A segurança e saúde no trabalho em
Portugal têm a sua história. Refletir sobre as mesmas é uma obrigação de todos
os que são atores neste domínio, nomeadamente os técnicos e as organizações de
trabalhadores.
Hoje há quem se congratule por existirem milhares de técnicos de
segurança e um número razoável de médicos do trabalho! É um facto positivo e
diga-se em abono da verdade que ainda são necessários mais técnicos sem descurar uma formação rigorosa dos mesmos! Há também quem se congratule por existir já
um número razoável de empresas prestadoras de serviços de segurança e saúde no
trabalho. Aqui já não estou de acordo! Creio que o sistema falhou nesta matéria e não
são as auditorias da ACT ou da DGS que poderão superar o problema de base. E
qual é o problema de base? É a falta de qualidade da prestação de serviços
externos de SST.
O Estado incentivou um mercado de
prestação de serviços externos, definiu regras, um quadro regulamentar de base
e dois reguladores. No entanto, uma larga percentagem de empresas, a maioria pequenas
e médias, não está disponível para investir na promoção da segurança e saúde no
trabalho. Logo, não está disponível para pagar um valor suficiente para que as
empresas prestadoras façam mais do que ação à distância e preenchimento de
relatórios. O objetivo para uma maioria é cumprir burocraticamente a lei! Aliás, num recente
inquérito, ESENER, as empresas portuguesas apontavam as coimas da ACT como
primeira razão para fazerem algo nestas matérias.
Podemos assim dizer que a maioria das
prestações de serviços de SST são puro engano e mera burocracia que sustentam
um negócio relativamente pouco interessante! Um diploma voluntarista publicado
pelo anterior governo abria a hipótese dos centros de saúde poderem prestar
assistência a micro empresas e trabalhadores independentes no domínio da SST.
Esse diploma já foi revogado porque em boa verdade os centros de saúde não
tinham técnicos para fazerem este trabalho e as limitações orçamentais da
Comissão Europeia não permitem a contratação de mais pessoal. Ou seja o Estado
não quer, ou não pode, gastar dinheiro com a saúde ocupacional e as empresas
também não!
Esta situação crua e nua faz-nos concluir
que as organizações de trabalhadores não podem estar satisfeitas com esta
situação do «faz de conta»! A promoção efetiva da SST é da responsabilidade das
empresas e, de certo modo, é do Estado também, enquanto problema de saúde
pública! Quem paga esta situação? Os trabalhadores e seus familiares! Mas a
sociedade também paga com os custos dos acidentes e das doenças profissionais!
Então porque andamos todos a fazer de conta?
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