Na idade média a questão da assistência na doença estava a cargo das Misericórdias e outras entidades de caridade e beneficência. Nos finais do século XIX entraram em cena, particularmente nas cidades, as Associações de socorros mútuos. Estas entidades desenvolveram uma importante atividade de apoio social á população urbana, nomeadamente â nova classe trabalhadora das indústrias que vivia em condições de miséria social.Estas associações tinham como finalidade o auxílio mútuo entre os sócios, nomeadamente socorro na doença ou na impossibilidade temporária de trabalhar, fazer o funeral e atribuir pensões aos sócios incapacitados.
Um Decreto de 27 de Agosto de 1855. Refere os “estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos”. Lei nº 83 de 24 de Julho de 1913. Primeiro diploma que regula especificamente a responsabilidade pelo risco de acidente de trabalho. Decreto nº 4288 de 9 de Março de 1918; Aprova o Regulamento da Lei de Desastres no Trabalho. Em 1926 a «higiene do trabalho e das indústrias» é competência da Direção Geral de Saúde. É criada a Inspeção da Higiene do Trabalho e das Indústrias.
Em 1935 é aprovado o Regime Geral de Previdência. Criação das Caixas de Previdência que deviam proteger os trabalhadores contra os riscos da doença, invalidez e desemprego. Em 1936 é publicada a Lei 1942, de Julho, que reformula o regime jurídico de proteção contra acidentes e doenças profissionais. Regula o direito ás indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais. Em anexo tem a primeira lista de doenças profissionais.
De 1938 a 1942 as Caixas de Previdência aumentaram de 99 para 3.546.Porém, o número de trabalhadores beneficiários não ultrapassaria os 120 mil, cerca de 40% da população ativa do país. Em 1962 são criados os serviços médicos para a prevenção da silicose nas empresas que tivessem trabalhadores expostos a este risco. Mais tarde em 1967 os serviços médicos do trabalho são obrigatórios para empresas com mais de 400 trabalhadores. É criada a Caixa Nacional de Seguros e Doenças Profissionais.
Em 1963 é criado o curso de medicina no trabalho no Instituto Superior de Higiene Dr. Ricardo Jorge. Em 1965 é aprovada a Lei nº 2127 – Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, diploma só regulamentado mais tarde em 1971. Em 1973 é publicada uma nova Lista de Doenças Profissionais.
Em 1974 a nova Constituição Portuguesa reconhece o direito dos trabalhadores à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal. O número de incapacidades permanentes devidas a doenças profissionais era inferior a 4 mil neste ano de 1974. Em 1980 duplicará e atinge os 12.685 no final de 1982 e cerca de 20 mil em 1999.As novas condições em democracia permitem uma maior consciência da situação. Ratificação em 1984 da Convenção 155 da OIT que constitui o grande quadro de referência internacional em matéria de políticas nacionais e ações a nível nacional e a nível da empresa no âmbito da SST.
Em 1991 Aprovado no Concelho de Concertação Social o Acordo de SST que deu origem ao Decreto- Lei nº 441/91 que transpôs a Diretiva Quadro 89/391/CE e da Lei nº 26/94. Referenciais fundamentais da política e do sistema de SST.O novo regime jurídico de SST aplica-se no essencial a todos os trabalhadores incluindo os independentes. Em 1996 a Caixa Nacional de seguros e Doenças Profissionais é substituída pelo Centro Nacional de Proteção contra os Riscos Profissionais.
Livro Verde (1997) e Livro Branco (1999) dos serviços de Prevenção nas empresas. Um debate aprofundado sobre as modalidades destes serviços nas empresas. Iniciativa do então IDICT e de uma Comissão Ministerial. O IDICT primeiro, depois o ISHST e mais tarde a ACT, em conjunto com a Direção Geral de Saúde, ficam a ser as entidades oficiais que autorizam o estabelecimento dos serviços de SST no Continente.
Segundo dados do «Livro Verde» os custos com acidentes de trabalho e reparação de doenças profissionais seriam em 1994 de 61 milhões de contos. Neste mesmo ano a Segurança Social registava quase 18 mil incapacidades permanentes. Nos anos 1980,1982,2001 e 2007 são publicadas listas de doenças profissionais. Em 1997 é publicada a Lei 100/97 que aprova um novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais; Logo em 1999 o Decreto-Lei nº248/99 regulamenta a proteção das doenças profissionais consagradas na lei 100/97. Em 2009 a Lei nº98/2009 regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais nos termos do artigo 284 do Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 7/2009.
Em Março de 2012 o Decreto –Lei nº83/2012, orgânica do Instituto da Segurança Social, institui o Conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais onde participam representantes do Parceiros Sociais; em maio do mesmo ano a Portaria nº 135/2012, que regulamenta a orgânica do Instituto de Segurança Social, cria o Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais. As funções do antigo CNPRP são assumidas pelo Instituto da Segurança Social.
Fontes: FARIA, M ; SANTOS, C. Silva; GRAÇA, LUÍS . Documentos do Instituto da Segurança Social Livro verde e Livro Branco dos Serviços de Prevenção das Empresas
Sem comentários:
Enviar um comentário