RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS.UMA IDEIA COM FUTURO?

As reflexões que aqui junto estiveram em cima da mesa numa recente conversa com um jovem amigo que estuda gestão numa universidade do norte do país.

Tal como na moda também no mundo da economia e das relações de trabalho aparecem de vez em quando algumas novidades pelas quais alguns se tornam infatigáveis paladinos, pensando que descobriram finalmente a solução para o conflito entre o capital e trabalho, esquecendo que o mesmo não tem só aspectos negativos.

Esta questão vem a propósito da nova moda da “responsabilidade social das empresas” que a maioria dos empregadores europeus agarram com todas as mãos e que os sindicatos olham com algum cepticismo. A questão ganhou maior actualidade a partir do momento em que a Comissão Europeia entrou no debate com o Livro Verde e posteriormente com uma comunicação sobre o assunto definindo claramente o tema e incentivando as empresas europeias a enveredarem por esta estratégia

A “responsabilidade social das empresas (RSE) é um conceito de origem anglo-saxónica, promovido essencialmente pelas grandes empresas nos anos oitenta. Em 1995 um grupo de empresas publica um “manifesto das empresas contra a exclusão social” com Jacques Delors como figura de proa. Este manifesto deu origem a uma rede europeia de 57 empresas, a CSR – Europe ( Corporate Social Responsability Europe) que procurava o intercâmbio de boas práticas em matéria de responsabilidade social

Entretanto, em Lisboa, no ano 2000, os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho europeu fazem um apelo “ao sentido das responsabilidades sociais das empresas no que respeita a melhores práticas na área da educação e formação ao longo da vida, de organização do trabalho, igualdade de oportunidades, integração social e desenvolvimento durável”.

Em Julho de 2001 a Comissão publica o Livro Verde acima referido visando “ promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, seguindo-se, um ano mais tarde, uma comunicação sobre “a RSE: uma contribuição das empresas para o desenvolvimento durável”, documento que desencadeou a criação, em Outubro de 2002, de um Forum congregando as partes interessadas (empresas, sindicatos, ONG,s )

Os limites e potencialidades de uma ideia

A ideia de que uma empresa deve desenvolver uma prática de gestão social e ambientalmente responsável é à partida interessante e deveria ser, digamos, uma exigência mínima para quem quer desenvolver um negócio e organizar uma empresa.

Todavia, a realidade mostra que num quadro de alta competitividade interna e externa ainda são poucas as empresas que na prática desenvolvem uma estratégia de responsabilidade social e ambiental, isto é uma prática de gestão conforme às normas legais sobre o ambiente e do trabalho nomeadamente as directivas CE e convenções da OIT.

Aliás, a questão responsabilidade social das empresas (RSE) nasce num contexto europeu de um certo impasse, e mesmo retrocesso social, particularmente no que diz respeito à aplicação no terreno das inúmeras directivas comunitárias. A Comissão chega à conclusão de que os avanços legais não têm correspondência nas empresas dos Estados – membros. Isto é, os Estados efectuam realmente a transposição das directivas para o direito interno mas muitas empresas fazem “orelhas moucas a frases loucas”, apesar das referidas directivas estabelecerem, em geral, apenas patamares mínimos.

Perante este impasse, em que um dos mais significativos é a fraca implementação de eficazes serviços de prevenção de riscos profissionais nas empresas, desenvolveu-se a teoria de que seria necessário avançar no terreno com propostas voluntaristas e exemplares de “boas práticas” e de apelos a uma gestão cada vez mais responsável das empresas. Apelos fundamentalmente dirigidos aos empregadores e gestores, alguns dos quais, ao aderirem a esta proposta fazem publicidade de que a sua empresa é socialmente responsável e, portanto, merece ser olhada de outro modo pelo público consumidor.

Aqui encontra-se naturalmente uma das limitações desta ideia simpática. Com efeito, a proposta da “responsabilidade social das empresas” (RSE) não pode ser desenvolvida unilateralmente, ou seja desenvolvida apenas pelos empregadores, fora do quadro do “diálogo social”,

Ao ser eventualmente desenvolvida apenas pelo empregador é natural que tenha as reticencias ou não adesão das organizações de trabalhadores. Para ter êxito a proposta deve ser debatida e assumida pelos próprios trabalhadores e suas organizações, sendo os primeiros beneficiados com a mesma.

Outra limitação da ideia é uma concepção meramente utilitarista e publicitária do rótulo de “empresa responsável social e ambientalmente” que parece cativar alguns gestores. É óbvio que uma empresa que enveredou por este caminho quer legitimamente ganhar prestígio com o facto, dando a conhecer a sua estratégia de gestão e os benefícios que os trabalhadores, accionistas, clientes e o ambiente vieram a obter. Todavia, não basta uma mera operação de cosmética como alguns dão a entender!

Efectivamente a ideia tem pernas para andar se a RSE for uma estratégia pensada e executada com objectivos claros e no quadro do diálogo social, ou seja com a participação mais ou menos entusiasta dos trabalhadores, e com vista à melhoria progressiva dos patamares de bem - estar dos mesmos, bem como da necessária protecção do ambiente. Tal estratégia não se destinaria a substituir a legislação social europeia, que urge melhorar e alargar, por práticas voluntárias aqui e ali, ao sabor dos interesses de momento ou exigências da competitividade. Pelo contrário, a proposta de “responsabilidade social das empresas” destina-se a melhorar qualitativamente as relações de trabalho na empresa.

Ambiente, saúde e segurança do trabalho como testes essenciais

A responsabilidade social de uma empresa exige uma gestão que integre os direitos da Carta Social dos direitos fundamentais, nomeadamente a saúde e segurança do trabalho, a igualdade do género e a protecção ambiental. Sendo assim as empresas devem seguir o estabelecido pelas directivas comunitárias e convenções da OIT como prática diária no quadro do diálogo social, elemento central da Europa Social.

Particularizando, a criação, por exemplo, dos serviços de prevenção dos riscos profissionais nas empresas e a eleição dos representantes dos trabalhadores para a segurança, higiene e saúde no trabalho, aliás previstos e regulamentados recentemente pelo Código do Trabalho Português, serão essenciais para uma empresa que pretenda ser considerada socialmente responsável.

Mas também a preocupação ambiental é uma pedra chave dessa responsabilização. As empresas. estão inseridas em comunidades rurais ou urbanas e também são corresponsáveis do destino ecológico dessas comunidades.