OS POLÍCIAS SÃO TRABALHADORES!

Nos últimos dias mais uma vez foram notícia as condições de higiene e segurança dos polícias! Dormitórios com o teto degradado e humidade nas paredes e infestação de insetos entre outras situações que as respetivas associações sindicais, nomeadamente a ASPP, já denunciou publicamente e na Organização Internacional do Trabalho! Queixam-se ainda da situação de algumas camaratas em diversos locais e unidades sem as condições necessárias de salubridade e segurança.

Sendo na sua essência trabalhadores de serviço público os polícias não são, todavia, abrangidos pela legislação de segurança e saúde no trabalho que se aplica a todos os outros trabalhadores. Para agravar a situação a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT),que pode fiscalizar as condições de segurança e saúde na administração pública, não abrange os setores militarizados e a polícia.

Existe assim uma necessidade urgente de legislar no sentido de resolver estas questões. Estabelecer de forma clara que a legislação comunitária e nacional de segurança e saúde se aplica, com as devidas adaptações, na polícia, forças militarizadas e forças militares, instituindo simultaneamente qual a entidade fiscalizadora competente.

Mantendo-se esta situação de atentado às condições de trabalho, muito comum na Administração Pública, é legítima a reclamação, pois os polícias e militares são trabalhadores ao serviço do estado democrático, ou seja dos cidadãos. Neste sentido nunca poderão ser discriminados!