A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) lançou no passado dia 20 deste mês de agosto uma ação de combate à precariedade, notificando 80 mil empresas para que regularizem os contratos de 350 mil trabalhadores.Enfim, mais uma ação informtiva de uma instituição que está sempre a receber
incumbências do legislador sem que tenha meios e respaldo político adequados.
Com efeito, segundo dados do INE deste
mesmo mês o emprego aumentou em Portugal mas também aumentou a
precariedade do mesmo.De facto nos últimos meses 80% do emprego
disponibiliazado era precário.
A imprensa também deu conta de que a
precariedade aumentou no sector do Estado nos últimos anos, bem como o número
de trabalhadores não qualificados.Como é possível quando até se instituiram
mecanismos de integração de trabalhadores precários na legislatura anterior?
Nos últimos anos, e apesar da constante
denúncia do trabalho precário sem justificação pelos sindicatos,as políticas de
emprego, inclusive as concertadas nos acordos sociais,não terão sido eficazes
no terreno.Ou seja, acordam-se coisas entre os Parceiros Sociais que depois
ficam em «águas de bacalhau».Mais uma prova de que o «diálogo social»terá que
ser repensado e reavaliado nas nossas sociedades.
A ideia, por vezes muito comum, de que vale
mais um emprego precário do que nenhum, tem singrado nos meios empresariais e
políticos facilitando o aumento dos vínculos precários no emprego e
concomitantemente o esvaziamento dos direitos laborais dos trabalhadores e a
fragilização da ação sindical.
A sociedade portuguesa deve encarar com
seriedade o combate à precariedade laboral.Ela é causa da erosão dos
direitos sociais e sindicais e da democracia no local de trabalho.Prevalecendo
em larga medida nos jovens trabalhadores estamos a criar condições hostis a uma
carreira profissional digna, a um futuro de vida estável e saudável !Estudos
diversos demonstram com clareza que a precariedade é uma condição geradora de
riscos físicos e psíquicos,podendo ser devastadoira para a saúde dos trabalhadores!
Em convergência com outras dinâmicas na
nossa sociedade como a emigração de quadros jovens e a fraca natalidade a
precariedade fragiliza o nosso tecido social e empobrece-nos!
Inquérito recente realizado pela Unión
Sindical Obrera (USO) na vizinha Espanha mostra que os jovens daquele País
consideram -se também hostilizados pelas politicas de emprego e práticas
empresariais,nomeadamente pela precariedade que lhes rouba um futuro com
dignidade.
Não basta dar tarefas à Autoridade para as
Condições do Trabalho.Para além dos meios a dar a esta entidade fiscalizadora
do Estado há que penalizar as empresas que tenham trabalhadores com vínculos
precários durante anos seguidos em lugares permanentes de trabalho, sem lhes
dar a necessária estabilidade e direitos.
As empresas hoje já podem despedir com
relativa facilidade.Logo, não existe a velha desculpa para manterem
percentagens tão altas de trabalhadores precários!
