segunda-feira, 23 de agosto de 2021

O ACORDO SOBRE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO FOI MAIS UM?

 

No passado dia 28 de julho o Governo e os parceiros sociais, com excepção da CGTP, assinaram o


«Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação: um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País».Numa primeira leitura do documento de 20 páginas a impressão que temos pela frente é que é um enfadonho catálogo de intenções, cheio de palavrões técnicos que apenas os mais entendidos no sistema poderão verdadeiramente apreciar.Passado um mês poucos comentários li sobre esta questão tão importante para o nosso País e para os trabalhadores em especial.

Pela minha cabeça passam-me vários episódios vividos em particular na restauração onde cheguei  a ensinar uma empregada como deveria abrir correctamente uma garrafa de tinto com um saca-rolhas.Frequentemente vejo empregados que nem sabem porque lado devem retirar o prato e como devem tratar os talheres.Então não posso deixar de me interrogar como é possível que após tantos milhões para a formação, tantos cursos de formação, tanta formação nos encontremos nesta situação.Será que os trabalhadores formados estão todos nos grandes hotéis e restaurantes de luxo ou estão no desemprego porque têm formação? Será que emigraram para o estrangeiro?

Significa então que a CGTP , que não assinou o Acordo, tem alguma razão quando olha para mais um acordo mas não vê como vai ser cumprido e como se vai conetar a formação recebida á categoria profissional, á melhoria salarial, à produtividade e bem estar dos trabalhadores?Como  valorizar a formação e qualificação quando o mercado de trabalho tem as portas completamente abertas á precariedade? Ao trabalho barato dos imigrantes que, no caso da restauração, pode chegar a 2 euros à hora?

Vamos ter um aumento da população qualificada tanto a nível dos trabalhadores como dos pequenos empresários.É bom!Mas não vemos qualquer mecanismo que , para além do livre mercado,  valorize a formação na carreira do trabalhador, incentive o trabalhador a recorrer á formação para se valorizar e melhorar o seu presente e o seu futuro.

Recordo que na Função Pública os trabalhadores faziam cursos de formação profissional para o curriculo.Todavia, o júri dos concursos percebendo o estrategema,começaram a desvalorizar  a formação  com menos de trinta horas.A motivação da maioria dos trabalhadores não era grande pois a formação tinha e tem pouco impacto na sua carreira.

Lembro-me ainda que durante os meus anos de trabalho fiz vários cursos de informática.Todavia, foi no dia a dia com os meus colegas mais jovens e instruídos na matéria que eu aprendi alguma coisa.Coitados, eles nunca receberam nada por essa formação, enquanto os formandos encartados ganhavam que se fartavam.

No actual contexto de apresentação de trabalho à Comissão Europeia no quadro da «bazuca» este Acordo tem inegávelmente algum valor político para o governo e parceiros sociais.O fulcro será o quadro financeiro de 2021-2027.Metem-se umas buchas de digital e transição energética e está feito o bolo.

Mas não seria altura para um debate mais profundo e alargado sobre as debilidades do sistema de formação profissional?Não seria necessário responsabilizar mais as empresas na formação dos seus trabalhadores em vez de arranjar mecanismos de lhes dar subsídios para os encargos com a formação?Afinal, os capitalistas portugueses fartam-se de dizer que o Estado não se deve meter na vida das empresas e depois querem dinheiro para a formação e para pagarem um salário mínimo?

O cinismo político nos dias de hoje não tem limites!

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

A COMISSÃO EUROPEIA e os riscos psicossociais no trabalho

 

A pandemia da Covide 19 trouxe novas realidades ao mundo do trabalho.Duas delas foram o medo de ser infectado e o teletrabalho.Em muitos locais de trabalho  as condições  de sgeurança e saúde pioraram.Alguns empresários, por ignorancia ou prepotencia, não cumpriram as normas da DGS e até queriam descontar no salário a falta do trabalhador para tomar a vacina.Tudo indica que o teletrabalho piorou as condições de saúde de muitos trabalhadores em teletrabalho.

