Materializando um comprimisso de 1966, no âmbito da concertação social, foi publicado hoje o decreto-lei que cria o Centro de Relações Laborais (CRL) que tem por missão apoiar a negociação coletiva e assegurar o acompanhamento da evolução do emprego.
É curioso ser criado agora est órgão tripartido num momento em que se atravessa a maior crise na negociação coletiva e no emprego de que há memória na história democrática!
Poder-se-ia dizer que agora, mais do que nunca, será necessário um órgão que dinamize as relações coletivas de trabalho e o emprego.As imposições do governo e da Troika na legislação laboral conduzem a um enfraquecimento da contratação coletiva e do reforço do contrato individual e precário!
Então, não é contraditória esta política de agora se instituir um órgão tripartido que tem por missão valorizar aquilo que o governo desvaloriza na prática e na lei?Claro que sim!Todavia ,analizando o diploma que institui o CRL vemos com clareza que não passará de um órgão fantasma!Não tem meios e não tem estrutura executiva substancial!Será que os parceiros sociais estão com vontade de dar corpo ao CRL, um órgão técnico, quando algumas questões políticas fundamentais continuam por resolver?
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