continentes a Europa construiu um modelo menos excluente sob ponto de vista social e económico.Todavia, a ideologia neo liberal apoderou-se das instituições  e temos um capitalismo europeu com poucas diferenças relativamente ao de outros continentes.Mais, temos uma gama de multinacionais, em especial as das tecnologias, que criam imensa riqueza e não querem pagar impostos ,ou seja, não querem partilhar um pouco do que roubaram!Para esses senhores a propriedade privada é intocável.

Há muita desigualdade entre países europeus e entre as classes e camadas sociais. A pobreza cresce e os imigrantes não são acolhidos devidamente.Essa ideologia excluente e capitalista também é partilhada por muita gente do povo simples.Criticam os apoios sociais e o rendimento de inserção social;criticam os desempregados porque não conseguem emprego ou porque já estão derrotados para o fazer; desprezam o trabalhador pobre e regateiam um aumento de trinta euros no salário mínimo!

Esta perspectiva de pensar que estamos todos ao mesmo nível, com a mesma saúde, a mesma cultura e as mesmas armas é profundamente capitalista e não solidária.Sómos todos diferentes, temos capacidades diferentes e já nascemos em berços diferentes.

E Francisco  no nº 124 lembra-nos o que afirmaram os bispos dos Estados Unidos da América na sua Conferência em 2018:«há direitos fundamentais que precedem qualquer sociedade, porque derivam da dignidade concedida a cada pessoa enquanto criada por Deus».É óbvio que tal afirmação apenas compromete quem é crente.Todavia, há por aí quem se ajoelhe nas igrejas em campanha eleitoral e ao mesmo tempo não quer reconhecer essa dignidade  aos ciganos,pobres e maltratados.