A greve da TAP em curso convocada pelo
sindicato dos pilotos provocou não apenas uma avalanche de notícias e
comentários sobre a mesma, mas também um significativo número de artigos sobre
o sindicalismo, nomeadamente sobre o papel dos sindicatos e a sua representatividade
na sociedade portuguesa! Diga-se em abono da verdade que a maioria dos artigos
e comentários sobre esta matéria vieram de jornalistas, alguns dos quais de
jornais económicos e jornais ideologicamente à direita.
Na sua maioria foram
artigos que, aproveitando uma greve polémica, desancaram no sindicalismo
português fazendo assim mais um favor aos patrões que lhes pagam! Uma parte
deles isolam e manipulam alguns dados para levar o leitor a uma e só conclusão:
mais valeria não termos sindicatos! Pior ainda, alguns deles afirmam que estes
são destruidores da economia! Isto, meus senhores, é a ideologia fascista e
totalitaria no seu esplendor!
Temos um exemplo num artigo do Observador
que começa dizendo que os sindicalistas não representam os trabalhadores e
questiona que, sendo o Arménio Carlos eletricista, há quanto tempo não exerce a
profissão? Ora, isto, dito assim, é jornalismo demagógico!
Um ou outro artigo procurou ser mais
objetivo e questionar a prática sindical quer da CGTP quer da UGT, quer de
alguns sindicatos independentes. Devo dizer antes de mais nada que qualquer
cidadão é livre de escrever e falar sobre sindicalismo e não deve sentir
qualquer constrangimento. Todavia, ao escrever sobre a matéria, como aliás
acontece sempre, toma partido por mais neutro que pareça o seu discurso!
E a maioria dos articulistas que nestes
dias escreveram sobre a matéria mostraram um grande azedume e alguma ignorância
relativamente ao sindicalismo! Aproveitaram a greve da TAP para
oportunisticamente darem uma estocada ideológica nos sindicatos! Deram a
entender que a crise de sindicalização está relacionada com o facto de os
sindicatos serem reivindicativos, fazerem muitas greves e que o nosso
sindicalismo obedece às lógicas partidárias! Enfim, para eles o sindicalismo já
não existe nas empresas privadas e ainda existe no setor público porque aí os
trabalhadores ainda têm na sua maioria um emprego estável! E então isso é bom?
Ora, toda esta argumentação, embora com
alguma base na realidade, é uma argumentação política que esconde as
verdadeiras causas da crise do sindicalismo e tem como objetivo manipular o
conhecimento dos cidadãos/leitores.
Esconde que os sindicatos, tal como todas
as entidades historicamente situadas e que representam os cidadãos, estão em
crise, nomeadamente os partidos políticos e o associativismo em geral. Esconde
que as mudanças na legislação laboral e as mudanças no trabalho fragilizaram os
vínculos laborais de milhões de trabalhadores; que no setor privado quem faz
greve ou é sindicalizado fica na lista negra, ou seja, na calha para o
despedimento! Há medo em muitas empresas! Será que alguns destes escrivas não
sabem disso?
É verdade também que os sindicatos sentem
dificuldades em se renovarem, que usam uma linguagem que não capta as gerações
mais jovens que uma grande maioria de quadros está alinhada partidariamente!
Que, por vezes, se banaliza o recurso à greve!
Mas qualquer análise séria ao nosso
sindicalismo não pode ser leviana descurando dados essenciais de natureza
cultural, das mudanças no trabalho e na economia, nomeadamente da passagem do
capital produtivo para o financeiro e das novas tecnologias de comunicação!
Os erros de um sindicato altamente
corporativo como é o dos pilotos não podem servir para atacar desta forma os
sindicatos e o sindicalismo! Não existe democracia sem organizações livres e
autónomas, nomeadamente de trabalhadores!
1 comentário:
Refiro-me à antiga Grécia de SÓCRATES e a Liberdade de Expressão: A base para para o verdadeiro Estado Democrático de Direito dedicado ao Sindicalismo, à Liberdade de Imprensa, e à Vox Populi no contexto das novas relações laborais do Séc. XX!:
A convivência pacífica entre as diferenças e como a repressão e a falta de respeito com as minorias destroem todo e qq princípio democrático.
Tema mais presente que nunca, a questão da liberdade de expressão que choca, agride e vai de encontro aos padrões impostos por alguns governantes, que insistem em violar um dos direitos mais valiosos do trabalhador e institucionalizam a repressão, como forma de salvaguardar os interesses de uma minoria de grandes empresas financiaddoras dos partidos políticos e respectivas leis laborais juntO à Assembléia da República Portguesa.
Como base para todo Estado Democrático, a liberdade de expressão significa a livre circulação de ideias, opiniões e conceitos por parte de toda a sociedade. Já a repressão é uma imposição autoritária e unilateral de ideias. É a imposição de um monopólio político e ideológico na sociedade.
Exemplos: as características de Estado democrático e Estado ditatorial:
A democracia e o poder emana do Povo e pelo Povo deverá ser exercido, sendo o governo do próprio povo, em que sua vontade e interesses do Povo devem prevalecer.
a) Democracia direta
Teve como seu principal defensor Rousseau, que acreditava ser o modelo ideal, pois o povo nela exerce sua vontade integralmente e de maneira direta, sem qualquer tipo de interferência. Rousseau se mostrava avesso ao sistema de representação política, pois nele os representantes eleitos pelo próprio povo poderiam a qualquer momento desvirtuar a vontade popular e seguir apenas seus interesses próprios. Nesta linha de raciocínio a democracia direta seria a única capaz de fazer prevalecer à vontade geral.
b) Entende-se por democracia semidireta
o sistema de governo em que há representação política, mas no qual o povo pode intervir em alguns casos no campo legislativo. O povo exerce essa intervenção pelo veto popular, referendum, iniciativa popular, plebiscito e recall.
O veto popular ocorre quando após a edição de uma lei concede-se aos eleitores um prazo, que pode variar de sessenta a noventa dias, para que os cidadãos a aprovem. Durante o transcurso desse prazo a referida lei fica com sua vigência suspensa, e, se a vontade do eleitor for no sentido de não aprová-la, ficará suspensa até as próximas eleições, quando então será decidido se entrará em vigor ou não.
Já o referendo é uma das formas de manifestação da democracia direta, exercida pelo povo sobre a validade ou não de uma lei de interesse Isso significa público.
A iniciativa popular consiste na faculdade concedida ao povo de, por intermédio de um grupo de eleitores, por meio da iniciativa popular, determinado número de cidadãos tem a mesma faculdade que os demais agentes públicos dotados de capacidade para deflagrar o processo legislativo.
O plebiscito, nada mais é do que uma consulta a priori que se faz ao povo para que este se manifeste sobre assuntos de grande interesse nacional, na maioria das vezes de índole constitucional. Ou seja, consulta ao povo antes que haja um ato praticado. O recall tem como objetivo destituir funcionários e juízes eleitos pelo povo, tendo, portanto aplicação local. Consiste o recall no meio pelo qual o povo pode revogar um mandato político ou reformar uma decisão judicial tendo como fundamento um fato censurável. Esse instituto foi muito utilizado nos EUA, quando um magistrado não aplicava determinada lei por considerá-la inconstitucional, mas os eleitores, uma vez decididos pela constitucionalidade, obrigavam-no a aceitar a constitucionalidade de tal lei.
Resumindo, democracia semidireta é uma forma de democracia representativa que permite algumas intervenções diretas do povo, por via plebiscito, do referendo, do recall, da iniciativa popular e do veto popular.
Fonte Internt: André Reis
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