A MISSÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO!

Em março de 2016 tiveram início as comemorações do centenário da Inspeção do Trabalho Portuguesa no quadro da criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social em 1916, em plena Primeira República! A efeméride está a ser celebrada com algumas manifestações desenvolvidas pela ACT com a finalidade de promover uma reflexão sobre o valor do Trabalho para a economia, para as pessoas e para o desenvolvimento social. Hoje, como sempre, este é um tema de primeira grandeza reforçado pelo atual contexto de crise, em Portugal e na Europa, que obriga a convocar valores e repensar caminhos para o futuro.

No quadro das comemorações do centenário já foram realizadas e estão previstas diversas atividades de caráter nacional e regional a promover não apenas pela Autoridade para as Condições do Trabalho e os seus respetivos serviços locais, mas também por outras entidades que o pretendam fazer até março de 2017. Acresce que simultaneamente alguns partidos de esquerda e as organizações sindicais demonstram maiores preocupações com a missão da inspeção do trabalho num contexto de grandes mudanças no trabalho.Recentemente a Assembleia da República aprovou uma Resolução alargando as competências da ACT , nomeadamente no combate ao trabalho precário e não declarado.Espera-se agora que o governo não ignore essa Resolução acabando por negar na prática aquela Resolução.

Promover a qualidade de vida e trabalho

Efetivamente ao longo do século XX, e já neste século, a Inspeção do Trabalho como tal, ou assumindo outras formas institucionais como o IDICT e a ACT, desempenhou, por vezes em momentos históricos bem complexos, um relevante serviço de apoio às empresas e trabalhadores, tendo como missão a promoção da qualidade de vida e de trabalho das populações rurais e urbanas. Mesmo nas décadas da ditadura, e fazendo parte do aparelho corporativo repressivo e de controlo das classes trabalhadoras, a inspeção procurou, em muitos casos, impedir maiores tropelias das entidades patronais.

O centenário da Inspeção do trabalho é assim um momento especial para se repensar e valorizar o papel do Estado na dupla vertente da fiscalização das relações laborais e da promoção da segurança e saúde no trabalho. Mas é também um momento único para apelar à participação dos parceiros sociais, empresas e sindicatos, imprensa e demais instituições a debaterem localmente a importância de uma inspeção do trabalho competente e com os meios necessários para desempenhar a sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho em Portugal. O que se pretende é uma Inspeção do trabalho que, sendo moderna e eficaz, não deixa de estar cada vez mais próxima das pequenas empresas e da classe trabalhadora.

 Só desta maneira as comemorações poderão ultrapassar a mera celebração formal de uma instituição para se tornarem numa dinâmica social participada e geradora de futuro!