Foi hoje publicada a nova lei nº42/2012 de 28 de Agosto que estabelece os regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e saúde no trabalho e de técnico de segurança e saúde no trabalho.
O diploma que revoga a lei nº110 de 2000 estabelece as formas de exercícicio, certificação e formação destes profissionais que são de importancia primordial para a implementação da prevenção dos riscos profssionais e promoção da saúde no trabalho.Ver diploma
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