«A coordenadora do estudo sobre assédio sexual e moral no local de
trabalho defendeu hoje que é fundamental haver uma lei específica para estes
casos, justificando que isso ajudaria a aplicar a legislação de forma mais
célere. Em declarações à agência Lusa, Anália Torres apontou que "é
fundamental que se faça uma lei específica" para tratar os casos de
assédio sexual e moral no local de trabalho. "Na minha perspetiva era
muito importante que isto fosse feito porque clarificava e permitia ao
aplicador da lei uma aplicação mais célere", defendeu a investigadora. Um
estudo nacional revelou que mais de 850 mil pessoas já foram assediadas
moralmente no emprego e cerca de 650 mil foram vítimas de assédio sexual, sendo
que as mulheres são as principais vítimas e os chefes os principais abusadores.
Os dados resultam do projeto de pesquisa ''Assédio Sexual e Moral no Local de
Trabalho em Portugal'', desenvolvido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de
Género (CIEG), do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), e
da responsabilidade da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
(CITE)...»(Diário digital em junho de 2015.
NOTA:Entretanto os dados recentes da Inspeção do Trabalho (ACT) sobre estes casos são absolutamente ridículos. Efetivamente em 2014 não se registou qualquer pedido no domínio do assédio sexual e foram autuadas 17 infrações relativas a assédio moral.
Em 2015 foram autuadas 14 infrações relativas a assédio moral e recebidas 3 denuncias relativas a assédio sexual.
Existe assim um enorme silencio dos trabalhadores portugueses que não têm mecanismos de proteção quando as empresas utilizam o assédio como medida de gestão para proceder ao despedimento de um trabalhador!Ainda recentemente o próprio Inspetor Geral da ACT denunciou esta questão numa reportagem da Anena 1.
É urgente legislar neste capítulo de forma a que seja mais fácil ao trabalhador provar a prática de assédio moral no trabalho!
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