Foi ontem aprovada a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho domestico.A iniciativa , tida no penultimo dia da 100ª Conferencia da OIT, é um facto histórico pois mais de 100 milhões de trabalhadores domesticos trabalham em todo o mundo no regime da economia informal, sem qualquer tipo de direitos e deveres.
Esta norma define o tempo de trabalho, tempo de descanso, ferias e formas de remuneração, bem como outras questões laborais para estes trabalhadores.
Em Portugal o decreto lei nº 508/80 de 21 de Outubro definiu pela primeira vez um regime juríidico para este trabalho.
Posteriormente este diploma deu lugar ao actual decreto-lei nº 235/92 onde são definidas as formas de contrato do serviço doméstico, deveres e direitos.
Estas trabalhadores ainda não beneficiam de todos os direitos, nomeadamente trabalham mais horas, só descansam um dia por semana e os subsídio de natal não é igual ao dos outros trabalhadores.
Os Estados que agora ratificarem a nova convenção terão que legislar nesse sentido.
Esta norma da OIT é fruto de muito trabalho em todo o mundo, em particular do movimento sindical e ONGS que nos núltimos anos se têm esforçado na luta pela diginidade deste trabalho.Ver convenção
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