No seu quadro  estratégico 2021-27 a Comissão Europeia afirma a este propósito:«Já antes da pandemia, os problemas de saúde mental afetavam cerca de 84 milhões de pessoas na UE. Metade dos trabalhadores da UE considera que o stress é um aspeto comum no respetivo local de trabalho, e está na origem de cerca de metade dos dias de trabalho perdidos. Quase 80 % dos gestores estão preocupados com o stress relacionado com o trabalho . Em resultado da pandemia, cerca de 40 %  dos trabalhadores começaram a trabalhar à distância a tempo inteiro. Esta situação esbate as fronteiras tradicionais entre o trabalho e a vida privada e, juntamente com outras tendências de teletrabalho, como a conectividade permanente, a falta de interação social e a utilização acrescida das TIC, motivou a emergência e o aumento de riscos psicossociais e ergonómicos....»

Ora, estão criadas as condições para um aumento do sofrimento no trabalho em muitas empresas e estabelecimentos.Sofrimento que num contexto de desemprego o trabalhador procura camuflar, porocurando estratégias diversas de defesa para enfrentar a situação.

Se no local de trabalho existe uma organização sindical os trabalhadores em sofrimento poderão eventualmente partilhar a situação com os membros do sindicato e conseguir forças para enfrentar a situação.Situação que se vai reflectir na sua saúde e no equilíbrio e saúde da sua família.

Frequentemente o trabalhador acaba por entrar de baixa ou por se despedir porque se encontra sozinho a enfrentar uma situação demasiado complexa e envolvente emocionalmente.

Perante esta situação em que os Estados Membros e a Comissão Europeia reconhecem o aumento dos riscos psicossociais seria de esperar medidas robustas dos mesmos para os próximos anos.Mas ,o que a Comissão prepara, salvaguardadndo as duas primeiras, são medidas voluntárias e de sensibilização ou estudo.Assim e citamos directamente do documento do novo quadro estratégico da Comissão já referido:

 

·         Modernizar o quadro legislativo de SST associado à digitalização, mediante a revisão da Diretiva Locais de Trabalho e da Diretiva Equipamentos Dotados de Visor até 2023;

·         Propor valores-limite de proteção para: o o amianto na Diretiva Amianto no Trabalho, em 2022; o o chumbo e os di-isocianatos na Diretiva Agentes Químicos, em 2022; o o cobalto na Diretiva Agentes Cancerígenos e Mutagénicos, no primeiro trimestre de 2024.

·         Lançar, para o período 2023-2025, uma campanha da EU-OSHA em prol de locais de trabalho saudáveis, que incidirá na criação de um futuro digital seguro e saudável que tenha em conta, em particular, os riscos psicossociais e ergonómicos.

·         Preparar, em cooperação com os Estados-Membros e os parceiros sociais, uma iniciativa não legislativa a nível da UE relacionada com a saúde mental no trabalho, que avalie os problemas emergentes relacionados com a saúde mental dos trabalhadores e apresente orientações para a tomada de medidas antes do final de 2022.

·         Desenvolver a base analítica, as ferramentas eletrónicas e as orientações para as avaliações de riscos relacionados com os empregos e processos ecológicos e digitais, em especial, os riscos psicossociais e ergonómicos.

·         Solicitar ao painel de peritos sobre formas eficazes de investir na saúde que emita um parecer sobre o apoio à saúde mental dos trabalhadores do setor da saúde e de outros trabalhadores essenciais até ao final de 2021.

·         Assegurar um seguimento adequado da resolução do Parlamento Europeu sobre o direito de desligar .

 

Podemos concluir que no documento em geral e neste campo da prevenção dos riscos psicossociais em especial a Comissão é muito pouco ambiciosa .No mesmo documento a Comissão convida os Estados membros a rectificarem a  Convenção nº 190 da OIT relativa á prevenção do assédio moral e violencia no trabalho;pode eventualmente ainda avançar com alguma medida legislativa no domínio do assédio sexual.Mas é pouco para enfrentar a onda de sofrimento psicológico em muitos locais de trabalho.A pandemia e o medo do desemprego  fazem calar os trabalhadores.

