INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUGUESA:elementos para a sua história! (2)

Entre o golpe militar terminando com a Primeira República (1926) e a nova Constituição Corporativa (1933) Portugal atravessa anos de grandes convulsões sociais e políticas com o desmantelamento do movimento sindical livre e a prisão de milhares de sindicalistas. São, no então, ratificadas pelo nosso país várias convenções da OIT, nomeadamente sobre descanso semanal, horários e trabalho noturno.O novo regime procurava lançar poeira aos olhos do mundo.

Com a ditadura a Inspeção do trabalho ficou sujeita à ideologia fascista

A Constituição Corporativa e o Estatuto do Trabalho Nacional, inspirado na Carta del Lavoro do fascismo italiano constituem a base legal da nova ordem social e política do chamado Estado Novo.

Com a criação no mesmo ano do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP) fica criada a nova estrutura que irá fiscalizar as condições de trabalho, nomeadamente a assistência e inspeção dos novos organismos corporativos, segurança nos locais de trabalho, horários, salários e propaganda dos princípios da nova ordem social e política.
Os inspetores do trabalho dão lugar aos delegados ou estão a estes submetidos.Estes delegados articulavam com a polícia política e as forças de segurança para combaterem as lutas dos trabalhadores. Nesta nova ordem os sindicatos livres são dissolvidos e criados os sindicatos nacionais. A greve fica proibida!

 A estrutura do INTP irá ser reformulada em 1942 com a criação da inspeção do trabalho e um Regulamento onde são redefinidas as funções e competências desta.

Em 1948 realiza-se uma nova reorganização do INTP procurando que a estrutura corporativa seja capaz de responder aos novos desafios da sociedade pós IIª Grande Guerra Mundial e com o incremento industrial.

Os anos 50 encontram o nosso país com 50% da população ativa, 3 milhões e 200 mil pessoas, a trabalhar na agricultura, apesar de vários planos de fomento industrial. Nesta década ocorrem as primeiras brechas no regime, nomeadamente com as eleições para Presidente da República e a entrada em cena de Humberto Delegado (1958).

Logo em janeiro de 1950 é promulgado o Regulamento da Inspeção do Trabalho que estipula a respetiva organização dos serviços, funções e competências.

Na década de 60, em particular o ano de 1962, deve ser lembrado embora não se tenham efetuado grandes mudanças estruturais na inspeção do trabalho. Efetivamente ocorreu a criação da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e dos Serviços Médicos do Trabalho para a prevenção da silicose, do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho. Este Gabinete passaria a Direção Geral em dezembro de 1974.Significativa foi também a conquista das oitos horas pelos trabalhadores agrícolas do Alentejo após um movimento grevista de grande dimensão.

Até 1970 ocorreu diversa produção legislativa com destaque para o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (1965), a conhecida Lei nº 2.127, a criação e regulamentação dos serviços médicos nas empresas (1967).

Entre 1970 e 1973 ocorrem vários acontecimentos que terão consequências para o futuro do país e da administração do trabalho. Morre Salazar e a OIT volta a condenar Portugal pela sistemática violação dos direitos sindicais. É criado o embrião do que viria a ser a Intersindical e, pela primeira vez, uma mulher integra um governo como subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. É assinado um acordo comercial com a CEE em Bruxelas.

É publicado o Regulamento Geral de Segurança e Saúde no Trabalho nos Estabelecimentos Industriais (1971) e a Lista das Doenças Profissionais (1973).

Realizam-se neste anos grandes manifestações de trabalhadores, nomeadamente no Porto, aquando o 1º de Maio e no setor bancário por causa da prisão de um seu dirigente sindical. Em outubro de 1973 realizam-se importantes manifestações nas regiões de Lisboa, Setúbal e Alentejo.