Os sucessivos organismos de Estado que, ao longo de décadas, foram
responsáveis pelas políticas de segurança e saúde no trabalho tiveram
sempre a preocupação e a missão de informarem e sensibilizarem os empresários e trabalhadores no domínio da prevenção dos riscos profissionais.Ainda antes do 25 de Abril o Gabinete de Higiene e Segurança no Trabalho, do Ministério das Corporações, nas décadas de 60 e 70 do século passado, desenvolveu uma filosofia prevencionista muito próxima da catequese, a que chamaria a fase «missionária» da prevenção num quadro de propaganda do regime.
Os seus grandes inspiradores e mentores foram, sem dúvida, o filósofo Afonso Botelho e a médica do trabalho Alba de Castro. No fundamental os técnicos ligados ás atividades de informação e sensibilização dirigiam-se ás empresas para falarem com os empresários e trabalhadores, deixando cartazes, realizando palestras e outras atividades, utilizando nomeadamente alguns filmes.
Esta metodologia prosseguiu no fundamental nos anos seguintes com a Direção- Geral de Higiene e Segurança no Trabalho. O Boletim «Prevenção» e, posteriormente, depois do 25 de Abril, o «Prevenção no Trabalho» foram essenciais na divulgação das poucas iniciativas, boas práticas e novidades no domínio da prevenção dos riscos profissionais. Este último chegou a uma tiragem de 70.000 exemplares. Saliente-se que a DGHST desenvolveu ainda um curso de prevenção por correspondência e um curso de oito dias de iniciação á prevenção para as empresas. Estas ações situam-se noutra área que não a informação e sensibilização e poderão ser referidas noutro momento.
Seria injusto, porém, não referir aqui, apesar de tudo, o esforço de um grupo de jovens técnicos que na Direção de Serviços e, depois, na Direção Geral de SHST se esforçaram para darem um salto qualitativo gizando um plano de ação para esta área (1977) numa perspetiva democrática e de maior rigor técnico e metodológico. Não lhe deram os meios necessários.Com a normalização democrática e o regresso de alguns quadros saneados com a Revolução, prevaleceram até década de 90 as metodologias anteriores de visitas às empresas para convencerem empresários e trabalhadores da bondade da prevenção.
A Fase das campanhas setoriais de prevenção dos riscos profissionais
Em 1993 nasce o Instituto para o Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT) integrando a DGHST, a Inspeção do Trabalho e, por pouco tempo, as relações de trabalho. Com a nova instituição nasce também uma nova filosofia no domínio da informação e sensibilização em matéria de SST e condições de trabalho. É verdade que um novo ambiente tinha sido criado em Portugal com o êxito do Ano Europeu para a Segurança e Saúde no Trabalho(1992/ envolvendo os parceiros sociais e o primeiro acordo tripartido sobre SST (1991). Mas com o IDICT acontece também um novo empenhamento da inspeção do trabalho na procura de novas metodologias ao nível da informação e formação no domínio da prevenção. Iniciam-se as campanhas setoriais de prevenção na agricultura, têxtil, ceramica e outras. Esta metodologia pretendia, e de algum modo conseguiu, envolver os parceiros sindicais e empresariais.
A SHST mostrou ser na prática um excelente espaço de diálogo social! Estas campanhas, desenvolvidas num tempo de vacas gordas, aproximou os parceiros sociais e promoveu um melhor conhecimento das técnicas de prevenção, nomeadamente através de publicações, seminários e atividades de formação/informação. Um único senão foi a não implementação de avaliações críticas e independentes para se verificar qual o verdadeiro impacto nos destinatários. Outro senão foi que as sucessivas direções do IDICT nunca conseguiram criar um sucessor do Boletim «Prevenção no trabalho», nem uma revista temática de referência. De referir que a partir do ano 2000 com a «Semanas Europeias de segurança e saúde» promovidas pela recém- criada Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, especializada em matéria de informação, se intensificou em toda a Europa e também em Portugal a informação no domínio da SST.A partir desta data aumentou sem dúvida alguma a qualidade e quantidade da informação nestas matérias.
Com a ACT tivemos mais do mesmo em matéria de metodologias
A criação da ACT, uma repetição do IDICT, não trouxe nada de verdadeiramente novo no campo da sensibilização informação, para além de um tratamento mais profissional da área da comunicação social. Insistiu-se novamente numa repetição, para pior, das campanhas setoriais do IDICT com a mesma estrutura, com programas enquadradores pobres e sem crença na importância do envolvimento dos parceiros sociais. Caiu-se na tentação de se organizarem campanhas europeias e nacionais, organizadas por vezes de forma paralela e confusa, quase numa competição interna entre serviços.É verdade que as condições, nomeadamente a menor quantidade de meios, pioraram! Mas isso não explica a situação presente. Valeria a pena efetuar uma avaliação credível deste tipo de iniciativas, revendo objetivos e metodologias. Talvez nesse âmbito fosse possível dar um novo salto qualitativo no domínio das metodologias de informação sobre prevenção dos riscos profissionais.
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