Torna-se assim prioritário reforçar a organização sindical nas empresas.Mas também a eleição de representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho.Fazer uma revisão da legislação da eleição destes representantes desburocratizando a mesma,para que se facilite a actividade preventiva com a participação dos trabalhadores.

 

 

 

 

 

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

AS ELEIÇÕES, A IDEOLOGIA DO VAZIO E OS TRABALHADORES

 

As eleições para o Poder Local a realizar no próximo mês de setembro já mexem e vemos


nomeadamente cartazes de todos os partidos com as figuras que serão cabeça de lista para cada Vila e cidade.Sob ponto de vista político e social tem muito interesse analisar a postura dos candidatos e o texto dos cartazes.Várias constatações podemos fazer todas elas carregadas de significado e demonstrativas de como vai a democracia portuguesa.

A primeira constatação é a de que lendo os textos dos cartazes um estranho ao país que não tivesse qualquer informação sobre a vida política  não pereceberia quais seriam as forças de esquerda e de direita.Vemos cartazes de esquerda a prometer coisas do género como «uma  ambição grande para uma cidade grande» ou «honestidade e competencia» ou ainda  «tradição e identidade».Por acaso estes cartazes não poderiam ser de uma qualquer força de direita?Claro que sim como é óbvio!

Uma segunda constatação é o conteúdo dos textos que é soft,aparentemente vazio de ideologia.Referem-se alguns valores é certo.Todavia, são valores que podem ser perfilhados por eleitores de direita e de esquerda.Mas a maioria estão aparentemente vazios de ideologia.Digo aparentemente porque eles reflectem de facto a ideologia actual do sistema.Afirmam claramente o vazio de ideias,a navegação ao centro, á superficialidade e não compromisso.É a chamada «cultura líquida», o apelo ao voto para gerir o poder estabelecido, sem rasgos, sem rupturas, sem incómodos para os eleitores. O apelo ao «votem em mim que eu vou fazer obra».Nos cartazes e panfletos da maioria dos candidatos não aparece qualquer ideia de uma cidade diferente.Mais ciclovias, mais rotundas, mais estacionamentos.

A política tornou-se publicidade.O meu produto tem que ser melhor do que o teu.Realiza-se um enorme esforço para trabalhar as fotografias de velhos e novos, alguns bem feios e feias.Arredondam-se bochechas, moldam-se narizes, cortam-se orelhas.O produto final são pessoas disformes e pouco parecidas com os originais.É o resultado de se entregar a politica ás empresas de marketing.Estas esvaziam os candidatos de ideologia e dão-lhe a ideologia do capitalismo, do vazio político e cultural .

O resultado de tudo isto é o afastamento dos eleitores e cidadãos.Os políticos assemelham-se a pastas dentríficas, a sabonetes.Em alguns locais os cartazes da REMAX confundem-se com os candidatos eleitorais!O mercado tomou conta das eleições e dos políticos.Não existe emoção,antagonismo, propostas claramente diferenciadas.A abastenção cresce e vai crescer ainda mais!

Há que voltar com discursos novos à ideologia , á afirmação e debate de ideias , aos antagonismos.Existe esquerda e direita e cada uma tem que procurar o seu caminho, propostas e discurso.As candidaturas de esquerda não podem ser um vazio ou uma proposta reacionária de cidade.

A luta pelo emprego digno, pelo ambiente , pela habitação com qualidade  devem estar no centro das candidaturas de esquerda.As organizações de trabalhadores devem ser ouvidas por essas candidaturas.Por sua vez as uniões sindicais deveriam ter uma palavra nas candidaturas.O Movimento sindical alheia-se demasiado das eleições.O seu discurso estreita-se cada vez mais e não se renova.O território e a sua gestão democrática e de qualidade é assunto muito importante para os trabalhadores.Não é suficiente a candidatura de um ou outro sindicalista que faz um frete ao partido A ou B.Há que alterar esta situação.

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

TRABALHADORES DAS LIMPEZAS INDUSTRIAIS- cada vez mais visíveis e activos!

