Nos últimos meses ocorreram pelo menos dois acidentes mortais em autarquias. Na semana passada foi a morte de um trabalhador da Câmara do Porto esmagado por uma parte de uma grua!
A ocorrência de acidentes de trabalho são um sinal de que existe algo que não está bem na empresa, é uma falha no sistema de trabalho que pode ter diversas causas. É sabido que os cortes financeiros na administração central e local estão a ter consequências várias, como menor manutenção dos equipamentos de trabalho, adiamento de aquisições de novos equipamentos, menor número de trabalhadores, menor investimento na área da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.
Agravando esta situação este governo retirou á ACT as competências de fiscalização das condições de trabalho na administração pública! Sentiu-se muito a falta desta fiscalização? Talvez não, no entanto, se a situação não era boa ficou pior atualmente, pois as inspeções dos ministérios não têm as devidas competências em matéria de segurança e saúde no trabalho!
Urge assim reivindicar com urgência uma medida legislativa que responsabilize a ACT pela fiscalização das condições de trabalho na Função pública, ou encontre outra solução competente para atingir o mesmo objetivo! O Governo não está a cumprir o normativo comunitário nem as convenções da OIT nesta matéria!
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