 

São mais de 40 mil os trabalhadores das limpezas industriais.São trabalhadores essenciais antes e na


pandemia, e são  quase socialmente invisíveis.Fazem a limpeza e higienização de transportes, hospitais,empresas, ministérios e aeroportos.Uma grande parte destes trabalhadores são mulheres imigrantes com baixos salários quase sempre empurrados pelos aumentos do salário mínimo.São dos sectores mais explorados pelo capitalismo!

A luta pelas condições de trabalho, nomeadamente de segurança e saúde ,são objectivo da sua mais importante organização sindical , o STAD.O assédio moral e sexual é frequente, tantas vezes calado para manter o emprego e garantir a sobrevivência da família.Os horários de trabalho ultrapassam muitas vezes as oito horas e há quem ainda tenha outros trabalhos para fazer face às despezas familiares; a fadiga, as dores lombares, as tendinites são frequentes em especial quando se passa os cinquenta anos.

Efectivamente estes trabalhadores enfrentam vários riscos profissionais que podemos destacar indicando algumas medidas de prevenção e proteção:

Riscos ergonómicos: em particular a movimentação de cargas pesadas, movimentos repetitivos, utilização incorrecta de equipamentos de trabalho.Estão aqui muitas das causas das lesões músculo-esqueléticas que invalidam muito cedo muitos trabalhadores e trabalhadoras.Não existindo avaliação de riscos uma trabalhadora pode estar anos seguidos a trabalhar de forma incorrecta e em locais doentios.

Deve ser dada formação para que se movimentem correctamente cargas pesadas;utilizar equipamento de transporte como carrinhos ou outro equipamento auxiliar.Deve ser organizado o trabalho com pausas e em equipa com ajuda mútua.Ter cuidado com os pisos escorregadios para evitar quedas.

Riscos quiímicos:risco de intoxicação com produtos de limpeza e outras substâncias perigosas.Utilizar vestuário, máscara e luvas adequadas para protecção; não fumar nem beber durante o trabalho;não utilizar doses excessivas de produtos de limpeza.Também se deve cuidar da proteção dos olhos e da pele.

Riscos biológicos:Nestes trabalhos é frequente o contacto com determinados agentes biológicos que podem causar doenças aos trabalhadores.Os espaços dos hospitais,empresas ligadas á pecuária ou abate de animais, clinicas,agroindústria são de especial risco.Deve existir avaliação periódica de riscos, muito especialmente na actual situação pandémica.Testes frequentes e vacinação são necessários e são da responsabilidade da entidade empregadora .É muito importante utilizar vestuário de trabalho ,luvas e máscara adequada.Devem existir condições para duche ao fim dos trabalhos e armário individual para guardar a roupa pessoal que deve estar protegida de qualquer contaminação.

Riscos psicossociais:Estes trabalhadores,em particular as trabalhadoras, estão frequentemente sujeitas ao assédio moral e sexual, ao stresse e á violencia.É importante que as empresas proporcionem bom ambiente de trabalho e promovam mecanismos para prevenir o assédio e a violencia, nomeadamente regras muito concretas sobre o relacionamento entre chefias e trabalhadores, código de conduta interno.É igualmente importante prevenir a fadiga e o esgotamento dos trabalhadores causados por longos horários e transportes extenuantes.Organizar devidamente o trabalho com pausas e alternancia de tarefas, tendo em conta as debilidades e idade de cada trabalhador.

Oas empresas devem ainda seguir o que está estipulado na lei 102/2009 quanto a seguro de acidentes, vigilância médica dos trabalhadores, prevenção das doenças cardiovasculares, diabetes e outras.

Muitas destas matérias podem ser, e algumas já estão, negociadas na contratação colectiva em particular  alguns dos riscos emergentes relacionados com a idade e com o género.

As trabalhadoras e trabalhadores podem sempre recorrrer ao seu sindicato e  á Autoridade para as Condições do Trabalho.

 Contactos da ACT :Os contactos da ACT devem ser os da Região onde a empresa tem o seu local de trabalho.VER

Contactos do STAD: